Novos Caminhos - Principais realizações em 2012 - Governo do ES

GOVERNO DO ESPÍRITO SANTO
NOVOS CAMINHOS
PRINCIPAIS REALIZAÇÕES EM 2012

GOVERNO DO ESPÍRITO SANTO
NOVOS CAMINHOS
PRINCIPAIS REALIZAÇÕES EM 2012
Vitória, ES
2013

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Renato Casagrande
Governador
Givaldo Vieira
Vice-Governador
Valésia Perozini
Chefe de Gabinete
Tyago Ribeiro Hoffmann
Governo
Aminthas Loureiro Júnior
Gestão e Recursos Humanos
Maurício Cézar Duque
Fazenda
Robson Leite Nascimento
Economia e Planejamento
Rodrigo Marques de Abreu Júdice
Procurador Geral do Estado
Ângela Maria Soares Silvares
Controle e Transparência
Klinger Marcos Barbosa Alves
Educação
José Tadeu Marino
Saúde
André de Albuquerque Garcia
Segurança Pública e Defesa Social
Sérgio Alves Pereira
Justiça
Álvaro Rogério Duboc Fajardo
Extraordinária de Ações Estratégicas
Helder Ignácio Salomão
Assistência Social e Direitos Humanos
Patrícia Gomes Salomão
Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Enio Bergoli da Costa
Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca
Iranilson Casado Pontes
Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano
Maurício José da Silva
Cultura
Jadir José Péla
Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho
Vanderson Alonso Leite
Esportes e Lazer
Antônio Alexandre dos Passos Souza
Turismo
Flávia Regina Dallapicola Teixeira Mignoni
Superintendente Estadual de Comunicação Social
Nery Vicente Milani de Rossi
Desenvolvimento
Fábio Ney Damasceno
Transportes e Obras Públicas
José Eduardo Faria de Azevedo
Extraordinária de Projetos Especiais e Articulação Metropolitana
Luiz Carlos Ciciliotti da Cunha
Casa Civil
Helvio Brostel Andrade
Casa Militar

Este documento contém as informações elaboradas pelas Secretarias e demais ór-
gãos do Poder Executivo com o propósito de relatar, ainda que de forma resumida,
as atividades desenvolvidas durante o ano de 2012.
Tais informações subsidiaram o pronunciamento do Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo perante os Excelen-
tíssimos Senhores Deputados Estaduais, atendendo ao que estabelece o Artigo 91,
XVII da Constituição Estadual.
Tendo em vista a melhor apresentação dos relatos, o documento está organizado
pelos oito comitês que correspondem aos elementos centrais na organização e
gestão dos programas e projetos executados no Governo Casagrande, a saber:
1. Melhoria da Gestão Pública e Valorização do Servidor;
2. Inovação e Desenvolvimento;
3. Integração Logística;
4. Desenvolvimento da Agricultura e Meio Ambiente;
5. Desenvolvimento da Educação, Cultura, Esportes e Lazer;
6. Atenção Integral à Saúde e Proteção Social;
7. Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana; e
8. Prevenção e Redução da Criminalidade.

Sumário
Crescendo do nosso jeito....................................................................................................... 7
Introdução.............................................................................................................................. 11
1. Contexto econômico.............................................................................................. 13
Crescimento Econômico................................................................................................. 16
Atividade Econômica....................................................................................................... 21
Finanças Públicas............................................................................................................. 29
2. Dimensões socioeconômicas, infraestrutura e logística...................... 35
Educação.......................................................................................................................... 36
Saúde................................................................................................................................ 40
Renda................................................................................................................................ 43
Assistência Social............................................................................................................. 46
Segurança Pública............................................................................................................ 51
Infraestrutura.................................................................................................................... 56
Integração Logística......................................................................................................... 60
3. Gestão para resultados......................................................................................... 67
Mapa Estratégico............................................................................................................. 68
Definição do Modelo de Gestão.................................................................................... 69
Estruturação de Programas e Projetos........................................................................... 71
COMITÊ I Melhoria da Gestão Pública e Valorização do Servidor.................... 73
COMITÊ II Inovação e Desenvolvimento............................................................... 87
COMITÊ III Integração Logística............................................................................. 97
COMITÊ IV Desenvolvimento da Agricultura e Meio Ambiente........................ 112
COMITÊ V Desenvolvimento da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer..... 125
COMITÊ VI Atenção Integral à Saúde e Proteção Social.................................... 133
COMITÊ VII Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana...................................... 144
COMITÊ VIII Prevenção e Redução da Criminalidade........................................... 154

Crescendo do nosso jeito
A determinação de fazer um Governo voltado para quem mais precisa – ten-
do como base e objetivo estratégico a regionalização do desenvolvimento e a
redução das desigualdades sociais – foi o compromisso que assumimos com o
Espírito Santo. E hoje, dois anos depois de iniciado o trabalho, a marca da nossa
administração fica cada vez mais evidente nos resultados que estamos colhendo
em todas as áreas e em todas as regiões. São obras, ações e investimentos que
transformam para melhor a vida das famílias capixabas e abrem espaços cada
vez mais amplos para um processo de desenvolvimento integrado, equilibrado
e sustentável.
É bom lembrar que nada disso seria possível sem o novo modelo de gestão que
implantamos no Estado para garantir mais dinamismo, transparência e eficiência
à administração pública. Esse modelo – que tem como princípios fundamentais
a unidade de conceitos e objetivos, a integração das secretarias e a orientação
para resultados – foi determinante para a reestruturação, monitoramento e fis-
calização das rotinas do Governo e para que pudéssemos alcançar os resultados
que apresentamos agora à sociedade.
O que reunimos neste documento, de maneira sintética e substantiva, são os
principais frutos do esforço coletivo que realizamos para transformar o cenário
político, econômico e social do Espírito Santo, mesmo enfrentando as incer-
tezas da economia mundial e as perdas de receita produzidas por mudanças
fiscais e tributárias no plano nacional. E nunca, em nenhum momento da nossa
história, o Espírito Santo sofreu tantas e tão variadas ameaças de desestabiliza-
ção econômica. Afinal, em 2012, além da retração do comércio internacional,
que responde por cerca de metade das atividades econômicas capixabas, tive-
mos que enfrentar drásticas mudanças nas regras tributárias e fiscais, como a
redução das alíquotas interestaduais de ICMS para os produtos importados e a
proposição de novas bases para a distribuição dos royalties do petróleo.
7
)

Foi um ano de luta intensa no Congresso Nacional e junto aos núcleos de de-
cisão do Governo Federal, para impedir ou minimizar os ataques desferidos
contra as finanças capixabas. Uma luta que uniu ainda mais as lideranças políti-
cas, econômicas e sociais do nosso Estado e mostrou ao Brasil a responsabilida-
de com que a administração pública é tratada no Espírito Santo. Respaldados
por essa união e pelo equilíbrio e responsabilidade com que conduzimos nossa
articulação nacional, conseguimos compensações importantes para as perdas
decorrentes das mudanças tributárias. Mas, sem dúvida alguma, o que nos per-
mitiu atravessar esse período de tempestade sem comprometer a dinâmica e as
metas da administração foi o modelo de gestão que implantamos.
Diante das ameaças que já se anunciavam no horizonte há
dois anos, planejamos uma administração orientada pela efi-
ciência, pelo máximo rigor na aplicação e controle dos recur-
sos públicos e pelo compromisso integral com o equilíbrio
financeiro e fiscal do Estado. E com base nessa eficiência e
nesse rigor conseguimos colocar em prática um conjunto de
investimentos que alcançou patamar inédito na história ca-
pixaba e cujos resultados apresentamos agora. Investimos,
em 2012, um bilhão, quatrocentos e vinte e oito milhões de
reais em obras e melhoria dos serviços, bem acima da meta
que nos propusemos alcançar. Um investimento que se tra-
duz em saúde, educação, segurança, habitação, saneamento
básico, qualificação profissional, assistência social, desenvol-
vimento urbano e infraestrutura para todos os capixabas, de
todas as regiões, dando corpo e significado concreto a essa
marca social que identifica e orienta nossa gestão.
8
)

Sem perder de vista as ameaças que ainda pairam sobre nosso futuro, todos os
dados com os quais trabalhamos indicam que o processo de crescimento eco-
nômico que vivemos hoje no Espírito Santo é consistente e sustentável. E, com
o lançamento do Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável – Proe-
des, firmamos alicerce sólido para garantir autonomia cada vez maior a esse
processo. Ou seja, mantendo o equilíbrio das finanças públicas, a eficiência da
gestão e a unidade política que construímos, ao mesmo tempo em que amplia-
mos nosso leque de parcerias locais, nacionais e internacionais, continuaremos
firmes na direção do horizonte de prosperidade, justiça e paz que projetamos
para o Estado.
Caminhando de maneira cada vez mais autônoma e segura
por essa estrada, vamos mostrando ao Brasil que o proces-
so de desenvolvimento capixaba não se dá por concessão,
nem se alimenta de oportunidades e riquezas que não nos
pertencem, pois tudo o que estamos conquistando aqui é
fruto do planejamento, da capacidade empreendedora e
da união da nossa gente. E é com esse espírito de união,
trabalho e confiança no futuro que seguiremos em frente,
2013 afora, construindo novas e melhores oportunidades
de crescimento pessoal, profissional e social para todos os
moradores, em todas as regiões do Estado.
Renato Casagrande
Governador do Espírito Santo
9
)

Introdução
O início do período administrativo (2011-2014) ocorreu em um momento singular para o
Brasil e para o Espírito Santo em razão de incertezas no âmbito financeiro e econômico
mundial. No Brasil era possível perceber um cenário macroeconômico mais favorável,
embora, no Governo Federal, que também iniciava uma nova gestão, houvesse a reto-
mada de uma agenda de reforma tributária e de redistribuição de receitas entre os entes
federados que sinalizava perdas para o Governo do Espírito Santo. É nesse contexto
que se coloca o desafio de implementar um novo plano estratégico, consubstanciado no
documento “Novos Caminhos”, no qual o Governo Casagrande estabeleceu o seu com-
promisso em avançar na agenda da modernização institucional e de conduzir a transição
da sociedade capixaba para um novo patamar de qualidade de vida, com justiça social,
sustentabilidade e desenvolvimento regionalmente equilibrado.
Passados dois anos de Governo (2011-2012), algumas das ameaças que pairavam no
ambiente internacional e brasileiro se confirmaram. De um lado, a economia mundial
não conseguiu arrefecer os efeitos dos resultados negativos dos últimos anos. De outro,
no Brasil, o Governo Federal manteve a política de microgestão da conjuntura, com
medidas instantâneas de desoneração tributária de setores considerados estratégicos
(indústria automotiva, linha branca, construção civil etc.), usando, para tanto, da redução
de alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados, que deve ser compartilhado
com Estados (Fundo de Participação dos Estados) e Municípios (Fundo de Participação
dos Municípios). Além disso, a instituição de medidas como a Resolução nº 13/2012 do
Senado Federal, tornou sem efeito os benefícios concedidos a empresas com sede no
Espírito Santo que realizam operações de comércio exterior tributadas com Imposto so-
bre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Estado e empresas
industriais, também com sede no Estado, que fazem uso de insumo importado quando
operando pelo Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap).
Outras ameaças ainda seguem incertas, como a nova distribuição percentual do Fundo de
Participação dos Estados e, em especial, a discussão sobre novas regras de distribuição en-
tre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da
exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, sobretudo, quanto à
imposição da redistribuição dos recursos advindos dos campos de exploração em operação.
Para melhor situar o ambiente no qual ocorrem as ações de Governo, primeiramente
apresentaremos a caracterização da economia e das dimensões do desenvolvimento
social do Estado do Espírito Santo neste momento histórico e, em seguida, apresentare-
mos os resultados colhidos até aqui.
11
)

