A longa marcha das desigualdades no Portugal pós-25 de Abril

grazia.tanta@gmail.com 1/08/2018 1
A longa marcha das desigualdades – 2
Da primeira intervenção do FMI ao cavaquismo (1977/95)
Entre três fortes crises económicas e financeiras,
a classe política sedimenta o neoliberalismo e
engorda após a chegada dos fundos
comunitários. Destaca-se aí a figura mais nociva
do século XX português - Cavaco Silva - só
ultrapassado por Salazar.
1 – Depois do golpe de 25 Novembro, a cristalização do partido-estado PS/PSD
Após a “normalização” de 25 de novembro de 1975 e terminada a libertação das
colónias africanas, ficavam os problemas estruturais de sempre – pobreza,
analfabetismo e baixos níveis de qualificação, mortalidade infantil, empresariato
desqualificado1
– a que se juntavam os problemas surgidos nos últimos anos – a
necessidade de reestruturar e capitalizar o enorme sector nacionalizado, mormente
dos bancos, fazer face aos deficits públicos e à falta de divisas associada ao
surgimento dos saldos negativos na balança de transações correntes e ainda, a
austeridade, o saneamento dos custos da descolonização, a preparação para a
diluição na CEE, a consolidação do novo sistema político, da democracia de mercado
e da máquina da corrupção num ambiente mediático menos opaco…
A CEE representava o acto final de inclusão subalterna no espaço europeu, após
séculos de incapacidade de geração de uma verdadeira classe capitalista, em
benefício do rentismo e do favor público; isso ressalta da atuação nas colónias, cuja
prolongada manutenção resultou essencialmente, da concorrência entre as grandes
potências, que impediu a ocupação e partilha das colónias portuguesas entre si. Por
1
http://www.slideshare.net/durgarrai/empresrios-portugueses-incapazes-inteis-nocivos-e-batoteiros
A publicação do INE “Península Ibérica em Números” publicava dados comparativos das qualificações
entre empregados e patrões… e deixou de o fazer. Em 2008, o perfil das qualificações é elucidativo
%
Primário e Secundário
inferior
Secundário
superior
Superior
Empregadores
UE 27 28 45 27
España 50 22 28
Portugal 81 10 9
Empregados
UE 27 21 50 29
España 40 24 37
Portugal 65 16 18

outro lado, a Grã-Bretanha ao entrar no comboio comunitário, já sem pretensões de
grande potência global (Harold Wilson, decretara em 1971 o fim da presença inglesa a
leste do Suez), perdia também o seu interesse geopolítico em manter um Portugal
como forma de conter o engrandecimento da Espanha.
O primeiro governo do PS não consegue criar soluções para fazer face à situação e,
menos ainda, para uma mudança; e, em 1977, perante a degradação da situação,
recorre à intervenção do FMI, associando-se ao CDS. Depois de afastado o PS do
governo surgem, em 1979, três curtos governos de iniciativa presidencial (Eanes) até
o poder cair na AD (PSD/CDS/PPM), numa primeira fase chefiada por Sá Carneiro; e
que não irá conseguir resolver a crise financeira. De facto, Cavaco como super-
ministro das finanças da AD, tenta aproveitar os danos provocados pelos planos de
austeridade dos governos anteriores, produz um aumento real dos salários e uma
valorização do escudo, esquecendo que a subida do preço do petróleo em 1979 e a
má conjuntura internacional dali decorrente, não iriam consolidar essa política; e, pelo
contrário, degradou ainda mais a balança de transações, como reduziu o investimento
e voltou a fazer subir a inflação no ano seguinte.
O primeiro-ministro Sá Carneiro morre num desastre e é substituído em 1981 por um
novo governo AD, fraco e dividido que, perante uma conjuntura desfavorável, agrava a
balança de transações e aumenta o recurso a dívida externa, enquanto o dólar se
valoriza, ao contrário do escudo, que aumenta a sua desvalorização deslizante (o
crawling peg).
Daí resulta uma nova intervenção do FMI em 1983/85, sob a forma de extended
facility, imposta a um governo PS/PSD que teve ainda de gerir a integração na CEE,
no âmbito de uma frustrada e saloia competição para que Portugal entrasse antes de
Espanha; após a entrada viria a ser adoptada a postura do “bom aluno” que sela
apenas a subalternidade, a subserviência, no seio de uma UE que discrimina mais
daquilo que une2
.
2
Sobre este tema estrutural, publicámos recentemente:
Sobre o futuro precário do estado-nação
https://grazia-tanta.blogspot.pt/2017/11/o-futuro-precario-do-estado-nacao-1.html
Europa
http://grazia-tanta.blogspot.pt/2017/04/para-uma-breve-historia-de-uma.html
http://grazia-tanta.blogspot.pt/2017/05/para-uma-breve-historia-de-uma.html
http://grazia-tanta.blogspot.pt/2017/05/europa-periferias-e-desastres.html
http://grazia-tanta.blogspot.pt/2016/08/o-projeto-ue-desvalorizacao-interna-o.html
http://grazia-tanta.blogspot.pt/2016/09/uniao-dos-povos-da-europa-ou-o.html

