O documento descreve a condenação de Henrique Pizzolato no STF por quatro crimes relacionados ao escândalo do mensalão no governo Lula. Pizzolato afirma que é inocente e que a acusação não apresentou provas concretas, enquanto seu advogado argumenta que as condenações não se sustentam nos fatos e Pizzolato foi injustiçado.

1. Política 2
UMA HISTÓRIA
EXEMPLAR
Henrique Pizzolato foi condenado no STF, de forma
quase unânime, por quatro crimes. Pode ter sido uma
decisão errada, em todos os casos
por Lia Imanishi e Raimundo Rodrigues Pereira
HENRIQUE PIZZOLATO FOI diretor de Comunicação e Marketing do Banco do Brasil e veio a campanha de Lula, da qual
(BB) do início do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até pouco depois Gushiken foi, junto com José Dirceu,
do estouro do mensalão, em agosto de 2005, quando foi afastado como um dos denunciados no um dos dirigentes. Pizzolato começou
escândalo. Em agosto passado, sete anos depois, foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) então a trabalhar ativamente para eleger
por quatro crimes: corrupção passiva, dois peculatos e lavagem de dinheiro. Foram 44 votos; cada Lula. Como a Previ tem investimentos
um dos 11 ministros votou em cada uma das acusações. Só um voto não foi por sua condenação, o junto a grandes empresas em diversos
de Marco Aurélio de Mello, que o absolveu do crime de lavagem de dinheiro. setores – hoteleiro, ferroviário, portuá-
Na história que publicamos a seguir tentaremos provar que todas as quatro condenações são rio, bancário, mineração, infraestrutura,
injustas, mesmo a por corrupção, em cuja defesa ele apresentou uma versão, de fato, pouco convincente turismo, lazer e imobiliário –, o partido
para 326 mil reais que recebeu do valerioduto, esquema montado pelo então tesoureiro do PT, lhe deu a função de apresentar o plano
Delúbio Soares, e pelo publicitário mineiro Marcos Valério. Nosso argumento nesse caso: ao réu de governo petista em reuniões com os
cabe o benefício da dúvida; a acusação, à qual cabe o ônus da prova, não provou que Pizzolato não líderes patronais dos sindicatos, asso-
repassou o dinheiro para o PT do Rio de Janeiro, como ele alega. Diremos mais: a condenação pelos
dois peculatos, essencial para “provar” a teoria do mensalão, simplesmente não se sustenta nos fatos. de obter apoio. Lula eleito, Gushiken
foi ser ministro da Secretaria de Comu-
nicação Social e Assuntos Estratégicos
UM HOMEM CONDENADO da Presidência da República e superior
Trinta e dois anos de carreira até o topo do Banco do Brasil. hierárquico de Pizzolato em relação aos
E, de repente, Pizzolato se transformou num pária assuntos relativos à publicidade do BB.
Tudo parecia ir muito bem até 3
Henrique Pizzolato tem 60 anos. For- tário. Depois, foi eleito presidente do de agosto de 2005, quando a vida de
mou-se em arquitetura, com especiali- Sindicato dos Bancários do Rio Grande Pizzolato virou de cabeça para baixo.
zação em urbanismo. Estudou também do Sul e do Paraná, para onde se mudou Em manchetes de jornais, foi acusado
comunicação social durante três anos. antes de ir para o Rio de Janeiro, em de receber R$ 326.660,27 encaminhados
Em 1974, ainda universitário, passou em Copacabana, onde mora até hoje. Foi a ele pelo empresário Marcos Valério, da
concurso para escriturário do Banco do no movimento sindical que Pizzolato agência de publicidade DNA. Valério já
Brasil (BB), onde, ao longo de 32 anos conheceu, por volta de 1985, Luiz era tido como o operador do mensalão,
de carreira, ocupou diversos cargos, até Gushiken, então presidente do Sindicato o grande escândalo do início do governo
chegar ao topo, em fevereiro de 2003, dos Bancários de São Paulo e depois Lula, e a Comissão Parlamentar Mista
como diretor de Marketing e Comuni- deputado federal pelo PT. Durante de Inquérito (CPMI) dos Correios, a
cação, nomeado pelo recém-empossado cinco meses, ele, Gushiken e Eduardo mais importante de três formadas para
presidente do banco, Cássio Casseb. Já Jorge, também deputado federal pelo investigar o caso, pegava fogo. O di-
conhecia Casseb do conselho da Brasil PT, dividiram um apartamento em Bra- nheiro fora sacado por um contínuo da
Telecom, no qual este representava a sília. Pizzolato os convidou a trocar os Previ, Luiz Eduardo Ferreira da Silva,
Telecom Itália e ele, a Previ, o fundo de quartos de hotel pagos pela Câmara dos em uma agência do Banco Rural, no
Deputados pelo apartamento funcional centro do Rio de Janeiro. Levado a de-
em sua nomeação também, é claro, sua da Associação Nacional dos Funcioná- por na Polícia Federal (PF), o contínuo
militância no PT, no qual ingressou logo rios do BB, da qual era dirigente. Em
na fundação, ainda estudante universi- 2002 seu mandato na Previ terminou pediu que fosse buscar “documentos”
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2. FolhaPress
Pizzolato: a acusação de corrupção
é a que mais dói. “Fui humilhado,
execrado em praça pública. Tudo
com insinuações, hipóteses.