O ano de 2012 pode ser caracterizado por um período de incertezas na econo-
mia mundial. Depois de dois anos de recuperação mundial desigual dos efeitos
da crise financeira ocorrida em 2008-2009, em fins de 2011, o crescimento da
produção voltou a desacelerar, principalmente nas economias desenvolvidas. O
desaquecimento da economia teve como principal causa a crise da dívida sobe-
rana na zona do euro e problemas fiscais em diversos países. Em 2012, as incer-
tezas econômicas persistiram, a recuperação da economia norte-americana foi
lenta e, além disso, ocorreu uma desaceleração na economia chinesa.
Diante desse cenário, as expectativas de crescimento mundial foram constan-
temente revisadas para baixo ao longo de 2012. Segundo o relatório do Fundo
Monetário Internacional (FMI)1
, a projeção de crescimento anual mundial no iní-
cio do ano era de 3,9%. No relatório de abril, a taxa de crescimento passou para
3,5%, chegou a 3,3% em outubro e terminou 2012 com crescimento de 3,2%.
As economias emergentes são particularmente vulneráveis às condições da
economia internacional e, especialmente, dos países desenvolvidos. O Rela-
tório das Nações Unidas2
mostra que, a partir da segunda metade de 2011,
começou a ocorrer uma diminuição no ritmo de crescimento das economias
dos países emergentes e que os problemas enfrentados nas economias desen-
volvidas foram um dos principais fatores que influenciaram essa desaceleração.
Nesse sentido, o Brasil foi um dos países mais penalizados nas previsões de
crescimento do FMI, tendo sua expectativa de crescimento anual reduzida de
3,0%, no relatório de abril de 2012, para 1,5%, em outubro, e fechando o ano
com 1,0%. Como justificativa está o ambiente de incertezas, que reduz os in-
vestimentos, visto que esses países estão mais avessos ao risco. Além disso,
ocorreu uma redução no ritmo do comércio exterior, sendo que, no caso do
Brasil, temos a Europa, os Estados Unidos e a China como os principais parcei-
ros comerciais.
1 Fundo Monetário Internacional (FMI) – Relatórios Janeiro de 2012, Abril de 2012, Outubro de 2012 e Janeiro
de 2013. Dados Disponíveis em: http://www.imf.org.
2 World Economic Situation and Prospects 2012 – Global economic Outlook. United Nations, New York, 2011;
and World Economic Situation and Prospects 2013 – Global economic Outlook. United Nations, New York,
2012. Disponível em: http://www.un.org.
14
)

Com o intuito de impulsionar a economia e reduzir os efeitos adversos do ce-
nário internacional, o Governo Federal adotou, ao longo de 2012, uma série de
medidas econômicas. Uma das primeiras, iniciada ainda em meados de 2011,
foi a queda da taxa de juros, que foi reduzida continuamente, passando de
12,5% em julho de 2011 para 7,25% em outubro de 2012, permanecendo nes-
se patamar. Com esse resultado o ano de 2012 entrou para a história como o
período com a menor taxa de juros real já praticada no país. Essa forte redução
trouxe uma mudança na regra de remuneração das cadernetas de poupança e
criou uma pressão sobre os bancos públicos para baixarem os juros nos emprés-
timos para pessoas físicas.
Outra situação nova diz respeito à política cambial. Com o manejo flexível do re-
gime de câmbio flutuante, foi praticada uma espécie de “banda de flutuação”,
admitida entre R$ 2,00 a R$ 2,20 por dólar. Tal comportamento foi importante
para evitar a contaminação do real frente às políticas monetárias expansionistas
do dólar e do euro.
Além disso, a medida adotada pelo governo de desoneração da folha de pa-
gamento de setores selecionados teve por objetivo ampliar a competitividade
da indústria nacional, tanto por meio da redução do custo com mão de obra,
como por meio do estímulo às exportações. Não obstante, a medida também
reduziu a assimetria na tributação entre o produto nacional e importado e gerou
estímulos para maior formalização do mercado de trabalho3
.
Essas iniciativas, aliadas à redução do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI), aqueceram o mercado interno e beneficiaram, sobretudo, o varejo.
No mais, é importante citar outras medidas anunciadas pelo Governo Federal
ao longo de 2012, como: a diminuição no valor da tarifa de energia, os inves-
timentos em infraestrutura e a perspectiva de leilões inteligentes para a acele-
ração das concessões das obras de infraestrutura, que terão efeitos no futuro.
3 Para maiores detalhes consultar a Cartilha de Desoneração divulgada pelo Ministério da Fazenda: http://
www.fazenda.gov.br/portugues/documentos/2012/cartilhadesoneracao.pdf
15
)

Seguindo essa linha, o Governo do Espírito Santo também adotou medidas
para o estímulo da economia local e eliminação dos gargalos. Com uma visão
a mais longo prazo e com o intuito de aumentar a competitividade do Estado,
criando bases tecnológicas, foi lançado em 2012 o Programa de Desenvolvi-
mento Sustentável do Espírito Santo - Proedes. O programa foca na melhoria
da logística, da educação, da inovação, em incentivos ao desenvolvimento e na
criação de polos de desenvolvimento.
Medidas em nível regional mostram-se de extrema importância, visto que o
padrão de desaceleração no contexto doméstico e externo teve repercussão
sobre a atividade econômica do Estado. O Espírito Santo possui característica
de alto grau de abertura de sua economia, o que o torna mais sensível aos
acontecimentos internacionais. Ainda assim, o Estado apresenta estimativas do
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) superiores às do Brasil, mas com
perdas mais acentuadas no setor industrial. A seguir, são apresentados alguns
indicadores do desempenho econômico do Estado no ano de 2012.
Crescimento Econômico
O Espírito Santo passou por um crescimento econômico real superior ao bra-
sileiro entre os anos de 2002 a 20124
. Com exceção de 2004 e 2009, a taxa de
crescimento capixaba foi superior à nacional, com média, para o período de
2002 a 2011, de 5,6%, no Estado, e de 3,9%, no Brasil.
Após o recuo de 6,7% em 2009, a economia capixaba recuperou-se de forma
vigorosa, apresentando taxas de crescimento de 13,8% em 2010 e de 9,9% em
2011, superiores às nacionais, que foram de 7,5% e 2,7%, respectivamente.
Para o ano de 2012, as estimativas do Indicador Trimestral de PIB do Espírito
4 Ressalta-se que os valores para o Estado do Espírito Santo referentes aos anos posteriores a 2010
correspondem às estimativas do Indicador Trimestral de PIB do Espírito Santo, elaborado pelo Instituto
Jones dos Santos Neves (IJSN), enquanto que os do Brasil correspondem às estimativas das Contas
Nacionais Trimestrais. Os demais valores têm origem nas Contas Regionais do Brasil, calculadas pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o IJSN, para o Espírito Santo, e nas
Contas Nacionais, para o Brasil. Em 2012, as taxas são acumuladas para os três primeiros trimestres do ano.
16
)

Santo, elaborado pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), sugerem um
crescimento maior da economia estadual frente à nacional, uma vez que a taxa
de crescimento acumulado capixaba nos três primeiros trimestres registrou va-
riação de 1,4%, enquanto a nacional, variou 0,7%.
Gráfico 1 – Crescimento real do Brasil e Espírito Santo (2002 - 2012(1)
) - Em %
BRASIL ESPÍRITO SANTO
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2010 2011 2012
2009
2,7
7,1
1,1 1,4
5,7 5,6
3,2
4,2 4,0
7,7
6,1
7,8
5,2
7,8
-0,3
-6,7
7,5
13,8
2,7
9,9
0,7
1,4
Fonte: IBGE, 2012; IJSN, 2012; Elaboração: IJSN, 2013
(1)
Valores acumulados nos três primeiros trimestres.
Com esses indicadores, o Espírito Santo também apresenta um PIB per capita su-
perior ao do Brasil desde 2004, superando também outras Unidades da Federa-
ção (UF). Em 2002, o Estado ocupava a sétima colocação no ranking dos Estados
brasileiros. Em 2007, chegou a atingir o quarto lugar entre as UF e, em função da
retração de 2009, caiu para sexto lugar e se manteve no mesmo patamar em 2010.
Gráfico 2 – Evolução do PIB per capita (R$) – Brasil e Espírito Santo (2002 - 2011(1)
) - Em R$
BRASIL ESPÍRITO SANTO
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2010 20112009
8.457
8.323
9.619
9.534
12.184
10.874
14.131
11.910
15.610
13.014
17.652
14.465
20.231
16.293
19.145
17.195
23.379
19.766
25.848
21.254
(1)
O PIB per capita para o ano de 2011 foi calculado com base nas estatísticas do Indicador de PIB Trimestral do
Espírito Santo, calculado pelo IJSN, e das Contas Nacionais trimestrais, do IBGE.
17
)

Do ponto de vista da estrutura setorial, observa-se que o setor secundário ga-
nhou participação na economia local, saindo de 31,75%, em 2002, para uma
participação de 35,96%, em 2010. Em contrapartida, os setores primário e ter-
ciário perderam peso durante o período em análise. O setor primário passa de
uma participação de 8,15% para 6,32% e o setor terciário passa a ter 57,73% de
participação ante 60,10%, em 2002.
Gráfico 3 – Participação Setorial no Valor Adicionado Bruto (VAB)
do Espírito Santo (2002 - 2010) - Em %
ATIVIDADES TERCIÁRIASATIVIDADES SECUNDÁRIASATIVIDADES PRIMÁRIAS
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
60,10 60,39 57,90 57,45 56,47 56,27 57,13 63,48 57,73
31,75 30,91 32,75 33,77 34,03 34,46 36,03 29,77 35,96
8,15 8,70 9,36 8,78 9,50 9,27 6,84 6,76 6,32
Considerando as microrregiões do Estado do Espírito Santo, observa-se pa-
drões diferenciados em relação à participação no crescimento da atividade eco-
nômica. No Gráfico 4, estão expostas as participações de cada microrregião de
planejamento em relação à economia estadual, no período de 2002 a 2010. A
microrregião Metropolitana manteve a maior participação ao longo de todo o
período, apresentando uma tendência de crescimento, embora, em 2010, te-
nha perdido participação em relação a 2009. As regiões Caparaó, Sudoeste Ser-
rana e Central Sul foram as que apresentaram maior perda de participação na
economia estadual na média do período 2002-2010. Em contrapartida, a Litoral
Sul, microrregião com a economia vinculada principalmente à atividade de ex-
ploração de petróleo, apresentou ganho de participação relativa. Pelo Gráfico
4, percebe-se que essa foi a região que mais cresceu na estrutura da economia
estadual (participação de 3,9% em 2002 e de 9,4% em 2010).
18
)

Gráfico 4 – Participação das microrregiões administrativas no PIB Estadual
em 2002 e 2010 e Taxa de variação média da participação relativa (2002 - 2010) - Em %
METROPOLITANA CENTRAL SERRANA SUDOESTE SERRANA LITORAL SUL CENTRAL SUL
CAPARAÓ RIO DOCE CENTRO-OESTE NORDESTE NOROESTE
-5% 0% 5% 10% 15%
PARTICIPAÇÃO
DAS MICRORREGIÕES
2002
TAXA DE VARIAÇÃO MÉDIA 2002-2010
PARTICIPAÇÃO
DAS MICRORREGIÕES
2010
62,1
1,5
2,2
3,9
6,1
2,5
9,6
4,7
5,0
2,3
63,2
1,4
1,7
9,4
4,7
1,8
7,9
3,9
4,0 2,0
Na análise por setor, destacam-se as microrregiões Sudoeste Serrana e Capa-
raó, que aumentaram suas participações principalmente no setor de Serviços,
e a Litoral Sul, com destaque no setor Industrial, impulsionado pela exploração
comercial do petróleo na camada pré-sal. A Agropecuária foi a atividade que
mais perdeu participação no Valor Adicionado Bruto do Estado na comparação
entre 2002 e 2010. Nove entre as dez microrregiões registraram queda na par-
ticipação desse setor no PIB da região. Por outro lado, o setor de Serviços é
predominante na economia do Espírito Santo, principalmente nas regiões Cen-
tral Sul (62,85% em 2002 e 67,38% em 2010), Centro-Oeste (64,48% em 2002 e
67,16% em 2010) e Caparaó (60,16% em 2002 e 67,12% em 2010). A Indústria,
19
)

como já esperado, concentrou os maiores valores, em 2010, nas regiões Litoral
Sul (77,33%), Rio Doce (47,17%) e Metropolitana (33,47%) (Figura 1).
Figura 1 – Participação no Valor Adicionado bruto (VAB) por Setor em 2010
20
)