Essa intervenção aponta claramente para uma redução do mercado interno (leia-se,
redução da capacidade aquisitiva de bens e serviços, por parte da população) com a
aposta na produção de bens e serviços exportáveis, para o que se exige
competitividade e encolhimento dos custos (isto é, mão-de-obra barata); e ainda
aumento de impostos, menos preços subsidiados, redução do investimento público,
subida das taxas de juro e desvalorização da moeda, surgindo daí grande degradação
do nível de vida, grande desemprego, fecho de empresas e salários em atraso. Tudo
isso, capeado por uma inflação gigantesca (28.7% em 1984).
No seguimento desta crise económica e social atinge-se um novo e mais baixo
patamar dos níveis de vida. Porém, a partir de 1985 a situação volta a melhorar,
sobretudo com a regular entrada de fundos comunitários. Em termos políticos, a
esquerda do sistema político reflete a sua inoperância na queda do número de votos,
em todas a eleições para a AR, entre 1980 e 1995 (abandonada por cerca de 50% dos
votos) enquanto o número de abstenções e votos não dirigidos a partidos, aumenta
1.8 M naquele período. Os três atos eleitorais entre 1985/91 são ganhos folgadamente
por Cavaco, beneficiário principal da melhoria da conjuntura e transição de votos do
PS – com a frouxa liderança de Constâncio - para um epifenómeno chamado PRD,
promovido por Eanes.
Na parte final deste período (1985/95) surgem os dez anos de cavaquismo,
protagonizados por Cavaco Silva, um economicista inculto, autoritário e pedante, como
primeiro-ministro. Os fundos comunitários adoçaram a gestão pública, foram pasto
distribuído pelo empresariato - e até pela pseudo-central sindical UGT - firmando-se
uma extensa corrupção que envolveu figuras gradas do cavaquismo e que se tornou a
imagem do partido-estado e do seu acessório, o CDS; até hoje, com elevadíssimos
níveis de impunidade.
Na ausência de controlo externo quanto à aplicação dos fundos comunitários, estes
foram muito usados direta ou indiretamente em falsas ações de formação profissional;
na ausência de qualquer planeamento inter-municipal, cada autarca procurava obra
que engrandecesse o seu nome; as urbanizações surgiram como cogumelos, produto
de conluios entre autarcas, promotores imobiliários, bancos e apoios fiscais oferecidos
pelo Estado; é de sublinhar, finalmente, o investimento estruturante da Volkswagen,
em Palmela, que desenvolveu indústrias de componentes, empregos com salários
acima da média e um impacto positivo na balança comercial.
Por outro lado, Cavaco desviou (1984/95) para cobertura de gastos públicos, 1206,4 M
contos devidos à Segurança Social, no âmbito da sua Lei de Bases – um roubo aos
trabalhadores, equivalente a toda a receita de contribuições da Segurança Social em
19953
). A delapidação da Segurança Social tem sido, aliás, uma constante por parte
do partido-estado, PS/PSD e do seu apêndice CDS, perante a displicência da
3
ver Livro Verde da Segurança Social, junho/1997

