O documento descreve uma audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2014. As seções apresentam os resultados orçamentários, primário e nominal, além de relatórios sobre receitas, despesas, restos a pagar e disponibilidade de caixa, demonstrando cumprimento das metas fiscais estabelecidas.

1. 1
AUDIÊNCIA PÚBLICA

2. 2
AUDIÊNCIA PÚBLICA
OBJETIVO
Demonstrar e Avaliar o cumprimento dasDemonstrar e Avaliar o cumprimento das
metas fiscais do 3º quadrimestre de 2014, demetas fiscais do 3º quadrimestre de 2014, de
acordo com o parágrafo 4º do artigo 9º daacordo com o parágrafo 4º do artigo 9º da
Lei de Responsabilidade Fiscal.Lei de Responsabilidade Fiscal.

3. 3
AUDIÊNCIA PÚBLICA
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS
3º QUADRIMESTRE DE 2014
 Balanço Orçamentário
 Resultado Primário
 Resultado Nominal
 Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa
 Relatório de Gestão Fiscal

4. 4
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
O Balanço Orçamentário, definido na LeiO Balanço Orçamentário, definido na Lei
nº4.320/64, demonstrará as receitas enº4.320/64, demonstrará as receitas e
despesas previstas em confronto com asdespesas previstas em confronto com as
realizadas, apresentando um resultadorealizadas, apresentando um resultado
positivo ( superávit) ou negativo (déficit).positivo ( superávit) ou negativo (déficit).
AUDIÊNCIA PÚBLICA
3º Quadrimestre 2014

5. 5
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
3º Quadrimestre 2014
PREVISÃO ATUALIZADA DO
EXERCÍCIO
ARRECADADO
RECEITA CORRENTE R$ 624.000.000,00 R$ 627.923.729,48
TRIBUTARIA R$ 197.600.000,00 R$ 213.226.179,97
CONTRIBUIÇÕES R$ 10.400.000,00 R$ 12.979.209,26
PATRIMONIAL R$ 3.120.000,00 R$ 2.968.584,33
SERVIÇOS R$ 2.080.000,00 R$ 2.577.259,92
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 329.680.000,00 R$ 333.112.250,70
OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 81.120.000,00 R$ 63.060.245,30
RECEITA DE CAPITAL R$ 122.720.000,00 R$ 19.142.144,12
OPERAÇÃO DE CRÉDITO R$ - R$ -
ALIENAÇÃO DE BENS R$ 22.880,00 R$ -
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL R$ 122.697.120,00 R$ 19.142.144,12
TOTAL DAS RECEITAS DO EXECUTIVO R$ 746.720.000,00 R$ 647.065.873,60
INSTITUTO DE PREVIDENCIA R$ 71.781.794,07 R$ 81.508.080,97
CAIXA DE SAUDE E PECULIO R$ 18.779.200,00 R$ 18.162.194,49
SERVIÇO DE SAUDE - SESASV R$ 64.737.760,00 R$ 54.982.842,22
TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA R$ 902.018.754,07 R$ 801.718.991,28

6. 6
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
3º Quadrimestre 2014
RECEITA
PREVISÃO ATUALIZADA
DO EXERCÍCIO
EMPENHADO LIQUIDADO
DESPESA CORRENTE R$ 597.547.831,76 R$ 562.054.689,43 R$ 534.494.688,84
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 304.198.496,21 R$ 303.117.919,06 R$ 302.543.803,23
OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 293.349.335,55 R$ 258.936.770,37 R$ 231.950.885,61
DESPESA DE CAPITAL R$ 83.284.813,62 R$ 39.012.471,97 R$ 36.586.769,22
INVESTIMENTOS R$ 54.180.813,62 R$ 10.653.406,58 R$ 8.486.727,27
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA R$ 29.104.000,00 R$ 28.359.065,39 R$ 28.100.041,95
RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 544,04
DESPESA INTRAORÇAMENTÁRIA R$ 47.869.930,62 R$ 45.107.683,68 R$ 45.106.584,14
TOTAL DAS DESPESAS DO EXECUTIVO R$ 728.703.120,04 R$ 646.174.845,08 R$ 616.188.042,20
CAMARA MUNICIPAL R$ 18.016.879,96 R$ 16.757.621,98 R$ 16.704.904,32
INSTITUTO DE PREVIDENCIA R$ 71.781.794,07 R$ 71.737.207,13 R$ 71.695.243,28
CAIXA DE SAUDE E PECULIO R$ 18.779.200,00 R$ 18.482.710,90 R$ 18.477.646,35
SERVIÇO DE SAUDE - SESASV R$ 64.737.760,00 R$ 54.897.929,34 R$ 43.171.835,11
TOTAL DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA R$ 902.018.754,07 R$ 808.050.314,43 R$ 766.237.671,26

