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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO............................................................................................3
2 PSICOLOGIA E A PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS .............4
2.1 Deficiências e suas peculiaridades ......................................................7
3 CONCEITOS.............................................................................................10
3.1 Deficiência..........................................................................................10
3.2 Tipos de Deficiência ...........................................................................11
4 COMPREENDENDO AS EMOÇÕES .......................................................17
5 Manifestações psíquicas e comportamentais ...........................................20
5.1 Imagem corporal e autoconceito ........................................................22
6 EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL .......................................................24
6.1 Leis governamentais ..........................................................................28
6.2 Principais documentos internacionais orientadores da inclusão ........33
6.3 Diferentes fases do processo de inclusão..........................................35
7 CONTRIBUIÇÕES AOS PROFESSORES DO ENSINO REGULAR ........37
8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................40
3
1 INTRODUÇÃO
Prezado aluno!
O Grupo Educacional FAVENI, esclarece que o material virtual é semelhante
ao da sala de aula presencial. Em uma sala de aula, é raro – quase improvável - um
aluno se levantar, interromper a exposição, dirigir-se ao professor e fazer uma
pergunta, para que seja esclarecida uma dúvida sobre o tema tratado. O comum é
que esse aluno faça a pergunta em voz alta para todos ouvirem e todos ouvirão a
resposta. No espaço virtual, é a mesma coisa. Não hesite em perguntar, as perguntas
poderão ser direcionadas ao protocolo de atendimento que serão respondidas em
tempo hábil.
Os cursos à distância exigem do aluno tempo e organização. No caso da nossa
disciplina é preciso ter um horário destinado à leitura do texto base e à execução das
avaliações propostas. A vantagem é que poderá reservar o dia da semana e a hora
que lhe convier para isso.
A organização é o quesito indispensável, porque há uma sequência a ser
seguida e prazos definidos para as atividades.
Bons estudos!
4
2 PSICOLOGIA E A PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS
Fonte:Google.com
A Organização das Nações Unidas (ONU) (2006) expõe que existe cerca de
600 milhões de pessoas com de algum tipo de necessidades especiais, das quais,
400 milhões vivem em países que estão em desenvolvimento. Cita que 82% das
pessoas com necessidades especiais vivem abaixo da linha de pobreza e, em sua
maioria, constituem-se de crianças.
No Brasil, segundo a ONU estimase que 15% da população brasileira
apresentem algum tipo de necessidade especial, possuem carência física, psicológica
ou social. Deste percentual, 820 mil são crianças/adolescentes entre 0 e 17 anos.
Falar sobre deficiência já foi mais complicado, porque até a poucos anos atrás era um
tema e uma realidade permeada por tabus e preconceitos, onde buscava-se ocultá-la
(MINGHETTI; KANAN, 2010).
Essa realidade não é atual, desde os primórdios da civilização, os deficientes
tem passado por problemas causados pelos preconceitos. Assim é que, na Roma
antiga a Lei das Doze Tábuas garantia ao patriarca das famílias o direito de matar os
filhos que nascessem com deficiência ou anomalias. Para os Hebreus, quaisquer
deficiência, por menores que fossem, indicavam um certo grau de impureza ou
pecado. Já os espartanos lançavam os deficientes do alto de desenpenhadeiros.
5
A história nos traz mitos e exemplos da importância e da superação dos limites
por parte das pessoas com deficiência. Foi na Roma antiga que teve origem o primeiro
sistema protetivo de amparo os soldados que voltavam das batalhas com sequelas,
ainda que o escopo pudesse ser o de esconder as consequencias das guerras, assim
mascarando o isolamento das pessoas deficientes.
Como mostra a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência (2006), na
antiguidade clássica, bem como na Idade Média, já tinha surgido alguma preocupação
com as pessoas com deficiência, mas na verdade, foi apenas nos tempos recentes
que a questão passou a merecer efetiva atenção do Estado e da sociedade, ou seja,
mais especialmente a partir de quando a Organização das Nações Unidas – ONU
passou a dedicar-se ao problema. Em 1946 a Assembleia Geral adotou uma resolução
que estabeleceu o primeiro passo para um programa de consultoria em diversas áreas
do bem-estar social, nele incluindo a reabilitação das pessoas deficientes. Em 1971,
a Assembleia Geral aprovou a Declaração a Declaração dos Direitos das Pessoas
com Retardo Mental. A seguir, em 1975, a Assembleia Geral editou a resolução n.
30/3447, chamando de Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes.
Nessa pespectiva, diante das mudanças no decorrer da história das políticas
públicas o que se tem atualmente é que cada vez mais as mesmas se abrem para
essa população garantindo-lhes direitos básicos e dando-lhes espaços onde
assumem sua cidadania, ser deficiente não é mais como fora anos atrás. Pois a
deficiência pode ser entendida como “uma limitação, que alguns seres humanos
adquiriram não somente por herança biológica, mas por problemas sociais básicos
não resolvidos, como acesso à educação, à saúde, à moradia, entre outros” (GAIO,
2006, p.26, apud ZACHARIAS; SILVEIRA, 2011).
Sob esta perspectiva, é possível considerar que há pessoas que apresentam
deficiência no trato com outros seres humanos, no trato com os animais, no trato em
relacionar-se consigo mesmos. Assim, não há quem de fato seja eficiente ou não
deficiente. Em algum aspecto todas as pessoas deixam a desejar, frustrando
expectativas depositadas por outrem em suas vidas.
Gherpelli (1995) apud Zacharias; Silveira (2011) escreve que a deficiência em
nossa cultura representa o incontrolável e inesperado, ameaçando e desorganizando
6
as bases existenciais do outro não deficiente. Para esta autora, “a melhor maneira de
lidar com o deficiente é despir-se dos próprios preconceitos” (GHERPELLI, 1995, p.12,
apud ZACHARIAS; SILVEIRA, 2011).
Segundo os referidos autores, quando os preconceitos e pré-conceitos
conseguem ser transformados, as pessoas percebem com mais facilidade que as
crianças e adolescentes com deficiência passa pelas mesmas experiências sociais,
os mesmos processos de desenvolvimento, aprendizado psicológico e vivência
escolar que os demais.
Talvez a deficiência seja a causadora de alguns problemas ou interfira nesses
processos até certo ponto; talvez faça com que desenvolvam certas habilidades e
adquiram certas experiências mais tarde do que outros de sua idade, mas essas
habilidades devem ser adquiridas (BUSCAGLIA, 1997).
A comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência (2006), afirma que mais
difícil do que vencer as barreiras físicas impostas pela deficiência é vencer a muralha
sólida do preconceito social. Para as primeiras existem meios legais, constitucionais,
técnicos e técnológicos. Para a segunda, existe apenas a informação que leva a
consientização, que consolida conquistas e estabelece os direitos (e também os
deveres) das pessoas com deficiência.
Por isso demanda à família dispensar os mesmos cuidados, gestos afetivos,
momentos de aconchego, palavras carinhosas, brincadeiras e sorrisos para os filhos
deficientes e para os não-deficientes, dando possibilidades iguais de desenvolverem-
se física e emocionalmente, oportunizando o acesso a linguagem e à socialização,
além de momentos de individuação.
Tais gestos desfazem mitos e conhecimentos do senso comum que permeiam
a educação e a existência da criança e do adolescente deficiente. Pois “uma criança
deficiente é primeiro uma criança e depois uma criança com uma deficiência. As
crianças nascem para viver. Na medida em que seus pais as vejam como crianças
com limitações, mas que, como as outras, tenham direito a experiências e
oportunidades iguais, elas alcançarão a realização” (BUSCAGLIA, 1997, p.43).
Em relação ao papel do psicólogo, podemos considerar que vai além de ajudar
diretamente o indivíduo que tem a deficiência. Ele também pode oferecer suporte aos
7
pais, principalmente quando se trata de uma criança deficiente e há dúvidas sobre o
processo de desenvolvimento do filho.
A aprendizagem de limites, que é crucial para a formação de uma
personalidade saudável, muitas vezes se constitui em dificuldade por parte dos pais,
que não sabem como fazer as demarcações com seus filhos. Então, diante de
dificuldades emocionais dos pais ou de seus filhos, ou diante de problemas na
demarcação dos limites, no 'lidar' com a criança, devem ser situações em que os pais
busquem auxílio profissional. De modo geral, o psicólogo, além de ser profissional
competindo em um mercado de trabalho, tem também uma função social, de melhorar
a qualidade de vida das pessoas, de contribuir para uma sociedade mais justa e
igualitária (AMIRALIAN; Maria Lúcia; BECKER, Elisabeth; KOVÁCS, Júlia, 1991).
2.1 Deficiências e suas peculiaridades
De acordo com o Ministério Público do Paraná (2019) a abordagem da
deficiência caminhou de um modelo médico, no qual a deficiência é entendida como
uma limitação do indivíduo, para um modelo social e mais abrangente, que
compreende a deficiência como resultado das limitações e estruturas do corpo, mas
também da influência de fatores sociais e ambientais do meio no qual está inserida.
Nesta nova abordagem, utiliza-se como ferramenta a Classificação Internacional de
Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF/OMS), no âmbito da avaliação
biopsicossocial.
Com a CIF, consolidou-se o desenvolvimento conceitual relacionado às
questões da deficiência e da incapacidade, saindo de uma classificação de
"consequência das doenças" (versão de 1980: “Classificação Internacional das
Deficiências, Incapacidades e Desvantagens”) para uma classificação de
"componentes da saúde" (CIF). Ultrapassaram-se, assim, muitas das críticas dirigidas
à classificação de 1980, como sua conotação com o "modelo médico", que estabelecia
uma relação causal e unidirecional entre: deficiência - incapacidade – desvantagem,
que centrava-se nas limitações "dentro" da pessoa e apenas nos seus aspectos
negativos e, portanto, não contemplava o papel determinante dos fatores ambientais.
8
A mudança conceitual da deficiência foi estabelecida pela Convenção dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, proclamada pela ONU em 2006, que em seu
artigo 1º dispõe:
“Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de natureza
física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interações com diversas barreiras,
podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas”
Nesse ínterim, a Lei Federal n° 13.146/2015, que regulamenta internamente as
disposições da Convenção da ONU, prevê em seu artigo 2º:
Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de
longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação
com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na
sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Se, antes, sob critérios estritamente médicos, definia-se o enquadramento
como pessoa com deficiência, vista como característica intrínseca, atualmente, os
impedimentos físicos, mentais, intelectuais e sensoriais são tidos como inerentes à
diversidade humana, de modo que a deficiência é resultado da interação destes
impedimentos com as barreiras sociais, com a consequente dificuldade de inserção
social do indivíduo. Ou seja, o fator médico é um dos elementos do conceito de
deficiência (o impedimento), que em interação com as barreiras presentes na
sociedade passa a gerar a obstrução ao pleno convívio social.
Não é a pessoa, portanto, que apresenta uma deficiência, mas a sociedade e
o meio. Assim, faz-se necessária a atuação conjunta e articulada dos atores sociais,
destacando-se o importante papel do Ministério Público Estadual, para a promoção
de mecanismos de eliminação das barreiras existentes para a inclusão dessas
pessoas. Aponta-se, assim, para o necessário investimento em acessibilidade, por
meio de projetos adaptados, de tecnologia assistiva, de comunicação alternativa,
entre outros mecanismos, de modo que a sociedade disponha dos meios adequados
para a interação e a participação em igualdade de condições pelas pessoas com
deficiência.
Por que não usar o termo "portadores"?
9
Ainda de acordo ainda com o Ministério Público do Paraná (2019) este termo
faz referência a algo que se "porta", como algo temporário, quando a deficiência, na
maioria das vezes, é algo permanente.
Além disso, a expressão “portador de deficiência" pode se tornar um estigma
por meio do qual a deficiência passa a ser a característica principal da pessoa em
detrimento de sua condição humana, o que não é compatível com um modelo
inclusivo, que visa a promoção da igualdade e não discriminação.
Porque não usar apenas o termo "deficiente"?
Assim como no caso anterior, a utilização do termo isolado ressalta apenas
uma das características que compõem o indivíduo, ao contrário da expressão "pessoa
com deficiência", que mostra-se mais humanizada ao ressaltar a pessoa à frente de
sua deficiência, valorizando-a independentemente de suas condições físicas,
sensoriais ou intelectuais.
Observa-se, portanto, que as expressões "deficiente" ou "portador de
necessidades especiais" tornaram-se obsoletas e inadequadas, vez que não mais
correspondem ao novo paradigma adotado pelo Estado brasileiro ao ratificar a
Convenção da ONU e, deste modo, foram substituídas acertadamente pela
terminologia "pessoa com deficiência", que ao adotar uma perspectiva mais
humanizada considera que estes indivíduos são, antes de mais nada, PESSOAS.
Diante de tais esclarecimentos, destaca-se a necessidade de um esforço
coletivo no sentido de empregar a terminologia correta e adequada ao novo modelo
inclusivo, pois não fazê-lo significa dar margem a perpetuação da exclusão e
estigmatização destes sujeitos.
10
3 CONCEITOS
Fonte:Google.com
3.1 Deficiência
Como resultado das discussões internacionais acerca dos modelos biomédico
e social, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (BRASIL, 2009,
apud Maior, 2018) propôs o conceito de deficiência que reconhece a experiência da
opressão sofrida pelas pessoas com impedimentos. O novo conceito supera a ideia
de impedimento como sinônimo de deficiência, reconhecendo na restrição de
participação o fenômeno determinante para a identificação da desigualdade pela
deficiência (DINIZ, 2009, apud MAIOR, 2018).
É importante ressaltar que a Convenção adotada pela ONU é resultado da
mobilização internacional das pessoas com deficiências; no Brasil, o tratado foi
incorporado à legislação com marco constitucional, segundo o Decreto 6.949/2009 e,
como tal, seus comandados determinam a mudança conceitual da deficiência e da
terminologia para pessoas com deficiência (BRASIL, 2009, apud MAIOR, 2018).
A deficiência é um conceito em evolução, de caráter multidimensional e o
envolvimento da pessoa com deficiência na vida comunitária depende de a sociedade
assumir sua responsabilidade no processo de inclusão, visto que a deficiência é uma
construção social.
Esse novo conceito não se limita ao atributo biológico, pois se refere à interação
entre a pessoa e as barreiras ou os elementos facilitadores existentes nas atitudes e
11
na provisão de acessibilidade e de tecnologia assistiva. Em outras palavras, o conceito
de pessoa com deficiência que consta na Convenção supera as legislações
tradicionais que normalmente enfocam o aspecto clínico da deficiência. As limitações
físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais passam a ser consideradas atributos das
pessoas, atributos esses que podem ou não gerar restrições para o exercício dos
direitos, dependendo das barreiras sociais ou culturais que se imponham aos
cidadãos com tais limitações (FONSECA, 2007).
Por essa razão, uma mesma pessoa com limitação funcional encontrará
condições de realizar atividades e participar na proporção direta dos apoios sociais
existentes. Isso significa dizer que o meio é responsável pela deficiência imposta às
pessoas. Entende-se, portanto, que deficiência é uma questão coletiva e da esfera
pública, e é obrigação dos países prover todas as questões que efetivamente
garantam o exercício dos direitos humanos. Por exemplo, na concepção de novos
espaços, políticas, programas, produtos e serviços, o desenho deve ser sempre
universal e inclusivo, para que não mais se construam obstáculos que impeçam a
participação das pessoas com deficiência (LOPES, 2014, apud MAIOR, 2018).
3.2 Tipos de Deficiência
As pessoas com deficiência representam 15% da população mundial, cerca de
um bilhão de habitantes, conforme divulgado pela OMS, no Relatório Mundial sobre a
Deficiência. Trata-se da maior minoria do planeta, fato suficiente para que o segmento
tenha seus direitos assegurados e necessidades específicas levadas em conta nas
políticas públicas (SÃO PAULO, 2012, apud MAIOR, 2018). A desigualdade vivida
pessoas com deficiência, como analfabetismo, desemprego e baixa renda impactam
os indicadores de desenvolvimento negativamente.
