O vereador João Alfredo apresentou o projeto de lei que pretende criar a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Prof. Abreu Matos. O nome homenageia um dos mais importantes pesquisadores da botânica no Ceará e importante defensor do local. A proposta visa criar uma unidade de conservação no terreno dos Correios, às margens da avenida Oliveira Paiva, que possui cerca de 220 mil metros quadrados.
O documento descreve a taxonomia do reino Plantae, incluindo suas principais características e grupos. Discute as algas pluricelulares, criptógamas, briófitas e pteridófitas, que foram os primeiros a conquistar a terra, e as fanerógamas, divididas em gimnospermas e angiospermas. Explica diferenças entre monocotiledôneas e dicotiledôneas.
O sistema urinário é responsável pela excreção de substâncias como a ureia, produzida no metabolismo de compostos nitrogenados. Os rins filtram o sangue e formam a urina, contribuindo para a homeostase do corpo através de funções como a regulação da pressão arterial e dos níveis de sódio e potássio. A urina flui dos rins para a bexiga urinária através dos ureteres, sendo armazenada e posteriormente expelida pela uretra.
O documento discute a composição química e função das sementes. As sementes armazenam reservas como carboidratos, proteínas, lipídeos e sais que fornecem nutrição para o desenvolvimento do embrião. A composição varia entre espécies e pode ser afetada pelo ambiente. As principais reservas incluem amido, proteínas e óleos que desempenham papéis estruturais e metabólicos importantes na germinação e no crescimento inicial da plântula.
Este documento descreve as características e importância dos fungos. Os fungos são eucarióticos, heterótrofos e possuem parede celular de quitina. Eles podem se reproduzir assexuadamente por esporos ou sexualmente. Alguns fungos são patogênicos e causam doenças, enquanto outros são benéficos para a alimentação e decomposição de materiais.
O documento descreve o sistema digestivo humano, incluindo sua função, morfologia, processos de digestão e absorção de nutrientes. O sistema digestivo realiza a digestão mecânica e química dos alimentos através de órgãos como a boca, estômago e intestinos, usando enzimas e sucos digestivos para quebrar os nutrientes em moléculas menores que podem ser absorvidas. Os produtos finais da digestão, como aminoácidos e glicose, são absorvidos na parede intestinal e levados à corrente sangu
O documento descreve as principais características das células procarióticas e eucarióticas. As células procarióticas, como bactérias e cianobactérias, são unicelulares e microscópicas, com DNA disperso no citoplasma. As células eucarióticas, como animais, plantas e fungos, possuem membrana, núcleo com cromossomos, e organelas como mitocôndrias e cloroplastos. A origem das células eucarióticas é atribuída
O documento discute a microbiologia, que é o estudo da vida microscópica. Ele explica que bactérias, fungos, protozoários e vírus são microorganismos estudados pela microbiologia. Também fornece detalhes sobre as características e classificação de bactérias, incluindo sua importância, reprodução e papel em doenças e biotecnologia.
O documento descreve o sistema urinário, incluindo seus principais órgãos e funções. O sistema urinário é responsável pela filtração do sangue e produção de urina, e inclui os rins, ureteres, bexiga e uretra. Os rins são órgãos em forma de grão de feijão localizados na região dorsal do corpo.
O documento descreve a taxonomia do reino Plantae, incluindo suas principais características e grupos. Discute as algas pluricelulares, criptógamas, briófitas e pteridófitas, que foram os primeiros a conquistar a terra, e as fanerógamas, divididas em gimnospermas e angiospermas. Explica diferenças entre monocotiledôneas e dicotiledôneas.
O sistema urinário é responsável pela excreção de substâncias como a ureia, produzida no metabolismo de compostos nitrogenados. Os rins filtram o sangue e formam a urina, contribuindo para a homeostase do corpo através de funções como a regulação da pressão arterial e dos níveis de sódio e potássio. A urina flui dos rins para a bexiga urinária através dos ureteres, sendo armazenada e posteriormente expelida pela uretra.
O documento discute a composição química e função das sementes. As sementes armazenam reservas como carboidratos, proteínas, lipídeos e sais que fornecem nutrição para o desenvolvimento do embrião. A composição varia entre espécies e pode ser afetada pelo ambiente. As principais reservas incluem amido, proteínas e óleos que desempenham papéis estruturais e metabólicos importantes na germinação e no crescimento inicial da plântula.
Este documento descreve as características e importância dos fungos. Os fungos são eucarióticos, heterótrofos e possuem parede celular de quitina. Eles podem se reproduzir assexuadamente por esporos ou sexualmente. Alguns fungos são patogênicos e causam doenças, enquanto outros são benéficos para a alimentação e decomposição de materiais.
O documento descreve o sistema digestivo humano, incluindo sua função, morfologia, processos de digestão e absorção de nutrientes. O sistema digestivo realiza a digestão mecânica e química dos alimentos através de órgãos como a boca, estômago e intestinos, usando enzimas e sucos digestivos para quebrar os nutrientes em moléculas menores que podem ser absorvidas. Os produtos finais da digestão, como aminoácidos e glicose, são absorvidos na parede intestinal e levados à corrente sangu
O documento descreve as principais características das células procarióticas e eucarióticas. As células procarióticas, como bactérias e cianobactérias, são unicelulares e microscópicas, com DNA disperso no citoplasma. As células eucarióticas, como animais, plantas e fungos, possuem membrana, núcleo com cromossomos, e organelas como mitocôndrias e cloroplastos. A origem das células eucarióticas é atribuída
O documento discute a microbiologia, que é o estudo da vida microscópica. Ele explica que bactérias, fungos, protozoários e vírus são microorganismos estudados pela microbiologia. Também fornece detalhes sobre as características e classificação de bactérias, incluindo sua importância, reprodução e papel em doenças e biotecnologia.