Não apresentaram uma prova”
no Banco Rural. Lá chegando, disse ter feito isso a mando de Gushiken, um da Ação Penal 470 (AP 470) – ou seja,
no depoimento, foi levado a uma sala dos maiores dirigentes do governo Lula. em depoimento judicial, tendo ele, como
interna do banco, onde lhe entregaram O mensalão não mais iria sair do advogado, ao lado, em 14 de fevereiro de
dois embrulhos em papel pardo, os noticiário dos jornais nos próximos sete 2008 – o juiz da 7ª Vara Federal Criminal,
quais disse ter levado pessoalmente anos. Pizzolato disse, em depoimento Marcelo Granado, abriu a audiência para
a Pizzolato, em seu apartamento em judicial, depois, que a sua inquirição toda a imprensa, fato que, diz ele, “não
Copacabana. Foi a notícia mais quente pelos deputados e senadores na CPMI ocorreu em nenhum outro depoimento
dos jornais do dia seguinte. As matérias foi uma tortura, que se sentiu “humilha- dos litisconsortes passivos, para utilizar a
destacavam que, pouco tempo depois do”, “achincalhado”. Hoje vive recluso própria expressão do STF”. Lobato diz
do recebimento do dinheiro, Pizzolato no apartamento em Copacabana. Não que ainda tentou anular o depoimento,
comprara um apartamento de 400 mil fala com a imprensa. Para Retrato do mas o ministro Joaquim Barbosa negou
Brasil, sua única concessão foi enviar o pedido sob o fundamento de que o
sua culpabilidade. Quinze dias depois, pela internet, a 7 de setembro, através de processo não está sob sigilo.
Pizzolato depôs na CPMI dos Correios. seu advogado, Marthius Sávio Lobato, Depois de aberta a AP 470, Barbosa
Seu advogado pediu habeas corpus ao em Brasília, uma declaração da Receita expediu as chamadas “cartas de ordem”
Federal com a qual buscava provar que, para que os réus fossem ouvidos pela
calado, o que foi negado. Pizzolato disse após uma devassa em suas contas, nada Justiça em seus estados de origem. Em
no depoimento que suas ações no BB fora apurado contra ele. Mas RB teve 2008, quando terminou seu depoimen-
tinham sido aprovadas por Gushiken, o cerca de oito horas de conversas com to no Rio, o juiz Granado concedeu a
que causou sensação ainda maior por- Lobato, que estudou na Universidade Pizzolato o direito de, “como pessoa
que, àquela altura, a questão do dinheiro de Brasília, onde foi aluno de Gilmar humana”, dizer mais algumas palavras
que teria recebido de Valério já estava Mendes, um dos ministros do STF hoje em sua defesa, se quisesse. Pizzolato
associada a outra denúncia, maior: a de no julgamento do caso. disse: “Eu queria dizer da minha revolta,
ter desviado 73,8 milhões de reais do BB Lobato diz que considera seu cliente da minha insatisfação da forma como
ilegalmente para as empresas do publi- um injustiçado. Conta que, na primeira eu fui envolvido nesses fatos, porque
citário. Pizzolato então estaria dizendo vez em que Pizzolato falou para os autos
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3. destruída, tive a minha família exposta, pessoa do PT que o procurou. Diz que da venda de dólares que comprara – ele
fui humilhado, fui execrado em praça não abriu os envelopes, não quis saber mostrou o comprovante de aquisição.
pública, fui julgado, fui satanizado em o nome do emissário do partido e nunca Em depoimento judicial, Valério
público [...] tudo a partir de insinuações, mais viu a cara dele. disse que o diretório do PT do estado
não foi apresentado um documento; Lobato nega todos os crimes dos do Rio de Janeiro, de acordo com o
tudo a partir de hipóteses”. quais Pizzolato é acusado. Diz que então tesoureiro do PT, Soares, tinha
Lobato disse a RB que Pizzolato Barbosa não analisou as provas apre- débitos de campanha de 2002, estava
tinha saído dessa fossa e se animara sentadas por ele nos autos. No caso da se preparando para as eleições munici-
corrupção, diz, Barbosa e os juízes prin- pais de 2004 e foi o que mais recebeu
sua defesa, entregues ao STF em 30 de cipalmente especularam sobre a versão recursos do esquema comandado por
agosto do ano passado. Mas a sentença Soares. O tesoureiro do PT, então, so-
dos ministros do STF o teria arrasado. O licitou a ele que remetesse um total de
crime de corrupção passiva é, talvez, o
que mais lhe doa. A acusação é a de que
Valério: pessoas indicadas para o recebimento
ele embolsou os 326 mil reais repassados
por Valério, justamente para facilitar os
Delúbio foram Manuel Severino, Carlos Ma-
nuel e Pizzolato, disse Valério. Os R$
desvios dos dois crimes de peculato,
um de 2,9 milhões de reais e outro de
mandou 326.660,67 repassados via Pizzolato
seriam parte desse total. Valério disse
73,8 milhões de reais. E, para encobrir
a corrupção cometeu outro crime, o R$ 2.676.660,67 também que Pizzolato trabalhou na
campanha eleitoral de 2002 com Soares,
de “lavagem de dinheiro”, ocultando
origem, movimentação e destino dos para o PT-RJ. no Rio de Janeiro.