No Brasil, o resultado obtido no Censo IBGE 2010 foi 23,9%, aproximadamente
45 milhões de pessoas, segundo o conceito de funcionalidade. Nas estatísticas estão
considerados todos os tipos e graus de deficiência de acordo com o desempenho nas
atividades e domínios pesquisados: alguma dificuldade, grande dificuldade ou não ser
12
capaz de caminhar e subir escadas, enxergar, ouvir ou apresentar deficiência
mental/intelectual (IBGE, 2012, apud MAIOR, 2018).
De acordo com Carvalho, é importante notar que, ao contrário de outros grupos
sociais visivelmente homogêneos e com necessidades compartilhadas, as pessoas
com deficiência têm na própria diversidade uma de suas mais evidentes
características (CARVALHO, 2012, apud MAIOR, 2018).
Anteriormente, para tipificar as deficiências era utilizada a Classificação
Internacional de Doenças (CID) que corresponde aos diagnósticos e, portanto,
somente aspecto biológico da pessoa. É uma classificação linear, existindo um código
para cada doença. Considerando-se que deficiência não é doença, a CID não serve
para interpretá-la. Continua-se a usar a CID para exprimir a origem dos impedimentos:
doenças genéticas, lesões congênitas (adquiridas na gravidez ou durante o parto) e
agravos externos (doenças ou acidentes).
A partir de 2001, a Organização Mundial da Saúde (OMS), adotou a
Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), na qual
estão os domínios referentes ao corpo (estrutura e função) e aos aspectos
contextuais. Com apoio na CIF avalia-se a limitação nas atividades básicas e nas
instrumentais, assim como a restrição na participação social (BUCHALLA, 2003, apud
MAIOR, 2018), fatores envolvidos no modelo social da deficiência.
Internacionalmente a divisão clínica mais adotada compreende a deficiência
física, sensorial (auditiva e visual) e intelectual. Cada país pode considerar outros
subgrupos, tais como a deficiência orgânica e transtorno mental ou psicossocial. No
Brasil, foram inseridos na deficiência física o nanismo e a ostomia (orifício aberto para
permitir a excreção de fezes e de urina ou traqueostomia para apoio respiratório).
Também as pessoas com transtorno do espectro autista estão reconhecidas como
pessoas com deficiência para todos os fins das políticas públicas.
Os tipos de deficiência correspondem às alterações biológicas e suas
necessidades específicas. A qualquer momento, outros grupos de interesse podem
demandar sua inclusão no rol das pessoas com deficiência. Todavia, a razão de existir
legislação e políticas públicas é promover e proteger os direitos das pessoas que
estão em condições de maior exclusão na sociedade. Ampliar exageradamente a
13
proteção para mais subgrupos faz perder o foco das políticas de ação afirmativa
existentes, cuja finalidade é reduzir a desvantagem histórica das pessoas com
deficiência grave ou severa.
Na legislação brasileira, os diferentes tipos de deficiência estão categorizados
no Decreto nº 5.296/2004 como: deficiência física, auditiva, visual, mental (atualmente
intelectual, função cognitiva) e múltipla, que é a associação de mais de um tipo de
deficiência (BRASIL, 2004, apud MAIOR, 2018).
Enquadram-se nas categorias do Decreto nº 5.296/2004:
“a) deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos
do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se
sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia,
tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou
ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade
congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam
dificuldades para o desempenho de funções”
A deficiência física compreende as condições de dificuldade na marcha, na
sustentação e no equilíbrio do corpo, da cabeça e na movimentação dos membros
superiores, em graus diferentes de comprometimento, como paralisia (plegia) e falta
de força (paresia). Para melhorar a funcionalidade são utilizados equipamentos como
próteses (nos casos de amputação), órteses como muletas, bengalas, calhas,
estruturas para apoiar os membros e cadeira de rodas.
As pessoas com deficiência física têm limitação para ir e vir, sair e entrar, alterar
posições para se proteger, obedecer a instruções como ficar parada, levantar os
braços, virar-se, sair de um veículo. Portanto, em algumas situações elas precisam de
auxílio imediato para deixar ambientes de risco à sua integridade, tais como incêndios,
desmoronamentos, desastres naturais, acidentes e agressões. Em caso de revista, as
próteses e algumas órteses e bolsas coletoras usadas por baixo das roupas não
devem ser confundidas com armas. A pessoa com deficiência não pode ser privada
de seu respectivo equipamento, inclusive no caso de detenção em cadeias ou
presídios.
14
b) deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um
decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz,
2.000Hz e 3.000Hz”
As pessoas com deficiência auditiva que antes ouviram, desenvolveram a
comunicação oral e deixaram de ouvir, são capazes de falar e se foram alfabetizadas
usam a língua portuguesa para escrever e para ler as legendas para interagir. As
pessoas que já nasceram surdas ou perderam a audição antes de aprender a falar
usam a língua de sinais como forma de comunicação; podem falar ou não, e percebe-
se alteração na forma de falar; muitas vezes, sua capacidade de ler e de escrever é
insuficiente.
É direito legal da pessoa surda utilizar a Língua Brasileira de Sinais – Libras,
oficializada na Lei nº 10.436/2002, sendo obrigação do Estado manter intérpretes de
Libras nos órgãos públicos, bem como capacitar os agentes públicos a usar a Libras
(BRASIL, 2002). De forma complementar, a comunicação escrita na tela do aparelho
celular, tablete ou computador pode facilitar a comunicação. A leitura labial exige visão
direta e fala pausada, entretanto a comunicação é parcial e pode gerar falso
entendimento. As pessoas surdas não reagem a alarmes e ordens sonoros, não
conseguem gritar por socorro e estão mais expostas ao perigo.
c) deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que
0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa
acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os
casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual
ou menor que 60; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores”
As pessoas com deficiência visual podem ser cegas ou apresentar baixa visão.
Nos casos de baixa visão, as pessoas se beneficiam com imagens e letras ampliadas
e próximas, com bom contraste de cores, entre o fundo e a imagem. As pessoas cegas
e as com baixa visão usam bengalas para evitar obstáculos e perigos e para direcionar
seu deslocamento; os pisos táteis facilitam sua mobilidade. A pessoa com deficiência
visual pode usar o cão-guia nas suas atividades dentro e fora de casa e em todos os
ambientes, exceto os proibidos no Decreto nº 5904/2006, referente a algumas áreas
das unidades de saúde e nos locais que exigem esterilização individual. É direito da
15
pessoa cega ter acesso à informação em Braille, código de escrita (pontos codificados
em alto relevo). Aborda-se uma pessoa com deficiência visual falando-se com ela em
volume normal de voz (cego não tem deficiência auditiva). Para auxiliá-la, oferece-se
o braço, que servirá de guia. Não se puxa uma pessoa cega e também não há
necessidade de sustentá-la. Ao afastar-se de uma pessoa cega avise para não deixa-
la falando sozinha.
d) deficiência mental, leia-se intelectual: funcionamento intelectual
significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e
limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: 1.
comunicação; 2. cuidado pessoal; 3. habilidades sociais; 4. utilização dos recursos da
comunidade; 5. saúde e segurança; 6. habilidades acadêmicas; 7. lazer; e 8. trabalho”
Cabe ressaltar que a deficiência intelectual refere-se ao aspecto cognitivo e não
se confunde com o transtorno ou doença mental. Outra observação importante é o
fato de haver graus de deficiência intelectual definidos pelas limitações no
aprendizado e outras habilidades adaptativas. A síndrome de Down (alteração
genética) é expressa por características físicas detectáveis facilmente, entretanto a
maior parte das situações de deficiência intelectual não tem manifestações
perceptíveis. As pessoas com deficiência intelectual desenvolvem suas habilidades
com atenção em saúde e habilitação, educação inclusiva, oportunidades de
participação nas atividades sociais, inclusive nas de trabalho.
Quando houver a abordagem de uma pessoa com deficiência intelectual,
devem ser usadas frases curtas e simples, sabendo-se que o tempo de resposta é
mais lento e, muitas vezes, elas não querem demonstrar que não entenderam a
pergunta ou a ordem recebida. Frente a situações estressantes, a pessoa com
deficiência intelectual pode ficar muito impaciente ou tentar fugir, pois não sabe o que
está ocorrendo, pois não foi preparada para emergências.
Em um interrogatório ela pode ser levada a dar as respostas que pensa que
irão agradar, por exemplo, confessando aquilo que não fez e, dessa maneira são
consideradas culpadas com mais facilidade. Estudos demonstram que na população
prisional norte-americana o percentual de detentos com deficiência intelectual é muito
mais elevado que na população em geral. Isso não significa uma predisposição ao
16
crime e sim uma desvantagem em relação ao sistema policial e judicial que não está
preparado para lidar com as diferenças humanas (WEISS, 2014, apud MAIOR, 2018).
Pessoas com deficiência intelectual acreditam em “amigos” e são alvos mais
fáceis e mais frequentes de todas as formas de violência. Na maioria das vezes não
têm como relatar os abusos ou a sua queixa é desconsiderada tanto pela família como
pelas autoridades (WEISS, 2014, apud MAIOR, 2018). Todavia, com as técnicas
adequadas de aproximação e diálogo, os profissionais em escolas, conselho tutelar,
polícia e outros serão capazes de perceber corretamente e valorizar o depoimento da
vítima ou de uma testemunha com deficiência intelectual.
e) deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências
Entre as possíveis situações de deficiência múltipla encontra-se a paralisia
cerebral, diagnóstico referente à lesão cerebral adquirida que pode afetar os
movimentos, a visão, a audição, a função cognitiva, em diferentes associações.
Algumas pessoas têm grande autonomia, ao passo que outras necessitam de
cuidados permanentes em todas as áreas da vida. Devido a essa situação severa,
elas são vítimas frequentes de violência, abandono e maus-tratos.
Frias (2009), ainda propõe:
• Transtornos Globais do Desenvolvimento – Os Transtornos Globais do
Desenvolvimento podem acometer nos indivíduos: alterações qualitativas das
interações sociais recíprocas, na comunicação, um repertório de interesses e
atividades restrito, estereotipado e repetitivo. Incluem-se neste grupo alunos com
Autismo, Síndromes do Espectro do Autismo e Psicose Infantil, que apresentam
dificuldades de adaptação escolar e de aprendizagem, associados ou não a limitações
no processo do desenvolvimento biopsicossocial, que requeiram apoio e atendimento
especializado intensos e contínuos, com acompanhamento nas atividades escolares
em classe comum.
• Altas Habilidades - Alunos com altas habilidades/superdotação demonstram
notável desempenho e potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas,
isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes.
Também apresentam elevada criatividade, grande envolvimento na aprendizagem e
realização de tarefas em áreas de seu interesse.
17
A partir da Lei 12764/2012, as pessoas com transtorno do espectro autista
(TEA) passaram a ser consideradas pessoas com deficiência. Elas apresentam
deficiência significativa na comunicação e na interação social (BRASIL, 2012, apud
MAIOR, 2018). Os casos podem variar desde não aprender a falar e ter deficiência
intelectual profunda até não ter deficiência intelectual e conviver na comunidade,
seguindo suas próprias rotinas. Também se caracterizam por comportamento
repetitivo (balançar o corpo, as mãos, gritar) e áreas restritas de interesse. Tal como
em outros casos de deficiência, são pessoas em risco de violência e necessitam de
atendimento especializado dos órgãos de defesa de direitos e de segurança pública.
Portanto, o que podemos compreender até aqui, é que a história e o novo
conceito de deficiência mostram a evolução das sociedades para o respeito às
diferenças individuais, ensejando que as pessoas com deficiência tenham acesso aos
direitos, aos bens e serviços e participem na vida comunitária em igualdade com as
demais pessoas. Entretanto, a existência de arranjos sociais que favorecem a
violência, tanto intrafamiliar como externa, exige maior conhecimento dos profissionais
acerca das características peculiares dos tipos de limitação funcional e a repercussão
sobre a capacidade de defesa ou o risco de uma pessoa com deficiência ser vítima
de violência. Saber lidar com as pessoas com deficiência em quaisquer situações é
derrubar barreiras e trabalhar a favor da inclusão.
4 COMPREENDENDO AS EMOÇÕES
Fonte: Google.com
18
Segundo Mota (2010) emoções e sentimentos são, de uma maneira geral,
manifestações sutis que podem incidir em padrões comportamentais nas relações,
mas, entre si têm distintas significações. Emoção, etimologicamente, vem do latim
movere, o que indica movimento. O prefixo e- da palavra acrescenta o sentido de
„afastar-se‟, ou seja, emoção está correlacionada ao sentido de movimento de
afastamento, impulsos para agir.
Essa é uma das básicas definições que se refere à evolução biológica das
emoções no ser humano e relaciona-se ao caráter de autopreservação o qual se fazia
necessário à sobrevivência do homem ancestral. A evolução da espécie humana
preservou o aspecto impulsivo das emoções e refinou o repertório emocional do
homem, de modo a repercutir no comportamento humano, além do movimento
impulsivo de fuga ou luta, a paralisia das ações por um arrebatamento emocional, isto
dependendo do grau da ativação da emoção e do perfil/tendência emocional da
pessoa que a sente. Explicando sobre as emoções, Delgado (1971, apud Mota, 2010)
diz:
As emoções são despertadas por estimulações sensoriais ou pela
recordação de experiências previamente acumuladas que podem ser
reconhecidas pessoalmente, por meio de introspecção, ou
objetivamente, pela observação de manifestações externas, devido à
repetição de padrões típicos de respostas. (DELGADO, 1971, p. 17)
Ao falar sobre o modo como as emoções podem vir a ser manifestadas, o autor
elucida que estas não podem ser criadas voluntariamente, elas precisam de estímulos
e da elaboração interpretativa do cérebro sobre esses estímulos para o surgimento e
direcionamento de respostas. Tais respostas, a princípio, além de serem também
involuntárias são difíceis de serem evitadas. Ilustremos um fato usual para esclarecer
melhor isso (MOTA, 2010)
Alguém está no início de uma carreira profissional e se apresenta a uma
entrevista de emprego para um importante cargo. Por mais que esse candidato tente
evitar, sinais de ansiedade surgem; ele pode até tentar disfarçar os sinais emocionais,
no entanto, extinguir o surgimento involuntário da emoção não é possível. Para o
candidato, existe uma situação importante e significativa: conseguir a vaga. A
19
ocupação do cargo será definida após passar pela etapa da entrevista e o momento
gera ansiedade (a emoção), o que implica reações fisiológicas, expressivas e
comportamentais. O caráter involuntário das emoções pode gerar a interpretação de
que é ruim sentir algumas emoções. Tomando o exemplo da ansiedade, certamente,
grande parte das pessoas, se pudesse, gostaria de evitar seu surgimento em certas
ocasiões (no caso explicitado, numa entrevista) por não saber lidar com as reações
pertencentes à emoção e se comportar de maneira indesejada (MOTA, 2010).
Ainda de acordo com o autor assim também acontece com outras emoções
como a raiva, o medo, a tristeza, que recebem o rótulo de emoções “destrutivas” ou
“perturbadoras”, o que repercute um grande equívoco de compreensão. Na verdade,
as emoções em si mesmas não são positivas ou negativas: suas sensações podem
ser reconhecidas como agradáveis ou desagradáveis e sua repercussão no
comportamento é que pode impulsionar respostas que se revelam sob a forma de
atitudes produtivas (positivas) ou destrutivas (negativas).
Entretanto, estamos nesse momento tentando esclarecer o que vem a ser
emoção, por isso, não vamos ainda adentrarmos ao debate sobre desenvolvimento
emocional e relacional. Paul Ekman definiu sua concepção sobre as emoções a partir
de estudos sobre expressões emocionais. Com isso, chegou à conclusão de que as
emoções se diferenciam de estados mentais, postos que podem, em sua maioria,
emanar sinais que favorecem os outros perceber quando alguém está tocado por
alguma emoção. Diferentemente, os estados mentais se formam mediante
pensamentos.
