1) O deputado federal Inocêncio Oliveira (PR) e o deputado estadual Manoel Ferreira (PR) foram multados em R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, por propaganda eleitoral antecipada nas inserções partidárias veiculadas em rádio e TV. 2) Quatro integrantes do PCdoB (Partido Comunista do Brasil) também foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral por propaganda antecipada nos programas partidários, exaltando suas atuações e cargos. Os casos serão julgados pelo

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TERÇA-FEIRA
Recife, 13 de julho de 2010 3
POLÍTICA
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PRESIDENTE
Lula vem a Pernambuco
no dia 23
PÁGINA 7
PSB resgata privatização da Celpe
Blog está no ar com a intenção de criticar o senador Jarbas Vasconcelos
Reprodução Internet
RENATA BEZERRA DE MELO
e ARTHUR CUNHA Líder da oposição parte
Morno nas ruas, o embate para o contra-ataque
eleitoral entre os dois adver-
sários históricos - o governa- Líder da oposição na Assem- clusive menor que a de empre-
dor Eduardo Campos (PSB) bleia Legislativa, o deputado sas públicas”. Em outro ponto,
e o senador Jarbas Vascon- estadual Augusto Coutinho Coutinho destacou que a Cel-
celos (PMDB) - vai ficando (DEM) rebateu as colocações pe, enquanto estatal, servia “a
mais robusto na internet. existentes no endereço eletrô- quem era amigo do governa-
Assinado por “militantes e nico criado pelos socialistas. O dor” e “quem pagava a conta
simpatizantes do Partido So- democrata tachou como “dis- era a população sem saber”.
cialista Brasileiro (PSB)”, um façatez” do PSB a iniciativa. Em “O PSB deixou o Estado com-
blog foi montado com o ob- sua análise, os adversários de- pletamente falido”, bateu.
jetivo de desconstruir a ver- veriam apontar o papel do ex- O secretário de Relações
são do ex-governador pee- governador Miguel Arraes no Institucionais, Gilberto Rodri-
medebista sobre a privatiza- processo de privatização. gues (PSB), respondeu ao de-
ção da Celpe, em 2000. Tema “Quem mandou um projeto à mocrata, destacando que o go-
antigo em pautas de campa- Assembleia para privatizar a vernador Eduardo Campos
nha, foi resgatado sob a pro- companhia foi Miguel Arraes. (PSB) “não vendeu nenhum
messa de gerar novos e es- Se há dúvidas disso, é só aces- patrimônio do Estado, como
clarecedores capítulos con- sar o projeto apresentado à fez Jarbas, para duplicar estra-
tra Jarbas, é o que anuncia o Assembleia, no então governo das”. Ele citou as pavimenta-
site, cujo endereço é o do PSB”, disse. ções dos acessos aos municí-
www.casocelpe.com. No ca- “Por que Arraes quis vender pios de Jucati, Santa Filomena,
beçalho: Caso Celpe - a ver- PÁGINA na internet foi criada por dez integrantes da juventude socialista a Celpe? Será que era para co- Ingazeira, além das reformas
dadeira história da privatiza- locar na campanha e tentar via- da PE-408 e BR-104.
