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Fortaleza - Ceará | 15.10.2020
1
ESCOLA
HOSPITAL
ICMS
Programa de Educação Fiscal
esclarece a população.
Pág. 4
Entenda o funcionamento do imposto, presente
em quase todas as suas compras.
Págs. 2 e 3
CONSCIÊNCIA
CIDADÃ
INVESTIMENTOS
PÚBLICOS
Veja que setores são bene-
ficiados com a arrecadação
de impostos.
Pág. 5
FORTALEZA - CEARÁ, 15 de outubro de 2020 |
184 ANOS
Conheça a importância do
trabalho da Sefaz-CE para a
sociedade.
Págs. 6 e 7
Fortaleza - Ceará | 15.10.2020
2
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EXPEDIENTE
Diretor Superintendente: Ruy do Ceará | Diretor Editor: Ildefonso Rodrigues | Diretor Comercial: Erick Picanço Dias Diretor Administrativo: Lídio José Fernandes Ferreira | Editor: Giuliano Villa Nova
Esta publicação é um projeto comercial do SISTEMA VERDES MARES: comercial@svm.com.br
Para
impulsionar
aeconomia
E
le está nas roupas, nos
perfumes, nos alimen-
tos, nas bebidas, nos
serviços de transpor-
tes, comunicação e nos
mais variados produtos
adquiridos todos os dias
pelos consumidores. O
ICMS, sigla que identifica
o Imposto sobre Operações relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Co-
municação, é o principal imposto dos
Estados brasileiros, responsável por
mais de 90% da arrecadação.
Quando uma pessoa física ou jurí-
dica adquire uma mercadoria dentro
ou fora do Ceará, ela paga o imposto
que vai embutido no preço do produ-
to. A alíquota depende do setor, mas
pode variar de 4% a 28%. Vale lembrar
que, como forma de deixar produtos
com preço mais acessíveis, alguns
itens que compõem a cesta básica
têm redução do valor para o cálculo
do ICMS, que significa menos imposto
no produto, entre eles arroz, óleo de
soja e algodão, sardinha, absorvente,
xampu etc. E há produtos que são to-
talmente isentos de ICMS, ou seja, não
pagam o imposto: feijão, farinha de
mandioca, hortifrutícolas etc.
O cidadão não sente que está
pagando o imposto justamente por-
que o pagamento é feito de forma
indireta. Mas basta observar na nota
fiscal de compra o percentual dis-
criminado do imposto, acrescido ao
produto: aquele valor será recolhido
das empresas pelo governo estadual
para investir em políticas públicas e
melhorias para a população.
É justamente a nota fiscal que ga-
rante que o ICMS será mesmo reco-
lhido pelo Estado. Sem o documen-
to, o imposto, pago pelo cidadão na
compra da mercadoria, não segue o
seu fluxo. Ou seja, ao adquirir qual-
quer produto no comércio e não exi-
gir a nota, aquele dinheiro pago pelo
Sabia que você
também contribui
com os investimentos
públicos? Entenda o
que é e como funciona
o ICMS, principal
imposto do Estado.
1 Quando você compra
um produto ou paga
por um serviço de
telefonia e energia,
por exemplo, um
percentual do valor é
do ICMS. Essa quantia
é repassada pelas
empresas ao Estado.
5 Os impostos, quando
bem utilizados,
contribuem para o
desenvolvimento
econômico dos
municípios, gerando
mais emprego e renda,
consequentemente,
aumentando a
arrecadação e
reiniciando o processo.
Fortaleza - Ceará | 15.10.2020
3
DELEGACIA
ESCOLA
HOSPITAL
LIMPEZA
PÚBLICA
consumidor não retorna em benefícios
para a população. A empresa, por sua
vez, agindo dessa forma, não só prati-
ca concorrência desleal como sonega
o tributo ao Estado. “A sonegação fis-
cal implica redução ou supressão do
tributo devido, impossibilitando que
o Estado cumpra total ou parcial sua
função social, que é garantir o bem-
-estar da sociedade”, afirma a Secre-
taria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE).
Repasse
Uma vez recolhido o imposto das em-
presas, o Estado faz o repasse para os
municípios conforme determinações
constitucionais. Do total de ICMS ar-
recadado no Estado, 25% é distribuído
com os 184 municípios.
O que define quanto cada muni-
cípio vai receber é o seu índice de
participação no ICMS, calculado anu-
almente pela Sefaz. A movimentação
econômica do município, ou Valor Adi-
cionado Fiscal (VAF), é a variável mais
importante do índice, correspondendo
a 75% do seu valor. Por isso a impor-
tância de fortalecer a compra local,
estimulando que a população consu-
ma em seu próprio município, sempre
exigindo a emissão da nota ou cupom
fiscal. O comportamento dos cidadãos
impacta diretamente na arrecadação e
nos recursos que cada cidade recebe.
No entanto, fatores como educa-
ção, saúde e meio ambiente tam-
bém influenciam o percentual de
participação dos municípios no ICMS.
Quanto mais cada governo munici-
pal investe nessas áreas, maior será
o repasse de ICMS. Um importante
exercício de cidadania é acompanhar
que investimentos estão sendo feitos
pelos municípios em educação. Con-
fira no www.gov.br/mec como estão
as escolas da sua cidade.
Arrecadação
De acordo com informações da Secre-
taria da Fazenda, em 2018, foram arre-
cadados quase R$12 bilhões em ICMS
para o Estado.Ano passado, pouco mais
de R$ 13 bilhões foram parar nos cofres
públicos provenientes do imposto. Até
agosto deste ano, a arrecadação foi de
quase R$ 8 bilhões. Para especialistas,
essa evolução na arrecadação é in-
fluenciada por fatores como as políticas
de atração de empresas para o Ceará.
Quando a economia cresce na geração
de emprego e renda, consequente-
mente, o consumo cresce. Além disso,
a instituição fazendária, tanto no quadro
pessoal quanto no quadro de estrutura
tecnológica e física, tem evoluído bas-
tante, favorecendo os mecanismos de
controle fiscal. Entenda melhor o traba-
lho da Sefaz na página 6.