Outra característica pontuada por Ekman (LAMA; EKMAN, 2008, apud MOTA
2010) é que as emoções podem ser acionadas instantaneamente em menos de 0,25
segundos, o que implica dificuldade de a consciência acompanhá-las no momento de
seu surgimento. Uma avaliação automática não-consciente de um evento faz acionar
uma emoção. Por exemplo, um indivíduo na infância foi atacado por um cão e toda
vez, ainda quando adulto, que enxerga um cão, a lembrança do episódio aciona o
medo sentido no momento em que fora atacado.
Em associação à lembrança que ativa a emoção do medo, está incrustada a
avaliação que este indivíduo elaborou em relação à figura canina: o cão o ameaça e
20
o coloca numa posição desfavorável e de insegurança. Quando este indivíduo
visualiza ou escuta um cão e automaticamente surge nele o medo, não quer dizer que
ele esteja inconsciente, no entanto, ele não percebe a rápida ação avaliativa que seu
pensamento faz diante do evento que experimenta, e, por isso, a característica da
não- consciência é evidenciada no surgir de uma emoção. O autor amplia os
elementos constitutivos das emoções e afirma que elas têm caráter efêmero, vão e
vêm, além de não durarem muito tempo.
Sobre os sentimentos, Delgado (1971, apud Mota, 2010) considera-os como
estados de experiências que só podem ser averiguados através da introspecção e
explanados por meio da verbalização. Os sentimentos possuem o atributo de orientar
respostas comportamentais para aproximação ou distanciamento de específicas
circunstâncias. Distintamente das emoções, eles são percebidos somente pelo
indivíduo que os sente e só podem ser exteriorizados com a permissão do indivíduo
em comunicá-los pelas expressões verbal e/ou comportamental. Isso acontece devido
ao exercício que o pensamento empenha na formação de um sentimento.
Podemos considerar que emoções e sentimentos orientam o modo como as
relações humanas vão ser estruturadas: as relações que o indivíduo estabelece
consigo mesmo (intrapessoal) e com os outros (interpessoal). Desse modo,
compreender as estruturas emocionais e sentimentais que surgem e fazem parte do
humano é essencial para que as relações intra e interpessoais dos sujeitos ressoem
inteligentemente (MOTA, 2010).
5 MANIFESTAÇÕES PSÍQUICAS E COMPORTAMENTAIS
Fonte: Google.com
21
Segundo Alvim e Rodrigues (2015) aceitar a situação frustradora é um
processo penoso. O sujeito utiliza-se de modos primitivos para lidar com a angústia.
Afasta-se da realidade, como forma de não sofrer, refugiando-se, inicialmente, no
mundo da fantasia, seja no todo ou em parte (FREUD, 1911). A religião apresenta-se
também como uma forma de proteção contra esta realidade. É uma barganha, uma
forma de lidar com o sofrimento. Neste sentido, ocorre muitas vezes a crença do
sujeito em acreditar no poder do destino, que aparece como uma entidade julgadora,
punitiva. O sujeito considera que cometeu um pecado e será punido pelas forças do
Destino ou dos Deuses.
Dessa forma pode ocorrer uma resignação por parte do indivíduo que, por
acreditar ser merecedor desta “Punição Divina”, nada faz para ressignificar a perda.
Apesar das reações frente a uma perda não serem padronizadas e sim de acordo com
a singularidade de cada um, do modo como o indivíduo constituiu a sua existência, há
algumas características psíquicas comuns possíveis de pontuar. É possível observar
no sujeito estados frequentes de depressão, insatisfação, insegurança, reações de
agressividade vinculadas à frustração, bem como reações substitutivas de ansiedade,
impaciência, hiperatividade, inveja, vulnerabilidade, mau-humor e sentimentos de
menos-valia (ALVIM; RODRIGUES, 2015).
Ele busca algumas vezes isolamento, retirando-se do convívio social. Defesas
presentes como a negação, compensação, projeção, regressão, formação reativa,
evidenciam o excesso de angústia que o ego apresenta, buscando nas defesas uma
forma de aliviar a tensão, amenizando o conflito interno (ANGEROMI-CAMOM, 2003,
apud ALVIM; RODRIGUES, 2015).
De acordo com os referidos autores definir enfermidade não significa
simplesmente identificar as modificações dos sinais físicos, as sequelas, prognósticos,
etc. Implica também, e principalmente, uma reflexão sobre a mudança de sua
identidade e as questões emocionais. Sabe-se que um indivíduo, diante de uma
enfermidade incapacitante, tem que modificar estilos de vida, porém não é tão simples
assim, pois nesta troca está a constituição de uma personalidade que estará deixando
para o resto da vida.
22
A crise da identidade é uma das principais dificuldades que o indivíduo enfrenta.
Há perdas de referenciais significativos para o sujeito, como sua rotina de vida,
autonomia, etc. Essa dificuldade de autonomia, de ter que depender do outro para
concluir determinadas tarefas, pode suscitar no sujeito sentimentos de desconfiança
em relação ao meio externo, as pessoas que o cercam. Seu espaço vital não é algo
que depende apenas de si, de sua escolha e isso pode afastá-lo das oportunidades
normais de realização, uma vez que a incapacidade representa limites de ação e de
expansão pessoal (ALVIM; RODRIGUES, 2015)
Como a convivência social torna-se difícil para este indivíduo, o mesmo acaba
restringindo-se à família, como uma forma de se sentir protegido deste mundo que
agora lhe parece tão diferente. A família, neste processo, desempenha um papel
fundamental, uma vez que ela pode ser tanto um facilitador para a reabilitação, a
reintegração social e para o reconhecimento de sua limitação, como também um
agente de doença à medida que não aceita a situação e desencadeia um processo
que vai da culpabilização à superproteção, dificultando ainda mais para o indivíduo o
seu novo estado físico (ALVIM; RODRIGUES, 2015).
De acordo com os referidos autores é importante salientar que os aspectos
emocionais descritos até aqui variam de indivíduo para indivíduo. As reações às
perdas vão depender do significado, da representação que o sujeito atribui à parte
afetada. Assim não é a incapacidade o aspecto mais significativo numa frustração, e
sim o que ela representa.
5.1 Imagem corporal e autoconceito
Ao longo da história, a relações sociais das pessoas com o deficiente eram
determinadas de acordo com as características econômicas, sociais e culturais de
cada época, refletindo crenças, valores e ideologias (FRANCO; DIAS, 2005. apud
ALVIM; RODRIGUES, 2015). A estrutura das sociedades marginalizava-os, privando-
os de qualquer tipo de liberdade. Nas últimas décadas, movimentos nacionais e
23
internacionais têm promovido e implementado a inclusão nas escolas regulares com
motivos fundamentados em critérios de justiça e igualdade.
No entanto a maior conquista para a Organização das Nações Unidas para a
Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) foi a Conferência Mundial de Educação
Especial, em Salamanca, na Espanha, em 1994, estabelecendo que as crianças com
deficiência devam ser incluídas em uma Educação para Todos, em seu âmbito mais
amplo (MACIEL, 2000, apud ALVIM; RODRIGUES, 2015).
Porém, mesmo com a ampliação da atitude de inclusão, fortalecida pela
Declaração de Salamanca, na Espanha, em 1994, não foi suficiente para determinar
o fim da marginalização dos indivíduos com deficiência. Como em toda mudança, há
resistências. Portanto, o processo exige a reavaliação de antigas crenças e uma
reflexão profunda sobre o papel da educação e da sociedade em geral, enquanto
formadora de cidadãos.
A construção da imagem corporal compreende processos psicológicos,
emocionais, fisiológicos, cognitivos e sociais na relação do indivíduo com o meio,
sendo um aspecto importante da identidade pessoal (TAVARES, 2003, apud ALVIM;
RODRIGUES, 2015). É um processo único, subjetivo porque envolve fatores como o
ambiente em que ele está inserido, seus valores, suas crenças, suas marcas
singulares. A imagem corporal é um dos aspectos psicológicos associados à
aceitação do próprio corpo, resultando em uma autoestima positiva ou negativa,
dependendo da forma como o indivíduo se vê.
O autoconceito é influenciado por muitas variáveis, segundo Sisto e Martinelli
(2004, apud ALVIM; RODRIGUES, 2015) como a família, idade, meio social, raça,
gênero e aspectos físicos. As bases que mais predominam são as sociais e as
relacionais. O autoconceito social é a percepção que o indivíduo tem sobre o quanto
as pessoas gostam dele, da própria percepção acerca da aceitação social. Desta
forma, é de sua importância considerar o complexo universo de influências que o
indivíduo recebe e as interações que ele estabelece com o meio, uma vez que o
ambiente, seja o social, familiar ou escolar, forma e modula seu autoconceito
24
6 EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL
Fonte: Google.com
Falar sobre a educação especial no Brasil implica, necessariamente, a
consideração de dois aspectos constitutivos de nossa história: a desigualdade e a
diversidade. O país é construído a partir da diversidade de populações e de suas
histórias, mas de forma extremamente desigual. A formação econômica do Brasil e as
características de sua organização social fizeram com que o país passasse a conviver
com vários problemas que impactaram diretamente a vida de crianças e jovens
brasileiros, muitos dos quais presentes até hoje: crianças abandonadas nas ruas das
grandes cidades, desde o século XVII (Lima; Venâncio, 1991 apud Kassar, 2012),
restrita cobertura escolar e, consequentemente, um número grande de analfabetos
(Gomes, 2001; Lima, 2011, kassar, 2012), entre outros. Findado o regime
escravocrata, muitas famílias não foram incorporadas diretamente ao setor produtivo,
passando a sobreviver nas grandes cidades, sem acesso a condições de vida
minimamente satisfatórias.
Na República, a massa de brasileiros desempregada e considerada iletrada foi
identificada como marginal e seus hábitos vistos como indecentes e de transgressão
aos bons costumes, aos olhos de uma elite que tomava seu país como atrasado em
relação à Europa. Nesse período, parte dos países europeus já havia universalizado
25
o ensino obrigatório, o que levou Hobsbawn (1989, Kassar 2012) a denominar de "era
da escola primária" o período entre 1870 e 1914.
A visão de marginalidade foi direcionada tanto aos adultos das camadas pobres
quanto a seus filhos. Para não pertencer a esse grupo, a criança deveria estar
enquadrada em requisitos de convivência social, que envolviam aspectos como:
vestimenta adequada, boa higiene, bons modos e boa aparência. Os que não se
encaixavam muitas vezes eram focos de ações coercitivas e policiais (Lodoño, 1991,
apud Kassar, 2012).
No conjunto de crianças marginais encontravam-se também crianças com
deficiências. Um estudo encomendado pelo diretor geral da Instrução Pública do
estado de São Paulo em 1913, levado a cabo por Carneiro Junior, evidencia esse
aspecto ao orientar a identificação de alunos anormais nas escolas públicas:
Si entramos em um grupo escolar, sobretudo em um daquelles que
funccionam em regiões pobres, encontraremos entre as creanças que
o frequentam, algumas de talhe rachitico, – de compleição assymetrica,
– de crescimento irregular, de craneo mal conformado, – de
desenvolvimento intellectual irregular, – de sentimentos moares
pervertidos. (...). Outras têm o olhar vago, opaco, amortecido, sem
vida, sem fixidez e sem brilho. (Carneiro Junior, 1913, p. 18-19, apud
Kassar, 2012)
A tênue distinção entre marginalidade, pobreza e deficiência também pode ser
identificada no decreto que instituiu o Código da Educação do estado de São Paulo
em 1933. Como parte da educação especializada, além de escolas específicas para
crianças com deficiências, também estavam previstas escolas "de educação
emendativa dos delinquentes" (Decreto n. 5.884, de 21 de abril de 1933, art. 794).
Para uma educação eficiente, as crianças deveriam ser separadas a partir de suas
características.
Baseados na aplicação dos estudos de Alfred Binet (1857-1911) e Theodore
Simon (1872-1961), os serviços de higiene dos diferentes estados brasileiros
passaram a classificar os alunos entre normais e anormais, iniciando um processo de
"patologização" escolar, ao adotar uma visão psicopedagógica no atendimento aos
alunos com deficiências (Jannuzzi, 1985, 2004, apud Kassar, 2012). O olhar para a
diferença indicava a separação, procedimento adotado em diferentes estados
brasileiros.
26
Em relação à educação pública geral, Silva e Schelbauer (2007, apud Kassar,
2012) lembram que tal período da história brasileira "marca a preocupação com a
alfabetização da miscigenada população brasileira, no qual não bastava instruir, era
necessário educar" (p. 123), pois a educação era vista como antídoto à marginalidade
e ao atraso do país. Esse aspecto está registrado no Manifesto dos Pioneiros da
Educação Nova, de 1932:
Na hierarquia dos problemas nacionais, nenhum sobreleva em
importância e gravidade ao da educação. Nem mesmo os de caráter
econômico lhe podem disputar a primazia nos planos de reconstrução
nacional. Pois, se a evolução orgânica do sistema cultural de um país
depende de suas condições econômicas, é impossível desenvolver as
forças econômicas ou de produção, sem o preparo intensivo das forças
culturais e o desenvolvimento das aptidões à invenção e à iniciativa
que são os fatores fundamentais do acréscimo de riqueza de uma
sociedade. (Manifesto, 1932, apud Kassar, 2012)
Ao longo de todo o século XX, as estatísticas brasileiras foram registrando
paulatinamente a ampliação do atendimento educacional no país, tanto no que se
refere ao número de alunos matriculados, quanto ao tempo de escolarização (Gomes,
2001; Lima, 2011, apud Kassar, 2012). Apesar de esforços empreendidos nos
diferentes governos no decorrer do período, apenas na década de 1990 o país
alcançou taxas de matrícula no ensino obrigatório próximas à universalização.
Entre as populações atendidas no processo de universalização da escolaridade
obrigatória, encontram-se aquelas que historicamente foram dela excluídas, inclusive
a que hoje é foco da educação especial, em salas de aulas de escolas públicas, em
classes especiais, em escolas ou instituições especializadas públicas ou privadas
(JESUS; VIEIRA, 2011, APUD KASSAR, 2012).
Em relação às características dessa população, o conceito de necessidades
educacionais especiais, adotado no país até a divulgação da Política Nacional de
Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, em 2008, ainda lançava –
de certa forma –um olhar pouco nítido sobre o aluno da educação especial. A
utilização desse conceito, embora tivesse como intenção declarada ressaltar a
necessidade de adaptação dos processos educativos a qualquer indivíduo (que
apresentasse dificuldades por tempo limitado ou não), muitas vezes contribuiu para a
27
continuidade da "patologização" de parcelas da população, especialmente das
camadas mais pobres, como foi frequente na história da educação brasileira
(COLLARES; MOYSES, 1994; GOMES, 2009, apud KASSAR, 2012).
Atualmente, muitos alunos com deficiências, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação estão matriculados em classes
comuns de escolas públicas em todo território nacional, o que denota uma mudança
de perspectiva em relação a essa população: da crença anterior de que o atendimento
ideal deveria ocorrer em locais específicos, separadamente ao destinado à população
em geral, para a atual percepção de que os espaços mais adequados são os espaços
comuns. Para fortalecer essa perspectiva, a legislação brasileira vigente estabelece a
não exclusão do aluno do sistema educacional geral sob alegação de deficiência,
privilegia a matrícula desses alunos em escolas comuns públicas e, para apoio
educacional, investe na implantação de salas de recursos multifuncionais em todo o
país, de modo que, entre 2005 e 2011, foram disponibilizadas 37.801 salas de
recursos multifuncionais em 5.019 municípios (Rebelo, 2012, apud KASSAR, 2012).