Lobato diz, com razão, que o ônus
recursos recebidos de Valério a 15 de da prova é da acusação: “Cadê a prova
janeiro de 2004. R$ 326.660,67 de que Pizzolato pegou esse dinheiro
No seu depoimento, Pizzolato disse para ele?”. Ao depor na CPMI em
que naquele dia recebeu uma ligação via Pizzolato 2005, Pizzolato abriu para a Justiça,
em seu celular de uma mulher que dizia imediatamente, todos os seus sigilos
ser a secretária de Valério, pedindo que
para o PT” em um “escritório” no cen- que Pizzolato deu para a encomenda para comprar o apartamento que a
tro da cidade. Pelo fato de estar muito recebida de Valério. A acusação, diz acusação sugeria ter saído de suborno
ocupado, diz Pizzolato, acertou com a Lobato, primeiro trabalhou muito para recebido. Em 2005, por exemplo, rece-
secretária mandar outra pessoa em seu provar que Pizzolato teria comprado um bia 4 mil reais da Previ, 19 mil reais do
lugar, no dia seguinte, com o compro- apartamento de 400 mil reais, no mês BB, 18 mil reais a título de participação
misso de entregar os documentos ao seguinte ao recebimento de dinheiro de no conselho da Embraer e mais 4 mil
representante do PT que iria procurá-lo Valério, mas fracassou. Pizzolato provou reais devido à atuação no conselho da
no mesmo dia. Pizzolato diz que rece- que comprou o apartamento com suas Associação Nacional dos Funcionários
beu uns envelopes do contínuo Silva e economias, com um cheque do BB e do BB. Lobato mostra a RB o imposto
os repassou, como combinado, a uma mais 100 mil reais em espécie, resultado de renda de Pizzolato que está nos
autos. Em 2003, seu patrimônio era
de R$ 1.304.725,45. Em 2004, de R$
O relator da CPMI dos Correios, Osmar Serraglio, nas alturas: a oposição comemora 1.768.090,23, já incluído o apartamento
comprado em fevereiro daquele ano. Seu
FolhaPress
rendimento bruto anual em 2004 foi de
R$ 717.611,46 – aproximadamente 60
mil reais por mês. “A Receita Federal
e a Polícia Federal não conseguiram
encontrar nenhuma irregularidade nas
contas de Pizzolato”, diz Lobato.
Pizzolato tem razão? Ele pode ter
omitido fatos e o nome de pessoas em
sua versão da história, o que a tornou
pouco crível. Mas, aceitando-se a tese do
caixa dois, sua versão pode ser verdadei-
da dúvida, nesse caso. Mais ainda porque
os dois crimes de peculato de que é acu-
sado, e pelos quais ele teria recebido o
suborno, podem ter sido simplesmente
inventados para sustentar a tese do men-
salão, como relatamos a seguir.
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4. ONDE ESTAVAM OS DOCUMENTOS? participação no FIV, em 2001, o BB
Barbosa disse que o BB não tinha recibos do dinheiro gasto por
Valério. Mas sabia que estavam com a CBMP, controlada pela Visa recursos do FIV não passariam por seu
orçamento. E nunca fez um contrato
Visanet é o nome fantasia da Compa- Ele previa a cobertura para atividades
nhia Brasileira de Meios de Pagamento de promoção de todo tipo. No seu agência DNA para o uso dos recursos
(CBMP), fundada no Brasil em 1995 e item III.4, definia as “ferramentas do FIV. Essa situação persistiu até
que passou a operar mais amplamente mercadológicas”, a serem usadas. meados de 2004.
a partir de 2001. O capital controlador A DNA trabalhava com publicidade
da CBMP é da Visa International Ser- dessas ferramentas, como: “publicidade e promoção para o BB desde 1995.
