Este documento descreve um curso de Direito Processual do Trabalho. Apresenta o professor responsável pelo curso, Tony Gleydson Barros, e divide o conteúdo em quatro unidades de ensino que abordam a teoria geral, jurisdição e competência, atos processuais e prazos, e o rito processual e recursos trabalhistas.

1. Disciplina
DIREITO
PROCESSUAL DO
TRABALHO

2. PROFESSOR
TONY GLEYDSON BARROS
Advogado, Especialista em Direitos Humanos e Políticas
Pública; Mestre em Sociendade Ambiente e Qualidade de
Vida; Doutorando em Ciências Jurídicas
2

3. Conteúdo programático
UNIDADE DE ENSINO 1:
TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
UNIDADE DE ENSINO 2:
JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE DE ENSINO 3:
DOS ATOS PROCESSUAIS, PRAZOS E AUDIÊNCIAS NO
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
UNIDADE DE ENSINO 4:
RITO PROCESSUAL E RECURSOS TRABALHISTAS
3

4. 1. COMPETÊNCIAS:
Conhecer e interpretar os princípios, conceitos, institutos e elementos do
Direito Processual Trabalhista.
4
Aplicar os conceitos, fontes, classificação, princípios do
Direito Processual do Trabalho e a organização da Justiça
do Trabalho.
RESULTADO DE APRENDIZAGEM:

5. CONCEITO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Leone Pereira
“Direito Processual do Trabalho é o ramo da ciência jurídica
que se constitui de um conjunto de princípios, regras,
instituições e institutos próprios que regulam a aplicação do
Direito do Trabalho às lides trabalhistas (relação de
emprego e relação de trabalho), disciplinando as atividades
da Justiça do Trabalho, dos operadores do Direito e das
partes, nos processos individuais, coletivos e
transindividuais do trabalho. (SILVA JUNIOR, 2017, p. 38)”
5

6. Assim, o direito processual do trabalho é um conjunto de regras
e princípios que visa a aplicação do direito material do trabalho e
pacificação dos conflitos.
6
• Conjunto de regras e
princípios
• Visa
• Aplicação do Direito material
• Pacificação dos conflitos
Direito
Processual

7. O que é Processo?
7

8. 8

9. O que é procedimento?
9

10. 10

11. RITO ORDINÁRIO
▣ As características mais importantes desse rito são:
a oitiva de até três testemunhas de cada polo da
reclamação, a possibilidade de produção de prova
pericial sem vedação expressa, a ocorrência, em
regra, de audiência inicial e de audiência de
prosseguimento, é admitida a citação por edital
em caso de reclamada que esteja em local incerto
ou não sabido, e, por fim, de podem figurar como
reclamadas as entidades públicas, o que é vedado
nos demais procedimentos trabalhistas.
11

12. Rito Sumaríssimo
▣ O procedimento sumaríssimo só pode ser
observado no dissídio individual, sendo, por via
de consequência, vedada a sua adoção nos
dissídios coletivos.
▣ Não é admitido para as demandas que sejam
partes a Administração Pública direta, autárquica
e fundacional, no entanto, pode ser aplicado às
empresas públicas e sociedades de economia
mista, De acordo com o disposto no art. 852-A,
parágrafo único, da CLT.
12

13. RITO SUMÁRISIMO
▣ a) O pedido pode ser certo ou determinado, mas
sempre líquido (indicará o valor correspondente).
Não será admitido pedido genérico (como
permite o CPC). Nesse sentido, argumenta
Almeida (2015, p. 162-163) “certo é o pedido que
define, desde logo, a pretensão do reclamante,
delineando-lhe a qualidade e quantidade.
Determinado, é o pedido que põe em relevo a
providência jurisdicional solicitada”. Verifica-se,
assim, que não é admitido nesse rito o
denominado pedido genérico;
13

14. RITO SUMÁRISIMO
▣ Deve ser indicado o nome e endereço do reclamado, pelo fato de não ter
citação por edital, será por carta de aviso de recebimento.
▣ as demandas sujeitas ao rito sumaríssimo são instruídas e julgadas em
audiência una, isto é, todo procedimento se exaure praticamente no mesmo
dia (852-C, da CLT). Além disso, pela celeridade, as testemunhas limitam-se
a duas para cada parte, as quais comparecerão à audiência de instrução e
julgamento independentemente de intimação (852-H, § 2º, da CLT). Já no que
concerne a conciliação, pode ser proposta pelo magistrado a qualquer
momento.
14