2
Para garantir que
o ICMS siga o seu
caminho, o consumidor
deve pedir a nota fiscal
em toda a compra
realizada. Assim o
cidadão ajuda no
combate à sonegação
de impostos que são
pagos por ele mesmo.
3
A Secretaria da
Fazenda recolhe o ICMS
das empresas para que
seja feita o repasse.
Do montante, 25% vão
para os municípios, de
acordo com o índice de
participação no ICMS.
4 Do total arrecadado
com o ICMS, o Estado
investe 75% em políticas
públicas e ações de
melhorias nas áreas
de educação, saúde,
segurança, obras
de infraestrutura e
pagamento de pessoal.
Fatores como
educação, saúde
e meio ambiente
também influenciam
no percentual de
participação dos
municípios no ICMS.
Quanto mais cada
governo municipal
investe nessas áreas,
maior será o repasse
do imposto.
R$ 13
bilhões
foram arrecadados
em ICMS pelos cofres
do Estado do Ceará,
em 2019.
25%
do total arrecadado com
o ICMS é repassado para
os municípios do Estado.
Fortaleza - Ceará | 15.10.2020
4
Q
uando uma crian-
ça entende que
não deve danifi-
car o parquinho
da praça, porque
sabe que se trata
de um bem pú-
blico, comprado
com o dinheiro
dos cidadãos, ela está praticando
educação fiscal. Da mesma maneira
que um adulto, quando pede a nota
fiscal no ato da compra. Ele também
está exercendo sua consciência cida-
dã, entendendo que aquele imposto
pago no produto será investido em
melhorias para toda a população.
A construção dessa consciência é
fruto de um longo e sólido trabalho
do Programa de Educação Fiscal do
Estado do Ceará (PEF), que está pre-
sente em diferentes segmentos so-
ciais e educacionais.
Há 22 anos, o PEF trabalha promo-
vendo seminários, cursos e palestras
abertas à população. Cerca de 120
mil pessoas já passaram pelas ações
de sensibilização, capacitação e for-
mação. São professores, alunos dos
diversos níveis, servidores públicos
e sociedade em geral, debatendo
sobre cidadania, tributos e aplicação
dos recursos públicos.
Nas escolas públicas, o programa
é realizado em parceria com a Secre-
taria Estadual de Educação (Seduc).
Atualmente, a educação fiscal é dis-
ciplina eletiva nas escolas estaduais
de tempo integral, ou seja, está dis-
ponível como opção de formação
para os alunos no chamado contra-
turno. Neste ano, o programa atua
em 54 escolas com cerca de 1.580
alunos matriculados. Além de ser
tema abordado em diversas escolas
profissionalizantes, a Secretaria da
Fazenda do Estado (Sefaz-CE) oferta,
em parceria com a Escola de Gestão
Pública (EGP), o curso de Educação
Fiscal e Cidadania para professores,
e aberto também para a sociedade
em geral, como parte da formação
de multiplicadores da temática.
Com os estudantes do ensino
superior, o programa atua na ofer-
ta de cursos de extensão, estímulo
à pesquisa e produção acadêmica
de artigos científicos. Outra área de
ação do PEF é por meio do Núcleo
de Apoio Contábil Fiscal (NAF), em
parceria com a Secretaria da Receita
Federal e a Secretaria de Finanças de
Fortaleza. Trata-se de um espaço de
suporte à população sobre questões
fiscais, que funciona nos cursos de
Ciências Contábeis em diversas uni-
versidades no Estado do Ceará. So-
mando capital e interior, existem 15
unidades em funcionamento.
Mas o PEF também atua nas
plataformas digitais, especialmen-
te agora, em função do distancia-
mento social. Diversas ações virtuais
têm sido realizadas, aumentando o
engajamento e a disseminação da
educação fiscal no Estado. “O En-
gaja Cidadão, circuitos de lives por
meio do Instagram e Youtube, já
conta com mais de 18 mil acessos.
São abordados temas ligados ao
universo da educação fiscal, como
cidadania, tributação, orçamento,
educação, participação social entre
outros”, afirma a Sefaz.
Valor social
Mais do que conscientizar a popula-
ção sobre a importância do impos-
to para a coletividade, o objetivo da
educação fiscal é estimular o exercí-
cio da cidadania, isso porque, por ser
um tema historicamente rechaça-
do, é comum a existência de ideias
distorcidas, como o mito de que
só quem paga tributo é quem tem
muito dinheiro.
“Isso permite a criação de narrati-
vas que não colaboram para a noção
da importância do cidadão para a
manutenção do Estado e de como os
serviços públicos não são benesses,
mas direitos. É preciso desmistificar
a visão assistencialista dos serviços
públicos, que são direitos constitu-
cionais. A educação fiscal busca tam-
bém romper a visão dual entre fisco
e contribuinte, melhorando o relacio-
namento entre ambos, o que reflete
na sociedade. O Estado somos todos
nós”, afirma a Sefaz.
ProgramadeEducação
Fiscalderrubamitos
sobreosimpostos
Cerca de 120 mil
pessoas já passaram
pelas ações de
conscientização
promovidas pela
Sefaz-CE.
Há 22 anos, o PEF
trabalha promovendo
seminários, cursos
e palestras abertas
à população. São
professores, alunos
dos diversos níveis,
servidores públicos e
sociedade em geral,
debatendo sobre
cidadania e tributos.
Acompanhe o que está sendo feito
com os tributos, acessando:
Portal de Transparência do Ceará
www.cearatransparente.ce.gov.br
Saiba mais sobre educação
fiscal, acessando:
www.sefaz.ce.gv.br/educacao-fiscal
Youtube: Sefaz Ceará | Instagram: Sefaz Ceará | Twitter: Sefaz_CE
Fortaleza - Ceará | 15.10.2020
5
U
ma senhora de 55
anos teve uma cri-
se de apendicite
e precisou de um
pronto atendimen-
to em um hospital
público de Forta-
leza. Foi recebida
com atenção, pas-
sou por todas as etapas de avaliação
e, devido à urgência do quadro, teve
de passar por cirurgia no mesmo dia.
