O documento discute o planejamento das receitas municipais. Ele aborda 1) o planejamento da receita própria do município, 2) as principais transferências de receita da União e do Estado, como o FPM e o ICMS, e 3) a gestão dos principais tributos municipais como IPTU, ISS e ITBI. O objetivo é aumentar a capacidade de investimento do município por meio da melhoria e equilíbrio da receita fiscal, da modernização da administração tributária e da prestação de serviços públicos com qualidade.

2. JORNADA MUNICIPAL
Planejamento das Receitas
Carlos Corrêa Leite

3. Estrutura da Apresentação
1. Planejamento da Receita;
2. Principais Transferências;
3. Receita Tributária Própria;
4. Administração Tributária Municipal;
5. Gestão do IPTU;
6. Gestão do ISS;
7. Gestão do ITBI;
8. Contribuição de Melhoria;
9. Gestão da Dívida Ativa;
10. Cenário econômico

4. O Grande Desafio na Jornada
AUMENTAR A CAPACIDADE
DE INVESTIMENTO
MELHORIA DA RECEITA
EQUILÍBRIO FISCAL
DIMINUIÇÃO E EQUIDADE MELHORIA DO
DA CARGA FISCAL GASTO PÚBLICO
PRESTAR/PROVER
SERVIÇOS PÚBLICOS
COM QUALIDADE

5. 1. Planejamento da Receita
 Definir objetivos e metas de arrecadação (LDO e LOA);
 Evitar ou mitigar riscos fiscais (LDO);
 Exercer Competência Tributária;
 Diminuir dependência em relação a receitas de outros
níveis governamentais;
 Definir política de arrecadação adotada pelo
município;
 Explorar potencial da base tributária.

6. Política
econômica Incentivos fiscais
Investimentos Expansão das
Atividades
Econômicas
Planejamento
da Receita
Compras Apoio às
governamentais EPP’s
MPE’s e MEI
Gestão Tributária local

7. 1. Planejamento da Receita Própria
MELHORIA DA RECEITA + MODERNIZAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO + EQUIDADE FISCAL
TRIBUTÁRIA
DIAGNÓSTICO PARA CAPACITAÇÃO DE
SUBSIDIAR A IMPLEMENTAÇÃO RECURSOS HUMANOS
DE UMA POLÍTICA TRIBUTÁRIA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS
SISTEMAS DE INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIO
REVISÃO DA PGV
ATUALIZAÇÃO DE DADOS CÁLCULO DOS CUSTOS (LRF,
ATUALIZAÇÃO DE CADASTROS art.50, 3º)
INTERCÂMBIO E
GERENCIAMENTO DA DÍVIDA COMPARTILHAMENTO DE
ATIVA DADOS CADASTROS E DE
REVISÃO DE ISENÇÕES INFORMAÇÕES FISCAIS
IMPLANTAÇÃO DE ALÍQUOTAS VINCULAÇÃO DE RECEITA
DIFERENCIADAS E PARA A AREALIZAÇÃO DE
PROGRESSIVAS ATIVIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO
INTELIGÊNCIA FISCAL E TRIBUTÁRIA
CONTROLE SOBRE OS
GRANDES CONTRIBUINTES ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

8. 1. Planejamento da Receita
Receita Transferências
Tributária Correntes
Própria da União
Transferências
Outras
Composição da Correntes
Transferências
Correntes Receita do Estado
municipal
Outras Receitas de
Receitas Capital
Correntes Transferências de
Capital

9. 2. Principais Transferências
Imposto sobre Fundo de Participação
Operações Financeiras dos Municípios - FPM
sobre Ouro
Fundo de Transferências Imposto
Territorial
Exportação
Correntes Rural - ITR
da União
Compensações
Fundeb financeiras
SUS
Convênios

10. 2.1 FPM
Receita
Municípios Transferência
FPM
Americana 46.584.317,47
Artur Nogueira 18.595.843,78
Campinas 48.932.474,93
Cosmópolis 20.455.428,19
Engenheiro Coelho 9.297.921,93
Holambra 7.422.151,40
Hortolândia 46.584.317,00
Indaiatuba 46.584.317,47
I tatiba 27.893.765,68
Jaguariúna 18.017.032,13
Santo Antônio de Posse 11.157.506,24
Sumaré 46.584.317,47
Valinhos 29.753.350,07
Vinhedo 22.315.012,53
Fonte: STN

