Artigo weslley vieira pdf

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AS CONTRIBUIÇÕES DA APNER PARA O DESENVOLVIMENTO DAS PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO – MG
THE CONTRIBUTIONS OF APNER TO THE DEVELOPMENT OF PEOPLE WITH
DEFICIENCY IN THE MUNICIPALITY OF RIACHINHO – MG
Wesllêy Vieira Batista1
Lara de Windson Almeida Marchiori2
Resumo
Este artigo discorre sobre as contribuições da Associação de Pessoas com
Necessidades Especiais de Riachinho, Minas Gerais – APNER – dentro de uma
perspectiva gestora e inclusiva. O objetivo do trabalho foiavaliar as contribuições e o
apoio da APNER na prestação de serviços em prol do desenvolvimento das pessoas
com deficiência do município de Riachinho – MG, teve como método a revisão de
literatura e como ferramenta o formulário, que aferiu dos participantes entrevistados
o conhecimento que eles têm sobre a associação, bem como sobre as legislações
que a respalda, fez-se também a avaliação dos formulários sobre a prestação de
serviços da instituição, em que trinta e uma pessoas, responderam objetiva e
criteriosamente tudo o que foi indagado, contribuindo de forma exemplar para a
realização deste trabalho. Os resultados da entrevista evidenciaram que a APNER é
uma instituição muito importante para a cidade de Riachinho, pois atende com
eficácia e responsabilidade às pessoas que dela dependem, ao mesmo tempo, ficou
claro a necessidade de se fazer alguns ajustes na infraestrutura, no atendimento e
nas parcerias com o poder público e com a sociedade de um modo geral. Respeitar
e garantir os direitos dos deficientes é um dever de toda a sociedade.
Palavras-chave: 1. APNER 2.Inclusão 3.Acessibilidade 4.Direitos.
Abstract
This article discusses about the contributions of the Association of People with
Special Needs from Riachinho, Minas Gerais - APNER – within a management and
inclusive perspective. The objective of the study was to evaluate APNER’s
1
Graduando em Administração pela Faculdade CNEC, de Unaí.
2
Orientadora de Trabalho de Conclusão de Curso da Faculdade CNEC, de Unaí

2
contributions and support in the provision of services for the development of people
with deficiency of the municipally of Riachinho, MG. It was used the literature review
as method and the form as tool, which assessed the participants the knowledge they
have about the association, as well as the legislations that support it. It was carried
out an evaluation of the forms about the institution’s provision of service, in which
thirty one people answered objectively and judiciously to all that was asked,
contributing in an exemplar way ti the accomplishment of this study. The results of
the interviews showed that APNER is a very important institution for Riachinho city,
since it attends effectively and responsibly the people who depend on it. At the same
time, it was clear the need to make adjustments in infrastructure, in the attendance
and in partnerships with public sectors and with the society in general. To respect
and to guarantee the rights of deficient is a duty of whole society.
Key words: 1. APNER 2.Inclusion 3. Accessibility 4.Rights
Introdução
O Brasil conta com instituições reconhecidas de assistência e apoio às
pessoas com deficiência e suas famílias. Algumas atendem crianças e adultos com
todo tipo de deficiência, outras são especializadas em um só tipo de limitação. Em
geral, são também essas instituições as responsáveis por difundir uma maior
consciência sobre a realidade das pessoas e conseguir que elas ingressem no
mercado de trabalho (BRASIL, 2012).
De acordo com o Censo 2010 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE), quase 24% da população tem algum tipo de deficiência, ou
seja, 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência. Segundo o art. 2º, da
Constituição brasileira, são consideradas pessoas com deficiência aquelas que têm
impedimentos de longo prazo, podendo ser de natureza física, mental, intelectual ou
sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua
participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as
demais pessoas (BRASIL, 2015).
A Associação de Pessoas com Necessidades Especiais de Riachinho
(APNER) é uma associação civil, criada como entidade sem fins lucrativos em 02 de
agosto de 2013 e sediada no município de Riachinho – MG. O estatuto da APNER
(2013) apresenta onze finalidades que norteiam o trabalho desta associação. Dentre
elas, quatro dialogam diretamente com o objetivo central deste trabalho, a saber:

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III – Reivindicar atenção especial da Administração Pública no
sentido de aumentar a acessibilidade dos deficientes em lugares e
órgãos públicos;
IV – Buscar recursos junto aos órgãos de governo e suas respectivas
fundações e autarquias, para atender aos deficientes da audição, da
fala, da visão, especialmente no sentido de aumentar sua qualidade
de vida e desenvolver habilidades especiais;
VI – Promover junto à sociedade local uma maior interação, de modo
a possibilitar uma convivência harmoniosa, com respeito mútuo e
duradouro.
VII – Promover eventos sociais, esportivos e culturais em Riachinho
e região, de forma a fomentar uma maior participação das pessoas
com necessidades especiais. (APNER, 2015, p.6).
O texto da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência tem como base a Convenção da ONU sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência, o primeiro tratado internacional de direitos
humanos a ser incorporado pelo ordenamento jurídico brasileiro como emenda
constitucional.
Observa-se que essa lei institui medidas de acesso à saúde, educação,
trabalho, cultura, lazer, informação, entre outros. Também é possível observar que o
texto da lei baseou-se na carência de serviços públicos existentes no Brasil e nas
demandas da própria população (BRASIL, 2015).
De acordo com a lei supracitada “a pessoa com deficiência tem direito à
cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as
demais pessoas”. Em seu artigo 42, a lei também garante o acesso:
I – a bens culturais em formato acessível;
II – a programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades
culturais e desportivas em formato acessível; e
III – a monumentos e locais de importância cultural e a espaços que
ofereçam serviços ou eventos culturais e esportivos. (BRASIL, 2015,
p. 69).
O artigo 43 ainda destaca o papel do poder público em “promover a
participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas, intelectuais,
culturais, esportivas e recreativas, com vistas ao seu protagonismo”. Sendo ele
responsável por:
I – incentivar a provisão de instrução, de treinamento e de recursos
adequados, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas;

