RIMA - Relatório de Impacto Ambiental Porto SulSecom Ilhéus
1) O Porto Sul é um empreendimento portuário planejado para ser construído no município de Ilhéus, Bahia, entre as localidades de Aritaguá e Sambaituba, ligado à Ferrovia de Integração Oeste-Leste.
2) Após estudos indicarem fragilidade ambiental na área originalmente planejada em Ponta da Tulha, o local escolhido para o empreendimento foi mudado para Aritaguá.
3) Diversos estudos ambientais foram realizados e audiências públicas ocorreram
Este documento fornece um modelo para laudos técnicos residenciais, incluindo seções para: 1) identificação da construção, 2) dados técnicos da edificação, 3) informações complementares e 4) conclusões finais. Os dados técnicos devem incluir detalhes sobre fundações, estruturas, fechamentos, cobertura, instalações e estado atual. O laudo deve concluir se a edificação atende aos requisitos de segurança, estabilidade e conforto.
Trabalho - Resíduos Sólidos da Construção CivilTania Barboza
O documento discute os resíduos sólidos da construção civil no Brasil. Ele define os resíduos da construção civil, descreve o cenário no Brasil incluindo a quantidade gerada por região, e discute a regulamentação pelo CONAMA e normas ABNT. Também conceitua classificação, gerenciamento, perdas no canteiro, visita técnica, e reciclagem dos resíduos.
Este documento estabelece o Código de Urbanismo e Edificações do Município de Maceió, Alagoas. Ele define o zoneamento urbano da cidade de acordo com o Plano Diretor Municipal, dividindo a área urbana em zonas residenciais, residenciais agrícolas, de interesse turístico, de expansão, especiais de preservação cultural, de interesse ambiental e paisagístico, especiais de interesse social e industrial. O código também estabelece diretrizes, direitos e responsabilidades relacionados ao uso do
Esta norma técnica brasileira estabelece os requisitos para guarda-corpos em edificações residenciais e comerciais. Ela especifica os materiais permitidos, o projeto, as dimensões mínimas, os tipos de testes de desempenho requeridos e os critérios de aceitação. A norma também fornece definições técnicas e referências a outras normas sobre materiais e métodos de teste.
Ação corretiva ou tratamento de não-conformidadeIvan Tojal
Buscar a melhoria contínua dos processos e alcançar melhores resultados deve ser o
objetivo de toda e qualquer organização. Tal é a finalidade da ação corretiva exigida
pela ISO 9001 desde a sua primeira versão em 1987, cujo processo, no presente texto,
é denominado tratamento de não-conformidade. Entretanto, empresas não
certificadas, especialmente micro e pequenas, muitas vezes não utilizam tal processo,
limitando-se, na maioria dos casos, à mera correção. Assim, o texto busca despertar
esse empresário a tema que pode agregar muito valor à sua gestão e ao seu negócio.
O documento descreve um projeto de instalação de sistema hidráulico, esgoto e águas pluviais para um prédio residencial multifamiliar localizado em Niterói, RJ. Ele inclui detalhes sobre a localização do prédio, composição dos apartamentos, especificações técnicas dos serviços a serem realizados e fontes de consulta utilizadas para o projeto.
Este documento descreve uma norma técnica brasileira sobre avaliação de custos unitários e orçamento de construção para incorporação de edifícios em condomínio. Ele define termos como projeto-padrão, unidade autônoma e áreas de construção, e fornece diretrizes para cálculo de custos iniciais e orçamentos de construção de acordo com a legislação brasileira.
RIMA - Relatório de Impacto Ambiental Porto SulSecom Ilhéus
1) O Porto Sul é um empreendimento portuário planejado para ser construído no município de Ilhéus, Bahia, entre as localidades de Aritaguá e Sambaituba, ligado à Ferrovia de Integração Oeste-Leste.
2) Após estudos indicarem fragilidade ambiental na área originalmente planejada em Ponta da Tulha, o local escolhido para o empreendimento foi mudado para Aritaguá.
3) Diversos estudos ambientais foram realizados e audiências públicas ocorreram
Este documento fornece um modelo para laudos técnicos residenciais, incluindo seções para: 1) identificação da construção, 2) dados técnicos da edificação, 3) informações complementares e 4) conclusões finais. Os dados técnicos devem incluir detalhes sobre fundações, estruturas, fechamentos, cobertura, instalações e estado atual. O laudo deve concluir se a edificação atende aos requisitos de segurança, estabilidade e conforto.
Trabalho - Resíduos Sólidos da Construção CivilTania Barboza
O documento discute os resíduos sólidos da construção civil no Brasil. Ele define os resíduos da construção civil, descreve o cenário no Brasil incluindo a quantidade gerada por região, e discute a regulamentação pelo CONAMA e normas ABNT. Também conceitua classificação, gerenciamento, perdas no canteiro, visita técnica, e reciclagem dos resíduos.
Este documento estabelece o Código de Urbanismo e Edificações do Município de Maceió, Alagoas. Ele define o zoneamento urbano da cidade de acordo com o Plano Diretor Municipal, dividindo a área urbana em zonas residenciais, residenciais agrícolas, de interesse turístico, de expansão, especiais de preservação cultural, de interesse ambiental e paisagístico, especiais de interesse social e industrial. O código também estabelece diretrizes, direitos e responsabilidades relacionados ao uso do
Esta norma técnica brasileira estabelece os requisitos para guarda-corpos em edificações residenciais e comerciais. Ela especifica os materiais permitidos, o projeto, as dimensões mínimas, os tipos de testes de desempenho requeridos e os critérios de aceitação. A norma também fornece definições técnicas e referências a outras normas sobre materiais e métodos de teste.
Ação corretiva ou tratamento de não-conformidadeIvan Tojal
Buscar a melhoria contínua dos processos e alcançar melhores resultados deve ser o
objetivo de toda e qualquer organização. Tal é a finalidade da ação corretiva exigida
pela ISO 9001 desde a sua primeira versão em 1987, cujo processo, no presente texto,
é denominado tratamento de não-conformidade. Entretanto, empresas não
certificadas, especialmente micro e pequenas, muitas vezes não utilizam tal processo,
limitando-se, na maioria dos casos, à mera correção. Assim, o texto busca despertar
esse empresário a tema que pode agregar muito valor à sua gestão e ao seu negócio.
O documento descreve um projeto de instalação de sistema hidráulico, esgoto e águas pluviais para um prédio residencial multifamiliar localizado em Niterói, RJ. Ele inclui detalhes sobre a localização do prédio, composição dos apartamentos, especificações técnicas dos serviços a serem realizados e fontes de consulta utilizadas para o projeto.
Este documento descreve uma norma técnica brasileira sobre avaliação de custos unitários e orçamento de construção para incorporação de edifícios em condomínio. Ele define termos como projeto-padrão, unidade autônoma e áreas de construção, e fornece diretrizes para cálculo de custos iniciais e orçamentos de construção de acordo com a legislação brasileira.
Check list higiene e manipulação de alimentosEdson Goncalves
O documento apresenta um checklist para avaliar a higiene e manipulação de alimentos em cinco áreas: higiene pessoal, higiene do ambiente e área física, higiene e manipulação dos alimentos, local e segurança no trabalho e relacionamento. O checklist verifica itens como limpeza das mãos, uniformes e equipamentos, organização, temperatura dos alimentos, postura ao trabalhar e relacionamento entre funcionários.
O documento define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária no Brasil e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). A ANVISA é responsável por regular, controlar e fiscalizar produtos e serviços que envolvem riscos à saúde pública, como medicamentos, alimentos e equipamentos médicos. A ANVISA também coordena o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e delega algumas responsabilidades aos estados e municípios.
Basquetebol (histórico) Para estudo e postagem de comentários. 3º bimestre ...José Paulo da Conceição
Em 1891, o professor James Naismith criou o basquete para seus alunos jogarem durante o inverno rigoroso de Massachusetts. Ele inventou as primeiras regras do jogo e usou cestos de pêssego presos em pilares de 3,5m de altura como alvos. O primeiro jogo ocorreu em dezembro de 1891 e contou com 13 regras simples.
1) O documento discute contaminantes químicos emergentes na água para consumo humano, como fármacos e produtos de higiene pessoal.
2) Estes contaminantes emergentes podem causar efeitos adversos à saúde, como toxicidade, resistência bacteriana e interferência endócrina.
3) É urgente estabelecer padrões de qualidade para estas substâncias e investir em tratamento de água para removê-las, protegendo a saúde pública.
I. O documento aprova o Plano Diretor do Município de Itabuna, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável da cidade.
II. O Plano Diretor define políticas para a proteção ambiental, incluindo saneamento, recuperação do Rio Cachoeira e preservação da Mata Atlântica, assim como para o desenvolvimento socioeconômico e social de Itabuna.
III. Inclui anexos com mapas, parâmetros urbanísticos e classificação de uso do solo para orientar
Este documento descreve um projeto de estudo do potencial hídrico do Aquífero Urucuia na região oeste da Bahia, incluindo: (1) levantamento de dados geológicos e hidrogeológicos existentes; (2) campanhas de campo para coleta de novos dados; (3) desenvolvimento de modelos conceitual e numérico do aquífero usando o software Visual MODFLOW. O objetivo é estimar os recursos hídricos explotáveis do aquífero para auxiliar no gerenciamento dos recursos
AWS D1.1-D1.1M-Codigo de Soldagem Estrutural-Aço-Portugues-2010.pdfAdam Souza
Este documento apresenta o código de soldagem estrutural AWS D1.1/D1.1M:2010 para aços. O código estabelece os requisitos de soldagem para estruturas de aço de carbono e baixa liga. Ele contém nove anexos normativos e doze informativos, além de comentários sobre o código.
