O documento discute como a alta carga tributária no Brasil onera a atividade produtiva e desincentiva o empreendedorismo. Isso porque os tributos elevam os custos e riscos da produção, tornando setores como finanças mais atraentes. Além disso, pouco se investe da arrecadação tributária em infraestrutura para apoiar o setor produtivo, prejudicando o desenvolvimento econômico do país.

1. A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E SUAS CONSEQÜÊNCIAS PARA AS
EMPRESAS E PARA O PAÍS
A atividade produtiva vem se tornando cada vez mais onerosa com o aumento da carga tributária
imposta ao setor. Com isso, a produção de bens e serviços vai deixando de ser atrativa às pessoas
que se dispõem a contribuir para o setor produtivo. O setor produtivo está diretamente ligado aos
conceitos de desenvolvimento, pois todos os outros setores econômicos somente têm condições
de crescer se, em algum lugar do fluxo de bens e serviços tendo com contra-partida suas
remunerações, agrega valor ao processo. Se não há agregação de valor, os recursos fluentes são
os mesmos, isto é, não crescem. Quando as famílias ou a situação econômica orientam as
pessoas, as quais estão inseridas na nossa sociedade, às atividades mais bem remuneradas, muitas
vezes desperdiçam talentos da área de produção para atividades que têm maiores atratividades
como segurança salarial, estabilidade empregatícia, boa remuneração, plano de saúde,
previdência que garanta uma boa aposentadoria, redução dos riscos de mercado e redução de
outros riscos. Quando há a intenção de produzir, as idéias trazem consigo todo um potencial de
movimentação de um mercado de fornecedores, clientes, empregados, levando a uma
contribuição social excepcional. Na prática, o compasso de espera toma seu lugar, pois quando a
intenção é desinformada, o risco é maior e o empreendimento dificilmente segue adiante por
razões de elevada tributação e de falta de infra-estrutura, a qual deveria ser suprida pelo instituto
arrecadador, o qual deveria ter suas receitas aplicadas de forma a dar boas condições de
funcionamento da infra-estrutura para que a produção, por sua vez, seja fomentada a crescer e a
se desenvolver. E quando a intenção é abastecida de informações, é analisada, entre outros
fatores, a alta carga tributária a que se expõe, além da burocracia imposta pelo governo, no
entendimento do fluxo de cada tributo. Longe da simplicidade, o recolhimento de tributos em
nosso país é muito burocrático, tantas são as formas de cálculo dependendo de cada caso,
retenções de tributos dependendo do valor a recolher, nos prazos devidos e respaldados por
multas de diversas espécies e uma crescente carga tributária. Além disso, todas as situações
exigem controles de todas as informações, para acompanhamento, ocasionando aumento de
custos. Além disso, a ineficácia de órgãos arrecadadores causam diversos transtornos aos
contribuintes, na tentativa de solucionar problemas tributários, desviando suas atenções da
atividade de produzir e melhorar seus processos produtivos com a adoção de novas tecnologias e
de melhorias à sua atividade. A falta de simplificação leva o setor produtivo a permanecer em
compasso de espera, aguardando um momento em que as condições estruturais de
funcionamento para o crescimento e desenvolvimento melhorem para que seja possível realizar
seu intento, produzir mais e melhor. Como está, é mais fácil manter os investimentos em
aplicações financeiras, nas quais as taxas de juros permitem auferir melhores rendimentos do que
no setor produtivo, além de ser menos burocrático, menos trabalhoso e de menor risco.
Investimento que já está feito em infra-estrutura produtiva, muitas vezes, está produzindo
minimamente para manter o fluxo financeiro em movimento, mesmo que dificilmente agregando
valor aos seus produtos. Em alguns casos, foram criadas isenções fiscais como forma de tentar
fazer desenvolver algumas regiões. Entretanto, no momento em que essas isenções fiscais
deixarem de existir, essas estruturas produtivas não mais continuarão suas atividades. No Brasil,
os produtos mais rentáveis estão atrelados ao setor financeiro, como os bancos, devido a fatores
de mercado financeiro ligados a setores externos e internos. Por outro lado, produtos sem valor

2. agregado, como produtos agrícolas e produtos de origem da atividade extrativista circulam, em
grande parte, em outros países em que são consumidos ou servem de insumo para a produção de
bens de maior valor agregado, deixando uma margem de lucro resultante dessa agregação de
valor. Esses produtos manufaturados, muitas vezes, retornam ao nosso país, tendo como base de
troca os produtos de menor valor, provocando déficit nessas transações comerciais. Pois,
internamente, a atratividade de se agregar valor aos produtos não é estimulada, pois a
“trabalheira” com uma infinidade de obrigações acessórias e o aumento de custos com tributos
não induz as pessoas, mesmo empreendedoras, a entrar em atividades que pioram sua qualidade
de vida. Por outro lado, a produção requer infra-estrutura adequada para entrar em ritmo mais
dinâmico, como nos transportes de matérias-primas adquiridas e no escoamento da produção.
Entretanto, pouco se vê do governo as ações necessárias para a adequação desse requisito
mínimo de contra-partida aos montantes arrecadados na forma de tributos. A arrecadação tem
aumentado, contudo, seus recursos estão sendo direcionados a setores financeiros, destacando-se
o pagamento de juros de dívidas governamentais e controle inflacionário. Enquanto isso, a falta
de investimento que permita o setor produtivo se desenvolver é pouco e a infra-estrutura é
precária. A saúde pública não tem muitas condições de atender com a qualidade requerida e na
quantidade desejada, levando a crer que faz-se necessário o custo adicional de um plano de saúde
para as famílias que estão em atividades produtivas. A segurança pública, muitas vezes, não é
suficiente para atender a demanda para garantir a infra-estrutura produtiva, tornando necessária a
adoção de outras formas com custos adicionais com segurança. Tudo isso, em função de se
onerar a produção, faltam recursos, na sociedade, para garantir a qualidade de vida da sociedade.
Certamente o governo precisa arrecadar tributos para exercer suas funções. Entretanto, deve
fazê-lo de forma que haja maior estímulo à atividade produtiva, de forma mais justa e igualitária
quanto à capacidade contributiva e quanto às aplicações dos recursos, de forma que a renda,
saúde, segurança, educação e outros recursos sejam mais bem distribuídos entre as camadas
sociais e que a sociedade possa viver com mais qualidade de vida. Havendo mais estímulo à
produção, com a desoneração tributária do setor, há o aumento da produção, com isso, o governo
pode arrecadar mais com o aumento da base de contribuição, sendo possível, ao próprio governo,
investir mais em infra-estrutura produtiva e social, gerando maiores escalas de ganhos em
desenvolvimento, gerando um ciclo mais dinâmico entre o setor produtivo, o governo e as
famílias, em que todos os participantes da sociedade sejam produtivos e vivam com melhor
qualidade de vida e participação social.
Demétrio Gomes Crisóstomo
Contador
Bacharel em Ciências da Computação
Aluno da Turma II