A apresentação discute a nova lei dos Conselhos de Saúde da cidade do Rio de Janeiro. A lei define melhor os papéis dos envolvidos, regulamenta os órgãos dos conselhos e amplia suas competências, como aprovar o orçamento da saúde e fiscalizar recursos. A estrutura do Conselho Municipal muda, com mais representantes de usuários. As competências dos conselheiros municipais e distritais são detalhadas.
Este documento fornece orientações para conselheiros de saúde sobre o Tribunal de Contas da União, o controle social, o conselho de saúde, o planejamento em saúde, o Sistema Único de Saúde e o Pacto pela Saúde.
O Conselho Municipal de Saúde de Paracuru é um órgão colegiado criado em 1990 para deliberar, controlar e fiscalizar os serviços de saúde no município. É composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, com mandato de dois anos. Realiza reuniões mensais para discutir e aprovar planos e projetos de saúde local.
1) O documento fornece orientações sobre o papel e funcionamento dos Conselhos de Saúde no Brasil de acordo com a legislação do Sistema Único de Saúde. 2) Aborda tópicos como histórico, princípios, composição, atribuições, financiamento e controle social dos Conselhos de Saúde. 3) Tem o objetivo de servir como um guia para Conselheiros de Saúde entenderem melhor seu papel na garantia da participação social no sistema de saúde.
O documento apresenta informações sobre o Conselho Local de Saúde do Centro Municipal de Saúde Adão Pereira Nunes em Vilar Carioquinha. Descreve que o Conselho tem a função de acompanhar e avaliar as ações de saúde da unidade para melhorar a qualidade de vida da população local. Também lista as atividades do Conselho como tomar conhecimento dos problemas de saúde, propor melhorias e representar a população. Apresenta ainda a composição do Conselho com representantes de usuários, gestão e profissionais de saúde.
O documento descreve conceitos e definições importantes presentes no Decreto Federal no 7.508/2011, que estabelece os princípios e diretrizes da organização da Rede de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os pontos abordados, destacam-se a definição de Mapa da Saúde, Rede de Atenção à Saúde e Comissões Intergestores, além de explicar conceitos como Portas de Entrada, Serviços Especiais de Acesso Aberto e Protocolo Cl
O documento descreve um curso completo e gratuito sobre a legislação do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS), contendo 17 aulas e 500 questões comentadas. Também discute os mecanismos de controle social no SUS, como conselhos e conferências de saúde, e apresenta exemplos de questões sobre o tema com seus respectivos comentários.
O documento descreve o que são os Conselhos Locais de Saúde, seu objetivo de possibilitar a participação da população na administração dos serviços de saúde e o que fazem, incluindo tomar conhecimento dos problemas de saúde, organizar a população e representá-la, acompanhar as atividades das unidades de saúde, entre outras funções. Também fornece informações sobre a composição do Conselho Local, que deve ser paritária entre representantes dos usuários e prestadores.
Este documento fornece orientações para conselheiros de saúde sobre o Tribunal de Contas da União, o controle social, o conselho de saúde, o planejamento em saúde, o Sistema Único de Saúde e o Pacto pela Saúde.
O Conselho Municipal de Saúde de Paracuru é um órgão colegiado criado em 1990 para deliberar, controlar e fiscalizar os serviços de saúde no município. É composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, com mandato de dois anos. Realiza reuniões mensais para discutir e aprovar planos e projetos de saúde local.
1) O documento fornece orientações sobre o papel e funcionamento dos Conselhos de Saúde no Brasil de acordo com a legislação do Sistema Único de Saúde. 2) Aborda tópicos como histórico, princípios, composição, atribuições, financiamento e controle social dos Conselhos de Saúde. 3) Tem o objetivo de servir como um guia para Conselheiros de Saúde entenderem melhor seu papel na garantia da participação social no sistema de saúde.
O documento apresenta informações sobre o Conselho Local de Saúde do Centro Municipal de Saúde Adão Pereira Nunes em Vilar Carioquinha. Descreve que o Conselho tem a função de acompanhar e avaliar as ações de saúde da unidade para melhorar a qualidade de vida da população local. Também lista as atividades do Conselho como tomar conhecimento dos problemas de saúde, propor melhorias e representar a população. Apresenta ainda a composição do Conselho com representantes de usuários, gestão e profissionais de saúde.
O documento descreve conceitos e definições importantes presentes no Decreto Federal no 7.508/2011, que estabelece os princípios e diretrizes da organização da Rede de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os pontos abordados, destacam-se a definição de Mapa da Saúde, Rede de Atenção à Saúde e Comissões Intergestores, além de explicar conceitos como Portas de Entrada, Serviços Especiais de Acesso Aberto e Protocolo Cl
O documento descreve um curso completo e gratuito sobre a legislação do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS), contendo 17 aulas e 500 questões comentadas. Também discute os mecanismos de controle social no SUS, como conselhos e conferências de saúde, e apresenta exemplos de questões sobre o tema com seus respectivos comentários.