Atividade Econômica
O ano de 2012 foi desafiador para a atividade econômica brasileira. Em meio à
recessão da economia europeia, ao baixo crescimento dos Estados Unidos e à
desaceleração dos países emergentes, o desempenho da atividade econômica
ficou aquém do desejado, em especial ao que se refere ao setor industrial.
No fechamento de 2012, a indústria brasileira registrou retração de 2,68% em
relação ao ano anterior, segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal – Produ-
ção Física (PIM-PF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O
Espírito Santo seguiu a tendência brasileira, no entanto, com maior intensidade,
e registrou queda de 6,30% no mesmo período.
O resultado decorreu tanto do desempenho negativo da Indústria Extrativa
(-1,64%) quanto da Indústria de Transformação (-9,63%), sendo que, nesta últi-
ma, os valores devem-se ao recuo da produção no setor de Metalurgia Básica
(-39,50%), uma vez que as atividades de Alimentos e bebidas (+0,62%), Mine-
rais não metálicos (+4,31%) e Celulose, papel e produtos de papel (+2,77%)
apresentaram variação positiva nessa base de comparação.
Tabela 1 - Taxa de crescimento acumulada de 2012, comparada a 2011,
dos índices de Produção Industrial, Emprego Industrial, Número de Horas Pagas
na Indústria e Produtividade Industrial - Brasil e Espírito Santo
Variáveis
Produção
Industrial
Emprego
Industrial
Horas Pagas
na Indústria
Produtividade
Brasil
Ind. Geral -2,68 -1,36 -1,88 -0,82
Ind. Extrativa -0,38 3,78 3,89 -4,10
Ind. de transformação -2,82 -1,49 -2,03 -0,82
Espírito Santo
Ind. Geral -6,30 -1,37 -2,82 -3,57
Ind. Extrativa -1,64 5,83 4,78 -6,03
Ind. de transformação -9,63 -2,14 -3,65 -6,20
Alimentos e bebidas 0,62 -0,42 -1,10 2,07
Papel e gráfica 2,77 -9,72 -8,65 12,45
Minerais não metálicos 4,31 1,54 -3,05 7,57
Metalurgia básica -39,5 1,74 3,30 -41,71
Fonte: PIM-PF e PIMES/IBGE, 2012; Elaboração: IJSN, 2013
21
)

O baixo dinamismo da atividade industrial repercutiu, em parte, sobre o nível
de emprego e de produtividade do setor. No acumulado de 2012, o emprego
industrial capixaba obteve declínio de 1,37%, decorrente de perdas na Indústria
de Transformação (2,14%). A Indústria Extrativa apresentou aumento de 5,83%.
Observa-se que a queda no emprego industrial do Estado foi mais suave que
a apresentada pela produção industrial. Esse fato, além de estar ligado à de-
fasagem de resposta do mercado de trabalho, explica-se pelo crescimento da
formalização da mão de obra nos últimos anos e da mão de obra qualificada
da indústria, ambos resultando em alto custo de demissão para as empresas.
Contudo, os dados mostram queda de 2,82% no número de horas pagas na in-
dústria em 2012, percentual superior ao apresentado na ocupação, o que indica
que parte do setor preferiu reduzir a jornada de trabalho em vez de dispensar
empregados.
Nesse contexto, os níveis de produtividade do trabalho tanto na indústria bra-
sileira quanto na capixaba percorreram uma trajetória declinante ao longo de
2012, em vista da queda no nível de produção industrial e da diminuição – mais
suave – no nível de horas pagas na indústria. No acumulado do ano, a produti-
vidade na indústria geral capixaba somou declínio de 3,57%.
Em contrapartida, os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempre-
gados do Ministério do Trabalho e Emprego (CAGED/MTE) apresentaram re-
sultado positivo, com a abertura de 24.795 vagas formais de emprego em
2012. O dinamismo fraco da atividade econômica não causou perdas nos nú-
meros do mercado de trabalho formal, o que conferiu ao Estado um estoque
de 762.733 trabalhadores formais em 2012. Tal fato explica-se pelo perfil seto-
rial da produção, visto que, 78,7% dos empregos formais gerados referem-se
às atividades de comércio e serviços, naturalmente mais intensivas em mão de
obra, mas que também foram beneficiadas pela continuidade da expansão da
renda e do consumo.
22
)

Gráfico 5 – Evolução do Emprego Formal no Espírito Santo – 2003 a 2012, saldo líquido
(admissões e demissões), acumulado do ano com declarações recebidas fora do prazo
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
16.726
41.589
46.011
41.252
30.871
34.120
26.052
39.627 40.975
24.795
Fonte: CAGED/MTE, 2012; Elaboração: IJSN, 2013
Gráfico 6 – Contribuição dos setores econômicos para
a geração de empregos formais no Espírito Santo, 2012
SERVIÇOS
COMÉRCIO
IND. TRANSFORMAÇÃO
CONSTRUÇÃO CIVIL
EXTRATIVA MINERAL
SERV. IND. UTIL. PUB.
AGROPECUÁRIA
ADMIN. PÚBLICA
-10% 0% 10% 20% 30% 40% 50%
44,59
34,12
11,28
10,56
2,11
-0,06
-0,29
-2,31
Fonte: CAGED/MTE, 2012; Elaboração: IJSN, 2013
No que tange à renda, observa-se, ainda pelos dados do CAGED, que o salário
real médio do Espírito Santo atingiu R$ 944,64, em 2012, contra R$ 900,62, em
20115
, apresentando um crescimento de 4,98%. Enquanto isso, o Brasil obteve
um salário real médio de R$ 1.011,77, em 2012, contra R$ 970,15, em 2011,
apresentando um crescimento de 4,29%.
A respeito do consumo, a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada pelo
IBGE, aponta crescimento de 10,59% nas vendas do varejo capixaba no fecha-
mento do ano de 2012 frente ao ano de 2011. O crescimento está acima da
média nacional (8,44%). Entre as atividades pesquisadas, todas apresentaram re-
sultados positivos, com destaque para Outros artigos de uso pessoal e doméstico
5 A preços de 2012, deflacionados pelo IPCA.
23
)

(33%) e Livros, jornais, revistas e papelaria (13,77%). Do mesmo modo, a receita
nominal de vendas apresentou resultado positivo, com variação de 15,20% em
2012. Com relação ao varejo ampliado – que, além do varejo, inclui as atividades
de Veículos, motocicletas, partes e peças e Material de construção –, a variação
foi de 2,86% para o volume de vendas no acumulado no ano.
Tabela 2 - Variação (%) no Volume de Vendas e no Volume
de Receita do Comércio Varejista Ampliado do Espírito Santo e Brasil, 2011/2012
Atividades
Volume de
Vendas
Receita
Nominal
Varejo - Brasil 8,44 12,29
Varejo - Espírito Santo 10,59 15,20
Combustíveis e lubrificantes 11,95 11,10
Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo 7,81 15,13
Hipermercados e supermercados 7,68 14,91
Tecidos, vestuário e calçados 8,24 13,46
Móveis e eletrodomésticos 10,72 12,39
Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos 3,87 6,65
Livros, jornais, revistas e papelaria 13,77 14,72
Equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação 12,97 6,43
Outros artigos de uso pessoal e doméstico 33,00 36,08
Varejo Ampliado - Brasil 8,03 9,48
Varejo Ampliado - Espírito Santo 2,86 4,43
Veículos, motocicletas, partes e peças - 5,92 - 6,98
Material de construção 23,12 24,68
Base: Igual período anterior
Fonte: IBGE, 2012; Elaboração: IJSN, 2013
O mercado internacional tem sido outro elemento desafiador para a economia
do Espírito Santo. A evolução do comércio exterior do Estado em 2012 pode
ser caracterizada como um período de adaptação das empresas locais frente
aos fatos econômicos e regulatórios que incidiram sobre a economia do Brasil
e do mundo durante o ano.
Localmente, as principais empresas ligadas ao setor externo paralisaram, tem-
porariamente, inclusive para manutenção, a produção de algumas de suas plan-
tas, monitorando uma possível diminuição da demanda externa. Com isso, em
2012, tanto o segmento exportador quanto o importador (com a diminuição
da compra de insumos) apresentaram redução em seu valor transacionado em
relação ao ano de 2011. É importante frisar que 2011 foi um ano propício à ativi-
24
)

dade de comércio exterior, caracterizado como o melhor ano da série histórica,
tanto para exportações quanto para importações (Gráfico 7).
As exportações capixabas, em 2012, registraram um montante de US$ 12,16
bilhões, o que equivale a uma redução de 19,8% em relação a 2011 e um au-
mento de 1,7% em relação ao ano de 2010. Esse resultado situa o ano de 2012
como o segundo melhor da série história de exportações, um desempenho
superior e marcante, dado o cenário turbulento descrito anteriormente. As
importações, por sua vez, somaram US$ 8,70 bilhões em 2012, o que repre-
sentou uma queda de 18,9% em relação a 2011, e um aumento de 14,5% no
comparativo a 2010. Assim como ocorreu com as exportações, as importações
em 2012 alcançaram o segundo melhor resultado da série histórica, perdendo
apenas para 2011.
Gráfico 7 – Exportações, Importações e
Saldo Comercial (em US$ Bilhões), Espírito Santo, 2006 a 2012
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
6,72
4,90
1,83
6,87 6,64
0,23
10,10
8,61
1,49
6,51
5,48
1,03
11,95
7,60
4,36
15,16
10,74
4,42
12,16
8,70
3,46
EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO SALDO
Fonte: SECEX/MDIC, 2012; Elaboração: IJSN, 2013
Em relação ao saldo comercial (diferença entre exportações e importações), o
Espírito Santo fechou o ano de 2012 com superávit de US$ 3,46 bilhões, refle-
tindo uma baixa de 21,71% em relação a 2011 (US$ 4,42 bilhões). Entretanto,
ressalta-se que o saldo comercial do país apresentou queda de 34,78% na mes-
ma base de comparação, saindo de US$ 29,79 bilhões em 2011 para US$ 19,43
bilhões em 2012. Dessa forma, apesar de o saldo comercial do Estado ter regis-
trado queda, essa redução foi menor que a ocorrida em nível nacional. Assim, a
participação do Espírito Santo no saldo comercial brasileiro passou de 14,84%
em 2011 para 17,82% em 2012.
25
)

Gráfico 8 - Destinos e origens das exportações
e importações Espírito Santo - 2012 - Participação - Em %
CHINA
PAÍSES BAIXOS (HOLANDA)
JAPÃO
ITÁLIA
CANADÁ
ESTADOS UNIDOS ARGENTINA
MALÁSIA
COREIA DO SUL
EGITO
DEMAIS
ESTADOS UNIDOS
COREIA DO SUL
ALEMANHA
MÉXICO
ARGENTINA
CHINA REINO UNIDO
CANADÁ
ITÁLIA
URUGUAI
DEMAIS
14,7
23,3
14,2
8,5
5,54,4
4,2
4,2
3,9
3,2
3,1
25,5
8,8
8,3
5,7
4,9
4,7
4,54,3
4,2
3,5
36,5
EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO
Fonte: Secretaria de Comércio Exterior (SECEX/MDIC)
Elaboração: Coordenação de Estudos Econômicos (CEE/IJSN)
Destacam-se como principais mercados compradores dos produtos capixa-
bas, em 2012, os Estados Unidos, com 14,7% do total exportado, seguido
pela China, com 8,8%, e pela Holanda, com 8,3% (Gráfico 8). Entre os pro-
dutos mais exportados, tem-se a exportação de petróleo bruto destinado
às refinarias norte-americanas, o minério de ferro comprado pelas empresas
chinesas e os produtos siderúrgicos destinados à Holanda, importante en-
treposto comercial para o continente europeu. Já as importações provieram
principalmente da China (23,3%), dos Estados Unidos da América (14,2%) e da
Coreia do Sul (8,5%). No topo do ranking do grupo de produtos6
com maior
participação nas importações do Estado em 2012 está Automóveis, camio-
netas e utilitários (14,05%), em segundo lugar ficou o grupo Carvão mineral
(8,94%), e em terceiro lugar, Máquinas e equipamentos de uso na extração
mineral e na construção (5,20%).
6 Segundo a classificação da CNAE 2.0 – grupo.
26
)

Por sua vez, os anúncios de investimentos públicos e privados superiores a R$ 1
milhão no Estado do Espírito Santo continuaram aquecidos, alcançando a marca
de R$ 100,7 bilhões para o período de 2011 a 2016, o maior valor da série his-
tórica. Esse montante encontra-se distribuído em 1.373 projetos que alcançam
todos os 78 Municípios do Estado.
Os estudos realizados pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) apontam
que esses investimentos estão distribuídos entre dez setores produtivos e de
serviços no Estado, com destaque para o setor de Infraestrutura, que agrega
a maior parcela dos investimentos no período. Esse resultado vem se consoli-
dando ao longo dos últimos anos e apresenta o setor como um dos principais
fatores para o desenvolvimento estadual.
Nesse sentido, o setor de Infraestrutura corresponde ao agregado dos subse-
tores de Energia (40,3%), Terminal Portuário/Aeroporto e Armazenagem (6,5%)
e Transporte (6,1%), que, somados, representam 52,4% do valor previsto em
investimentos para o Estado no período avaliado (2011-2016). No setor de
Energia, os investimentos estão basicamente distribuídos em petróleo, gás e
energia elétrica.
Outro setor em destaque no período citado foi a indústria. Os investimentos
anunciados somam R$ 32,7 bilhões, distribuídos em 82 projetos. Esse montante
representa 32,8% do total previsto no Estado, sendo inferior apenas ao setor
de Energia, com R$ 40,6 bilhões. Dentro da Indústria, destacam-se projetos nas
áreas de siderurgia, pelotização, indústria química, celulose e papel, automobi-
lística, metalmecânica e alimentos.
O gráfico a seguir apresenta a distribuição setorial dos investimentos anuncia-
dos para o Espírito Santo no período 2011-2016.
27
)