vice (Visa), que tem 10%; do Bradesco, em mídias de massa”, “TV, rádio, Entre 2001 e 2002 dividia os trabalhos
com 39%; e do BB, 32%. O restante revistas, jornais, outdoors, mobiliário de promoção com uso do dinheiro do
está dividido entre cerca de 20 outros urbano, front e back lights, painéis, FIV com outras agências contratadas
sócios – bancos como Itaú, Santander etc.”; “merchandising, trabalhos
e BankBoston. Pode-se dizer, porém, de planejamento, criação, layout, ainda no governo FHC – destaque-se,
que o controle da CBMP sempre foi editoração, produção, veiculação e para melhor entendimento de nossa
da Visa, empresa americana do mundo comissão de agência de publicidade”; história –, o BB decidiu dividir os tra-
- balhos das suas agências entre as áreas
mas décadas. Ela é a possuidora dos para portador no ponto de venda, de negócios chamadas de “governo”,
direitos dos cartões de crédito e débito nas agências bancárias, via internet, “atacado” e “varejo” e escalou a DNA
da bandeira com seu nome, emitidos em correio, telefone ou locais de grande para o varejo, em que se encontravam
cerca de 200 países. fluxo de portadores para estimular os serviços para promoção de seus
A partir de 2001 a CBMP começou venda do plástico; de planejamento e cartões com bandeira Visa.
a operar no Brasil o Fundo de Incentivo O ministro Barbosa conhece bem
Visanet (FIV), “com o objetivo único”, de divulgação e de apoio, contratação toda essa história. Sabe, por exemplo,
como diz um de seus documentos, “de de promotores, compra de benefícios, que os originais dos recibos dos servi-
realizar ações de marketing destinadas a brindes, prêmios, taxas governamentais ços da DNA prestados ao BB eram da
incentivar o uso dos cartões Visa pelos de aprovação e alvarás”. E por aí afora. CBMP e que a companhia resistiu judi-
consumidores”. O FIV era formado O FIV era administrado por um cialmente por longo tempo a entregar
por uma porcentagem dos negócios comitê gestor, formado por um presi- tais recibos, mesmo com o escândalo
com os cartões e a CBMP destinava dente, um diretor de Finanças e Admi- do mensalão, depois de ter sido de-
os recursos assim obtidos a ações de nistração e outro de Marketing, todos terminado, a 11 de janeiro de 2006,
promoção e marketing dos mesmos, pelo então presidente do STF, Nelson
a serem comandadas pelos sócios. O os recursos estavam sendo emprega- Jobim, o acesso de peritos do Instituto
dinheiro movimentado pelos cartões dos “de acordo com as diretrizes, a Nacional de Criminalística “a todos os
da bandeira Visa é monumental: no estratégia do negócio e as condições do documentos da empresa no período de
mundo, passa de 5 trilhões de dólares Regulamento”. Os recibos dos gastos 2001 até janeiro de 2006”. Em junho de
por ano. No Brasil, é mais de 1 bilhão da agência de publicidade DNA, de Va- 2006, quando Barbosa já era, no STF, o
de reais anualmente, somando-se ape- ministro encarregado de supervisionar
nas os negócios feitos com os cartões com a CBMP, que fazia pagamentos o andamento do inquérito 2.245, rela-
Visa do BB. tivo ao mensalão, ele recebeu uma
A CBMP arrecadou para o FIV
José Cruz /Agência Senado
cerca de meio bilhão de reais entre 2001
-
cerrado; na verdade, mudou de nome,
devido à má repercussão das histórias
divulgadas a respeito dele no mensalão.
O BB foi o líder dos negócios com
cartões de bandeira Visa nesse período.
Sua parte no FIV foi grande e crescente:
aproximadamente 150 milhões de reais
entre os anos de 2001 e 2004: 60 mi-
lhões de reais nos anos 2001–2002 – no
governo Fernando Henrique Cardoso, Já em 2005 Valério afirmava
portanto – e 90 milhões de reais nos ter feito os trabalhos pagos pelo
anos 2003–2004, já no governo Lula, Fundo de Incentivos Visanet: na
quando Pizzolato era diretor de Comu- foto, advogados dele entregam
nicação e Marketing do BB. o que seriam suas provas à
Desde a criação da CBMP, o FIV CPMI dos Correios (o relator,
tinha um regulamento que cada sócio Serraglio, à esquerda; ao centro,
deveria observar para usar os recursos. o presidente, Amir Lando)
63 retratodoBRASIL | 15

5. petição do então procurador-geral,
Antonio Fernando de Souza, relatando
STF
Souza requisitou “busca e apreen-
-
-
vou os pedidos do procurador-geral e
-
Receitas do FIV Adiantamentos Gastos com notas
Gastos sem
utilizadas pelo às agencias de fiscais em poder
notas fiscais
Banco do Brasil publicidade da CBMP
R$ milhões R$ milhões % R$ milhões % %
2001 28,83 26,4 91,57 28,76 99,76 0,24
2002 32,03 21,9 68,37 31,99 99,88 0,12
2003 38,43 29,7 77,28 38,28 99,61 0,39 -
2004 52,01 34,1 65,56 51,45 98,92 1,08
BARBOSA NÃO VIU
Os números da auditoria mostram o que o relator
provavelmente não quis ver
A tabela acima foi construída a partir da auditoria feita por 20 técnicos do BB por
quatro meses, logo após a denúncia do mensalão. Ela mostra que o Fundo de Incenti-
vo Visanet (FIV) foi operado pelo BB, entre 2001 e 2004, da mesma forma, tanto nos
anos do governo FHC (2001–2002) como nos anos do governo Lula (2003–2004).