O documento descreve o que são os Conselhos Locais de Saúde, seu objetivo de possibilitar a participação da população na administração dos serviços de saúde e o que fazem, incluindo tomar conhecimento dos problemas de saúde, organizar a população e representá-la, acompanhar as atividades das unidades de saúde, entre outras funções. Também fornece informações sobre a composição do Conselho Local, que deve ser paritária entre representantes dos usuários e prestadores.
O documento explica o funcionamento e objetivos dos Conselhos de Saúde. Estes são compostos por representantes de usuários, trabalhadores e gestores, e tem como função debater e decidir sobre questões de saúde e atendimento nas unidades, visando o bem comum da população.
Este documento descreve a trajetória da municipalização da saúde no estado de Santa Catarina, Brasil. O processo ocorreu em três etapas: descentralização de recursos, formas conveniais e negociação pactuada. As Normas Operacionais Básicas evoluíram para dar mais autonomia aos municípios, permitindo a gestão plena dos sistemas municipais de saúde. A municipalização visa diminuir o centralismo e permitir nova forma de relacionamento entre poder público e sociedade.
Este documento resume as principais disposições da Lei Complementar no 141/2012 sobre gastos mínimos com saúde. A lei detalha quais despesas são consideradas gastos com saúde e estabelece os seguintes percentuais mínimos anuais: União deve aplicar o valor do ano anterior mais a variação do PIB; estados 12% da receita; e municípios 15% da receita. A lei também especifica quais gastos como saneamento e aposentadorias não são considerados despesas com saúde.
Regimento interno do conselho municipal de saúde de jequié claudio silva
Este documento descreve o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Jequié, Bahia. Ele define a composição do Conselho, dividida em representantes do governo, trabalhadores da saúde e usuários, e estabelece suas atribuições, como aprovar planos de saúde, fiscalizar recursos e propor políticas. O Conselho se reúne mensalmente e é formado por uma Secretaria Executiva e um Plenário responsável pelas deliberações.
A resolução aprova diretrizes para a criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde no Brasil. Ela define os Conselhos de Saúde como órgãos colegiados e deliberativos do Sistema Único de Saúde em cada esfera de governo. A resolução também estabelece diretrizes sobre a composição dos Conselhos, incluindo a representação paritária de usuários e trabalhadores da saúde. Ela determina ainda que os governos garantam autonomia e recursos para o funcionamento dos Conselhos.
Este documento estabelece as diretrizes para o funcionamento dos Conselhos Locais de Saúde (CLS) no município de Jequié, Bahia. O documento define a composição, atribuições e processo eleitoral dos CLS, que têm como objetivo garantir a participação da população na administração das unidades de saúde locais e melhorar a qualidade e acesso aos serviços de saúde.
Este documento descreve a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Jequié, definindo sua composição e objetivos. O Conselho é um órgão permanente, deliberativo e fiscalizador das ações de saúde no município, composto por representantes de usuários, trabalhadores da saúde e do poder público municipal. Seus objetivos incluem formular estratégias de saúde, aprovar orçamentos, fiscalizar gastos e acompanhar a qualidade dos serviços de saúde.
Este documento apresenta o regulamento para a realização da 11a Conferência Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e suas etapas distritais, definindo objetivos, participantes, composição, temas e cronograma. Serão realizadas 10 conferências distritais entre junho e agosto de 2011, que elegerão delegados para a Conferência Municipal em setembro, onde serão discutidas diretrizes para políticas de saúde no município.
O documento descreve um curso completo e gratuito sobre a legislação do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS). O curso contém 17 aulas com 500 questões comentadas sobre o tema e fornece links para sites com mais informações e questões de provas de concursos públicos da área da saúde.
02 apresentação dr. francisco batista junior - resolução 453 cnsAlinebrauna Brauna
A Resolução 453/12 do Conselho Nacional de Saúde aprova diretrizes para a instituição, reforma e funcionamento dos Conselhos de Saúde, definindo sua organização, competências e financiamento, visando garantir a participação social no SUS.
Este documento descreve a evolução histórica da saúde no Brasil, desde o período colonial até a implantação do SUS. Inicialmente, a Coroa Portuguesa criou as primeiras escolas de medicina no país no início do século XIX. Ao longo do século XIX, foram criadas instituições como a Junta de Higiene Pública para lidar com questões sanitárias, porém com pouco êxito. Após a Proclamação da República em 1889, o Estado passou a se preocupar mais com a saúde pública visando ao
Este documento apresenta um resumo sobre a gestão do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS). Aborda a legislação estruturante do SUS, os processos de gestão, planejamento e financiamento do sistema, destacando a importância da articulação interfederativa entre os três níveis de governo na oferta de serviços públicos de saúde à população.
