O documento discute as políticas de promoção da igualdade racial no Brasil. Ele descreve a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e seu papel na coordenação das ações federais. Também apresenta o Programa Brasil Quilombola e suas ações nos eixos de acesso à terra, infraestrutura, inclusão produtiva e direitos para as comunidades quilombolas. Por fim, faz recomendações para que os municípios implementem suas próprias políticas de combate ao racismo e promoção da
O documento descreve o processo de elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola no Brasil, incluindo a realização de audiências públicas, a importância de ouvir as comunidades quilombolas e a necessidade de definir a educação escolar quilombola como modalidade da educação básica.
DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO QUILOMBOLAJoel Soares
O documento discute as diretrizes para a educação escolar quilombola no Brasil. A educação quilombola deve respeitar a especificidade cultural de cada comunidade e ter professores com formação específica. As escolas quilombolas devem valorizar a diversidade cultural de acordo com as diretrizes nacionais e deliberações sobre educação.
Este documento fornece diretrizes curriculares nacionais para a educação escolar quilombola no Brasil. Ele discute a diversidade, educação de relações étnico-raciais, quilombos e comunidades tradicionais, educação escolar quilombola, competências constitucionais e legais, e realização de três audiências públicas sobre o tema em 2011.
O documento discute a educação escolar quilombola no Brasil, comparando as experiências de duas comunidades: Santa Rita do Bracuí em Angra dos Reis e Campinho da Independência em Paraty. As comunidades tiveram trajetórias diferentes na luta por uma educação que reconheça suas identidades culturais, enfrentando resistência das autoridades locais. A educação escolar quilombola não é homogênea e deve considerar as demandas e experiências singulares de cada comunidade.
A problemática da educação quilombola e indígena na ContemporaneidadeAlunos da UNEB
Este documento discute a educação quilombola e indígena no Brasil contemporâneo. Aborda a importância da inclusão das narrativas e perspectivas destas comunidades em planos curriculares para ensinar sobre sua história e cultura. Também analisa conceitos de educação e objetivos da educação escolar indígena de acordo com documentos legais.
O documento discute a educação quilombola no Brasil. (1) Descreve como quilombos eram vistos no passado e como a visão mudou com a Constituição de 1988. (2) A Constituição reconheceu a propriedade de terras quilombolas e o direito à educação considerando suas especificidades culturais. (3) Uma proposta educacional quilombola deve valorizar os saberes locais e romper com uma visão hierárquica que perpetua o poder de certos grupos.
O documento apresenta o Programa Brasil Quilombola, que tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável das comunidades remanescentes de quilombos através do acesso à terra, regularização fundiária, e implementação de políticas públicas de saúde, educação, infraestrutura e geração de renda. O programa foi lançado em 2004 e envolve ações de vários órgãos governamentais para garantir os direitos dessas comunidades.
O documento discute aspectos da cultura quilombola no Marajó, incluindo:
1) Definições de quilombo e quilombolas e como definir a cultura quilombola
2) Grupos tradicionais no Marajó como pescadores, artesãos, extrativistas
3) Comunidades quilombolas em Salvaterra e seus saberes e fazeres culturais
O documento descreve o processo de elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola no Brasil, incluindo a realização de audiências públicas, a importância de ouvir as comunidades quilombolas e a necessidade de definir a educação escolar quilombola como modalidade da educação básica.
DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO QUILOMBOLAJoel Soares
O documento discute as diretrizes para a educação escolar quilombola no Brasil. A educação quilombola deve respeitar a especificidade cultural de cada comunidade e ter professores com formação específica. As escolas quilombolas devem valorizar a diversidade cultural de acordo com as diretrizes nacionais e deliberações sobre educação.
Este documento fornece diretrizes curriculares nacionais para a educação escolar quilombola no Brasil. Ele discute a diversidade, educação de relações étnico-raciais, quilombos e comunidades tradicionais, educação escolar quilombola, competências constitucionais e legais, e realização de três audiências públicas sobre o tema em 2011.
O documento discute a educação escolar quilombola no Brasil, comparando as experiências de duas comunidades: Santa Rita do Bracuí em Angra dos Reis e Campinho da Independência em Paraty. As comunidades tiveram trajetórias diferentes na luta por uma educação que reconheça suas identidades culturais, enfrentando resistência das autoridades locais. A educação escolar quilombola não é homogênea e deve considerar as demandas e experiências singulares de cada comunidade.