7. 7
RESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
3º Quadrimestre 2014
ORGÃOS RECEITA LIQUIDADO RESULTADO
SUPERÁVIT/
DÉFICIT
PREFEITURA MUNICIPAL
+ CÂMARA
R$ 647.065.873,60 R$ 632.892.946,52 R$ 14.172.927,08 2,19%
SESASV R$ 54.982.842,22 R$ 43.171.835,11 R$ 11.811.007,11 1,83%
IPRESV R$ 81.508.080,97 R$ 71.695.243,28 R$ 9.812.837,69 1,52%
CAIXA DE SAUDE R$ 18.162.194,49 R$ 18.477.646,35 (R$ 315.451,86) -0,05%
TOTAL R$ 801.718.991,28 R$ 766.237.671,26 R$ 35.481.320,02

8. 8
RESULTADO PRIMÁRIO
O Resultado Primário – Avaliar aO Resultado Primário – Avaliar a
necessidade de medidas adicionais para onecessidade de medidas adicionais para o
cumprimento da meta estabelecida nocumprimento da meta estabelecida no
Anexo de Metas Fiscais.Anexo de Metas Fiscais.
O superávit são direcionados paraO superávit são direcionados para
pagamentos da dívida pública.pagamentos da dívida pública.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
3º Quadrimestre 2014

9. 9
RESULTADO PRIMÁRIO
AUDIÊNCIA PÚBLICA
3º Quadrimestre 2014
META DE RESULTADO PRIMARIO FIXADO NO ANEXO DAS METAS FISCAISMETA DE RESULTADO PRIMARIO FIXADO NO ANEXO DAS METAS FISCAIS R$ 20.872.000,00R$ 20.872.000,00
PREVISÃO ANUAL ( LDO ) RECEITA ARRECADADA
RECEITA FISCAIS CORRENTES R$ 770.578.754,07 R$ 780.924.491,70
RECEITAS DE CAPITAL R$ 131.440.000,00 R$ 20.794.499,58
DEDUÇÕES R$ (3.857.360,00) R$ (6.320.697,25)
RECEITAS FISCAIS LIQUIDAS R$ 898.161.394,07 R$ 795.398.294,03
DESPESA LIQUIDADA
DESPESAS CORRENTES R$ 808.736.375,02 R$ 725.658.121,65
DESPESAS DE CAPITAL R$ 93.281.834,01 R$ 40.579.549,58
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA R$ 29.244.000,00 R$ 28.210.297,69
RESERVA DE CONTIGÊNCIA R$ 545,04 R$ -
DESPESAS FISCAIS LIQUIDAS R$ 872.774.209,03 R$ 738.027.373,54
RESULTADO PRIMARIO R$ 25.387.730,08 R$ 57.370.920,49

10. 10
RESULTADO NOMINAL
O Resultado Nominal tem como objetivoO Resultado Nominal tem como objetivo
medir a evolução da Dívida Fiscal Líquidamedir a evolução da Dívida Fiscal Líquida
no períodono período
AUDIÊNCIA PÚBLICA
3º Quadrimestre 2014

11. 11
RESULTADO NOMINAL
AUDIÊNCIA PÚBLICA
3º Quadrimestre 2014
EM 31/12/2013 EM 31/12/2014
DíVIDA DE LONGO PRAZO R$ 414.175.922,46 R$ 408.496.185,39
DÍVIDA CONTRATUAL R$ 123.252.925,65 R$ 127.627.450,42
PROVISÕES R$ 212.737.749,61 R$ 205.669.344,71
PRECATÓRIOS R$ 78.185.247,20 R$ 75.199.390,26
DEDUÇÕES R$ -
R$ -
DISPONIBILIDADE DE CAIXA R$ 63.892.442,39 R$ 43.867.690,15
(-)RESTOS A PAGAR PROCESSADOS R$ 124.502.859,98 R$ 66.210.791,32
DíVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA R$ 414.175.922,46 R$ 408.496.185,39
RESULTADO NOMINAL REALIZADO R$ 5.679.737,07