Apostila 50 questões de saude publica diversos cargosLeonardo torres
Este documento fornece 50 questões sobre saúde pública para diversos cargos, com gabaritos no final. A equipe do Concurseiro da Saúde busca desenvolver materiais atualizados de acordo com as leis mais recentes para auxiliar os candidatos nos concursos de saúde no Brasil.
Este documento apresenta o regulamento para a realização da 11a Conferência Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e suas etapas distritais, definindo as diretrizes, objetivos, composição e critérios de participação. Serão realizadas conferências distritais entre junho e agosto de 2011 para debater a situação da saúde e eleger delegados, e a conferência municipal ocorrerá em setembro para avaliar a política de saúde no município.
Este documento apresenta um resumo sobre a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Aborda temas como a legislação estruturante do SUS, a gestão e o planejamento em saúde, e o financiamento do sistema. Destaca a importância da cogestão e do planejamento integrado entre os três níveis de governo, e discute os desafios do subfinanciamento crônico do SUS.
PL 022 - regulamenta o conselho municipal de saúde e dá outras providênciasClaudio Figueiredo
Projeto de Lei nº 022/16, de autoria do prefeito Rodney Miranda (DEM), que regulamenta a composição, a competência e a estrutura do Conselho Municipal de Saúde.
Responsabilidades dos conselheiros de saúdeJota Lopes
O documento descreve as responsabilidades do Conselho Municipal de Saúde, incluindo participar da definição de diretrizes para a política de saúde básica no município, acompanhar a implementação dessas políticas e fiscalizar a execução do Plano de Saúde municipal. Também compete ao Conselho fiscalizar a Lei Orçamentária Anual e acionar instâncias como o Tribunal de Contas sobre possíveis denúncias.
O documento descreve a Lei 8142/1990, que estabelece o controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio das Conferências e Conselhos de Saúde. A lei define a composição e funções destes órgãos colegiados, que devem participar do planejamento e orçamento do SUS em cada esfera de governo. Além disso, a lei trata da transferência de recursos financeiros para estados e municípios para a gestão do SUS.
O documento trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e das transferências de recursos financeiros entre os governos federal, estaduais e municipais para a área da saúde. Estabelece que o SUS contará com as instâncias colegiadas da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde em cada esfera governamental.
1) A resolução aprova diretrizes para a instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde nos três níveis de governo.
2) As diretrizes definem os Conselhos de Saúde como instâncias colegiadas permanentes do SUS em cada esfera de governo, com composição paritária de usuários e representantes de outros segmentos.
3) Também estabelecem as atribuições dos Conselhos de Saúde, como formulação e controle da política de saúde, e orientam sobre estrutura, funcion
O documento descreve as informações sobre o Conselho Municipal de Saúde, incluindo a lei que o rege, a nomeação dos conselheiros, o regimento interno, a data de posse dos conselheiros, e as resoluções aprovadas. Também menciona a Conferência Municipal de Saúde com detalhes sobre o decreto, portaria, data e ata da conferência, além da nomeação da secretaria executiva.
O documento explica o funcionamento e objetivos dos Conselhos de Saúde. Estes são compostos por representantes de usuários, trabalhadores e gestores, e tem como função debater e decidir sobre questões de saúde e atendimento nas unidades, visando o bem comum da população.
Este documento descreve a trajetória da municipalização da saúde no estado de Santa Catarina, Brasil. O processo ocorreu em três etapas: descentralização de recursos, formas conveniais e negociação pactuada. As Normas Operacionais Básicas evoluíram para dar mais autonomia aos municípios, permitindo a gestão plena dos sistemas municipais de saúde. A municipalização visa diminuir o centralismo e permitir nova forma de relacionamento entre poder público e sociedade.
Este documento resume as principais disposições da Lei Complementar no 141/2012 sobre gastos mínimos com saúde. A lei detalha quais despesas são consideradas gastos com saúde e estabelece os seguintes percentuais mínimos anuais: União deve aplicar o valor do ano anterior mais a variação do PIB; estados 12% da receita; e municípios 15% da receita. A lei também especifica quais gastos como saneamento e aposentadorias não são considerados despesas com saúde.
Regimento interno do conselho municipal de saúde de jequié claudio silva
Este documento descreve o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Jequié, Bahia. Ele define a composição do Conselho, dividida em representantes do governo, trabalhadores da saúde e usuários, e estabelece suas atribuições, como aprovar planos de saúde, fiscalizar recursos e propor políticas. O Conselho se reúne mensalmente e é formado por uma Secretaria Executiva e um Plenário responsável pelas deliberações.