Gráfico 9 - Participação (%) dos investimentos públicos e privados
anunciados para o Espírito Santo, segundo setores, 2011-2016
TERM. PORTUÁRIO / AEROPORTO
E ARMAZENAGEM
TRANSPORTE
INDÚSTRIA
COMÉRCIO / SERVIÇO E LAZER
SANEAMENTO / URBANISMO
EDUCAÇÃO
MEIO AMBIENTE
SAÚDE
SEGURANÇA PÚBLICA
ENERGIA
40,3
6,5
6,1
32,5
7,3
3,9
1,2
0,8 0,8
0,6
Fonte: IJSN, 2012; Elaboração: IJSN, 2013
Do total de investimentos previstos para serem realizados até 2016, verificou-
-se que 51,8% (R$ 52,1 bilhões) encontram-se em fase de execução. Os outros
48,2% (cerca de R$ 48,6 bilhões) encontram-se em fase de oportunidade7
para
serem executados.
É importante destacar que, do total de investimentos previstos para o Es-
tado, cerca de 92,9% da carteira de projetos estão voltados para a implan-
tação de novos projetos, e outros 7,2% correspondem a ampliação ou a
modernização daqueles já existentes. Esse resultado traz maior robustez à
economia local, pois fortalece e amplia a capacidade produtiva e de serviços
no Estado.
Na distribuição regional dos investimentos, dos R$ 100,7 bilhões anunciados
para todo o Estado (2011-2016), a microrregião Litoral Sul absorveu a maior
parcela desse montante (45,5%), o que representa R$ 45,5 bilhões em projetos,
seguida da microrregião Metropolitana, com participação de 25,3%, o equiva-
lente a R$ 25,3 bilhões. Como destaque, a microrregião Metropolitana apresen-
ta o maior número de projetos anunciados, são 545 (39,7%) dos 1.373 previstos
para o Estado. Em seguida, encontra-se a microrregião Rio Doce, com investi-
mentos da ordem de R$ 21,6 bilhões, cujos projetos são voltados principalmen-
7 Projetos em Oportunidade são aqueles que foram anunciados ou que ainda estão previstos para serem
executados. Enquanto que, os projetos em execução são aqueles cujas obras já tiveram início.
28
)

te para a área química, geração de energia elétrica e para extração, transporte
e processamento de petróleo e gás natural.
Tabela 3 - Investimentos anunciados por microrregião (2011 - 2016)
Microrregião
Invest. Anunciados 2011-2016
(R$ milhão)
Participação
(%)
1. Metropolitana 25.335,5 25,3
2. Central Serrana 327,8 0,3
3. Sudoeste Serrana 745,1 0,7
4. Litoral Sul 45.768,5 45,7
5. Central Sul 965,0 1,0
6. Caparaó 419,5 0,4
7. Rio Doce 21.587,9 21,6
8. Centro Oeste 910,5 0,9
9. Nordeste 4.101,0 4,1
10. Noroeste 530,5 0,5
Espírito Santo 100.691,4 100,0
Fonte: IJSN, 2012; Elaboração: IJSN, 2013
Finanças Públicas
O Governo do Estado do Espírito Santo realizou um vigoroso ajuste fiscal a
partir de 2003, que culminou com a reestruturação das despesas, aumento
das receitas, redução da dívida e recuperação da capacidade de investimen-
tos. Os recursos acumulados até 2008 pelos sucessivos superávits orçamen-
tários permitiram ao Governo do Estado cobrir, com folga, o resultado orça-
mentário negativo, oriundo da política contracíclica realizada durante a crise
de 2009, e o déficit orçamentário de 2010, que ocorreu devido à manutenção
dos elevados níveis de investimentos. Nos dois anos seguintes, as finanças do
Estado retomaram a trajetória de superávits orçamentários, aliados ao com-
promisso do Governo em realizar investimentos anuais sempre superiores a
R$ 1 bilhão (Tabela 4).
29
)

Tabela 4 – Indicadores de Finanças Públicas do Estado do Espírito Santo
Ano
Receita
Total
Despesa Total
Resultado
Orçamentário
Investimento¹
Disponibilidade
de Caixa Líquida
DCL /
RCL²
%Em R$ mil - IPCA de 2012
2000 7.219.606,85 7.341.706,24 -122.099,39 290.213,68 -2.696.212,78 98,00
2001 7.340.358,70 7.171.816,65 168.542,05 355.042,69 -2.318.259,11 83,00
2002 6.553.711,50 6.552.756,83 954,67 306.695,53 -1.408.047,73 115,74
2003 7.965.942,82 7.389.084,22 576.858,60 177.611,69 -512.732,42 97,46
2004 8.898.150,26 8.502.571,99 395.578,28 288.746,14 221.465,90 73,04
2005 10.411.012,46 9.771.790,93 639.221,53 617.145,28 818.558,84 43,70
2006 11.076.907,93 10.869.559,02 207.348,92 1.001.666,54 865.973,88 35,28
2007 12.321.443,17 11.850.433,91 471.009,26 999.443,97 1.085.258,67 19,01
2008 13.782.195,03 12.692.962,92 1.089.232,11 1.134.881,08 2.057.405,43 10,35
2009 12.918.858,51 13.257.065,10 -338.206,59 1.406.259,34 1.689.840,89 8,28
2010 13.388.404,84 14.363.743,26 -975.338,42 1.795.759,21 2.160.187,63 17,18
2011 14.876.695,20 14.717.277,90 159.417,30 1.276.492,36 2.371.348,70 13,67
2012³ 13.704.041,57 12.821.997,74 882.043,83 1.164.716,29 3.289.013,57 14,97
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ-ES).
Elaboração: Coordenação de Estudos Econômicos (CEE/IJSN).
¹ Os investimentos incluem os restos a pagar registrados até o fim de cada ano e não incluem os provenientes da
Cesan em razão daquela empresa não figurar nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
² Relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida do Estado.
³ Dados sujeitos a alterações devido a ajustes contábeis em decorrência do encerramento do Balanço Geral do
Estado relativo ao Exercício de 2012.
As finanças do Estado permaneceram sob controle em 2012, mesmo com um
ano bastante movimentado devido às expectativas de alterações nas regras das
três principais receitas do Estado, em pauta no Congresso Nacional. Estavam
previstas mudanças na tributação do Imposto Sobre Circulação de Mercado-
rias e Serviços (ICMS) interestadual sobre produtos importados, na partilha do
Fundo de Participação dos Estados (FPE) e na distribuição dos royalties do pe-
tróleo. Das três, somente a primeira foi aprovada e os efeitos somente serão
conhecidos em 2013. As outras duas foram postergadas para este ano.
Em 2012, a aparente queda da receita pode ser explicada por uma alteração
contábil, uma vez que os repasses aos Municípios, previstos em lei, deixaram
de ser computados na despesa e passaram a ser registrados como dedução da
receita. Considerando os valores deduzidos dos repasses em 2011, a receita e
a despesa do Estado continuaram em ascensão, alcançando, em 2012, as ci-
fras de R$ 13,70 bilhões e R$ 12,82 bilhões, respectivamente, valores 12,07% e
7,13% maiores que os de 2011, nesta ordem (Tabela 5).
30
)

Tabela 5 – Receita e despesa deduzida da transferência aos municípios
Ano
Receita Despesa
Em R$ bilhões - IPCA de 2012
2011 12,23 11,53
2012 13,70 12,35
Variação (%) 12,07 7,13
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ-ES)
O aumento da receita estadual é explicado pelo avanço do recebimento das
receitas do petróleo (royalties acrescidos das participações especiais), pela ex-
pansão da arrecadação do ICMS e pela contratação de duas operações de cré-
dito de grande monta em dezembro de 2012 (Tabela 6).
Tabela 6 – Principais itens da receita, em valores constantes
Itens
2010 2011 2012
Variação
Absoluta
(2012 - 2011)
Variação
Relativa
(2012 - 2011)
Em R$ mil - IPCA de 2012 %
Receita total 11.059.076,95 12.228.566,11 13.704.041,57 1.475.475,46 12,07
ICMS 8.028.059,29 8.894.381,33 9.060.724,56 166.343,23 1,87
Normal 6.067.624,31 6.365.742,48 6.986.329,34 620.586,85 9,75
Importação 1.960.434,98 2.528.638,84 2.074.395,22 - 454.243,62 - 17,96
FPE 659.817,08 953.952,97 929.334,11 - 24.618,86 - 2,58
Royalties mais PE 478.285,83 816.327,57 1.240.951,93 424.624,36 52,02
Demais 1.892.914,75 1.563.904,24 2.473.030,96 909.126,72 58,13
Operações de crédito 192.626,94 158.154,73 917.322,54 759.167,80 480,02
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ-ES)
As receitas oriundas da exploração de petróleo e gás cresceram significa-
tivamente devido ao aumento das participações especiais, que são pagas
quando há grande volume de produção ou rentabilidade nos campos petro-
líferos do Estado. Em conjunto, os royalties mais as participações especiais
avançaram de R$ 816,33 milhões para R$ 1,24 bilhão, gerando recursos adi-
cionais de R$ 424,62 milhões.
A arrecadação de ICMS obteve uma elevação de R$ 116,34 milhões, alcançan-
do o montante de R$ 9,06 bilhões. O crescimento só não foi maior devido à
retração de 17,96% no ICMS importação. Contudo, o recolhimento de R$ 2,07
bilhões nessa rubrica em 2012 foi o segundo maior de sua série histórica.
31
)

Por fim, contribuíram significativamente para a expansão da receita as opera-
ções de crédito de R$ 917,3 milhões, valor quase seis vezes maior que o do
ano anterior. Desse total, as duas maiores operações de crédito, contratadas
em dezembro de 2012 de duas linhas do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), o Programa de Apoio ao Investimento dos Esta-
dos e Distrito Federal (Proinveste) e o Programa Especial de Apoio aos Estados
(Propae), serão utilizadas pelo governo capixaba na implementação do Pro-
grama de Desenvolvimento Sustentável do Espírito Santo (Proedes), cujo foco
principal é o fortalecimento da competitividade estadual por meio de linhas
de ação previstas no Plano Plurianual 2012-2015, destacando-se a melhoria da
logística, da educação, da inovação, em incentivos e na criação de polos de
desenvolvimento.
O aumento mais acentuado da receita em relação à despesa determinou uma
elevação no resultado orçamentário e colaborou para a expansão da disponi-
bilidade de caixa. Vale destacar que o equilíbrio financeiro do Estado tem sido
mantido com investimentos anuais superiores a R$ 1 bilhão desde 2008 e bai-
xos níveis da relação entre a Dívida Consolidada Líquida e Receita Consolidada
Líquida (Tabela 4).
Os investimentos foram de R$ 1,16 bilhão em 20128
, valor pouco inferior ao
de 2011. Já a Dívida Consolidada Líquida equivaleu apenas 14,97% da Receita
Consolidada Líquida no ano de 2012, patamar bastante inferior aos 200% per-
mitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Tabela 4).
Em 2013, é esperada uma queda na arrecadação do ICMS devido às alterações
na alíquota interestadual de produtos importados. A alíquota de 12% do ICMS
interestadual, recolhida sobre produtos importados, foi uniformizada em 4%.
Essa alteração afetará diretamente o orçamento por meio dos repasses aos Mu-
nicípios e dos recursos direcionados ao Fundo de Desenvolvimento das Ativi-
dades Portuárias (Fundap) – incentivo financeiro dado às empresas de comércio
exterior que atuam no Espírito Santo.
8 Não considera o investimento realizado pela Companhia Espírito Santense de Saneamento – Cesan, por
estar fora dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
32
)

Da arrecadação oriunda da alíquota de 12% do ICMS Fundap, 8% eram reverti-
dos em recursos para financiar as empresas que operavam no sistema (através
do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo, o Bandes), 3% para os Muni-
cípios (referente aos 25% previstos na Constituição) e 1% ficava no caixa esta-
dual. Visando mitigar os efeitos dessa alteração, o Governo do Estado manteve
o incentivo, abrindo mão da fatia que ficava no tesouro estadual em favor das
empresas, para evitar uma possível fuga das companhias do território capixaba.
Com o novo sistema, a alíquota de 4% é agora divida da seguinte forma: 3%
retornam para o financiamento das empresas e 1% vai para os Municípios (25%
constitucional).
Além da medida supracitada, o Estado criou o Programa de Desenvolvimento
Sustentável do Espírito Santo (Proedes), que, como citado anteriormente, já
recebeu um aporte de recursos em dezembro de 2012. O programa visa reduzir
as perdas causadas pelo enfraquecimento do Fundap, através de estímulos à
diversificação econômica e ao fortalecimento da competitividade do Estado no
cenário nacional e internacional.
33
)