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II – assegurar acessibilidade nos locais de eventos e nos serviços
prestados por pessoas ou entidade envolvida na organização das
atividades de que trata esse artigo; e
III – assegurar a participação da pessoa com deficiência em jogos e
atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais e artísticas,
inclusive no sistema escolar, em igualdade de condições com as
demais pessoas. (BRASIL, 2015, p. 80).
A análise das finalidades da APNER e dos referidos artigos permite inferir que
a APNER, por meio de sua atuação, possibilita que os direitos garantidos pelos
artigos 42 e 43 da lei sejam de fatos assegurados às pessoas com deficiência do
município de Riachinho. As análises textuais propostas neste estudo pretendem
explorar mais profundamente o diálogo entre as finalidades da APNER e os
objetivos propostos pela legislação por meio da análise da importância das
associações civis na garantia de direitos fundamentais.
O Manual dos Direitos das Pessoas com Deficiência diz que:
A inclusão é uma proposta, um ideal. Se quisermos que nossa
sociedade seja acessível, que delas todas as pessoas com
deficiência possam participar em igualdade de oportunidades, é
preciso fazer desse ideal uma realidade a cada dia. A ação de cada
um de nós, das instituições e dos órgãos, deve ser pensada e
executada no sentido de divulgar os direitos, a legislação e
implementar ações que garantam o acesso de todos. (RIBEIRO,
2010, p.5).
Nesse sentido, Takeshy Tachizawa (2014) diz que é possível dizer que toda a
sociedade tem o dever de participar da vida da pessoa com deficiência, uma vez que
a inclusão da mesma depende muito do apoio da escola, dos familiares, dos
representantes políticos, das associações locais, dentre outras repartições. As
associações são agrupamentos de pessoas, estruturadas sob a forma de instituição
da sociedade civil e tem como objetivo comum lutar por causas coletivas, elas
também podem ser a união de pessoas para um determinado objetivo, sem fins
lucrativos com o escopo de atendimento de interesse social. É de direito privado
com suas finalidades estatutárias, objetivos de natureza social e ações de
assistência social. Todas as agregações terão o acompanhamento e fiscalização do
Ministério Público, por meio da promotoria competente.
Conforme o mesmo autor, a entidade também é identificada combzo terceiro
setor ou Organizações Não Governamentais (ONGs). É constituída como pessoas

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jurídicas e, em função disso, decorrem duas etapas: (a) a do constitutivo, momento
em que ocorre a constituição da pessoa jurídica por ato interativo; (b) da formalidade
do registro. O começo da existência jurídica está fixado nos artigos no Cartório de
Registro Público e serve como fonte de informação contendo as características da
entidade, tal qual: sua denominação, a data de fundação, duração de tempo,
endereço, o Ministério Público competente, finalidades e quais são as metas para
atingir os objetivos. Em termos de representação, tanto ativa quanto passivamente,
quem responde em juízo é o Presidente da Associação. A responsabilidade de seus
membros pelas obrigações sociais é composta por vice-presidente, secretário,
tesoureiros, seus vices e também os conselheiros fiscais e seus suplentes.
Diante do exposto, este trabalho tende a responder a seguinte problemática:
Quais as contribuições da APNER para o desenvolvimento das pessoas com
deficiência do município de Riachinho – MG?
A APNER – Associação de Pessoas com Necessidades Especiais busca
promover junto à sociedade de Riachinho tem uma maior interação, de modo a
possibilitar uma convivência harmoniosa, com respeito mútuo e duradouro, eventos
sociais, esportivos e culturais, com o objetivo de fomentar uma maior participação
das pessoas com necessidades especiais e a realização de cursos
profissionalizantes, visando à inserção destas pessoas no mercado de trabalho.
Tendo isso em vista, o presente estudo pauta-se nos seguintes objetivos:
• Geral:
- Avaliar as contribuições e o apoio da APNER na prestação de serviços em
prol do desenvolvimento das pessoas com deficiência, do município de Riachinho –
MG.
• Específicos:
- Investigar, junto aos cidadãosqual a satisfação do deficiente e dos cidadãos
do município em relação à APNER;
- Averiguar, na concepção de idosos ou pessoas com deficiência, a
contribuição da associação para a conquista de auxílio saúde, benefício de
prestação continuada e aposentadorias;
Referencial teórico

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O referencial teórico teve como premissa elencar as literaturas que
permitissem compreender o que são deficiências, o embasamento legal para o
funcionamento da Associação de Pessoas com Necessidades Especiais de
Riachinho, entidade estudada, o papel do administrador em organizações que
atendam pessoas com deficiência, a inclusão escolar e as legislações que garantem
os direitos do idoso.
O Código Civil em seu artigo 55 até o artigo 61 preconiza quais os
procedimentos para ser criada uma associação no Brasil (ANGHER, 2015).
Caracterização das deficiências
Conforme o art. 3 e 4 do Capítulo 1 do Decreto Federal 3.298, de 20 de
dezembro de 1999, entende-se que:
Deficiência é todo e qualquer comprometimento que afeta a
integridade da pessoa e traz prejuízos na sua locomoção, na
coordenação de movimentos, na fala, na compreensão de
informações, na orientação espacial ou na percepção e contato com
as outras pessoas. (RIBEIRO, 2010, p. 05).
Por esse viés, é válido fazer uma descrição das deficiências e como elas se
manifestam, de acordo com o Manual dos Direitos da Pessoa com Deficiência:
a) Deficiência intelectual: pessoas com funcionamento mental
significativamente abaixo da média;
b) Deficiência auditiva: pessoas com redução ou ausência da
capacidade de ouvir determinados sons, em diferentes graus de
intensidade;
c) Deficiência visual: pessoas com redução ou ausência total da
visão, podendo ser classificada em baixa visão ou cegueira;
d) Surdocegueira: é uma deficiência única, que apresenta a perda da
visão e da audição concomitantemente em diferentes graus;
e) Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.
Exemplo: deficiência intelectual associada à deficiência física.
(RIBEIRO, 2010, p.06).
Inclusão: direito das pessoas com deficiências

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Segundo Abenhaim (2008), no final do século XX houve uma inquietação
mundial que estava relacionada à globalização, ou seja, houve um movimento que
ligou as nações através das relações culturais, científica, política, planos
econômicos e ambientais. Embora fosse algo bom, com essas relações começaram
a dificuldade de aceitação da diversidade e os conflitos. Com isso, para tentar
minimizá-los entre as nações, a Organização das Nações Unidas para a Educação,
a Ciência e a Cidadania (UNESCO) elegeu a educação como eixo articulador, para
possibilitar o diálogo, criar políticas de educação para a paz e a necessidade de
falar-se em “universalização da educação” básica para todos.
Em alguns países em desenvolvimento a permanência e implementação das
leis que garantem uma educação básica e de qualidade são muito precárias. Para
tentar auxiliar e/ou impulsionar esses países em concomitância com os mais
desenvolvidos, realizou-se em 1990 uma conferência da UNESCO, que originou em
algumas metas para a educação mundial. Consoante com Abenhaim (2008) são
elas:
- Expandir e melhorar a educação e cuidados com a infância, visando
em particular as crianças em situações de vulnerabilidade;
- Assegurar para todas as crianças, especialmente meninas, crianças
em circunstâncias difíceis e provenientes de minorias étnicas, o
acesso a uma educação primária universal de boa qualidade;
- Assegurar que as necessidades básicas de aprendizagem dos
jovens sejam satisfeitas de modo equitativo, por meio de acesso a
programas de aprendizagem apropriados;
- Atingir, até 2015, 50% de melhoria nos níveis de alfabetização de
adultos, em articular para mulheres, em conjunção com acesso
equitativo à educação básica e continuada para adultos;
- Eliminar, até 2005, as disparidades de gêneros na educação
primária e secundária e atingir, até 2015, igualdade de gênero no
acesso à educação básica de qualidade;
- Melhorar em todos os aspectos relacionados com a qualidade da
educação, de modo a atingir resultados reconhecíveis e mensuráveis
para todos, particularmente em alfabetização, aritmética e
habilidades. (UNESCO, 1990 apud ABENHAIM, 2008, p. 40).
Como pode-se observar, essas foram as propostas estipuladas pela
UNESCO. É bem perceptível a preocupação do ensino de crianças, jovens e
adultos. Quando se pensa em educação inclusiva temos a ideia de que a mesma
está relacionada apenas às pessoas com necessidades especiais. Como mostrado
acima essa concepção não é ponto central das discussões feitas. Não quer dizer