Entretanto segundo a Política Nacional da Educação Especial (2014) a escola
historicamente se caracterizou pela visão da educação que delimita a escolarização
como privilégio de um grupo, uma exclusão que foi legitimada nas políticas e práticas
educacionais reprodutoras da ordem social. A partir do processo de democratização
da educação se evidencia o paradoxo inclusão/exclusão, quando os sistemas de
ensino universalizam o acesso, mas continuam excluindo indivíduos e grupos
considerados fora dos padrões homogeneizadores da escola. Assim, sob formas
distintas, a exclusão tem apresentado características comuns nos processos de
segregação e integração que pressupõem a seleção, naturalizando o fracasso
escolar.
A partir da visão dos direitos humanos e do conceito de cidadania
fundamentado no reconhecimento das diferenças e na participação dos sujeitos,
decorre uma identificação dos mecanismos e processos de hierarquização que
operam na regulação e produção das desigualdades. Essa problematização explicita
os processos normativos de distinção dos alunos em razão de características
28
intelectuais, físicas, culturais, sociais e linguísticas (entre outras), estruturantes do
modelo tradicional de educação escolar.
Segundo Battistella (2011), no Brasil em 2.622 municípios, foram criadas
parcerias entre os ministérios do Desenvolvimento Social, da Educação, da Saúde e
a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, o BPC na
Escola desenvolve ações que estimulam a matrícula, na rede de ensino, de
estudantes de até 18 anos com o intuito de inclusão.
Ainda no Brasil, o atendimento às pessoas com deficiência teve início na época
do Império com a criação de duas instituições: o Imperial Instituto dos Meninos Cegos,
em 1854, atual Instituto Benjamin Constant (IBC), e o Instituto dos Surdos Mudos, em
1857, atual Instituto Nacional da Educação dos Surdos (INES), ambos no Rio de
Janeiro. No início do século XX foi fundado o Instituto Pestalozzi, em 1926, instituição
especializada no atendimento às pessoas com deficiência mental. Em 1954 foi
fundada a primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e em
1945, foi criado o primeiro atendimento educacional especializado às pessoas com
superdotação na Sociedade Pestalozzi, por Helena Antipoff.
Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas
organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades
educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma
educação de qualidade para todos. (MEC/SEESP, 2001, apud BRASIL,
2008).
Nos dias de hoje, os professores principalmente (até mesmo outros
profissionais ligados na área da educação) enfrentam o desafio da inclusão, o que
pensamos que não poderia ser assim, pois na verdade a etapa da adaptação à essa
nossa realidade já deveria ter sido superada. As escolas deveriam estar adequadas
às necessidades de todos os alunos que necessitam de adaptações e apresentam
comprometimento (como exemplo: locomoção, visual, auditivo), sendo estes a minoria
dentro das escolas. Essas adequações devem vir de encontro à acessibilidade.
6.1 Leis governamentais
DECRETO Nº 3298/99 - REGULAMENTA A LEI 7853/89
29
I - Deficiência – toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função
psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de
atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano;
II - Deficiência permanente – aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um
período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que
se altere, apesar de novos tratamentos; e
III - incapacidade – uma redução efetiva e acentuada da capacidade de
integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos
especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir
informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou
atividade a ser exercida.
DECRETO Nº 5296/04 - REGULAMENTA AS LEIS 10.048 E 10.098/2000
l - Pessoa “portadora “de deficiência.
II - Pessoa com mobilidade reduzida, aquela que, não se enquadrando no
conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade
de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da
mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
§ 1o Considera-se, para os efeitos deste
Decreto: I - pessoa “portadora” de deficiência: que possui limitação ou
incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadra nas seguintes
categorias:
a) deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos
do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se
sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia,
tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou
ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade
congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam
dificuldades para o desempenho de funções;
b) deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um
decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz,
2.000Hz e 3.000Hz;
30
c) deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que
0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa
acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os
casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual
ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;
d) deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à
média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou
mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação; cuidado pessoal;
habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança;
habilidades acadêmicas; lazer; e trabalho; deficiência múltipla (associação de duas ou
mais deficiências).
O conhecimento sobre as atribuições de causalidade dos alunos ajuda à
implementação de programas de intervenção, em que são modificadas as
causas inconciliáveis com a motivação para a aprendizagem e com o bom
desempenho escolar. Os alunos são levados a perceberem a possibilidade
de terem usado estratégias de aprendizagem desajustadas, apesar de se
terem esforçado (BORUCHOVITCH, et al,1997, apud LOURENÇO, 2010)
LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015: Institui a Lei Brasileira de Inclusão
da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
CAPÍTULO IV- DO DIREITO À EDUCAÇÃO
Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados
sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a
vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e
habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características,
interesses e necessidades de aprendizagem.
Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da
sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a
a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar,
incentivar, acompanhar e avaliar:
I - Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como
o aprendizado ao longo de toda a vida;
31
II - Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de
acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e
de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena;
III - Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional
especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender
às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao
currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua
autonomia;
IV - Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na
modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes
bilíngues e em escolas inclusivas;
V - Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que
maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência,
favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em
instituições de ensino;
VI - Pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas
pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia
assistiva;
VII - Planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento
educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade
e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva;
VIII - Participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas
diversas instâncias de atuação da comunidade escolar;
IX - Adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos
aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o
talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência;
X - Adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação
inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o
atendimento educacional especializado;
32
XI - Formação e disponibilização de professores para o atendimento
educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes
e de profissionais de apoio;
XII - Oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de
tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes,
promovendo sua autonomia e participação;
XIII - Acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em
igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas;
XIV - Inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de
educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com
deficiência nos respectivos campos de conhecimento;
XV - Acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e
a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar;
XVI - Acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e
demais integrantes da comunidade escolar às edificações, aos ambientes e às
atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino;
XVII - oferta de profissionais de apoio escolar;
XVIII - articulação intersetorial na implementação de políticas públicas.
§ 1º Às instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, aplica-
se obrigatoriamente o disposto nos incisos I, II, III, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV,
XV, XVI, XVII e XVIII do caput deste artigo, sendo vedada a cobrança de valores
adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no
cumprimento dessas determinações.
§ 2º Na disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras a que se refere o
inciso XI do caput deste artigo, deve-se observar o seguinte:
I - Os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem,
no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na
Libras; (Vigência)
II - Os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de
interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem
33
possuir nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação
em Libras. (Vigência)
Art. 29. (VETADO).
Art. 30. Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos
oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e
tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:
I - Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das
Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços;
II - Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos
específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de
acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação;
III - Disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às
necessidades específicas do candidato com deficiência;
IV - Disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva
adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência;
V - Dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com
deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades
acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade;
VI - Adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de
redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no
domínio da modalidade escrita da língua portuguesa;
VII - Tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.
6.2 Principais documentos internacionais orientadores da inclusão
No Brasil a apropriação do discurso favorável à inclusão foi fortemente
influenciada por movimentos e declarações internacionais, desde o final da década de
40, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, tomando maior impulso a partir
dos anos 90 em favor da implantação das reformas neoliberais. A Assembleia Geral
da Organização das Nações Unidas produziu vários documentos norteadores para o
34
desenvolvimento de políticas públicas de seus países membros, o Brasil, membro da
ONU e signatário desses documentos, reconhece seus conteúdos e os respeita na
elaboração das políticas públicas nacionais. Dentre os documentos produzidos
destacamos:
• Declaração Universal dos Direitos Humanos – Publicada pela ONU em
1948. De maneira geral esta declaração assegura a todas as pessoas, independente
de raça, cor, sexo, religião, sem distinção alguma, os mesmos direitos à liberdade, a
uma vida digna, à educação fundamental, ao desenvolvimento pessoal e social, enfim
à livre participação na vida comunidade.
• Declaração Mundial Sobre Educação para Todos e “Plano de Ação para
Satisfazer as Necessidades Básicas de Aprendizagem” – Este documento foi
redigido em 1990 em Jomtien, na Tailândia, onde ressalta a necessidade de reunir
esforços na luta pelo acesso às necessidades básicas de aprendizagem de todos os
cidadãos, sejam eles crianças, jovens ou adultos. Declaram também entender a
educação como capaz de contribuir para a construção de um mundo, uma sociedade
melhor. Ao assinar essa Declaração, o Brasil assumiu perante a comunidade
internacional, o compromisso de erradicar o analfabetismo e universalizar o ensino
fundamental.
• Declaração de Salamanca – Documento resultante da Conferência Mundial
sobre Necessidades Educativas Especiais, realizada em 1994 na cidade de
Salamanca, Espanha, promovida pela UNESCO. Nessa declaração foram lançados
os princípios fundamentais da Educação Inclusiva. Foi reafirmado o compromisso
para com a educação para todos realizado em Jomtien, reconhecendo a necessidade
e urgência de providenciar a educação para crianças, jovens e adultos com
necessidades especiais, dentro do sistema regular de ensino. A Declaração de
Salamanca reconhece em seu texto os diferentes desafios aos sistemas escolares,
no que diz respeito a buscar formas de educar crianças, jovens e adultos, de maneira
satisfatória, incluindo os que possuírem desvantagens ou dificuldades, seja de ordem
física mental ou social. No campo da educação isso implica no desenvolvimento de
estratégias que promovam a igualdade de oportunidades. Aqui no Brasil, a Declaração
de Salamanca, com certeza foi o marco que norteou a elaboração da “Política
35
Nacional para Inclusão das Crianças com Necessidades Especiais” e de todas as leis
relacionadas à Educação Especial.
• Convenção da Guatemala – Convenção Interamericana para a Eliminação
de Todas as Formas de Discriminação contra a Pessoa Portadora de Deficiência –
1999 – condena qualquer discriminação, exclusão ou restrição por causa da
deficiência que impeça o exercício dos direitos das pessoas com deficiência, inclusive
à educação. No seu artigo I, a Convenção define que o termo deficiência,
significa uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza
permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou
mais atividades essenciais da vida diária causada ou agravada pelo
ambiente econômico e social.
6.3 Diferentes fases do processo de inclusão
A historicidade da inclusão evidencia que esta atravessou diferentes fases em
diversas épocas e culturas. Segundo Correia (1999, apud Frias, 2009), a Idade Antiga,
na Grécia é considerada um período de grande exclusão social, pois crianças
nascidas com alguma deficiência eram abandonadas ou mesmo eliminadas, sem
chance ou direito ao convívio social. Na Idade Média, pessoas com deficiência eram
também marginalizadas, até por questões sobrenaturais, rotuladas como inválidas,
perseguidas e mortas. Assim, muitas vezes as famílias preferiam escondê-las e assim,
privá-las da vida comunitária e social. A ideia de promover aos filhos, qualquer tipo de
intervenção em ambientes diferenciados não era uma prática comum.
Conforme Jannuzzi (2004, apud Frias, 2009), no Brasil por volta do século
XVIII, o atendimento aos deficientes restringia-se aos sistemas de abrigos e à
distribuição de alimentos, nas Santas Casas, salvo algumas exceções de crianças que
até participavam de algumas instruções com outras crianças ditas normais.
No século XX, a questão educacional foi se configurando, mais pela concepção
médico-pedagógica, sendo mais centrada nas causas biológicas da deficiência. Com
o avanço da psicologia, novas teorias de aprendizagem começam a influenciar a
educação e configuram a concepção na linha psicopedagógica, que ressalta a
importância da escola e enfatiza os métodos e as técnicas de ensino. Por volta da
36
década de 1990 e início do século XXI, avançam os estudos em Educação Especial
no Brasil (MAZZOTTA, 2005, apud Frias, 2009).
De acordo com os estudos de Mazzotta (2005), é possível destacar três
atitudes sociais que marcaram o desenvolvimento da Educação Especial no
tratamento dado às pessoas com necessidades especiais especialmente no que diz
respeito às pessoas com deficiência: marginalização, assistencialismo e
educação/reabilitação.
• Marginalização – atitudes de total descrença na capacidade de pessoas com
deficiência, o que gera uma completa omissão da sociedade na organização de
serviços para esse grupo da população.
• Assistencialismo – atitudes marcadas por um sentido filantrópico,
paternalista e humanitário, que buscavam apenas dar proteção às pessoas com
deficiência, permanecendo a descrença no potencial destes indivíduos.
• Educação/reabilitação – atitudes de crença nas possibilidades de mudança
e desenvolvimento das pessoas com deficiência e em decorrência disso, a
preocupação com a organização de serviços educacionais.
Sassaki (2006, apud Frias, 2009) ao explicar sobre o processo de
inclusão/integração educacional situa quatro fases que ocorreram ao longo do
desenvolvimento da história da inclusão:
• Fase de Exclusão: não havia nenhuma preocupação ou atenção especial
com as pessoas com necessidades especiais. Eram rejeitadas e ignoradas pela
sociedade.
• Fase da Segregação Institucional: pessoas com necessidades especiais
eram afastadas das famílias e recebiam atendimentos em instituições religiosas ou
filantrópicas. Foi nessa fase que surgiram as primeiras escolas especiais e centros de
reabilitação.
• Fase da Integração: algumas pessoas com necessidades especiais eram
encaminhadas às escolas regulares, classes especiais e salas de recursos, após
passarem por testes de inteligência. Os alunos eram preparados para adaptar-se à
sociedade.
37
• Fase de Inclusão: todas as pessoas com necessidades especiais devem ser
inseridas em classes comuns, sendo que os ambientes físicos e os procedimentos
educativos é que devem ser adaptados aos alunos, conforme suas necessidades e
especificidades.
7 CONTRIBUIÇÕES AOS PROFESSORES DO ENSINO REGULAR
Fonte: Google.com
Sabemos que ensinar, é uma tarefa que envolve principalmente: conhecimento
acerca de como se dá o processo de ensino/aprendizagem; domínio do conhecimento
a ser socializado; competência técnico-pedagógica; planejamento; intencionalidade
pedagógica; competência para perceber e atender às especificidades educacionais
de seus alunos (FRIAS, 2009)
Como vimos, incluir pessoas com necessidades educacionais especiais na
escola regular pressupõe uma grande reforma no sistema educacional. Isto implica na
flexibilização ou adequação do currículo, com modificação das formas de ensinar e
avaliar; trabalhar com grupos em sala de aula e a criação de estruturas físicas
facilitadoras do ingresso e circulação de todas as pessoas. É um grande desafio, fazer
com que a Inclusão ocorra, sem perdermos de vista que além das oportunidades, é
38
preciso garantir o avanço na aprendizagem, bem como, no desenvolvimento integral
do indivíduo com necessidades educacionais especiais.
Estamos conscientes de que o desafio colocado aos professores é grande e
que parte significativa continua “não preparado” para desenvolver estratégias de
ensino diversificado, mas o aluno com necessidades especiais está na escola, então
cabe a cada um, encarar esse desafio de forma a contribuir para que no espaço
escolar, aconteçam avanços e transformações, ainda que pequenas, mas que possam
propiciar o início de uma inclusão escolar possível (FRIAS, 2009).
Nesse sentido, ainda de acordo com o autor, direcionamos nossa atenção para
as ações que cabem aos professores realizar na prática pedagógica no intuito de
favorecer a aprendizagem de todos os alunos envolvidos no processo. Sugerimos
algumas Adaptações Curriculares de Pequeno Porte (Adaptações Não Significativas),
possíveis de serem aplicadas. De acordo com o MEC, as adaptações curriculares são:
Respostas educativas que devem ser dadas pelo sistema educacional,
de forma a favorecer a todos os alunos e dentre estes, os que
apresentam necessidades educacionais especiais: a) de acesso ao
currículo; b)de participação integral, efetiva e bem-sucedida em uma
programação escolar tão comum quanto possível; (BRASIL, 2000, p.
7).