chamada esquerda; atitude extensiva à enorme dívida4
dos empresários quanto a
contribuições não pagas. Convém referir, a propósito, que há mais de uma década
(2005) o binómio criminoso dito “socialista” - Vieira da Silva/Pedro Marques - introduziu
o factor de sustentabilidade na vida dos trabalhadores; o qual, representa para cada
um, a obrigação de trabalhar mais anos de vida, com os inerentes e acrescidos
descontos, tendo como contrapartida, um menor tempo de vida na reforma. O
capitalismo tanto defende aumentos de produtividade como usa a extensão dos
tempos de trabalho para aumentar a acumulação de capital, num reflexo de que não
abandonou o pendor esclavagista, de esmagamento dos direitos e tempos de vida dos
trabalhadores.
Este período (1977/95) inicia-se com o começo da longa preparação para a
“revitalização da iniciativa privada”, com a lei 46/77, da delimitação dos sectores de
atividade e que será complementada com o longo período de privatizações cujos
principais episódios se centraram no período cavaquista, resultantes do acordo, no
seio do partido-estado, PSD/PS, assinado por Cavaco e Constâncio.
No capítulo das privatizações seguiram-se as criativas engenharias financeiras, já no
tempo de Guterres, com os contratos “project-finance” aplicados, por exemplo, no
negócio da exploração das pontes no estuário do Tejo. Mais recentemente,
vulgarizaram-se as criminosas parcerias público-privadas, bem como o recurso
extensivo à adjudicação a empresas privadas, de funções inseridas no aparelho de
estado, nas áreas da saúde, da educação, da informática, da consultadoria, da ação
social e da vigilância; uma fórmula manhosa de privatizar, sem a carga política de uma
privatização formal. Ressalta daqui a existência de um sector privado tão…
competitivo, que faz depender a sua pujança, essencialmente, da rendabilidade
garantida pela classe política, numa fórmula em que ambos, empresários e
governantes, se irmanam como parasitas do orçamento.
2 – A montagem de um capitalismo de rapina, o cavaquismo (1977/95)
Na primeira parte deste texto, relativamente ao período 1953/77, vimos que as
remunerações dos trabalhadores cresceram, na maioria dos anos, a um ritmo superior
ao verificado para o PIB e para os rendimentos do capital; e que tal deixa de se
verificar logo no começo do actual regime pós-fascista, em 1976/77 quando até
mesmo o crescimento do PIB supera o das remunerações dos trabalhadores, numa
manifestação evidente de afirmação de uma política de consolidação capitalista e de
inserção nas redes globais, em detrimento do chamado mercado interno; em que o
trabalho se pretende como globalmente “competitivo” e já não afeto primordialmente a
um território que, por sua vez deixava de ser coutada de uma burguesia nacional. A
4
http://grazia-tanta.blogspot.pt/2012/07/a-divida-seguranca-social-o-longo.html
A dívida à Segurança social era, em 2016 € 11567 M (€ 3332.8 M em 2007)

aceleração da globalização e da concentração capitalista depois do final da II Guerra
mostrou que o nacionalismo inventado nos séculos anteriores era apenas um
instrumento do capital para dividir os povos, quando e enquanto foi necessário.
Verificou-se que, o modelo capitalista que moldou o regime fascista durante a maior
parte da sua existência não estaria a permitir a acumulação desejada pelo capital luso
e que o capital estrangeiro só entraria com maior liberdade de movimentos e com a
destruição da burocracia corporativa. Essa destruição, passado o período de forte
agitação social em 1974/75, conduziu a níveis de crescimento dos rendimentos de
capital muito mais elevados do que nos últimos anos do fascismo; e, as remunerações
do trabalho voltaram à sua subalternidade típica face aos interesses do capital. E, pior,
essa reconstituição capitalista sucedeu a um regime fascista, aconteceu numa
democracia de mercado, vendida como exemplar e inevitável por toda a classe
política, desde então, como o zénite da democracia.
Foi o princípio de uma ordem nova, esmagada a contestação popular com o golpe
militar de 1975; foi o princípio do actual regime pós-fascista, cuja estagnação resulta
da predominância de períodos de crise, de austeridade e de perda relativa para os
trabalhadores (em rendimentos e direitos), com curtos períodos de alguma folga que
conduzem à euforia quanto a crédito ao consumo, mormente de automóveis e a novos
enchimentos de bolhas imobiliárias; que, invariavelmente acabam em queda, como
está escrito nos astros.
 Tomando para este período o ano de 1977 como base, observa-se que até 1995,
para um PIB que cresceu 22 vezes, os rendimentos do capital progrediram 34
vezes e as remunerações do trabalho 17 vezes; precisamente metade do aumento
verificado para os rendimentos do patronato. Sublinha-se que tratando-se de um
período de elevadas taxas de inflação, o importante na comparação efetuada vale
precisamente pelas disparidades, pela distribuição anti-social verificada, importando
menos os valores absolutos.
graf. 3

