O documento descreve o contexto histórico da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 no Brasil, incluindo a transição para a democracia após 21 anos de ditadura militar e a pressão por uma nova constituição democrática. Detalha também a composição e o processo de elaboração da nova Constituição Federal de 1988.

2. CONTEXTO HISTÓRICO
 O Fim da Ditatura (que durou 21 anos);
 Eleição Indireta de Tancredo Neves, que morreu antes da sua posse;
Seu vice, José Sarney assumiu a presidência em seu lugar, em 1986;
 Diversas forças políticas e sociais progressistas pressionaram pela
convocação de uma Assembleia Constituinte, mas, mesmo com
pressão não foi possível formar uma Assembleia, e sim um Congresso
Constituinte.

3. DIFERENÇA ENTRE
CONGRESSO E ASSEMBLEIA
Os eleitos para o Congresso teriam o
compromisso de manter inalteradas algumas
estruturas do Estado brasileiro para o qual foram
eleitos, ao contrário dos eleitos para a Assembleia,
que poderiam, além de ser qualquer cidadão, alterar
essas estruturas.

4. A POSSE
A Assembleia Constituinte, composta por
559 congressistas, tomou posse em fevereiro
de 1987.

5. OS MEMBROS
Ulysses Guimarães, do PMDB, atuou como
presidente da Assembleia;
A maioria dos membros era formada pelo Centro
Democrático:
PMDB, PFL, PTB, PDS e partidos menores.

6. DA FORMAÇÃO DA
ASSEMBLEIA À
PROMULGAÇÃO DA
CONSTITUIÇÃO
Cronologia

7. FEVEREIRO INSTALAÇÃO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE
ABRIL INSTALAÇÃO DAS 8 COMISSOES TEMÁTICAS
JUNHO
O RELATOR ENTREGA O 1° ANTEPROJETO DE
CONSTITUIÇÃO
JULHO INÍCIO DA DISCUSSÃO DO PROJETO EM PLENÁRIO
AGOSTO
ATO PUBLICO PARA A ENTREGA DAS EMENDAS
POPULARES
NOVEMBRO PRIMEIRA MANIFESTAÇÃO DO CENTRÃO
DEZEMBRO MUDANÇA NO REGIMENTO INTERNO É APROVADA

8. FEVEREIRO INICIO DA VOTAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS
MARÇO APROVAÇÃO DO VOTO AOS 16 ANOS
MARÇO APROVAÇÃO DO PRESIDENCIALISMO
JUNHO APROVAÇÃO DO MANDATO DE 5 ANOS
JULHO INICIO DA VOTAÇÃO EM 2° TURNO NO PLENÁRIO
JULHO SARNEY FALA NA TV
JULHO RESPOSTA DE ULYSSES A SARNEY
SETEMBRO FIM DA VOTAÇÃO EM 2° TURNO DO PROJETO DE
CONSTITUIÇÃO
SETEMBRO PLENÁRIO APROVA REDAÇÃO FINAL DA CONSTITUIÇÃO
OUTUBRO PROMULGADA A CONSTITUIÇÃO

9. OBJETIVOS E IDEIAS
Foi criada com a finalidade de elaborar uma Constituição
Democrática para o Brasil, após 21 anos sob regime militar.
Os integrantes representavam segmentos conservador da sociedade
brasileira, os quais tiveram influência decisiva nos trabalhos da
Constituintes e em decisões importantes.

10. CONSTITUIÇÃO
Conceito de cidadania

11. Após a proclamação da República, em 1889, a Constituição de 1891 definiu o
cidadão brasileiro como:
1. todas as pessoas nascidas no Brasil;
2. todos os filhos de pai e mãe brasileiros, mesmo ilegítimos, nascidos no
exterior;
3. todos os filhos de pai brasileiro residentes no exterior;
4. todos os estrangeiros que viessem a estabelecer residência permanente;
5. todos os estrangeiros que viessem a casar e/ou ter filhos com brasileiros
e residissem no Brasil;
6. todos os estrangeiros naturalizados.

12. “... Destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e
individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o
desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de
uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos...”
(Constituição da República Federativa do Brasil de 1988)
“Essa será a Constituição cidadã, porque recuperará como
cidadãos milhões de brasileiros, vítimas da pior das discriminações:
a miséria. Cidadão é o usuário de bens e serviços do
desenvolvimento. Isso hoje não acontece com milhões de
brasileiros, segregados no guetos da perseguição social.” (Ulysses
Guimarães)