A problemática da educação quilombola e indígena na ContemporaneidadeAlunos da UNEB
Este documento discute a educação quilombola e indígena no Brasil contemporâneo. Aborda a importância da inclusão das narrativas e perspectivas destas comunidades em planos curriculares para ensinar sobre sua história e cultura. Também analisa conceitos de educação e objetivos da educação escolar indígena de acordo com documentos legais.
O documento discute a educação quilombola no Brasil. (1) Descreve como quilombos eram vistos no passado e como a visão mudou com a Constituição de 1988. (2) A Constituição reconheceu a propriedade de terras quilombolas e o direito à educação considerando suas especificidades culturais. (3) Uma proposta educacional quilombola deve valorizar os saberes locais e romper com uma visão hierárquica que perpetua o poder de certos grupos.
O documento apresenta o Programa Brasil Quilombola, que tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável das comunidades remanescentes de quilombos através do acesso à terra, regularização fundiária, e implementação de políticas públicas de saúde, educação, infraestrutura e geração de renda. O programa foi lançado em 2004 e envolve ações de vários órgãos governamentais para garantir os direitos dessas comunidades.
O documento discute aspectos da cultura quilombola no Marajó, incluindo:
1) Definições de quilombo e quilombolas e como definir a cultura quilombola
2) Grupos tradicionais no Marajó como pescadores, artesãos, extrativistas
3) Comunidades quilombolas em Salvaterra e seus saberes e fazeres culturais
Dende a terra, na terra, os quilombolas desenvolvem atividades. Eles plantam e colhem os frutos de seu trabalho, marcando sua história. Ao longo dos séculos, os descendentes de escravos fugidos formaram comunidades remanescentes de quilombos por todo o Brasil, preservando sua cultura e tradições. Embora enfrentem desafios, eles mantêm a esperança de ter seu direito à terra reconhecido.
A lei torna obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio, incluindo aspectos históricos e culturais desses grupos étnicos e suas contribuições sociais, econômicas e políticas para a história do Brasil.
O documento apresenta as diretrizes do Núcleo de Educação para as Relações Étnico-raciais de uma Secretaria Municipal de Educação. Ele descreve as três áreas de trabalho do núcleo: história e cultura africana e afro-brasileira, história e cultura indígena e educação escolar indígena, e educação para imigrantes. Além disso, o documento discute marcos legais e estereótipos comuns sobre a história e cultura afro-brasileira que devem ser evitados no ensino.
A Lei 10.639/03 torna obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas brasileiras. No entanto, sua implementação enfrenta desafios como falta de conhecimento da lei, desvalorização de sua importância e falta de qualificação dos professores. Experiências em cidades como Recife, Olinda e Goiana têm tido êxito ao capacitar professores e desenvolver material didático adequado.
O documento discute as diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais no Brasil, definindo como objetivo afirmar o direito à diversidade étnico-racial na educação escolar e mudar a qualidade social da educação por meio da formação de educadores. As diretrizes determinam a ampliação do foco do currículo escolar em consciência histórica e política da diversidade e fortalecimento de identidades e direitos.
O documento discute as diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais no Brasil, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana para promover a igualdade racial. As diretrizes visam ampliar o foco do currículo escolar sobre a diversidade, fortalecer identidades e direitos, e promover ações educativas contra o racismo.
O documento discute a educação em duas comunidades quilombolas brasileiras, São Miguel dos Pretos no Rio Grande do Sul e a Comunidade Kalunga em Goiás. A educação nas comunidades enfrenta desafios devido à falta de infraestrutura e reconhecimento da cultura e história negra. A escola é vista como um local importante para construir conhecimento e autoestima, mas é necessário incluir a perspectiva e saberes quilombolas nos currículos escolares.
Este documento discute a importância da Lei 10.639/2003 para a educação de afrodescendentes no Brasil. A lei tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas, reconhecendo a diversidade cultural brasileira e resgatando a cidadania e identidade da população negra. Apesar de avanços, ainda há desafios em assegurar que a educação respeite os valores culturais dos povos afrodescendentes.
Este documento descreve as ações afirmativas na área da diversidade no Brasil, começando com a Conferência Mundial Contra o Racismo em 2001. Resume as leis 10.639/03 e 11.645/08 que tornaram obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira e indígena. Também discute a criação de órgãos governamentais relacionados à promoção da igualdade racial e diversidade, e planos de implementação destas leis.
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar QuilombolaETNSUFSCar
[1] O documento estabelece diretrizes curriculares nacionais para a educação escolar quilombola com o objetivo de preservar suas culturas e garantir o direito à educação dessas comunidades.
[2] Foram realizadas audiências públicas com quilombolas, professores e gestores em três estados para discutir as necessidades educacionais dessas comunidades.