Fonte primária: Banco de Portugal - Séries Longas para a Economia Portuguesa
Porém, é conveniente pensar-se nos diferentes impactos da inflação consoante as
classes e as camadas sociais. Os estratos de rendimento mais elevado, mormente
patrões, podem definir as suas próprias remunerações, alargando-as ou
encolhendo-as de acordo com o ciclo do negócio e, podem camuflar as contas das
empresas para evitar pagamento de impostos; o que não acontece com os
assalariados, dependentes dos humores do patronato, invasivamente escrutinados
pelos governos quanto à dimensão dos seus proventos e na linha da frente no
abastecimento dos cofres do Estado, mormente através do IVA e do IRS.
 O gráfico acima evidencia vários aspetos no capítulo da evolução das
remunerações do trabalho e dos rendimentos do capital. Os dois primeiros anos
depois do golpe militar de 25 de Novembro foram anos de grande recuperação dos
níveis de rendimentos do capital, como vimos atrás. Tomando como base o ano de
1977 observa-se uma evolução marcadamente ascendente dos rendimentos do
capital, muito acima do observado para o PIB e que se mostra indiferente à crise
económica e financeira de 1983/85; com uma concomitante perda de posição
relativa das remunerações do trabalho. Perante a crise de 1993/95, são os próprios
rendimentos do capital que apresentam uma estagnação.
 A inflação era, à época, um excelente modo de redistribuição de rendimentos. Por
um lado, essa inflação, desvalorizava a moeda e facilitava as vendas ao exterior,
com a concomitante valorização das moedas dos países importadores. Por outro
lado, encarecendo os preços dos bens importados, impunha limitações à sua
compra por parte das camadas sociais mais desfavorecidas, com rendimentos
baseados em salários; isso, no entanto, esteve longe de construir um equilíbrio na
balança de transações, conduzindo a duas intervenções do FMI (1977 e 1983/85)

embora, mais tarde, no estertor do cavaquismo, a feroz política de austeridade
tenha acontecido sem o recurso à desvalorização.
 A partir de 1991, a recessão europeia surge devido ao aumento dos preços do
petróleo, na sequência da intervenção ocidental no Iraque e ao impacto da
absorção da antiga RDA pela Alemanha, com a focagem do investimento alemão
na compra ou apropriação de empresas no Leste. O recurso tradicional à
desvalorização da moeda já não era possível pois o escudo havia entrado no SME
– Sistema Monetário Europeu em 1992 e a forte entrada de capitais externos
dirigidos à criação de novos bancos, ao pagamento de privatizações ou inerentes
aos fundos comunitários, não coloca problemas de equilíbrio financeiro com o
exterior.
 O problema na crise de 1993/95, com que termina o período cavaquista, não é
financeiro mas económico; traduz-se numa queda das exportações que,
internamente, gera desemprego, incute repressão salarial e quebra no consumo – o
que hoje se chama “desvalorização interna”. Assim, o FMI não entra em cena e o
governo tenta amenizar a crise com o apoio a desempregados e excluídos, o que
será institucionalizado (Rendimento Mínimo Garantido) já pela mão de Ferro
Rodrigues, no governo de Guterres.
 Findo o período do Bloco Central, em 1985, o governo de Cavaco surge com um
caminho aplanado para garantir o apoio popular durante alguns anos de
estabilidade governativa e as remunerações do trabalho situam-se claramente com
uma evolução favorável, comparativamente aos rendimentos do capital e às taxas
de inflação. Essa gestão económica originou vantagens na gestão do ciclo político e
levou Cavaco a ganhar as eleições de 1985, 1987 e 1991.
 Mais detalhadamente, o quadro seguinte que contempla as variações anuais de
várias variáveis revela, quanto ao tempo da crise de 1993/95, que as remunerações
do trabalho crescem mais do que as do capital. As remunerações do trabalho são
suficientemente inelásticas, para que se mantenha a contestação num lume brando
que os sindicatos pudessem gerir. Pelo contrário, os rendimentos do capital, sendo
geridos pelos próprios capitalistas, permitem a estes a adaptação aos ciclos de
negócio, resultando daí que no período 1993/95 o crescimento dos rendimentos do
capital seja o mais baixo no período 1977/95; e por isso, a sua evolução pode ser
negativa, como em 1994 e situar-se aquém do crescimento nominal do PIB e da
inflação.
Variações percentuais face ao ano anterior
1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989
Remun. do trabalho 17,5 17,2 18,3 27,2 23,2 23,9 19,1 12,4 20,6 19,6 17,9 16,5 21,4
Rend. do capital 33,8 46,1 23,7 31,6 54,2 35,5 44,3 49,2 15,1 12,0 8,9 9,4 20,3
Pib 28,5 23,7 27,1 30,0 20,1 20,9 27,8 22,8 22,8 22,2 17,8 19,4 18,1
Inflação 19.9 20.9 21.8 16.2 19.1 21.6 23.8 28.7 19.7 12.6 9.8 9.9 12.5