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que não sejam também incluídas, mas acreditamos que as propostas são mais
abrangentes, uma vez que são citados no documento mulheres, grupos vulneráveis,
dentre outros. São esses conceitos que são a base para uma educação escolar
inclusiva, ou seja, onde todos têm o direito de participarem de políticas que visem o
favorecimento de todos os envolvidos no processo educacional. Fazendo a inclusão
de todos, assim, gerando integração e de fato a inclusão.
A partir da Conferência mundial para todos, foi feita em 1991, a Conferência
Geral da UNESCO, onde foi convocada uma comissão internacional responsável em
refletir sobre “o educar e o aprender” no século XXI. E em seguida vieram outras
conferências, onde decidiram de fato os novos rumos da educação. A última delas
originou um documento que ficou conhecido como Declaração de Salamanca.
A Declaração de Salamanca é resultado da Conferência sobre “As regras
padrões de equalização de oportunidades de pessoas com deficiências”, realizada
em Salamanca, Espanha, entre 7 e 10 de junho de 1994, com a participação de
representantes de 88 governos e 25 organizações internacionais em assembleia.
Essa declaração faz-se relevante para este trabalho, pois além de tratar das
questões relacionadas a pessoas com deficiências ela trata também da inclusão
escolar.
De acordo coma Declaração de Salamanca,
[..] toda criança tem direito fundamental à educação, e deve ser dada
a oportunidade de atingir e manter o nível adequado de
aprendizagem; toda criança possui características, interesses,
habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas;
sistemas educacionais deveriam ser designados e programas
educacionais deveriam ser implementados no sentido de se levar em
conta a vasta diversidadede tais características e necessidades;
escolas regulares que possuam tal orientação inclusiva constituem
os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias
criando-se comunidades; a endossar a perspectiva de escolarização
inclusiva e apoiar o desenvolvimento da educação especial como
parte integrante de todos os programas educacionais. (BRASIL,
1994, p.1).
A Declaração de Salamanca trata das questões da Inclusão Escolar. Não
podemos falar de inclusão escolar sem recorrer a Declaração de Salamanca, foi um
dos primeiros documentos que foram registrados, que tratam das questões dos
deficientes e da inclusão escolar, seja de indígenas, negros, mulheres e ou as

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minorias desfavorecidas nos processos de ensino do nosso país e de outros
também.
O documento da Declaração de Salamanca define a importância da
modalidade da educação especial em ambiente regular, mantendo ao acesso ao
atendimento de estudantes com deficiência ao ensino.
Ambiente dito regular de ensino/aprendizagem no qual também, são
matriculados, em processo de integração instrucional, os portadores
de necessidades especiais que possuem condições de acompanhar
e desenvolver as atividades curriculares programadas do ensino
comum, no mesmo ritmo que os alunos ditos normais. (BRASIL,
1994, p.19).
Ao invés de favorecer os avanços da inclusão escolar, a política demonstra
fragilidade perante os desafios da construção educacional ao conservar o modelo de
organização e o acesso dos estudantes com deficiência no ensino regular é
condicionado, quanto a matricula em classe comum, estabelecendo um antagonismo
entre um discurso inovador de inclusão e o conservadorismo das ações que não
atingem a escola comum. Mantendo os espaços da escola especial como
acolhimento de estudantes incapacitados para alcançar os objetivos educacionais
estabelecidos.
De acordo com Meire Cavalcante,
Esse posicionamento, não se traduz em práticas transformadoras
capazes de propor alternativa e estratégias de formação e
implantação de recursos nas escolas que respondam
afirmativamente às demandas dos sistemas de ensino. Como
resultado identifica-se a constituída de das práticas tradicionais que
justificam a segregação em razão da deficiência e do suposto
despreparo da escola comum, historicamente desprovida de
investimentos necessários a atendimento das especificidades
educacionais. Cavalcante 2011
Em vários países e também no Brasil, em 1960, iniciaram-se movimentos nos
quais o foco era a inclusão e integração escolar. Segundo Mendes (2006, p. 397):
o início da institucionalização da educação especial em nosso país
coincidiu com o auge da hegemonia da filosofia da “normalização” no
contexto mundial, e passamos a partir de então a atuar, por cerca de
trinta anos, sob o princípio de “integração escolar”, até que emergiu o
discurso em defesa da “educação inclusiva”, a partir de meados da
década de 1990.

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Um dos movimentos que marcaram a inclusão que defendeu a orientação da
inclusão nos anos 1990 é o Movimento da Inclusão Escolar no qual, segundo Bueno
(2008), refere-se a uma proposição política em ação da incorporação de alunos, que
tem sido excluído das escolas. O movimento dos anos de 1990 defendeu e orientou
a inclusão escolar dos alunos com deficiência e se referiu à regularização das
instituições especializadas, tais como APAE. Esses movimentos baseavam-se na
ideia de que era direito de todos, inclusive de pessoas com necessidades especiais
de frequentarem escolas “normais” das redes de ensino pública e privada.
De acordo com Abenhaim (2008apudMENDES, 2006), “as razões morais,
lógicas, científicas, políticas, econômicas e legais serviram como base para a
unificação da educação especial, que até então se configurava como um sistema
paralelo com o sistema educacional geral”. Dessa forma começou-se a pensar
realmente o que é e para quem era a inclusão. Havia uma dicotomia muito grande
entre as leis que implementam a inclusão escolar e educação de pessoas com
necessidades especiais. Se a educação é universal e para todos, por que então
separar esse grupo? Por que não incluí-los em escolas regulares? Foi a partir de
questionamentos como esses que as pessoas com necessidades especiais
começaram a ser incluídas nas escolas normais.
Além da promoção das relações entre a diversidade, a educação inclusiva
também possibilita o envolvimento de toda a comunidade escolar, uma vez que,
orientações devem ser passadas por professores, que além de ter que informar os
alunos terá também que realizar estudos para mediar essas relações, ou seja, um
constante aprendizado, tanto para alunos como para professores e outros
envolvidos no processo educacional. Segundo Souza e Almeida,
Em relação à coletividade, Vigotsky descobriu que as crianças
podem desenvolver, em companhia e com a colaboração de pessoas
mais capazes, ações que ultrapassam suas capacidades. Para ele, a
maior dificuldade de desenvolvimento das crianças com D.I. Reside
no fato de que as pessoas que normalmente as assistem as nivelam
em um patamar intelectual muito baixo, não lhes fornecendo desafios
cognitivos. Assim, ressalta a importância da aprendizagem como
impulsionadora do desenvolvimento de funções psíquicas ainda em
estado de maturação, defendendo, em especial, o ensino formal, por
requerer, em sua apreensão, o uso do pensamento consciente e
lógico. (SOUZA; ALMEIDA, 2013, p. 292).

