O documento descreve o que são os Conselhos Locais de Saúde, seu objetivo de possibilitar a participação da população na administração dos serviços de saúde e o que fazem, incluindo tomar conhecimento dos problemas de saúde, organizar a população e representá-la, acompanhar as atividades das unidades de saúde, entre outras funções. Também fornece informações sobre a composição do Conselho Local, que deve ser paritária entre representantes dos usuários e prestadores.