A resolução aprova diretrizes para a criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde no Brasil. Ela define os Conselhos de Saúde como órgãos colegiados e deliberativos do Sistema Único de Saúde em cada esfera de governo. A resolução também estabelece diretrizes sobre a composição dos Conselhos, incluindo a representação paritária de usuários e trabalhadores da saúde. Ela determina ainda que os governos garantam autonomia e recursos para o funcionamento dos Conselhos.
Este documento estabelece as diretrizes para o funcionamento dos Conselhos Locais de Saúde (CLS) no município de Jequié, Bahia. O documento define a composição, atribuições e processo eleitoral dos CLS, que têm como objetivo garantir a participação da população na administração das unidades de saúde locais e melhorar a qualidade e acesso aos serviços de saúde.
Este documento descreve a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Jequié, definindo sua composição e objetivos. O Conselho é um órgão permanente, deliberativo e fiscalizador das ações de saúde no município, composto por representantes de usuários, trabalhadores da saúde e do poder público municipal. Seus objetivos incluem formular estratégias de saúde, aprovar orçamentos, fiscalizar gastos e acompanhar a qualidade dos serviços de saúde.
Este documento apresenta o regulamento para a realização da 11a Conferência Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e suas etapas distritais, definindo objetivos, participantes, composição, temas e cronograma. Serão realizadas 10 conferências distritais entre junho e agosto de 2011, que elegerão delegados para a Conferência Municipal em setembro, onde serão discutidas diretrizes para políticas de saúde no município.
O documento descreve um curso completo e gratuito sobre a legislação do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS). O curso contém 17 aulas com 500 questões comentadas sobre o tema e fornece links para sites com mais informações e questões de provas de concursos públicos da área da saúde.
02 apresentação dr. francisco batista junior - resolução 453 cnsAlinebrauna Brauna
A Resolução 453/12 do Conselho Nacional de Saúde aprova diretrizes para a instituição, reforma e funcionamento dos Conselhos de Saúde, definindo sua organização, competências e financiamento, visando garantir a participação social no SUS.
Este documento descreve a evolução histórica da saúde no Brasil, desde o período colonial até a implantação do SUS. Inicialmente, a Coroa Portuguesa criou as primeiras escolas de medicina no país no início do século XIX. Ao longo do século XIX, foram criadas instituições como a Junta de Higiene Pública para lidar com questões sanitárias, porém com pouco êxito. Após a Proclamação da República em 1889, o Estado passou a se preocupar mais com a saúde pública visando ao
Este documento apresenta um resumo sobre a gestão do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS). Aborda a legislação estruturante do SUS, os processos de gestão, planejamento e financiamento do sistema, destacando a importância da articulação interfederativa entre os três níveis de governo na oferta de serviços públicos de saúde à população.
Apostila 50 questões de saude publica diversos cargosLeonardo torres
Este documento fornece 50 questões sobre saúde pública para diversos cargos, com gabaritos no final. A equipe do Concurseiro da Saúde busca desenvolver materiais atualizados de acordo com as leis mais recentes para auxiliar os candidatos nos concursos de saúde no Brasil.
Este documento apresenta o regulamento para a realização da 11a Conferência Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e suas etapas distritais, definindo as diretrizes, objetivos, composição e critérios de participação. Serão realizadas conferências distritais entre junho e agosto de 2011 para debater a situação da saúde e eleger delegados, e a conferência municipal ocorrerá em setembro para avaliar a política de saúde no município.
Este documento apresenta um resumo sobre a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Aborda temas como a legislação estruturante do SUS, a gestão e o planejamento em saúde, e o financiamento do sistema. Destaca a importância da cogestão e do planejamento integrado entre os três níveis de governo, e discute os desafios do subfinanciamento crônico do SUS.
PL 022 - regulamenta o conselho municipal de saúde e dá outras providênciasClaudio Figueiredo
Projeto de Lei nº 022/16, de autoria do prefeito Rodney Miranda (DEM), que regulamenta a composição, a competência e a estrutura do Conselho Municipal de Saúde.
Responsabilidades dos conselheiros de saúdeJota Lopes
O documento descreve as responsabilidades do Conselho Municipal de Saúde, incluindo participar da definição de diretrizes para a política de saúde básica no município, acompanhar a implementação dessas políticas e fiscalizar a execução do Plano de Saúde municipal. Também compete ao Conselho fiscalizar a Lei Orçamentária Anual e acionar instâncias como o Tribunal de Contas sobre possíveis denúncias.
O documento descreve a Lei 8142/1990, que estabelece o controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio das Conferências e Conselhos de Saúde. A lei define a composição e funções destes órgãos colegiados, que devem participar do planejamento e orçamento do SUS em cada esfera de governo. Além disso, a lei trata da transferência de recursos financeiros para estados e municípios para a gestão do SUS.
O documento trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e das transferências de recursos financeiros entre os governos federal, estaduais e municipais para a área da saúde. Estabelece que o SUS contará com as instâncias colegiadas da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde em cada esfera governamental.