[3] O Conselho Nacional de Educação aprovou as diretrizes após um amplo processo participativo que contou com a contribuição de quilombolas, pesquis
O documento discute a Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas brasileiras. A lei foi resultado das lutas do movimento negro por décadas para combater a desigualdade racial na educação. O texto explica os detalhes da lei e seu processo de regulamentação, além de destacar a importância contínua do movimento negro para garantir sua implementação.
O documento discute a desigualdade racial no Brasil, com negros tendo menos anos de estudo, maior taxa de pobreza e desemprego. A escola perpetua estereótipos raciais através do currículo e falta de diversidade, levando a sentimentos de inferioridade entre crianças negras e superioridade entre brancas. Isso mantém desigualdades raciais na sociedade.
1. O documento discute diretrizes para a educação básica nas escolas do campo no Brasil, propondo medidas para adequar a escola à vida no campo.
2. Ele ressalta a diversidade do campo e a importância de se considerar essa diversidade ao se desenvolver propostas pedagógicas.
3. Também discute a história do tratamento da educação rural nas constituições brasileiras, notando que foi apenas a partir de 1934 que a educação rural passou a ser contemplada.
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais culturaafro
O documento apresenta as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino destes temas no currículo escolar brasileiro de acordo com a lei 10.639/2003. O texto traz apresentações do Ministério da Educação e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, destacando a importância de se combater o racismo e
Relações étnicos raciais e a prática do bibliotecárioDandara Lima
O documento discute a Lei 10.639/03 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais no Brasil. A lei incluiu a História e Cultura Afro-Brasileira nos currículos escolares e passou por um longo processo até ser aprovada, enfrentando vetos. As diretrizes buscam combater o racismo e valorizar a identidade e cultura negra. Também são discutidos passos desejáveis para a biblioteconomia reconhecer a desigualdade racial e valorizar a
História e cultura afro brasileira e indígenaValeria Santos
O documento discute a importância do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena no Brasil. Ele apresenta a legislação sobre o tema, como a Lei 10.639/2003, e determinações do Conselho Nacional de Educação para a implementação desse ensino, incluindo a abordagem da história da África e da diáspora africana, assim como a diversidade dos povos indígenas brasileiros.
Este documento estabelece diretrizes nacionais para a educação das relações étnico-raciais e o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas brasileiras. Seu objetivo é promover a igualdade e o respeito à diversidade étnica e cultural do Brasil.
Este documento discute um evento sobre o movimento quilombola e etnodesenvolvimento econômico. Ele lista os temas da oficina, como etnodesenvolvimento, economia solidária e educação pelo trabalho. O documento também resume as resoluções da oficina, que incluem o fortalecimento da organização quilombola, o desenvolvimento de políticas públicas para as comunidades quilombolas e a promoção da economia solidária nessas comunidades.
O documento propõe uma agenda afirmativa para promover a igualdade racial em Paracatu através de políticas públicas nas áreas de educação, saúde, cidadania, segurança, cultura e agricultura, com foco nas comunidades afroparacatuenses e quilombolas. A agenda inclui ações como a implementação de currículos étnico-raciais, cotas universitárias, projetos sociais, saneamento básico e titulação de terras quilombolas.
I. O Programa Brasil Quilombola tem como objetivo consolidar as políticas de Estado para as comunidades quilombolas em quatro eixos principais: acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local, e direitos e cidadania.
II. O Comitê Gestor do Programa é composto por 11 ministérios e a coordenação é da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial.
III. A gestão é descentralizada através de comitês estaduais que articulam
Comunidades Quilombolas em Chapada do Nortevanessa_181
O documento discute a formação social, política e econômica do município de Chapada do Norte em Minas Gerais. Ele destaca que a população é composta majoritariamente por negros e pardos e possui o maior número de comunidades quilombolas do Brasil. Essas comunidades têm preservado a cultura e identidade afro-brasileira através de festas, danças e outras manifestações culturais, contribuindo para a memória nacional.
Comunidades quilombolas em Chapada do Nortevanessa_181
Trabalho desenvolvido em grupo durante a disciplina de Formação Social Política e Econômica do Brasil, como parte da avaliação referente ao primeiro semestre do curso de Serviço Social.
Dende a terra, na terra, os quilombolas desenvolvem atividades. Eles plantam e colhem os frutos de seu trabalho, marcando sua história. Ao longo dos séculos, os descendentes de escravos fugidos formaram comunidades remanescentes de quilombos por todo o Brasil, preservando sua cultura e tradições. Embora enfrentem desafios, eles mantêm a esperança de ter seu direito à terra reconhecido.