2. Dimensões
socioeconômicas,
infraestrutura e logística

Ao longo dos últimos anos observam-se melhoras significativas nos indicadores
socioeconômicos do Espírito Santo. Apesar de os dados referentes ao ano de
2012 ainda não estarem disponíveis na maioria das bases de dados, a análise
histórica mostra melhoras constantes nos indicadores. E conjectura-se que 2012
não será diferente. A seguir apresentamos os principais dados relacionados à
situação da educação, saúde, renda, assistência social, segurança pública, infra-
estrutura e logística no Estado do Espírito Santo.
Educação
Com relação aos dados educacionais do Estado, a Pesquisa Nacional por Amos-
tra de Domicílios (Pnad) mostra que a escolaridade média das pessoas de 25
anos ou mais no Espírito Santo aumentou de 6,0 anos de estudo, em 2001,
para 7,5 anos de estudo, em 2011. Em termos comparativos, observou-se que
a escolaridade média para o Espírito Santo foi superior à média brasileira, po-
rém, inferior à média da região Sudeste (Gráfico 10). A evolução da média de
escolaridade mostra que o Estado do Espírito Santo teve um incremento de
aproximadamente 1,5 ano, em média, a mais de escolaridade no período.
Gráfico 10 - Evolução da escolaridade média para o Brasil,
região Sudeste e Espírito Santo (2001 - 2011), em anos de estudo
BRASIL ESPÍRITO SANTOSUDESTE
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2009 20112008
6,0
6,0
6,0
6,1
6,2
6,3
6,4
6,5
6,5
6,8
6,8
6,9
6,9
7,0
7,0
7,0
7,2
7,2
7,3
7,5
6,7
6,8
7,0
7,1 7,2
7,5
7,6
7,7
7,9
8,1
Fonte: PNAD, 2012; Elaboração: IJSN, 2013
A taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais ficou em 6,4%, abaixo
da taxa brasileira (8,6%), mas ainda acima da do Sudeste (4,8%).
36
)

Dados da Pnad, referentes ao ano de 2011, mostram que 998.221 pessoas
frequentavam escola ou creche no Estado; destas, 525.386 (52,63%) estavam
no ensino fundamental. A frequência escolar no Espírito Santo apresentou sua
maior participação na faixa de idade entre 7 a 14 anos, com um índice de 99,2%.
Ou seja, entre as pessoas da faixa etária correspondente ao ensino fundamen-
tal, praticamente todas estão estudando.
Gráfico 11 - Frequência à escola ou creche por faixa etária no Espírito Santo em 2011
BRASIL SUDESTE ESPÍRITO SANTO
0 a 3 anos 4 a 6 anos 7 a 14 anos 15 a 17 anos 18 a 24 anos 25 a 34 anos 35 ou mais
20,8
26,3 27,7
83,6
86,9 86,4
98,5 98,9 99,2
83,7 84,7 85,1
28,9 27,0 26,5
9,3 8,2 9,2
2,7 2,2 2,4
Fonte: PNAD, 2012; Elaboração: IJSN, 2013
A educação básica no Espírito Santo registrou um total de 672.361 matrículas em
2011, sendo que, deste total, 536.558 alunos estavam matriculados no ensino fun-
damental e 135.803 no ensino médio. Esses números representam 1,73% das ma-
trículas da educação básica em relação ao Brasil e 4,46% em relação ao Sudeste.
Tabela 7 - Matrículas na educação básica, por nível, dependência administrativa e ano
Ano
Unidade da
Federação
Nível Total
Dependência Administrativa
Federal Estadual Municipal Privada
2005
Brasil
E. F.¹
33.534.561 25.728 12.145.494 17.986.570 3.376.769
Sudeste 12.324.167 12.765 5.368.734 5.370.734 1.571.934
Espírito Santo 561.096 0 175.960 320.928 64.208
Brasil
E. M.²
9.031.302 68.651 7.682.995 182.067 1.097.589
Sudeste 3.767.400 26.904 3.161.779 59.187 519.530
Espírito Santo 158.427 3.151 126.362 1.156 27.758
2011
Brasil
E. F.
30.358.640 25.096 9.705.014 16.526.069 4.102.461
Sudeste 11.610.001 13.927 4.402.708 5.303.530 1.889.836
Espírito Santo 536.558 0 125.554 349.034 61.970
Brasil
E. M.
8.400.689 114.939 7.182.888 80.833 1.022.029
Sudeste 3.479.392 36.761 2.920.964 40.676 480.991
Espírito Santo 135.803 4.984 112.592 129 18.098
1 - Ensino Fundamental; 2 - Ensino Médio
Fonte: INEP/MEC, 2012; Elaboração: IJSN, 2013
37
)

A Tabela 7 mostra a evolução entre os anos de 2005 e 2011 do total de matrí-
culas nos ensinos fundamental e médio para o Brasil, Sudeste e Espírito Santo,
obtidos no Censo Escolar. A queda do número de matrículas entre os anos de
2005 e 2011 é reflexo da redução da população em idade escolar (7 a 19 anos),
dado o envelhecimento populacional e a redução recente das taxas de fecun-
didade.
Observa-se também a consolidação do ensino médio como responsabilidade
da esfera estadual. Enquanto na dependência administrativa municipal verifi-
cou-se, no Brasil, uma queda de 50% no número de matrículas do ensino médio,
no Espírito Santo a queda foi de 89%, ou seja, passando de 1.156 matrículas em
2005 para 129 em 2011. Pode-se notar ainda que essa esfera da administração
quase não possui mais alunos, comparada às demais.
Para o ensino fundamental esse movimento é inverso. Mesmo com a queda da
população em idade escolar, as matrículas em escolas municipais no Estado au-
mentaram 8,75%, refletindo a municipalização desse nível de ensino.
Além do acesso, é de suma importância analisar a qualidade da educação. Em
relação a isso, os dados do último Índice de Desenvolvimento da Educação Bá-
sica (IDEB-2011) divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Edu-
cacionais (Inep) mostra uma evolução na educação básica em todos os níveis
no Brasil, enquanto, no Espírito Santo, que também verificou uma evolução na
qualidade de ensino, esta ficou restrita aos dois níveis do ensino fundamental.
Para os anos iniciais do ensino fundamental, o Ideb atingiu 4,8 pontos, em 2009,
e 5,0, em 2011, superando a meta para este ano que era de 4,8. Em uma com-
paração com o Brasil (4,7), o Estado obteve uma média superior, mas o índice
capixaba ficou abaixo do apurado para a região Sudeste (5,4).
Para os anos finais do ensino fundamental, em 2011 o Espírito Santo atingiu
exatamente a meta de 3,9 pontos, uma evolução de 0,1 ponto em relação a
2009. O índice obtido pelo Estado nesse nível é igual ao brasileiro e inferior ao
da região Sudeste (4,2).
38
)

Em relação ao ensino médio, o índice divulgado para o Estado (3,3) ficou pou-
co abaixo da meta (3,4) e houve ainda redução em igual medida entre 2009 e
2011. Em uma comparação com o resultado brasileiro (3,4) e o da região Sudes-
te (3,6), o Espírito Santo obteve um desempenho inferior a ambos.
Tanto nos anos iniciais do ensino fundamental quanto nos anos finais, os fato-
res responsáveis pela evolução positiva do Ideb nesses níveis foram uma maior
taxa de aprovação associada a uma melhor nota padronizada9
na Prova Brasil.
Para os anos iniciais, a taxa média de aprovação nesse nível de ensino passou
de 90%, em 2009, para 91%, em 2011, associada a uma nota padronizada que
subiu de 5,35 para 5,48. Nos anos finais do nível fundamental, a melhora foi
mais modesta: a taxa de aprovação média desse nível foi de 78%, em 2009, e
passou para 79%, em 2011, e os resultados das notas na Prova Brasil evoluíram
de 4,88 para 4,95 (Gráfico 12).
Gráfico 12 - Evolução do Ideb e Metas Projetadas, Espírito Santo
ENS. FUND. A. I. IDEB
ENS. FUND. A.F. META
ENS. FUND. A. I. META
ENSINO MÉDIO IDEB
ENS. FUND. A.F. IDEB
ENSINO MÉDIO META
2005 2007 2009 2011 2013
3,1
3,5
3,9
3,1
3,2
3,4
3,9
3,9
4,8
5,0
3,3
3,6
4,3
5,0
3,2
3,5
3,7
3,8
4,4
4,8
3,4
3,7
4,0
4,3
Fonte: INEP, 2012; Elaboração: IJSN, 2013
Observamos, também pelo Gráfico 12, que o desafio de elevar a qualidade do
ensino público no Espírito Santo está sendo intensificado. Excetuando-se os anos
iniciais do ensino fundamental, nos quais têm sido cumpridas as metas estabele-
9 A nota padronizada varia de 0 a 10 e é calculada como a média simples da proficiência em Português e
Matemática.
39
)

cidas com certa consistência, alcançar as metas estabelecidas para o ano de 2013
nos anos finais implica uma melhora de 0,4 pontos, ou seja, o Estado terá que
elevar o índice em dois anos, em termos absolutos, na mesma magnitude que foi
observada no passado em quatro anos. A situação do ensino médio merece ainda
mais atenção, pois a evolução observada entre 2007 e 2011 foi de 0,1 ponto no
índice, sendo que o projetado para 2013 requer um crescimento de 0,3 do mes-
mo, ou seja, em dois anos será necessária uma melhora três vezes maior do que
a observada em um período de quatro anos passados.
Visando melhorar esse quadro, o Governo do Espírito Santo implementa proje-
tos voltados para a melhoria da qualidade do Ensino Médio. Entre eles estão:
1) apoio à aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática na 1ª série do
Ensino Médio, que visa melhorar o desempenho dos estudantes da 1ª série
do Ensino Médio em Língua Portuguesa (leitura e interpretação) e Matemática
(raciocínio lógico); 2) formação continuada dos profissionais do magistério, a
fim de capacitar profissionais que atuam no ensino médio da rede estadual do
Espírito Santo; 3) fortalecimento do ensino de Ciências no Ensino Médio, com o
objetivo de fortalecer a educação científica na rede pública estadual de ensino,
ampliando as oportunidades de aprendizagem em Física, Química e Biologia
em unidades escolares de ensino médio; e 4) garantir oportunidades aos con-
cluintes do Ensino Médio, no sentido de oferta de Pré-Enem e outros atrativos,
a fim de possibilitar a consolidação de uma prática pedagógica de qualidade e
a melhoria do desempenho escolar.
Saúde
O estado de saúde de um grupo populacional é multideterminado pelas condi-
ções culturais, ambientais e socioeconômicas. Portanto, a saúde aparece como
elemento estruturante do desenvolvimento sustentável face à importância da
qualidade de vida para alcançá-lo.
O foco da atuação do Governo do Espírito Santo na saúde, anteriormente restrito
à prestação de serviços, foi ampliado incorporando a regulação e o financiamen-
40
)

to. O resgate da sustentabilidade das contas públicas propiciou a ampliação dos
serviços de saúde mediante investimento na rede própria, apoio às redes filantró-
picas, contratação via Sistema Único de Saúde (SUS) de leitos privados e apoio
aos Municípios, particularmente na construção de unidades de saúde.
Mesmo já ocupando uma posição relativamente melhor que as do Brasil e do
Sudeste nos indicadores de mortalidade infantil e na proporção de equipes de
saúde da família, por exemplo, o fortalecimento da atenção primária coloca-se
como uma das ações prioritárias no campo da saúde no Estado.
O Governo do Espírito Santo investe no acesso e na qualidade dos serviços de
atenção primária mediante a construção de unidades de pronto atendimento, uni-
dades de saúde da família, implantação de novas farmácias cidadãs, que ampliam o
acesso a medicamentos e, ainda, na qualificação profissional dos servidores. Essas
ações têm impacto direto em alguns indicadores: acelera a tendência de redução
da mortalidade infantil (ver gráfico 13); e diminui a mortalidade materna, que, em
2011, registrou taxa de 64,06 por 100 mil nascidos vivos10
, dentre outros avanços.
Gráfico 13 - Taxa de Mortalidade Infantil (de crianças menores de 1 ano),
Brasil, Região Sudeste e Espírito Santo (2001-2012)
2010200920082007200620052004200320022001
11,9
12,6
13,9
12,0
13,2
14,8
14,5
13,5
15,0
13,9
15,7
13,8
15,4
16,4
14,5
15,6
17,0
14,8
15,0
15,6
17,9
16,3
16,4
18,9
16,1
16,5
19,3
17,9
19,9
17,5
Fonte: SIM/DATASUS, SESA-ES, 2012; Elaboração: IJSN, 2013
10 Fonte: SESA, 2012.
41
)