Este documento apresenta um checklist de critérios de projeto hidráulico com itens a verificar nas áreas de alimentação de água, ações de água quente, dimensionamento de componentes, desenhos e documentos, avaliação do projeto e feedback de execução. O objetivo é fornecer um guia para projetistas hidráulicos com as principais especificações técnicas e aspectos a serem considerados.
O documento fornece diretrizes para a apresentação de laudos técnicos de segurança para estabelecimentos existentes ou com novas atividades. Ele lista os itens mínimos que devem ser incluídos no laudo, como identificação do imóvel, dados técnicos da edificação, riscos de incêndio, prevenção e combate a incêndios e conclusões.
Modelo de laudo_tecnico_de_engenharia_civilRosana Roratto
O documento apresenta um laudo técnico de engenharia civil de 117 páginas para o Condomínio Edifício Amoreira. O laudo descreve a condição das fachadas, estruturas internas e externas do edifício e fornece sugestões para serviços de manutenção. O engenheiro responsável inspecionou diversas áreas do prédio e concluiu que as fachadas e outros componentes necessitam de reparos e nova pintura após quase 10 anos, conforme exigido por lei municipal.
Nbr 6493 1994 - emprego de cores para identificação de tubulaçõesmjmcreatore
Este documento estabelece diretrizes para a identificação de tubulações através da utilização de cores, definindo cores básicas para diferentes tipos de fluidos e materiais, as condições gerais para a aplicação das cores e um quadro-código de cores.
Plano Municipal de Educação Patrimonial de Olinda (PMEP) - Julho de 2013Prefeitura de Olinda
Com o intuito de promover a preservação do patrimônio de Olinda, a prefeitura lança o Plano Municipal de Educação Patrimonial. Moldado a partir do Plano Nacional do mesmo tema, O projeto foi aprovado em audiência pública em novembro de 2013, e possui diretrizes e metas que vão de curto, médio e longo prazo que objetivam ampliar o debate e a participação da comunidade envolvida na educação patrimonial.
Este documento fornece uma introdução sobre barragens para graduandos. Aborda os principais tipos de barragens, componentes de barragens de terra, desvio de rios, investigação geotécnica e bibliografia básica sobre barragens.
Este documento descreve a construção de um prédio comercial de 3 pavimentos, incluindo movimento de terra, fundações, estruturas, alvenaria, cobertura, pisos, revestimentos, instalações hidráulicas, elétricas, esgoto, pintura e sistemas de proteção contra incêndio e descargas atmosféricas.
Guia alimentar para a população brasileiraJosé Ripardo
O documento apresenta as diretrizes da segunda edição do Guia Alimentar para a População Brasileira, que fornece recomendações sobre hábitos alimentares saudáveis levando em conta as mudanças ocorridas nos padrões de consumo e saúde da população brasileira. O guia foi atualizado para apoiar a educação alimentar e nutricional no Sistema Único de Saúde e subsidiar políticas públicas de promoção da alimentação adequada
O documento resume uma vistoria técnica realizada em um loteamento irregular próximo à empresa Dresser em Jacareí-SP a pedido do Ministério Público Estadual. A vistoria constatou que se trata de um loteamento implantado há mais de 15 anos de forma irregular e localizado na divisa entre Jacareí e São José dos Campos, às margens do Rio Comprido.
Relatório de Vistoria na casa na situada na Rua de São Francisco, 26 - Carmo - Olinda, em 01/02/2013. O imóvel foi interditado em 05/02/2013.
Mais informações:
http://carnaval.olinda.pe.gov.br/noticias/casa-da-devassa-e-interditada-nesta-terca-feira-em-olinda
Projeto cadastrado junto ao Fhidro, visando obter recursos para construção de bacias de contenção de águas pluviais (barraginhas) na sub bacia do Ribeirão Canabrava em Poméu-MG
Este documento apresenta um laudo técnico de insalubridade e periculosidade realizado no Campus Belo Jardim do IFPE. O laudo avaliou diversos setores e identificou condições insalubres devido à exposição a ruído em alguns deles, concedendo adicionais de acordo com a legislação. Medidas de controle também foram recomendadas.
Rdc nº 50 2002 estabelecimento de saúdevisa343302010
Este documento estabelece o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde no Brasil. Ele define os requisitos mínimos que devem ser seguidos em projetos de construção, reforma e ampliação de hospitais e unidades de saúde.
Check list higiene e manipulação de alimentosEdson Goncalves
O documento apresenta um checklist para avaliar a higiene e manipulação de alimentos em cinco áreas: higiene pessoal, higiene do ambiente e área física, higiene e manipulação dos alimentos, local e segurança no trabalho e relacionamento. O checklist verifica itens como limpeza das mãos, uniformes e equipamentos, organização, temperatura dos alimentos, postura ao trabalhar e relacionamento entre funcionários.
O documento define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária no Brasil e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). A ANVISA é responsável por regular, controlar e fiscalizar produtos e serviços que envolvem riscos à saúde pública, como medicamentos, alimentos e equipamentos médicos. A ANVISA também coordena o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e delega algumas responsabilidades aos estados e municípios.
Basquetebol (histórico) Para estudo e postagem de comentários. 3º bimestre ...José Paulo da Conceição
Em 1891, o professor James Naismith criou o basquete para seus alunos jogarem durante o inverno rigoroso de Massachusetts. Ele inventou as primeiras regras do jogo e usou cestos de pêssego presos em pilares de 3,5m de altura como alvos. O primeiro jogo ocorreu em dezembro de 1891 e contou com 13 regras simples.
1) O documento discute contaminantes químicos emergentes na água para consumo humano, como fármacos e produtos de higiene pessoal.
2) Estes contaminantes emergentes podem causar efeitos adversos à saúde, como toxicidade, resistência bacteriana e interferência endócrina.
3) É urgente estabelecer padrões de qualidade para estas substâncias e investir em tratamento de água para removê-las, protegendo a saúde pública.
I. O documento aprova o Plano Diretor do Município de Itabuna, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável da cidade.
II. O Plano Diretor define políticas para a proteção ambiental, incluindo saneamento, recuperação do Rio Cachoeira e preservação da Mata Atlântica, assim como para o desenvolvimento socioeconômico e social de Itabuna.
III. Inclui anexos com mapas, parâmetros urbanísticos e classificação de uso do solo para orientar
Este documento descreve um projeto de estudo do potencial hídrico do Aquífero Urucuia na região oeste da Bahia, incluindo: (1) levantamento de dados geológicos e hidrogeológicos existentes; (2) campanhas de campo para coleta de novos dados; (3) desenvolvimento de modelos conceitual e numérico do aquífero usando o software Visual MODFLOW. O objetivo é estimar os recursos hídricos explotáveis do aquífero para auxiliar no gerenciamento dos recursos
AWS D1.1-D1.1M-Codigo de Soldagem Estrutural-Aço-Portugues-2010.pdfAdam Souza
Este documento apresenta o código de soldagem estrutural AWS D1.1/D1.1M:2010 para aços. O código estabelece os requisitos de soldagem para estruturas de aço de carbono e baixa liga. Ele contém nove anexos normativos e doze informativos, além de comentários sobre o código.
Este documento apresenta um checklist de critérios de projeto hidráulico com itens a verificar nas áreas de alimentação de água, ações de água quente, dimensionamento de componentes, desenhos e documentos, avaliação do projeto e feedback de execução. O objetivo é fornecer um guia para projetistas hidráulicos com as principais especificações técnicas e aspectos a serem considerados.
O documento fornece diretrizes para a apresentação de laudos técnicos de segurança para estabelecimentos existentes ou com novas atividades. Ele lista os itens mínimos que devem ser incluídos no laudo, como identificação do imóvel, dados técnicos da edificação, riscos de incêndio, prevenção e combate a incêndios e conclusões.
Modelo de laudo_tecnico_de_engenharia_civilRosana Roratto
O documento apresenta um laudo técnico de engenharia civil de 117 páginas para o Condomínio Edifício Amoreira. O laudo descreve a condição das fachadas, estruturas internas e externas do edifício e fornece sugestões para serviços de manutenção. O engenheiro responsável inspecionou diversas áreas do prédio e concluiu que as fachadas e outros componentes necessitam de reparos e nova pintura após quase 10 anos, conforme exigido por lei municipal.
Nbr 6493 1994 - emprego de cores para identificação de tubulaçõesmjmcreatore
Este documento estabelece diretrizes para a identificação de tubulações através da utilização de cores, definindo cores básicas para diferentes tipos de fluidos e materiais, as condições gerais para a aplicação das cores e um quadro-código de cores.
Plano Municipal de Educação Patrimonial de Olinda (PMEP) - Julho de 2013Prefeitura de Olinda
Com o intuito de promover a preservação do patrimônio de Olinda, a prefeitura lança o Plano Municipal de Educação Patrimonial. Moldado a partir do Plano Nacional do mesmo tema, O projeto foi aprovado em audiência pública em novembro de 2013, e possui diretrizes e metas que vão de curto, médio e longo prazo que objetivam ampliar o debate e a participação da comunidade envolvida na educação patrimonial.
Este documento fornece uma introdução sobre barragens para graduandos. Aborda os principais tipos de barragens, componentes de barragens de terra, desvio de rios, investigação geotécnica e bibliografia básica sobre barragens.
Este documento descreve a construção de um prédio comercial de 3 pavimentos, incluindo movimento de terra, fundações, estruturas, alvenaria, cobertura, pisos, revestimentos, instalações hidráulicas, elétricas, esgoto, pintura e sistemas de proteção contra incêndio e descargas atmosféricas.