A lei torna obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio, incluindo aspectos históricos e culturais desses grupos étnicos e suas contribuições sociais, econômicas e políticas para a história do Brasil.
O documento apresenta as diretrizes do Núcleo de Educação para as Relações Étnico-raciais de uma Secretaria Municipal de Educação. Ele descreve as três áreas de trabalho do núcleo: história e cultura africana e afro-brasileira, história e cultura indígena e educação escolar indígena, e educação para imigrantes. Além disso, o documento discute marcos legais e estereótipos comuns sobre a história e cultura afro-brasileira que devem ser evitados no ensino.
A Lei 10.639/03 torna obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas brasileiras. No entanto, sua implementação enfrenta desafios como falta de conhecimento da lei, desvalorização de sua importância e falta de qualificação dos professores. Experiências em cidades como Recife, Olinda e Goiana têm tido êxito ao capacitar professores e desenvolver material didático adequado.
O documento discute as diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais no Brasil, definindo como objetivo afirmar o direito à diversidade étnico-racial na educação escolar e mudar a qualidade social da educação por meio da formação de educadores. As diretrizes determinam a ampliação do foco do currículo escolar em consciência histórica e política da diversidade e fortalecimento de identidades e direitos.
O documento discute as diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais no Brasil, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana para promover a igualdade racial. As diretrizes visam ampliar o foco do currículo escolar sobre a diversidade, fortalecer identidades e direitos, e promover ações educativas contra o racismo.
O documento discute a educação em duas comunidades quilombolas brasileiras, São Miguel dos Pretos no Rio Grande do Sul e a Comunidade Kalunga em Goiás. A educação nas comunidades enfrenta desafios devido à falta de infraestrutura e reconhecimento da cultura e história negra. A escola é vista como um local importante para construir conhecimento e autoestima, mas é necessário incluir a perspectiva e saberes quilombolas nos currículos escolares.
Este documento discute a importância da Lei 10.639/2003 para a educação de afrodescendentes no Brasil. A lei tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas, reconhecendo a diversidade cultural brasileira e resgatando a cidadania e identidade da população negra. Apesar de avanços, ainda há desafios em assegurar que a educação respeite os valores culturais dos povos afrodescendentes.
Este documento descreve as ações afirmativas na área da diversidade no Brasil, começando com a Conferência Mundial Contra o Racismo em 2001. Resume as leis 10.639/03 e 11.645/08 que tornaram obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira e indígena. Também discute a criação de órgãos governamentais relacionados à promoção da igualdade racial e diversidade, e planos de implementação destas leis.
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar QuilombolaETNSUFSCar
[1] O documento estabelece diretrizes curriculares nacionais para a educação escolar quilombola com o objetivo de preservar suas culturas e garantir o direito à educação dessas comunidades.
[2] Foram realizadas audiências públicas com quilombolas, professores e gestores em três estados para discutir as necessidades educacionais dessas comunidades.
[3] O Conselho Nacional de Educação aprovou as diretrizes após um amplo processo participativo que contou com a contribuição de quilombolas, pesquis
O documento discute a Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas brasileiras. A lei foi resultado das lutas do movimento negro por décadas para combater a desigualdade racial na educação. O texto explica os detalhes da lei e seu processo de regulamentação, além de destacar a importância contínua do movimento negro para garantir sua implementação.
O documento discute a desigualdade racial no Brasil, com negros tendo menos anos de estudo, maior taxa de pobreza e desemprego. A escola perpetua estereótipos raciais através do currículo e falta de diversidade, levando a sentimentos de inferioridade entre crianças negras e superioridade entre brancas. Isso mantém desigualdades raciais na sociedade.
1. O documento discute diretrizes para a educação básica nas escolas do campo no Brasil, propondo medidas para adequar a escola à vida no campo.
2. Ele ressalta a diversidade do campo e a importância de se considerar essa diversidade ao se desenvolver propostas pedagógicas.
3. Também discute a história do tratamento da educação rural nas constituições brasileiras, notando que foi apenas a partir de 1934 que a educação rural passou a ser contemplada.