Em relação à estratégia de Saúde da Família11
, a população atendida por equi-
pes de profissionais da saúde aumentou de 31,33% em 2002 para 52,28% em
2011. Já a população atendida por agentes comunitários de saúde passou de
62,1% para 71,6%, o que demonstra o aumento da cobertura da população que
necessita de atendimentos e que pode ser inserida no Programa de Saúde da
Família.
A melhora na atenção primária pode ser observada pela redução na taxa de in-
ternações por causas sensíveis à atenção primária, que caiu de 30,4 (por 10.000
habitantes) em 2005 para 18,2 em 2011.
Gráfico 14 - Taxa de Internação por causas sensíveis a atenção primária
(pneumonia, diarreia, desidratação) por 10.000 habitantes (2005-2011), Espírito Santo
200720062005 2008 2009 2010 2011
18,6
24,925,1
27,7
25,8
30,4
18,2
Fonte: SIM/DATASUS, SESA-ES, 2012; Elaboração: IJSN, 2013
No tocante à imunização, de acordo com dados do Ministério da Saúde (MS), o
Espírito Santo alcançou, em 2011, uma cobertura de 95% para Pólio e Tetravalente
(Difteria, Tétano, Coqueluche e H. Influenza), 94% para Hepatite B e BCG e 83%
para o Rotavírus. Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde, governos que
baseiam seus sistemas de saúde na atenção primária colhem melhores resultados.
A proporção de leitos por mil habitantes (ver tabela 8) corrobora a necessidade
de ampliação da rede, uma vez que o Espírito Santo encontra-se em uma situ-
ação relativamente pior que a do Brasil e a da região Sudeste. Por outro lado,
o Estado possui atualmente 920 Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), o que
corresponde a 10,4% dos 8.869 leitos hospitalares no Estado. Esse número está
acima do mínimo preconizado pela Portaria GM/MS nº 1.101/2002, de 12 de
11 “A Saúde da Família é entendida como uma estratégia de reorientação do modelo assistencial, operacionalizada
mediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde. Estas equipes são
responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica
delimitada. As equipes atuam com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças
e agravos mais frequentes, e na manutenção da saúde desta comunidade”. (Ministério da Saúde. Portal da Saúde).
42
)

junho de 2002, que é de 4%. No tocante à proporção de médicos por mil habi-
tantes, o Espírito Santo (1,8) se encontra acima da média do Brasil (1,5).
Tabela 8 - Proporção de médicos e leitos por 1.000 habitantes,
Brasil, Sudeste e Espírito Santo, 2012
País / Região / UF
Proporção de médicos por
1.000 habitantes 2012
Proporção de leitos
por 1.000 habitantes 2012
Total de Leitos Leitos SUS
Brasil 1,5 2,3 1,7
Sudeste 1,9 2,4 1,5
Espírito Santo 1,8 2,2 1,6
Fonte: CNES/DATASUS, 2012; Elaboração: IJSN, 2013
Outro aspecto importante a salientar é que parte da demanda por serviços de
saúde, sobretudo aqueles oriundos da violência, pode ser evitada por meio de
ações intersetoriais, como educação para o trânsito, prevenção dos agravos
por causas externas, entre outros. Nesse sentido, o Governo do Espírito Santo
promove a integração das ações das diversas Secretarias de Estado e dos Muni-
cípios (saúde, assistência social, educação e segurança pública).
No plano demográfico e de planejamento do setor, o envelhecimento da po-
pulação, os novos padrões de consumo e o estilo de vida acelerado do presen-
te acarretaram mudanças do perfil epidemiológico da população do Estado,
caracterizado pela supremacia das doenças crônicas não transmissíveis. Esse
quadro coloca em foco a necessidade de ampliar e aperfeiçoar os serviços de
média e alta complexidade visando minimizar os agravos de saúde.
Renda
Nos últimos dez anos, o Espírito Santo apresentou expressiva redução da taxa
de pobreza12
, passando de 32,8% em 2001 para 10% em 2011, o que repre-
senta uma queda de 69,5% no período. Essa diminuição da pobreza no Estado
12 Na determinação das classes sociais utilizou-se de critérios de renda para sua definição, ou seja, foi
considerado pobre o indivíduo com renda domiciliar per capita inferior a R$ 177,05. Para os extremamente
pobres, os valores são a metade dos considerados para os pobres.
43
)

ganhou intensidade, principalmente, entre 2009 e 2011, com uma queda de
33,3% no período. Em 2011, verificou-se uma proporção de pobres abaixo da
região Sudeste (11,5%) e da nacional (20,8%).
Gráfico 15 - Porcentagem (%) de Pobres, Brasil, Sudeste e Espírito Santo, 2001-2011
200920082007200620052004200320022001 2011
23,9
13,7
15,0
25,3
14,9
15,2
28,2
17,1
15,8
29,8
18,3
18,1
34,3
22,8
22,0
37,0
25,1
24,9
39,4
29,4
26,7
38,4
28,9
25,5
38,7
32,8
25,6
20,8
11,5
10,0
Fonte: PNAD/IBGE, 2011; Elaboração: IJSN, 2013
Entre 2001 e 2011 o Espírito Santo também apresentou intenso decréscimo na
proporção da população extremamente pobre. No primeiro ano analisado, 12%
da população do Estado encontrava-se em situação de extrema pobreza. Já em
2009 e 2011, foram registradas as taxas de 3,6% e 3,0%, respectivamente. Em
2011, o Espírito Santo possuía proporção de extremamente pobres abaixo da
do Brasil (7,0%) e um pouco acima da região Sudeste (2,9%).
Gráfico 16 - Porcentagem (%) de pessoas extremamente pobres,
Brasil, Sudeste e Espírito Santo, 2001-2011
200920082007200620052004200320022001 2011
3,6
3,7
8,4
4,2
8,7
4,04,3
4,7
10,3
5,1
10,9
4,7
6,8
13,3
6,1
6,6
7,3
15,1
9,1
17,5
9,0
8,2
16,5
9,2
9,0
17,5
12,0
3,0
7,0
2,9
Fonte: PNAD/IBGE, 2011. Elaboração: IJSN, 2013
44
)

Em relação à diferença dos rendimentos, verifica-se que, no período analisa-
do, os mais pobres passaram a apropriar uma parte maior da renda total da
sociedade, o que contribuiu para a superação da desigualdade. Esse fato foi
verificado para o Espírito Santo de 2001 a 2011, uma vez que, em 2001, os 10%
mais ricos recebiam uma renda 58,4 vezes maior do que os 10% mais pobres,
enquanto que em 2011 passaram a receber uma renda 29,2 vezes maior. Esse
número mostra-se inferior ao do Brasil, cujos 10% mais ricos recebem 41,2 ve-
zes mais que os 10% mais pobres.
Esse comportamento diferenciado da renda entre mais ricos e mais pobres su-
gere uma desconcentração da renda no Estado. Esse fato pode ser melhor veri-
ficado pelo Coeficiente de Gini, que, entre os anos de 2001 a 2011, apresentou
uma queda de 16,2%, passando de 0,583 em 2001 para 0,489 em 2011, ficando
abaixo dos valores apurados para o Brasil (0,522) e para a região Sudeste (0,493).
Gráfico 17 - Coeficiente de Gini, Brasil, Sudeste e Espírito Santo, 2001 a 2011
200920082007200620052004200320022001 2011
0,535
0,522
0,502
0,539
0,512
0,507
0,547
0,515
0,514
0,557
0,530
0,529
0,563
0,551
0,536
0,565
0,543
0,534
0,576
0,548
0,548
0,583
0,571
0,554
0,587
0,583
0,557
0,522
0,493
0,489
Segundo trabalho realizado por FERRARI e CASTRO (2011)13
, a renda prove-
niente do trabalho principal constitui o fator determinante para a redução da
desigualdade no Estado, contribuindo com cerca de 70% na diminuição do Gini
entre 2001 a 2009. A contribuição do mercado de trabalho pode ser provenien-
13 FERRARI, T. K.; CASTRO, M. W. Desigualdade de renda no Espírito Santo: uma análise de decomposição.
IJSN, 2011, (Texto para discussão n° 26).
45
)

te tanto da diminuição da diferença de rendimentos, como de uma maior inser-
ção da população no mercado de trabalho. Quanto a esse aspecto, segundo os
dados da Pnad, ocorreu uma diminuição no índice de desemprego em 2011,
com relação a 2009, registrando 7,6% de desemprego no Estado, uma das me-
nores taxas da série histórica.
Outra fonte que obteve destaque, com uma contribuição de 10,7% para a re-
dução da desigualdade de renda no Estado, foi a oriunda de juros e outros
rendimentos, na qual estão inseridas as transferências governamentais.
Esses resultados demonstram parte dos esforços do Estado em melhorar e
aperfeiçoar suas políticas públicas, a fim de promover a inclusão social, a cida-
dania e a emancipação das famílias capixabas que se encontram em condição
de extrema vulnerabilidade socioeconômica.
Dentro desse arcabouço é que está inserido o Programa Estadual de Re-
dução da Pobreza (Incluir), com foco prioritário na extrema pobreza, criado
pela Lei n° 9.752, no dia 19 de dezembro de 2011. O Incluir é formado por
um conjunto de projetos e ações que visam o acompanhamento das famílias
extremamente pobres, de forma a garantir-lhes o acesso à rede de serviços
que atenda às suas necessidades, possibilitando a inclusão social e produ-
tiva.
Assistência Social
A heterogeneidade da sociedade brasileira no que se refere aos níveis de ren-
da, aos padrões educacionais, às condições de habitação e às origens étnicas
ou culturais, condiciona, em certa medida, um acesso desigual ao mercado de
trabalho, ao mercado de consumo e aos direitos fundamentais. Os programas e
projetos socioassistenciais executados pelo Governo do Espírito Santo buscam
o enfrentamento da exclusão social a partir do desenvolvimento de políticas
públicas que superem as condições que impedem os cidadãos de realizarem
seus potenciais, seja devido à violação dos direitos, à educação incompleta, à
46
)

falta de acesso a recursos materiais ou à vulnerabilidade da integridade física e
psíquica (COELHO, RODRIGUES, TAPAJOS, 201014
).
Atualmente, no Espírito Santo, 412.395 mil famílias estão inseridas no CadÚni-
co15
, desse total, cerca de 50% são beneficiárias do Bolsa Família. No Gráfico
18 observa-se que, de 2007 a 2012, mais de 13 mil famílias foram incluídas no
programa Bolsa Família.
Gráfico 18 - Famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família no Espírito Santo, 2007 a 2012
2007 2008 2009 2010 2011 2012
192.365
189.983190.428
171.419
187.927
201.274
Fonte: MDS, 2012; Elaboração: IJSN, 2013
Os serviços, programas e projetos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
têm como foco o atendimento integral às necessidades das pessoas dentro do
seu contexto familiar e comunitário, de forma global, resguardando as singulari-
dades de cada arranjo familiar e de cada realidade comunitária e territorial. Por
isso, o SUAS estabelece dois níveis de proteção social: Proteção Social Básica
– de caráter preventivo – e Proteção Social Especial – quando ocorre violação
de direitos. Enquanto a proteção especial exige atenção em serviços ou centros
especializados, a proteção básica tem no Centro de Referência da Assistência
Social (Cras) um equipamento social público que busca garantir atenção inte-
gral às famílias e prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de
potencialidades, aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comuni-
tários. Logo, tais níveis de proteção tratam dos compromissos a serem cumpri-
dos para que os serviços no âmbito do SUAS produzam segurança social aos
14 COELHO, M. F. P.; RODRIGUES, M.; TAPAJOS, M. de S. (Orgs). Políticas sociais para o desenvolvimento:
superar a pobreza e promover a inclusão. Simpósio Internacional sobre Desenvolvimento Social. Brasília:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, UNESCO, 2010.
15 O Cadastro Único dos Programas Sociais – CadÚnico é um instrumento de coleta de dados e informações
usado para identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país.
47
)

seus usuários, conforme a necessidade, a situação de vulnerabilidade e o risco
em que se encontram (BRASIL, 200916
; RUSSO, 200617
) .
Em 2012, no território capixaba havia 119 Cras (Tabela 9), sendo que a região
Metropolitana concentrava o maior número de unidades. De acordo com in-
formações do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), os serviços de Pro-
teção Básica à família no Espírito Santo atendem a aproximadamente 127 mil
pessoas mensalmente, em projetos distribuídos nas áreas de proteção ao idoso,
deficientes e crianças, erradicação do trabalho infantil, serviços de acolhimento
e ações do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem).
Tabela 9 - Unidades de Centro de Referência
de Assistência Social (CRAS) por Microrregião do ES, 2012
Microrregiões Equipamentos/unidades
Caparaó 11
Central Serrana 7
Central Sul 10
Centro-Oeste 12
Litoral Sul 8
Metropolitana 35
Nordeste 10
Noroeste 7
Rio Doce 12
Sudoeste Serrana 7
Total 119
Fonte: SEADH, MDS 2012; Elaboração: IJSN, 2013
A Proteção Social Especial de Média Complexidade destina-se a famílias e indi-
víduos com seus direitos violados, mas cujo vínculo familiar e comunitário não
foram rompidos. Os serviços descritos como de Proteção Social de Média Com-
plexidade são: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e
Indivíduos (Paefi), Serviço Especializado em Abordagem Social, Serviço de Prote-
ção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liber-
dade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), Serviço de
16 BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social.
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Resolução nº 109, de 11 novembro de 2009. Brasília,
2009.
17 RUSSO, Osvaldo. O Cras e a nova assistência social. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a
Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Brasília, 2006. Disponível em http://www.fomezero.gov.br/
artigo/o-crase-a-nova-assistencia-social-osvaldo-russo.
48
)

Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas famílias
e Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua (BRASIL, 2005)18
.
Para esse nível de proteção, os Centros de Referência Especializada em As-
sistência Social (Creas) têm como objetivo desenvolver ações de orientação,
proteção e acompanhamento psicossocial individualizado e sistemático a indi-
víduos e famílias em situação de risco ou cujos direitos são ou foram violados.
Portanto, o atendimento prestado requer maior estruturação técnico-operacio-
nal além de atenção especializada e individualizada, com acompanhamento sis-
temático e monitorado.
O Espírito Santo conta com 55 unidades de Creas que estão distribuídos em 39
Municípios (Tabela 10). Segundo dados do MDS, cerca de 22 mil pessoas são
atendidas nesses Creas, em projetos que vão dos serviços de acolhimento até
o atendimento a moradores de rua, passando por medidas socioeducativas em
meio aberto.
Tabela 10 - Centros de Referência Especializado
de Assistência Social (Creas), por Microrregião do ES, 2012
Microrregiões Equipamentos/unidades
Caparaó 6
Central Serrana 3
Central Sul 5
Centro-Oeste 4
Litoral Sul 7
Metropolitana 7
Nordeste 7
Noroeste 6
Rio Doce 6
Sudoeste Serrana 4
Total 55
Fonte: SEADH, MDS, 2012; Elaboração: IJSN, 2013
O atendimento prestado pelos Creas visa possibilitar a superação das situa-
ções de violação de direitos, garantir o fortalecimento dos vínculos familiares
18 BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência
Social. Política nacional de assistência social – PNAS/2004: Norma Operacional Básica – NOB/SUAS.
Brasília, 2005.
49
)

e comunitários e a inserção autônoma das famílias na sociedade. Logo, os usu-
ários em situação de violência, assim como suas famílias, quando em posição
de extrema vulnerabilidade e fragilidade, necessitam de ações especializadas,
visando uma atuação pautada na luta pela garantia dos direitos.
Além das políticas de nível federal, o Espírito Santo conta com o programa
Incluir, desenvolvido em parceria com o Plano Brasil Sem Miséria, do Governo
Federal, que busca promover a inclusão social, a cidadania e a emancipação das
famílias capixabas que se encontram em condições de extrema vulnerabilidade
socioeconômica. O Incluir é formado por um conjunto de projetos e ações que
visam o acompanhamento das famílias em situação de extrema pobreza, de
forma a garantir o acesso à rede de serviços que atendam a suas necessidades,
possibilitando a inclusão social e produtiva.
O benefício estadual - Bolsa Capixaba - é destinado a famílias cuja renda mensal
per capita seja de até R$ 70,00. Estas precisam assinar com o Governo do Es-
pírito Santo o Plano de Emancipação Familiar (PEF), que prevê o prazo de dois
anos para que os beneficiários do programa conquistem sua emancipação, por
meio das oportunidades criadas pelo Estado (ESPÍRITO SANTO, 2011)19
.
Aqui destacamos quatro projetos inseridos no Incluir, quais sejam: o Bolsa Ca-
pixaba, que consiste na transferência de renda para famílias em situação de ex-
trema pobreza; o CNH Social, que fornece carteira de habilitação para pessoas
que tenham renda familiar de até dois salários mínimos e estejam desemprega-
dos, sejam egressos do sistema prisional, estudantes ou beneficiários do Bolsa
Família; o Creditar, que concede crédito para empreendedores em situação de
vulnerabilidade social; e o Nosso Crédito, que confere crédito aos empreende-
dores, preferencialmente informais.
No âmbito do programa Incluir, em 2012, o Bolsa Capixaba beneficiou 9.721
famílias; o Creditar liberou 471 linhas de crédito aos empreendedores em situa-
ção de vulnerabilidade social; foram selecionadas 2.008 pessoas que passaram
19 ESPÍRITO SANTO. Governo do Estado do Espírito Santo. Programa Capixaba de Redução da Pobreza.
Programa Incluir. Vitória, 2011.
50
)

a ter a oportunidade de ter carteiras de habilitação por meio do CNH Social e o
programa Nosso Crédito aprovou 15.617 operações de crédito, especialmente
aos empreendedores informais.
Segurança Pública
No ano 2000, foram registrados 46,6 homicídios por 100 mil habitantes no Es-
pírito Santo. Em 2009, esse indicador alcançou o patamar de 58,3 homicídios
por 100 mil habitantes. De 2000 a 2009, a taxa de homicídio evidenciou um
aumento médio de 2,7% ao ano.
Desde 2009, entretanto, os índices de homicídios do Estado destacam uma ten-
dência de redução. De 2010 (52,5 homicídios por 100 mil habitantes) para 2011
(48,2 homicídios por 100 mil habitantes) foi computada uma redução de 8,1%
nessa taxa. Em 2012, essa tendência declinante foi mantida, com o registro de
46,4 homicídios por 100 mil habitantes. De 2009 até 2012, o Estado destacou
uma redução acumulada de 20,4% na taxa de homicídios, o que representou
uma diminuição de 374 vítimas de homicídios, sendo que, em 2009, foram com-
putadas 2.034 vítimas e, em 2012, foram registradas 1.660 vítimas.
Embora a taxa de 46,4 homicídios por 100 mil habitantes seja a menor dos últi-
mos 15 anos, esse ainda não é um indicador favorável de segurança pública. A
taxa nacional de homicídios é praticamente a metade da capixaba. As taxas na-
cional e capixaba possuem em comum o mesmo perfil de vítima de homicídio,
ou seja, jovens do sexo masculino, com idade entre 15 a 24 anos e, geralmente,
vitimados por arma de fogo.
Nesse sentido, os esforços no campo do enfrentamento e prevenção da vio-
lência estão sendo cada vez mais integrados e potencializados, sobretudo,
nas áreas de maior vulnerabilidade social e que registram historicamente os
maiores índices de criminalidade. Esse é o escopo principal do Programa Es-
tado Presente, programa estruturante do Governo do Espírito Santo que é
fundamentado nos pilares da recomposição de efetivos das agências de segu-
51
)

rança pública, investimentos em tecnologia e infraestrutura e ações no campo
da proteção social.
A tendência de redução na taxa de homicídio é, em larga medida, resultado das
ações de enfrentamento qualificado e prevenção da criminalidade, executadas
tanto pelos órgãos policiais quanto pelas demais instâncias governamentais.
Essa estratégia demonstra-se eficiente em casos de destaque internacional,
contudo, a efetiva redução dos índices de violência não ocorre de maneira súbi-
ta e imediata. As experiências de Nova Iorque, Bogotá e São Paulo demonstram
que resultados positivos no campo da segurança pública devem ser galgados
com persistência e inteligência, integrando esforços no campo da proteção so-
cial, repressão qualificada e requalificação de espaços urbanos.
Gráfico 19 - Taxa de homicídios dolosos por 100 mil habitantes - Espírito Santo, 2000-2012
20082007200520042003200220012000 2006 2009 2010 2011 2012
48,2
52,5
58,3
56,556,5
53,4
49,9
52,4
54,855,3
50,5
46,6 46,4
Fonte: SESP, SEAE, 2012; Elaboração: IJSN, 2013
Outros indicadores ampliam o diagnóstico da segurança pública capixaba. A
taxa de ocorrências de tentativas de homicídio por 100 mil habitantes caiu
de 74,2 em 2011 para 73,9 em 2012. A taxa de lesão corporal aumentou de
308,7 para 321,3 casos por 100 mil habitantes, no mesmo período. A taxa de
ocorrências de ameaças caiu de 379,8 em 2011 para 326,3 casos por 100 mil
habitantes em 2012. A taxa de furto de veículo reduziu-se de 96,2 para 92,1
casos por 100 mil habitantes. A taxa de roubo de veículo aumentou de 80,3
para 114,5 em 2012. Todavia, o número de veículos recuperados aumentou
consideravelmente nos últimos anos. No ano de 2010, 2.485 veículos furta-
dos e roubados no Estado foram recuperados pelo trabalho conjunto das
polícias. Em 2012, esse número subiu para 4.500 veículos recuperados, o
que representou um aumento de 81% na comparação com 2010. Dos 7.394
veículos furtados e roubados no Espírito Santo em 2012, 60% foram recu-
perados.
52
)

Gráfico 20 - Taxa de Crimes por 100 mil habitantes - Espírito Santo, 2012
TENTATIVA DE
HOMICÍDIO
LESÃO
CORPORAL
AMEAÇA FURTO DE
VEÍCULO
ROUBO DE
VEÍCULO
2011 2012
74,2 73,9
308,7 321,3 326,3
92,1 80,3
114,5
96,2
379,8
Fonte: SESP, 2012; Elaboração: IJSN, 2013
Gráfico 21 - Número de veículos recuperados - Espírito Santo, 2012
2010 2011 2012
2.485
3.207
4.500
Apesar de o fenômeno da violência estar associado a fatores socioeconômi-
cos, que dependem de estratégias de prevenção, o trabalho integrado das
polícias, no campo da repressão qualificada, é de fundamental importân-
cia para a redução dos índices criminais. Nesse sentido, nos últimos anos o
quadro das agências de segurança pública vem sendo ampliado. Em 2011,
o Estado contava com 7.305 policiais militares, 2.045 policiais civis e 1.125
bombeiros militares. Em 2012, esses números aumentaram para 7.760 poli-
ciais militares, 2.561 policiais civis e 1.226 bombeiros militares. O número de
profissionais nessas três agências de segurança pública aumentou de 10.475
em 2011 para 11.547 em 2012, representando um aumento de 10,2%.
53
)

Gráfico 22 - Número de profissionais por agência de segurança pública - Espírito Santo 2012
2011 2012
POLÍCIA
MILITAR
POLÍCIA
CIVIL
BOMBEIRO
MILITAR
1.125
2.561
2.045
7.760
7.305
1.226
A ampliação das ações policiais de repressão qualificada aos crimes aqui des-
tacados e outros delitos torna-se evidenciada, sobretudo, pelo aumento dos
registros de apreensão de armas de fogo no Estado. De acordo com dados da
Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), 82% dos ho-
micídios dolosos registrados em 2012 foram cometidos por meio de armas de
fogo. No ano de 2005, 2.694 armas de fogo foram apreendidas, ao passo que,
em 2012, esse número aumentou para 3.689 apreensões, ou seja, um acréscimo
de 37% no período e um aumento acumulado em oito anos de 20.110 armas
apreendidas.
A repressão qualificada ao tráfico de drogas ilícitas também é uma estraté-
gia importante do combate à violência. Análises da Delegacia de Homicídios
e Proteção à Pessoa (DHPP) indicam que 63% dos homicídios dolosos com-
putados em 2012 na Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV) tive-
ram como motivação o envolvimento com o tráfico de drogas ilícitas. Esse
envolvimento, na maioria das vezes, traduz-se em eliminação de devedores
do sistema de tráfico, execução de delatores, vítimas de confrontos arma-
dos e de disputas por territórios. Visando a preservação da vida, as ações
policiais, apoiadas em serviços de inteligência e tecnologia, estão focadas
no enfrentamento qualificado das práticas do tráfico de drogas ilícitas. Em
2012, foram apreendidos no Estado 15.265kg de maconha, 240kg de coca-
ína e 149kg de crack.
54
)