Essas adaptações, segundo Frias (2009) são assim chamadas, justamente por
não exigirem autorização de instâncias superiores e terem sua implementação
totalmente realizada através do trabalho docente. De modo geral dentre essas
adaptações que fazem parte do currículo, para garantir a inclusão e a permanência
do aluno com necessidades educacionais especiais no ensino regular, estão:
 A criação de condições físicas, materiais e ambientais na sala de aula;
 Favorecer o melhor nível possível de comunicação e interação do
aluno com toda a comunidade escolar;
 Permitir e favorecer a participação do aluno em toda e qualquer
atividade escolar;
 Lutar pela aquisição de equipamentos e materiais específicos
necessários;
 Realizar adaptações em materiais de uso comum em sala de aula;
39
 Permitir sistemas alternativos de comunicação, tanto no decorrer das
aulas como nas avaliações, para alunos que não utilizam a
comunicação oral;
 Colaborar na eliminação de sentimentos de baixa auto-estima,
inferioridade, menos valia ou fracasso.
As adaptações de pequeno porte (não significativas) constituem pequenos
ajustes nas ações planejadas a serem desenvolvidas no contexto da sala de aula.
Além dessas adaptações gerais, é importante refletir também nas adaptações mais
específicas de acordo com cada necessidade. É importante ressaltar ainda, que antes
de se iniciar um trabalho com alunos com necessidades educacionais especiais, no
ensino regular, é necessário que se faça um preparo dos demais alunos, no sentido
de conscientização da importância da convivência na diversidade e no respeito às
diferenças (FRIAS, 2009).
40
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  • 1. 1
  • 2. 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................................3 2 PSICOLOGIA E A PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS .............4 2.1 Deficiências e suas peculiaridades ......................................................7 3 CONCEITOS.............................................................................................10 3.1 Deficiência..........................................................................................10 3.2 Tipos de Deficiência ...........................................................................11 4 COMPREENDENDO AS EMOÇÕES .......................................................17 5 Manifestações psíquicas e comportamentais ...........................................20 5.1 Imagem corporal e autoconceito ........................................................22 6 EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL .......................................................24 6.1 Leis governamentais ..........................................................................28 6.2 Principais documentos internacionais orientadores da inclusão ........33 6.3 Diferentes fases do processo de inclusão..........................................35 7 CONTRIBUIÇÕES AOS PROFESSORES DO ENSINO REGULAR ........37 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................40
  • 3. 3 1 INTRODUÇÃO Prezado aluno! O Grupo Educacional FAVENI, esclarece que o material virtual é semelhante ao da sala de aula presencial. Em uma sala de aula, é raro – quase improvável - um aluno se levantar, interromper a exposição, dirigir-se ao professor e fazer uma pergunta, para que seja esclarecida uma dúvida sobre o tema tratado. O comum é que esse aluno faça a pergunta em voz alta para todos ouvirem e todos ouvirão a resposta. No espaço virtual, é a mesma coisa. Não hesite em perguntar, as perguntas poderão ser direcionadas ao protocolo de atendimento que serão respondidas em tempo hábil. Os cursos à distância exigem do aluno tempo e organização. No caso da nossa disciplina é preciso ter um horário destinado à leitura do texto base e à execução das avaliações propostas. A vantagem é que poderá reservar o dia da semana e a hora que lhe convier para isso. A organização é o quesito indispensável, porque há uma sequência a ser seguida e prazos definidos para as atividades. Bons estudos!
  • 4. 4 2 PSICOLOGIA E A PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS Fonte:Google.com A Organização das Nações Unidas (ONU) (2006) expõe que existe cerca de 600 milhões de pessoas com de algum tipo de necessidades especiais, das quais, 400 milhões vivem em países que estão em desenvolvimento. Cita que 82% das pessoas com necessidades especiais vivem abaixo da linha de pobreza e, em sua maioria, constituem-se de crianças. No Brasil, segundo a ONU estimase que 15% da população brasileira apresentem algum tipo de necessidade especial, possuem carência física, psicológica ou social. Deste percentual, 820 mil são crianças/adolescentes entre 0 e 17 anos. Falar sobre deficiência já foi mais complicado, porque até a poucos anos atrás era um tema e uma realidade permeada por tabus e preconceitos, onde buscava-se ocultá-la (MINGHETTI; KANAN, 2010). Essa realidade não é atual, desde os primórdios da civilização, os deficientes tem passado por problemas causados pelos preconceitos. Assim é que, na Roma antiga a Lei das Doze Tábuas garantia ao patriarca das famílias o direito de matar os filhos que nascessem com deficiência ou anomalias. Para os Hebreus, quaisquer deficiência, por menores que fossem, indicavam um certo grau de impureza ou pecado. Já os espartanos lançavam os deficientes do alto de desenpenhadeiros.
  • 5. 5 A história nos traz mitos e exemplos da importância e da superação dos limites por parte das pessoas com deficiência. Foi na Roma antiga que teve origem o primeiro sistema protetivo de amparo os soldados que voltavam das batalhas com sequelas, ainda que o escopo pudesse ser o de esconder as consequencias das guerras, assim mascarando o isolamento das pessoas deficientes. Como mostra a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência (2006), na antiguidade clássica, bem como na Idade Média, já tinha surgido alguma preocupação com as pessoas com deficiência, mas na verdade, foi apenas nos tempos recentes que a questão passou a merecer efetiva atenção do Estado e da sociedade, ou seja, mais especialmente a partir de quando a Organização das Nações Unidas – ONU passou a dedicar-se ao problema. Em 1946 a Assembleia Geral adotou uma resolução que estabeleceu o primeiro passo para um programa de consultoria em diversas áreas do bem-estar social, nele incluindo a reabilitação das pessoas deficientes. Em 1971, a Assembleia Geral aprovou a Declaração a Declaração dos Direitos das Pessoas com Retardo Mental. A seguir, em 1975, a Assembleia Geral editou a resolução n. 30/3447, chamando de Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes. Nessa pespectiva, diante das mudanças no decorrer da história das políticas públicas o que se tem atualmente é que cada vez mais as mesmas se abrem para essa população garantindo-lhes direitos básicos e dando-lhes espaços onde assumem sua cidadania, ser deficiente não é mais como fora anos atrás. Pois a deficiência pode ser entendida como “uma limitação, que alguns seres humanos adquiriram não somente por herança biológica, mas por problemas sociais básicos não resolvidos, como acesso à educação, à saúde, à moradia, entre outros” (GAIO, 2006, p.26, apud ZACHARIAS; SILVEIRA, 2011). Sob esta perspectiva, é possível considerar que há pessoas que apresentam deficiência no trato com outros seres humanos, no trato com os animais, no trato em relacionar-se consigo mesmos. Assim, não há quem de fato seja eficiente ou não deficiente. Em algum aspecto todas as pessoas deixam a desejar, frustrando expectativas depositadas por outrem em suas vidas. Gherpelli (1995) apud Zacharias; Silveira (2011) escreve que a deficiência em nossa cultura representa o incontrolável e inesperado, ameaçando e desorganizando
  • 6. 6 as bases existenciais do outro não deficiente. Para esta autora, “a melhor maneira de lidar com o deficiente é despir-se dos próprios preconceitos” (GHERPELLI, 1995, p.12, apud ZACHARIAS; SILVEIRA, 2011). Segundo os referidos autores, quando os preconceitos e pré-conceitos conseguem ser transformados, as pessoas percebem com mais facilidade que as crianças e adolescentes com deficiência passa pelas mesmas experiências sociais, os mesmos processos de desenvolvimento, aprendizado psicológico e vivência escolar que os demais. Talvez a deficiência seja a causadora de alguns problemas ou interfira nesses processos até certo ponto; talvez faça com que desenvolvam certas habilidades e adquiram certas experiências mais tarde do que outros de sua idade, mas essas habilidades devem ser adquiridas (BUSCAGLIA, 1997). A comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência (2006), afirma que mais difícil do que vencer as barreiras físicas impostas pela deficiência é vencer a muralha sólida do preconceito social. Para as primeiras existem meios legais, constitucionais, técnicos e técnológicos. Para a segunda, existe apenas a informação que leva a consientização, que consolida conquistas e estabelece os direitos (e também os deveres) das pessoas com deficiência. Por isso demanda à família dispensar os mesmos cuidados, gestos afetivos, momentos de aconchego, palavras carinhosas, brincadeiras e sorrisos para os filhos deficientes e para os não-deficientes, dando possibilidades iguais de desenvolverem- se física e emocionalmente, oportunizando o acesso a linguagem e à socialização, além de momentos de individuação. Tais gestos desfazem mitos e conhecimentos do senso comum que permeiam a educação e a existência da criança e do adolescente deficiente. Pois “uma criança deficiente é primeiro uma criança e depois uma criança com uma deficiência. As crianças nascem para viver. Na medida em que seus pais as vejam como crianças com limitações, mas que, como as outras, tenham direito a experiências e oportunidades iguais, elas alcançarão a realização” (BUSCAGLIA, 1997, p.43). Em relação ao papel do psicólogo, podemos considerar que vai além de ajudar diretamente o indivíduo que tem a deficiência. Ele também pode oferecer suporte aos
  • 7. 7 pais, principalmente quando se trata de uma criança deficiente e há dúvidas sobre o processo de desenvolvimento do filho. A aprendizagem de limites, que é crucial para a formação de uma personalidade saudável, muitas vezes se constitui em dificuldade por parte dos pais, que não sabem como fazer as demarcações com seus filhos. Então, diante de dificuldades emocionais dos pais ou de seus filhos, ou diante de problemas na demarcação dos limites, no 'lidar' com a criança, devem ser situações em que os pais busquem auxílio profissional. De modo geral, o psicólogo, além de ser profissional competindo em um mercado de trabalho, tem também uma função social, de melhorar a qualidade de vida das pessoas, de contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária (AMIRALIAN; Maria Lúcia; BECKER, Elisabeth; KOVÁCS, Júlia, 1991). 2.1 Deficiências e suas peculiaridades De acordo com o Ministério Público do Paraná (2019) a abordagem da deficiência caminhou de um modelo médico, no qual a deficiência é entendida como uma limitação do indivíduo, para um modelo social e mais abrangente, que compreende a deficiência como resultado das limitações e estruturas do corpo, mas também da influência de fatores sociais e ambientais do meio no qual está inserida. Nesta nova abordagem, utiliza-se como ferramenta a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF/OMS), no âmbito da avaliação biopsicossocial. Com a CIF, consolidou-se o desenvolvimento conceitual relacionado às questões da deficiência e da incapacidade, saindo de uma classificação de "consequência das doenças" (versão de 1980: “Classificação Internacional das Deficiências, Incapacidades e Desvantagens”) para uma classificação de "componentes da saúde" (CIF). Ultrapassaram-se, assim, muitas das críticas dirigidas à classificação de 1980, como sua conotação com o "modelo médico", que estabelecia uma relação causal e unidirecional entre: deficiência - incapacidade – desvantagem, que centrava-se nas limitações "dentro" da pessoa e apenas nos seus aspectos negativos e, portanto, não contemplava o papel determinante dos fatores ambientais.
  • 8. 8 A mudança conceitual da deficiência foi estabelecida pela Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, proclamada pela ONU em 2006, que em seu artigo 1º dispõe: “Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interações com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas” Nesse ínterim, a Lei Federal n° 13.146/2015, que regulamenta internamente as disposições da Convenção da ONU, prevê em seu artigo 2º: Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Se, antes, sob critérios estritamente médicos, definia-se o enquadramento como pessoa com deficiência, vista como característica intrínseca, atualmente, os impedimentos físicos, mentais, intelectuais e sensoriais são tidos como inerentes à diversidade humana, de modo que a deficiência é resultado da interação destes impedimentos com as barreiras sociais, com a consequente dificuldade de inserção social do indivíduo. Ou seja, o fator médico é um dos elementos do conceito de deficiência (o impedimento), que em interação com as barreiras presentes na sociedade passa a gerar a obstrução ao pleno convívio social. Não é a pessoa, portanto, que apresenta uma deficiência, mas a sociedade e o meio. Assim, faz-se necessária a atuação conjunta e articulada dos atores sociais, destacando-se o importante papel do Ministério Público Estadual, para a promoção de mecanismos de eliminação das barreiras existentes para a inclusão dessas pessoas. Aponta-se, assim, para o necessário investimento em acessibilidade, por meio de projetos adaptados, de tecnologia assistiva, de comunicação alternativa, entre outros mecanismos, de modo que a sociedade disponha dos meios adequados para a interação e a participação em igualdade de condições pelas pessoas com deficiência. Por que não usar o termo "portadores"?
  • 9. 9 Ainda de acordo ainda com o Ministério Público do Paraná (2019) este termo faz referência a algo que se "porta", como algo temporário, quando a deficiência, na maioria das vezes, é algo permanente. Além disso, a expressão “portador de deficiência" pode se tornar um estigma por meio do qual a deficiência passa a ser a característica principal da pessoa em detrimento de sua condição humana, o que não é compatível com um modelo inclusivo, que visa a promoção da igualdade e não discriminação. Porque não usar apenas o termo "deficiente"? Assim como no caso anterior, a utilização do termo isolado ressalta apenas uma das características que compõem o indivíduo, ao contrário da expressão "pessoa com deficiência", que mostra-se mais humanizada ao ressaltar a pessoa à frente de sua deficiência, valorizando-a independentemente de suas condições físicas, sensoriais ou intelectuais. Observa-se, portanto, que as expressões "deficiente" ou "portador de necessidades especiais" tornaram-se obsoletas e inadequadas, vez que não mais correspondem ao novo paradigma adotado pelo Estado brasileiro ao ratificar a Convenção da ONU e, deste modo, foram substituídas acertadamente pela terminologia "pessoa com deficiência", que ao adotar uma perspectiva mais humanizada considera que estes indivíduos são, antes de mais nada, PESSOAS. Diante de tais esclarecimentos, destaca-se a necessidade de um esforço coletivo no sentido de empregar a terminologia correta e adequada ao novo modelo inclusivo, pois não fazê-lo significa dar margem a perpetuação da exclusão e estigmatização destes sujeitos.
