O ministro das Comunicações defende a decisão do PT de debater a regulação da mídia, mas diz que não há prazo para envio de projeto ao Congresso. Dois novos ministros tomaram posse no Superior Tribunal de Justiça, enquanto a campanha da mãe de Eduardo Campos para o Tribunal de Contas da União recebe apoio de petistas, tucanos e do governador de Pernambuco.

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O PAÍS O GLOBO Terça-feira, 6 de setembro de 2011
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Mídia: governo quer debate sobre regulação
Paulo Bernardo diz que não há prazo para projeto ser enviado ao Congresso e que, antes, haverá consulta pública
Evandro Éboli mos — disse. — O PT tem legi- — disse Paulo Bernardo. seria um risco para a liberdade não deve ter lido o texto (da poso para um verdadeiro tribu-
eboli@bsb.oglobo.com.br timidade para tomar suas deci- O ministro admitiu que a de imprensa e a democracia: moção do PT) e deveria saber nal da inquisição da comunica-
Adriana Vasconcellos sões e apontar os caminhos nes- moção sobre o tema, aprova- — Essa postura do PT as- que a Constituição não permite ção que os petistas querem im-
adrianav@bsb.oglobo.com.br sa questão. Assim como o da no Congresso do PT duran- susta. Falar em democracia é fazer controle de conteúdo jor- plantar no Brasil — disse.
PMDB, o PP, o PSDB. O governo te o fim de semana, é uma for- falar em liberdade de impren- nalístico. Com certeza a avalia- O líder do PSDB no Senado,
● BRASÍLIA. O ministro das Co- tem um programa, que foi defen- ma de pressão do partido so- sa e liberdade de expressão. ção da OAB foi baseada no “ou- Álvaro Dias (PR), também cri-
municações, Paulo Bernardo, dido pela nossa candidata na bre o governo: Não há democracia sem uma vi dizer” — disse o ministro. ticou o PT:
defendeu ontem a decisão do campanha eleitoral, que resultou — É bem possível que seja imprensa livre. Por isso, a par- — Quando as denúncias ex-
PT de levar às ruas o debate so- num conjunto de ideias dos par- uma pressão no governo. Se tir do momento em que se co- Jarbas: “adversário plodem nos principais veículos
bre a regulação da mídia. Disse, tidos e tem suas prioridades. for perguntar para o Rui Fal- locam alguns tipos de restri- ferrenho” da regulação do Brasil, fala-se em regulação
porém, que ainda não há prazo O ministro defendeu o texto cão (presidente do PT), ele vai ções, como quer o PT, à im- O senador Jarbas Vasconce- da mídia, como se desejásse-
definido no governo para o en- elaborado por Franklin: dizer que não. prensa e à sua concepção e ao los (PMDB-PE) anunciou ontem, mos amordaçar a imprensa pa-
vio desse projeto de lei ao Con- — O anteprojeto (de Franklin poder de formulação e de da tribuna, que será um “adver- ra que a corrupção pudesse
gresso. E afirmou que ainda es- Martins) não estabelece nenhu- OAB critica proposta de questionamento de cada jor- sário ferrenho” de qualquer pro- campear fagueira na clandesti-
tá analisando a proposta elabo- ma forma de controle prévio e marco regulatório nalista, é algo que representa posta do PT ou do governo Dil- nidade do submundo do gover-
rada pelo ex-ministro Franklin nada que, nem de longe, possa O presidente da Ordem dos uma restrição à determinação ma de regular a imprensa: no — disse o tucano. ■
Martins (Comunicação Social), se assemelhar à censura. Nenhu- Advogados do Brasil (OAB), constitucional de que a im- — Toda vez que algum mal-
da gestão Lula, e que o texto, ma lei conterá dispositivo que Ophir Cavalcante, criticou a prensa é livre neste país — feito petista aparece nas pági- O GLOBO NA INTERNET
antes de ser fechado, será sub- cause embaraço à plena liberda- proposta do PT de instituir um avaliou o presidente da OAB. nas dos jornais e das revistas, a VÍDEO PT contaminou debate
metido à consulta pública: de de informação. A Constitui- marco regulatório da mídia. Pa- Paulo Bernardo rebateu as cúpula do PT se apressa em res- sobre mídia, analisa Gerson
— Deixa o pau quebrar no de- ção veda, estritamente, qualquer ra ele, isso pode representar críticas de Ophir: suscitar o chamado marco re- Camarotti
bate público, depois analisare- tipo de restrição nesse sentido uma forma de censura, o que — É um erro da OAB, que gulatório da mídia, nome pom- oglobo.com.br/pais
A favorita de petistas e tucanos Marco Aurélio Bellizze assume vaga
Campanha de mãe de Campos para TCU ganha apoios
no Superior Tribunal de Justiça
Ailton de Freitas Marco Aurélio Buzzi, de Santa Catarina, também toma posse no tribunal
Adriana Vasconcelos to, em 2014, o sena- Givaldo Barbosa
adrianav@bsb.oglobo.com.br dor tucano Aécio Ne- ● BRASÍLIA. Dois novos minis-
ves (MG) também es- tros tomaram posse ontem no
● BRASÍLIA. Graças taria disposto a aju- Superior Tribunal de Justiça
ao governador de dar Campos. Na se- (STJ): os desembargadores Mar-
Pernambuco, Eduar- mana passada, os co Aurélio Bellizze Oliveira, do
do Campos, a cam- dois participaram de Tribunal de Justiça do Rio de Ja-
panha da mãe dele, um café da manhã na neiro, e Marco Aurélio Gastaldi
a deputada Ana Ar- casa de Ana, com o Buzzi, do TJ de Santa Catarina.