11. 2.1 Fundo de Participação dos Municípios - FPM
 Formado por 22, 5 % do IPI e 22,5 % do IR + 1 % entregue em dezembro;
 Aplicado sobre a arrecadação líquida (arrecadação bruta – restituições -
incentivos fiscais);
 Municípios capitais (10 %);
 Municípios do Interior (86, 4 %);
 Municípios com mais de 142. 633 habitantes (3,6 % – Fundo de Reserva)
 Distribuído com base em critérios populacionais (IBGE -até 31 de outubro);
 FPM - interior: cada Estado tem participação diferenciada no total a
distribuir: São Paulo = 14,2620 % ;
 Coeficientes municipais: em função da faixa de habitantes: 0,6 (até 10.188) a
4,0 (acima de 156.216);
 Coeficientes individuais de participação calculados pelo TCU;
 Decreto Lei 1881/81;
 Lei Complementar no. 91, de 22/12/1997; e
 Lei Complementar 106, de 23/03/2001.

12. 2.1 FPM - Calculo da Distribuição - Municípios do
Interior de São Paulo
 Coeficiente de população do Estado = somatório de
coeficientes de população de todos os municípios do estado;
 São Paulo= 873,8;
 Participação relativa do município no Estado: relação entre o
coeficiente populacional do município e a soma de todos os
coeficientes do Estado

13. 2.1 FPM - Coeficientes
FPM 2013
População Parte Relativa no
Município CIFPM (873,8)
(30.524.534) Total do Estado
Americana 214.873 4,00 0,457770%
Arthur
Nogueira 45.847 2,00 0,228884%
Campinas 1.098.630 4,00 0,457770%
Cosmópolis 61.013 2,20 0,251773%
Engenheiro
Coelho 16.580 1,00 0,114443%
Holambra 11.917 0,80 0,091554%
Hortolândia 198.758 4,00 0,457770%
Indaiatuba 209.859 4,00 0,457770%
Itatiba 104.533 3,20 0,366216%
Juguariuna 46.533 2,00 0,228885%
Monte Mor 50.702 2,00 0,228885%
Nova Odessa 52.627 2,20 0,251773%
Paulínia 86.800 2,80 0,320438%
Pedreira 42.516 1,80 0,205997%
Santa Barbara
D'Oeste 181.509 4,00 0,457770%
Santo Antonio
de Posse 21.032 1,20 0,137331%
Sumaré 246.247 4,00 0,457770%
Valinhos 110.390 3,20 0,366216%
Vinhedo 66.087 2,40 0,274661%

14. 2.2 FPM - Cálculo da Distribuição - Reserva
 Municípios enquadrados nos coeficientes 3,8 ou 4,0 (decreto-lei
1881/81 e LC 91/97);
 FPM-R= 3, 6 % do FPM total;
 População (01/07/2012);
 Fator população :2, para cada município(exceção: Campinas
,2,5);
 Fator renda per capita: relação inversa entre renda per capita do
estado e renda per capita média do Brasil;
 Fator renda per capita= renda per capita média do Brasil/renda
per capita do estado;
 Coeficiente individual: fator população x fator renda per capita
 Participação relativa no total da reserva= coeficiente
individual/total dos coeficientes individuais de reserva x 100.

15. 2.2 FPM - Cálculo da Distribuição - Reserva
FPM Reserva - 2013
Fator Renda per Parte
Fator CIFPM Relativa no
Município População população capita Renda per Reserva Total da
01/07/2012 2010 capita Reserva
Americana 214.873 2,0 30.243,00 0,7 1,40 0,391444%
Campinas 1.098.630 2,5 30.243,00 0,7 1,75 0,489303%
Hortolândia 198.758 2,0 30.243,00 0,7 1,40 0,391444%
Indaiatuba 209.859 2,0 30.243,00 0,7 1,40 0,391444%
Santa Barbara
D'Oeste 181.509 2,0 30.243,00 0,7 1,40 0,391444%
Sumaré 246.247 2,0 30.243,00 0,7 1,40 0,391444%
Total 49.022.313 19.766,00 357,65 100,000000%

16. 2. 2 FPM- Exemplo - Americana
 População: 214.873
 Fator População: 2
 Renda per capita média do Estado: R$ 30.243,00;
 Renda per capita média do Brasil: R$ 19.766;
 Fator Renda per capita; R$ 19.766/R$ 30.243,00= 0,65= 0,7
 Coeficiente: Fator população x Fator renda per capita: 2 x 0,7
= 1,4
 Total dos coeficientes dos municípios reserva: 357,65
 Participação relativa no total da reserva: Coeficiente (1,4)/total
dos coeficientes (357,65)x 100= 0,391444 %
 FPM Total (data do crédito 10/12): R$ 2.444.668.851,88
 FPM reserva: R$ total x 3,6 %= R$ 88.008.078,63
 FPM município: R$ 88.008.078,63 x 0,381444= RS 335.701,53
 Total FPM: R$ 1.714.692,87