O documento descreve o sistema urinário, incluindo seus principais órgãos e funções. O sistema urinário é responsável pela filtração do sangue e produção de urina, e inclui os rins, ureteres, bexiga e uretra. Os rins são órgãos em forma de grão de feijão localizados na região dorsal do corpo.
Este documento descreve os principais tópicos abordados no curso de Biofísica, incluindo biofísica de membranas, potenciais bioelétricos, fluxos iônicos em membranas e transporte passivo através de membranas. O professor é Carlos Frederico Rodrigues e o curso é oferecido pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná.
Este documento fornece um resumo introdutório sobre biologia celular. Apresenta os principais tópicos da disciplina, incluindo a história da biologia celular, características gerais dos seres vivos, tipos de células, organelas celulares e suas funções, e diferenças entre células procarióticas e eucarióticas. O documento também fornece informações sobre avaliação e bibliografia recomendada para o curso.
O documento descreve os principais biomas terrestres e ecossistemas aquáticos, incluindo tundra, florestas boreais, temperadas e tropicais, savanas, desertos, pradarias e outros. Ele também discute os biomas brasileiros como Amazônia, Mata Atlântica, Caatinga, Cerrado, Pantanal e Pampa.
Este documento apresenta três classes de evidências que apoiam a evolução: 1) observações diretas de pequena escala que contradizem a ideia de espécies fixas; 2) homologias que sugerem ancestrais comuns; e 3) registros fósseis que mostram a sucessão geológica de grupos com ancestrais compartilhados. Além disso, discute como a evolução pode ser observada e produzida experimentalmente através da seleção artificial e da formação de novas espécies.
O documento descreve o sistema urinário, incluindo a anatomia e fisiologia dos rins, ureteres, bexiga e uretra. Os rins filtram o sangue para produzir a urina e regular o equilíbrio de fluidos e eletrólitos no corpo. A unidade funcional do rim é o néfron, que remove resíduos e excesso de água da corrente sanguínea.
O documento apresenta uma introdução à citologia, descrevendo as principais características celulares que podem ser observadas em preparações histológicas e citológicas, como forma, tamanho, cor, morfologia de orgânulos e inclusões citoplasmáticas. Detalha os principais tipos de forma celular, estruturas do núcleo e orgânulos, abordando também alterações morfológicas e degenerativas.
O documento descreve o sistema excretor humano, incluindo a anatomia e fisiologia dos rins, bexiga urinária e uretra. Ele explica que os rins filtram o sangue através dos néfrons, formando a urina inicial, que então passa pelos túbulos renais onde ocorre a reabsorção e secreção de substâncias, resultando na urina final armazenada na bexiga até a eliminação pela uretra.
O documento descreve o sistema respiratório humano, incluindo seus principais órgãos e funções. O sistema é dividido em respiratório superior e inferior, sendo este último responsável pela troca de gases nos pulmões através dos alvéolos. O documento também explica o processo de ventilação pulmonar, transporte de oxigênio e gás carbônico pelo sangue, e regulação da respiração pelo centro respiratório no tronco cerebral.
O documento descreve a fisiologia do sistema digestivo humano, incluindo suas principais funções de fornecer nutrientes ao corpo, propulsão do alimento ao longo do trato gastrointestinal e absorção dos nutrientes digeridos. Ele explica os movimentos, glândulas secretoras e processos de digestão e absorção que ocorrem nas diferentes partes do sistema digestivo.
O documento resume uma aula sobre nematóides, incluindo lombrigas e amarelão. Aborda tópicos como a filogenia, sistemas e ciclo de vida dos nematóides, com ênfase nas doenças causadas pela lombriga e amarelão e suas formas de prevenção, como higiene e uso de calçados. Imagens ilustram os diferentes estágios de vida dos parasitas.
O documento descreve os principais órgãos e funções do sistema digestório humano, incluindo a boca, esôfago, estômago, fígado, pâncreas e intestinos. Ele detalha os processos de digestão, secreção e absorção de nutrientes ao longo do trato gastrointestinal.
Este documento fornece detalhes sobre um plano de aula desenvolvido por um estagiário para ensinar sobre o sistema digestório humano em uma escola de ensino médio. O plano inclui o tema, objetivos, procedimentos metodológicos, sequência didática, recursos didáticos e avaliação. O estagiário relata sua experiência conduzindo as duas aulas e parece ter tido uma boa interação com os alunos.
O documento descreve as características gerais do Reino Fungi, incluindo que são eucariontes heterótrofos com parede celular de quitina. Detalha os modos de vida dos fungos como decompositores, parasitas, predadores e mutualistas. Também discute a importância econômica de fungos na indústria farmacêutica, alimentação e produção de bebidas.
O documento discute os tipos de reprodução em plantas, incluindo reprodução assexuada e sexuada. A reprodução assexuada produz clones através de esporos, divisão celular, brotamento ou fragmentação. A reprodução sexuada envolve a troca de material genético entre plantas masculinas e femininas, resultando em maior variabilidade genética.
O documento discute microbiologia, definindo-a como o estudo dos microrganismos. Apresenta os principais grupos de microrganismos e detalha suas características, como tamanho, estrutura e importância. Também aborda células e como os microrganismos podem causar doenças.
Este documento descreve as principais características das células procariotas e eucariotas. Apresenta as principais organelas encontradas nas células eucariotas, como o retículo endoplasmático, complexo de Golgi, mitocôndrias e núcleo. Também discute as estruturas de transporte através da membrana plasmática como difusão, osmose e transporte ativo. Finaliza descrevendo estruturas de união entre células como desmossomos, nexos e plasmodesmos.