raes (PSB-PE), para governador de Minas Eles haviam sido nomeados pe-
a vaga de ministro Gerais, Antonio la presidente Dilma Rousseff em
do Tribunal de Con- Anastasia (PSDB), e o 15 de agosto, após a aprovação
tas da União (TCU) prefeito de Belo Hori- de seus nomes pelo Senado.
vem ganhando ade- zonte, Márcio Lacer- A solenidade lotou o auditó-
sões de peso no go- da (PSB). Na reunião, rio onde são realizadas as ses-
verno e na oposição, foi selado o apoio sões do pleno do STJ. Estavam
ainda que por moti- dos tucanos à reelei- presentes os ministros da Jus-
vos diferentes. Entre ção de Lacerda. tiça, José Eduardo Cardozo, e
os cabos eleitorais Sérgio Guerra de Relações Institucionais, Ide-
de Ana estão o ex- também tem rela- li Salvatti; o presidente do Se- BELLIZZE: compromisso de acelerar julgamento dos processos
presidente Lula, o ANA ARRAES: apoio também de Aécio e Alckmin ção próxima com nado, José Sarney (PMDB-AP);
presidente do PSDB, Campos. O tucano e o vice-presidente do Supre- Medina, que se aposentou. atrapalhem os julgamentos.
deputado Sérgio Guerra (PE), e o senador Aé- estaria atuando a favor de Ana porque, mo Tribunal Federal (STF), mi- Bellizze se tornou juiz de Di- Buzzi, de 53 anos, é um en-
cio Neves (PSDB-MG). quanto melhor for sua relação com o gover- nistro Carlos Ayres Britto. reito no Rio em 1990, então o tusiasta da conciliação, mas
Lula já teria assegurado a Campos apoio à nador, maiores serão suas chances de voltar A cerimônia não teve dis- mais novo magistrado do esta- admite que os acordos não são
candidatura de sua mãe, embora a presiden- ao Senado, em 2014. cursos. Os novos ministros fi- do. Essa situação se repetiria em a solução para todas as maze-
te Dilma Rousseff tenha anunciado que não A expectativa hoje é que dois terços da zeram só um juramento proto- 2004, quando foi promovido por las do Judiciário. Integra o Co-
vai interferir na disputa. O deputado Deva- bancada tucana na Câmara acompanhem a colar. Coube ao presidente do merecimento ao cargo de de- mitê Executivo do Movimento
nir Ribeiro (PT-SP), um dos parlamentares preferência de Guerra e Aécio por Ana. A de- STJ, ministro Ari Pargendler, sembargador, com 40 anos. No pela Conciliação, no Conselho
mais próximos de Lula, disse que não rece- putada teria garantido ainda o apoio do go- elogiar os novos colegas: STJ, deverá atuar na 5 a Turma,
- Nacional de Justiça, e defende
beu pedido do ex-presidente, mas admitiu vernador de São Paulo, Geraldo Alckmin. — Ambos darão uma gran- que trata de assuntos penais. os juizados especiais:
sua simpatia pela candidatura de Ana: A relação de Campos com o deputado Aldo de contribuição à Justiça bra- Assumirá um gabinete com acú- — Não se admite mais que
— Mas a bancada ainda não se posicionou Rebelo (PCdoB-SP), que disputa a vaga com sileira — disse Pargendler. mulo de oito mil processos. Ele uma questão cível de menor
— disse Devanir. Ana, teria ficado estremecida. Já o deputado Aos 47 anos, Bellizze nasceu adiantou que buscará saídas pa- complexidade e de pequeno
Disposto a investir numa aproximação com o Átila Lins (PMDB-AM), que teve sua candidatu- no Rio e assumiu a vaga de Luiz ra acelerar o ritmo: valor exija tempo, gastos de
PSB, de olho na composição da aliança que po- ra registrada ontem por seu partido, pediu a Fux, nomeado para o STF. Mar- — Nas questões repetitivas, pessoas altamente preparadas,
derá apoiar sua eventual candidatura ao Planal- isenção do ex-presidente Lula na disputa. co Buzzi, natural de Timbó devo adotar critérios para não como é um advogado, um pro-
(SC), substitui o ministro Paulo deixar que questões menores motor de Justiça, um juiz. ■