O documento descreve os principais pontos da Norma Regulamentadora NR-10 sobre segurança em instalações e serviços de eletricidade no Brasil, incluindo equipamentos de proteção coletiva como aterramentos e sinalizações, e equipamentos de proteção individual como óculos, luvas e calçados de segurança. A legislação trabalhista brasileira exige que empregadores forneçam EPIs adequados e funcionais e que funcionários os utilizem corretamente.

1. NORMA REGULAMENTADORA Nº 10 SEGURANÇA
EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE
Portaria N° 598, do MTE, em vigor a partir de 7
de dezembro de 2004.
NR10 - BÁSICO
Instrutor Eduardo Roberto de Cicco

2. 
7. Equipamentos de proteção
coletiva.
8. Equipamentos de proteção
individual.

3. EPC
• Conjunto de aterramento
• Cones e bandeiras de sinalização
• Placas de sinalização
• Equipotencialização
• Aterramento
• SPDA

4. Exemplos de EPC

5. EPI
 • Óculos de segurança
 • Capacetes de segurança
 • Luvas isolantes
 • Calçados sem biqueira de aço
 • Cinto de segurança
 • Protetores auriculares
 • Máscaras/respiradores
 • Vestimenta e capuz

6. Exemplos de EPI

7. Exemplos de EPI

8. Exemplos de EPI

10. Legislação específica
 Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) apresenta artigos
específicos sobre os EPIs:
 “Art. 166 – A empresa é obrigada a fornecer aos empregados,
gratuitamente, Equipamento de Proteção Individual adequado
ao risco e em perfeito estado de conservação e
funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não
ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e
danos à saúde dos empregados.
 “Art. 167 – O EPI só poderá ser posto à venda ou utilizado
com a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do
Trabalho.”

11. Legislação específica
 http://caepi.mte.gov.br/internet/ConsultaCAInternet.aspx
 O Site do M.T.E. disponibiliza consulta aos C.A. s, Lá
saberemos se está validado.

12. EPI e EPC
Sempre se lembrar disso:
-Dever do Empregador fornecer;
-Dever do Funcionário Usar corretamente.
Passível de punição ambos os
descumprimentos conforme as leis
trabalhistas;