Os principais tecidos encontrados no corpo de uma planta incluem tecidos meristemáticos ou embrionários, que estimulam o crescimento, e tecidos adultos ou permanentes responsáveis pela proteção, sustentação, condução e preenchimento. Dentre os tecidos adultos estão a epiderme, colênquima, esclerênquima, xilema, floema e diferentes tipos de parênquimas.
O documento descreve os principais tipos de tecidos animais, começando pelo epitelial e suas características. Em seguida, aborda o tecido conjuntivo, cartilaginoso, ósseo e muscular, definindo cada um e suas funções no organismo.
Animais ameaçados de extinção no cerradoSarah Noleto
1) O documento discute espécies de animais ameaçadas de extinção no Cerrado brasileiro.
2) 132 espécies estão ameaçadas no Cerrado, incluindo 23 mamíferos como a onça-pintada, lobo-guará e tatu-canastra.
3) A perda de metade dos 2 milhões de km2 originais do Cerrado ameaça sua rica biodiversidade, com muitos animais endêmicos em risco.
O documento descreve a fauna e vegetação típicas do bioma Cerrado brasileiro, que abrange oito estados centrais. Apresenta as principais espécies animais encontradas no Cerrado, como a anta, ariranha, bugio-preto e cachorro-do-mato, e explica seu status de conservação de acordo com a IUCN. Também fornece detalhes sobre a vegetação do Cerrado, que consiste principalmente de árvores e arbustos baixos coexistindo com gramíneas.
Este documento descreve os principais tópicos abordados no curso de Biofísica, incluindo biofísica de membranas, potenciais bioelétricos, fluxos iônicos em membranas e transporte passivo através de membranas. O professor é Carlos Frederico Rodrigues e o curso é oferecido pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná.
Este documento fornece um resumo introdutório sobre biologia celular. Apresenta os principais tópicos da disciplina, incluindo a história da biologia celular, características gerais dos seres vivos, tipos de células, organelas celulares e suas funções, e diferenças entre células procarióticas e eucarióticas. O documento também fornece informações sobre avaliação e bibliografia recomendada para o curso.
O documento descreve os principais biomas terrestres e ecossistemas aquáticos, incluindo tundra, florestas boreais, temperadas e tropicais, savanas, desertos, pradarias e outros. Ele também discute os biomas brasileiros como Amazônia, Mata Atlântica, Caatinga, Cerrado, Pantanal e Pampa.
Este documento apresenta três classes de evidências que apoiam a evolução: 1) observações diretas de pequena escala que contradizem a ideia de espécies fixas; 2) homologias que sugerem ancestrais comuns; e 3) registros fósseis que mostram a sucessão geológica de grupos com ancestrais compartilhados. Além disso, discute como a evolução pode ser observada e produzida experimentalmente através da seleção artificial e da formação de novas espécies.
O documento descreve o sistema urinário, incluindo a anatomia e fisiologia dos rins, ureteres, bexiga e uretra. Os rins filtram o sangue para produzir a urina e regular o equilíbrio de fluidos e eletrólitos no corpo. A unidade funcional do rim é o néfron, que remove resíduos e excesso de água da corrente sanguínea.
O documento apresenta uma introdução à citologia, descrevendo as principais características celulares que podem ser observadas em preparações histológicas e citológicas, como forma, tamanho, cor, morfologia de orgânulos e inclusões citoplasmáticas. Detalha os principais tipos de forma celular, estruturas do núcleo e orgânulos, abordando também alterações morfológicas e degenerativas.
O documento descreve o sistema excretor humano, incluindo a anatomia e fisiologia dos rins, bexiga urinária e uretra. Ele explica que os rins filtram o sangue através dos néfrons, formando a urina inicial, que então passa pelos túbulos renais onde ocorre a reabsorção e secreção de substâncias, resultando na urina final armazenada na bexiga até a eliminação pela uretra.
O documento descreve o sistema respiratório humano, incluindo seus principais órgãos e funções. O sistema é dividido em respiratório superior e inferior, sendo este último responsável pela troca de gases nos pulmões através dos alvéolos. O documento também explica o processo de ventilação pulmonar, transporte de oxigênio e gás carbônico pelo sangue, e regulação da respiração pelo centro respiratório no tronco cerebral.
O documento descreve a fisiologia do sistema digestivo humano, incluindo suas principais funções de fornecer nutrientes ao corpo, propulsão do alimento ao longo do trato gastrointestinal e absorção dos nutrientes digeridos. Ele explica os movimentos, glândulas secretoras e processos de digestão e absorção que ocorrem nas diferentes partes do sistema digestivo.
O documento resume uma aula sobre nematóides, incluindo lombrigas e amarelão. Aborda tópicos como a filogenia, sistemas e ciclo de vida dos nematóides, com ênfase nas doenças causadas pela lombriga e amarelão e suas formas de prevenção, como higiene e uso de calçados. Imagens ilustram os diferentes estágios de vida dos parasitas.
O documento descreve os principais órgãos e funções do sistema digestório humano, incluindo a boca, esôfago, estômago, fígado, pâncreas e intestinos. Ele detalha os processos de digestão, secreção e absorção de nutrientes ao longo do trato gastrointestinal.
Este documento fornece detalhes sobre um plano de aula desenvolvido por um estagiário para ensinar sobre o sistema digestório humano em uma escola de ensino médio. O plano inclui o tema, objetivos, procedimentos metodológicos, sequência didática, recursos didáticos e avaliação. O estagiário relata sua experiência conduzindo as duas aulas e parece ter tido uma boa interação com os alunos.