Guia alimentar para a população brasileiraJosé Ripardo
O documento apresenta as diretrizes da segunda edição do Guia Alimentar para a População Brasileira, que fornece recomendações sobre hábitos alimentares saudáveis levando em conta as mudanças ocorridas nos padrões de consumo e saúde da população brasileira. O guia foi atualizado para apoiar a educação alimentar e nutricional no Sistema Único de Saúde e subsidiar políticas públicas de promoção da alimentação adequada
O documento resume uma vistoria técnica realizada em um loteamento irregular próximo à empresa Dresser em Jacareí-SP a pedido do Ministério Público Estadual. A vistoria constatou que se trata de um loteamento implantado há mais de 15 anos de forma irregular e localizado na divisa entre Jacareí e São José dos Campos, às margens do Rio Comprido.
Relatório de Vistoria na casa na situada na Rua de São Francisco, 26 - Carmo - Olinda, em 01/02/2013. O imóvel foi interditado em 05/02/2013.
Mais informações:
http://carnaval.olinda.pe.gov.br/noticias/casa-da-devassa-e-interditada-nesta-terca-feira-em-olinda
Projeto cadastrado junto ao Fhidro, visando obter recursos para construção de bacias de contenção de águas pluviais (barraginhas) na sub bacia do Ribeirão Canabrava em Poméu-MG
Este documento apresenta um laudo técnico de insalubridade e periculosidade realizado no Campus Belo Jardim do IFPE. O laudo avaliou diversos setores e identificou condições insalubres devido à exposição a ruído em alguns deles, concedendo adicionais de acordo com a legislação. Medidas de controle também foram recomendadas.
Rdc nº 50 2002 estabelecimento de saúdevisa343302010
Este documento estabelece o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde no Brasil. Ele define os requisitos mínimos que devem ser seguidos em projetos de construção, reforma e ampliação de hospitais e unidades de saúde.
O documento resume as principais cláusulas de um novo contrato para a lanchonete do condomínio residencial, incluindo: 1) a exclusividade no atendimento aos condôminos e convidados; 2) a isenção de pagamento pelo CONTRATADO pelo uso das instalações; e 3) a responsabilidade do condomínio em arcar com as despesas de água, luz e gás para dar sustentabilidade ao CONTRATADO.
Este documento fornece um modelo para escrever relatórios científicos descrevendo experimentos. Ele lista as seções essenciais para incluir, como título, desenho, introdução, teoria, material, descrição do experimento, dados, análise e conclusão e referências. O objetivo é fornecer todas as informações necessárias sobre o experimento de forma concisa e organizada.
Modelo de Relatório para Fiscalização AmbientalMarcus Motta
O relatório diário de atividades ambientais descreve uma inspeção realizada em uma empresa, incluindo as atividades e itens inspecionados, as condições verificadas e as ações adotadas. Observações indicam que os resíduos gerados pela empresa seguem vários requisitos legais e regulamentos ambientais. A empresa contratou serviços de adequação ambiental conforme exigido.
O documento apresenta um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) para a empresa Demonstração LTDA, descrevendo sua atividade como abate de aves e apresentando os riscos ambientais inerentes a esta atividade e as normas regulamentadoras aplicáveis.
O documento apresenta um trabalho de conclusão de curso de pós-graduação sobre o processo de perícia em obras de engenharia civil. O trabalho discute os requisitos para elaboração de laudos periciais, a relação entre construção civil e meio ambiente, e a legislação ambiental relacionada à construção civil. O objetivo é estudar o processo de perícia considerando aspectos técnicos, ambientais e legais.
Este relatório fornece um modelo para relatórios de vistoria técnica, incluindo seções para introdução, desenvolvimento, conclusão e recomendações. Ele também lista os dados mínimos necessários e orientações para elaboração do relatório de acordo com normas e regulamentos aplicáveis.
Este documento contém dois laudos técnicos das condições ambientais de trabalho realizados para o Laboratório C.A.P.C. S/S. O primeiro laudo avalia as condições de um Auxiliar de Macroscopia e conclui que a atividade é insalubre devido à exposição a riscos químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. O segundo laudo avalia as condições de um Auxiliar Administrativo e conclui que a atividade não é insalubre pois não há exposição signific
Este documento fornece um modelo de laudo técnico de vistoria predial que inclui informações sobre o vistoriador, representante da edificação, dados da unidade vistoriada, características da construção, instalações e equipamentos, e condições gerais da edificação. O laudo destaca danos, manutenções necessárias e capacitação dos funcionários para emergências.
O documento fornece instruções sobre como elaborar relatórios de atividades complementares, incluindo sua estrutura e elementos essenciais. A estrutura deve conter capa, identificação, título, objetivos, programação, texto com introdução, desenvolvimento e conclusão, e anexos se necessário. O texto deve descrever os principais pontos abordados na atividade de forma sistemática e direcionada ao especialista.
Este documento fornece um modelo para laudos técnicos residenciais, incluindo seções sobre identificação da construção, dados técnicos da edificação, instalações e conclusões. Os dados técnicos cobrem itens como fundações, estruturas, revestimentos e infraestrutura. O laudo deve avaliar a segurança, conformidade com normas e recomendações para melhorias.
O documento é um relatório pedagógico sobre um aluno de 9 anos cursando o 4o ano. O relatório fornece detalhes sobre a aparência física do aluno, seu comportamento e desempenho durante a avaliação. O aluno demonstrou estar triste, com pouca expressividade facial e voz baixa, mas foi cooperativo. O relatório irá fornecer insights importantes para entender as necessidades educacionais do aluno.
O documento discute as diferenças entre laudo e parecer. Um laudo é o relatório técnico produzido por um perito judicial, enquanto um parecer é a opinião de um profissional consultor. O documento também discute quando vistorias preliminares são necessárias de acordo com a norma ABNT NBR 12722.
Parecer ibama 01 02-2012[1] porto sul - ilhéus - bahiaPaulo Sérgio Paiva
1) O documento analisa o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental do empreendimento Porto Sul, localizado em Ilhéus, Bahia.
2) O empreendimento consiste em um complexo portuário público e um terminal de uso privativo para escoamento de minério de ferro, interligados por estruturas e modais de transporte.
3) Foram identificadas lacunas nas justificativas técnicas, econômicas, sociais e ambientais apresentadas para o empreendimento.
O documento relata problemas causados por obras de um empreendimento imobiliário no bairro Pedra Branca em Campinas. Produtores rurais da região reclamam que as obras estão poluindo a água usada para irrigar plantações e podem comprometer a qualidade para exportação. Moradores também vinham alertando sobre impactos e solicitaram audiência pública para debater alterações no zoneamento da área.
O documento apresenta o projeto do Porto Sul na Bahia, descrevendo sua localização, história e características. O Porto Sul será construído entre as localidades de Aritaguá e Sambaituba, no município de Ilhéus, para escoar a produção do oeste baiano e integrar-se à Ferrovia de Integração Oeste-Leste. Após várias discussões ao longo dos anos, o governo estadual consolidou o Porto Sul como um empreendimento estratégico para o desenvolvimento regional e nacional.
1) O documento apresenta questionamentos sobre a escolha da área de Aritaguá para o empreendimento Porto Sul, levantando dúvidas sobre a análise das alternativas locacionais e sobre os potenciais impactos aos recursos hídricos.
2) São questionados os procedimentos metodológicos adotados no diagnóstico socioeconômico das comunidades, especialmente no que se refere à amostragem e tratamento dos dados.
3) Há questionamentos sobre como serão garantidos os programas de desapropriação e
Vereadores criticam a construção de prédios residenciais em uma área de preservação ambiental em Goiânia. Moradores e cientistas atestam que a obra destruiu nascentes e lagoas na região. A empresa responsável diz não ter mais interesse no projeto.
PARECER Nº 101/2012–COPAH/CGTMO/DILIC/IBAMA Análise das Complementações ao Estudo de
Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de
Impacto Ambiental (RIMA) referentes ao
licenciamento ambiental do empreendimento
Porto Sul, a localizar-se no município de
Ilhéus, Estado da Bahia.
Processo nº 02001.003031/2009-84.
Este documento resume o parecer técnico do IBAMA sobre as complementações ao EIA/RIMA do Porto Sul na Bahia. Ele analisa informações adicionais sobre a caracterização do empreendimento, canteiros de obras, mão de obra e disponibilidade local. O IBAMA conclui que as complementações fornecem dados suficientes para avaliar a viabilidade ambiental do projeto.
Governo da Bahia lança primeiro exemplar do Jornal da Ponte, dedicado ao plano de desenvolvimento que contempla a Ponte Salvador-Ilha de Itaparica e 150km de malha viária renovada.
Este documento estabelece diretrizes para contratação de estudos ambientais e projeto executivo para solucionar erosão marinha e recuperar faixa de areia na Praia da Armação do Pântano do Sul em Florianópolis. Os estudos devem apontar soluções para estabilizar a linha de costa considerando restrições ambientais e necessidades humanas. Deverão incluir levantamentos de campo, busca por jazida submarina e caracterização sedimentológica.
1. O documento é um estudo ambiental aplicado para obras de pavimentação e drenagem em um bairro de Campinas.
2. É descrita a área de influência direta como sendo o bairro e a microbacia do córrego que atravessa o local, e a área de influência indireta como a região administrativa mais ampla.