17. 2.3 Principais Transferências Correntes do Estado
QP-ICMS
25 %
IPI- Exportação
25 %
IPVA
50 % Transferências
Correntes
do Estado
Convênios
CIDE
25 %

18. 2. 3 Transferência do Estado QP – ICMS
Municípios Transferências
ICMS IPVA IPI Exportação CIDE
Americana 143.111.494,42 34.910.915,21 1.253.971,17 475.228,89
Artur Nogueira 13.490.396,52 4.318.967,84 118.201,16 146.563,81
Campinas 655.031.073,88 208.819.339,46 5.789.760,64 1.508.041,61
Cosmópolis 22.091.741,96 6.010.839,66 186.121,81 175.962,13
Engenheiro Coelho 9.876.703,77 9.876.703,77 86.662,46 66.538,99
Holambra 11.289.431,59 1.657.223,46 253.825,52 51.735,34
Hortolândia 156.923.661,00 11.343.562,00 1.352.827,00 458.574,00
Indaiatuba 139.791.112,10 33.640.293,42 1.225.227,13 461.391,47
Itatiba 60.090.957,81 14.436.421,87 526.515,99 264.191,23
Jaguariúna 117.227.346,94 5.702.089,04 941.448,25 144.514,80
Monte Mor 45.018.015,13 3.300.404,58 394.434,42 153.906,63
Paulínia 688.822.257,78 15.882.653,01 6.086.040,20 233.042,37
Pedreira 19.846.961,34 4.072.926,18 182.012,78 135.886,99
Santo Antônio de
Posse 9.167.323,10 1.706.311,05 80.246,56 82.562,21
Sumaré 172.281.171,20 24.210.900,39 1.509.809,85 512.881,03
Valinhos 77.860.458,80 21.051.015,00 682.168,63 281.163,85
Vinhedo 136.727.192,68 15.042.702,54 1.207.146,41 191.260,13
Fonte: STN

19. 2. 3 Transferência do Estado QP – ICMS
I. 76% com base no valor adicionado ( computa-se a média dos índices
apurados nos 2 exercícios imediatamente anteriores ao da apuração);
II. 13% com base na população (censo IBGE) ;
III. 5% com base no valor da receita tributária própria;
IV. 3% com base na área cultivada;
V. 0,5% com base na área dos reservatórios de água destinados à geração de
energia elétrica;
VI. 0,5% em função de espaços territoriais especialmente protegidos;
VII. 2% com base no resultado da divisão desse percentual pelo número de
municípios existentes no Estado.

20. 2.3 Índice de Participação – ICMS –Aplicação em 2013
QP ICMS Composição Índice de Participação dos Municípios RMC - 2013
Receita Área Área Área Índice
Valor Adicionado
Município População Tributária Cultivada Inundada Protegida Percentual de
(R$)
Própria (R$) (ha) (Km²) (Índice) Participação)
Americana 4.311.586.817,00 210.638 111.207.781,00 1.923,70 10,24 0,000000 0,52607053
Arthur
Nogueira 397.251.524,00 44.177 11.782.139,00 12.549,70 0,00 0,000000 0,05782622
Campinas 22.340.038.537,00 1.080.113 1.021.920.374,00 39.673,40 0,15 0,295181 2,69722375
Cosmópolis 607.954.818,00 58.827 14.222.790,00 9.276,40 0,00 0,000000 0,09476351
Engenheiro
Coelho 280.685.446,00 15.721 3.093.074,00 8.760,60 0,00 0,000000 0,03515899
Holambra 387.673.431,00 11.299 5.109.743,00 5.142,10 0,00 0,051062 0,04708044
Hortolândia 5.966.275.189,00 192.692 11.709.474,00 1.018,50 0,00 0,000000 0,64831537
Indaiatuba 4.514.532.941,00 201.619 116.043.787,00 17.036,80 0,00 0, 127578 0,54222458
Itatiba 1.893.502.329,00 101.471 43.081.644,00 20.355,00 0,00 0,000000 0,24019266
Juguariuna 4.006.341.416,00 44.311 20.226.181,00 9.666,60 0,00 0, 228775 0,41493481
Monte Mor 1.352.755.906,00 48.949 14.856.255,00 16.332,90 0,00 0,000000 0,15993708
Nova Odessa 1.801.715.565,00 51.242 17.219.735,00 4.763,00 0,67 0,000000 0,19808113
Paulínia 23.129.476.042,00 82.146 129.364.753,00 5.975,10 1,11 0,000000 2,35416851
Pedreira 558.846.979,00 41.558 13.812.533,00 6.748,50 0,61 0,261346 0,07830965
Santa Barbara
D'Oeste 2.531.413.475,00 180.009 45.749.894,00 19.562,00 0,00 0,000000 0,32517601
Santo Antonio
de Posse 319.646.978,00 20.650 7.988.240,00 10.494,90 0,00 0,113036 0,04231532
Sumaré 5.452.870.623,00 241.311 72.324.532,00 3.318,20 0,00 0,000000 0,64591489
Valinhos 2.702.849.418,00 106.793 82.365.666,00 3.843,90 0,02 0,078899 0,31336281
Vinhedo 6.166.128.912,00 63.611 52.567.695,00 2.257,40 0,00 0,000000 0,63185386