O documento descreve as características gerais do Reino Fungi, incluindo que são eucariontes heterótrofos com parede celular de quitina. Detalha os modos de vida dos fungos como decompositores, parasitas, predadores e mutualistas. Também discute a importância econômica de fungos na indústria farmacêutica, alimentação e produção de bebidas.
O documento discute os tipos de reprodução em plantas, incluindo reprodução assexuada e sexuada. A reprodução assexuada produz clones através de esporos, divisão celular, brotamento ou fragmentação. A reprodução sexuada envolve a troca de material genético entre plantas masculinas e femininas, resultando em maior variabilidade genética.
O documento discute microbiologia, definindo-a como o estudo dos microrganismos. Apresenta os principais grupos de microrganismos e detalha suas características, como tamanho, estrutura e importância. Também aborda células e como os microrganismos podem causar doenças.
Este documento descreve as principais características das células procariotas e eucariotas. Apresenta as principais organelas encontradas nas células eucariotas, como o retículo endoplasmático, complexo de Golgi, mitocôndrias e núcleo. Também discute as estruturas de transporte através da membrana plasmática como difusão, osmose e transporte ativo. Finaliza descrevendo estruturas de união entre células como desmossomos, nexos e plasmodesmos.
Os principais tecidos encontrados no corpo de uma planta incluem tecidos meristemáticos ou embrionários, que estimulam o crescimento, e tecidos adultos ou permanentes responsáveis pela proteção, sustentação, condução e preenchimento. Dentre os tecidos adultos estão a epiderme, colênquima, esclerênquima, xilema, floema e diferentes tipos de parênquimas.
O documento descreve os principais tipos de tecidos animais, começando pelo epitelial e suas características. Em seguida, aborda o tecido conjuntivo, cartilaginoso, ósseo e muscular, definindo cada um e suas funções no organismo.
Animais ameaçados de extinção no cerradoSarah Noleto
1) O documento discute espécies de animais ameaçadas de extinção no Cerrado brasileiro.
2) 132 espécies estão ameaçadas no Cerrado, incluindo 23 mamíferos como a onça-pintada, lobo-guará e tatu-canastra.
3) A perda de metade dos 2 milhões de km2 originais do Cerrado ameaça sua rica biodiversidade, com muitos animais endêmicos em risco.
O documento descreve a fauna e vegetação típicas do bioma Cerrado brasileiro, que abrange oito estados centrais. Apresenta as principais espécies animais encontradas no Cerrado, como a anta, ariranha, bugio-preto e cachorro-do-mato, e explica seu status de conservação de acordo com a IUCN. Também fornece detalhes sobre a vegetação do Cerrado, que consiste principalmente de árvores e arbustos baixos coexistindo com gramíneas.
Este documento apresenta um estudo sobre as paisagens do Cerrado no Brasil Central. Primeiramente, descreve fatores que influenciam a percepção das paisagens e apresenta o Cerrado como um importante ecossistema com significado ecológico, sócio-econômico e estético. Em seguida, discute a degradação antrópica do Cerrado devido à expansão agrícola e a falta de fiscalização ambiental. Por fim, analisa os diferentes subsistemas do Cerrado e sua importância para a biodiversidade e recursos hídric
Este documento descreve diversas espécies de flora e fauna encontradas no Cerrado brasileiro, incluindo o algodoeiro-do-campo, araticum, ipê-do-cerrado, macaúba, caju, capivara, onça-pintada e lobo-guará. As plantas descritas têm propriedades medicinais e usos culinários. Os animais incluem hábitos, características e ameaças à sobrevivência. Referências bibliográficas são fornecidas no final.
BIOMAS BRASILEIROS: PANTANAL, PAMPAS E MATA DE ARAUCÁRIAS.DANUBIA ZANOTELLI
A vegetação campestre apresenta uma aparente uniformidade, com um tapete herbáceo baixo e ralo nos topos mais planos, tornando-se mais denso e com mais espécies nas encostas.
O clima amazônico é equatorial quente e úmido, com temperaturas médias entre 24-27°C, máximas entre 30-32°C e mínimas entre 18-23°C. A umidade relativa do ar varia de 67-90% e as chuvas anuais ficam entre 1.300-3.000mm.
A vegetação nativa e os animais silvestres-Professora JoelmaJoelma Araujo
O documento descreve os diferentes tipos de vegetação no Brasil, incluindo o cerrado, a caatinga, os manguezais, e destaca a importância da preservação das florestas, rios e animais para a sustentabilidade da vida.
O Cerrado é uma região no centro do Brasil com vegetação diversificada que inclui savanas, florestas e veredas. Sua localização elevada faz com que seja uma importante fonte de água para o país. O Cerrado abriga uma rica fauna e plantas medicinais importantes, além de frutas e pratos típicos da culinária regional.
O documento discute as causas e consequências da exploração do meio ambiente pelo homem ao longo do tempo, incluindo desmatamento, poluição do ar e da água, espécies exóticas invasoras, e como pequenas ações individuais podem ajudar na preservação ambiental.
O documento descreve os principais biomas brasileiros, incluindo a Caatinga, o Cerrado, o Pantanal e a Floresta Amazônica. A Caatinga se localiza principalmente no Nordeste e é caracterizada por vegetação baixa e rala devido ao clima semi-árido. O Cerrado é o segundo maior bioma do Brasil e consiste em savanas com árvores e arbustos baixos. O Pantanal é uma planície alagada localizada entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A Floresta Amazônica é a
O documento discute a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico da Dunas do Cocó em Fortaleza através da Lei 9502/2009. Ele apresenta os fundamentos legais para criação de unidades de conservação, incluindo estudos técnicos que apontam a importância ecológica das dunas, e detalha os processos de audiência pública e questionamentos jurídicos sobre a lei.