Diz o relatório da auditoria que as regras para uso do fundo pelo BB tiveram
duas fases: uma, de sua criação, em 2001 , até meados de 2004, quando o banco,
em função de não ter adotado “definições formais acerca dos direcionamentos -
estratégicos”, como tipo de “eventos ou ações que poderiam ser patrocinados”,
adotou “como referencial básico, o Regulamento de Constituição e Uso do Fun- nos anos 2001–2002; que os recursos
do” da CBMP, que é sua “legítima proprietária”; e outra, do segundo semestre
de 2004 até dezembro de 2005, quando o banco criou uma norma própria para
o controle dos recursos do fundo. total a ser gasto, antes de as despesas
Os auditores fizeram simulações por amostragem para verificar a porcentagem
das ações de incentivo para as quais existiam comprovantes, no banco, de que elas
tinham sido de fato realizadas. Procuraram os documentos existentes no próprio
banco – notas fiscais, faturas, recibos emitidos pelas agências para pagar os ser-
viços e despesas de fornecedores para produzir as ações. Referente ao período gestão do FIV, para evitar possíveis
2001–2002, não foram localizados esses documentos. Já com relação aos anos
2003 e 2004, entre as 93 ações encaminhadas à Visanet, nas 33 ações selecionadas
como amostra para a análise, para três delas não havia qualquer documento e para
20 havia parte dos documentos. Ou seja: somando-se as ações com falta absoluta
de documentos às com falta parcial, estas chegavam a 45% do total de recursos
despendidos. Os auditores procuraram então os mesmos documentos na CBMP,
que, por estatuto, era a dona dos recursos e a controladora de sua aplicação. A
falta de documentação comprobatória foi, então, muito pequena em proporção aos
valores dos gastos autorizados, como se vê ma última coluna da tabela.
Para condenar Pizzolato, o relator Barbosa não destacou esses dados. Não os
viu ou não os quis ver?
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6. O PEQUENO PILAR DO MENSALÃO de contrato por BVs, exatamente no
É a acusação que trata dos bônus de volume. E tem lei do período em que Pizzolato estava no
Congresso, contra a qual se insurge o presidente do STF banco. O banco, no entanto, respondeu
de modo mais amplo. Disse que existiam
Os dois peculatos – desvios de 2,9 plicou depois que o BV se distingue
milhões de reais e 73,8 milhões de reais tratavam do BB, envolvendo justamente
do BB – que Pizzolato teria cometido relação entre o BB e os fornecedores as cinco grandes agências que prestavam
a favor da agência DNA, de Valério, de mídia. “Os fornecedores – jornais, serviços para o banco entre 2000 e
formam os pilares de sustentação do rádios, televisões – costumam oferecer 2005: Grottera, Lowe, DNA, D+Brasil
mensalão. Se a acusação não consegue e Ogilvy.
provar esses dois desvios, a tese do para que o período de compra seja mais O BB mostrou a Barbosa que
mensalão desmorona (ver “O herói do longo. Por exemplo, eu comprei 60 dias apresentou recursos contra decisão
mensalão”, nesta edição). O pequeno de espaço no Valor Econômico. O Valor
peculato trata do bônus de volume (BV). Econômico me faz uma proposta: se você auditoria nas cinco agências, para poder
comprar noventa dias ou seis meses eu juntar, aos autos do processo naquele
que a DNA de Valério embolsava inde-
o caderno especial de domingo, porque a serviços de BVs emitidas por essas
BB, dadas a ela, pelas empresas com as vou lançar um caderno especial, um cinco agências. O BB mostrou que
quais contratava serviços para promo- encarte. Pode dizer também: eu te dou isso não foi aceito por nenhuma delas.