3. São caracterizadas as condições ambientais e socioeconômicas da região, identificando aspectos como cursos d'água, rodovias, áreas degradadas e ocup
Relatório de atividade complementar visita a uhe itáRafael Romani
O documento descreve uma visita à Usina Hidrelétrica de Itá em Santa Catarina. Detalha a história da construção da barragem, desde os estudos iniciais na década de 1960 até a inauguração em 1999. A barragem inundou a cidade de Itá, forçando a relocação de sua população. O relatório também lista os 23 programas socioambientais desenvolvidos durante o projeto.
O documento descreve o projeto do Porto Sul na Bahia. O porto terá dois terminais, um de uso privativo da Bahia Mineração e outro da Zona de Apoio Logística. O projeto prevê gerar 2.000 empregos na construção e 1.700 na operação, movimentar 60 milhões de toneladas em 10 anos, e investimentos de R$5,6 bilhões. Estudos foram realizados para minimizar impactos ambientais e sociais.
O documento descreve o Programa Buriti de preservação e recuperação ambiental da bacia hidrográfica do rio Uberabinha em Uberlândia-MG, que tem como objetivo proteger as nascentes que abastecem a cidade. O programa inclui a construção de cercas em Áreas de Preservação Permanente, revegetação dessas áreas e construção de estruturas para controle da erosão. Desde 2007, o programa realizou 810 visitas técnicas, plantou 37 mil mudas e construiu curvas de nível e barrag
O documento descreve os programas ambientais para a dragagem de manutenção do Porto de Ilhéus, incluindo: (1) monitoramento arqueológico, de cetáceos, quelônios e peixes; (2) controle de velocidade da draga e impactos; (3) monitoramento da qualidade da água e sedimentos.
Este documento analisa três alternativas locacionais para implantação do Complexo Porto Sul em Ilhéus, Bahia, considerando aspectos ambientais e de engenharia. A alternativa ao sul de Olivença foi descartada devido à presença de terras indígenas e alto custo de implantação. As alternativas de Ponta da Tulha e Aritaguá, ao norte de Ilhéus, permanecem em análise.
Este documento analisa três alternativas locacionais para implantação do Complexo Porto Sul em Ilhéus, Bahia, considerando aspectos ambientais e de engenharia. As alternativas são: Aritaguá, Ponta da Tulha e ao sul de Olivença. Após avaliação, a opção ao sul de Olivença foi descartada devido à presença de terras indígenas e alto custo de implantação pela topografia acidentada. As alternativas de Aritaguá e Ponta da Tulha permanecem em análise.
Rt 28 13 peixe mero boto cinza e pesca artesanalEvandro Lira
Este relatório técnico analisa denúncias sobre danos ambientais causados por obras de dragagem e derrocagem no Porto de Suape em Pernambuco. As obras visavam aprofundar o canal de acesso removendo recifes de arenito. Foram relatadas mortes de peixes protegidos como mero e boto-cinza. O relatório investiga os impactos dessas obras no habitat marinho e na pesca artesanal.
Histórico e definições contemporâneas para os parques lineares
O conceito de parques lineares parece bem recente, mas ele já aparecia em meados do século XIX em projetos de vanguarda ingleses, alemães e estadunidenses. As propostas visavam a um sistema urbano verde contínuo, agregando na composição da paisagem a questão da preservação ambiental. No que se refere aos cursos d’água, eram priorizados o aumento da navegabilidade, a defesa contra as cheias e a redução da poluição.
O documento resume os projetos vigentes e em andamento no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, incluindo projetos de gestão ambiental, preservação de água, atos convocatórios, atos encerrados, atos suspensos e TDRs em cotação. Além disso, fornece detalhes sobre a situação financeira, com valores arrecadados, não repassados e orçamentos para 2018-2019.
Ata da Audiência Pública sobre o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental-EIA/RIMA do empreendimento “Loteamento Alphaville D. Pedro II e D. Pedro III”, e responsabilidade da Alphaville Urbanismo S/A, realizada na cidade de Campinas, no dia 4 de setembro de 2008.
Semelhante a RELATÓRIO DE VISTORIA Nº. 13 /2012 - COPAH/CGTMO/DILIC/IBAMA (20)
O documento apresenta o portfólio da produtora de cinema e vídeo Eco Estúdio, sediada em Ilhéus, Bahia. A empresa atua há 5 anos produzindo documentários sobre a história, cultura e meio ambiente local. Foram realizados 5 documentários e estão finalizando mais um sobre a história da missão ursulina em Ilhéus. O diretor Paulo Paiva também possui extensa experiência em produções audiovisuais na região.
O documento descreve os planos da cidade de Porto Seguro, Bahia, para desenvolver um Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) a fim de promover a conservação dos ecossistemas remanescentes e utilização sustentável dos recursos naturais na região. O PMMA será elaborado em parceria entre o município e organizações ambientalistas e seguirá um processo participativo que inclui oficinas e aprovação pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente.
This document summarizes a study on cabruca agroforests in southern Bahia, Brazil. Cabrucas are traditional cocoa agroforests where cocoa trees are planted under thinned native forest. The study surveyed tree diversity in 16 cabruca farms and compared results to a 1960s survey. Cabrucas showed high tree diversity but composition varied between farms. Most species were forest specialists, though some are being replaced. The study also interviewed 160 farmers about shade tree preferences and management, finding cabrucas support many native species but are poorer substitutes than intact forest.
O documento planeja o II Encontro da Teia Agroecológica dos Povos da Cabruca e da Mata Atlântica na Reserva Indígena Caramuru Catarina Paraguaçú- Pau Brasil na Bahia. O encontro irá realizar oficinas de recuperação de áreas degradadas, diagnósticos participativos locais e implantação de sistemas agroflorestais e horta circular. O evento ocorrerá entre 22 e 24 de março e contará com a participação de 60 colaboradores de diversas aldeias e
[1] O documento convida parceiros e construtores da I Jornada de Agroecologia da Bahia a participarem da Teia Agroecológica dos Povos da Cabruca e da Mata Atlântica. [2] A Teia foi criada para cumprir o compromisso de promover a troca de saberes agroecológicos e a soberania popular. [3] A primeira atividade da Teia será realizar um diagnóstico e ações agroecológicas na Aldeia Caramuru Paraguaçu de 22 a 24 de março para melhor
(73) 9971-4288
E-mail: rogeriomatos@hotmail.com
Formação:
- Cursou Artes Cênicas na Universidade Federal da Bahia (UFBA)
- Cursou Cenografia na Escola de Teatro da UFBA
- Cursou Direção de Arte na Escola de Teatro da UFBA
Experiência Profissional:
- Cenógrafo e Diretor de Arte do espetáculo "O Auto da Compadecida" (2008)
- Cenógrafo e Diretor de Arte do espetá
O documento descreve as atividades da empresa Eco Estúdio, especializada em produção audiovisual sobre temas socioambientais e culturais. O Eco Estúdio realizou cinco filmes nos últimos quatro anos e busca parcerias para concorrer a editais. Sua mais recente parceria resultou no documentário "Impressões Nativas do Descobrimento" produzido para a TVE Bahia. O documento também lista os filmes anteriores produzidos pelo Eco Estúdio e currículos dos principais profissionais da equipe.
1) O documento descreve a pesca artesanal no município de Ilhéus, Brasil, incluindo as principais modalidades de pesca e características das embarcações.
2) A pesca com linha e rede de arrasto de camarão são as modalidades dominantes, embora o nível tecnológico seja baixo com equipamentos obsoletos.
3) 123 pescadores foram entrevistados para caracterizar a distribuição etária, grau de instrução e associativismo em três localidades.
Este documento fornece um resumo das atividades de campo realizadas em fevereiro e junho, incluindo áreas visitadas, comunidades consultadas e número de pescadores entrevistados. Também apresenta modelos de questionários semiestruturados utilizados para entrevistas com pescadores estuarinos e marinhos.
O documento apresenta o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Ilhéus, com os seguintes pontos principais: (1) caracterização do município de Ilhéus; (2) diagnóstico da situação atual incluindo principais atividades econômicas e avaliação de planos existentes; (3) mapeamento físico-ambiental e de uso do solo; (4) plano de ação com estratégias e ações prioritárias.
Este documento decreta a ampliação da Área de Proteção Ambiental da Costa de Itacaré/Serra Grande nos municípios de Ilhéus, Itacaré e Uruçuca na Bahia, acrescentando 47.280 hectares à área protegida. A Secretaria de Meio Ambiente deverá elaborar um plano de manejo para a nova área, promover a conservação dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável das comunidades locais.
O documento apresenta um mapa das pressões ambientais no município de Ilhéus, Bahia, com as seguintes informações essenciais:
1) A localização de unidades de conservação como reservas biológicas e parques municipais.
2) As principais ameaças ambientais mapeadas como assoreamento, esgoto a céu aberto e desmatamento.
3) Elementos da infraestrutura como estradas e rede de drenagem.
O documento apresenta um mapa das áreas ambientais do município de Ilhéus, Bahia. O mapa mostra as diferentes áreas de mata atlântica remanescente, áreas úmidas e de manguezais, cabrucas, expansão urbana, extração mineral, entre outras categorias. A legenda explica os símbolos e cores utilizados no mapa.
Este mapa mostra as diferentes unidades de conservação no município de Ilhéus, Bahia, Brasil. As unidades incluem parques estaduais, municipais, reservas biológicas, áreas de proteção ambiental e propostas de terras indígenas. O mapa fornece informações sobre as localizações e tipos dessas unidades de conservação importantes para proteger a biodiversidade da Mata Atlântica na região.