  • 10. 10 3 CONCEITOS Fonte:Google.com 3.1 Deficiência Como resultado das discussões internacionais acerca dos modelos biomédico e social, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (BRASIL, 2009, apud Maior, 2018) propôs o conceito de deficiência que reconhece a experiência da opressão sofrida pelas pessoas com impedimentos. O novo conceito supera a ideia de impedimento como sinônimo de deficiência, reconhecendo na restrição de participação o fenômeno determinante para a identificação da desigualdade pela deficiência (DINIZ, 2009, apud MAIOR, 2018). É importante ressaltar que a Convenção adotada pela ONU é resultado da mobilização internacional das pessoas com deficiências; no Brasil, o tratado foi incorporado à legislação com marco constitucional, segundo o Decreto 6.949/2009 e, como tal, seus comandados determinam a mudança conceitual da deficiência e da terminologia para pessoas com deficiência (BRASIL, 2009, apud MAIOR, 2018). A deficiência é um conceito em evolução, de caráter multidimensional e o envolvimento da pessoa com deficiência na vida comunitária depende de a sociedade assumir sua responsabilidade no processo de inclusão, visto que a deficiência é uma construção social. Esse novo conceito não se limita ao atributo biológico, pois se refere à interação entre a pessoa e as barreiras ou os elementos facilitadores existentes nas atitudes e
  • 11. 11 na provisão de acessibilidade e de tecnologia assistiva. Em outras palavras, o conceito de pessoa com deficiência que consta na Convenção supera as legislações tradicionais que normalmente enfocam o aspecto clínico da deficiência. As limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais passam a ser consideradas atributos das pessoas, atributos esses que podem ou não gerar restrições para o exercício dos direitos, dependendo das barreiras sociais ou culturais que se imponham aos cidadãos com tais limitações (FONSECA, 2007). Por essa razão, uma mesma pessoa com limitação funcional encontrará condições de realizar atividades e participar na proporção direta dos apoios sociais existentes. Isso significa dizer que o meio é responsável pela deficiência imposta às pessoas. Entende-se, portanto, que deficiência é uma questão coletiva e da esfera pública, e é obrigação dos países prover todas as questões que efetivamente garantam o exercício dos direitos humanos. Por exemplo, na concepção de novos espaços, políticas, programas, produtos e serviços, o desenho deve ser sempre universal e inclusivo, para que não mais se construam obstáculos que impeçam a participação das pessoas com deficiência (LOPES, 2014, apud MAIOR, 2018). 3.2 Tipos de Deficiência As pessoas com deficiência representam 15% da população mundial, cerca de um bilhão de habitantes, conforme divulgado pela OMS, no Relatório Mundial sobre a Deficiência. Trata-se da maior minoria do planeta, fato suficiente para que o segmento tenha seus direitos assegurados e necessidades específicas levadas em conta nas políticas públicas (SÃO PAULO, 2012, apud MAIOR, 2018). A desigualdade vivida pessoas com deficiência, como analfabetismo, desemprego e baixa renda impactam os indicadores de desenvolvimento negativamente. No Brasil, o resultado obtido no Censo IBGE 2010 foi 23,9%, aproximadamente 45 milhões de pessoas, segundo o conceito de funcionalidade. Nas estatísticas estão considerados todos os tipos e graus de deficiência de acordo com o desempenho nas atividades e domínios pesquisados: alguma dificuldade, grande dificuldade ou não ser
  • 12. 12 capaz de caminhar e subir escadas, enxergar, ouvir ou apresentar deficiência mental/intelectual (IBGE, 2012, apud MAIOR, 2018). De acordo com Carvalho, é importante notar que, ao contrário de outros grupos sociais visivelmente homogêneos e com necessidades compartilhadas, as pessoas com deficiência têm na própria diversidade uma de suas mais evidentes características (CARVALHO, 2012, apud MAIOR, 2018). Anteriormente, para tipificar as deficiências era utilizada a Classificação Internacional de Doenças (CID) que corresponde aos diagnósticos e, portanto, somente aspecto biológico da pessoa. É uma classificação linear, existindo um código para cada doença. Considerando-se que deficiência não é doença, a CID não serve para interpretá-la. Continua-se a usar a CID para exprimir a origem dos impedimentos: doenças genéticas, lesões congênitas (adquiridas na gravidez ou durante o parto) e agravos externos (doenças ou acidentes). A partir de 2001, a Organização Mundial da Saúde (OMS), adotou a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), na qual estão os domínios referentes ao corpo (estrutura e função) e aos aspectos contextuais. Com apoio na CIF avalia-se a limitação nas atividades básicas e nas instrumentais, assim como a restrição na participação social (BUCHALLA, 2003, apud MAIOR, 2018), fatores envolvidos no modelo social da deficiência. Internacionalmente a divisão clínica mais adotada compreende a deficiência física, sensorial (auditiva e visual) e intelectual. Cada país pode considerar outros subgrupos, tais como a deficiência orgânica e transtorno mental ou psicossocial. No Brasil, foram inseridos na deficiência física o nanismo e a ostomia (orifício aberto para permitir a excreção de fezes e de urina ou traqueostomia para apoio respiratório). Também as pessoas com transtorno do espectro autista estão reconhecidas como pessoas com deficiência para todos os fins das políticas públicas. Os tipos de deficiência correspondem às alterações biológicas e suas necessidades específicas. A qualquer momento, outros grupos de interesse podem demandar sua inclusão no rol das pessoas com deficiência. Todavia, a razão de existir legislação e políticas públicas é promover e proteger os direitos das pessoas que estão em condições de maior exclusão na sociedade. Ampliar exageradamente a
  • 13. 13 proteção para mais subgrupos faz perder o foco das políticas de ação afirmativa existentes, cuja finalidade é reduzir a desvantagem histórica das pessoas com deficiência grave ou severa. Na legislação brasileira, os diferentes tipos de deficiência estão categorizados no Decreto nº 5.296/2004 como: deficiência física, auditiva, visual, mental (atualmente intelectual, função cognitiva) e múltipla, que é a associação de mais de um tipo de deficiência (BRASIL, 2004, apud MAIOR, 2018). Enquadram-se nas categorias do Decreto nº 5.296/2004: “a) deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções” A deficiência física compreende as condições de dificuldade na marcha, na sustentação e no equilíbrio do corpo, da cabeça e na movimentação dos membros superiores, em graus diferentes de comprometimento, como paralisia (plegia) e falta de força (paresia). Para melhorar a funcionalidade são utilizados equipamentos como próteses (nos casos de amputação), órteses como muletas, bengalas, calhas, estruturas para apoiar os membros e cadeira de rodas. As pessoas com deficiência física têm limitação para ir e vir, sair e entrar, alterar posições para se proteger, obedecer a instruções como ficar parada, levantar os braços, virar-se, sair de um veículo. Portanto, em algumas situações elas precisam de auxílio imediato para deixar ambientes de risco à sua integridade, tais como incêndios, desmoronamentos, desastres naturais, acidentes e agressões. Em caso de revista, as próteses e algumas órteses e bolsas coletoras usadas por baixo das roupas não devem ser confundidas com armas. A pessoa com deficiência não pode ser privada de seu respectivo equipamento, inclusive no caso de detenção em cadeias ou presídios.
  • 14. 14 b) deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz” As pessoas com deficiência auditiva que antes ouviram, desenvolveram a comunicação oral e deixaram de ouvir, são capazes de falar e se foram alfabetizadas usam a língua portuguesa para escrever e para ler as legendas para interagir. As pessoas que já nasceram surdas ou perderam a audição antes de aprender a falar usam a língua de sinais como forma de comunicação; podem falar ou não, e percebe- se alteração na forma de falar; muitas vezes, sua capacidade de ler e de escrever é insuficiente. É direito legal da pessoa surda utilizar a Língua Brasileira de Sinais – Libras, oficializada na Lei nº 10.436/2002, sendo obrigação do Estado manter intérpretes de Libras nos órgãos públicos, bem como capacitar os agentes públicos a usar a Libras (BRASIL, 2002). De forma complementar, a comunicação escrita na tela do aparelho celular, tablete ou computador pode facilitar a comunicação. A leitura labial exige visão direta e fala pausada, entretanto a comunicação é parcial e pode gerar falso entendimento. As pessoas surdas não reagem a alarmes e ordens sonoros, não conseguem gritar por socorro e estão mais expostas ao perigo. c) deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores” As pessoas com deficiência visual podem ser cegas ou apresentar baixa visão. Nos casos de baixa visão, as pessoas se beneficiam com imagens e letras ampliadas e próximas, com bom contraste de cores, entre o fundo e a imagem. As pessoas cegas e as com baixa visão usam bengalas para evitar obstáculos e perigos e para direcionar seu deslocamento; os pisos táteis facilitam sua mobilidade. A pessoa com deficiência visual pode usar o cão-guia nas suas atividades dentro e fora de casa e em todos os ambientes, exceto os proibidos no Decreto nº 5904/2006, referente a algumas áreas das unidades de saúde e nos locais que exigem esterilização individual. É direito da
  • 15. 15 pessoa cega ter acesso à informação em Braille, código de escrita (pontos codificados em alto relevo). Aborda-se uma pessoa com deficiência visual falando-se com ela em volume normal de voz (cego não tem deficiência auditiva). Para auxiliá-la, oferece-se o braço, que servirá de guia. Não se puxa uma pessoa cega e também não há necessidade de sustentá-la. Ao afastar-se de uma pessoa cega avise para não deixa- la falando sozinha. d) deficiência mental, leia-se intelectual: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: 1. comunicação; 2. cuidado pessoal; 3. habilidades sociais; 4. utilização dos recursos da comunidade; 5. saúde e segurança; 6. habilidades acadêmicas; 7. lazer; e 8. trabalho” Cabe ressaltar que a deficiência intelectual refere-se ao aspecto cognitivo e não se confunde com o transtorno ou doença mental. Outra observação importante é o fato de haver graus de deficiência intelectual definidos pelas limitações no aprendizado e outras habilidades adaptativas. A síndrome de Down (alteração genética) é expressa por características físicas detectáveis facilmente, entretanto a maior parte das situações de deficiência intelectual não tem manifestações perceptíveis. As pessoas com deficiência intelectual desenvolvem suas habilidades com atenção em saúde e habilitação, educação inclusiva, oportunidades de participação nas atividades sociais, inclusive nas de trabalho. Quando houver a abordagem de uma pessoa com deficiência intelectual, devem ser usadas frases curtas e simples, sabendo-se que o tempo de resposta é mais lento e, muitas vezes, elas não querem demonstrar que não entenderam a pergunta ou a ordem recebida. Frente a situações estressantes, a pessoa com deficiência intelectual pode ficar muito impaciente ou tentar fugir, pois não sabe o que está ocorrendo, pois não foi preparada para emergências. Em um interrogatório ela pode ser levada a dar as respostas que pensa que irão agradar, por exemplo, confessando aquilo que não fez e, dessa maneira são consideradas culpadas com mais facilidade. Estudos demonstram que na população prisional norte-americana o percentual de detentos com deficiência intelectual é muito mais elevado que na população em geral. Isso não significa uma predisposição ao
  • 16. 16 crime e sim uma desvantagem em relação ao sistema policial e judicial que não está preparado para lidar com as diferenças humanas (WEISS, 2014, apud MAIOR, 2018). Pessoas com deficiência intelectual acreditam em “amigos” e são alvos mais fáceis e mais frequentes de todas as formas de violência. Na maioria das vezes não têm como relatar os abusos ou a sua queixa é desconsiderada tanto pela família como pelas autoridades (WEISS, 2014, apud MAIOR, 2018). Todavia, com as técnicas adequadas de aproximação e diálogo, os profissionais em escolas, conselho tutelar, polícia e outros serão capazes de perceber corretamente e valorizar o depoimento da vítima ou de uma testemunha com deficiência intelectual. e) deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências Entre as possíveis situações de deficiência múltipla encontra-se a paralisia cerebral, diagnóstico referente à lesão cerebral adquirida que pode afetar os movimentos, a visão, a audição, a função cognitiva, em diferentes associações. Algumas pessoas têm grande autonomia, ao passo que outras necessitam de cuidados permanentes em todas as áreas da vida. Devido a essa situação severa, elas são vítimas frequentes de violência, abandono e maus-tratos. Frias (2009), ainda propõe: • Transtornos Globais do Desenvolvimento – Os Transtornos Globais do Desenvolvimento podem acometer nos indivíduos: alterações qualitativas das interações sociais recíprocas, na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. Incluem-se neste grupo alunos com Autismo, Síndromes do Espectro do Autismo e Psicose Infantil, que apresentam dificuldades de adaptação escolar e de aprendizagem, associados ou não a limitações no processo do desenvolvimento biopsicossocial, que requeiram apoio e atendimento especializado intensos e contínuos, com acompanhamento nas atividades escolares em classe comum. • Altas Habilidades - Alunos com altas habilidades/superdotação demonstram notável desempenho e potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes. Também apresentam elevada criatividade, grande envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse.
  • 17. 17 A partir da Lei 12764/2012, as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) passaram a ser consideradas pessoas com deficiência. Elas apresentam deficiência significativa na comunicação e na interação social (BRASIL, 2012, apud MAIOR, 2018). Os casos podem variar desde não aprender a falar e ter deficiência intelectual profunda até não ter deficiência intelectual e conviver na comunidade, seguindo suas próprias rotinas. Também se caracterizam por comportamento repetitivo (balançar o corpo, as mãos, gritar) e áreas restritas de interesse. Tal como em outros casos de deficiência, são pessoas em risco de violência e necessitam de atendimento especializado dos órgãos de defesa de direitos e de segurança pública. Portanto, o que podemos compreender até aqui, é que a história e o novo conceito de deficiência mostram a evolução das sociedades para o respeito às diferenças individuais, ensejando que as pessoas com deficiência tenham acesso aos direitos, aos bens e serviços e participem na vida comunitária em igualdade com as demais pessoas. Entretanto, a existência de arranjos sociais que favorecem a violência, tanto intrafamiliar como externa, exige maior conhecimento dos profissionais acerca das características peculiares dos tipos de limitação funcional e a repercussão sobre a capacidade de defesa ou o risco de uma pessoa com deficiência ser vítima de violência. Saber lidar com as pessoas com deficiência em quaisquer situações é derrubar barreiras e trabalhar a favor da inclusão. 4 COMPREENDENDO AS EMOÇÕES Fonte: Google.com
  • 18. 18 Segundo Mota (2010) emoções e sentimentos são, de uma maneira geral, manifestações sutis que podem incidir em padrões comportamentais nas relações, mas, entre si têm distintas significações. Emoção, etimologicamente, vem do latim movere, o que indica movimento. O prefixo e- da palavra acrescenta o sentido de „afastar-se‟, ou seja, emoção está correlacionada ao sentido de movimento de afastamento, impulsos para agir. Essa é uma das básicas definições que se refere à evolução biológica das emoções no ser humano e relaciona-se ao caráter de autopreservação o qual se fazia necessário à sobrevivência do homem ancestral. A evolução da espécie humana preservou o aspecto impulsivo das emoções e refinou o repertório emocional do homem, de modo a repercutir no comportamento humano, além do movimento impulsivo de fuga ou luta, a paralisia das ações por um arrebatamento emocional, isto dependendo do grau da ativação da emoção e do perfil/tendência emocional da pessoa que a sente. Explicando sobre as emoções, Delgado (1971, apud Mota, 2010) diz: As emoções são despertadas por estimulações sensoriais ou pela recordação de experiências previamente acumuladas que podem ser reconhecidas pessoalmente, por meio de introspecção, ou objetivamente, pela observação de manifestações externas, devido à repetição de padrões típicos de respostas. (DELGADO, 1971, p. 17) Ao falar sobre o modo como as emoções podem vir a ser manifestadas, o autor elucida que estas não podem ser criadas voluntariamente, elas precisam de estímulos e da elaboração interpretativa do cérebro sobre esses estímulos para o surgimento e direcionamento de respostas. Tais respostas, a princípio, além de serem também involuntárias são difíceis de serem evitadas. Ilustremos um fato usual para esclarecer melhor isso (MOTA, 2010) Alguém está no início de uma carreira profissional e se apresenta a uma entrevista de emprego para um importante cargo. Por mais que esse candidato tente evitar, sinais de ansiedade surgem; ele pode até tentar disfarçar os sinais emocionais, no entanto, extinguir o surgimento involuntário da emoção não é possível. Para o candidato, existe uma situação importante e significativa: conseguir a vaga. A
  • 19. 19 ocupação do cargo será definida após passar pela etapa da entrevista e o momento gera ansiedade (a emoção), o que implica reações fisiológicas, expressivas e comportamentais. O caráter involuntário das emoções pode gerar a interpretação de que é ruim sentir algumas emoções. Tomando o exemplo da ansiedade, certamente, grande parte das pessoas, se pudesse, gostaria de evitar seu surgimento em certas ocasiões (no caso explicitado, numa entrevista) por não saber lidar com as reações pertencentes à emoção e se comportar de maneira indesejada (MOTA, 2010). Ainda de acordo com o autor assim também acontece com outras emoções como a raiva, o medo, a tristeza, que recebem o rótulo de emoções “destrutivas” ou “perturbadoras”, o que repercute um grande equívoco de compreensão. Na verdade, as emoções em si mesmas não são positivas ou negativas: suas sensações podem ser reconhecidas como agradáveis ou desagradáveis e sua repercussão no comportamento é que pode impulsionar respostas que se revelam sob a forma de atitudes produtivas (positivas) ou destrutivas (negativas). Entretanto, estamos nesse momento tentando esclarecer o que vem a ser emoção, por isso, não vamos ainda adentrarmos ao debate sobre desenvolvimento emocional e relacional. Paul Ekman definiu sua concepção sobre as emoções a partir de estudos sobre expressões emocionais. Com isso, chegou à conclusão de que as emoções se diferenciam de estados mentais, postos que podem, em sua maioria, emanar sinais que favorecem os outros perceber quando alguém está tocado por alguma emoção. Diferentemente, os estados mentais se formam mediante pensamentos. Outra característica pontuada por Ekman (LAMA; EKMAN, 2008, apud MOTA 2010) é que as emoções podem ser acionadas instantaneamente em menos de 0,25 segundos, o que implica dificuldade de a consciência acompanhá-las no momento de seu surgimento. Uma avaliação automática não-consciente de um evento faz acionar uma emoção. Por exemplo, um indivíduo na infância foi atacado por um cão e toda vez, ainda quando adulto, que enxerga um cão, a lembrança do episódio aciona o medo sentido no momento em que fora atacado. Em associação à lembrança que ativa a emoção do medo, está incrustada a avaliação que este indivíduo elaborou em relação à figura canina: o cão o ameaça e
  • 20. 20 o coloca numa posição desfavorável e de insegurança. Quando este indivíduo visualiza ou escuta um cão e automaticamente surge nele o medo, não quer dizer que ele esteja inconsciente, no entanto, ele não percebe a rápida ação avaliativa que seu pensamento faz diante do evento que experimenta, e, por isso, a característica da não- consciência é evidenciada no surgir de uma emoção. O autor amplia os elementos constitutivos das emoções e afirma que elas têm caráter efêmero, vão e vêm, além de não durarem muito tempo. Sobre os sentimentos, Delgado (1971, apud Mota, 2010) considera-os como estados de experiências que só podem ser averiguados através da introspecção e explanados por meio da verbalização. Os sentimentos possuem o atributo de orientar respostas comportamentais para aproximação ou distanciamento de específicas circunstâncias. Distintamente das emoções, eles são percebidos somente pelo indivíduo que os sente e só podem ser exteriorizados com a permissão do indivíduo em comunicá-los pelas expressões verbal e/ou comportamental. Isso acontece devido ao exercício que o pensamento empenha na formação de um sentimento. Podemos considerar que emoções e sentimentos orientam o modo como as relações humanas vão ser estruturadas: as relações que o indivíduo estabelece consigo mesmo (intrapessoal) e com os outros (interpessoal). Desse modo, compreender as estruturas emocionais e sentimentais que surgem e fazem parte do humano é essencial para que as relações intra e interpessoais dos sujeitos ressoem inteligentemente (MOTA, 2010). 5 MANIFESTAÇÕES PSÍQUICAS E COMPORTAMENTAIS Fonte: Google.com
  • 21. 21 Segundo Alvim e Rodrigues (2015) aceitar a situação frustradora é um processo penoso. O sujeito utiliza-se de modos primitivos para lidar com a angústia. Afasta-se da realidade, como forma de não sofrer, refugiando-se, inicialmente, no mundo da fantasia, seja no todo ou em parte (FREUD, 1911). A religião apresenta-se também como uma forma de proteção contra esta realidade. É uma barganha, uma forma de lidar com o sofrimento. Neste sentido, ocorre muitas vezes a crença do sujeito em acreditar no poder do destino, que aparece como uma entidade julgadora, punitiva. O sujeito considera que cometeu um pecado e será punido pelas forças do Destino ou dos Deuses. Dessa forma pode ocorrer uma resignação por parte do indivíduo que, por acreditar ser merecedor desta “Punição Divina”, nada faz para ressignificar a perda. Apesar das reações frente a uma perda não serem padronizadas e sim de acordo com a singularidade de cada um, do modo como o indivíduo constituiu a sua existência, há algumas características psíquicas comuns possíveis de pontuar. É possível observar no sujeito estados frequentes de depressão, insatisfação, insegurança, reações de agressividade vinculadas à frustração, bem como reações substitutivas de ansiedade, impaciência, hiperatividade, inveja, vulnerabilidade, mau-humor e sentimentos de menos-valia (ALVIM; RODRIGUES, 2015). Ele busca algumas vezes isolamento, retirando-se do convívio social. Defesas presentes como a negação, compensação, projeção, regressão, formação reativa, evidenciam o excesso de angústia que o ego apresenta, buscando nas defesas uma forma de aliviar a tensão, amenizando o conflito interno (ANGEROMI-CAMOM, 2003, apud ALVIM; RODRIGUES, 2015). De acordo com os referidos autores definir enfermidade não significa simplesmente identificar as modificações dos sinais físicos, as sequelas, prognósticos, etc. Implica também, e principalmente, uma reflexão sobre a mudança de sua identidade e as questões emocionais. Sabe-se que um indivíduo, diante de uma enfermidade incapacitante, tem que modificar estilos de vida, porém não é tão simples assim, pois nesta troca está a constituição de uma personalidade que estará deixando para o resto da vida.