21. 2.3 Evolução do Índice ICMS
Índice de Participação dos Municípios RMC - 2013 e 2012
Índice Índice
Diferença %
Município Percentual Percentual
2013-2012
2013 2012
Ame rica na 0,52607053 0,55733863 -3,13
Arthur
Nogue ira 0,05782622 0,05566638 0,22
Ca mpina s 2,69722375 2,64249876 5,47
Cosmópolis 0,09476351 0,0979393 -0,32
Enge nhe iro
Coe lho 0,03515899 0,03732886 -0,22
Hola mbra 0,04708044 0,04687057 0,02
Hortolâ ndia 0,64831537 0,62766159 2,07
Inda ia tuba 0,54222458 0,56664783 -2,44
Ita tiba 0,24019266 0,2479644 -0,78
Ja gua riuna 0,41493481 0,43277823 -1,78
Monte Mor 0,15993708 0,17236824 -1,24
Nova Ode ssa 0,19808113 0,18825078 0,98
Pa ulínia 2,35416851 2,53996521 -18,58
Pe dre ira 0,07830965 0,0797935 -0,15
Sa nta Ba rba ra
D'Oe ste 0,32517601 0,3179792 0,72
Sa nto Antonio
de Posse 0,04231532 0,03843013 0,39
Suma ré 0,64591489 0,67193414 -2,60
Va linhos 0,31336281 0,30332515 1,00
Vinhe do 0,63185386 0,61440407 1,74

22. 2.4 IPI - Exportação
 10 % da arrecadação líquida do IPI dos produtos
industrializados exportados;
 Não incidência de ICMS e desoneração tributária na
exportação;
 Coeficientes individuais de participação;
 Distribuição:mesma forma e prazo que a QP-ICMS

23. 2.5 Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico - CIDE
 Lei Federal 10.336/2001;
 Incide sobre a importação e comercialização de:
• petróleo e seus derivados;
• Gás natural e seus derivados;
• Álcool etílico combustível;
 Estados destinam 25 % aos municípios;
 50 % (FPM) e 50 % proporcional à população do
município na população do estado; e
 Municípios reserva: 1,8 %

24. ITBI
IPTU
3. RECEITA
CONTRIBUIÇÃO
TRIBUTÁRIA
DE PRÓPRIA
MELHORIA ISS
TAXAS DE
PODER POLÍCIA TAXAS SERV.

25. 3. Receita Tributária Própria
Receitas
Municípios Taxa de poder Contribuição
IPTU ISS ITBI Taxa serviços
de policia de Melhoria
Americana 39.479.320,58 42.917.761,44 8.056.477,88 1.695.030,24 7.092.573,76 19.111,28
Artur Nogueira 5.136.119,66 3.175.401,44 1.004.814,41 455.689,96 369.756,36 127,33
Campinas 319.549.913,04 486.521.140,85 68.493.877,69 11.284.441,02 69.449.991,61 181,38
Cosmópolis 5.339.498,41 6.303.730,42 746.083,81 757.909,96 598.225,31 52,03
Engenheiro Coelho 714.495,56 1.957.165,39 196.009,99 29.823,12 75.485,90 33,63
Holambra 2.258.650,29 1.876.672,34 617.874,38 238.437,12 99.020,09 0
Hortolândia 17.590.365,00 77.448.668,00 7.910.592,00 1.348.265,00 197.791,00 0
Indaiatuba 48.945.258,07 36.655.710,46 16.821.765,13 5.807.984,88 6.141.985,36 1.061.969,23
Itatiba 18.405.152,50 16.687.546,05 2.780.951,48 1.017.149,87 2.384.067,85 0
Jaguariúna 4.726.302,94 13.109.440,01 1.100.936,02 2.258.364,56 393.330,71 43.761,26
Monte Mor 5.968.756,11 6.676.590,72 1.643.914,14 213.466,73 568.714,58 184.189,18
Paulínia 4.744.930,35 110.024.716,53 8.529.041,55 2.439.046,52 2.063.085,17 0
Pedreira 7.723.719,80 2.615.936,42 1.280.703,65 1.458.225,68 134.032,59 1.140,00
Santo Antônio de
Posse 2.146.993,56 3.629.607,40 1.120.342,63 263.424,36 387.138,78 126,75
Sumaré 25.130.311,69 32.170.763,99 6.634.933,46 2.636.056,85 1.021.570,11 832,16
Valinhos 35.557.595,60 32.556.901,18 8.011.343,26 3.029.772,64 7.106.560,24 62.017,21
Vinhedo 21.545.471,52 20.509.342,97 5.528.078,26 1.484.655,21 4.421.214,38 0
Fonte: STN