Felizmente, o procedimento foi bem-
-sucedido e ela, em pouco tempo,
recebeu alta. Quantas vezes uma si-
tuação igual ou parecida com essa já
aconteceu no dia a dia da população?
Quando uma pessoa é atendida pelo
serviço público de saúde, não per-
cebe que essa complexa estrutura,
que ajuda a levar bem-estar e muitas
vezes salva vidas, é mantida graças
à contribuição de todos os cidadãos,
por meio dos impostos.
Desde o posto de saúde do bairro
até o hospital mais equipado do Esta-
do, tudo é feito com os investimentos
públicos a partir dos tributos pagos
pelos cidadãos: construção de pré-
dios, compra de aparelhagem e me-
dicamentos, pagamento de salários...
por todos os lados, o sistema de saú-
de pública necessita desse recurso
para atender bem à população.
Por sinal, a rede estadual de saúde
no Ceará é considerada uma referên-
cia, especialmente por seu caráter de
atendimento em rede, com hospitais
que recebem demandas das cidades
do interior, permitindo que um pa-
ciente seja atendido perto de casa,
sem ter que se deslocar até a Capital.
Dessa forma, além das unidades
de saúde de Fortaleza já consagradas
no atendimento à população, como o
Hospital Geral de Fortaleza, o Hospital
Geral César Cals, o Hospital Infantil Al-
bert Sabin e o Hospital de Messejana,
o Estado conta com o Hospital Hos-
pital Regional do Cariri (Juazeiro do
Norte), o Hospital Regional do Sertão
Central (Quixeramobim), o Hospital
Regional Norte (Sobral) e o Hospital
Regional do Vale do Jaguaribe (Limo-
eiro do Norte, em construção).
Educação
Na área da Educação, a arrecadação
e a gestão dos recursos dos impostos
também ajudaram a tornar o Estado
do Ceará uma referência, com insti-
tuições que anualmente preparam
milhares de alunos para o Ensino Su-
perior e para o próprio mercado de
trabalho, além de estimular a pes-
quisa e o aprimoramento dos futuros
profissionais.
Fazem parte dessa extensa rede
de formação a Universidade Esta-
dual do Ceará (Uece), a Universi-
dade Regional do Cariri (Urca) e a
Universidade Estadual Vale do Aca-
raú (UVA). Há também um destaca-
do trabalho no ensino fundamental:
das 100 melhores escolas do País
nessa modalidade, 82 estão no
Estado do Ceará.
Segurança pública
Uma das áreas mais desafiadoras
para os gestores públicos, a Seguran-
ça também tem recebido altos repas-
ses no Ceará. Nos últimos anos, foram
feitos investimentos em tecnologia,
aumento do salário dos profissionais –
nos últimos cinco anos, o Estado teve
um incremento de R$ 1 bilhão na fo-
lha salarial da Polícia Militar, do Corpo
de Bombeiros, da Pefoce e da Polícia
Civil –, além da compra de veículos,
motos, armamentos e helicópteros.
Na infraestrutura pública, graças à
arrecadação dos impostos, o governo
estadual conseguiu recuperar mais
de 1.700 km de rodovias no Ceará,
com um investimento de mais de R$
220 milhões, beneficiando diretamen-
te moradores de 86 municípios.
Saúdeeeducação
dereferência
Entenda de que forma os recursos arrecadados a partir dos impostos
se transformam em qualidade de vida para a população.
Fonte: Governo do Estado do Ceará
Foi o investimento do Governo do Estado
em salários dos profissionais da Segurança
Pública, nos últimos cinco anos
Foram aplicados na recuperação de
estradas pelo interior cearense
Fortaleza - Ceará | 15.10.2020
6
Controleefiscalização
dasfinanças
As estátuas de leões presentes na fachada do prédio da Sefaz são o símbolo
da cidade de Veneza, na Itália – considerado o primeiro grande centro co-
mercial do Ocidente na Idade Média, e cuja arquitetura serviu de inspiração
para o engenheiro-arquiteto Gonçalves da Justa no desenho da construção
na capital cearense.
Você sabia?
M
uitas pesso-
as passam
apressadas
todos os
dias pela
Avenida Al-
berto Nepo-
muceno, em
Fo r t a l ez a ,
em um trânsito frenético de carros,
ônibus, motocicletas e pedestres.
Boa parte delas vai do Centro da ci-
dade em direção à Barra do Ceará
ou para as praias do município vizi-
nho de Caucaia. Poucas se atentam
para a importância de um prédio
histórico pintado de azul, construí-
do em uma esquina, do lado direito
da avenida. Ali fica a sede principal
da Secretaria da Fazenda do Estado
do Ceará (Sefaz-CE), órgão que tem
atuação destacada na economia do
Estado. Afinal, é a Sefaz-CE que re-
aliza a fiscalização, a arrecadação, o
controle, a contabilização e o repas-
se dos tributos.
Com a informatização dos siste-
mas fiscais, todo o processo é feito
eletronicamente – bem diferente de
algumas décadas, quando para se
fazer a auditoria das contas de uma
empresa era preciso investigar pesa-
dos blocos de papel de recibos e no-
tas fiscais em busca das informações
financeiras. Os avanços da tecnologia
também beneficiam o trabalho da
Sefaz, no sentido de coibir a sonega-
ção de impostos. “Todo documento
fiscal tem códigos, que fornecem os
dados para o sistema do fisco. Isso
acontece com todo o comércio, des-
de um produto vendido em um esta-
belecimento comercial qualquer até
um carregamento de mercadorias
que vem de outro Estado e passa
pelo posto de fiscalização de divisa”,
esclarece a Sefaz-CE.
Por meio do sistema eletrônico, a
Sefaz também controla os pagamen-
tos, se aquele produto foi vendido, o
quanto o empresário recolheu de im-
postos etc. O nível de detalhamento
do controle chega a tal ponto de o
órgão saber se um determinado cai-
xa de supermercado não está funcio-
nando, ou não está emitindo docu-
mentos (cupons) fiscais.