O documento discute a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) das Dunas do Cocó em Fortaleza através da Lei 9502/09. A ARIE tem como objetivo preservar o ecossistema de dunas e vegetação no bairro do Cocó e regular seu uso de forma sustentável. O documento apresenta os fundamentos legais e estudos técnicos que embasaram a criação da unidade de conservação.
O documento discute a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) das Dunas do Cocó em Fortaleza através da Lei 9502/09. A lei criou a UC com base na Constituição, na Lei do SNUC e estudos técnicos que apontaram a importância ecológica das dunas. Pareceres jurídicos e decisão judicial confirmaram a legalidade da lei diante de questionamentos.
O documento discute os Espaços Territoriais Especialmente Protegidos (ETEPs) no Brasil de acordo com a Constituição e legislação ambiental. Ele divide os ETEPs em duas categorias: ETEPs em sentido estrito, como as Unidades de Conservação, e ETEPs em sentido lato, como as Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais. O documento também resume os principais pontos da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação sobre categorias, objetivos e gestão das unidades de conservação.
O documento discute os Espaços Territoriais Especialmente Protegidos (ETEPs) no Brasil de acordo com a Constituição e legislação. Ele divide os ETEPs em duas categorias: ETEPs em sentido estrito, como as Unidades de Conservação, e ETEPs em sentido lato, como as Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais. Ele também resume os principais pontos da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação sobre a criação e gestão dessas unidades.
Aula sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), de Direito Ambiental, do Professor João Alfredo da Faculdade 7 de Setembro (FA7)
O documento discute os fundamentos e antecedentes jurídicos da proteção ambiental no Brasil, incluindo a Constituição Federal e a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. Também apresenta a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, que estabelece categorias como estações ecológicas, reservas biológicas e parques nacionais para proteger a natureza.
O documento discute os fundamentos e antecedentes do direito ambiental no Brasil, incluindo a Constituição Federal e a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. Também aborda as correntes do movimento ambientalista, a Lei de Unidades de Conservação da Natureza e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, definindo suas categorias e objetivos.
O documento descreve os fundamentos e antecedentes do direito ambiental no Brasil, incluindo a Constituição Federal e a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. Também apresenta as principais correntes do movimento ambientalista e detalha a Lei no 9985/2000, que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Este documento estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza no Brasil (SNUC), regulamentado pela Lei no 9.985/2000. O SNUC divide as unidades de conservação em duas categorias principais - Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável - com objetivos de conservação da natureza e uso sustentável de recursos respectivamente. O documento define vários tipos de unidades de conservação e estabelece diretrizes e órgãos responsáveis pela gestão do SNUC.
O documento descreve a Reserva Extrativista do Baixo Juruá no Amazonas, incluindo sua localização, objetivos, principais atividades econômicas das populações tradicionais e riqueza de espécies da fauna, especialmente aves.
O documento descreve um curso de capacitação sobre unidades de conservação que aborda o Parque da Amizade, seu objetivo de desenvolvimento sustentável da área, e apresenta imagens de satélite da região para ilustração.
Este documento apresenta um resumo de Direito Ambiental para o Exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele discute tópicos como meio ambiente na Constituição Federal, licenciamento ambiental, unidades de conservação, código florestal, responsabilidade ambiental e competências em matéria ambiental. O documento é oferecido gratuitamente pelo professor Rosenval Júnior como material de revisão para o exame.
O documento discute o que é uma floresta e as classificações de florestas. Também aborda a fundamentação constitucional da proteção ambiental no Brasil e conceitos relevantes no Código Florestal, como área de preservação permanente e reserva legal.
O documento discute a fundamentação constitucional e conceitos do Código Florestal brasileiro, incluindo definições de termos como Área de Preservação Permanente, Reserva Legal e Amazônia Legal, além de traçar um breve histórico das leis florestais anteriores.
Este documento estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza no Brasil (SNUC), definindo suas categorias, objetivos e diretrizes. O SNUC é constituído por unidades de conservação federais, estaduais e municipais, geridas por órgãos como o ICMBio e o Ibama. Estabelece duas categorias principais: Unidades de Proteção Integral, com uso indireto dos recursos naturais, e Unidades de Uso Sustentável, compatibilizando conservação com uso sustentável de recursos. Define cin
Esta lei regulamenta a proteção e utilização da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica no Brasil, definindo termos como pequeno produtor rural, população tradicional e estágios de regeneração da floresta, e estabelecendo diretrizes como a proibição do corte da vegetação primária e madura, exceto em casos de utilidade pública ou interesse social devidamente caracterizados.
Esta lei regulamenta a proteção e utilização da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica no Brasil, definindo termos como pequeno produtor rural, população tradicional e estágios de regeneração da floresta, e estabelecendo diretrizes como a proibição do corte da vegetação primária e madura, e a exigência de compensação ambiental para intervenções autorizadas.
O Meio Ambiente é entendido de forma abrangente como a interação dos elementos naturais, artificiais, culturais e do trabalho que propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida. O Direito Ambiental é a norma que disciplina as atividades humanas em relação ao Meio Ambiente de forma sustentável, baseada nos fatos ambientais e nos valores de uma ética planetária. O Estado de Direito Ambiental e o Estado de Direito Ecológico buscam garantir a proteção do Meio Ambiente para as presentes e futuras gerações.