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais culturaafro
O documento apresenta as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino destes temas no currículo escolar brasileiro de acordo com a lei 10.639/2003. O texto traz apresentações do Ministério da Educação e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, destacando a importância de se combater o racismo e
Relações étnicos raciais e a prática do bibliotecárioDandara Lima
O documento discute a Lei 10.639/03 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais no Brasil. A lei incluiu a História e Cultura Afro-Brasileira nos currículos escolares e passou por um longo processo até ser aprovada, enfrentando vetos. As diretrizes buscam combater o racismo e valorizar a identidade e cultura negra. Também são discutidos passos desejáveis para a biblioteconomia reconhecer a desigualdade racial e valorizar a
História e cultura afro brasileira e indígenaValeria Santos
O documento discute a importância do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena no Brasil. Ele apresenta a legislação sobre o tema, como a Lei 10.639/2003, e determinações do Conselho Nacional de Educação para a implementação desse ensino, incluindo a abordagem da história da África e da diáspora africana, assim como a diversidade dos povos indígenas brasileiros.
Este documento estabelece diretrizes nacionais para a educação das relações étnico-raciais e o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas brasileiras. Seu objetivo é promover a igualdade e o respeito à diversidade étnica e cultural do Brasil.
Este documento discute um evento sobre o movimento quilombola e etnodesenvolvimento econômico. Ele lista os temas da oficina, como etnodesenvolvimento, economia solidária e educação pelo trabalho. O documento também resume as resoluções da oficina, que incluem o fortalecimento da organização quilombola, o desenvolvimento de políticas públicas para as comunidades quilombolas e a promoção da economia solidária nessas comunidades.
O documento propõe uma agenda afirmativa para promover a igualdade racial em Paracatu através de políticas públicas nas áreas de educação, saúde, cidadania, segurança, cultura e agricultura, com foco nas comunidades afroparacatuenses e quilombolas. A agenda inclui ações como a implementação de currículos étnico-raciais, cotas universitárias, projetos sociais, saneamento básico e titulação de terras quilombolas.
I. O Programa Brasil Quilombola tem como objetivo consolidar as políticas de Estado para as comunidades quilombolas em quatro eixos principais: acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local, e direitos e cidadania.
II. O Comitê Gestor do Programa é composto por 11 ministérios e a coordenação é da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial.
III. A gestão é descentralizada através de comitês estaduais que articulam
Comunidades Quilombolas em Chapada do Nortevanessa_181
O documento discute a formação social, política e econômica do município de Chapada do Norte em Minas Gerais. Ele destaca que a população é composta majoritariamente por negros e pardos e possui o maior número de comunidades quilombolas do Brasil. Essas comunidades têm preservado a cultura e identidade afro-brasileira através de festas, danças e outras manifestações culturais, contribuindo para a memória nacional.
Comunidades quilombolas em Chapada do Nortevanessa_181
Trabalho desenvolvido em grupo durante a disciplina de Formação Social Política e Econômica do Brasil, como parte da avaliação referente ao primeiro semestre do curso de Serviço Social.
Apresentação das propostas da 2ª Conferência Regional LGBT do Oeste Metropoli...DiversidadeSexualSP
Documento Final,somente das propostas,da 2ª Conferência Regional de Políticas Públicas LGBT do Oeste Metropolitano de São Paulo ,realizada em Osasco no dia 28 de fevereiro de 2016
O documento descreve as ações habitacionais e de saneamento básico realizadas pelo município de Pacajá no Pará nos últimos anos. Foram construídas centenas de moradias populares, instalados poços artesianos e melhorado o acesso à água potável. Além disso, milhares de lotes urbanos foram regularizados através de parcerias com órgãos federais. O município vem recebendo prêmios por sua gestão nas políticas de habitação social.
Comunidades Quilombolas em Chapada do Nortevanessa_181
Trabalho desenvolvido em grupo durante a disciplina de Formação Social Política e Econômica do Brasil, como parte da avaliação referente ao primeiro semestre do curso de Serviço Social.
O documento discute identidade, cidadania e desafios da juventude rural brasileira. Apresenta estatísticas sobre a população rural e jovem no Brasil, destacando a taxa de êxodo rural e analfabetismo. Também descreve programas do governo federal para promover acesso à terra, crédito, capacitação, educação e participação dos jovens no campo.
O documento discute o desenvolvimento regional em Santa Catarina, Brasil, destacando desafios e potencialidades para diminuir as desigualdades. Apresenta indicadores socioeconômicos que mostram disparidades regionais no estado e propõe classificar regiões por estágio de desenvolvimento para direcionar estratégias de forma adequada, melhorando políticas e programas existentes.
A conferência regional discutiu propostas para promover os direitos da população LGBT no Grande ABC. Foram eleitos 15 delegados para a conferência estadual e propostas em 4 eixos: políticas públicas, educação e cultura, segurança pública e marcos jurídicos. O objetivo é combater a discriminação e assegurar a cidadania da população LGBT.