ção da Celpe. Vice-presidente do diretó- que o blog é uma resposta fa. Uns tiveram que levantar bilizar a reeleição?”, provocou “Durante o Governo de Fer-
No último post, o texto ad- rio pernambucano da Juven- aos posicionamentos de os documentos, outros as ma- Augusto, lembrando que a pro- nando Henrique Cardoso
verte que a oposição precisa tude Socialista Brasileira Jarbas Vasconcelos sobre a térias jornalísticas e outros fi- posta foi barrada no Legislativo, (PSDB), Dr. Arraes sofreu per-
“entender as diferenças”. (JSB), ligado ao PSB, a advo- venda da Celpe na tentativa, caram responsáveis por botar à época, como forma de im- seguição política. Os recursos
“Jarbas Vasconcelos não pode gada Camila Machado, 26 segundo ela, de descreden- o site no ar. Um perfil no pedir que o dinheiro fosse usa- eram barrados por Jarbas e
fugir do ‘simples’ fato de que anos, assumiu a autoria do ciar o ex-governador Miguel Twitter (@CasoCelpe) tam- do “na campanha política, co- Mendonça Filho (DEM). Essa
foi ele quem fez a privatização blog. Ela explicou que o espa- Arraes. bém foi criado para reforçar mo gostam de fazer esses es- foi uma das condições de
da Celpe, gastou mal o dinhei- ço virtual foi viabilizado a par- Camila Machado destacou a divulgação do espaço. Até querdóides pernambucanos”. Jarbas para disputar o Governo
ro e se omitiu quanto aos pre- tir de um trabalho conjunto que, apesar de os documen- ontem à noite, o perfil tinha O deputado frisou ser “uma em 1998”, ressaltou Rodrigues,
ços exorbitantes cobrados na feito por dez militantes da JSB tos serem públicos, o grupo 33 seguidores e seguia 77 pes- grande mentira” dizer que a assegurando que as gestões
conta de luz do povo pernam- estadual. “A ideia é trazer à decidiu compilá-los em um soas entre políticos, militan- privatização gera aumento da Arraes serviram como base
bucano. ‘Contra fatos, não há tona os fatos. ‘Contra fatos, site para facilitar o acesso à tes da Frente Popular de Per- conta de energia. “Hoje, inclu- para o presidente Lula implan-
argumentos’”, assinala o co- não há argumentos’”, refor- população. Cada militante en- nambuco e jornalistas que sive, a tarifa de energia é uma tar o “Luz para Todos” e eletri-
mentário. çou Camila, argumentando volvido ficou com uma tare- cobrem política. das menores do Nordeste, in- ficar todo o País.
PROPAGANDA IRREGULAR PUBLICIDADE
Inocêncio e Ferreira multados Candidatos alertas às regras
Arthur Mota
GILBERTO PRAZERES cança outros sete filiados da tado federal no nono manda- DÉBORA DUQUE desde que não atrapalhem a
legenda. Porém, os demais to, Inocêncio Oliveira é um circulação dos pedestres e não
O desembargador Raimun- casos ainda serão apreciados. dos políticos mais influentes Se oficialmente a campanha sejam fixados em bens públi-
do Nonato do Tribunal “Nítida, portanto, a agres- do Brasil há 16 anos conse- eleitoral começou no dia 6 de cos, como postes de ilumina-
Regional Eleitoral (TRE) aca- são aos artigos 36 da Lei cutivos” foram determinan- julho, na prática ela ainda está ção, árvores, muros de arrimo
tou representação da Pro- 9.504/97 e 2º da resolução do tes para o acato da represen- engatinhando. Um dos moti- e, inclusive, gradeados de ave-
curadoria Regional Eleitoral TSE nº 23.191/2009... Julgo tação pelo desembargador vos para tal lentidão pode ser nidas.
de Pernambuco contra o de- procedente a representação Raimundo Nonato. Ainda a cautela que está tendo a Se os outdoors estão proibi-
putado federal Inocêncio proposta pelo Ministério foram enaltecidas, nas inser- maioria dos candidatos em não dos, por outro lado, as tradicio-
Oliveira (PR) e o deputado es- Público Eleitoral”, diz o texto ções, as atuações políticas burlar a legislação eleitoral, nais pinturas nos muros de
tadual Manoel Ferreira (PR) assinado pelo desembarga- dos republicanos Anderson visto que muitos dedicaram o casas e estabelecimentos são
por propaganda eleitoral an- dor. Como o prazo-limite para Ferreira, Amaury Pinto, Hen- último fim de semana para tirar permitidas, embora não pos-
tecipada. Com a decisão, os ingresso de recurso neste rique Queiroz, Miguel Sales, dúvidas relativas à publicida- sam ultrapassar o limite de 4m²,
republicanos foram multados caso é de 24 horas, e até o José Marcos de Lima e Se- de. “Tivemos muitas consultas, JUÍZA tira as dúvidas nem serem comercializadas.