O documento discute o conceito de meio ambiente e direito ambiental, abordando suas diferentes dimensões naturais, artificiais e culturais e a necessidade de uma abordagem holística e sustentável que considere tanto as gerações atuais quanto as futuras. Também apresenta os principais desafios do direito ambiental na era do Antropoceno, como promover mudanças institucionais e jurídicas necessárias para reverter tendências que ameaçam o planeta.
Aula de Direito Ambiental. Professor João Alfredo. Disciplina de Direito Ambiental. Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7). O movimento ambientalista e suas correntes.
Aula da disciplina de Direito Ambiental, do professor João Alfredo, do Centro Universitário 7 de setembro, que trata da crise socioambiental planetária.
O documento discute a Lei no 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. A lei introduziu inovações como a responsabilização penal de pessoas jurídicas e o uso predominante de penas restritivas de direitos em vez de prisão para pessoas físicas. Também estabeleceu regras sobre agravantes, atenuantes, produtos e instrumentos do crime ambiental, e processos penais relativos a infrações ambientais.
O documento discute a legitimidade da Defensoria Pública para propor ações civis públicas, direitos difusos e coletivos, e instrumentos processuais da ação civil pública como o inquérito civil e tutela antecipada. O STF julgou procedente a legitimidade da Defensoria Pública nesse tipo de ação.
O documento discute três pontos principais: 1) a natureza jurídica da licença ambiental, sendo definida como um ato administrativo intermediário entre autorização e licença tradicional; 2) as competências para o licenciamento ambiental, divididas entre União, Estados e Municípios; 3) as etapas do processo de licenciamento ambiental previstas na legislação.
O documento descreve a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), a lei ambiental mais importante do Brasil após a Constituição Federal. A PNMA estabelece princípios, conceitos, objetivos e instrumentos para a proteção ambiental no país, incluindo a responsabilidade objetiva por danos ao meio ambiente. Ela também criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente para aplicar a política ambiental.
O documento discute a natureza do Direito Ambiental no Brasil, abordando seu conceito, objeto e fontes à luz da Constituição Federal de 1988. Aponta que o Direito Ambiental deve regular as atividades humanas em relação ao meio ambiente de forma sustentável, baseando-se em uma ética planetária e na proteção das gerações futuras. Também defende a ideia do Estado de Direito Ambiental no Brasil, que orienta as políticas públicas e a atividade econômica tendo em vista a preservação ambiental.
O documento discute as principais correntes do movimento ambientalista, incluindo conservacionistas, ativistas, ecológicos dos pobres e ecossocialismo. Também aborda conferências ambientais importantes como a Eco-92 e o desenvolvimento do conceito de justiça ambiental e socioambientalismo no Brasil ao longo do século 20.
Neste livro me dediquei a falar mais sobre o dromedário que é da família dos camelos, também chamado de camelo árabe ou camelo de uma corcunda. O camelo de duas corcundas é comum na Ásia. Como estive em Dubai, Egito e em Israel onde reina absoluto os dromedários e foi com esta espécie que tive bastante contato em maio de 2023. Animal domesticável, forte, resistente, útil para transporte de pessoas e carga, fornece leite para alimentação humana e também carne e pele para confecção de roupas ou tendas. Sem o auxílio destes animais seria muito mais difícil a vida humana nos desertos.
Camelos são maquinas criadas por Deus com todos os equipamentos biológicos completíssimos para as condições do deserto. Suas patas, olhos, pele, estômago, palato e cada detalhe foram pensados por Deus para colocar esta máquina biológica em atividade no deserto.
representações gráficas que apresentam dados climáticos climogramas .pdfEVERALDODEOLIVEIRA2
CLIMOGRAMAS - Os climogramas são representações gráficas que apresentam dados
climáticos, combinando informações sobre temperatura e precipitação
ao longo de um determinado período de tempo. Esses gráficos são
ferramentas valiosas para entender e comparar os padrões climáticos
de diferentes regiões.
Um climograma típico tem duas escalas verticais, uma para a
temperatura e outra para a precipitação, enquanto a escala horizontal
representa os meses do ano. A temperatura é frequentemente
representada por barras ou linhas, enquanto a precipitação é indicada por barras ou colunas.
2. Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (SNUC) - Lei n. 9985/2000
- Fundamentos e antecedentes:
Constituição Federal:
Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado...
§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o
manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do
País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de
material genético;
III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus
componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a
supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que
comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;
VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que
coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies
ou submetam os animais a crueldade
3. Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (SNUC) - Lei n. 9985/2000
- A lei:
Ementa: regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição
Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza e dá outras providências.
Art. 1º. Esta Lei institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza – SNUC, estabelece critérios e normas para a criação, implantação
e gestão das unidades de conservação.
Art. 3º. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza -
SNUC é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais,
estaduais e municipais, de acordo com o disposto nesta Lei.
4. Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (SNUC) - Lei n. 9985/2000
- Definições (art. 2):
I - unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as
águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo
Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial
de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção;
II - conservação da natureza: o manejo do uso humano da natureza, compreendendo
a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação
do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases
sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as
necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos
seres vivos em geral;
III - diversidade biológica: a variabilidade de organismos vivos de todas as origens,
compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros
ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte;
compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de
ecossistemas;
5. Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (SNUC) - Lei n. 9985/2000
- Categorias de unidades (art. 7):
As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois
grupos, com características específicas:
I - Unidades de Proteção Integral;
II - Unidades de Uso Sustentável.
§ 1º O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a
natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais,
com exceção dos casos previstos nesta Lei.
§ 2º O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a
conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus
recursos naturais.
6. Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (SNUC) - Lei n. 9985/2000
- Unidades de Uso Sustentável (art. 14):
Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes
categorias de unidade de conservação:
I - Área de Proteção Ambiental (art. 15);
II - Área de Relevante Interesse Ecológico (art. 16);
III - Floresta Nacional (art. 17);
IV - Reserva Extrativista (art. 18);
V - Reserva de Fauna (art. 19);
VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável (art. 20); e
VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural (art.21) .
7. Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (SNUC) - Lei n. 9985/2000
- Área de Relevante Interesse Ecológico (art. 16):
Art. 16. A Área de Relevante Interesse Ecológico é uma área em geral de
pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com
características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da
biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de
importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de
modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.
§ 1º A Área de Relevante Interesse Ecológico é constituída por terras
públicas ou privadas.
§ 2º Respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas
e restrições para a utilização de uma propriedade privada localizada em uma
Área de Relevante Interesse Ecológico.
8. Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (SNUC) - Lei n. 9985/2000
- Criação, implantação e manutenção (art. 22):
Art. 22. As unidades de conservação são criadas por ato do Poder
Público.(Regulamento)
§ 1º (VETADO)
§ 2º A criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de
estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização,
a dimensão e os limites mais adequados para a unidade, conforme se
dispuser em regulamento.
§ 3º No processo de consulta de que trata o § 2o, o Poder Público é obrigado
a fornecer informações adequadas e inteligíveis à população local e a outras
partes interessadas.
§ 4º Na criação de Estação Ecológica ou Reserva Biológica não é obrigatória
a consulta de que trata o § 2o deste artigo.
9. Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (SNUC) - Lei n. 9985/2000
- Plano de manejo (art. 27):
Art. 27. As unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo.
(Regulamento)
§ 1º O Plano de Manejo deve abranger a área da unidade de conservação,
sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas
com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das
comunidades vizinhas.
§ 2º Na elaboração, atualização e implementação do Plano de Manejo das
Reservas Extrativistas, das Reservas de Desenvolvimento Sustentável, das
Áreas de Proteção Ambiental e, quando couber, das Florestas Nacionais e
das Áreas de Relevante Interesse Ecológico, será assegurada a ampla
participação da população residente.
§ 3º O Plano de Manejo de uma unidade de conservação deve ser elaborado
no prazo de cinco anos a partir da data de sua criação.
10. Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (SNUC) - Lei n. 9985/2000
- Gestão:
Art. 29. Cada unidade de conservação do grupo de Proteção Integral disporá
de um Conselho Consultivo, presidido pelo órgão responsável por sua
administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de
organizações da sociedade civil, por proprietários de terras localizadas em
Refúgio de Vida Silvestre ou Monumento Natural, quando for o caso, e, na
hipótese prevista no § 2o do art. 42, das populações tradicionais residentes,
conforme se dispuser em regulamento e no ato de criação da
unidade.(Regulamento)
Art. 30. As unidades de conservação podem ser geridas por organizações da
sociedade civil de interesse público com objetivos afins aos da unidade,
mediante instrumento a ser firmado com o órgão responsável por sua
gestão.(Regulamento)
11. Plano Diretor Participativo de Fortaleza
- Lei Complementar n. 62/2009
Art. 14. São ações estratégicas para o uso, preservação e conservação da
biodiversidade:
I - criar unidades de proteção integral e de uso sustentável nas áreas de
abrangência dos sistemas ambientais frágeis, mediamente frágeis e de
significativa relevância ambiental, compatibilizando-as com a Lei Federal nº
9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades
de Conservação (SNUC);
VII - criar unidades de conservação no remanescente de cerrado
(bairro Cidade dos Funcionários), na mata da Praia Mansa (Cais do
Porto) e nas dunas móveis da Praia do Futuro.
12. ARIE Prof. Abreu Matos
- Projeto de lei 140/2015;
- Visa proteger 22 hectares de ecossistema savânico;
- Localizada no terreno dos Correios, na Cidade dos Funcionários.
13. ARIE Prof. Abreu Matos
- Projeto de lei 140/2015;
- Visa proteger 22 hectares de ecossistema savânico;
- Localizada no terreno dos Correios, na Cidade dos Funcionários.
14. ARIE Prof. Abreu Matos
- Projeto de lei 140/2015;
- Dispõe sobre a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Prof. Abreu Matos e dá
outras providências.
- Art.1º. Fica criada, por esta Lei, com fundamento nos arts. 16, 22 e as demais disposições da Lei
Federal n. 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (SNUC), Bem como ainda na Resolução n. 12, de 14 de setembro de 1989, do
Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a Área de Relevante Interesse Ecológico
(ARIE) Prof. Abreu Matos, situada no bairro Cambeba, com a finalidade de manter o ecossistema
e o geossistema de importância locoal que ali ocorrem, bem como regular o uso admissível
dessa área, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza e com os
objetivos especiais de:
I – conservar o sistema natural existente nessa área do bairro Cambeba, caracterizado
pela ocorrência de vegetação de cerrado costeiro;
II – mitigar o processo de desmatamento descontrolado que há décadas castiga nossa
cidade, buscando mitigar também o aumento da temperatura na nossa cidade;
III – prover à população de Fortaleza um espaço natural para pesquisas, estudos, lazer,
contemplação e contato com a natureza.