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De acordo com Abenhaim (2008), a educação inclusiva no Brasil tomou dois
caminhos. Um movimento é chamado de inclusão social, que está voltado para as
questões sociais em especial a afro- descendente, e outro que é a inclusão escolar
que se atem aos indivíduos com necessidades especiais, este propõe também
algumas mudanças no currículo para a inclusão.
Para pensar em inclusão é fundamental romper com o conceito de
normal como igual e adotar que normal é a diversidade. Somos seres
únicos e, portanto, incomparáveis. Ninguém é perfeito, todos têm
deficiências. Esse é um dos nossos pontos comuns, mas temos
também mais potencial internalizado do que somos capazes de
demostrar. A escola inclusiva é aquela capaz de trabalhar com a
diversidade humana com qualidade. (ABENHAIN, 2008, p. 51).
Como podemos perceber, no discurso do autor há fortes influências da
Declaração de Salamanca, onde a mesma postula uma educação que prese pela
diversidade e a inclusão dessas diversidades no espaço escolar. Com isso, fazendo
exaltar as peculiaridades potenciais de cada um, igualando-as nas suas diferenças.
A proposta de uma inclusão escolar bem implanta não deixa dúvidas de que é
um processo de extrema importância para ambos os envolvidos no processo
educacional. Mas não devemos ter uma visão romântica disso como se tudo na
prática funcionasse como regem as leis e diretrizes da inclusão.
Segundo Souza eAlmeida (2013), na Constituição Federal brasileira de 1988
já havia a garantia de que a educação básica deveria ser para todos. Porém, existia
a palavra “preferencialmente” na lei, que acabou gerando um paradigma, ou seja,
supõe que alunos com deficiências intelectuais seriam incluídos em classes
regulares, somente, se demonstrassem “competência acadêmica” para atividades
inerentes ao ensino/aprendizagem desenvolvidas nas escolas. Como podemos
perceber, há uma espécie de “seleção” entre os indivíduos, para dizer quem é apto e
quem não é. Percebe-se também o teor excludente, pois nesse tipo de processo
outros ficarão excluídos, ou seja, não há inclusão escolar para todos.
Na prática sempre há os empecilhos, que ao invés de incluir acaba por
excluindo. Consoante com Hillesheim,
na medida em que se apregoa uma educação para todos, em um
mundo marcado por uma globalização neoliberal excludente, coloca-
se em discussão questões relativas à identidade, diferença e
diversidade, bem como o binômio inclusão/exclusão como uma

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estratégia para a gestão dos sujeitos anormais.(HILLESHEIM, 2014,
p. 141).
Esse binômio inclusão/exclusão parece ser justificado com as relações de
anormal e normal, pois com a criação de dois grupos o que pode ser feito para que
não haja problemas e a agrupação “dos iguais”, ou seja, colocam-se os normais em
um grupo recebendo um determinado tipo de tratamento, e os “anormais/diferentes”
de outro lado. Assim, parece que os impropérios são resolvidos e todos são
atendidos “da forma que lhes é adequada”.
Consoante com Hillesheim (2014, p. 147) o outro, diferente, confirma a nossa
normalidade e “as diferenças são sempre diferenças; a existência de diferenças
existe independentemente da autorização, da aceitação, do respeito ou da
permissão outorgado da normalidade”.
É no cotidiano escolar que a diversidade se mostra, e assim, com ela vem
uma série de questões como, por exemplo, a criação do sujeito “anormal”. Aquele
que tem determinadas características das quais os outros não possuem passa a ser
“diferente”, ou seja, vai criando-se em torno desse sujeito o conceito de “diferente”,
“anormal”, etc. por isso a grande importância de profissionais qualificados para
mediarem essa relação, pois se não houver essa mediação todo aquele discurso de
inclusão escolar não sairá do papel.
Nesse sentido, não basta apenas abrir as portas da escola, globalizar a
educação e colocá-la à disposição de todos. Tem-se que mudar toda uma base
escolar onde se construiu o falso conceito de “igual” no imaginário da comunidade
escolar, não somente ela, mas também de toda uma sociedade onde as pessoas
não parecem estar abertas para a aceitação da diversidade e enxergar no outro “um
igual” através de suas diferenças,
[..] a diferença não se reduz à diferença, como a diversidade se
reduzà diversidade; as diferenças não são naturalmente nem
melhores, nem piores, nem positivas, nem negativas; são,
simplesmente, diferenças. Pois a diferença é uma experiência de ser
e estar no mundo, a qual não tem tradução possível. (HILLESHEIM,
2014, p. 143).
As legislações que garantem os direitos dos idosos

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Comumente aos sairmos às ruas, pegarmos ônibus, pagarmos contas em
bancos, casas lotéricas e outros meios, nos deparamos com idosos ocupando esses
espaços. Além disso, os temos também como sujeitos componentes do nosso
núcleo familiar. Ou seja, eles estão e são componentes da nossa sociedade e assim
como qualquer outro ser humano têm direito à vida digna, ao respeito moral, à
garantia da integridade física, entre outros direitos comuns a todos nós da
sociedade. Sobre o número de idosos que compõe nossa sociedade segundo
Martins e Massarollo:
O crescimento da população idosa, em números absoluto e relativo,
é um fenômeno mundial e está ocorrendo de forma sem
precedentes. No Brasil, a última atualização do censo demográfico
feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em 2005
acusou que o número de pessoas com 60 anos e mais está próximo
de 18,2 milhões de idosos, o que corresponde a 9,9% do total de
brasileiros (1). As estimativas para os próximos 20 anos indicam que
os idosos excederão 30 milhões de indivíduos, chegando a
representar 13% dos brasileiros, e que, em 2050, a população de
idosos poderá somar 18% da população total, o que corresponderá a
aproximadamente 47 milhões de indivíduos. (MARTINS;
MASSAROLLO, 2010, p. 480).
Como pode-se inferir dos dados acima, o número de idosos que teremos em
2050 é bem alto se comparado ao número de pessoas com menos idade, ou seja,
eles, os mais velhos, ocuparão mais espaços em nossa sociedade do que ocupam
atualmente. E isso nos leva a refletir sobre várias questões como, por exemplo, os
direitos que vão garantir essa comunidade uma vida digna.
Sobre os direitos dos idosos, eles começaram a ser defendidos na
constituição federal de 1988, mas de forma muito indireta, pois a mesma prevê a
dignidade da pessoa humana, no artigo 1°, e no 3° prevê que um dos objetivos
fundamentais da República é viabilizar/promover o bem estar de todos os cidadãos,
sem nenhuma forma de preconceito e discriminação em face da idade do indivíduo,
ou seja, aqui já podemos perceber a comunidade idosa sendo citada e tendo seus
direitos assegurados pela constituição. Contudo percebe-se que é muito amplo esse
artigo, que não está específico e por sabermos como funcionam nossas leis, no
Brasil, não dá para acreditar que somente um artigo constitucional dará conta de
garantir os direitos necessários aos idosos.