Associacoes rurais[1] Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata At...Paulo Sérgio Paiva
Anexo Mapa elaborado pelo Secretario Harildon,
com pontos fornecidos por Fernando Ribeiro da CEPLAC para as Associações
e shapes do INCRA SALVADOR para os Assentamentos.
Solicitamos caso haja correções, favor comunicar..
O documento relata problemas enfrentados por moradores de uma comunidade ribeirinha em Ubaitaba, Bahia, que estão sendo desapropriados pela Valec para a construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste. Os moradores alegam que a Valec não está cumprindo compromissos assumidos de indenização justa e manutenção do acesso ao rio, fonte de renda e alimentação. Pedem que o MPF tome medidas para preservar seus direitos e garantir indenizações e acesso ao rio.
RELATÓRIO DE VISTORIA Nº. 13 /2012 - COPAH/CGTMO/DILIC/IBAMA
1. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
Diretoria de Licenciamento Ambiental
Coordenação Geral de Transportes, Mineração e Obras Civis
Coordenação de Portos, Aeroportos e Hidrovias
RELATÓRIO DE VISTORIA Nº. 13 /2012 - COPAH/CGTMO/DILIC/IBAMA
Brasília, 27 de agosto de 2012
Dos Analistas Ambientais:
Beatriz Magno Moreira
Elizabeth Eriko Uema
Gabriel Angotti Magnino
Liana Neves Salles Nascimento Silva
À Coordenadora de Portos, Aeroportos e Hidrovias:
Mariana Graciosa Pereira
Assunto:
Vistoria à área de influência do projeto do “Porto Sul”, na alternativa
locacional de “Aritaguá”, e acompanhamento das audiências públicas
realizadas nos municípios de Uruçuca, Itacaré, Itabuna, Coaraci,
Itajuípe e Barro Preto.
Processo: 02001.003031/2009-84
1 – CARACTERÍSTICAS DO PROJETO
O denominado “Porto Sul” é um complexo logístico-portuário, idealizado para
localizar-se na região de Ponta da Tulha, mas atualmente em estudos de viabilidade ambiental na
região de Aritaguá (Ilhéus/BA). Constitui-se da união de dois processos: o do Terminal de Uso
Privativo (TUP), sob responsabilidade da empresa Bahia Mineração (BAMIN); e o do complexo
intermodal do Terminal Portuário Público, sob responsabilidade do Departamento de Infraestrutura
de Transporte da Bahia (DERBA). Ambos os empreendimentos são interrelacionados pela utilização
conjunta de uma mesma estrutura de acesso marítimo (ponte de acesso offshore) e pela integração
do modal ferroviário aos terminais portuários privado e público.
Planeja-se em sua operação o recebimento e escoamento de minérios, clínquer,
etanol, soja, fertilizantes e outros produtos. Integrado a este projeto, para o escoamento de minério
de ferro, encontra-se em licenciamento no Ibama o projeto da Ferrovia de Integração Oeste-Leste –
FIOL. O layout do projeto prevê a ocupação uma área em terra (“retroporto”) e outra sobre o mar
(píer e quebra-mar).
RELATÓRIO DE VISTORIA Nº. 13 /2012 – COPAH/CGTMO/DILIC/IBAMA G:dilicCOPAH2012BAPortoSul 1
2. Na parte terrestre estão planejados acessos rodoviários, peras e ramais ferroviários,
viradores de vagões, pátios para estocagem de minério de ferro; pátios para: etanol, fertilizantes,
clínquer, soja e granéis sólidos; transportadores de correia.
Na área marítima estão planejados: uma ponte de acesso aos píeres de carregamento
do minério de ferro da BAMIN e um píer do porto público com cargas diversas. São previstos
quebra-mar, canais de acesso e bacias de evolução/atracação.
O empreendimento apresenta como alternativa locacional preferencial a localização
no litoral norte de ilhéus, entre as localidades de Aritaguá, Sambaituba e vila Juerana, em
comparação com as demais alternativas de localização: ao norte de Itacaré, na Península de Maraú;
litoral norte de Ilhéus, em Ponta de Tulha; na sede municipal de Ilhéus, no Distrito Industrial ou no
Porto de Malhado; e ao Sul de Olivença.
2 – ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
Esta vistoria deveu-se à necessidade de melhor conhecimento da nova poligonal
proposta para o Porto Sul (na alternativa locacional de Aritaguá), das comunidades existentes em
sua área de influência, de aspectos relacionados à pedreira e dos acessos pretendidos. As vistoria em
campo ocorreram entre os dias 29 de maio e 1º de junho de 2012.
Além disso, houve participação destes analistas que subscrevem nas Audiências
Públicas nos municípios de Uruçuca, Itacaré, Itabuna, Coaraci, Itajuípe e Barro Preto,
respectivamente, entre os dias 28 de maio e 02 de junho de 2012.
2.1 – Dia 28/05/2012 – AUDIÊNCIA PÚBLICA EM URUÇUCA
O primeiro dia das audiências públicas acerca do EIA/RIMA do empreendimento
ocorreu em Uruçuca, sendo conduzida pelo Ibama. Durante a Audiência, o empreendedor
apresentou o EIA/RIMA por meio de vídeo contendo caracterização, justificativas e objetivos do
empreendimento, diagnóstico da área e sucinta avaliação de impactos.
O empreendedor relatou que a nova poligonal definida pelo Decreto Estadual nº
13.918, de 13 de abril de 2012, exclui por completo as áreas das comunidades de Lava-pés, Bom
Gosto, Itariri. Também excluiu a parte mais adensada de Juerana, mas ainda possuindo área da
comunidade no interior da poligonal, no entorno das pontes pretendidas, a saber: Fazenda Olandy e
outras propriedades próximas ao rio Almada e da orla, desde o Condomínio “Japará” até
Condomínio “Paraíso das Águas” e parte do distrito de Aritaguá (áreas de produção agrícola,
residências e fazendas maiores).
O empreendedor indicou ainda que o novo acesso pretendido inicia-se na estrada de
Itariri, alcançando a BA-262. Afirmou que a nova proposta para o quebra-mar de 1.800m acarretará
menor erosão e assoreamento da linha de costa, propondo medidas mitigadoras tais como transporte
periódico de areia da área assoreada para a erodida, minimizando o impacto estimado de perda de
até 80m de praia em 30 anos. Afirmou que com estas medidas tais impactos nas propriedades
costeiras seriam eliminados, algo que ainda deverá ser objeto de análise. Afirmou ainda que após
revisão do projeto, o descarte do material dragado ocorrerá numa profundidade mínima de 500m a
aproximadamente 20 Km da costa.
Durante o debate, foi respondido pelo empreendedor que mesmo com a alteração da
poligonal, 170 famílias deverão ser desapropriadas (e removidas) ou perderão seus empregos para
que ocorra a implantação do complexo portuário. Sobre a pesca realizada pelos moradores de Serra
Grande e a necessidade de fortalecimento da Associação de Pesca de Serra Grande, foi respondido
pela consultoria que não se espera que estes jangadeiros sejam impactados na nova área (em
“Aritaguá”). Ainda durante o debate, foram levantadas questões relativas à geração de empregos e
sobre as qualificações necessárias para o acesso a esses postos de trabalho nas etapas de
implantação e operação do Complexo. Sobre essas questões, o empreendedor informou que o
RELATÓRIO DE VISTORIA Nº. 13 /2012 – COPAH/CGTMO/DILIC/IBAMA G:dilicCOPAH2012BAPortoSul 2
3. Programa “Qualifica Bahia” vem capacitando jovens e adultos (344 pessoas foram capacitadas em
Ilhéus e Itabuna, e um total de 1.304 estão em processo de formação na região).
Durante esta Audiência em Uruçuca pôde-se perceber que há divergências entre a
população da região no que tange ao posicionamento sobre o empreendimento:
• Os que se colocaram de modo favorável explicaram que almejam o crescimento econômico
para a região, incluindo empregos para o município, e acreditam que o projeto contribuirá para
acabar com o uso de drogas, por meio da oferta de empregos. O Prefeito de Uruçuca indicou sua
concordância com as complementações do Estudo que apontaram Uruçuca como Área de Influência
Direta do empreendimento, devido ao uso intenso da BA-262 e a necessidade de inclusão de
condicionantes que alcancem o município.
• Os que se colocaram em posição contrária argumentaram que a região tem sido foco de
investimentos em conservação e turismo; além disso, apontam para a um processo de recuperação
da atividade cacaueira, dando a entender que esta seria uma vertente de desenvolvimento aceitável
para a região; indicam que o empreendimento ocasionará desmatamentos significativos em áreas
conservadas, danos a habitats de animais e dependência econômica das atividades mineradoras,
além de apresentar baixo potencial de geração de renda direta e indireta. Pescadores indagaram
sobre como garantir a continuidade da pesca, de sua produção e de sua renda, e se poderá haver
pesqueiros importantes afetados.
Sobre os impactos no turismo, representantes do setor lembraram que há mais de 40
estabelecimentos no entorno da poligonal onde se pretende instalar o empreendimento (mais
próximo de São Domingos). Houve moradores que apontaram para os potenciais impactos
negativos que poderão ocorrer sobre o turismo de maior escala existentes na região como, por
exemplo, a diminuição de visitas e perdas de empregos nos hotéis da região.
Houve, ainda, questionamentos sobre indicadores de monitoramentos, tipos de
empregos e de funções a serem criadas. Foi colocado que o empreendimento poderá trazer risco de
aumento de criminalidade, questionando quais seriam as medidas voltadas à segurança pública, à
minimização do crescimento da prostituição e da violência contra a mulher. Além disso, surgiram
questões sobre perda de paisagem, de áreas de circulação, de usufruto dos espaços, caminhos e
acessos públicos.