15. ARIE Prof. Abreu Matos
- Art. 2º. A ARIE Prof. Abreu Matos tem a seguinte área e delimitações: partindo-se do ponto 1, entre a esquina da
Rua Dr.José Furtado com a Av. Oliveira Paiva, com coordenadas UTM¹ (556.843 mE, 9.580.371mN), em um
azimute verdadeiro de 95º37’3,29” a 123,23 m chega-se ao ponto 2, ao longo da Av. Oliveira Paiva. Do ponto 2
(556.966 mE, 9.580.360mN), em um azimute verdadeiro de 85º25’33,88” a 304,18 m chega-se ao ponto 3, na
esquina entre a Av. Oliveira Paiva e a Rua Dr. Waldemar de Alcântara. Do ponto 3 (557.269 mE, 9580.383 mN),
em azimute verdadeiro de 172º18’14,2” a 74,60 m chega-se ao ponto 4, ao longo da Rua Dr. Waldemar de
Alcântara. Do ponto 4 (557.278 mE, 9.580.309 mN), em um azimute verdadeiro de 185º56’48,7” a 193,68 m
chega-se ao ponto 5, na Rua Dr. Waldemar de Alcântara . Do ponto 5 (557.259 mE, 9.580.116 mN), em azimute
verdadeiro de 158º11’54,9” a 9,62 m chega-se ao ponto 6, na Rua Dr. Waldemar de Alcântara. Do ponto 6
(557.262 mE, 9.580.107 mN), em azimute verdadeiro de 85º01’48,93” a 92,57 m chega-se ao ponto 7, Rua Dr.
Waldemar de Alcântara. Do ponto 7 (557.354 mE, 9.580.114 mN), em azimute verdadeiro de 107º10’33,2” a
116,78 m chega-se ao ponto 8, na esquina entre a Rua Dr. Waldemar de Alcântara e a Rua Luís Girão. Do ponto
8 (557.466 mE, 9.580.080 mN), em azimute verdadeiro de 194º52’32,4” a 266,45 m chega-se ao ponto 9, na
esquina entre a Rua Luís Girão e a Rua Cândido Portinari. Do ponto 9 (557.397 mE, 9.579.822 mN), em azimute
verdadeiro de 243º26’5,82” a 29,04 m chega-se ao ponto 10, na Rua Cândido Portinari. Do ponto 10 (557.372
mE, 9.579.810 mN), em azimute verdadeiro de 277º10’22,7” a 595,08 m chega-se ao ponto 11, delimitado-se
com conjuntos habitacionais. Do ponto 11 (556.781 mE, 9.579.885 mN), em azimute verdadeiro de 7º17’59,23” a
489,78 m chega-se ao ponto inicial (ponto 1), ao longo da Rua Dr. José Furtado (conforme planta e memorial
descritivo apensos que integram esta Lei).
16. ARIE Prof. Abreu Matos
- Art. 3º. Na ARIE Prof. Abreu Matos, ficam proibidos usos, ocupações e atividades que impliquem
a destruição de suas características naturais, tais como construção de vias, edifícios,
equipamentos urbanos e outras estruturas inadequadas que possam pôr em risco a
permeabilidade do solo ou a rede de drenagem superficial, a conservação do ecossistema e do
geossistema, a proteção especial da biota, localmente rara, e a harmonia da paisagem natural
(cf. art. 1º da Resolução CONAMA 12/89).
- Art. 4º. São permitidas na ARIE atividades voltadas para o uso sustentável da área, a serem
definidas em seu Plano de Manejo, de forma a garantir a perenidade dos recursos ambientais
renováveis, bem como dos processos geomorfológicos, hídricos, sedimentológicos e ecológicos,
mantendo a biodiversidade e os demais atributos naturais, de forma socialmente justa e
economicamente viável (art. 2º, inciso XI, da Lei n. 9.985/2000).
- §1º - Tais usos podem compreender atividades científicas, didáticas e experimentais,
devidamente autorizadas, bem como o turismo ecológico, o lazer sustentável, e a atividade
contemplativa.
- §2º - O Plano de Manejo deve abranger toda a área da ARIE e sua zona de amortecimento,
devendo ser assegurada a mais ampla participação popular quando de sua elaboração,
atualização e implementação.
17. ARIE Prof. Abreu Matos
- Art. 5º - Quando da implantação e gestão da ARIE Prof. Abreu Matos, serão
adotadas, entre outras, as seguintes medidas:
I – elaboração do Plano de Manejo, com zoneamento ecológico-econômico,
definindo as atividades a serem permitidas, incentivadas ou proibidas em cada zona da
ARIE;
II – utilização dos instrumentos legais e dos incentivos financeiros
governamentais para assegurar a proteção da biota, a recuperação dos corpos
hídricos, o uso racional do solo, e outras medidas referentes à salvaguarda dos
recursos ambientais da ARIE Prof. Abreu Matos;
III – aplicação de medidas legais destinadas a impedir ou evitar o exercício de
atividades causadoras de degradação da qualidade ambiental;
IV – divulgação das medidas previstas nesta Lei, objetivando o
esclarecimento da comunidade local sobre a ARIE e suas finalidades;
V – promoção de programas específicos de educação ambiental.
18. ARIE Prof. Abreu Matos
- Art. 6º - A ARIE Prof. Abreu Matos disporá de um conselho gestor de composição
paritária, com representação dos entes federados, das universidades e da
sociedade civil organizada, para apoiar a implementação das atividades de
administração e a elaboração do zoneamento ecológico-econômico e do Plano de
Manejo.
- Art. 7º - Até a completa implementação da ARIE Prof. Abreu Matos, o Poder Publico
Municipal decretará limitações administrativas provisórias ao exercício de
ocupações, atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente causadores de
degradação ambiental em toda a sua área, em conformidade com o disposto no art.
3º desta Lei.
- Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
19. ARIE Prof. Abreu Matos
- Professor Abreu Matos;
- Um dos pesquisadores mais importantes do Ceará;
- Farmacêutico e professor emérito da UFC;
- Autor de vastas pesquisas sobre plantas medicinais.
20. ARIE Prof. Abreu Matos
- Visita técnica em 5 de novembro de 2014.