Trabalho fundamental
A administração tributária, foco do
trabalho da Sefaz, envolve três áre-
as: arrecadação, fiscalização e tribu-
tação. Esse trabalho é feito com vis-
tas à arrecadação e ao repasse dos
tributos dentro do Estado do Ceará.
Por isso, pode-se entender que a
atuação da Sefaz permite que todas
as outras Secretarias que compõem
o governo estadual funcionem e tam-
bém desenvolvam seu trabalho.
“A Sefaz funciona como uma espé-
cie de balança: em um prato, o tributo
é recolhido; no outro prato, que tam-
bém é trabalho da Secretaria, é feita a
distribuição desse recurso financeiros
para os órgãos e entidades da admi-
nistração pública em todos os níveis
– Executivo, Legislativo e Judiciário –
e também para os 184 municípios do
Estado”, explica a Sefaz-CE.
GESTÃO FISCAL
A Sefaz-CE tem um papel de desta-
que na gestão fiscal do Estado. Em
conjunto com outros órgãos, tais
como Secretaria do Planejamento
(Seplag), Controladoria Geral do Es-
tado (CGE), Casa Civil e Procurado-
ria Geral do Estado (PGE), compõe o
núcleo que faz a gestão das políticas
fiscais do Estado.
Desempenha o papel de zelar e
gerir os recursos financeiros estadu-
ais. É de sua competência a gestão da
Conta Única e o acompanhamento do
fluxo de caixa do Tesouro, responden-
do pelo controle dos pagamentos.
No Tesouro Estadual também é
feita a execução orçamentária e fi-
nanceira por meio do S2GPR (Sistema
Governamental de Gestão por Re-
sultados). Toda a contabilidade dos
órgãos é consolidada pela Sefaz no
Balanço Geral do Estado (BGE).
Outra função primordial é a feitura
e o acompanhamento dos indicado-
res de gestão fiscal. Com uma equipe
extremamente qualificada, auxilia o
Governo do Estado na sustentabilida-
de e equilíbrio das contas públicas.
A Sefaz propicia os recursos ne-
cessários para as políticas públicas e
os investimentos com o objetivo de
trazer melhoria na qualidade de vida
do povo cearense.
Um pouco de história
Um detalhe da arquitetura do prédio
da Sefaz-CE chama a atenção: por
que a fachada tem uma torre que se
destaca na construção? A explica-
ção é que a torre – que tem 26 me-
tros, o que corresponde a um prédio
de oito andares – era utilizada como
observatório para fiscalizar os navios
que chegavam ao Porto de Fortaleza
(Ponte dos Ingleses) com mercado-
rias para serem negociadas na cida-
de. Um funcionário da Secretaria da
Fazenda ficava na torre, e quando
uma embarcação se aproximava, ele
avisava a outro servidor que ficava
na calçada, que saía em disparada,
montado em um cavalo, para fiscali-
zar as mercadorias transportadas.
A Secretaria da Fazenda foi criada
em 26 de setembro de 1836, ainda
no tempo do Brasil Império, como
Thesouraria Provincial. O órgão já
nasceu com a missão de arrecadar
os recursos e repassar os valores
para o funcionamento da Província,
que havia recebido do governo im-
perial a autonomia para gerir seus
próprios recursos.
Em 1891, posteriormente ao esta-
belecimento da República no Brasil
(em 1889), o órgão passou a se cha-
mar Secretaria dos Negócios da Fa-
zenda, cuja nomenclatura foi simplifi-
cada para Secretaria da Fazenda.
SEFAZ PARCEIRA
Nos últimos dois anos, a Secretaria
da Fazenda do Ceará tem investido
em um relacionamento mais pró-
ximo com a sociedade, buscando
transparência e interatividade, cons-
truindo uma era de mais simplifica-
ção, virtualização e confiança com os
contribuintes. A Sefaz está dedicada
em servir a sociedade, inovando em
cada detalhe, revendo processos,
reduzindo obrigações, estendendo
prazos, virtualizando serviços e, prin-
cipalmente, acreditando no fortale-
cimento da relação de troca e parce-
ria com cada um dos contribuintes
cearenses. Passar por momentos
desafiadores requer os esforços de
todos, mas quando estamos unidos
em busca de um mesmo ideal, su-
peramos cada adversidade e nos
tornamos mais fortes e melhores. A
Sefaz Parceira é um laço entre Fisco
e contribuinte, constitui-se de ini-
ciativas, focadas em simplificação e
transformação digital, para melhores
serviços e mais resultados para con-
tribuintes e sociedade cearense.
Uma das ações do Sefaz Parceira
é o Conselho de Defesa do Contri-
buinte (Condecon), criado para pro-
mover diálogo e participação. Entre
as atribuições do colegiado estão
planejar, elaborar, coordenar e exe-
cutar a política estadual de proteção
ao contribuinte; analisar as sugestões
encaminhadas ao colegiado; orientar
sobre os direitos, garantias e deve-
res dos contribuintes e conscien-
tizar sobre os tributos e sua função
social. Instalado em abril de 2019,
conta com nove representantes da
Sefaz, incluindo a PGE, e nove de
entidades do setor produtivo e de
categorias profissionais.
Presente no dia a dia da população, a Secretaria da Fazenda do Estado do
Ceará completa 184 anos de trabalho como peça-chave da nossa economia.
Fortaleza - Ceará | 15.10.2020
7
No passado, as cidades do interior do Estado
tinham as coletorias, órgãos locais de apoio
ao trabalho da Secretaria da Fazenda. Como
ainda não havia o controle informatizado nem
a rede bancária, os comerciantes pagavam
os impostos nesse órgão, que enviavam os
recursos – em espécie, em sacos de dinheiro
– para o cofre central da Sefaz em Fortaleza.
Essa caixa forte ainda existe no prédio da Sefaz
como patrimônio histórico fazendário.
Você sabia?
