Audiência 1º Trimestre de 2007 Contabilidade

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Audiência Pública da Saúde de Iracemápolis - Apresentação do 1º trimestre da Contabilidade

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Audiência 1º Trimestre de 2007 Contabilidade

  1. 1. PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE ODAIR APPARECIDO ALVES ALEXANDRE APARECIDO FIGUEIREDO
  2. 2. PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ÓRGÃO GESTOR: CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE AUDIÊNCIA PÚBLICALei Federal nº 8.689 de 27 de julho de 1993 – art. 12 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL 1º TRIMESTRE - 2007
  3. 3. A LEI Nº 8.689 DE 27 DE JULHO DE 1993 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – INAMPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art.1º Fica extinto, por força do disposto no art. 198 da Constituição Federal e nas Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.143, de 28 de dezembro de 1990, o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social – INAMPS, autarquia federal criada pela Lei nº 6.439, de 1º de setembro de 1977, vinculada ao Ministério da Saúde. Parágrafo único. As funções, competências, atividades e atribuições do INAMPS serão absorvidas pelas instâncias federal, estadual e municipal gestoras do Sistema Único de Saúde, de acordo com as respectivas competências, critérios e demais disposições das Leis de nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Art. 12 – O gestor do Sistema Único de Saúde em cada esfera de governo apresentará trimestralmente, ao conselho de saúde correspondente e em audiência pública nas câmaras de vereadores e nas assembléias legislativas respectivas, para análise e ampla divulgação, relatório detalhado contendo, dentro de outros, dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como sobre a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada.
  4. 4. RECEITA DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (ART.198,§ 2º EMENDA CONST 29) E DESPESAS REALIZADAS EM 2007 – QUADRO I COMPARATIVO DA RECEITA PREVISTA COM A ARRECADADA EM 2007 Previsão RECEITAS ARRECADADAS Realizada % sobre RECEITAS Atualizada 1º trim 2º trim 3º trim 4º trim Acumulada Arrecad PrevisãoRECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (I) 18.957.500,00 5.162.982,04 5.162.982,04 100,0% 27,2% Impostos 2.265.000,00 340.539,97 340.539,97 6,6% 15,0% Multas, Juros de Mora e Dív Ativa de Impostos 50.500,00 4.621,31 4.621,31 0,1% 9,2% Receitas de Transferências Constitucionais 16.642.000,00 4.817.820,76 4.817.820,76 93,3% 28,9% Da União 6.262.000,00 1.599.418,95 1.599.418,95 33,2% 25,5% Do Estado 10.380.000,00 3.218.401,81 3.218.401,81 66,8% 31,0%TRANSFÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS (II) 656.070,00 155.740,25 155.740,25 100,0% 23,7% Da União para o Município 564.070,00 118.288,08 118.288,08 76,0% 21,0% Do Estado para o Município 92.000,00 37.452,17 37.452,17 24,0% 40,7% Outras Receitas do SUS - - - 0,0% 0,0%OUTRAS RECEITAS (III) 13.500,00 1.440,54 1.440,54 100,0% 10,7%(-) DEDUÇÕES PARA O FUNDEF (2.262.300,00) (403.242,79) (403.242,79) -7,8% 17,8%TOTAL ( I+ II + III - DED FUNDEF ) 17.364.770,00 4.916.920,04 - - - 4.916.920,04 92,2% 28,3% COMPARATIVO DA DESPESA PREVISTA COM A REALIZADA - POR GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA (LIQUIDADA) Dotação DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS % % Atualizada 1º trim 2º trim 3º trim 4º trim AcumuladaDESPESAS CORRENTES (IV) 3.079.600,00 1.292.322,78 - - - 1.292.322,78 91,5% 42,0% Pessoal e Encargos Sociais 1.991.100,00 963.891,17 963.891,17 68,2% 48,4% Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 0,0% 0,0% Outras Despesas Correntes 1.088.500,00 328.431,61 328.431,61 23,3% 30,2%DESPESAS DE CAPITAL (V) 314.500,00 120.272,88 - - - 120.272,88 8,5% 38,2% Investimentos 314.500,00 120.272,88 120.272,88 8,5% 38,2% Inversões Financeiras - - - - - - 0,0% 0,0% Amortização da Dívida - - - - - - 0,0% 0,0%TOTAL ( IV + V ) 3.394.100,00 1.412.595,66 - - - 1.412.595,66 100,0% 41,6%
  5. 5. RECEITA DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (ART.198,§ 2º EMENDA CONST 29) E DESPESAS LIQUIDADAS NO 1º TRIM 2007 – QUADRO II LIQUIDADAS DESPESAS PRÓPRIAS COM A SAÚDE % 1º trim 2º trim 3º trim 4º trim AcumuladaDESPESAS COM A SAÚDE 1.412.595,66 - - - 1.412.595,66 100,0%(-) DESP CUSTEADAS C/RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 155.740,25 - - - 155.740,25 11,0%TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM A SAÚDE (V) 1.256.855,41 - - - 1.256.855,41 89,0%EVOLUÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NA SAÚDE 24,34% 24,34% LIQUIDADAS DESPESAS COM A SAÚDE POR SUB-FUNÇÃO % 1º trim 2º trim 3º trim 4º trim AcumuladaAtenção básica 915.417,37 915.417,37 64,8%Assistência hospitalar e ambulatorial - - - - - 0,0%Suporte profilático e terapêutico 3.000,00 - - - 3.000,00 0,2%Vigilância sanitária - - 0,0%Vigilância epidemiológica 26.924,82 26.924,82 1,9%Alimentação e nutrição - - - 0,0%Outras sub-funções 467.253,47 467.253,47 33,1% SUB TOTAL 1.412.595,66 - - - 1.412.595,66 100,0%(-) Despesas custeadas com recursos vinculados 155.740,25 - - - 155.740,25 11,0%DESPESAS PRÓPRIAS COM A SAÚDE 1.256.855,41 - - - 1.256.855,41 89,0%
  6. 6. PRINCIPAIS DESPESAS REALIZADAS ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2007 ( em R$ e %)APLICAÇÃO NA SAÚDE - PRINCIPAIS DESPESAS ATÉ MARÇO/2007 Em R$ % Pessoal e encargos (folha + INSS + FGTS + PASEP + rescisões) 963.891,17 68,2% Obras e instalações 95.469,88 6,8% Equipamentos e material permanente 24.803,00 1,8% Serviços de terceiros-pessoa jurídica 65.980,92 4,7% Combustíveis e lubrificantes 35.770,39 2,5% Material laboratorial e hospitalar 41.726,17 3,0% Energia elétrica 26.300,46 1,9% Medicamentos 22.600,70 1,6% Telefone 16.251,13 1,2% Outras despesas 119.801,84 8,5% TOTAL GERAL 1.412.595,66 100,0%
  7. 7. DEMONSTRATIVO DA RECEITA E GASTOS COM A SAÚDE DE 2002 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 200724.000.00022.000.00020.000.00018.000.00016.000.000 Desp. Saúde14.000.000 Receita Total12.000.00010.000.000 8.000.000 6.000.000 4.000.000 2.000.000 0 2002 2003 2004 2005 2006 1ºTRIM 2007
  8. 8. COMPARATIVO DAS DESPESAS DE 2002 ATÉ O 1º TRIM 200724.000.00022.000.00020.000.00018.000.00016.000.000 Despesa Saúde14.000.000 Despesa Total12.000.00010.000.000 8.000.000 6.000.000 4.000.000 2.000.000 0 2002 2003 2004 2005 2006 1º TRIM 2007
  9. 9. GASTOS COM A SAÚDE DE 2002 ATÉ O 1º TRIM 20071ºTRIM/2007 24,34% 2006 24,05% 1ºTRIM/2007 2005 20,59% 2006 2005 2004 2004 20,84% 2003 2002 2003 26,20% 2002 18,41%

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