1990 1991 1992 1993 1994 1995
Remun. do trabalho 19,0 19,2 17,0 6,3 3,1 9,0
Rend. do capital 22,3 23,2 14,1 2,7 -5,5 2,8
Pib 20,1 14,7 12,4 4,6 8,4 8,1
Inflação 13.6 11.8 9.6 6.8 5.4 4.2
Chave de interpretação
Remun. do trabalho >
Rend. do capital
Remun. do
trabalho > PIB
Rend. do capital
> PIB
Remun. do trabalho
> Inflação
 Em 1995 – ano eleitoral – a taxa de crescimento das remunerações do trabalho
supera as do PIB e da inflação bem como mostra uma dinâmica superior à dos
rendimentos do capital. De facto, a alteração das causas da crise (dificuldades nas
exportações e não de equilíbrio financeiro) e a impossibilidade de desvalorização
da moeda impedem a utilização da inflação como forma de redistribuição dos
rendimentos. É sintomático que nas crises de 1977 e 1983/85 os acréscimos dos
rendimentos do capital tenham claramente ultrapassado as taxas de crescimento
das remunerações do trabalho, do PIB e, superado as taxas de inflação; ainda se
vivia num ancien regime embora já no âmbito do actual pós-fascismo.
 A inflação mantém-se elevada até 1984, apresentando um ponto mais baixo em
1980, produto da valorização do escudo avançada pelo super-ministro de Sá
Carneiro, o fabuloso Cavaco; e que logo se demonstrou ser inconsistente. Tendo
num horizonte próximo a adesão à CEE (1986) e a entrada no SME (decidida em
1989 e só concretizada em 1992), Cavaco aproveitou, demarcando-se, do aperto
económico da crise financeira de 1983/85, gerida pelo Bloco Central; como se
aproveitou da boa conjuntura europeia, do afluxo de fundos comunitários para
conseguir baixar a inflação, como imposto por Bruxelas. Após um recrudescimento
em 1989/90 a inflação volta a cair acentuadamente até ao final da grande crise de
1993/95 – como exigido pela CEE para a integração no SME - que conduziu à
saída de Cavaco e do PSD do governo.
graf. 4

 Na sequência do retorno ao esmagamento do poder de compra da população,
num país onde a acumulação produtiva de capital é muito baixa por ausência
de verdadeiros capitalistas, investidores e empenhados em obter a sua
rendabilidade a partir de ganhos de produtividade, acentua-se o modelo do
subdesenvolvimento; isto é, esmagamento do poder de compra da população,
focagem na exportação de bens e serviços, na utilização extensiva e intensiva
do aparelho de estado como forma de obter favores, isenções, subsídios e a
mansidão do trabalho, mantido a baixo preço.
Este e outros textos em:
 http://grazia-tanta.blogspot.com/
http://www.slideshare.net/durgarrai/documents
 https://pt.scribd.com/uploads

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