Como resposta, o representante do empreendimento público afirmou que haverá
programas de compensação da atividade pesqueira e criação de uma Unidade de Conservação com
1.700 ha em Ponta da Tulha. Afirmou ainda que o Porto não será a “redenção” da região, mas que
há projetos em andamento na área de saneamento básico e que as comunidades impactadas direta ou
indiretamente serão contempladas com medidas e programas voltados à mitigação dos impactos.
Sobre o questionamento acerca da alternativa locacional em Aratu, o empreendedor
informou que esta alternativa acarretaria mudanças no traçado da Ferrovia Leste-Oeste – FIOL -
com um custo adicional de cerca de 1 bilhão de reais.
Sobre a questão do turismo, o empreendedor argumentou que a atividade turística
também impacta as comunidades pesqueiras/marisqueiras, ao restringir/inviabilizar o uso de
caminhos tradicionais e o acesso ao mar. De fato, esta equipe observou a dificuldade de acesso ao
mar, por parte de pescadores e marisqueiras, em função de um avançado processo de cercamentos
privados por condomínios particulares e pousadas. Alguns pescadores relataram a necessidade de
caminhar por cerca de seis quilômetros para chegar às áreas de embarque/desembarque ou ao local
onde deixam suas embarcações, por falta de acesso direto e impedimento causado pelos
proprietários. Falou-se também sobre a necessidade de criação de um mosaico de preservação, mas
sem prejudicar o extrativismo para a convivência das diferentes atividades. Para indicar a
viabilidade de convivência entre turismo e a atividade portuária (navios), citou-se, como exemplo: a
localidade de Morro de São Paulo e o empreendimento Manati (exploração offshore de petróleo),
observando que a paisagem de Serra Grande não sofrerá alterações significativas (o porto seria “um
ponto no horizonte”). Sobre a questão da exploração sexual e violência contra a mulher, o
RELATÓRIO DE VISTORIA Nº. 13 /2012 – COPAH/CGTMO/DILIC/IBAMA G:dilicCOPAH2012BAPortoSul 3
4. empreendedor indica haver um Programa para minimizar tais impactos, mas que o equacionamento
de tais problemas devem se dar através de políticas públicas mais abrangentes, não se
circunscrevendo à programas/projetos pontuais.
2.2 – Dia 29/05/2012
2.2.1 – VISTORIA EM SERRA GRANDE E ITACARÉ
A vistoria em Serra Grande e Itacaré proporcionou aos analistas ambientais um
panorama geral da situação da pesca na região. Foram identificadas as principais petrechos e artes
de pesca utilizadas na região; tipos de embarcações; principais áreas de pesca; quantitativo de
pescadores que têm a pesca como atividade exclusiva ou principal; rotinas de pesca; nível de renda.
Segundo informações de pescadores de Serra Grande, a pesca é praticada tanto no rio como no mar.
As principais embarcações utilizadas são jangadas para duas pessoas e a pesca no mar é praticada
até o limite aproximado de 200 metros de profundidade, com tarrafa, redes, linhas, etc.
As entrevistas com pescadores foram previamente discutidas pela equipe de
socioeconomia, com a definição dos objetivos, das questões a serem levantadas e com a elaboração
de um roteiro. Foram realizadas entrevistas com 5 dos 60 pescadores e marisqueiras cadastrados em
Serra Grande, os quais foram selecionados de forma aleatória. Os entrevistados entendem que um
dos principais impactos potenciais do empreendimento proposto se refere às rotas dos navios nas
proximidades da zona de “parede” (até cerca de 200m de profundidade). Os pontos de
embarque/desembarque relatados como principais foram: Pé de Serra, Sargi e Ponta do Ramo.
Observam que a pesca ocorre principalmente destas regiões para fora. Indicam que é comum
pescarem de 12 a 17 Kg por dia, mas que não pescam todos os dias.
Além dos dias destinados ao descanso, fatores climáticos – como a chuva -
interferem nas pescarias, ficando a pesca restrita a, aproximadamente, duas semanas por mês.
Assim, a pesca tem um maior desempenho no verão. Em relação à renda obtida com a venda do
pescado, indicam que esta é muito variável. Como habitualmente as mulheres de pescadores
complementam o trabalho familiar (tratam o peixe agregando valor e/ou mariscam), esta renda pode
chegar a R$1.000,00 na semana. Acerca do local de pesca, afirmam que os locais são variáveis e
que “pescam nos pesqueiros que estiverem dando”. Alguns dos pescadores destas localidades têm
dúvidas sobre o empreendimento proposto, no que tange ao risco de afastamento dos peixes de
pesqueiros próximos às estrutura do porto e áreas de passagem de navios. Indagaram ainda sobre as
rotas dos navios.
2.2.2 – AUDIÊNCIA PÚBLICA EM ITACARÉ
Durante a Audiência Pública foram discutidas questões relativas a interferência sobre
a pesca em Itacaré (considerada, no EIA, como impacto indireto). Apontou-se para a existência de
impactos negativos e diretos sobre a comunidade de pesca em Itacaré, pois muitos pescadores
pescam também em Ilhéus. Assim, a Colônia de Pescadores de Itacaré solicita que os estudos tratem
também da atividade dos pescadores locais e que as medidas para minimizar/compensar impactos
sejam estendidas aos mesmos. Questionam ainda se será garantida a passagem das embarcações de
pesca por baixo da ponte offshore planejada para o empreendimento proposto.
O Instituto Baleia Jubarte se posicionou contrariamente ao projeto da forma como
está sendo planejado, solicitando a atenção para cetáceos, golfinhos e baleias, que podem ser
impactados por ruídos, acidentes com embarcações e perda de habitats, indicando ainda que a
região é considerada área de reprodução da baleia jubarte, principalmente nos meses de julho a
setembro. O grupo chamado Movimento de Luta pela Terra (MLT) aponta para os impactos
possíveis na agricultura familiar e na pesca. Indicam ainda haver um grupo de trabalhadores rurais
sem terra ocupando a área de Ponta da Tulha. Houve também a observação de que o
empreendimento não gerará um benefício socioeconômico à Área de Influência Direta, mas sim
impactos negativos que devem ser mitigados/compensados. Moradores demonstraram preocupação
RELATÓRIO DE VISTORIA Nº. 13 /2012 – COPAH/CGTMO/DILIC/IBAMA G:dilicCOPAH2012BAPortoSul 4
5. também com a atração de populações externas em função da oferta de empregos e com o processo
de desmobilização dos trabalhadores após as obras. Foram mencionadas, ainda, questões relativas à
segurança, à continuidade do uso da praia próxima ao empreendimento, ao impacto visual do
empreendimento, à possibilidade de assoreamento (da praia e trechos de desembocadura de rios) e à
intensificação do tráfego nas rodovias BA-645, BR-101 e BA-001.
Para estas questões o empreendedor indicou que serão feitos monitoramentos, que
haverá um programa de compensação à atividade pesqueira, que serão estabelecidos prioridade de
contratação para moradores da área de influência. Sobre as questões levantadas pelo MLT
informou-se que serão construídas propostas que contemplem a agricultura familiar.
2.3 – Dia 30/05/2012
2.3.1 – REUNIÃO COM PESCADORES EM ITACARÉ
Durante a reunião, os participantes relataram que a pesca é praticada até “onde o
barco alcança e onde estiver o pescado”. Assim, afirmaram os que pescam em barcos menores
costumam chegar até Canavieiras (7 a 8 horas de percurso para acessar o pesqueiro). Já aqueles que
possuem ou exercem suas atividades em barcos maiores chegam a pescar até em Mucuri. Por outro
lado, indicam que os pescadores de Itacaré não costumam desembarcar em Ilhéus.
Outro aspecto indicado foi a ocorrência de pescadores de Ilhéus em Itacaré, sendo
observados desembarques nessa área, quando veículos chegam para recolher e escoar estes
produtos. Os pescadores reunidos na sede da Colônia de Pesca manifestaram alguns receios
relacionados à possibilidade de aumento de pescadores de Ilhéus em Itacaré, ao alcance da pluma
de sedimentos devidos à dragagens e descartes, da possibilidade de poluição (atmosférica, e
marinha), devida ao transporte de minérios, soja e outros produtos que serão escoados pelo porto, a
possibilidade de supressão de “pedras” em áreas de pesca/mariscagem e de construção de estruturas
sobre as lamas onde praticam a pesca (principalmente o arrasto de camarão). Estes aspectos são
relevantes e têm que ser observados nos estudos relativos à pesca para a proposição de programa de
compensação à atividade pesqueira que atenda também aos pescadores de Itacaré, se constatados
tais impactos. Dadas as alterações ocorridas no projeto original, é possível que estas interações não
tenham sido devidamente analisadas, particularmente em relação à área de Itacaré. Nesse sentido, os
pescadores solicitam que haja correções no estudo de modo a contemplar estas informações. A
consultoria reafirmou o compromisso do empreendedor em colher estes dados.
A reunião continuou com questionamentos sobre a dragagem inicial e as dragagens
de manutenção. Foram também demandadas informações sobre o número de embarcações que
acessariam o porto por semana ou dia, e quais as áreas programadas para fundeio, pois entendem
que poderá haver conflito entre suas rotas de pesca e a dos navios, além dos navios ancorados.
Também manifestaram preocupações quanto às restrições à pesca nas “lamas”. Neste contexto
indicam uma grande preocupação com efeitos tanto diretos como indiretos.
Sobre a caracterização da pesca em Itacaré indicam que há a predominância da pesca
artesanal, havendo barcos com motores com 4 cilindros ou mais. Indicam que as grandes
embarcações também poderão sofrer impactos.