Este documento é uma carta compromisso assinada por um candidato a um cargo político municipal comprometendo-se a implementar políticas públicas de promoção da igualdade racial e valorização das culturas populares e tradicionais de origem afro-brasileira caso seja eleito. O documento lista diversas metas nessas áreas como a criação de conselhos, fundos e editais de fomento cultural, além de incentivos à educação, cultura e patrimônio histórico afro-brasileiro.
Balanço Final do Governo Lula - livro 4 (cap. 2)Edinho Silva
1) O documento discute as políticas de igualdade racial no Brasil, incluindo avanços nas proteções constitucionais e criação de órgãos governamentais para lidar com a questão.
2) Foi criado o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial em 2005 para articular e monitorar as políticas do governo federal relacionadas à promoção da igualdade racial.
3) O plano teve como base as propostas aprovadas na primeira Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial e estabeleceu metas para superar injustiças
O documento descreve o Programa Comunidades Semiárido, que tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável de comunidades rurais no semiárido brasileiro. O programa atua por meio de capacitação, projetos geradores de renda e ativos coletivos, com foco em jovens, mulheres e tecnologias sociais. O documento também propõe a ampliação do programa, envolvendo parcerias entre governo, empresas e comunidades.
O documento discute três principais notícias: 1) A realização de um mutirão de limpeza no Rio do Peixe para recuperação ambiental; 2) A audiência pública sobre a revisão do plano municipal de resíduos sólidos; 3) As ações da prefeitura para comemorar o dia da consciência negra e promover a igualdade racial, como a reativação do Conselho Municipal e a criação do primeiro Comitê Técnico de Saúde da População Negra.
SEASDH: Apresentação rede colaborativa de Busca AtivaSEASDH
O documento descreve a proposta da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro para estruturar uma Rede Colaborativa de Busca Ativa no estado. A rede visa localizar e incluir famílias em situação de extrema pobreza no Cadastro Único para Programas Sociais através de uma estratégia colaborativa entre o governo e a sociedade civil. A proposta inclui desenvolver um sistema de comunicação para a rede e escolher 10 municípios piloto para testar o modelo operacional.
Apresentação de Nena Lentini, Coordenadora de Políticas Sociais do PNUD, durante o Fórum Estadual dos Objetivos do Milênio.
26 de agosto de 2014
Florianópolis/SC
1. O documento apresenta 20 experiências finalistas do ciclo de premiação de 2001 do Programa Gestão Pública e Cidadania, que busca disseminar práticas inovadoras de gestão pública dos governos subnacionais.
2. As experiências foram selecionadas dentre 727 inscrições recebidas em 2001 e demonstram iniciativas de governos locais para superar injustiças sociais e ampliar o acesso a serviços públicos em diversas áreas como assistência social, educação, saúde, geração de renda
O documento discute o papel dos conselhos escolares na melhoria da qualidade da educação e no fortalecimento da democracia nas escolas. Ele destaca que os conselhos escolares devem ter funções deliberativas, consultivas e fiscais, e devem se concentrar em garantir o acesso de todos os alunos à educação, promover a unidade da prática pedagógica e colocar o foco na qualidade do ensino.
Prot. 2312 17 pl institui a política municipal de promoção da igualdade rac...Claudio Figueiredo
I. O documento propõe a instituição da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial em Vila Velha, visando reduzir as desigualdades raciais mediante ações a longo, médio e curto prazo. II. Os objetivos específicos incluem garantir o respeito à dignidade humana, não-discriminação, reconhecimento da diversidade cultural e combate ao racismo. III. As ações propostas compreendem capacitação, políticas de saúde e educação antidiscriminatórias e a promoção do a
O documento descreve a trajetória de 10 anos do Programa Cultura Viva, agora elevado a Política Nacional de Cultura Viva. Ele reconhece e apoia a produção cultural de diversos grupos e comunidades, promovendo a democratização do acesso à cultura. Após uma década, o programa já possui quase 4,6 mil Pontos de Cultura espalhados pelo Brasil. Sua transformação em política de Estado garante continuidade e ampliação dos recursos destinados a esta importante iniciativa.
1. Ouvidor: Carlos Alberto de Souza e Silva
Junior
14 de janeiro de 2012
A PROMOÇÃO DA
IGUALDADE E GESTÃO
MUNICIPAL:
O PAPEL DOS MUNICÍPIOS NA POLÍTICA
NACIONAL DE PROMOÇÃO DA
IGUALDADE RACIAL
2. Por que promover a igualdade racial?
• O racismo causa a diferenciação de acesso a
bens, serviços e oportunidades, nas esferas
pública e privada.