Gráfico 23 - Número de armas de fogo apreendidas - Espírito Santo, 2005-2012
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
3.203
2.8542.763
1.596
1.384
1.927
2.694
3.689
Além disso, a ação policial intensificou a repressão aos criminosos foragidos,
muitos desses com passagens pela polícia por envolvimento com o tráfico de
drogas e por prática de homicídios. Segundo a DHPP, em 2011, foram cumpri-
dos 226 mandados de prisão desses criminosos. Em 2012, esse número quase
que dobrou, para 534 mandados de prisão cumpridos.
No que tange ao sistema prisional do Estado, o número de internos no ano de
2010 era de 10.803 pessoas. Em 2012, esse número subiu para 14.799 inter-
nos, ou seja, um aumento de 37% da população carcerária entre os anos de
2010 e 2012. O aumento relativo no número de vagas foi maior. Em 2010 exis-
tiam 8.152 vagas no sistema prisional. Em 2012 o número de vagas subiu para
12.624, ou seja, um aumento de 54,9%.
Outro indicador importante do sistema prisional é a razão de internos por
vagas no sistema prisional. Em 2005, para cada vaga do sistema prisional capi-
xaba existiam 1,9 internos. Em 2012, essa razão foi reduzida para 1,1 internos/
vaga, um número inferior à média nacional, que é de 1,68 internos/vaga. Esse
resultado é um desdobramento de políticas públicas no âmbito da justiça cri-
minal, que se apoiam, sobretudo, em ações de prevenção terciária, conjugan-
do ações de ressocialização e diminuindo substancialmente as possibilidades
de reincidência.
55
)

Gráfico 24 - Número de internos e vagas - Espírito Santo, 2010-2012
INTERNOS VAGAS
2010 2011 2012
10.803
12.472
14.799
8.152
11.780
12.624
Fonte: MJ/DEPEN, SEJUS, 2012; Elaboração: IJSN, 2013
Infraestrutura
Dentre os benefícios esperados do progresso está não apenas a melhoria da
infraestrutura, mas sua ampliação regionalmente equilibrada, uma vez que estu-
dos mostram que o território estadual é marcado por desigualdades regionais,
concentrando população e investimentos no litoral.
Assim, tanto o acesso à moradia digna (por meio da construção de novas
unidades ou pela melhoria das condições existentes) como a ampliação de
serviços de saneamento são ações com grandes rebatimentos na qualidade
de vida da população. Ao mesmo tempo, a distribuição das infraestruturas
de logística constitui-se, atualmente, como um desafio para a geração de
emprego e renda e a manutenção da economia estadual em patamares de
crescimento.
Com relação à habitação, estimativas do déficit habitacional no Estado (se-
gundo a Pnad 2011) dão conta de uma necessidade de 82.341 novas mo-
radias, com acentuada concentração nas zonas urbanas e nas faixas mais
baixas de renda. Quando analisado o déficit com o recorte nas famílias
com renda de até três salários mínimos (SM), constata-se a necessidade de
68.196 novas moradias. Tanto o número de unidades do déficit total quanto
do déficit com o recorte de três SM foram reduzidos na comparação com
2009 (Gráfico 25).
56
)

Gráfico 25 - Déficit habitacional total e até três salários mínimos (SM),
Espírito Santo, 2008, 2009 e 2011
DÉFICIT TOTAL DÉFICIT ATÉ 3 SM
2008 2009 2011
83.228
101.027
61.453
71.005
82.341
68.196
O Programa Estadual de Habitação de Interesse Social “Nossa Casa” atua para
equacionar as questões relativas ao acesso à moradia digna em todos os Mu-
nicípios do Estado. Com o objetivo de viabilizar investimentos do Programa
Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, o Nossa Casa contempla a infra-
estrutura de acesso e de saneamento nos 16 Municípios do Espírito Santo com
mais de 50 mil habitantes, a ampliação do valor das unidades via contrapartida
do Governo do Espírito Santo nos Municípios sub-50 (com população abaixo
de 50 mil habitantes) e a assistência a prefeituras por meio de convênios para
elaboração de projetos e construção de 1.500 unidades no meio rural.
No Espírito Santo, a infraestrutura de saneamento básico (água tratada, coleta
de esgotos e resíduos sólidos) apresentou crescimento entre 2009 e 2011, se-
gundo dados da Pnad. Por sua importância para o meio ambiente equilibrado,
para a saúde e para a garantia da qualidade de vida da população, os indica-
dores da infraestrutura de saneamento básico são alvo constante de monitora-
mento e das ações públicas.
Dentre os esforços em políticas públicas relativos ao tema da infraestrutura de
serviços de saneamento, cabe ressaltar a importância do Programa Estadual de
Saneamento, que contempla ações para o aumento da capacidade de reserva
e tratamento de água, ampliação de redes coletoras e da capacidade de trata-
mento de esgoto, bem como o aumento do número de imóveis efetivamente
ligados às redes existentes.
O abastecimento de água por rede cresceu no Espírito Santo, chegando a 86,6%,
em 2011, resultado acima da média nacional (83,5%) e abaixo da média da região
57
)

Sudeste (90,8%). Esse abastecimento encontra-se concentrado nas áreas urbanas,
onde 97,5% dos domicílios são abastecidos por rede, contra 18,1% nas áreas rurais.
Gráfico 26 - Percentual de domicílios com abastecimento de água
por meio da rede geral de distribuição, Brasil, Sudeste e Espírito Santo, 2001-2011
200920082007200620052004200320022001 2011
82,9
82,1
81,4
80,8
79,679,4
79,6
79,0
77,8
83,5
83,8
82,0
82,7
82,1
83,7
82,1
80,1
81,3
79,4
86,6
92,0
91,591,391,4
90,790,7
90,089,9
89,3
90,8
O percentual de domicílios particulares permanentes com acesso à rede de
esgoto também cresceu entre 2009 (67,4%) e 2011 (76,7%). Por esses dados, o
índice do Espírito Santo situa-se acima da média nacional (62,6%), mas abaixo
da média do Sudeste (87%). O serviço de coleta de esgoto também é concen-
trado no meio urbano, que contava com 87% dos domicílios com acesso à rede
coletora em 2011, frente a 11,9% de acesso no meio rural.
Gráfico 27 - Percentual de domicílios com acesso
à rede coletora de esgoto, Brasil, Sudeste e Espírito Santo, 2001-2011
200920082007200620052004200320022001 2011
85,685,1
63,364,464,665,7
82,4
61,9
56,2
76,7
67,4
62,6
85,083,983,483,3
59,5
81,680,6
87,0
59,059,258,9
57,156,456,356,7
5654,6
62,6
58
)

Ao se tratar do indicador de domicílios atendidos por esgotamento sanitário
adequado, que inclui a fossa séptica, percebe-se um aumento significativo no
percentual de domicílios atendidos entre 2001 e 2011, de 20 pontos percen-
tuais (p.p.), acompanhando a alta no Brasil que foi de 10,5 p.p. e na Região
Sudeste, de 6,3 p.p..
Gráfico 28 - Percentual de domicílios com esgotamento
sanitário adequado, Brasil, Sudeste e Espírito Santo, 2001-2011
200920082007200620052004200320022001 2011
72,1
73,0
89,3
87,686,986,9
68,8
85,6
84,5
90,8
88,488,9
73,2
70,269,468,7
86,2
68,0
66,7
77,2
76,7
72,5
79,1
76,175,774,7
72,2
73,4
63,7
83,7
Gráfico 29 - Percentual de domicílios com coleta de lixo,
Brasil, Sudeste e Espírito Santo, 2001-2011
200920082007200620052004200320022001 2011
87,4
95,4
87,1
86,3
85,5
84,6
82,2
84,8
83,2
88,8
88,4
87,7
86,3
85,4
85,7
84,5
85,6
81,8
92,3
90,7
95,9
86,1
95,394,994,494,293,993,6
79,0
95,9
59
)

Completando o rol de serviços que compõem o saneamento básico, a coleta
de lixo no Espírito Santo atingiu 90,7 % dos domicílios particulares permanen-
tes, superando o Brasil (88,8%), mas ainda inferior à média da região Sudeste
(95,9%). Mais uma vez, as diferenças existem: enquanto no meio urbano o ser-
viço alcançou 99,2% dos domicílios particulares permanentes em 2011, no rural
o percentual é de 37,1%.
Ainda que a coleta e a destinação dos resíduos sólidos caibam aos Municípios, o
programa “ES sem Lixão” está ampliando a correta destinação final de resíduos,
por meio de Consórcios Públicos Regionais, expandindo o serviço, principal-
mente nos pequenos Municípios. O “ES sem Lixão” é um importante programa
estruturante do Governo do Estado que está implementando o sistema regional
de logística e de resíduos sólidos urbanos.
Integração Logística
Sistema Rodoviário
No modal de transporte rodoviário, o ano de 2012 foi palco de grandes reali-
zações por parte do Governo do Espírito Santo como, por exemplo, obras que
serão realizadas nos eixos logísticos previstos no Plano de Desenvolvimento
Espírito Santo 2025 (ES 2025), além de acesso aos portos e terminais portuários
e aumento da integração com os Estados vizinhos.
Outros programas e iniciativas do Governo do Espírito Santo visam melhorias
na infraestrutura logística. Com a ação do programa Caminhos do Campo, co-
ordenado pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pes-
ca (SEAG), o Governo do Estado já propiciou a pavimentação de um total de
739,55 km de estradas rurais entre 2003 e 2012, com a finalidade de facilitar o
escoamento da produção agrícola, aumentar o fluxo turístico e, ainda, reduzir
problemas ambientais. É importante frisar que esse número já supera a meta
inicial do programa, que era de 730 km, e a perspectiva é de continuar melho-
60
)

rando ainda mais essa marca, pois, atualmente, estão em obras mais de 130 km
de novas estradas.
Além do programa Caminhos do Campo, o Governo do Espírito Santo in-
veste também na recuperação e melhoria de vários trechos de sua malha
rodoviária. Só em 2012, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER)
entregou mais de 216 novos quilômetros de rodovias, que receberam trata-
mento de pavimentação, reabilitação e melhorias, ultrapassando mais uma
vez a meta prevista de entregar 120 quilômetros por ano até 2014. O DER
chegou ao segundo semestre de 2012 com 51 obras concluídas, de Norte a
Sul do Espírito Santo.
O Estado ainda busca recursos junto ao Governo Federal para melhorias nas
rodovias federais que atravessam o Estado. Como resultado desses esforços,
tivemos em 2012 a divulgação por parte do Governo Federal da concessão
das BR-101 e BR-262. Essa grande empreitada para os próximos anos promete
duplicar e tornar mais seguro o tráfego nessas importantes artérias da logística
do Espírito Santo.
Quanto ao nível de qualidade das rodovias estaduais e federais que se dis-
tribuem pelo Estado, foi divulgada, em meados de 2012, a Pesquisa CNT de
Rodovias-2012. Essa pesquisa busca medir a qualidade das principais rodovias
brasileiras por meio de avaliações acerca da qualidade da pavimentação e da
sinalização e ainda da geometria da via, gerando assim, outro indicador deno-
minado de “Estado Geral da Via”.
No Espírito Santo, em 2012, a maior parte dos trechos rodoviários contempla-
dos pela pesquisa obteve resultados entre regular e ótimo. No quesito sobre
pavimentação, por exemplo, o resultado classificado como “Ótimo” chegou
próximo a 50%.
61
)

Figura 2 - Vias pavimentadas pelo programa Caminhos do Campo
62
)

Gráfico 30 - Condição Geral das Rodovias, Espírito Santo, 2012 - em %
PÉSSIMO RUIM REGULAR BOM ÓTIMO
ESTADO GERAL PAVIMENTAÇÃO SINALIZAÇÃO GEOMETRIA DA VIA
22,9
45,1
24,4
47,8 47,8
47,8
41,9
7,7
3,2 2,1
4,5
0,5
47,8
47,8
47,8
47,8
47,8
47,8
47,8
Fonte: CNT, 2012; Elaboração: IJSN, 2013
No indicador que avalia a geometria das vias, o Espírito Santo ainda possui
grandes desafios. Porém, esse resultado deve-se principalmente à confor-
mação do acidentado relevo capixaba. No indicador que avalia o estado
geral das rodovias, o percentual compreendido entre regular, bom e ótimo
alcançou 74%.
Sistema Portuário
Nesse quesito, o Governo do Espírito Santo anunciou a criação da Câmara de
Eficiência Portuária, que busca melhorias que possam manter as cargas de au-
tomóveis e máquinas, propiciando um ambiente favorável à atividade portuária,
prejudicada com a mudança do sistema de funcionamento do Fundap. Essa me-
dida visou também o aumento das movimentações de contêineres e, ainda, de
cargas de petróleo e gás natural através de importantes investimentos em in-
fraestrutura logística. Um exemplo dessas ações são as obras de modernização
do Porto de Vitória, a cargo da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa),
como ente federal atuante no Estado.
Em linhas gerais, a movimentação de cargas tanto nos portos quanto nos Termi-
nais de Uso Privativo (TUP) recuaram em 2012. A movimentação no complexo
portuário capixaba recuou 18,7% em 2012, enquanto nos TUP a queda foi de
63
)

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