ção dos cartões Visa do BB, em função mais 5% de desconto”. Nesse caso, o
do volume dessas contratações. No banco participa da negociação. E todo relativas a BVs, por dizerem respeito a
interrogatório judicial de Pizzolato, em negociações privadas entre elas e seus
2008, o juiz Granado leu um trecho da fornecedores, nada tinham a ver com
denúncia do então procurador-geral que
Pelas datas dos do Brasil” e não estavam contempladas
pagas pelos fornecedores de serviços entre os documentos que poderiam ser
para a DNA – jornais, TVs, empresas de pedidos se vê,
promoção contratadas pelo publicitário As defesas de Pizzolato e Valério
para os trabalhos de estímulo ao uso
dos cartões Visa do BB – deveriam ter
claramente. mostraram nos autos, com testemunhos
importantes – de vários destacados
sido repassadas ao BB pela agência de
Valério e não o foram. O próprio Gra-
O relator e o e marketing –, que o Ministério Público
nado informou que esse procedimento
era antigo: cinco agências, entre 2000
procurador tinha feito uma interpretação equivoca-
e 2005, embolsaram esses BVs e não
apenas a DNA.
geral queriam não pertence à empresa contratante (no
caso, o BB), e sim à agência de publi-
Pizzolato fez, então, primeiro, um
esclarecimento. Mostrou que existem
pegar Pizzolato diretor-geral da Rede Globo, Octávio
Florisbal, que criou o BV no mercado
fruto da relação entre a agência de pu- de propaganda e marketing brasileiro.
blicidade e o fornecedor de mídia – TVs, Ele disse que “praticamente todos os
rádios, jornais, revistas, etc. “O nome para o BB, disse Pizzolato ao juiz. Nesse veículos impedem que a agência repasse
esses volumes ou esses valores para os
volume”, disse Pizzolato. Não se restrin- Pizzolato a Granado.
ge ao volume de publicidade veiculado O próprio procurador-geral Souza, empresa em que eu trabalho, toda vez
pela agência por um cliente, como o na denúncia apresentada ao STF em que nós temos conhecimento de que
BB. Todas as agências que prestavam uma determinada agência está repas-
serviços para o banco tinham vários qual constava que a DNA teria recebido
clientes e o BV era dado pelas empresas esses BVs indevidamente desde 2000, um determinado anunciante, nós sus-
de mídia às agências pelo volume total num valor de 4,3 milhões de reais. Mas, pendemos esse plano, porque esse não
de anúncios veiculados. “Isso, doutor, é como Souza já tinha como foco Pizzo- é o objetivo”. Florisbal citou normas
praticado em todo o mercado, público lato, ele destacou que, desse dinheiro, do mercado de publicidade, decisões
e privado”, disse Pizzolato a Grana- “2,9 milhões se referiam ao período de e acordo recente “entre anunciantes,
do. O próprio Tribunal de Contas da 31/03/2003 a 14/06/2005, da gestão agências e veículos” para comprovar que
de Pizzolato na Diretoria de Marketing o BV é “direito da agência e não deve
auditoria a que Granado tinha se refe- do Banco do Brasil”. Como já se disse, ser repassado aos anunciantes, sejam
Barbosa também visava pegar Pizzolato, da iniciativa privada, sejam anunciantes
diz que o BV foi praticado no Banco quando, em 2009, com a AP 470 já em de estatais”.
do Brasil de 2000 a 2005, por todas as pleno curso, enviou interrogatório à Barbosa, o relator do julgamento
cinco agências que prestaram serviços direção do BB da época pedindo infor- do mensalão, citou diversas vezes, para
ao banco nessa época”. Pizzolato ex- mações sobre eventual descumprimento condenar Pizzolato, os termos do
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7. ABr
Ana Arraes, no centro da foto, o ministro
Vilaça, à esquerda, e Ayres Britto, à
direita: pelo TCU, ela reafirmou as regras
e ele considerou que era absurdo ser
diferente. Já o presidente do STF se
rebelou contra a lei
ABr
STF
contrato entre o BB e a DNA. Leu um volume. Não vejo cabimento nisso”. a polêmica que havia, o que era “uso e
dos seus itens, que diz que a agência O fato é que a Lei 12.232/2010, costume” foi colocado na lei. O minis-
deveria “envidar esforços para obter as que dispõe sobre as normas gerais para tro Ayres Britto, presidente do STF, ao
melhores condições nas negociações licitação e contratação de serviços de condenar Pizzolato e Valério, saiu-se
junto a terceiros e transferir, integral- publicidade pela União, foi editada
mente, ao banco, os descontos especiais para regulamentar o que já existia nas
(além dos normais previstos em tabelas), relações de fato entre agências e anun- preparada intencionalmente, maquina-
ciantes públicos e privados. O projeto damente, para coonestar com os autos
ciais de pagamento e outras vantagens”. que deu origem à lei é do então depu- desta Ação Penal 470”. Para Britto, a lei
tado e hoje ministro da Justiça, José “é um atentado descarado ao artigo 5º,
Eduardo Cardozo. É de 2008 e legaliza inciso 36, da Constituição, que fala do
mídia” oferecidas pelos fornecedores a retenção, pelas agências, dos BVs nos princípio de segurança jurídica, dispo-
para estimular vendas por períodos contratos com as empresas estatais. O sitivo que é verdadeira cláusula pétrea”.