Sobre as embarcações menores, afirmam que estas ficam em média 4 a 5 dias fora,
podendo pescar uma média 20Kg por dia de trabalho. Afirmam que utilizam de 10 a 20 Km de costa
e buscam pescar o mais próximo possível - onde tenha peixe e a concorrência não esteja tão forte.
Apontam que, em geral, a autonomia das embarcações de Itacaré está bastante relacionada com a
necessidade familiar. Assim, afirmam que muitas vezes essa necessidade os leva a pescar em Ilhéus.
Sobre os petrechos, afirmam que os pescadores utilizam variedades de linha, arrasto,
rede (de calão), espinhel, a depender do “tempo” e do local onde encontram o peixe.
Os pescadores indicaram que existe a previsão de um investimento, por parte do
Ministério da Pesca, de 16 milhões para a área de beneficiamento do pescado na região. Neste
RELATÓRIO DE VISTORIA Nº. 13 /2012 – COPAH/CGTMO/DILIC/IBAMA G:dilicCOPAH2012BAPortoSul 5
6. sentido, para que este investimento seja efetivo, é preciso que se garanta a produtividade da
atividade pesqueira, o que poderia ser feito através de processos de capacitação e qualificação.
Por fim, os pescadores indagaram sobre possíveis restrições quanto à passagem de
embarcações pesqueiras sob a ponte de acesso ao pier offshore no mar. Essa questão deverá ser
dirimida em parecer técnico após consulta à Marinha.
2.3.2 – AUDIÊNCIA PÚBLICA EM ITABUNA
A Audiência Pública em Itabuna ocorreu no dia 30 de maio e contou com a
participação de estudantes da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, de movimentos
sociais, como a União da Juventude Socialista – UJS, Comissão Pastoral da Terra – CPT,
Movimento Negro unificado – MNU, de Sindicatos (professores, construção civil) e Centrais
Sindicais, além da população em geral. Da mesma maneira que nas Audiências Públicas anteriores,
foram feitos muitos questionamentos relativos às atividades de pesca (marinha e no rio Almada),
sobre os impactos à fauna marinha, etc. Predominaram, no entanto, as intervenções relativas às
possibilidades de geração de empregos e aos impactos sobre a economia local. Pessoas ligadas à
construção civil, por exemplo, demonstraram preocupação com “problemas sociais” que poderiam
decorrer da vinda, para Itabuna, de grandes contingentes de trabalhadores vindos de outras regiões
em busca de empregos. Outras intervenções também manifestaram preocupação em relação à
migração e também sobre o processo de desmobiliação da mão de obra após o término da mesma. O
empreendedor informou que serão priorizadas as contratações de trabalhadores locais, estando em
andamento processos de capacitação de trabalhadores (Programa Qualifica Bahia, já referido
anteriormente). Acerca dos potenciais impactos decorrentes da migração sobre a infraestrutura de
serviços públicos locais, o empreendedor informou que foram realizadas oficinas com gestores
públicos municipais para tratar de possíveis investimentos nas áreas afetadas.
Determinados questionamentos referiam-se à Ferrovia Leste-Oeste – FIOL e,
indiretamente, ao Porto Sul. Foram feitas perguntas sobre os tipos de cargas que seriam
transportadas pela FIOL e escoadas através do Porto Sul. Indagou-se, por exemplo, acerca do
transporte de urânio e dos riscos inerentes a esse tipo de carga. O empreendedor informou que
urânio não está entre as cargas previstas. Prevê-se o transporte de minério de ferro, clínquer,
fertilizantes, etanol, granéis sólidos, e outros.
Sobre esta interação entre os empreendimentos FIOL e Porto Sul e a sobreposição de
algumas de suas áreas de influência, esta equipe considera que tal questão deverá ser objeto de
avaliação conjunta das Coordenações responsáveis pelas análises dos dois empreendimentos na
perspectiva de não superposição de ações/programas/projetos. Deve-se registrar no entanto, que esta
sugestão está vinculada ao andamento (continuidade e etapas) dos processos de licenciamento
ambiental.
2.4 – Dia 31/05/2012
2.4.1 – VISTORIA NA ÁREA RESULTANTE DA NOVA POLIGONAL
A vistoria iniciou-se pela parte leste da poligonal pretendida pelo empreendedor.
Foram visitadas: a faixa de praia na altura onde deverá passar a ponte que leva ao pier offshore; a
Barra do Abelar; a rodovia BA-001 na altura de onde se prevê sua alteração de traçado para dar
acesso ao canteiro de obras; e a margem esquerda do rio Almada, também na altura da passagem da
ponte offshore.
Na faixa de praia próxima à ponte planejada foram observadas construções
imobiliárias espaçadas, com aparente baixa ocupação das mesmas (possivelmente para uso de
veraneio, visto estarem mantidas por alguns funcionários presentes, tendo algumas razoável estado
de conservação). Também, nesse dia (quinta-feira), não se observou movimentação de turistas ou
mesmo pessoas utilizando a área para lazer. Não se percebeu poluição do ar (sem fumaça, sem
RELATÓRIO DE VISTORIA Nº. 13 /2012 – COPAH/CGTMO/DILIC/IBAMA G:dilicCOPAH2012BAPortoSul 6
7. material particulado que não fosse areia de praia), não observou-se a existência de drenagem de
esgotos a céu aberto, mau odor, ou demais atributos físicos negativos. Também observou-se alguns
pequenos fragmentos de mangues no interior das propriedades, confinados em pequenas áreas,
possivelmente remanescentes de fragmentos maiores, provavelmente suprimidos pela ocupação
humana.
Para a instalação do canteiro de obras, segundo o representante da BAMIN, será
necessária a construção de uma variante no trecho da BA-001 que vai desde o Condomínio Japará
até o condomínio Paraíso das Águas. Essa modificação também prevê a suavização do traçado para
aumento de segurança do trânsito de caminhões e maquinários. Viu-se que o trecho possui
conservação regular, porém não possui canaletas de drenagem. Possivelmente, as melhorias que
deverão ser feitas para uma eventual instalação deste empreendimento deve considerar medidas de
proteção aos taludes, de segurança de rodagem e de trânsito de pedestres/ciclistas, e de conservação
dos limites das propriedades sem que haja carreamento de drenagens para elas. Em alguns casos,
segundo o empreendedor, será necessário haver desapropriação. Outras vias de acesso a serem
utilizadas foram percorridas, constatando-se casos de inexistência ou precariedade dos
acostamentos, além de estradas de terras com dimensões inadequadas para o trânsito comum de
veículos pesados e aqueles já usuais.
As margens do rio Almada, no local visitado, são ocupadas por vegetações baixas e
arbustivas, aningas predominantemente. Observou-se muita vegetação flutuante sendo carregada
pelo rio. Foi levantada, durante as audiências, a questão da falta de qualidade ambiental atual do rio
Almada em trechos à montante do empreendimento, que de certa forma estaria “esquecido” pelas
políticas públicas. Este aspecto será analisado no Parecer avaliativo dos estudos apresentados. Mas,
previamente, é plausível requerer que melhorias sejam implantadas pelo empreendedor, na medida
de sua responsabilidade, na recuperação ambiental relativo à impactos oriundos do empreendimento
(que planeja fazer captação de água no rio Almada). Por outro lado, alerta-se ao imprescindível
dever do poder público local em cumprir, normalizar e fiscalizar os atuais usos, captações, maneiras
como vem se dando a ocupação das margens, desmatamentos, lançamento de esgotos, efluentes e
resíduos sem tratamento e fora de padrões exigidos legalmente.
Nas proximidades da chamada “Barra do Abelar”, fronteira norte na poligonal que
passa na faixa de praia, observou-se presença de pequeno acúmulo de lixo, resíduos e detritos
vegetais. Discutiu-se com representantes da consultoria e da BAMIN sobre a possibilidade de que a
cerca do empreendimento, caso autorizado, se afaste da margem desse corpo hídrico de forma a
garantir às comunidades locais seu uso.
Sobre a questão das desapropriações no trecho entre a BA-001 e rio Almada
(comunidade de Juerana), observou-se que apesar da nova poligonal retirar da área a ser
desapropriada diversas comunidades e casas isoladas, ainda assim, este processo deverá produzir
impactos socioeconômicos.
No interior da nova poligonal, em trecho próximo a vila de Juerana, na parte
litorânea, à leste da BA-001, puderam ser observadas, tanto edificações em bom estado conservação
(habitadas ou utilizadas para veraneio), quanto edificações inacabadas, sendo que algumas destas
foram consideradas, nas pesquisas de campo efetuadas pelo empreendedor, como estando
“abandonadas”.
Na poligonal prevista, na parte rural de Aritaguá, encontram-se áreas residenciais, de
beneficiamento de cacau, plantações de laranja, cajá, banana, cacau, aipim, coco e mangaba.
Pequenos proprietários, posseiros e meeiros, escoam seus produtos através da Cooperativa da
Agricultura Familiar do Sul da Bahia - Coofasuba. Tais informações foram obtidas através de
conversas informais com meeiros e trabalhadores rurais da região. Muitas propriedades da região
(antigas fazendas de cacau) não são exploradas diretamente por seus donos, mas sim cedidas a
pequenos agricultores familiares através do sistema de meia. Alguns meeiros, por sua vez, além da
mão de obra familiar, utilizam-se, eventualmente, de mão de obra contratada (um ou dois
empregados, em uma relação de trabalho pautada na maioria das vezes pela informalidade) para
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8. viabilizar um mínimo de produção. Além disso, muitos meeiros e empregados residem em
propriedades que serão desapropriadas. Neste sentido, avalia-se que o processo de desapropriação
(ou reassentamento) afetará estes grupos sociais, de forma bastante significativa e diferenciada,
sendo necessário que sejam avaliados com muito cuidado e atenção para que as medidas de
mitigação/compensação não atinjam somente os proprietários das terras, mas principalmente, a
estes grupos mais vulneráveis do ponto de vista social e econômico.