1) A resolução aprova diretrizes para a instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde nos três níveis de governo.
2) As diretrizes definem os Conselhos de Saúde como instâncias colegiadas permanentes do SUS em cada esfera de governo, com composição paritária de usuários e representantes de outros segmentos.
3) Também estabelecem as atribuições dos Conselhos de Saúde, como formulação e controle da política de saúde, e orientam sobre estrutura, funcion
O documento descreve as informações sobre o Conselho Municipal de Saúde, incluindo a lei que o rege, a nomeação dos conselheiros, o regimento interno, a data de posse dos conselheiros, e as resoluções aprovadas. Também menciona a Conferência Municipal de Saúde com detalhes sobre o decreto, portaria, data e ata da conferência, além da nomeação da secretaria executiva.
O documento descreve a 6a Conferência Municipal de Saúde de Ipu, realizada em 2015. A conferência teve como objetivo avaliar a situação da saúde no município e propor diretrizes para a formulação da política de saúde local. Participaram representantes de órgãos públicos, conselhos, profissionais de saúde e usuários, após pré-conferências realizadas em diversas localidades do município.
Esta lei altera a Lei n.o 767/91 que institui o Conselho Municipal de Saúde de Chapadinha. A nova lei define a composição do Conselho com 20 membros distribuídos igualmente entre usuários, trabalhadores de saúde e governo. Também estabelece as atribuições do Conselho, como formulação de políticas de saúde e fiscalização dos recursos destinados à saúde.
Regimento interno do conselho municipal de saúde de jequié 01claudio silva
Este documento descreve a finalidade, composição e estrutura do Conselho Municipal de Saúde de Jequié, Bahia. O Conselho tem como objetivo formular estratégias e políticas de saúde municipal e fiscalizar a execução do Sistema Único de Saúde no município. Sua composição inclui representantes do governo, trabalhadores da saúde e usuários do sistema, além de definir suas atribuições e funcionamento por meio de reuniões ordinárias e extraordinárias.
Regimento interno do conselho municipal de saúde de jequié 01claudio silva
Este documento descreve o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Jequié, Bahia. Ele define a composição do Conselho, dividida em representantes do governo, trabalhadores da saúde e usuários, e estabelece suas atribuições, como aprovar planos de saúde, fiscalizar recursos e propor políticas. O Conselho se reúne mensalmente e é apoiado por uma Secretaria Executiva.
Regimento interno do conselho municipal de saúde de jequié 01claudio silva
Este documento descreve a finalidade, composição e estrutura do Conselho Municipal de Saúde de Jequié, Bahia. O Conselho tem como objetivo formular estratégias e políticas de saúde municipal e fiscalizar a execução do Sistema Único de Saúde no município. Sua composição inclui representantes do governo, trabalhadores da saúde e usuários do sistema, além de definir suas atribuições e o funcionamento de suas reuniões e processos de tomada de decisão.
O documento discute a democracia participativa no Brasil e o papel dos conselhos de saúde e conferências na promoção da participação cidadã no Sistema Único de Saúde (SUS). Apresenta os desafios de capacitar conselheiros, garantir a representação de grupos excluídos, e institucionalizar o pacto federativo para fortalecer a gestão compartilhada na saúde.
A resolução aprova diretrizes para a criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde no Brasil. Ela define Conselhos de Saúde como órgãos colegiados permanentes do SUS em cada esfera de governo, compostos por representantes de usuários, trabalhadores de saúde e governo. A resolução também estabelece diretrizes sobre a organização, estrutura e competências dos Conselhos de Saúde.
A resolução aprova diretrizes para a criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde no Brasil. Ela define Conselhos de Saúde como órgãos colegiados permanentes do SUS em cada esfera de governo, compostos por representantes de usuários, trabalhadores de saúde e governo. A resolução também estabelece diretrizes sobre a organização, estrutura e competências dos Conselhos de Saúde.
Este documento fornece 50 questões sobre saúde pública para diversos cargos, com gabaritos no final. A equipe do Concurseiro da Saúde busca desenvolver materiais atualizados de acordo com as leis mais recentes para auxiliar os candidatos nos concursos de saúde no Brasil.
Apostila 50 questões saude publica diversoscargosAmanda Olibert
Este documento fornece 50 questões sobre saúde pública para diversos cargos, com gabaritos no final. A equipe do Concurseiro da Saúde busca desenvolver materiais atualizados de acordo com as leis mais recentes para auxiliar os candidatos nos concursos de saúde no Brasil.
O documento resume publicações da Prefeitura Municipal de Ilhéus, incluindo um decreto declarando ponto facultativo em 18 de outubro de 2010 e duas resoluções, uma aprovando reformas no regimento interno do Conselho Municipal de Saúde e outra aprovando um termo de compromisso de gestão do SUS.