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A Constituição Federal de 1988 trouxe em seu texto,
expressamente,direitose garantias fundamentais, mas, apesar disso,
há a necessidade de vontadepolítica para o implemento da norma –
direcionamento das políticaspúblicaspara a proteção do ser humano,
sempre que não for autoaplicável odispositivo constitucional ou no
caso de depender de implementação depolíticas públicas. (RULLI,
2003, p. 58).
Para Cielo (2009), a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988
que se começou a aparecer leis que contemplavam a comunidade dos idosos e suas
necessidades e foi na Lei n° 8.842, de 04 de janeiro de 1994, que foi estabelecida a
Política Nacional do idoso e tece sua regulamentação no Decreto federal n° 1.948,
de 3 de julho de 1996. E sobre a garantia dos direitos do idoso,
A preocupação com a real situação dos idosos em nosso país nos
levou arepensar formas ou meios que conduzissem o legislador e o
aplicador dodireito a fazer justiça a essa camada crescente em nossa
sociedade. Contudo,direitos apenas formalmente inseridos na lei não
conferem aos idosos adignidade, o respeito, e a integração no novo
modelo da sociedade atual enem mesmo na futura.(SOUZA, 2004, p.
09).
Por isso a importância de se criar mecanismos que viabilizem a
implementação da lei, pois sabemos que entre o texto escrito de uma lei e sua
aplicação há um vazio que acaba consumindo os direitos porque é mais fácil negar
um direito desconhecido de uma comunidade do que um que todos conhecem. Por
isso reforçamos a importância de órgãos competentes que façam a fiscalização e
acompanhamento das leis que garantem a vida digna da comunidade idosa do
Brasil.
Segundo os Princípios e Diretrizes da Política Nacional do Idoso, estão
contemplados segundo Neto (2003, p. 103-104):
A Política Nacional do Idoso tem como princípios: (a) direito à
cidadania – a família, a sociedade e o Estado têm o dever de
assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania; (b) garantia da
participação do idoso na comunidade; (c) defesa da dignidade; (d)
direito ao bem-estar; (e) direito à vida; (f) dar conhecimento e
informação a todos de que o processo de envelhecimento diz
respeito à sociedade em geral. Constituem diretrizes da Política
Nacional do Idoso a: (a) viabilização de formas alternativas de
participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua
integração às demais gerações; (b) participação do idoso, através de
suas organizações representativas, na formulação, implementação e
avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem
desenvolvidos; (c) priorização do atendimento ao idoso através de

15
suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à
exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua
própria sobrevivência; (d) descentralização político-administrativa; (e)
capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de
geriatria e gerontologia e na prestação de serviços; (f)
implementação de sistema de informações que permita a divulgação
da política, dos serviços oferecidos, dos planos, programas e
projetos em cada nível de governo; (g) estabelecimento de
mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter
educativo sobre os aspectos biopsicossociais do envelhecimento; (h)
priorização do atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados
prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família; (i)
apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao
envelhecimento.
É perceptível o quanto as leis têm se preocupado com os direitos dos idosos
em nosso país, porém não podemos esquecer que nem sempre os direitos são
respeitados e assegurados como deviam. Acreditamos que o Brasil só será um país
ético e igualitário quando todos tiverem seus direitos previstos na constituição
respeitados, ou seja, a implementação das leis, que elas possam sair do papel e
serem praticadas no nosso dia a dia, no convívio social humano.
Direito à saúde, à aposentadoria e ao Benefício de Prestação Continuada
É de conhecimento geral que as pessoas com deficiência e pessoas idosas
têm uma vida mais limitada em relação às outras pessoas ditas comuns, pois os
espaços e a acessibilidade, muitas vezes, não lhes são garantidos, tendo em vista
que grande parte da população não respeita os direitos do deficiente tampouco o do
idoso.
Segundo o Manual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (RIBEIRO,
2010), a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, estabelece os direitos
básicos das pessoas com deficiência.Parafraseando o texto da referida lei, as
pessoas com deficiência e os idosos têm direito à educação, à saúde, à cultura, ao
esporte, ao trabalho, à assistência médica, ao voto, ao serviço militar e à previdência
social.
Infelizmente é muito comum ver pessoas que se enquadram nesse perfil, de
deficiente ou idoso, tendo os seus direitos desrespeitados, quer nas filas dos

16
bancos, no transporte público, nos hospitais e em outros setores. Além de toda essa
falha na retirada de direitos, pessoas nessas condições sofrem com o preconceito e
a discriminação, o que as tornam cada vez mais excluídas do convívio sociocultural.
Existem leis que punem esses infratores, o que falta, na maioria das vezes,
são uma fiscalização mais severa e coragem de denunciar da parte de quem é
agredido ou desrespeitado. Vale dizer que, nesse caso, a família, as escolas, as
instituições de ação social devem ter participação efetiva nesse processo de
desconstrução do preconceito, da discriminação e do desrespeito, fazendo com que,
dessa forma, deficientes e idosos tenham o direito de ir e vir, garantido em lei.
Nesse sentido, no artigo 8º da lei supracitada, constitui como crime punível
com reclusão de 1 a 4 anos e multa:
a) Recusar, suspender, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a
inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer cursou
ou grau, público ou privado, porque é portador de deficiência;
b) Impedir o acesso a qualquer cargo público porque é portador de
deficiência;
c) Negar trabalho ou emprego porque é portador de deficiência;
d) Recusar, retardar ou dificultar a internação hospitalar ou deixar de
prestar assistência médico-hospitalar ou ambulatória, quando
possível, à pessoa portadora de deficiência. (RIBEIRO, 2010, p.17).
No caso de querer reivindicar direitos, a pessoa vitimada pode apresentar
representação junto a uma delegacia de polícia ou diretamente ao Ministério Público
Federal, ao Ministério Público Estadual e à Comissão de Direitos humanos da OAB.
É indiscutível que qualquer pessoa com deficiência tem sua saúde debilitada
por causa de sua formação na gestação ou por interferência do ambiente
externo.Sendo assim, é necessário que seja assegurado também o direito à saúde.
Da mesma forma para o idoso, que vive a última etapa da vida e depende de saúde
e de auxílio para viver com um pouco mais de dignidade, pois de acordo com Ribeiro
(2010) todo homem tem dignidade, porque possui um valor intrínseco ao seu ser,
pelo simples e único fato de ser homem.
O texto do artigo 25, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência é bem objetivo, ao afirmar:
Os Estados Partes reconhecem que as pessoas com deficiência têm
o direito de gozar do estado de saúde mais elevado possível, sem
discriminação baseada na deficiência. Os Estados Partes tomarão
todas as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com