2 O órgão realiza a captação desses
tributos, de acordo com a legislação, e os
distribui para os diversos segmentos da
administração pública (Secretarias, Poder
Legislativo, Judiciário etc.)
3 Com os recursos vindos dos tributos, os
programas, projetos e ações podem chegar
ao cidadão, nas áreas de Educação, Saúde,
Segurança Pública etc.
1 Toda movimentação comercial do
Estado passa pelo controle da Sefaz-
CE, em todas as notas fiscais e demais
tipos de documentos fiscais emitidos.
Nos últimos dois
anos, a Secretaria da
Fazenda do Estado do
Ceará tem investido em
comunicação nas redes
sociais, com o objetivo
de se aproximar da
população.
1836
Ano em que foi criada
a Sefaz-CE, original-
mente com o nome
Thesouraria Provincial.
1927
Ano em que foi inau-
gurado o Palácio da
Fazenda, sede princi-
pal da Sefaz-CE.
24 mil seguidores
Tem a Sefaz-CE no
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MERCADO
RESTAURANTE
PAPELARIA

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  • 1. Fortaleza - Ceará | 15.10.2020 1 ESCOLA HOSPITAL ICMS Programa de Educação Fiscal esclarece a população. Pág. 4 Entenda o funcionamento do imposto, presente em quase todas as suas compras. Págs. 2 e 3 CONSCIÊNCIA CIDADÃ INVESTIMENTOS PÚBLICOS Veja que setores são bene- ficiados com a arrecadação de impostos. Pág. 5 FORTALEZA - CEARÁ, 15 de outubro de 2020 | 184 ANOS Conheça a importância do trabalho da Sefaz-CE para a sociedade. Págs. 6 e 7
  • 2. Fortaleza - Ceará | 15.10.2020 2 VIGILÂNCIA SANITÁRIA EXPEDIENTE Diretor Superintendente: Ruy do Ceará | Diretor Editor: Ildefonso Rodrigues | Diretor Comercial: Erick Picanço Dias Diretor Administrativo: Lídio José Fernandes Ferreira | Editor: Giuliano Villa Nova Esta publicação é um projeto comercial do SISTEMA VERDES MARES: comercial@svm.com.br Para impulsionar aeconomia E le está nas roupas, nos perfumes, nos alimen- tos, nas bebidas, nos serviços de transpor- tes, comunicação e nos mais variados produtos adquiridos todos os dias pelos consumidores. O ICMS, sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Co- municação, é o principal imposto dos Estados brasileiros, responsável por mais de 90% da arrecadação. Quando uma pessoa física ou jurí- dica adquire uma mercadoria dentro ou fora do Ceará, ela paga o imposto que vai embutido no preço do produ- to. A alíquota depende do setor, mas pode variar de 4% a 28%. Vale lembrar que, como forma de deixar produtos com preço mais acessíveis, alguns itens que compõem a cesta básica têm redução do valor para o cálculo do ICMS, que significa menos imposto no produto, entre eles arroz, óleo de soja e algodão, sardinha, absorvente, xampu etc. E há produtos que são to- talmente isentos de ICMS, ou seja, não pagam o imposto: feijão, farinha de mandioca, hortifrutícolas etc. O cidadão não sente que está pagando o imposto justamente por- que o pagamento é feito de forma indireta. Mas basta observar na nota fiscal de compra o percentual dis- criminado do imposto, acrescido ao produto: aquele valor será recolhido das empresas pelo governo estadual para investir em políticas públicas e melhorias para a população. É justamente a nota fiscal que ga- rante que o ICMS será mesmo reco- lhido pelo Estado. Sem o documen- to, o imposto, pago pelo cidadão na compra da mercadoria, não segue o seu fluxo. Ou seja, ao adquirir qual- quer produto no comércio e não exi- gir a nota, aquele dinheiro pago pelo Sabia que você também contribui com os investimentos públicos? Entenda o que é e como funciona o ICMS, principal imposto do Estado. 1 Quando você compra um produto ou paga por um serviço de telefonia e energia, por exemplo, um percentual do valor é do ICMS. Essa quantia é repassada pelas empresas ao Estado. 5 Os impostos, quando bem utilizados, contribuem para o desenvolvimento econômico dos municípios, gerando mais emprego e renda, consequentemente, aumentando a arrecadação e reiniciando o processo.
  • 3. Fortaleza - Ceará | 15.10.2020 3 DELEGACIA ESCOLA HOSPITAL LIMPEZA PÚBLICA consumidor não retorna em benefícios para a população. A empresa, por sua vez, agindo dessa forma, não só prati- ca concorrência desleal como sonega o tributo ao Estado. “A sonegação fis- cal implica redução ou supressão do tributo devido, impossibilitando que o Estado cumpra total ou parcial sua função social, que é garantir o bem- -estar da sociedade”, afirma a Secre- taria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE). Repasse Uma vez recolhido o imposto das em- presas, o Estado faz o repasse para os municípios conforme determinações constitucionais. Do total de ICMS ar- recadado no Estado, 25% é distribuído com os 184 municípios. O que define quanto cada muni- cípio vai receber é o seu índice de participação no ICMS, calculado anu- almente pela Sefaz. A movimentação econômica do município, ou Valor Adi- cionado Fiscal (VAF), é a variável mais importante do índice, correspondendo a 75% do seu valor. Por isso a impor- tância de fortalecer a compra local, estimulando que a população consu- ma em seu próprio município, sempre exigindo a emissão da nota ou cupom fiscal. O comportamento dos cidadãos impacta diretamente na arrecadação e nos recursos que cada cidade recebe. No entanto, fatores como educa- ção, saúde e meio ambiente tam- bém influenciam o percentual de participação dos municípios no ICMS. Quanto mais cada governo munici- pal investe nessas áreas, maior será o repasse de ICMS. Um importante exercício de cidadania é acompanhar que investimentos estão sendo feitos pelos municípios em educação. Con- fira no www.gov.br/mec como estão as escolas da sua cidade. Arrecadação De acordo com informações da Secre- taria da Fazenda, em 2018, foram arre- cadados quase R$12 bilhões em ICMS para o Estado.Ano passado, pouco mais de R$ 13 bilhões foram parar nos cofres públicos provenientes do imposto. Até agosto deste ano, a arrecadação foi de quase R$ 8 bilhões. Para especialistas, essa evolução na arrecadação é in- fluenciada por fatores como as políticas de atração de empresas para o Ceará. Quando a economia cresce na geração de emprego e renda, consequente- mente, o consumo cresce. Além disso, a instituição fazendária, tanto no quadro pessoal quanto no quadro de estrutura tecnológica e física, tem evoluído bas- tante, favorecendo os mecanismos de controle fiscal. Entenda melhor o traba- lho da Sefaz na página 6. 2 Para garantir que o ICMS siga o seu caminho, o consumidor deve pedir a nota fiscal em toda a compra realizada. Assim o cidadão ajuda no combate à sonegação de impostos que são pagos por ele mesmo. 3 A Secretaria da Fazenda recolhe o ICMS das empresas para que seja feita o repasse. Do montante, 25% vão para os municípios, de acordo com o índice de participação no ICMS. 4 Do total arrecadado com o ICMS, o Estado investe 75% em políticas públicas e ações de melhorias nas áreas de educação, saúde, segurança, obras de infraestrutura e pagamento de pessoal. Fatores como educação, saúde e meio ambiente também influenciam no percentual de participação dos municípios no ICMS. Quanto mais cada governo municipal investe nessas áreas, maior será o repasse do imposto. R$ 13 bilhões foram arrecadados em ICMS pelos cofres do Estado do Ceará, em 2019. 25% do total arrecadado com o ICMS é repassado para os municípios do Estado.