Este documento fornece informações sobre o Fundo Municipal de Saúde, incluindo suas receitas, o Conselho que o administra, as responsabilidades do Conselho, os principais recursos do Fundo e como funciona o orçamento.
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O documento discute o Dia Mundial de Combate à AIDS, celebrado em 1o de dezembro. A data serve para reforçar a solidariedade com pessoas com HIV/AIDS e combater o preconceito. O documento também explica o que é AIDS, como o vírus HIV age, formas de transmissão e tratamento disponível.
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I. A Portaria No777/GM/MS de 28/04/2004 estabelece os procedimentos para a notificação compulsória de agravos à saúde no SUS. II. Ela define 11 agravos que devem ser notificados compulsoriamente, incluindo acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. III. O SINAN é o sistema usado para armazenar as notificações nacionalmente.
O documento descreve a norma OHSAS 18001 sobre sistemas de gestão de segurança e saúde ocupacional. A norma estabelece requisitos para identificar perigos, avaliar e controlar riscos, definir objetivos e programas de gestão. Também cobre estrutura organizacional, treinamento, documentação, controle operacional e preparação para emergências.
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O Instituto Nacional do Câncer (INCA) está precisando urgentemente de doadores de sangue pois seu banco de sangue está quase vazio, dificultando a marcação de cirurgias. A transfusão de sangue para pessoas com câncer é importante. Para doar, basta ir à portaria do Hospital com documento de identidade, não estar em jejum e atender aos requisitos de saúde.
Os CERESTs são centros de referência especializados em saúde do trabalhador que atendem diretamente os trabalhadores e geram conhecimento sobre como doenças se relacionam com atividades laborais, o que é valioso para sindicatos e políticas públicas. Eles prestam assistência especializada a trabalhadores de todas as áreas, formais e informais.
Os CERESTs são centros de referência especializados em saúde do trabalhador que atendem diretamente os trabalhadores e geram conhecimento sobre como doenças se relacionam com atividades laborais, o que é valioso para sindicatos e políticas públicas. Eles prestam assistência especializada a trabalhadores de áreas urbanas e rurais, formais e informais, com ou sem carteira assinada.
I. A Controladoria-Geral da União convocou a 1a Conferência Nacional sobre Transparência Pública, Participação e Controle Social para debater a promoção da transparência e participação da sociedade no controle da gestão pública.
II. A conferência terá etapas municipais, estaduais e nacional, entre 2011-2012, para debater seis eixos temáticos e elaborar propostas de ações.
III. Cabe aos prefeitos e governadores convocar as etapas municipais e estaduais e constituir as comissões organiz
O documento lista 10 motivos para praticar exercícios físicos regularmente, como melhorar a saúde, disposição e qualidade de vida. Ele também convida para a Academia Carioca, aberta a diabéticos, hipertensos, obesos e idosos acima de 60 anos, mediante atestado médico e inscrição nas terças e quintas-feiras.
Diabetes mellitus é uma doença metabólica caracterizada por níveis elevados de açúcar no sangue, podendo causar complicações sérias se não tratada. Embora não tenha cura, o tratamento regular com medicamentos, dieta e exercícios permite ao paciente ter saúde e qualidade de vida. A doença afeta cerca de 240 milhões de pessoas no mundo atualmente e deve aumentar em mais de 50% até 2025.
A hanseníase é uma doença infecciosa crônica causada pelo bacilo Mycobacterium leprae, que afeta principalmente a pele e os nervos. É transmitida através de gotículas de saliva de pessoa infectada e contato prolongado é necessário para transmissão. Apresenta diferentes formas clínicas dependendo da resposta imune de cada pessoa, indo desde lesões únicas de baixa gravidade até acometimento de vários órgãos em casos graves. O tratamento é feito nos postos de saúde de forma gratuita
O colesterol é uma gordura produzida pelo fígado e ingerida através de alimentos de origem animal, sendo essencial para a estrutura e função do corpo humano mas em excesso pode ser prejudicial à saúde. Existem dois tipos de colesterol - LDL ruim e HDL bom - e as dislipidemias são anormalidades nos níveis desses tipos de colesterol.
Estudo israelense encontrou que homens solteiros e infelizmente casados tinham maior risco de derrame fatal nos 34 anos seguintes. Homens solteiros tiveram 64% mais chances de derrame fatal do que homens casados. Calor elevado também aumenta o risco de derrame devido fatores como desidratação e arritmias cardíacas.
Pesquisa americana revela que o ápice da capacidade mental é aos 22 anos e o declínio começa por volta dos 27 anos. O estudo testou 2 mil pessoas entre 18 e 60 anos em tarefas como montar quebra-cabeças e lembrar palavras. A memória se mantém intacta até 37 anos mas declina aos 42, enquanto habilidades baseadas em conhecimento aumentam até os 60.