17
deficiência o acesso a serviços de saúde, incluindo os serviços de
reabilitação, que levarão em conta as especificidades de gênero. Em
especial, os Estados Partes.(BRASIL, 2014, p. 51).
É possível perceber, portanto, que os direitos existem e precisam ser
cumpridos, de modo que todas as pessoas com deficiência, crianças e idosas
tenham condições de viver saudáveis e seguros. Para que isso seja posto em
prática de fato, as famílias das pessoas com deficiência e idosos devem requerer
junto à lei os benefícios, que são direitos destas pessoas.
O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC é
um benefício da assistência social, integrante do Sistema Único da
Assistência Social – SUAS, pago pelo Governo Federal, cuja
operacionalização do reconhecimento do direito é do Instituto
Nacional do Seguro Social – INSS e assegurado por lei, que permite
o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas
de uma vida digna. (RIBEIRO, 2010, p.30).
Na verdade, o beneficio deve ser entendido como um verdadeiro auxílio,
dadas às limitações que essas pessoas enfrentam, o valor desse beneficio pode ser
considerado pouco, tendo em vista o esforço que tem de fazer para fazerem
tratamentos de saúde, adquirirem remédios e morarem dignamente.
A pessoa idosa e a pessoa com deficiência têm direito a esse benefício,
porém o idoso deverá comprovar que possui 65 anos de idade ou mais e não recebe
nenhum benefício previdenciário ou de outro regime de previdência e que a renda
mensal familiar por pessoa seja inferior a um quarto do salário mínimo em vigor. Já o
deficiente precisa comprovar que a renda mensal do grupo familiar por pessoa seja
inferior a um quarto do salário mínimo.
Para a pessoa com deficiência, há uma exigência a mais, pois precisará ser
avaliado se a sua deficiência o incapacita para a vida independente e para o
trabalho, esta avaliação é realizada pelo Serviço Social e pela Perícia Médica do
INSS.
Assim, é importante citar que:
A deficiência e o grau de incapacidade serão avaliados pela CIF –
Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e
Saúde, considerando a limitação do desempenho de atividades e a
restrição da participação social, segundo suas especificidades, e
será feita por meio de:
• avaliação médica feita pela perícia médica do INSS, que
considerará as deficiências nas funções e nas estruturas do corpo e;

18
• avaliação sócia feita pelo serviço social do INSS, que considerará
os fatores ambientais, sociais e pessoais. (RIBEIRO, 2010, p.31).
É importante lembrar que esta é uma avaliação muito séria, por isso as
pessoas que dependem desse recurso junto com os seus familiares ou pessoas
mais próximas devem sempre se assegurar dos direitos e, principalmente, devem se
orientar na Ação Social e com o médico de que realmente há a deficiência, para, no
caso, de reprovação em pericia ou de uma reavaliação, a pessoa em questão não se
constranja. Esse comentário se justifica pelo fato de algumas pessoas já terem
tentando e outras que continuam tentando burlar o sistema, criando, às vezes,
deficiências e forjando laudos, que nunca existiram.
Metodologia
Aqui estão apresentados os procedimentos que foram utilizados na
elaboração deste trabalho, tais como, tipo de pesquisa em que se classifica o estudo
e local de observação e coleta de dados.
Assim, o método é o conjunto das atividades sistemáticas e racionais
que, com maior segurança e economia, permite alcançar o objetivo -
conhecimentos validos e verdadeiros, traçando caminho a ser
seguido, detectando erros e auxiliando as decisões do
cientista.(MARCONI; LAKATOS, 2005, p.83).
Esta pesquisa pode ser caracterizada como estudo de caso bibliográfico de
levantamento de caráter quantitativo. A pesquisa quantitativa abrange o campo de
levantamento de dados sobre a questão das motivações de um determinado grupo,
também busca compreender e interpretar determinados comportamentos, opiniões e
as expectativas dos indivíduos de uma população. Gressler (2004) diz que a
abordagem qualitativa é quando se busca descrever a complexidade de determinado
problema, não envolvendo manipulação de variáveis e estudos experimentais.
No entanto foi possível obter números como resultados, mas possibilita
indicar o caminho para uma possível mudança de uma questão problema. Segundo
Gil (2002), pesquisa exploratória tem como objetivo proporcionar maior familiaridade

19
com o problema, visando torná-lo mais claro, sendo que o objetivo principal das
pesquisas exploratórias é o aprimoramento de ideias ou a descoberta de intuições.
Nesta pesquisa análise foi uma associação que atende pessoas com
necessidades especiais, no município de Riachinho – MG. A APNER – Associação
de Pessoas com Necessidades Especiais busca promover junto à sociedade de
Riachinho uma maior interação, de modo a possibilitar uma convivência harmoniosa,
com respeito mútuo e duradouro, eventos sociais, esportivos e culturais, com o
objetivo de fomentar uma maior participação das pessoas com necessidades
especiais e a realização de cursos profissionalizantes, visando à inserção destas
pessoas no mercado de trabalho.
Dessa forma, a presente pesquisa consistiu em leituras e em entrevista, para
a verificação das contribuições da APNER para a sociedade riachinense e as
possibilidades de mudanças, visando a melhoria do atendimento da associação em
estudo. O instrumento utilizado nesta pesquisa será o formulário, uma vez que,
pretende-se extrair as informações necessárias através do diálogo com o gestor da
organização.
Procedimentos
A entrevista foi aplicada entre os dias 30 de outubro a 09 de novembro de
2017, onde foram entregues formulários para pessoas idosas, comerciantes,
associados e professores no qual foram o público alvo do formulário aplicado, no
qual eles tiveram tempo para refletir sobre os questionamentos ou dirimir qualquer
dúvida em relação à proposta do trabalho.
Para melhor entendimento dos dados coletados, apresentou-se a seguir a
análise e a discussão sobre cada questionamento, da maneira mais objetiva
possível. As questões de 01 a 04 aferiram dados pessoais dos entrevistados, a
saber, gênero, idade, profissão ou área de atuação no mercado e nível de instrução
ou escolaridade. As quatro primeiras perguntas são de praxe em qualquer entrevista
de trabalho. A intenção do entrevistador é sempre saber com que pessoa está
entrando em contato. Dessa forma, o diálogo foi mais fácil e o trabalho bem mais
elucidativo.

20
As questões de 05 a 07 indagaram dos entrevistados sobre a importância da
APNER para o município de Riachinho, se conheciam alguma legislação que
garante os direitos das pessoas com deficiência, bem como se conheciam o estatuto
da associação. A questão de número 08 solicitou a avaliação dos entrevistados a
respeito do desempenho da APNER. São atividades em que a associação atua, que
deveriam ser avaliadas, através dos conceitos regular (R), bom (B), muito bom (MB)
e ótimo (O).
A questão 09 solicitou aos entrevistados que avaliem a instituição APNER
como um todo; a questão 10 verificou se as pessoas entrevistadas sabiam se a
APNER auxilia as pessoas com deficiência e a pessoa idosa nos processos de
aposentadoria ou auxílios do governo e a questão 11 solicitou aos entrevistados que
sugerissem algo que melhorasse o atendimento da Associação ou fizessem alguma
crítica a respeito da mesma.
Análise de resultados
Com o intuito de responder a problemática acima foi aplicado um formulário
com diferentes pessoas, de diversas áreas, no município de Riachinho – MG. A
entrevista foi aplicada, e não foi solicitado que os entrevistados se identificassem,
suas opiniões e seus anseios em relação à APNER serão mantidos no mais
absoluto sigilo.
O intuito desta associação é contribuir para o bem estar social das pessoas
que dependem de um apoio especial, no tangente à saúde, à cultura e,
principalmente, à educação, uma vez que todas as pessoas são iguais perante a lei
e tem o direito de acessibilidade.
Nesse sentido, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
(BRASIL, 2014), afirma que a acessibilidade é um direito humano, fundamental e
indispensável, principalmente para as pessoas com deficiência ou com mobilidade
reduzida, o qual também se encontra previsto na Constituição Brasileira de 1988.