26. EC 42, de 19/12/2003 Lei 5.172, de
Cadastro sincronizado 25/10/66 EC 29, de 13/9/2000
Altera art. 37 e 167 CTN Progressividade IPTU
e ITR
L C 118,de 9/02/2005 L C 116,
Preferência do Crédito de 31/07/2003
Tributária
Mudanças ISS
Legislativas
L C 123 e 128 Lei 11.250,
MPE CF/Federal de 28/12/2005
e EPP ITR
LC 104,
de 10/01/2001-
Lei 10.257, Art. 198 -
de 10/7/2001 Sigilo Fiscal
Lei 11.598, LC 101,
Estatuto da Cidade
de 03/12/07 de 04/05/2000
REDESIN

27. Fiscalização
Simples Legislação
Nacional
Diagnóstico da
Lançamento 4. Administração Base Tributária
Arrecadação Tributária
Municipal
Câmara Municipal
Base de
Cálculo/
Alíquota
Cobrança da
Cadastros Fiscais Dívida Ativa
Contribuintes Devedores

28. POLÍTICA CTM/
TRIBUTÁRIAS LEGISLAÇÃO
QUALIDADE/ ISENÇÕES,
ANISTIAS
CARACTERÍSTICAS
5. Gestão do REMISSÕES
IPTU
ATUALIZAÇÃO APURAÇÃO DO
VALOR
CADASTRO FISCAL VENAL/PGV
IMOBLIÁRIO BASE DE CÁLCULO
ALÍQUOTAS (FIXAS,
VARIAVEIS
E PROGRESSIVAS)

29. 5. Gestão do IPTU
 IPTU = Valor Venal do Imóvel x Alíquota
 Terrenos - VVT = Valor do m2 X área X fatores
 Edificação – VVE = Valor do m2 X área X fatores
 Definição de Alíquota (fixa, progressiva, variável);
 Atualização da Planta Genérica de Valores (PGV);
 Atualização do Cadastro Fiscal Imobiliário;
 Informações quantitativas e qualitativas sobre as
unidades imobiliárias.

30. Lista de Serviços Atualização do
Cadastro Fiscal
Alíquotas Mobiliário
6. Gestão do
ISS
Lançamento/
Arrecadação
Fiscalização
Atualização da
Legislação

31. 7. Gestão do ITBI
• Valor da Transação Imobiliária;
• Reflexo da atualização dos valores venais;
• Acordo com Cartório de Imóveis;
• Controle das transações Imobiliárias;
• Atualização do Cadastro Técnico Municipal
• Atualização da Planta Genérica de Valores

32. 8. Contribuição de melhoria
• Recuperação dos investimentos
• Decorre de obra pública
• Normas e procedimentos
• Edital
• Controle dos valores lançados e da inadimplência

33. Inscrição
Cálculo Informações
9. Gestão da
Dívida Cobrança
Política de
Arrecadação
Ativa Amigável
ou Judicial
Legislação

34. 10. Cenário Econômico
 Baixo crescimento da economia: 3,50 %
 Política de incentivos e redução da carga tributária;
 Grandes investimentos em infraestrutura;
 Crescimento baseado no mercado interno;
 Crescimento do mercado imobiliário (quantidade e
qualidade dos empreendimentos, valorização dos
terrenos);
 Mobilidade social – (SM, benefícios
previdenciários, transferências governamentais);
 Critérios de distribuição dos royalties.

35. Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam
Técnico docente
Carlos Corrêa Leite
Coordenação geral
Escola Cepam de Gestão Municipal
escolacepam@sp.gov.br
(11)3811-0309