Além de trabalharem em terras próprias ou de outros, muitos moradores da área rural
de Aritaguá, complementam sua renda através do trabalho assalariado em outras fazendas da região,
além de praticarem a pesca e a coleta de guaiamum e do siri, para consumo próprio.
Sobre o possível assoreamento da Barra do Abelar, caso construído o quebra-mar,
este poderá formar aproximadamente 100m de saliente. Isto poderá ser minimizado se forem
adotadas medidas de retirada/transporte de areia, segundo o empreendedor. Uma alternativa
discutida em campo com o representante da BAMIN foi a possibilidade técnica de realizar uma
abertura artificial da Barra do Abelar com a mesma periodicidade atual (1 vez ao ano), caso esta
medida seja solicitada pelo Ibama, a depender de sua viabilidade técnica e ambiental.
Conforme informado pelo empreendedor, parte da estrada hoje existente deverá ser
utilizada como canteiro de obras. Posteriormente, parte deverá ser mantida como via interna, e outra
parte deverá ser recomposta/recuperada (PRAD).
Estão planejadas duas pontes sobre o rio Almada. Uma servirá para acesso rodoviário
e outra, de maior porte, dará acesso aos píeres Offshore. Sendo que, nesta última, serão dispostas as
instalações (tubulações, correias, etc) necessárias ao transporte dos produtos que circularão pelo
porto.
Ainda sobre estes assunto, é importante salientar que o planejamento dos
espaçamentos dos pilares das pontes deve discutir a possibilidade de passagem de embarcações
entre os mesmos. Observa-se que ambas as pontes pretendem ter 7m de altura em relação à cota
máxima de cheia do rio Almada. O empreendedor indica que poderá ocorrer alguma interferência.
Esse aspecto deverá ser considerado na avaliação dos estudos complementares.
2.4.2 – AUDIÊNCIA PÚBLICA EM COARACI
Em Coaraci, a Audiência Pública contou com a participação de servidores públicos
municipais, vereadores e movimentos sociais como a Pastoral da Terra, Comissão Pastoral da
Juventude, associação de pequenos agricultores, ambientalistas, etc.
Da mesma maneira que nas audiências anteriores, foram feitos inúmeros
questionamentos sobre empregos, qualificações necessárias e processos de capacitação em curso.
Foram feitas algumas indagações acerca da compensação ambiental inclusive, sobre qual seria o
valor da mesma para aquele município. Foi esclarecido que a compensação ambiental prevista no
processo de licenciamento ambiental é devida à Unidades de Conservação existentes nas áreas de
influência do empreendimento. Foi feita também uma demanda pela criação da Estação Ecológica
do Alto Almada. Sobre os benefícios para Coaraci, esclareceu-se que o município deverá ser
incluído nos Programas demandados enquanto medidas mitigadoras/compensatórias aos impactos
ambientais. Diversas intervenções fizeram referência ao Rio Almada, demonstrando ser esta questão
bastante relevante para a comunidade local.
2.5 – Dia 01/06/2012
2.5.1 – VISTORIA NA ÁREA DA PEDREIRA
Já na parte oeste da poligonal, na área do possível retroporto, foram percorridos
alguns acessos e vias (inclusive não pavimentadas) já existentes. Esta área é composta por
vegetação de maior porte que aquela da poligonal leste, observando-se a existência de plantio de
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9. cacau por uma grande extensão da mesma, por entre a vegetação de maior porte, sistema chamado
de “cabruca”. Foi observado, também, alguns agricultores e instalações desse sistema, sendo
predominantemente de baixa mecanização. Apesar do tempo chuvoso, não foi observado fontes de
emissão de poluentes gasosos ou particulados no local.
Durante a vistoria dessa área prevista como uma das fontes de rocha (pedreira) para o
empreendimento, observou-se a existência, nas proximidades da poligonal do projeto, habitações
que podem ser afetadas por ruídos e vibrações. A análise dos estudos complementares deve
contemplar estes aspectos, bem como aqueles relativos aos acessos já utilizados pelos habitantes
locais.
Além do desvio pretendido na BA-001, estão planejados dois novos acessos,
observando-se que na Estrada Centenária de Sambaituba (BA-648) há pontos de estreitamento em
Aritaguá e Iguape. Há trechos em que somente é possível a passagem de um veículo por vez, o que
dificultaria o trânsito local já existente (veículos leves, ônibus escolares, caminhões das fazendas,
entre outros) durante os seis meses de uso planejado. O acesso pela Estrada de Itariri deverá iniciar-
se na BA-262 (Ilhéus-Uruçuca), passando por um trecho a ser construído. Este trecho de cerca de 5
Km propõe um traçado passando por área rurais que necessitarão ser desapropriadas. Observou-se
em campo que há moradores residindo próximo dessas áreas, podendo trazer novos aspectos de
mitigação/compensação, devendo ser levado em consideração estes aspectos durante a análise dos
estudos complementares.
2.5.2 – AUDIÊNCIA PÚBLICA EM ITAJUÍPE
Neste município, participaram da audiência pública membros do Conselho Municipal
do Meio Ambiente – COMMAM, sindicatos (SINTPAV, Produtores Rurais), associações de
moradores, partidos políticos, Comissão Pastoral da Terra – CPT, comerciantes, proprietários rurais,
ONG ambientalistas, etc.
Da mesma maneira que em Coaraci, a maioria das intervenções (orais e escritas) se
referiram aos possíveis impactos sobre o Rio Almada ou sobre possíveis intervenções de
recuperação do mesmo. Também foram feitas indagações sobre a questão dos empregos a serem
gerados e, posteriormente, sobre o processo de desmobilização da mão de obra. Proprietários rurais
manifestaram sua preocupação em relação ao processo de desapropriações, indagando sobre prazos
(de análise dos estudos) e sobre indenizações. Também houveram solicitações para que Itajuípe
fosse considerada como Área de Influência Direta do empreendimento, devido, provavelmente, à
perspectiva de inclusão nos programas e projetos decorrentes do empreendimento. Esclareceu-se
que os programas e projetos de mitigação/compensação são vinculados aos impactos e que os
grupos sociais das Áreas de Influência Indireta também podem ser contemplados pelos mesmos.
As demais intervenções foram as de apoio ou as contrárias ao empreendimento.
2.6 – Dia 02/06/2012 – AUDIÊNCIA PÚBLICA EM BARRO PRETO
A última das Audiências Públicas contou com a participação de lideranças
comunitárias, sindicatos, partidos políticos, dentre outros. A maioria das intervenções foram tão
somente de apoio ou contrárias ao empreendimento. Algumas poucas questões levantadas versaram
sobre a questão de empregos (qualificação, capacitação, cotas), impactos ambientais e programas
voltados à mitigação/compensação aos mesmos.
3. CONCLUSÕES:
A execução da vistoria e a participação nas Audiências Públicas forneceu subsídios
importantes para um melhor conhecimento da área que pode ser impactada pelo empreendimento
(positiva e negativamente). No mesmo sentido, foi possível aumentar a percepção sobre os anseios
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10. levantados pela população durante as reuniões, entrevistas e nas próprias audiências realizadas.
Sobre as Audiências Públicas, pode-se dizer que as mesmas foram organizadas de
acordo com o demandado pelo Ibama, contando com a participação de um grande contingente de
instituições governamentais e não governamentais, grupos de interesses e cidadãos. A avaliação do
perfil desses grupos retrata o conjunto de atores sociais (e interesses) intervenientes nesse processo.
Chamou atenção a presença, em todas as audiências, de um mesmo grupo de pessoas com
manifestações favoráveis ou desfavoráveis ao empreendimento, o que, na avaliação desta equipe, é
normal e legítimo em processos que envolvem interesses divergentes. Da mesma maneira,
considera-se normal o acirramento de posições verificadas em algumas audiências, desvelando as
estratégias adotadas pelos defensores de tais ou quais posições.
Por fim, observou-se que a maior parte das manifestações nas audiências dizem
respeito à demanda por empregos e à carências de serviços públicos, tais como saúde, educação,
saneamento básico, segurança, transportes, etc. É entendimento desta equipe que tais carências,
historicamente acumuladas, não serão supridas em sua totalidade por medidas pontuais vinculadas a
empreendimentos também pontuais, sejam eles públicos ou privados. ENTRETANTO, há que se
considerar que muitas das atividades objeto de licenciamento ambiental impactam e pressionam tais
serviços. Nesta perspectiva é que se justifica a implementação de medidas mitigadoras/
compensatórias voltadas à essas áreas. Deve restar claro, no entanto, que tais responsabilidades
podem e devem ser compartilhadas, mas que, como foi colocado em uma das audiências, o
equacionamento de tais problemas devem se dar através de políticas públicas mais abrangentes, não
se circunscrevendo à programas/projetos pontuais.
Os aspectos mais relevantes desta vistoria e das Audiências Públicas serão tratados
no parecer técnico de análise dos estudos complementares.
É o relatório.
Beatriz Magno Moreira Elizabeth Eriko Uema
Analista Ambiental Analista Ambiental
Gabriel Angotti Magnino Liana Neves Salles Nascimento Silva
Analista Ambiental Analista Ambiental
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