21
Figura 1: Gênero dos entrevistados
Fonte: Dados da Pesquisa. Ano 2017
A primeira questão do questionário foi em relação ao gênero, o gráfico
apresenta que 68% são do sexo Feminino e 32% do sexo Masculino.
Figura 2: Idade dos entrevistados
A segunda questão do questionário é em relação à faixa etária; o gráfico
acima mostra que 16% dos entrevistados responderam que tem uma faixa etária
entre 21 a 30 anos, 23% responderam entre 31 a 40 anos e 61% acima de 40 anos.
Figura 3: Profissão dos entrevistados ou área de atuação do trabalho
32%
68%
Masculino
Feminino
0% 0%
16%
23%
61%
Menos de 20
entre 21 e 30
entre 31 e 40
acima de 40
0%
42%
3%13%
13%
29%
Professor
Diretor de Escola
Comerciante
Agente Público
Outra

22
A terceira questão do questionário foi com relação à profissão ou área de
atuação do trabalho, após os dados coletados,obteve-se o seguinte; 42%
dosentrevistados identificaram-se como professores, 1% identificou-se como diretor
de escola, 13% dos entrevistados identificaram-se como comerciantes, sendo o
mesmo percentual para agente público e apenas 3%das pessoas responderam que
exercem outras profissões.
Figura 4: Nível de escolaridade dos (as) entrevistados (as):
A quarta questão do questionário foi com relação ao nível de escolaridade, de
acordo com a tabela acima corresponde o seguinte, 39% dos entrevistados possuem
pós-graduação, 16% dos entrevistados responderam que possuem o ensino superior
completo, 13% dos entrevistados responderam que estão no ensino superior,
amesma porcentagem dos entrevistados que concluíram o ensino médio é para os
que têm o ensino fundamental completo, 6% têm o ensino médio incompleto e zero
por cento não tem o ensino fundamental incompleto.
Pode-se perceber dos dados coletados nas questões acima que a
participação da sociedade no processo de inclusão e no reconhecimento das
deficiências é muito importante. Todos, independentemente da idade, do gênero ou
da condição social, devem ter obrigação com a inclusão e como respeito às
deficiências e à terceira idade.
Essas pessoas são importantes também porque tem um dever social de zelar
de si mesmo e do seu próximo, assim afirma o artigo 4º do Estatuto da Criança e do
Adolescente:
0%
13%
0%
6%
13%
13%
16%
39%
Ensino Fundamental
Completo
Ensino Fundamental
Incompleto
Ensino Medio
Incompleto
Ensino Medio Completo

23
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do
poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos
direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao
esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. (BRASIL,
2014, p.63).
Diante disso, reafirma-se a importância da família, da comunidade, da
sociedade e do poder público na vida das pessoas com deficiência e da pessoa
idosa. São seres humanos dependentes de apoio, de cuidados e de direitos
realmente assegurados.
Figura 5: Importância da APNER
A quinta questão fala sobre a importância da APNER no Município de
Riachinho 100% dos entrevistados (as) marcaram sim, que a entidade é importante
dentro do Município. A sexta questão fala da legislação da pessoa com deficiência
dos entrevistados, 71% conhecem a legislação e apenas 29% não conhecem os
direitos da pessoa com deficiência.
Figura 6: Conhece alguma Legislação que garanta os direitos da pessoa com deficiência.
0%
100%
0%
SIM
NÃO
0%
71%
29%
SIM
NÃO

24
A sétima questão fala sobre o estatuto da APNER; dos entrevistados (as),
39% disseram que conhecem o estatuto da entidade e 61% das pessoas não
conhecem o estatuto da APNER.
Figura 7: Conhece o estatuto da APNER
Foi possível perceber que a Associação das Pessoas com Necessidades
Especiais - APNER é muito importante para a cidade de Riachinho, pois vai ao
encontro dos anseios daquela população. Foi possível perceber também que, muito
embora os entrevistados considerem a associação importante, parte deles não
conhece a legislação que garante os direitos da pessoa com deficiência e da pessoa
idosa tampouco o estatuto da APNER.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (BRASIL, 2014)
pontua 25 itens, em relação aos direitos da pessoa com deficiência, dentre os quais,
vale a pena citar:
e) Reconhecendo que a deficiência é um conceito em evolução e que
a deficiência resulta da interação entre pessoas com deficiência e as
barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e
efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de
oportunidades com as demais pessoas, f) Reconhecendo a
importância dos princípios e das diretrizes de política, contidos no
Programa de Ação Mundial para as Pessoas Deficientes e nas
Normas sobre a Equiparação de Oportunidades para Pessoas com
Deficiência para influenciar a promoção, a formulação e a avaliação
de politicas, planos, programas e ações em níveis nacional, regional
e internacional para possibilitar maior igualdade de oportunidade
para pessoas com deficiência, g) Ressaltando a importância de
trazer questões relativas à deficiência ao centro das preocupações
da sociedade como parte integrante das estratégias relevantes de
desenvolvimento sustentável, h) Reconhecendo também que a
39%
61%
SIM
NÃO

25
discriminação contra qualquer pessoa por motivo de deficiência,
configura violação da dignidade e do valor inerente ao ser humano,
(...) j) Reconhecendo a necessidade de promover e proteger os
direitos humanos de todas as pessoas com deficiência, inclusive
daquelas que requerem maior apoio. (BRASIL, 2014, p. 23-24).
A comunidade, como um todo, deve ter conhecimento das legislações que
asseguram os direitos não dela própria, mas de todos, nesse caso, especialmente,
os das pessoas com deficiência.
Figura 8: Desempenho da APNER em relação à prestação de serviços
Com relação ao gráfico acima, sobre o desempenho das atividades da
APNER, a primeira questão, se refere a APNER presta serviços para a população e
aos deficientes com qualidade e rapidez, 6% dos entrevistados responderam
regular, 29% dos entrevistados acharam bom e a mesma porcentagem para
muitobom e 36% dosentrevistados consideraram ótimo.
Figura 9: Promoção de eventos sociais e culturais
Fonte: Dados da pesquisa. Ano 2017
6%
29%
29%
36% R
B
MB
O
0% 0% 3%
26%
26%
45%
Ruim
Regular
Bom
Muito Bom
Excelente

26
Com relação à segunda questão que pergunta se promove eventos sociais e
culturais, 3% dos entrevistados julgaram regular, 32% dos entrevistados acharam
bom, 29% consideraram muito bom e 36% dos entrevistados julgaram ótimo.
O terceiro item,se a APNER é organizada, para os entrevistados,19%
acharam bom, 32% muito bom e 49% entrevistados ótimo.Sobre o quarto item, o
desenvolvimento de palestras pertinentes, 3% dos entrevistados consideraram
regular, 36% acharam bom, 26% muito bom e 35% julgaram ótimo.
Figura 10: Desenvolvimento de palestras pertinentes
Fonte: Dados da pesquisa. Ano 2017
A quarta acima questão indaga se a APNER desenvolve palestras pertinente.
3% acharam regular, 29% acharam bom, 32% acharam muito bom e 36% acharam
ótimo.
Como discussão da questão 08, vale ressaltar que um dos grandes objetivos
da associação é trazer a sociedade como parceira, de modo que toda a população
se sinta responsável também pelas pessoas que a APNER atende. Algo a ser
revisto, partindo dos dados desta questão é a forma de apresentação da entidade,
uma vez que os entrevistados se manifestaram divididos durante a avaliação. Tendo
em vista que a associação busca aperfeiçoar o seu atendimento, este é um detalhe
que deverá ser mudado.
Sobre a avaliação do atendimento da APNER,45% dos entrevistados julgaram
o atendimento excelente, 26% consideraram muito bom e os mesmos 26% para
bom, 3% julgaram como regular. É possível considerar satisfatório o resultado desta
avaliação a respeito da APNER, uma vez que se podem somar diferentes fatores.
3%
29%
32%
36%
R
B
MB
O