15. RITO SUMÁRIO
▣ a) Causas de única instância, cabível para demandas cujo valor não
excedam dois salários mínimos, conhecidos como dissídios de alçada;
▣ b) Não caberá recurso da sentença, somente recurso extraordinário se
ocorrer ofensa à Constituição ou o pedido de revisão ao valor fixado pelo
juiz, que será feito impugnando a sentença em juízo no momento das
razões finais. Se negado pelo juiz, esse pedido deverá ser encaminhado
em até 48 horas ao TRT para ser revisto;
▣ c) A referida lei não dispôs acerca do número máximo de testemunhas,
mas por analogia, entende-se que serão três.
▣ Outrossim, em razão da não possibilidade da interposição de recurso, o
rito sumário acaba perdendo espaço no processo obreiro.
15

16. ▣ 1- Ano: 2013 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) -
Juiz do Trabalho
▣ Em relação ao processo do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa
correta:
▣ I) A autocomposição, como expressão do poder reconhecido à vontade dos interessados para a tutela dos
seus interesses, encontra limites no caráter autárquico do direito do trabalho.
▣ II) A aplicação do direito processual comum como fonte subsidiária do direito processual do trabalho
pressupõe a omissão do direito processual do trabalho e a compatibilidade da norma a ser importada do
direito processual comum com as suas regras e princípios.
▣ III) Ao Poder Judiciário é vedado, ao julgar dissídios coletivos de natureza econômica, promover
retrocesso na condição social dos trabalhadores.
▣ IV) Na solução de questões surgidas na execução, o juiz deverá se valer das normas de direito processual
do trabalho e, constatada a sua omissão, recorrer, para supri-la, ao direito processual comum e à Lei de
Execução Fiscal, nesta ordem, necessariamente.
▣ A) Somente as afirmativas I e II estão corretas. B) Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
▣ C) Somente as afirmativas I, II e III estão corretas. D) Somente as afirmativas II e III estão corretas.
▣ E) Todas as afirmativas estão corretas.
16

17. Aula 03 – Princípios do Processo do trabalho
17
Princípios
Peculiares
ao Direito
Processual
do
trabalho
Princípios
Comuns ao
Direito
Processual
Civil e
Direito
Processual
do Trabalho.
Princípios do
Direito
Processual

18. Princípios do Direito Processual
18

19. princípio da irretroatividade das normas
processuais
19
a norma processual não pode retroagir prejudicando o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a
coisa julgada.
Art. 5º, CF, XXXVI – a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa
julgada;
Art. 6º, LINDB: A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o
direito adquirido e a coisa julgada”.
Art. 912, CLT: Os dispositivos de caráter imperativo terão aplicação imediata às relações iniciadas,
mas não consumadas, antes da vigência desta Consolidação”.
Art. 915, CLT: Não serão prejudicados os recursos interpostos com apoio em dispositivos
alterados ou cujo prazo para interposição esteja em curso à data da vigência desta Consolidação.
Art. 14, CPC: A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos
em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a
vigência da norma revogada.
Art. 1.046, CPC: Ao entrar em vigor este Código, suas disposições se aplicarão desde logo aos
processos pendentes, ficando revogada a Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973.

20. 20

21. Maps
our office
21

22. 89,526,124
Whoa! That’s a big number, aren’t you proud?
22

23. 89,526,124$
That’s a lot of money
100%
Total success!
185,244 users
And a lot of users
23

24. “
24

25. Our process is easy
1 2 3
First Second Last
25

26. Yellow
Is the color of gold, butter
and ripe lemons. In the
spectrum of visible light,
yellow is found between
green and orange.
Blue
Is the colour of the clear sky
and the deep sea. It is
located between violet and
green on the optical
spectrum.
Red
Is the color of blood, and
because of this it has
historically been associated
with sacrifice, danger and
courage.
Let’s review some concepts
Yellow
Is the color of gold, butter
and ripe lemons. In the
spectrum of visible light,
yellow is found between
green and orange.
Blue
Is the colour of the clear sky
and the deep sea. It is
located between violet and
green on the optical
spectrum.
Red
Is the color of blood, and
because of this it has
historically been associated
with sacrifice, danger and
courage.
26

27. You can insert graphs from Excel or Google Sheets
27
4000
3000
2000
1000
0

28. Mobile project
Show and explain your
web, app or software
projects using these
gadget templates.
28

29. Tablet project
Show and explain your
web, app or software
projects using these
gadget templates.
29

30. Desktop project
Show and explain your
web, app or software
projects using these
gadget templates.
30

31. Thanks!
Any questions?
You can find me at @username & user@mail.me
31

32. Credits
Special thanks to all the people who made and
released these awesome resources for free:
▣ Presentation template by SlidesCarnival
▣ Photographs by Unsplash
32

