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  • 1. RREECCUURRSSOOSS NNOO PPRROOCCEESSSSOO DDOO TTRRAABBAALLHHOO • CONCEITO • FUNDAMENTOS • PRINCÍPIOS • NATUREZA JURÍDICA • PRINCÍPIOS Profa. Noemia Galduróz Cossermelli DT2
  • 2. G TEORIA GEERRAALL DDOO RREECCUURRSSOO NNOO PPRROOCCEESSSSOO DDOO TTRRAABBAALLHHOO
  • 3. Do latim recursus = retorno/reapreciação É o meio proessual que a lei coloca à disposição das partes, do Ministério Público e de um terceiro, a viabilizar, dentro da mesma relação jurídica processual, a anulação, a reforma, a integração ou o aclaramento da decisão judicial impugnada. aa)) CCOONNCCEEIITTOO DDEE RREECCUURRSSOO Nelson Nery Júnior
  • 4. 1.Anulação → vício processual (não publicação da decisão) 2.Reforma → alteração do mérito processual → reexame da matéria, sempre estará ligada ao direito material (empresa não deve pagar HE) 3. Integração/aclaramento → prestação jurisdicional não foi completa ou a decisão está obscura ou contraditória CCOONNCCEEIITTOO DDEE RREECCUURRSSOO
  • 6. É um direito subjetivo processual que nasce no transcurso do processo quando proferida uma decisão. c) NATUREZA JJUURRÍÍDDIICCAA DDOO RREECCUURRSSOO
  • 9. ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO TRABALHISTA D 1.PRINCÍPIO DOO DDUUPPLLOO GGRRAAUU DDEE JJUURRIISSDDIIÇÇÃÃOO
  • 10. Art. 515, CPC A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada 1.PRINCÍPIO DO DDUUPPLLOO GGRRAAUU DDEE JJUURRIISSDDIIÇÇÃÃOO
  • 11. Lei n. 5.584/70 Art. 2º. § 4º. Salvo se versarem sobre matéria constitucional, nenhum recurso caberá das sentenças proferidas nos dissídios da alçada a que se refere o parágrafo anterior, considerado, para esse fim, o valor do salário mínimo à data do ajuizamento da ação. 1.PRINCÍPIO DDOO DDUUPPLLOO GGRRAAUU DDEE JJUURRIISSDDIIÇÇÃÃOO
  • 12. Rol taxativo – numerus clausus Art. 102, I, CF/88 competência privativa para legislar sobre processo. Art. 893. Das decisões são admissíveis os seguintes recursos: I – embargos; II - recurso ordinário III – recurso de revista IV – Agravo (de instrumento e de petição) 22..PPRRIINNCCÍÍPPIIOO DDAA TTAAXXAATTIIVVIIDDAADDEE
  • 13. 1. Recurso ordinário (art. 895, CLT) 2. Recurso de revista (art. 896, CLT) 3. Embargos para o TST (art. 894, CLT) 4. Agravo de instrumento (art. 897, CLT) 5. Agravo de Petição (art. 897 CLT) 6. Embargosde Declaração (art. 897-A, CLT) 7. Agravo regimental (art. 709, § 1, CLT) 8. Pedido de revisão do valor atribuído à da causa (art. 2, §1, Lei 5584/70 22..PPRRIINNCCÍÍPPIIOO DDAA TTAAXXAATTIIVVIIDDAADDEE
  • 14. Pode haver no processo do trabalho a interposição de mais de um recurso? 33..PPRRIINNCCÍÍPPIIOO DDAA SSIINNGGUULLAARRIIDDAADDEE
  • 17. D 6.PRINCÍPIO DAA MMAANNUUTTEENNÇÇÃÃOO DDOOSS EEFFEETTIIOOSS DDAA SSEENNTTEENNÇÇAA