Procedimentos auxiliares e a pré-      qualificação no RDC     Marçal Justen Filho          15.03.2012
Procedimentos auxiliares e a pré-qualificação no RDC        Marçal Justen Filho            15.03.2012
1) O Regime Diferenciado de   Contratações Públicas – RDC (Lei nº                12.462)1.1) A realização de megaeventos e...
2) Os procedimentos auxiliares (art. 29)   2.1) As espécies de procedimentos   auxiliares   2.1.1) pré-qualificação perman...
.    2.2) A finalidade dos procedimentos e a    sua natureza auxiliar    2.3) A ausência de vínculo com uma    licitação e...
.    2.4.1) Ampla defesa    2.4.2) Contraditório    2.4.3) Imparcialidade de julgamento    2.4.4) Publicidade    2.4.5) Di...
3) Vantagens genéricas dos   procedimentos auxiliares3.1) Eficiência: decisão única com eficáciaem licitações diversas3.2)...
4) Eventuais desvantagens4.1) Obsolescência4.2) Inadequação4.3) Limitação da competição
5) A pré-qualificação permanente       (arts. 29, inc. I, e 30)5.1) “... é um ato administrativodeclaratório do preenchime...
.    5.2) Modalidades    5.2.1) Pré-qualificação subjetiva:    antecipação da habitação    5.2.2) Pré-qualificação objetiv...
.    5.3) Dupla eficácia    5.3.1) Eficácia declaratória    5.3.2) Eficácia constitutiva
6) A utilidade da pré-qualificação             subjetiva6.1) As disputas sobre a idoneidade dosujeito6.2) A avaliação ante...
.    6.4) Observância dos limites do art. 30 da    Lei nº 8.666    6.5) A pré-qualificação do art. 114 da Lei    nº 8.666 ...
7) A utilidade da pré-qualificação             objetiva7.1) O ponto vulnerável das licitações demenor preço7.2) A contrata...
.    7.4) A dificuldade de avaliar a qualidade    do objeto no curso de uma licitação    7.4.1) A problemática das amostra...
.    7.5) A pré-qualificação mediante a    apresentação de amostras    7.6) A pré-qualificação objetiva sem o    exame de ...
8) A restrição da participação aos pré-    qualificados (RDC, art. 30, §2º;              Reg., art. 86)8.1) A ausência de ...
.    8.4) As soluções inconvenientes do    Regulamento    8.4.1) A vinculação entre o procedimento    e a licitação    8.4...
9) Conclusões
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  1. 1. Procedimentos auxiliares e a pré- qualificação no RDC Marçal Justen Filho 15.03.2012
  2. 2. Procedimentos auxiliares e a pré-qualificação no RDC Marçal Justen Filho 15.03.2012
  3. 3. 1) O Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC (Lei nº 12.462)1.1) A realização de megaeventos e os investimentos públicos1.2) A especialidade do tema1.3) O desafio do Brasil1.4) As inovações mais relevantes
  4. 4. 2) Os procedimentos auxiliares (art. 29) 2.1) As espécies de procedimentos auxiliares 2.1.1) pré-qualificação permanente (inc. I) 2.1.2) cadastramento (inc. II) 2.1.3) sistema de registro de preços (inc. III) 2.1.4) catálogo eletrônico de
  5. 5. . 2.2) A finalidade dos procedimentos e a sua natureza auxiliar 2.3) A ausência de vínculo com uma licitação específica 2.4) A observância de um procedimento administrativo
  6. 6. . 2.4.1) Ampla defesa 2.4.2) Contraditório 2.4.3) Imparcialidade de julgamento 2.4.4) Publicidade 2.4.5) Disponibilidade
  7. 7. 3) Vantagens genéricas dos procedimentos auxiliares3.1) Eficiência: decisão única com eficáciaem licitações diversas3.2) Ausência de urgência na análise dosrequisitos3.3) Incremento da segurança jurídica:certeza e ausência de contradição3.4) Redução dos custos do particular
  8. 8. 4) Eventuais desvantagens4.1) Obsolescência4.2) Inadequação4.3) Limitação da competição
  9. 9. 5) A pré-qualificação permanente (arts. 29, inc. I, e 30)5.1) “... é um ato administrativodeclaratório do preenchimento derequisitos determinados de qualificaçãotécnica por um sujeito e (ou) do atributomínimo de qualidade por um objeto,produzindo efeito em procedimentoslicitatório ou contrataçõesadministrativas futuras.”
  10. 10. . 5.2) Modalidades 5.2.1) Pré-qualificação subjetiva: antecipação da habitação 5.2.2) Pré-qualificação objetiva: antecipação do julgamento da proposta
  11. 11. . 5.3) Dupla eficácia 5.3.1) Eficácia declaratória 5.3.2) Eficácia constitutiva
  12. 12. 6) A utilidade da pré-qualificação subjetiva6.1) As disputas sobre a idoneidade dosujeito6.2) A avaliação antecipada da questão6.3) A avaliação antecipada da questão daqualificação técnica (Reg., art. 80, inc. I)
  13. 13. . 6.4) Observância dos limites do art. 30 da Lei nº 8.666 6.5) A pré-qualificação do art. 114 da Lei nº 8.666 – distinção 6.6) A pré-qualificação total ou parcial
  14. 14. 7) A utilidade da pré-qualificação objetiva7.1) O ponto vulnerável das licitações demenor preço7.2) A contratação de objetos destituídosde qualidade7.3) A existência de contratos com objeto“sensível”
  15. 15. . 7.4) A dificuldade de avaliar a qualidade do objeto no curso de uma licitação 7.4.1) A problemática das amostras 7.4.2) A questão da descoincidência entre a amostra e a prestação 7.4.3) A pré-qualificação objetiva e o incentivo à execução satisfatória do contrato
  16. 16. . 7.5) A pré-qualificação mediante a apresentação de amostras 7.6) A pré-qualificação objetiva sem o exame de amostras: experiência anterior, certificados de qualidade 7.7) O descabimento de pré-qualificação objetiva parcial 7.8) A eventual inconveniência da pré- qualificação objetiva
  17. 17. 8) A restrição da participação aos pré- qualificados (RDC, art. 30, §2º; Reg., art. 86)8.1) A ausência de “dever jurídico” de pré-qualificação: ônus8.2) As vantagens para a AdministraçãoPública8.3) O argumento da inconstitucionalidade
  18. 18. . 8.4) As soluções inconvenientes do Regulamento 8.4.1) A vinculação entre o procedimento e a licitação 8.4.2) A fixação de prazo para a licitação 8.4.3) A fixação de quantitativos máximos
  19. 19. 9) Conclusões

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