mais longos. projeto aprovado foi o emendado pelos O presidente da suprema corte, ago-
No TCU, ao analisar o caso DNA– parlamentares Milton Monti (PR–SP) e ra, além de dar sentença, parece querer
BB, a ministra Ana Arraes considerou Claudio Vignati (PT–SC). Vignati diz mandar o Congresso fazer nova lei. E
que a emenda foi pedida pelo setor de revisar dezenas e dezenas de contratos
BV. Tomou como base a Lei 12.232, publicidade, porque as agências sempre feitos pelas estatais, que respeitaram os
sancionada em 2010, que autoriza isso retiveram na prática os BVs. Para sanar BVs nas últimas décadas.
explicitamente, em dois artigos, um
deles referindo-se a contratos encerra-
dos antes de a lei entrar em vigor. Ela O DESVIO NA “CASA DA MÃE JOANA”
tomou por base a votação de processos A se acreditar nas descrições do relator e do revisor da AP 470,
Pizzolato teria tirado 73,8 milhões de reais do BB na “mão grande”
empresas, relatados pelo ministro do
TCU Marcos Vinicios Vilaça. Ao funda- Quanto ao grande peculato, o desvio de na forma de adiantamentos, sem que se
73,8 milhões de reais do BB para Valério, tenha comprovado a realização de qual-
que teria sido feito sob o comando de Pi- quer propaganda ou promoção. Também
ção de BV é algo impossível de contro- zzolato, tanto o relator Joaquim Barbosa isoladamente ele teria prorrogado um
lar, porque o prêmio depende, primeiro, como o revisor Ricardo Lewandowski contrato de publicidade com a DNA,
da política de incentivos do ofertante apresentaram em seus votos para os no período de abril a setembro de 2003.
e, segundo, dos investimentos feitos à nove colegas do STF um cenário abso- E, além disso, sem qualquer processo
ordem de outros contratos que a agência lutamente incrível. Entre 2003 e 2004, no licitatório, Pizzolato teria dado a conta
possui. Tenho assistido, perplexo, ao cargo de diretor do BB, Pizzolato teria de publicidade do Banco Popular, lan-
Tribunal orientar as entidades públicas comandado, sozinho, o desvio daqueles çado na época pelo BB, para a mesma
a efetuarem auditorias em agências de milhões de reais do banco para a agência agência do operador do mensalão, como
publicidade para apuração do bônus de de publicidade DNA, principalmente se fosse o dono de uma espécie de “casa
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8. executiva, para a diretoria e, dependendo Barbosa e Lewandowski ignoraram
tudo sozinho. do valor, pode subir ao Conselho Diretor também a auditoria do BB, já citada, feita
No caso das quatro notas técnicas do banco. Rapidamente, pelo que eu vi, por 20 técnicos ao longo de quatro meses.
de liberação de recursos para a DNA essa nota foi submetida ao Conselho Di- Ela, como vimos, mostra que os recursos
apresentadas por Barbosa para incrimi- retor do Banco do Brasil, pelo valor do usados pelo banco para publicidade dos
nar Pizzolato, o comitê de marketing da dispêndio. Ela foi primeiro aprovada no cartões de bandeira Visa foram geridos
Visanet examinou todas as suas ações e as comitê da Diretoria de Marketing, depois por Pizzolato basicamente como o ha-
aprovou. Essas notas técnicas são planos no Comitê de Comunicação, de que fazem viam sido nos anos 2001–2003. Entre
de trabalho elaborados pelos gerentes exe- parte outros diretores da empresa, e, por 2001 e 2004, dos cerca de 150 milhões
cutivos das áreas de varejo e publicidade de reais pagos pela CBMP para ações de
diretoria de Marketing, quatro pessoas; incentivo ao uso dos cartões de bandeira
diretores dessas áreas. No caso das notas no Comitê de Comunicação, se não me Visa do BB, tanto no período 2001–2002,
apontadas como ilegais, em todas elas engano, são nove diretores; no Conselho quando foram usados 60 milhões de reais,
Diretor do banco tenho a impressão de como nos anos 2003 e 2004, quando se
em conjunto com os demais diretores. que são o presidente e mais sete vice- usaram 90 milhões de reais, sempre cerca
Além disso, apesar de Barbosa descon- de 80% dos recursos foram antecipados
siderar o fato, todas tinham, no mínimo, “Em algum caso era possível a pela CBMP, a pedido do BB, para as
a assinatura dos dois gerentes executivos Henrique Pizzolato assinar e autorizar agências de publicidade contratadas pelo
dos comitês de marketing do BB – Cláudio sozinho qualquer verba de publicidade banco.