12. 12
RELATÓRIO DE RESTOS A PAGAR
Os Restos à Pagar constituem compromissos Os Restos à Pagar constituem compromissos
financeiros exigíveis que compõem a dívida financeiros exigíveis que compõem a dívida
flutuante e podem ser caracterizados como as flutuante e podem ser caracterizados como as
despesas empenhadas, mas não pagas até o despesas empenhadas, mas não pagas até o
dia 31 de dezembro de cada exercício dia 31 de dezembro de cada exercício
financeiro financeiro
AUDIÊNCIA PÚBLICA
3º Quadrimestre 2014

13. 13
RELATÓRIO DE RESTOS A PAGAR
AUDIÊNCIA PÚBLICA
3º Quadrimestre 2014
REDUÇÃO DE 39,75%
PODER / ÓRGÃO /
ENTIDADES
Saldo de Exercícios
Anteriores
Baixas - 3º Quadrimestre
Montante a Pagar
Cancelamento
s
Pagamentos
Até o 3º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal 31.679,40 0,00 31.679,40 0,00
PODER EXECUTIVO 214.303.402,71 6.742.942,55 73.451.616,98 134.108.843,18
Prefeitura Municipal 214.303.402,71 6.742.942,55 73.451.616,98 134.108.843,18
Órgãos/Entidades 10.497.711,38 309.703,50 8.830.058,22 1.357.949,66
SERVIÇO DE SAÚDE 10.332.567,84 309.584,50 8.665.312,59 1.357.670,75
Caixa de Saude e Peculio 122.623,17 0,00 122.344,26 278,91
Instituto de Previdencia
dos Serv.
42.520,37 119,00 42.401,37 0,00
TOTAL: 224.832.793,49 7.052.646,05 82.313.354,60 135.466.792,84

14. 14
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
Tem como objetivo verificar a Tem como objetivo verificar a
disponibilidade de caixa disponível para disponibilidade de caixa disponível para
pagamento dos Restos à Pagarpagamento dos Restos à Pagar
AUDIÊNCIA PÚBLICA
3º Quadrimestre 2014

15. 15
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
3º Quadrimestre 2014
ORGÃOS
DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA
RESTOS A PAGAR
PROCESSADOS
SALDO
PREFEITURA
MUNICIPAL
R$ 33.320.947,61
R$
72.053.965,11
R$
(38.733.017,50)
CÂMARA R$ 1.215.548,01
R$ -
R$ 1.215.548,01
SESASV R$ 9.136.967,29
R$ -
R$ 9.136.967,29
IPRESV R$ 22.897.625,56
R$ -
R$ 22.897.625,56
CAIXA DE SAUDE R$ 1.427.332,02
R$ -
R$ 1.427.332,02
TOTAL R$ 67.998.420,49 R$ 72.053.965,11
R$
(4.055.544,62)

16. 16
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Tem como objetivo verificação doTem como objetivo verificação do
cumprimento dos limites impostos pelacumprimento dos limites impostos pela
legislação vigente.legislação vigente.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
3º Quadrimestre 2014

17. 17
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
AUDIÊNCIA PÚBLICA
2º Quadrimestre 2014
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO 3º QUADRIMESTRE DE 2014 R$ 699.269.940,64
DESPESA %
LIMITE PRUDENCIAL
95%
% LIMITE LEGAL %
DESPESA DE PESSOAL
TOTAL
R$ 357.488.864,56 51,12 R$ 398.583.866,16 57 R$ 419.561.964,38 60
EXECUTIVO R$ 343.985.606,37 49,19 R$ 358.725.479,55 51,3 R$ 377.605.767,95 54
LEGISLATIVO R$ 13.503.258,19 1,93 R$ 39.858.386,62 5,7 R$ 41.956.196,44 6
DESPESAS COM INATIVOS R$ 69.827.632,58 9,99 - - R$ 83.912.392,88 12
DÍVIDA CONSOLIDADA
LÍQUIDA
R$ 264.065.785,17 37,76 - - R$ 839.123.928,77 120

18. 18
FIM
Obrigado.
FONTE DAS INFORMAÇÕES: CONTABILIDADE MUNICIPAL
23/02/2015
AUDIÊNCIA PÚBLICA
3º Quadrimestre 2014