• São necessárias políticas públicas para
combater a discriminação racial e as
desigualdades raciais que atingem a população
negra.
3. O que é a promoção da igualdade racial?
As políticas universais não
são capazes de
solucionar o problema
do racismo e suas
consequências.
As políticas de promoção
da igualdade racial
buscam a valorização da
população negra
econômica e cultural e o
combate ao racismo e a
violência racial.
4. SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA
IGUALDADE RACIAL
• Criada pela Medida Provisória n° 111, de 21 de
março de 2003, convertida na Lei 10.678/2003
• regulamentada pelo Decreto nº. 7.261/2010
• Responsável pela coordenação das ações de
promoção da igualdade racial no âmbito federal
5. 5 5
ORGANOGRAMA SEPPIR
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
GABINETE
Secretaria de Planejamento e
Formulação de Políticas
Secretaria de Políticas de
Ações Afirmativas
Secretaria de Políticas para
Comunidades Tradicionais
Secretaria Executiva
Assessoria
Parlamentar
Assessoria de Comunicação
Assessoria Especial
Chefia de Gabinete
DiretoriaDiretoria
Assessoria
Internacional
Ouvidoria
Secretariado
Coordenadoria do Gabinete
- 5
Gerência de Orç. e
Finanças
Gerência de Acomp.
Prog.
Gerência de Projetos
Especiais
Gerência de Acomp.
Prog
Equipe Técnica e Administrativa
CNPIR
Núcleo de
Convênios
NRH
Logística /
Contratos
Assessoria de Assuntos
Federativos
Assessoria Técnica
Diretoria
Biblioteca
Orçamento
Recursos Humanos
Informática
Gerência de Projetos
Especiais
Financeiro
Equipe Técnica e Administrativa
ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES
ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA
À MINISTRA DE ESTADO
SEPPIR
ÓRGÃO COLEGIADO
6. Objetivos:
6
Assessorar direta e imediatamente a
Presidenta da República
Áreas de atuação
na formulação, coordenação e
articulação de políticas e diretrizes
para a promoção da igualdade racial,
na formulação, coordenação e avaliação
políticas afirmativas
de promoção da igualdade e de proteção
dos direitos de indivíduos e grupos
raciais e étnicos, com ênfase na
população negra, afetados por
discriminação racial e demais formas de
intolerância,
na articulação, promoção e
acompanhamento da execução
dos programas de cooperação com
organismos nacionais e internacionais,
públicos e privados, voltados à
implementação da promoção da
igualdade racial,
7. Programa Brasil Quilombola – PBQ
O PROGRAMA BRASIL QUILOMBOLA, lançado em 2004, tem o objetivo de
consolidar as políticas públicas para as comunidades quilombolas. As
ações são organizadas conforme os seguintes eixos:
Eixo 1: ACESSO A TERRA - regularização fundiária das áreas de quilombo;
Eixo 2: INFRAESTRUTURA E QUALIDADE DE VIDA – consolidação de mecanismos efetivos
para destinação de obras de infraestrutura (habitação, saneamento, eletrificação,
comunicação e vias de acesso) e construção de equipamentos sociais destinados a atender
as demandas (saúde, educação e assistência social);
Eixo 3: INCLUSÃO PRODUTIVA E DESENVOLVIMENTO LOCAL - apoio ao desenvolvimento
produtivo local e autonomia econômica, visando a sustentabilidade ambiental, social,
cultural, econômica e política das comunidades;
Eixo 4: DIREITOS E CIDADANIA - fomento de iniciativas de garantia de direitos, estimulando a
participação ativa dos representantes quilombolas nos espaços coletivos de controle e
participação social, como os conselhos e fóruns locais e nacionais de políticas públicas.
8. Programa Brasil Quilombola – PBQ
Processos de reconhecimento de
Comunidades Quilombolas
360
1193
2002 194
0
500
1000
1500
2000
2500
Certificação
(FCP)
Titulação
(INCRA)
Processos
Encerrados
Processos
Abertos
Quilombolas em númerosQuilombolas em números
9. Programa Brasil Quilombola – PBQ
Quilombolas em Números - BrasilQuilombolas em Números - Brasil
DOMICÍLIO QUILOMBOLA
• 63% possui piso de terra batida
• 62% não possui água canalizada
• 36% não possui banheiro ou sanitário
• 76% não possui saneamento adequado
• 58% queima ou enterra o lixo no território
• 78,4% possui energia elétrica
11. Programa Brasil Quilombola – PBQ
Fomento e ATER Quilombola
• Chamada 2011 – Fomento e Assistência Técnica e
Extensão Rural (ATER) - 4.480 famílias quilombolas em
Gurutuba (MG), Poções (MG), Laje dos Negros (BA),
Alcântara (MA), Angico (PE)
• Chamada 2012 - Proposta já publicada – atenderá mais
4,5 mil novas famílias quilombolas com perfil de
extrema pobreza com ações de Fomento Produtivo e
Assistência Técnica Rural.