27
Parte dos entrevistados não conhecem o estatuto da associação nem a legislação
que garante os direitos da pessoa deficiente e da pessoa idosa. Diante disso, não foi
possível avaliar inteiramente positiva uma instituição, a qual não é conhecida como
um todo, minuciosamente.
Figura 11: Avaliação do atendimento da APNER
Vale recordar aqui as finalidades extraídas do estatuto da APNER, que
nortearam o trabalho desta associação:
III – Reivindicar atenção especial da Administração Pública no
sentido de aumentar a acessibilidade dos deficientes em lugares e
órgãos públicos;
IV – Buscar recursos junto aos órgãos de governo e suas respectivas
fundações e autarquias, para atender aos deficientes da audição, da
fala, da visão, especialmente no sentido de aumentar sua qualidade
de vida e desenvolver habilidades especiais;
VI – Promover junto à sociedade local uma maior interação, de modo
a possibilitar uma convivência harmoniosa, com respeito mútuo e
duradouro.
VII – Promover eventos sociais, esportivos e culturais em Riachinho
e região, de forma a fomentar uma maior participação das pessoas
com necessidades especiais. (APNER, 2015, p.4-5).
É preciso conhecer os objetivos da instituição e construir parcerias com a
sociedade para que o apoio às pessoas atendidas pela associação seja ainda mais
eficaz, promovendo dessa maneira a igualdade de direitos e oportunidades. O artigo
201, § 1º da Constituição afirma que:
É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a
concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de
previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob
condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física
0% 0% 3%
26%
26%
45%
Ruim
Regular
Bom
Muito Bom
Excelente

28
e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos
termos definidos em lei complementar. (RIBEIRO, 2010, p. 28).
A questão 10 questiona se a APNER auxilia a pessoa com deficiência nos
processos de aposentadoria, 84% dos entrevistados marcaram que sim e 16%
marcaram que não sabem. Auxiliar a pessoa com deficiência e a pessoa idosa pela
garantia desses direitos é uma premissa fundamental para a associação, dessa
forma contribui para uma vida mais digna e justa, social e economicamente.
Figura 12: APNER auxilia nos processos de aposentadoria
Após os levantamentos da questão aberta do questionário, foi possível fazer
algumas análises das ideias sugeridas para melhorar o atendimento da APNER.
Figura 13: Elogio, sugestão crítica para melhorar o atendimento da APNER
Após os dados coletados, os entrevistados responderam da seguinte maneira:
39% dosentrevistados disseram que é necessária a construção da sede própria,
13% entrevistados disseramque é necessário contratar profissionais na área da
0%
84%
0% 16%
SIM
NÃO
NÃO SEI
0%
39%
13%7%
3%
6%3%
3%
26%
Construção da Sede
Propria
Contratação dos
profissionais da saúde
Palestras Pertinentes
divulgação

29
saúde, 7%dos entrevistados solicitaram mais palestras pertinentes, 3% dos
entrevistados sugeriram mais divulgação, 6%sugeriram apoio das autoridades, 3%
indicaram a participação da comunidade, 3% apenas elogiaram e 26% deixaram em
branco.
Durante todo o trabalho, discutiu-se bastante o termo acessibilidade,
porqueessa é uma das principais matérias para se combater a exclusão social, é
fazendo valer o direito das pessoas, é permitindo que elas tenham acesso igual a
todos os setores sociais, comércios, escolas, hospitais, clubes, dentre outros
espaços.
Sob essa perspectiva, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência declara que:
A acessibilidade, como princípio e como direito, é condição para a
garantia de todo e qualquer direito humano das pessoas com
deficiência, podendo-se afirmar que ela constitui um valor
diretamente ligado à condição humana, posto relacionada ao
princípio da igualdade de oportunidades e ao da dignidade do
homem, pois não se pode admitir diferenciação na oferta de
produtos, serviços e informações, ou na utilização de ambientes, por
motivo de deficiência, exceto, quando utilizada como forma de
facilitar o exercício e a garantia de outros direitos. (BRASIL, 2014,
p.73).
Portanto a APNER tem essa responsabilidade de, junto com a sociedade lutar
pela garantia dos direitos das pessoas, as quais dependem do seu apoio e
atendimento. É muito importante para qualquer município poder contar com uma
instituição que se encarrega de promover a equidade social, a luta por direitos e por
acesso à cultura, à saúde, à informação e, principalmente, à educação.
Considerações finais
A APNER – Associação de Pessoas com Necessidades Especiais busca
promover junto à sociedade de Riachinho uma maior interação, de modo a
possibilitar uma convivência harmoniosa, com respeito mútuo e duradouro, eventos
sociais, esportivos e culturais, com o objetivo de fomentar uma maior participação
das pessoas com necessidades especiais e a realização de cursos
profissionalizantes, visando à inserção destas pessoas no mercado de trabalho.

30
Este trabalho teve como objetivo geral identificar à percepção da Avaliação
as contribuições e o apoio da APNER na prestação de serviços em prol do
desenvolvimento das pessoas com deficiência, do município de Riachinho – MG. . O
estudo conduzido na APNER foi aplicação do formulário sobre a prestação de
serviços em prol da pessoa com deficiência no foi o objetivo específico.
Em relação percebe-se a heterogeneidade de gênero, com representação
significativa de homens e mulheres. Na análise da idade, percebeu-se que as
pessoas mais da metade se identificaram acima de 40 anos
A análise do grau de escolaridade apontou-se por um lado, há um grande
número de entrevistados com pós-graduação e com uma porcentagem regular
ensino superior e os demais ensino médio completo.
O primeiro objetivo específico teve como a APNER presta serviços para
população e aos deficientes com qualidade e rapidez a maioria considera-se ótimo,
o formulário foi um dos aspectos fundamental para este trabalho de conclusão de
curso.
Referências bibliográficas
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Humanos na Escola. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2008.
ANGHER, A. J.VadeMecum acadêmico de direito. 14. ed. São Paulo: Rideel,
2015.
ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DE RIACHINHO
– APNER. Ata da reunião realizada no dia 02 de agosto de 2013. Livro 1, p. 01,
2013.
ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DE RIACHINHO
– APNER.Ata da reunião realizada no dia 19 de dezembro de 2015. Livro 1, p. 04-
05, 2015.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. A pessoa com
deficiência e o Sistema Único de Saúde. 2. ed. Brasília: Editora do Ministério da
Saúde, 2007.
BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Disponível em:

31
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BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro
de 1999. Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a
Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência,
consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm>. Acesso em 15 de
novembro de 2017
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