de Castro Vasconcelos e Douglas Macedo e propaganda, seja verba do Banco do As antecipações, mostrou o trabalho
– e dos dois diretores das áreas de varejo - dos auditores, tanto as de 2001–2002
e marketing – respectivamente, Fernando bato. Vasconcelos respondeu: “Como como as de 2003–2004, foram repassadas
Barbosa de Oliveira e Pizzolato. às agências de publicidade contra a apre-
Como o dinheiro do fundo Visanet é
considerado privado, conforme as inter- global das ações. No caso das do período
pretações tanto do BB como da Visanet, Barbosa 2001–2002, no documento do BB que
em seu voto para incriminar Pizzolato, pedia as antecipações constava o valor de
Barbosa disse que não importava se os
recursos eram públicos ou privados, mas,
inventou que cada ação. No caso das de 2003–2004, o
valor de cada ação era apresentado em 93
sim, que Pizzolato tinha a posse deles e
os desviou em benefício da DNA e em
depoimentos ações de incentivos distintas, cada uma de-
prejuízo dos cofres públicos. E deu o
exemplo do peculato do carcereiro, que
de amigos em documento da Dimac.
O relator também não mencionou o
trabalha em uma cadeia pública, mas
rouba os pertences dos presos, que são
não valem. De fato de na gestão de Pizzolato terem sido
introduzidas melhorias no controle dos
privados.
“Mas e se o dinheiro estivesse na con-
onde ele tirou gastos nem citou um fato que obviamente
deveria ser de seu amplo conhecimento,
Lobato. “O carcereiro conseguiria tocar
essa regra? por constar de um documento encami-
nhado a ele pelo defensor de Valério, Mar-
no dinheiro? Não, o dinheiro só sairia de celo Leonardo. O documento mostra que,
lá se o próprio preso, ou seu representante em 17 de janeiro de 2006, o então gerente
legal, o retirasse. É o que acontece no eu disse anteriormente, as decisões são executivo de atendimento e controle do
caso do Pizzolato. O dinheiro não estava todas colegiadas. Nem o presidente do BB, Rogério Souza de Oliveira, informou
no BB e só quem podia tirá-lo do fundo - à DNA que havia um saldo negativo de
Visanet eram os representantes legais do gime colegiado foi instituído no BB em pouco mais de 2 milhões de reais de des-
BB junto ao fundo. Pizzolato não tinha 1995, quando o banco foi reestruturado, pesas realizadas até 14 de dezembro de
essa representação; logo, não tinha a posse durante o governo FHC. 2004, sobre o qual era necessário que a
Vasconcelos confirmou ainda “o agência prestasse contas. No documento,
Barbosa insistiu em dizer que Pizzo- sucesso das campanhas publicitárias Leonardo contra-argumentou dizendo
lato autorizava sozinho os adiantamentos desenvolvidas pela DNA, que coloca- que os gastos efetuados em ações de
de recursos para a DNA, desconsideran- ram o Banco do Brasil na liderança do incentivo de interesse do BB–Visanet em
do todos os depoimentos em juízo de faturamento de cartões de crédito entre 2005 foram de 12,9 milhões de reais e que,
dirigentes do BB que trabalhavam com ele portanto, existe uma diferença, não da
e que testemunharam em sua defesa. Vas- indício de que a publicidade foi realizada DNA para o BB, mas do BB para a DNA.
concelos, funcionário do BB por 25 anos, e, como disse Vasconcelos, com sucesso, Leonardo disse ainda que a maior
que trabalhou na Dimac, reconheceu sua está no aumento do volume de negó- parte dos recursos repassados pela Vi-
assinatura em algumas notas e esclareceu: cios dos cartões emitidos pelo BB com sanet, em torno de 66%, foi empregada
“No Banco do Brasil não existem deci- bandeira Visa. Esse volume cresceu em no pagamento de veiculação junto às
sões individualizadas. Todas as decisões média 35% no período de 2001 a 2004, maiores empresas de mídia do País. Ele
são por comitê. Então, a primeira decisão enquanto o mercado teve aumento de apresentou uma relação de pagamentos
é da divisão, depois vai para a gerência 29% no mesmo período. feitos pela agência, com o número das
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10. SOBROU APENAS PIZZOLATO
Cinco foram indiciados pela CPMI. Gushiken saiu, porque já havia um chefe da quadrilha
política. E saíram os três do governo FHC. Porque atrapalhavam a tese do mensalão petista
HENRIQUE LUIZ GUSHIKEN
ministro da secretaria FERNANDO CLÁUDIO
PIZZOLATO DOUGLAS MACEDO
de Comunicação Social e BARBOSA OLIVEIRA VASCONCELOS Gerente executivo no BB
Diretor de Comunicação
Assuntos Estratégicos Diretor de Varejo do BB Gerente executivo no BB
e Marketing do BB
do governo Lula
INDICIADO
PELA
CPMI DOS
CORREIOS
DENUNCIADO
PELA
PGR
CONDENADO
POR
BARBOSA
Não ter
contrato da DNA
com a Visanet
também foi Folha de
decisão de 2001. S.Paulo
Braziliense
Correio
Não foi ideia
de Pizzolato
fundamento disso em lei. Um ministro
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