  • 4. Fortaleza - Ceará | 15.10.2020 4 Q uando uma crian- ça entende que não deve danifi- car o parquinho da praça, porque sabe que se trata de um bem pú- blico, comprado com o dinheiro dos cidadãos, ela está praticando educação fiscal. Da mesma maneira que um adulto, quando pede a nota fiscal no ato da compra. Ele também está exercendo sua consciência cida- dã, entendendo que aquele imposto pago no produto será investido em melhorias para toda a população. A construção dessa consciência é fruto de um longo e sólido trabalho do Programa de Educação Fiscal do Estado do Ceará (PEF), que está pre- sente em diferentes segmentos so- ciais e educacionais. Há 22 anos, o PEF trabalha promo- vendo seminários, cursos e palestras abertas à população. Cerca de 120 mil pessoas já passaram pelas ações de sensibilização, capacitação e for- mação. São professores, alunos dos diversos níveis, servidores públicos e sociedade em geral, debatendo sobre cidadania, tributos e aplicação dos recursos públicos. Nas escolas públicas, o programa é realizado em parceria com a Secre- taria Estadual de Educação (Seduc). Atualmente, a educação fiscal é dis- ciplina eletiva nas escolas estaduais de tempo integral, ou seja, está dis- ponível como opção de formação para os alunos no chamado contra- turno. Neste ano, o programa atua em 54 escolas com cerca de 1.580 alunos matriculados. Além de ser tema abordado em diversas escolas profissionalizantes, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE) oferta, em parceria com a Escola de Gestão Pública (EGP), o curso de Educação Fiscal e Cidadania para professores, e aberto também para a sociedade em geral, como parte da formação de multiplicadores da temática. Com os estudantes do ensino superior, o programa atua na ofer- ta de cursos de extensão, estímulo à pesquisa e produção acadêmica de artigos científicos. Outra área de ação do PEF é por meio do Núcleo de Apoio Contábil Fiscal (NAF), em parceria com a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria de Finanças de Fortaleza. Trata-se de um espaço de suporte à população sobre questões fiscais, que funciona nos cursos de Ciências Contábeis em diversas uni- versidades no Estado do Ceará. So- mando capital e interior, existem 15 unidades em funcionamento. Mas o PEF também atua nas plataformas digitais, especialmen- te agora, em função do distancia- mento social. Diversas ações virtuais têm sido realizadas, aumentando o engajamento e a disseminação da educação fiscal no Estado. “O En- gaja Cidadão, circuitos de lives por meio do Instagram e Youtube, já conta com mais de 18 mil acessos. São abordados temas ligados ao universo da educação fiscal, como cidadania, tributação, orçamento, educação, participação social entre outros”, afirma a Sefaz. Valor social Mais do que conscientizar a popula- ção sobre a importância do impos- to para a coletividade, o objetivo da educação fiscal é estimular o exercí- cio da cidadania, isso porque, por ser um tema historicamente rechaça- do, é comum a existência de ideias distorcidas, como o mito de que só quem paga tributo é quem tem muito dinheiro. “Isso permite a criação de narrati- vas que não colaboram para a noção da importância do cidadão para a manutenção do Estado e de como os serviços públicos não são benesses, mas direitos. É preciso desmistificar a visão assistencialista dos serviços públicos, que são direitos constitu- cionais. A educação fiscal busca tam- bém romper a visão dual entre fisco e contribuinte, melhorando o relacio- namento entre ambos, o que reflete na sociedade. O Estado somos todos nós”, afirma a Sefaz. ProgramadeEducação Fiscalderrubamitos sobreosimpostos Cerca de 120 mil pessoas já passaram pelas ações de conscientização promovidas pela Sefaz-CE. Há 22 anos, o PEF trabalha promovendo seminários, cursos e palestras abertas à população. São professores, alunos dos diversos níveis, servidores públicos e sociedade em geral, debatendo sobre cidadania e tributos. Acompanhe o que está sendo feito com os tributos, acessando: Portal de Transparência do Ceará www.cearatransparente.ce.gov.br Saiba mais sobre educação fiscal, acessando: www.sefaz.ce.gv.br/educacao-fiscal Youtube: Sefaz Ceará | Instagram: Sefaz Ceará | Twitter: Sefaz_CE
  • 5. Fortaleza - Ceará | 15.10.2020 5 U ma senhora de 55 anos teve uma cri- se de apendicite e precisou de um pronto atendimen- to em um hospital público de Forta- leza. Foi recebida com atenção, pas- sou por todas as etapas de avaliação e, devido à urgência do quadro, teve de passar por cirurgia no mesmo dia. Felizmente, o procedimento foi bem- -sucedido e ela, em pouco tempo, recebeu alta. Quantas vezes uma si- tuação igual ou parecida com essa já aconteceu no dia a dia da população? Quando uma pessoa é atendida pelo serviço público de saúde, não per- cebe que essa complexa estrutura, que ajuda a levar bem-estar e muitas vezes salva vidas, é mantida graças à contribuição de todos os cidadãos, por meio dos impostos. Desde o posto de saúde do bairro até o hospital mais equipado do Esta- do, tudo é feito com os investimentos públicos a partir dos tributos pagos pelos cidadãos: construção de pré- dios, compra de aparelhagem e me- dicamentos, pagamento de salários... por todos os lados, o sistema de saú- de pública necessita desse recurso para atender bem à população. Por sinal, a rede estadual de saúde no Ceará é considerada uma referên- cia, especialmente