  • 22. 22 A crise da identidade é uma das principais dificuldades que o indivíduo enfrenta. Há perdas de referenciais significativos para o sujeito, como sua rotina de vida, autonomia, etc. Essa dificuldade de autonomia, de ter que depender do outro para concluir determinadas tarefas, pode suscitar no sujeito sentimentos de desconfiança em relação ao meio externo, as pessoas que o cercam. Seu espaço vital não é algo que depende apenas de si, de sua escolha e isso pode afastá-lo das oportunidades normais de realização, uma vez que a incapacidade representa limites de ação e de expansão pessoal (ALVIM; RODRIGUES, 2015) Como a convivência social torna-se difícil para este indivíduo, o mesmo acaba restringindo-se à família, como uma forma de se sentir protegido deste mundo que agora lhe parece tão diferente. A família, neste processo, desempenha um papel fundamental, uma vez que ela pode ser tanto um facilitador para a reabilitação, a reintegração social e para o reconhecimento de sua limitação, como também um agente de doença à medida que não aceita a situação e desencadeia um processo que vai da culpabilização à superproteção, dificultando ainda mais para o indivíduo o seu novo estado físico (ALVIM; RODRIGUES, 2015). De acordo com os referidos autores é importante salientar que os aspectos emocionais descritos até aqui variam de indivíduo para indivíduo. As reações às perdas vão depender do significado, da representação que o sujeito atribui à parte afetada. Assim não é a incapacidade o aspecto mais significativo numa frustração, e sim o que ela representa. 5.1 Imagem corporal e autoconceito Ao longo da história, a relações sociais das pessoas com o deficiente eram determinadas de acordo com as características econômicas, sociais e culturais de cada época, refletindo crenças, valores e ideologias (FRANCO; DIAS, 2005. apud ALVIM; RODRIGUES, 2015). A estrutura das sociedades marginalizava-os, privando- os de qualquer tipo de liberdade. Nas últimas décadas, movimentos nacionais e
  • 23. 23 internacionais têm promovido e implementado a inclusão nas escolas regulares com motivos fundamentados em critérios de justiça e igualdade. No entanto a maior conquista para a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) foi a Conferência Mundial de Educação Especial, em Salamanca, na Espanha, em 1994, estabelecendo que as crianças com deficiência devam ser incluídas em uma Educação para Todos, em seu âmbito mais amplo (MACIEL, 2000, apud ALVIM; RODRIGUES, 2015). Porém, mesmo com a ampliação da atitude de inclusão, fortalecida pela Declaração de Salamanca, na Espanha, em 1994, não foi suficiente para determinar o fim da marginalização dos indivíduos com deficiência. Como em toda mudança, há resistências. Portanto, o processo exige a reavaliação de antigas crenças e uma reflexão profunda sobre o papel da educação e da sociedade em geral, enquanto formadora de cidadãos. A construção da imagem corporal compreende processos psicológicos, emocionais, fisiológicos, cognitivos e sociais na relação do indivíduo com o meio, sendo um aspecto importante da identidade pessoal (TAVARES, 2003, apud ALVIM; RODRIGUES, 2015). É um processo único, subjetivo porque envolve fatores como o ambiente em que ele está inserido, seus valores, suas crenças, suas marcas singulares. A imagem corporal é um dos aspectos psicológicos associados à aceitação do próprio corpo, resultando em uma autoestima positiva ou negativa, dependendo da forma como o indivíduo se vê. O autoconceito é influenciado por muitas variáveis, segundo Sisto e Martinelli (2004, apud ALVIM; RODRIGUES, 2015) como a família, idade, meio social, raça, gênero e aspectos físicos. As bases que mais predominam são as sociais e as relacionais. O autoconceito social é a percepção que o indivíduo tem sobre o quanto as pessoas gostam dele, da própria percepção acerca da aceitação social. Desta forma, é de sua importância considerar o complexo universo de influências que o indivíduo recebe e as interações que ele estabelece com o meio, uma vez que o ambiente, seja o social, familiar ou escolar, forma e modula seu autoconceito
  • 24. 24 6 EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL Fonte: Google.com Falar sobre a educação especial no Brasil implica, necessariamente, a consideração de dois aspectos constitutivos de nossa história: a desigualdade e a diversidade. O país é construído a partir da diversidade de populações e de suas histórias, mas de forma extremamente desigual. A formação econômica do Brasil e as características de sua organização social fizeram com que o país passasse a conviver com vários problemas que impactaram diretamente a vida de crianças e jovens brasileiros, muitos dos quais presentes até hoje: crianças abandonadas nas ruas das grandes cidades, desde o século XVII (Lima; Venâncio, 1991 apud Kassar, 2012), restrita cobertura escolar e, consequentemente, um número grande de analfabetos (Gomes, 2001; Lima, 2011, kassar, 2012), entre outros. Findado o regime escravocrata, muitas famílias não foram incorporadas diretamente ao setor produtivo, passando a sobreviver nas grandes cidades, sem acesso a condições de vida minimamente satisfatórias. Na República, a massa de brasileiros desempregada e considerada iletrada foi identificada como marginal e seus hábitos vistos como indecentes e de transgressão aos bons costumes, aos olhos de uma elite que tomava seu país como atrasado em relação à Europa. Nesse período, parte dos países europeus já havia universalizado
  • 25. 25 o ensino obrigatório, o que levou Hobsbawn (1989, Kassar 2012) a denominar de "era da escola primária" o período entre 1870 e 1914. A visão de marginalidade foi direcionada tanto aos adultos das camadas pobres quanto a seus filhos. Para não pertencer a esse grupo, a criança deveria estar enquadrada em requisitos de convivência social, que envolviam aspectos como: vestimenta adequada, boa higiene, bons modos e boa aparência. Os que não se encaixavam muitas vezes eram focos de ações coercitivas e policiais (Lodoño, 1991, apud Kassar, 2012). No conjunto de crianças marginais encontravam-se também crianças com deficiências. Um estudo encomendado pelo diretor geral da Instrução Pública do estado de São Paulo em 1913, levado a cabo por Carneiro Junior, evidencia esse aspecto ao orientar a identificação de alunos anormais nas escolas públicas: Si entramos em um grupo escolar, sobretudo em um daquelles que funccionam em regiões pobres, encontraremos entre as creanças que o frequentam, algumas de talhe rachitico, – de compleição assymetrica, – de crescimento irregular, de craneo mal conformado, – de desenvolvimento intellectual irregular, – de sentimentos moares pervertidos. (...). Outras têm o olhar vago, opaco, amortecido, sem vida, sem fixidez e sem brilho. (Carneiro Junior, 1913, p. 18-19, apud Kassar, 2012) A tênue distinção entre marginalidade, pobreza e deficiência também pode ser identificada no decreto que instituiu o Código da Educação do estado de São Paulo em 1933. Como parte da educação especializada, além de escolas específicas para crianças com deficiências, também estavam previstas escolas "de educação emendativa dos delinquentes" (Decreto n. 5.884, de 21 de abril de 1933, art. 794). Para uma educação eficiente, as crianças deveriam ser separadas a partir de suas características. Baseados na aplicação dos estudos de Alfred Binet (1857-1911) e Theodore Simon (1872-1961), os serviços de higiene dos diferentes estados brasileiros passaram a classificar os alunos entre normais e anormais, iniciando um processo de "patologização" escolar, ao adotar uma visão psicopedagógica no atendimento aos alunos com deficiências (Jannuzzi, 1985, 2004, apud Kassar, 2012). O olhar para a diferença indicava a separação, procedimento adotado em diferentes estados brasileiros.