O documento fornece informações sobre dosagens e esquemas vacinais para diferentes faixas etárias, incluindo influenza, hepatite B e vacinas tetravalentes. Também discute contraindicações verdadeiras e falsas para vacinação, enfatizando que doenças leves não devem impedir a vacinação.
Crianças devem ter uma rotina que estimule os dois hemisférios cerebrais com atividades físicas, brincadeiras livres, jogos de lógica e pintura. Muita TV prejudica o desempenho escolar, enquanto videogames em excesso também são prejudiciais. É importante alternar tecnologia com atividades criativas para um bom desenvolvimento intelectual e social.
O documento discute a importância da assistência pré-natal para garantir uma gestação saudável, identificar fatores de risco e orientar a gestante. Ele descreve como classificar as gestações em baixo ou alto risco, quais fatores de risco devem ser considerados, quais exames são necessários e como avaliar o desenvolvimento fetal durante as consultas pré-natais.
1. Apresentação sobre a Nova Lei dos Conselhos de Saúde, da Cidade do Rio de Janeiro Vereador Paulo Pinheiro 10ª Conferência Municipal de Saúde
2. Esta nova lei define bem o papel de cada sujeito envolvido, regulamenta e dá funcionalidade a seus órgãos, permitindo que os Conselhos de Saúde da nossa cidade ocupem lugar entre os que se destacam no papel de Controle Social do nosso país. Objetivo da Lei 10ª Conferência Municipal de Saúde e 1ª Conferência de Saúde Ambiental Apresentação sobre a Nova Lei dos Conselhos Municipais de Saúde, da Cidade do Rio de Janeiro
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4.
5. Conselhos Municipal e Distritais permanecem inalterados em relação ao caráter consultivo e deliberativo e formato de colegiado. O que não muda 10ª Conferência Municipal de Saúde e 1ª Conferência de Saúde Ambiental Apresentação sobre a Nova Lei dos Conselhos Municipais de Saúde, da Cidade do Rio de Janeiro
6. A forma de composição dos Conselhos Distritais NÃO MUDA. O que não muda 10ª Conferência Municipal de Saúde e 1ª Conferência de Saúde Ambiental Apresentação sobre a Nova Lei dos Conselhos Municipais de Saúde, da Cidade do Rio de Janeiro
7. 10ª Conferência Municipal de Saúde e 1ª Conferência de Saúde Ambiental Apresentação sobre a Nova Lei dos Conselhos Municipais de Saúde, da Cidade do Rio de Janeiro Pontos de Destaque da Lei
8. Cadeira Cativa 10ª Conferência Municipal de Saúde e 1ª Conferência de Saúde Ambiental Apresentação sobre a Nova Lei dos Conselhos Municipais de Saúde, da Cidade do Rio de Janeiro Fim das cadeiras cativas que destinavam 6 vagas no Conselho Municipal a entidades que não precisavam concorrer com as demais para representar os Usuários.
9. O Secretário de Saúde será Membro Nato no CMS e na Comissão Executiva, assim como, os Coordenadores das AP´s nos CODS já o são. Membro Nato 10ª Conferência Municipal de Saúde e 1ª Conferência de Saúde Ambiental Apresentação sobre a Nova Lei dos Conselhos Municipais de Saúde, da Cidade do Rio de Janeiro
10. Em 2011, a Presidência do CMS será decida através de eleição entre seus membros. Presidência 10ª Conferência Municipal de Saúde e 1ª Conferência de Saúde Ambiental Apresentação sobre a Nova Lei dos Conselhos Municipais de Saúde, da Cidade do Rio de Janeiro
11. A suplência que somente existia para atender aos representantes dos CODS no Conselho Municipal passa a vigorar, dentro da possibilidade de cada entidade, tanto para o CMS como para os CODS. Suplência 10ª Conferência Municipal de Saúde e 1ª Conferência de Saúde Ambiental Apresentação sobre a Nova Lei dos Conselhos Municipais de Saúde, da Cidade do Rio de Janeiro
12. As competências estão redigidas de forma mais explícitas e objetivas. E há novidades como: Competências dos Conselheiros do CMS 10ª Conferência Municipal de Saúde e 1ª Conferência de Saúde Ambiental Apresentação sobre a Nova Lei dos Conselhos Municipais de Saúde, da Cidade do Rio de Janeiro
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21. As Conferências de Saúde e passam a ser de 4 em 4 anos, coincidentes com as estadual e nacional, possibilitando mais tempo para realizarmos com os Conselheiros seminários, cursos e atividades ligadas ao trabalho com as propostas surgidas nas conferências. Conferências de Saúde 10ª Conferência Municipal de Saúde e 1ª Conferência de Saúde Ambiental Apresentação sobre a Nova Lei dos Conselhos Municipais de Saúde, da Cidade do Rio de Janeiro