12. Programa Brasil Quilombola – PBQ
EducaçãoEducação
PRONACAMPO (a partir de 2013)
• Apoiar a construção de 3.000 novas escolas no meio rural
• Melhoria das condições físicas e materiais para 30.000 escolas do campo e
quilombola
• Implantar laboratórios de informática em 20.000 escolas e garantir o acesso à
internet para 10.000 escolas
• Universalizar o acesso a água potável e saneamento
• Garantir o acesso a energia elétrica a todas as escolas do campo e de
comunidades quilombolas
• Melhorar o acesso às escolas do campo e de comunidades quilombolas, por
meio do Programa Caminho da Escola.
13. Programa Brasil Quilombola – PBQ
Saneamento
• R$ 152.193.055,34 empenhados até 2011, 256
municípios e 421 comunidades atendidas com
42.481 famílias beneficiadas
• Meta Água para Todos: atender 140
comunidades quilombolas, no semiárido com
implantação de sistemas de abastecimento de
água
14. Programa Brasil Quilombola – PBQ
HabitaçãoHabitação
• Até 2011, foram protocolados projetos para
construção de 2.885 Unidades Habitacionais - UH, com
investimento total de R$ 55,9 milhões.
• Em 2012, foram protocolados projetos para a
construção de mais 1.450 UH, com previsão do
investimento de R$ 36,8 milhões
15. Programa Brasil Quilombola – PBQ
Energia ElétricaEnergia Elétrica
• 25 mil ligações em domicílios
quilombolas até jul/2012 realizadas pelo
programa Luz para Todos.
• Desafio: Levantar informações sobre não
cobertura
16. Programa Brasil Quilombola – PBQ
SaúdeSaúde
• 2.008 equipes de Saúde da Família e 1.536 equipes de
Saúde Bucal em 1.117 municípios que atendem residentes
em assentamentos da reforma agrária e de remanescentes
de quilombos.
17. Programa Brasil Quilombola – PBQ
Direitos e Cidadania
• Cadastro de 76 mil famílias no CADÚnico
• 58,2 mil famílias são beneficiárias do Programa Bolsa
Família.
• Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos: 33
lideranças quilombolas assistidas
• Capacitação de Defensores e Operadores do Direito
• Articulação entre as ouvidorias para atuação nos casos de
18. Ações Afirmativas
• O Estatuto da Igualdade Racial autoriza a adoção da
ações afirmativas por parte do Governo Federal e
ressalta a importância que os Estados e Municípios,
regulamentem as suas ações.
• Atualmente, há reserva de vagas no serviço público no
Paraná ( cotas de 10% para negros), no Mato Grosso do
Sul (10% para pessoas negras e 3% para indígenas), Rio
Grande do Sul (15,6% para pessoas negras) Rio de
Janeiro/RJ, (20%); Viamão/RS, de (44%); Campinas/SP,
(30%) e Salvador (30%)
19. O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
A fim de organizar as ações de promoção da igualdade racial, foi
criado, em 2010, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade
Racial – SINAPIR.
São objetivos do Sinapir:
•
•
•
•
estaduais, distrital e municipais;
•
•
estabelecidas.
20. PROPOSTAS PARA OS PREFEITOS:
1- Criação de secretarias, superintendências, coordenações ou diretorias
de Combate ao Racismo e de Políticas de Promoção da Igualdade;
2- Criação de Conselhos Municipais de Políticas de Promoção da
Igualdade;
3- Implantação da Educação das Relações Étnico-raciais, contidos na Lei -
10.639/03 e da Lei 11645 que tratam do Ensino da História e da Cultura
Afrobrasileira e Africana na rede municipal de ensino
4- Tornar data oficial para o calendário do município o Dia 21 de janeiro -
Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, de autoria do deputado
comunista Daniel Almeida, e apoiar as atividades de celebração da data;
5- Garantir a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da
População Negra no município, com ênfase no diagnóstico e tratamento da
uterino e de mama e miomas.
21. PROPOSTAS PARA OS PREFEITOS:
oportunidades e de tratamento entre homens e mulheres e combater as
principalmente para as Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, ou