  • 26. 26 Em relação à educação pública geral, Silva e Schelbauer (2007, apud Kassar, 2012) lembram que tal período da história brasileira "marca a preocupação com a alfabetização da miscigenada população brasileira, no qual não bastava instruir, era necessário educar" (p. 123), pois a educação era vista como antídoto à marginalidade e ao atraso do país. Esse aspecto está registrado no Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, de 1932: Na hierarquia dos problemas nacionais, nenhum sobreleva em importância e gravidade ao da educação. Nem mesmo os de caráter econômico lhe podem disputar a primazia nos planos de reconstrução nacional. Pois, se a evolução orgânica do sistema cultural de um país depende de suas condições econômicas, é impossível desenvolver as forças econômicas ou de produção, sem o preparo intensivo das forças culturais e o desenvolvimento das aptidões à invenção e à iniciativa que são os fatores fundamentais do acréscimo de riqueza de uma sociedade. (Manifesto, 1932, apud Kassar, 2012) Ao longo de todo o século XX, as estatísticas brasileiras foram registrando paulatinamente a ampliação do atendimento educacional no país, tanto no que se refere ao número de alunos matriculados, quanto ao tempo de escolarização (Gomes, 2001; Lima, 2011, apud Kassar, 2012). Apesar de esforços empreendidos nos diferentes governos no decorrer do período, apenas na década de 1990 o país alcançou taxas de matrícula no ensino obrigatório próximas à universalização. Entre as populações atendidas no processo de universalização da escolaridade obrigatória, encontram-se aquelas que historicamente foram dela excluídas, inclusive a que hoje é foco da educação especial, em salas de aulas de escolas públicas, em classes especiais, em escolas ou instituições especializadas públicas ou privadas (JESUS; VIEIRA, 2011, APUD KASSAR, 2012). Em relação às características dessa população, o conceito de necessidades educacionais especiais, adotado no país até a divulgação da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, em 2008, ainda lançava – de certa forma –um olhar pouco nítido sobre o aluno da educação especial. A utilização desse conceito, embora tivesse como intenção declarada ressaltar a necessidade de adaptação dos processos educativos a qualquer indivíduo (que apresentasse dificuldades por tempo limitado ou não), muitas vezes contribuiu para a
  • 27. 27 continuidade da "patologização" de parcelas da população, especialmente das camadas mais pobres, como foi frequente na história da educação brasileira (COLLARES; MOYSES, 1994; GOMES, 2009, apud KASSAR, 2012). Atualmente, muitos alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação estão matriculados em classes comuns de escolas públicas em todo território nacional, o que denota uma mudança de perspectiva em relação a essa população: da crença anterior de que o atendimento ideal deveria ocorrer em locais específicos, separadamente ao destinado à população em geral, para a atual percepção de que os espaços mais adequados são os espaços comuns. Para fortalecer essa perspectiva, a legislação brasileira vigente estabelece a não exclusão do aluno do sistema educacional geral sob alegação de deficiência, privilegia a matrícula desses alunos em escolas comuns públicas e, para apoio educacional, investe na implantação de salas de recursos multifuncionais em todo o país, de modo que, entre 2005 e 2011, foram disponibilizadas 37.801 salas de recursos multifuncionais em 5.019 municípios (Rebelo, 2012, apud KASSAR, 2012). Entretanto segundo a Política Nacional da Educação Especial (2014) a escola historicamente se caracterizou pela visão da educação que delimita a escolarização como privilégio de um grupo, uma exclusão que foi legitimada nas políticas e práticas educacionais reprodutoras da ordem social. A partir do processo de democratização da educação se evidencia o paradoxo inclusão/exclusão, quando os sistemas de ensino universalizam o acesso, mas continuam excluindo indivíduos e grupos considerados fora dos padrões homogeneizadores da escola. Assim, sob formas distintas, a exclusão tem apresentado características comuns nos processos de segregação e integração que pressupõem a seleção, naturalizando o fracasso escolar. A partir da visão dos direitos humanos e do conceito de cidadania fundamentado no reconhecimento das diferenças e na participação dos sujeitos, decorre uma identificação dos mecanismos e processos de hierarquização que operam na regulação e produção das desigualdades. Essa problematização explicita os processos normativos de distinção dos alunos em razão de características
  • 28. 28 intelectuais, físicas, culturais, sociais e linguísticas (entre outras), estruturantes do modelo tradicional de educação escolar. Segundo Battistella (2011), no Brasil em 2.622 municípios, foram criadas parcerias entre os ministérios do Desenvolvimento Social, da Educação, da Saúde e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, o BPC na Escola desenvolve ações que estimulam a matrícula, na rede de ensino, de estudantes de até 18 anos com o intuito de inclusão. Ainda no Brasil, o atendimento às pessoas com deficiência teve início na época do Império com a criação de duas instituições: o Imperial Instituto dos Meninos Cegos, em 1854, atual Instituto Benjamin Constant (IBC), e o Instituto dos Surdos Mudos, em 1857, atual Instituto Nacional da Educação dos Surdos (INES), ambos no Rio de Janeiro. No início do século XX foi fundado o Instituto Pestalozzi, em 1926, instituição especializada no atendimento às pessoas com deficiência mental. Em 1954 foi fundada a primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e em 1945, foi criado o primeiro atendimento educacional especializado às pessoas com superdotação na Sociedade Pestalozzi, por Helena Antipoff. Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos. (MEC/SEESP, 2001, apud BRASIL, 2008). Nos dias de hoje, os professores principalmente (até mesmo outros profissionais ligados na área da educação) enfrentam o desafio da inclusão, o que pensamos que não poderia ser assim, pois na verdade a etapa da adaptação à essa nossa realidade já deveria ter sido superada. As escolas deveriam estar adequadas às necessidades de todos os alunos que necessitam de adaptações e apresentam comprometimento (como exemplo: locomoção, visual, auditivo), sendo estes a minoria dentro das escolas. Essas adequações devem vir de encontro à acessibilidade. 6.1 Leis governamentais DECRETO Nº 3298/99 - REGULAMENTA A LEI 7853/89
  • 29. 29 I - Deficiência – toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano; II - Deficiência permanente – aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos; e III - incapacidade – uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida. DECRETO Nº 5296/04 - REGULAMENTA AS LEIS 10.048 E 10.098/2000 l - Pessoa “portadora “de deficiência. II - Pessoa com mobilidade reduzida, aquela que, não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção. § 1o Considera-se, para os efeitos deste Decreto: I - pessoa “portadora” de deficiência: que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadra nas seguintes categorias: a) deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; b) deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;
  • 30. 30 c) deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores; d) deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação; cuidado pessoal; habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer; e trabalho; deficiência múltipla (associação de duas ou mais deficiências). O conhecimento sobre as atribuições de causalidade dos alunos ajuda à implementação de programas de intervenção, em que são modificadas as causas inconciliáveis com a motivação para a aprendizagem e com o bom desempenho escolar. Os alunos são levados a perceberem a possibilidade de terem usado estratégias de aprendizagem desajustadas, apesar de se terem esforçado (BORUCHOVITCH, et al,1997, apud LOURENÇO, 2010) LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015: Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). CAPÍTULO IV- DO DIREITO À EDUCAÇÃO Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: I - Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida;
  • 31. 31 II - Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena; III - Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia; IV - Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas; V - Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino; VI - Pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva; VII - Planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva; VIII - Participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar; IX - Adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência; X - Adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado;
  • 32. 32 XI - Formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio; XII - Oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação; XIII - Acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas; XIV - Inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento; XV - Acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar; XVI - Acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar às edificações, aos ambientes e às atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino; XVII - oferta de profissionais de apoio escolar; XVIII - articulação intersetorial na implementação de políticas públicas. § 1º Às instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, aplica- se obrigatoriamente o disposto nos incisos I, II, III, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XVIII do caput deste artigo, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessas determinações. § 2º Na disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras a que se refere o inciso XI do caput deste artigo, deve-se observar o seguinte: I - Os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras; (Vigência) II - Os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem
  • 33. 33 possuir nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras. (Vigência) Art. 29. (VETADO). Art. 30. Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas: I - Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços; II - Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação; III - Disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência; IV - Disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência; V - Dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade; VI - Adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa; VII - Tradução completa do edital e de suas retificações em Libras. 6.2 Principais documentos internacionais orientadores da inclusão No Brasil a apropriação do discurso favorável à inclusão foi fortemente influenciada por movimentos e declarações internacionais, desde o final da década de 40, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, tomando maior impulso a partir dos anos 90 em favor da implantação das reformas neoliberais. A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas produziu vários documentos norteadores para o
  • 34. 34 desenvolvimento de políticas públicas de seus países membros, o Brasil, membro da ONU e signatário desses documentos, reconhece seus conteúdos e os respeita na elaboração das políticas públicas nacionais. Dentre os documentos produzidos destacamos: • Declaração Universal dos Direitos Humanos – Publicada pela ONU em 1948. De maneira geral esta declaração assegura a todas as pessoas, independente de raça, cor, sexo, religião, sem distinção alguma, os mesmos direitos à liberdade, a uma vida digna, à educação fundamental, ao desenvolvimento pessoal e social, enfim à livre participação na vida comunidade. • Declaração Mundial Sobre Educação para Todos e “Plano de Ação para Satisfazer as Necessidades Básicas de Aprendizagem” – Este documento foi redigido em 1990 em Jomtien, na Tailândia, onde ressalta a necessidade de reunir esforços na luta pelo acesso às necessidades básicas de aprendizagem de todos os cidadãos, sejam eles crianças, jovens ou adultos. Declaram também entender a educação como capaz de contribuir para a construção de um mundo, uma sociedade melhor. Ao assinar essa Declaração, o Brasil assumiu perante a comunidade internacional, o compromisso de erradicar o analfabetismo e universalizar o ensino fundamental. • Declaração de Salamanca – Documento resultante da Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais, realizada em 1994 na cidade de Salamanca, Espanha, promovida pela UNESCO. Nessa declaração foram lançados os princípios fundamentais da Educação Inclusiva. Foi reafirmado o compromisso para com a educação para todos realizado em Jomtien, reconhecendo a necessidade e urgência de providenciar a educação para crianças, jovens e adultos com necessidades especiais, dentro do sistema regular de ensino. A Declaração de Salamanca reconhece em seu texto os diferentes desafios aos sistemas escolares, no que diz respeito a buscar formas de educar crianças, jovens e adultos, de maneira satisfatória, incluindo os que possuírem desvantagens ou dificuldades, seja de ordem física mental ou social. No campo da educação isso implica no desenvolvimento de estratégias que promovam a igualdade de oportunidades. Aqui no Brasil, a Declaração de Salamanca, com certeza foi o marco que norteou a elaboração da “Política
  • 35. 35 Nacional para Inclusão das Crianças com Necessidades Especiais” e de todas as leis relacionadas à Educação Especial. • Convenção da Guatemala – Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Pessoa Portadora de Deficiência – 1999 – condena qualquer discriminação, exclusão ou restrição por causa da deficiência que impeça o exercício dos direitos das pessoas com deficiência, inclusive à educação. No seu artigo I, a Convenção define que o termo deficiência, significa uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária causada ou agravada pelo ambiente econômico e social. 6.3 Diferentes fases do processo de inclusão A historicidade da inclusão evidencia que esta atravessou diferentes fases em diversas épocas e culturas. Segundo Correia (1999, apud Frias, 2009), a Idade Antiga, na Grécia é considerada um período de grande exclusão social, pois crianças nascidas com alguma deficiência eram abandonadas ou mesmo eliminadas, sem chance ou direito ao convívio social. Na Idade Média, pessoas com deficiência eram também marginalizadas, até por questões sobrenaturais, rotuladas como inválidas, perseguidas e mortas. Assim, muitas vezes as famílias preferiam escondê-las e assim, privá-las da vida comunitária e social. A ideia de promover aos filhos, qualquer tipo de intervenção em ambientes diferenciados não era uma prática comum. Conforme Jannuzzi (2004, apud Frias, 2009), no Brasil por volta do século XVIII, o atendimento aos deficientes restringia-se aos sistemas de abrigos e à distribuição de alimentos, nas Santas Casas, salvo algumas exceções de crianças que até participavam de algumas instruções com outras crianças ditas normais. No século XX, a questão educacional foi se configurando, mais pela concepção médico-pedagógica, sendo mais centrada nas causas biológicas da deficiência. Com o avanço da psicologia, novas teorias de aprendizagem começam a influenciar a educação e configuram a concepção na linha psicopedagógica, que ressalta a importância da escola e enfatiza os métodos e as técnicas de ensino. Por volta da
  • 36. 36 década de 1990 e início do século XXI, avançam os estudos em Educação Especial no Brasil (MAZZOTTA, 2005, apud Frias, 2009). De acordo com os estudos de Mazzotta (2005), é possível destacar três atitudes sociais que marcaram o desenvolvimento da Educação Especial no tratamento dado às pessoas com necessidades especiais especialmente no que diz respeito às pessoas com deficiência: marginalização, assistencialismo e educação/reabilitação. • Marginalização – atitudes de total descrença na capacidade de pessoas com deficiência, o que gera uma completa omissão da sociedade na organização de serviços para esse grupo da população. • Assistencialismo – atitudes marcadas por um sentido filantrópico, paternalista e humanitário, que buscavam apenas dar proteção às pessoas com deficiência, permanecendo a descrença no potencial destes indivíduos. • Educação/reabilitação – atitudes de crença nas possibilidades de mudança e desenvolvimento das pessoas com deficiência e em decorrência disso, a preocupação com a organização de serviços educacionais. Sassaki (2006, apud Frias, 2009) ao explicar sobre o processo de inclusão/integração educacional situa quatro fases que ocorreram ao longo do desenvolvimento da história da inclusão: • Fase de Exclusão: não havia nenhuma preocupação ou atenção especial com as pessoas com necessidades especiais. Eram rejeitadas e ignoradas pela sociedade. • Fase da Segregação Institucional: pessoas com necessidades especiais eram afastadas das famílias e recebiam atendimentos em instituições religiosas ou filantrópicas. Foi nessa fase que surgiram as primeiras escolas especiais e centros de reabilitação. • Fase da Integração: algumas pessoas com necessidades especiais eram encaminhadas às escolas regulares, classes especiais e salas de recursos, após passarem por testes de inteligência. Os alunos eram preparados para adaptar-se à sociedade.
  • 37. 37 • Fase de Inclusão: todas as pessoas com necessidades especiais devem ser inseridas em classes comuns, sendo que os ambientes físicos e os procedimentos educativos é que devem ser adaptados aos alunos, conforme suas necessidades e especificidades. 7 CONTRIBUIÇÕES AOS PROFESSORES DO ENSINO REGULAR Fonte: Google.com Sabemos que ensinar, é uma tarefa que envolve principalmente: conhecimento acerca de como se dá o processo de ensino/aprendizagem; domínio do conhecimento a ser socializado; competência técnico-pedagógica; planejamento; intencionalidade pedagógica; competência para perceber e atender às especificidades educacionais de seus alunos (FRIAS, 2009) Como vimos, incluir pessoas com necessidades educacionais especiais na escola regular pressupõe uma grande reforma no sistema educacional. Isto implica na flexibilização ou adequação do currículo, com modificação das formas de ensinar e avaliar; trabalhar com grupos em sala de aula e a criação de estruturas físicas facilitadoras do ingresso e circulação de todas as pessoas. É um grande desafio, fazer com que a Inclusão ocorra, sem perdermos de vista que além das oportunidades, é
  • 38. 38 preciso garantir o avanço na aprendizagem, bem como, no desenvolvimento integral do indivíduo com necessidades educacionais especiais. Estamos conscientes de que o desafio colocado aos professores é grande e que parte significativa continua “não preparado” para desenvolver estratégias de ensino diversificado, mas o aluno com necessidades especiais está na escola, então cabe a cada um, encarar esse desafio de forma a contribuir para que no espaço escolar, aconteçam avanços e transformações, ainda que pequenas, mas que possam propiciar o início de uma inclusão escolar possível (FRIAS, 2009). Nesse sentido, ainda de acordo com o autor, direcionamos nossa atenção para as ações que cabem aos professores realizar na prática pedagógica no intuito de favorecer a aprendizagem de todos os alunos envolvidos no processo. Sugerimos algumas Adaptações Curriculares de Pequeno Porte (Adaptações Não Significativas), possíveis de serem aplicadas. De acordo com o MEC, as adaptações curriculares são: Respostas educativas que devem ser dadas pelo sistema educacional, de forma a favorecer a todos os alunos e dentre estes, os que apresentam necessidades educacionais especiais: a) de acesso ao currículo; b)de participação integral, efetiva e bem-sucedida em uma programação escolar tão comum quanto possível; (BRASIL, 2000, p. 7). Essas adaptações, segundo Frias (2009) são assim chamadas, justamente por não exigirem autorização de instâncias superiores e terem sua implementação totalmente realizada através do trabalho docente. De modo geral dentre essas adaptações que fazem parte do currículo, para garantir a inclusão e a permanência do aluno com necessidades educacionais especiais no ensino regular, estão:  A criação de condições físicas, materiais e ambientais na sala de aula;  Favorecer o melhor nível possível de comunicação e interação do aluno com toda a comunidade escolar;  Permitir e favorecer a participação do aluno em toda e qualquer atividade escolar;  Lutar pela aquisição de equipamentos e materiais específicos necessários;  Realizar adaptações em materiais de uso comum em sala de aula;
  • 39. 39  Permitir sistemas alternativos de comunicação, tanto no decorrer das aulas como nas avaliações, para alunos que não utilizam a comunicação oral;  Colaborar na eliminação de sentimentos de baixa auto-estima, inferioridade, menos valia ou fracasso. As adaptações de pequeno porte (não significativas) constituem pequenos ajustes nas ações planejadas a serem desenvolvidas no contexto da sala de aula. Além dessas adaptações gerais, é importante refletir também nas adaptações mais específicas de acordo com cada necessidade. É importante ressaltar ainda, que antes de se iniciar um trabalho com alunos com necessidades educacionais especiais, no ensino regular, é necessário que se faça um preparo dos demais alunos, no sentido de conscientização da importância da convivência na diversidade e no respeito às diferenças (FRIAS, 2009).
  • 40. 40 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AGUIAR, A., Crianças com alterações do espectro do autismo: subsídios para o estudo da avaliação e intervenção psicoeducacional em casos de autismo. Tese de mestrado em psicologia educacional. Porto: Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, 1997. ALCARÁ, A.R., GUIMARÃES, S.E.R., A Instrumentalidade como uma estratégia motivacional. Psicologia Escolar Educacional, 11 (1), 177-178, 2007. ALVIM, Joselene Lopes; RODRIGUES, Valdecir Cahoni. A relevância dos aspectos emocionais do deficiente físico para a inclusão no ambiente de trabalho. Colloquium Humanarum, vol. 12, n. Especial, 2015, p. 35-43. ISSN: 1809-8207. DOI: 10.5747/ch.2015.v12.nesp.000595. AMARAL, L.A., Pensar a diferença: deficiência. Brasília: Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2004. AMIRALIAN, Maria Lúcia; BECKER, Elisabeth; KOVACS, Maria Júlia. A especialização do psicólogo para o atendimento as pessoas portadoras de deficiência. Psicol. USP, São Paulo , v. 2, n. 1-2, p. 121-124, 1991 . ARAÚJO, J. P., & SCHMIDT, A., A inclusão de pessoas com necessidades especiais no trabalho: a visão de empresas e de instituições educacionais especiais na cidade de Curitiba. Revista Brasileira de Educação Especial, 2006. BALANCHO, M.J., COELHO, F., Motivar os alunos – criatividade na relação pedagógica: conceitos e práticas. Lisboa: Texto Editora, 1996. BATTISTELLA, L.R., Conceito de deficiência segundo a convenção da ONU e os critérios da CIF, Secretaria do Estado de São Paulo, 2011. BERNAL, A. O., Psicologia do trabalho: como enfrentar o assédio psicológico e o estresse no trabalho. Porto Alegre- RS, Editora Artmed, 2010.
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