em R$ 20 mil e R$ 10 mil, res- final da tarde de ontem ne- bastião Oliveira. Conforme a o que demonstra a intenção “Os comitês também estão su-
pectivamente, por aproveitar nhum representante de Procuradoria Regional Elei- dos candidatos em fazer a coisa distribuição de brindes que jeitos aos 4m² “, lembra Ana
as inserções partidárias, veicu- Inocêncio Oliveira nem de toral, a forma como os repu- certa”, avaliou a juíza da propa- “ofereçam algum tipo de van- Cláudia. A juíza lembra ainda
ladas nos dias 18, 19 e 20 do Manoel Ferreira incorporou blicanos agiram, vão de en- ganda eleitoral no Recife, Ana tagem ao eleitor”, como cami- que os carros de som só pode-
mês passado em rádio e tele- defesa, não caberá mais re- contro à função das inserções, Claudia Brandão, em entrevis- setas, broches ou canetas. Isso rão circular nas ruas até às 22h.
visão, para a promoção da curso. já que elas existem para ape- ta à Rádio Folha 96,7 FM. não quer dizer, entretanto, que Na internet, o cerco também
imagem pessoa. Além deles, Nas inserções questionadas nas difundir os ideiais parti- Segundo ela, a fiscalização, que o cidadão não possa se mani- será fechado. Os candidatos só
a representação também al- pelo MPE, frases como “depu- dários. terá o apoio da polícia, será re- festar livremente. “Quem qui- poderão enviar conteúdo de
forçada, tendo como objetivo ser vestir as cores do candida- campanha aos usuários cadas-
Procurador denuncia comunistas impedir possíveis abusos e ga-
rantir a isonomia entre os can-
didatos.
to, nada o impede, desde que
faça de uma forma silenciosa
e espontânea”, lembrou a juíza.
trados e todas as mensagens
deverão conter ainda a opção
para o descadastramento.
BRUNA SERRA lumbrou promoção pessoal e os que já foram ocupados Entre as principais regras do Já as bandeiras, cavaletes e ma- Quem infringir a regra poderá
Especial para a Folha dos quatro nos programas pelos comunistas, exaltando jogo eleitoral está a probição, teriais móveis de divulgação ser multado em R$100 por
partidários. suas atuações. Os casos válida desde o último pleito, da podem ser utilizados à vontade, mensagem enviada.
Quatro representações por Na representação, ele res- serão julgados pelo TRE. O
propaganda antecipada fo- salta que as propagandas das PCdoB e os quatro represen-
ram encaminhadas, ontem, legendas estão tomando ares tados, se condenados, po-
ao Tribunal Regional Eleitoral de eleitoral. “Mais até que o dem pagar multa de até R$ 25
(TRE), pela Procuradoria próprio programa partidário, mil.
Regional Eleitoral. Os réus são pois este não é assistido por Luciano Siqueira falou em
quatro integrantes do PCdoB: inúmeros espectadores, en- nome dos correligionários e
o vereador Luciano Siqueira; quanto que as inserções são garantiu que não houve in-
a ex-prefeita de Olinda, Lu- transmitidas entre os comer- tenção de infringir a lesgisla-
ciana Santos; o deputado es- ciais veiculados entre a pro- ção. “A nossa defesa já está
tadual Luciano Moura; e o ex- gramação do horário nobre nas mãos do advogado Ri-
vereador de Paulista, Jorge da televisão, que tem enor- cardo Campos. Tenho a con-
Carreiro. Todos responderão me audiência”, frizou. vicção de que não infringi-
por propaganda eleitoral an- De acordo com as informa- mos a lei. Acredito que o Tri-
tecipada, pois são candida- ções contidas na representa- bunal não dará guarida a
tos a deputado. O procura- ção, as propagandas veicula- esta representação”, afir-
dor regional da República, das no rádio e na televisão, mou. O vereador alega que
João Bosco Júnior, designado entre os dias 21, 23, 25 e 28 o programa restringiu-se a
para atuar como procurador de junho, continham mensa- explicitar a política nacional
eleitoral de propaganda, vis- gens citando os cargos atuais do partido.