O documento descreve que o atendimento educacional especializado (AEE) é um direito garantido por lei para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades, que necessitem de recursos específicos para aprender na escola. O documento lista exemplos dessas condições, como deficiência visual ou auditiva, autismo, e superdotação. Ele explica que cada condição requer atendimento individualizado e que o AEE pode ser fornecido por meio de oficinas ou recursos como materiais em braile.