A conferência regional discutiu propostas para promover os direitos da população LGBT no Grande ABC. Foram eleitos 15 delegados para a conferência estadual e propostas em 4 eixos: políticas públicas, educação e cultura, segurança pública e marcos jurídicos. O objetivo é combater a discriminação e assegurar a cidadania da população LGBT.

1. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL GRANDE ABC
GT LGBT
Apresentação
No dia 07 de novembro de 2015, o GT LGBT realizou a II Conferência Regional
de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis, Transexuais e Transgêneros do ABCDMRR, no Anfiteatro do
Consórcio Intermunicipal, das 9h00 às 13h15.
Contamos com a presença de 54 pessoas. A palestrante foi Soninha Francine,
Coordenadora da Coordenadoria da Diversidade Sexual do Estado de São
Paulo, e estiveram presentes Senhor Hamilton Lacerda, e prefeito de Rio
Grande da Serra Senhor Gabriel Maranhão, Coordenador e Presidente do
Consórcio Intermunicipal do Grande ABCDMRR, respectivamente.
A II Conferência Regional teve como objetivos:
-Avaliar e propor diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas
ao combate à discriminação e à promoção dos direitos humanos e cidadania da
população LGBT no Grande ABC e no país;
-Avaliar a implementação e execução do Plano Nacional de Promoção da
Cidadania e Direitos Humanos LGBT e propor estratégias para o seu
fortalecimento;
-Propor diretrizes para implementação de políticas públicas de combate à
pobreza e à discriminação da população LGBT.
Ao final do evento, após as discussões dos eixos nos grupos, a plenária elegeu
as(os) seguintes delegados(as), obedecendo ao critério de 9 (nove) pessoas
com identificação feminina e 6(seis) com identificação masculina, sendo 50%
negros.
DELEGADAS (OS) PARA CONFERÊNCIA ESTADUAL LGBT
SOCIEDADE CIVIL- IDENTIDADE FEMININA
NEON CUNHA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
JOSIANE (JOSÉ FREDERICO P.S. MELLO) - SÃO CAETANO DO SUL
SILVIA FASIOLI- MAUÁ
AGATHA APARECIDA DOS SANTOS - MAUÁ

2. SOCIEDADE CIVIL- IDENTIDADE MASCULINA
LÉO BARBOSA-SANTO ANDRÉ
FERNANDO BUENO COTELAN-SÃO BERNARDO DO CAMPO
REGINALDO BRANCO DA SILVA-SANTO ANDRÉ
VANDERLI CARVALHO MONTEIRO- MAUÁ
VITOR DE OLIVEIRA LOPES-RIBEIRÃO PIRES
VINICIUS BARRETO GARCIA-RIBEIRÃO PIRES
WESLEY SOUZA COSTA- DIADEMA
EDUARDO VICENTE LOPES- RIO GRANDE DA SERRA
ANDERSON DUARTE-SANTO ANDRÉ
PODER PÚBLICO
ELIAD DIAS DOS SANTOS-SANTO ANDRÉ
SILVIA ALTAFIM-RIBEIRÃO PIRES
VIVIANE POSSIDÔNIO-RIO GRANDE DA SERRA
TEREZA GODINHO- SÃO BERNARDO DO CAMPO

3. RELATÓRIO DAS PROPOSTAS APROVADAS NO DIA 07 DE NOVEMBRO
DE 2015
Eixo 1-Políticas Intersetoriais, Pacto Federativo, Participação Social e
Sistema Nacional de Promoção da Cidadania e Enfrentamento da
Violência Contra a População LGBT.
Propostas: Regional
Criar visibilidade das politicas afirmativas para a população LGBT;
Criar Centros de Referencia LGBT – CRD-LGBT_ regionais;
Criar centro de convivência LGBT;
Casa de Passagem- atendimento breve para a população trans;
Criação de um ambulatório de atendimento a população trans;
Capacitação ampliar e reforçar para o convívio e atendimento desta população
e manter a discussão transversal dentro da esfera administrativa pública;
Coordenadorias e Assessorias LGBT.
Propostas: Estadual
Ampliação e manutenção das estruturas que atendem a população LGBT;
Apoio a criminalização da homofobia e transfobia, com foco na criação de uma
Lei com o mesmo peso da Lei do racismo (crime contra a humanidade);
Ampliar e assegurar o apoio à divulgação ao mercado de trabalho e saúde
levando em consideração a precariedade e vulnerabilidade desta população;
Ampliar e melhorar as campanhas que divulgam os direitos e conquistas desta
população.
Propostas: Federal
Maior visibilidade e empenho do governo Federal na luta contra a homofobia,
transfobia ( especialmente em campanhas diretas);
Apoio ao projeto de Lei João Nery_ lei de Identidade de Gênero_ que assegura
a pessoa sua autonomia e dignidade no seu reconhecimento e vivência de
gênero;
Maior fiscalização e cobrança das demais esferas governamentais (Estado e
Municípios) nas questões que tangem aos cuidados e direitos desta população,
assim como também a ampliação da verba para melhoria e em campanhas de
comunicação.
Eixo II- Educação, Cultura e Comunicação em Direitos Humanos.
Propostas: Regional
Ampliar ações de visibilidade nas datas referentes à comunidade LGBT;
Criação de um Fórum Regional de Direitos Humanos LGBT;