22. Os mandatos dos Conselheiros e o mandato presidencial também passam a ser de 4 anos, com permissão de apenas uma única recondução. Assim como as Conferências, estes mandatos passam a vigorar a partir das Conferências de 2011. Mandatos dos Conselheiros 10ª Conferência Municipal de Saúde e 1ª Conferência de Saúde Ambiental Apresentação sobre a Nova Lei dos Conselhos Municipais de Saúde, da Cidade do Rio de Janeiro
23. Os membros dos Conselhos não poderão representar mais de uma entidade, nem nenhuma entidade poderá ter representante em mais de um Conselho, assim como os Conselheiros não poderão mudar de representação de entidade no curso do mandato. Representação 10ª Conferência Municipal de Saúde e 1ª Conferência de Saúde Ambiental Apresentação sobre a Nova Lei dos Conselhos Municipais de Saúde, da Cidade do Rio de Janeiro
24. As comissões executivas terão mandatos de apenas um ano com permissão para apenas uma recondução. Comissões Executivas 10ª Conferência Municipal de Saúde e 1ª Conferência de Saúde Ambiental Apresentação sobre a Nova Lei dos Conselhos Municipais de Saúde, da Cidade do Rio de Janeiro
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27. Outra comissão obrigatória é a eleitoral, que ficará com o encargo de todo o processo responsável pela eleição do presidente, da Comissão Executiva e os representantes no CMS dos CODS, em cada Conselho, sempre com a aprovação dos colegiados sobre os regimentos eleitorais que nortearão o respectivo pleito, devendo ocorrer em, no máximo, em 30 dias posteriores à nomeação dos Conselheiros. Comissão Eleitoral 10ª Conferência Municipal de Saúde e 1ª Conferência de Saúde Ambiental Apresentação sobre a Nova Lei dos Conselhos Municipais de Saúde, da Cidade do Rio de Janeiro
28. A data de posse dos novos Conselheiros não se dará mais sobe suposição, como na lei atual, pois passa a ser em 1º de janeiro do ano subseqüente à realização das Conferências. Data de Posse 10ª Conferência Municipal de Saúde e 1ª Conferência de Saúde Ambiental Apresentação sobre a Nova Lei dos Conselhos Municipais de Saúde, da Cidade do Rio de Janeiro
29. Os membros dos Conselhos exercem suas atividades de forma gratuita e continuam tendo nesta prestação de serviços a consideração de relevância para o Município, porém, suas atividades pertinentes às dos Conselhos, agora de forma mais detalhada, terão cobertura financeira quanto a gastos com deslocamentos, hospedagem e alimentação. Despesas 10ª Conferência Municipal de Saúde e 1ª Conferência de Saúde Ambiental Apresentação sobre a Nova Lei dos Conselhos Municipais de Saúde, da Cidade do Rio de Janeiro
30. Os Conselhos terão pela SMSDC a garantia de autonomia para que funcionem plenamente. Será disponibilizada na proposta de dotação orçamentária anual do CMS verba necessária ao cumprimento de itens de despesas dos CODS, suprindo-os de manutenção de equipamentos, aquisição de material tecnológico, linha telefônica, internet, manutenção da sede e as despesas previstas com as atividades dos Conselheiros. Autonomia 10ª Conferência Municipal de Saúde e 1ª Conferência de Saúde Ambiental Apresentação sobre a Nova Lei dos Conselhos Municipais de Saúde, da Cidade do Rio de Janeiro
31. A má conduta, as ausências e a falta de decoro, que por ventura venham ser cometidos por qualquer dos Conselheiros, passarão a ser punidas. Disciplina 10ª Conferência Municipal de Saúde e 1ª Conferência de Saúde Ambiental Apresentação sobre a Nova Lei dos Conselhos Municipais de Saúde, da Cidade do Rio de Janeiro
32. Não cabe e nem pode esta lei definir quais são as entidades legítimas a representá-los. Tal tarefa é de exclusividade da CRFB. Profissionais de Saúde 10ª Conferência Municipal de Saúde e 1ª Conferência de Saúde Ambiental Apresentação sobre a Nova Lei dos Conselhos Municipais de Saúde, da Cidade do Rio de Janeiro
33. PROBLEMAS RESOLVIDOS 10ª Conferência Municipal de Saúde e 1ª Conferência de Saúde Ambiental Apresentação sobre a Nova Lei dos Conselhos Municipais de Saúde, da Cidade do Rio de Janeiro
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37. Obrigado. Contato: Vereador Paulo Pinheiro E-mail: pinheirosaude@gmail.com Telefone: (21) 9991-0473 10ª Conferência Municipal de Saúde e 1ª Conferência de Saúde Ambiental Apresentação sobre a Nova Lei dos Conselhos Municipais de Saúde, da Cidade do Rio de Janeiro