por seu caráter de atendimento em rede, com hospitais que recebem demandas das cidades do interior, permitindo que um pa- ciente seja atendido perto de casa, sem ter que se deslocar até a Capital. Dessa forma, além das unidades de saúde de Fortaleza já consagradas no atendimento à população, como o Hospital Geral de Fortaleza, o Hospital Geral César Cals, o Hospital Infantil Al- bert Sabin e o Hospital de Messejana, o Estado conta com o Hospital Hos- pital Regional do Cariri (Juazeiro do Norte), o Hospital Regional do Sertão Central (Quixeramobim), o Hospital Regional Norte (Sobral) e o Hospital Regional do Vale do Jaguaribe (Limo- eiro do Norte, em construção). Educação Na área da Educação, a arrecadação e a gestão dos recursos dos impostos também ajudaram a tornar o Estado do Ceará uma referência, com insti- tuições que anualmente preparam milhares de alunos para o Ensino Su- perior e para o próprio mercado de trabalho, além de estimular a pes- quisa e o aprimoramento dos futuros profissionais. Fazem parte dessa extensa rede de formação a Universidade Esta- dual do Ceará (Uece), a Universi- dade Regional do Cariri (Urca) e a Universidade Estadual Vale do Aca- raú (UVA). Há também um destaca- do trabalho no ensino fundamental: das 100 melhores escolas do País nessa modalidade, 82 estão no Estado do Ceará. Segurança pública Uma das áreas mais desafiadoras para os gestores públicos, a Seguran- ça também tem recebido altos repas- ses no Ceará. Nos últimos anos, foram feitos investimentos em tecnologia, aumento do salário dos profissionais – nos últimos cinco anos, o Estado teve um incremento de R$ 1 bilhão na fo- lha salarial da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Pefoce e da Polícia Civil –, além da compra de veículos, motos, armamentos e helicópteros. Na infraestrutura pública, graças à arrecadação dos impostos, o governo estadual conseguiu recuperar mais de 1.700 km de rodovias no Ceará, com um investimento de mais de R$ 220 milhões, beneficiando diretamen- te moradores de 86 municípios. Saúdeeeducação dereferência Entenda de que forma os recursos arrecadados a partir dos impostos se transformam em qualidade de vida para a população. Fonte: Governo do Estado do Ceará Foi o investimento do Governo do Estado em salários dos profissionais da Segurança Pública, nos últimos cinco anos Foram aplicados na recuperação de estradas pelo interior cearense
  • 6. Fortaleza - Ceará | 15.10.2020 6 Controleefiscalização dasfinanças As estátuas de leões presentes na fachada do prédio da Sefaz são o símbolo da cidade de Veneza, na Itália – considerado o primeiro grande centro co- mercial do Ocidente na Idade Média, e cuja arquitetura serviu de inspiração para o engenheiro-arquiteto Gonçalves da Justa no desenho da construção na capital cearense. Você sabia? M uitas pesso- as passam apressadas todos os dias pela Avenida Al- berto Nepo- muceno, em Fo r t a l ez a , em um trânsito frenético de carros, ônibus, motocicletas e pedestres. Boa parte delas vai do Centro da ci- dade em direção à Barra do Ceará ou para as praias do município vizi- nho de Caucaia. Poucas se atentam para a importância de um prédio histórico pintado de azul, construí- do em uma esquina, do lado direito da avenida. Ali fica a sede principal da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), órgão que tem atuação destacada na economia do Estado. Afinal, é a Sefaz-CE que re- aliza a fiscalização, a arrecadação, o controle, a contabilização e o repas- se dos tributos. Com a informatização dos siste- mas fiscais, todo o processo é feito eletronicamente – bem diferente de algumas décadas, quando para se fazer a auditoria das contas de uma empresa era preciso investigar pesa- dos blocos de papel de recibos e no- tas fiscais em busca das informações financeiras. Os avanços da tecnologia também beneficiam o trabalho da Sefaz, no sentido de coibir a sonega- ção de impostos. “Todo documento fiscal tem códigos, que fornecem os dados para o sistema do fisco. Isso acontece com todo o comércio, des- de um produto vendido em um esta- belecimento comercial qualquer até um carregamento de mercadorias que vem de outro Estado e passa pelo posto de fiscalização de divisa”, esclarece a Sefaz-CE. Por meio do sistema eletrônico, a Sefaz também controla os pagamen- tos, se aquele produto foi vendido, o quanto o empresário recolheu de im- postos etc. O nível de detalhamento do controle chega a tal ponto de o órgão saber se um determinado cai- xa de supermercado não está funcio- nando, ou não está emitindo docu- mentos (cupons) fiscais. Trabalho fundamental A administração tributária, foco do trabalho da Sefaz, envolve três áre- as: arrecadação, fiscalização e tribu- tação. Esse trabalho é feito com vis- tas à arrecadação e ao repasse dos tributos dentro do Estado do Ceará. Por isso, pode-se entender que a atuação da Sefaz permite que todas as outras Secretarias que compõem o governo estadual funcionem e tam- bém desenvolvam seu trabalho. “A Sefaz funciona como uma espé- cie de balança: em um prato, o tributo é recolhido; no outro prato, que tam- bém é trabalho da Secretaria, é feita a distribuição desse recurso financeiros para os órgãos e entidades da admi- nistração pública em todos os níveis – Executivo, Legislativo e Judiciário – e também para os 184 municípios do Estado”, explica a Sefaz-CE. GESTÃO FISCAL A Sefaz-CE tem um papel de