33. Presentation design
This presentation uses the following typographies and colors:
▣ Titles: Cinzel
▣ Body copy: Libre Baskerville
You can download the fonts on these pages:
https://www.dafont.com/cinzel.font
https://www.fontsquirrel.com/fonts/libre-baskerville
You don’t need to keep this slide in your presentation. It’s only here to serve you as a design guide if you need to
create new slides or download the fonts to edit the presentation in PowerPoint®
33

34. 2.
Extra Resources
For Business Plans, Marketing Plans, Project Proposals, Lessons, etc

35. Timeline
35
DEC
NOV
OCT
SEP
AUG
JUL
JUN
MAY
APR
MAR
FEB
JAN
Blue is the colour of
the clear sky and the
deep sea
Red is the colour of
danger and courage
Black is the color of
ebony and of outer
space
Yellow is the color of
gold, butter and ripe
lemons
White is the color of
milk and fresh snow
Blue is the colour of
the clear sky and the
deep sea
Yellow is the color of
gold, butter and ripe
lemons
White is the color of
milk and fresh snow
Blue is the colour of
the clear sky and the
deep sea
Red is the colour of
danger and courage
Black is the color of
ebony and of outer
space
Yellow is the
color of gold,
butter and ripe
lemons

36. Roadmap
36
1 3 5
6
4
2
Blue is the colour of
the clear sky and the
deep sea
Red is the colour of
danger and courage
Black is the color of
ebony and of outer
space
Yellow is the color of
gold, butter and ripe
lemons
White is the color of
milk and fresh snow
Blue is the colour of
the clear sky and the
deep sea

37. Gantt chart
37
Week 1 Week 2
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14
Task 1
Task 2 ◆
Task 3
Task 4 ◆
Task 5 ◆
Task 6
Task 7
Task 8

38. SWOT Analysis
38
STRENGTHS
Blue is the colour of the clear
sky and the deep sea
WEAKNESSES
Yellow is the color of gold,
butter and ripe lemons
Black is the color of ebony
and of outer space
OPPORTUNITIES
White is the color of milk and
fresh snow
THREATS

39. Business Model Canvas
39
Key Activities
Insert your content
Key Resources
Insert your content
Value Propositions
Insert your content
Customer Relationships
Insert your content
Channels
Insert your content
Customer Segments
Insert your content
Key Partners
Insert your content
Cost Structure
Insert your content
Revenue Streams
Insert your content

40. Funnel
40
PURCHASE
LOYALTY
AWARENESS
EVALUATION
DISCOVERY
INTENT
Insert your content
Insert your content
Insert your content
Insert your content
Insert your content
Insert your content

41. Team Presentation
41
Imani Jackson
JOB TITLE
Blue is the colour of the
clear sky and the deep
sea
Marcos Galán
JOB TITLE
Blue is the colour of the
clear sky and the deep
sea
Ixchel Valdía
JOB TITLE
Blue is the colour of the
clear sky and the deep
sea
Nils Årud
JOB TITLE
Blue is the colour of the
clear sky and the deep
sea

42. Competitor Matrix
42
LOW
VALUE
1
HIGH
VALUE
1
LOW VALUE 2
HIGH VALUE 2
Our
company
Competitor
Competit
or
Competit
or
Competitor
Competit
or
Comp
etitor

43. Weekly Planner
43
SUNDAY MONDAY TUESDAY WEDNESDAY THURSDAY FRIDAY SATURDAY
9:00 - 9:45 Task Task Task Task Task Task Task
10:00 - 10:45 Task Task Task Task Task Task Task
11:00 - 11:45 Task Task Task Task Task Task Task
12:00 - 13:15 ✔ Free time ✔ Free time ✔ Free time ✔ Free time ✔ Free time ✔ Free time ✔ Free time
13:30 - 14:15 Task Task Task Task Task Task Task
14:30 - 15:15 Task Task Task Task Task Task Task
15:30 - 16:15 Task Task Task Task Task Task Task

44. Justice icons
44

45. SlidesCarnival icons are editable
shapes.
This means that you can:
▣ Resize them without losing quality.
▣ Change fill color and opacity.
▣ Change line color, width and style.
Isn’t that nice? :)
Examples:
45
Find more icons at
slidescarnival.com/extra-free-
resources-icons-and-maps

46. Diagrams and infographics
46

47. You can also use any emoji as an icon!
And of course it resizes without losing quality.
How? Follow Google instructions
https://twitter.com/googledocs/status/730087240156643328
✋👆👉👍👤👦👧👨👩👪💃🏃💑❤😂
😉😋😒😭👶😸🐟🍒🍔💣📌📖🔨🎃🎈
🎨🏈🏰🌏🔌🔑 and many more...
47

48. Free templates for all your presentation needs
Ready to use,
professional and
customizable
100% free for personal
or commercial use
Blow your audience
away with attractive
visuals
For PowerPoint and
Google Slides
48