4. Criação de Centros Culturais LGBT, a nível regional;
Realização de um Congresso anual LGBT;
Fomento das sete cidades à extensão do Festival Mix Brasil, propondo isto
junto aos organizadores deste festival, trazendo o festival para os estes
municípios, abrindo para a participação de artistas locais;
Instituição de Campeonatos da Diversidade no calendário anual de Esportes;
Formação continuada/ capacitação para todos os professores e todos os
servidores públicos, sobre Direitos Humanos LGBT;
Propostas: Estadual
Ampliação do Museu da Diversidade Sexual do Estado de São Paulo,
implantando unidades em outros Municípios;
Obrigatoriedade da inclusão da temática LGBT nos Planos e/ou agenda
Municipais Estaduais e Nacional de Cultura;
Formação continuada/ capacitação para todos os professores e todos os
servidores públicos, sobre Direitos Humanos LGBT;
Implantar do projeto de sensibilização Transdiálogo, que consiste em levar o
diálogo através de palestras proferidas por mulheres trans, homens trans e
travestis, em todas as escolas, em especial para o corpo discente;
Inserir na matriz curricular a temática LGBT.
Propostas: Federal
Implementação de Leis de fomento a projetos culturais LGBT a nível municipal,
em todo o território nacional;
Realização de um Congresso anual LGBT;
Criar organismo de políticas LGBT nas três esferas de poder.
Eixo III- Segurança Pública e Sistemas de Justiça na Promoção e defesa
dos Direitos Humanos da População LGBT.
Propostas: Regional
Intensificação da divulgação da Lei 10.948;
Capacitação permanente para segurança pública e privada no âmbito
Municipal, estendendo aos equipamentos de segurança Estadual;
Campanha de orientação;

5. Núcleo de crime de ódio;
Inclusão no estatuto/regimento/livro de normas da GCM deliberação específica
de criminalização de homofobia e transfobia dentro da corporação;
Realização de campanha e capacitação/seminários/eventos culturais a nível
regional em datas significativas da comunidade LGBT ministradas através do
Consorcio Intermunicipal do Grande ABC para servidores públicos e privados;
Confecção de cartilha regional evidenciando os serviços oferecidos pelas
prefeituras;
Capacitação específica para servidores públicos.
Propostas: Estadual
Realização de campanha e capacitação/seminários/eventos culturais a nível
regional em datas significativas da comunidade LGBT, ministradas através do
Consorcio Intermunicipal do Grande ABC aos servidores públicos e privados;
Fortalecimento do pacto pela redução de homicídios da agenda de
fortalecimento institucional.
Propostas: Nacional
Através da secretaria de direitos humanos, o fortalecimento do sistema
nacional LGBT, bem como campanhas de combate a homofobia;
Através da secretaria de direitos humanos, o fortalecimento do pacto de
combate à homofobia entre os entes federativos.
Eixo IV- Marcos Jurídicos e Normativos para o Enfrentamento à Violência
Contra a População LGBT
Propostas: Regional
Articular e dar visibilidade LGBT no Núcleo da Defensoria Pública;
Articular, promover e implantar nos espaços públicos, núcleos de discussão,
mobilização e conscientização em políticas públicas para o público LGBT;
Articular e criar Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito
da Defensoria no Grande ABC;
Criar Coordenadoria de Políticas LGBT nos Municípios;
Criar Conselho Municipal LGBT nos Municípios;
Criar no âmbito do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e demais, frente
parlamentar de defesa e promoção de direitos humanos e cidadania LGBT;
Promover e implantar a articulação com a OAB nos municípios, a temática
LGBT;
Proposta: Estadual

6. Promover e implantar a capacitação em direitos humanos dos efetivos da área
de segurança;
Promover e implantar o Ambulatório para a Saúde Integral de Travestis e
Transexuais (ASITT) na região do Grande ABC.