desta- que na gestão fiscal do Estado. Em conjunto com outros órgãos, tais como Secretaria do Planejamento (Seplag), Controladoria Geral do Es- tado (CGE), Casa Civil e Procurado- ria Geral do Estado (PGE), compõe o núcleo que faz a gestão das políticas fiscais do Estado. Desempenha o papel de zelar e gerir os recursos financeiros estadu- ais. É de sua competência a gestão da Conta Única e o acompanhamento do fluxo de caixa do Tesouro, responden- do pelo controle dos pagamentos. No Tesouro Estadual também é feita a execução orçamentária e fi- nanceira por meio do S2GPR (Sistema Governamental de Gestão por Re- sultados). Toda a contabilidade dos órgãos é consolidada pela Sefaz no Balanço Geral do Estado (BGE). Outra função primordial é a feitura e o acompanhamento dos indicado- res de gestão fiscal. Com uma equipe extremamente qualificada, auxilia o Governo do Estado na sustentabilida- de e equilíbrio das contas públicas. A Sefaz propicia os recursos ne- cessários para as políticas públicas e os investimentos com o objetivo de trazer melhoria na qualidade de vida do povo cearense. Um pouco de história Um detalhe da arquitetura do prédio da Sefaz-CE chama a atenção: por que a fachada tem uma torre que se destaca na construção? A explica- ção é que a torre – que tem 26 me- tros, o que corresponde a um prédio de oito andares – era utilizada como observatório para fiscalizar os navios que chegavam ao Porto de Fortaleza (Ponte dos Ingleses) com mercado- rias para serem negociadas na cida- de. Um funcionário da Secretaria da Fazenda ficava na torre, e quando uma embarcação se aproximava, ele avisava a outro servidor que ficava na calçada, que saía em disparada, montado em um cavalo, para fiscali- zar as mercadorias transportadas. A Secretaria da Fazenda foi criada em 26 de setembro de 1836, ainda no tempo do Brasil Império, como Thesouraria Provincial. O órgão já nasceu com a missão de arrecadar os recursos e repassar os valores para o funcionamento da Província, que havia recebido do governo im- perial a autonomia para gerir seus próprios recursos. Em 1891, posteriormente ao esta- belecimento da República no Brasil (em 1889), o órgão passou a se cha- mar Secretaria dos Negócios da Fa- zenda, cuja nomenclatura foi simplifi- cada para Secretaria da Fazenda. SEFAZ PARCEIRA Nos últimos dois anos, a Secretaria da Fazenda do Ceará tem investido em um relacionamento mais pró- ximo com a sociedade, buscando transparência e interatividade, cons- truindo uma era de mais simplifica- ção, virtualização e confiança com os contribuintes. A Sefaz está dedicada em servir a sociedade, inovando em cada detalhe, revendo processos, reduzindo obrigações, estendendo prazos, virtualizando serviços e, prin- cipalmente, acreditando no fortale- cimento da relação de troca e parce- ria com cada um dos contribuintes cearenses. Passar por momentos desafiadores requer os esforços de todos, mas quando estamos unidos em busca de um mesmo ideal, su- peramos cada adversidade e nos tornamos mais fortes e melhores. A Sefaz Parceira é um laço entre Fisco e contribuinte, constitui-se de ini- ciativas, focadas em simplificação e transformação digital, para melhores serviços e mais resultados para con- tribuintes e sociedade cearense. Uma das ações do Sefaz Parceira é o Conselho de Defesa do Contri- buinte (Condecon), criado para pro- mover diálogo e participação. Entre as atribuições do colegiado estão planejar, elaborar, coordenar e exe- cutar a política estadual de proteção ao contribuinte; analisar as sugestões encaminhadas ao colegiado; orientar sobre os direitos, garantias e deve- res dos contribuintes e conscien- tizar sobre os tributos e sua função social. Instalado em abril de 2019, conta com nove representantes da Sefaz, incluindo a PGE, e nove de entidades do setor produtivo e de categorias profissionais. Presente no dia a dia da população, a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará completa 184 anos de trabalho como peça-chave da nossa economia.
  • 7. Fortaleza - Ceará | 15.10.2020 7 No passado, as cidades do interior do Estado tinham as coletorias, órgãos locais de apoio ao trabalho da Secretaria da Fazenda. Como ainda não havia o controle informatizado nem a rede bancária, os comerciantes pagavam os impostos nesse órgão, que enviavam os recursos – em espécie, em sacos de dinheiro – para o cofre central da Sefaz em Fortaleza. Essa caixa forte ainda existe no prédio da Sefaz como patrimônio histórico fazendário. Você sabia? 2 O órgão realiza a captação desses tributos, de acordo com a legislação, e os distribui para os diversos segmentos da administração pública (Secretarias, Poder Legislativo, Judiciário etc.) 3 Com os recursos vindos dos tributos, os programas, projetos e ações podem chegar ao cidadão, nas áreas de Educação, Saúde, Segurança Pública etc. 1 Toda movimentação comercial do Estado passa pelo controle da Sefaz- CE, em todas as notas fiscais e demais tipos de documentos fiscais emitidos. Nos últimos dois anos, a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará tem investido em comunicação nas redes sociais, com o objetivo de se aproximar da população. 1836 Ano em que foi criada a Sefaz-CE, original- mente com o nome Thesouraria Provincial. 1927 Ano em que foi inau- gurado o Palácio da Fazenda, sede princi- pal da Sefaz-CE. 24 mil seguidores Tem a Sefaz-CE no seu Instagram. MERCADO RESTAURANTE PAPELARIA