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PARA REATIVAR A ECONOMIA, O GOVERNO DEVE ATUAR COMO O
GRANDE INDUTOR DO DESENVOLVIMENTO DO BRASIL
Fernando Alcoforado*
Em 90 dias de governo, é possível identificar a incompetência e a inércia da
administração Bolsonaro para solucionar os problemas econômicos do Brasil e sua
insensibilidade para fazer frente aos problemas sociais gerados pelo desemprego no
País. Este caráter nefasto do atual governo é identificável, não apenas no despreparo de
Jair Bolsonaro para exercer a presidência da República, mas também na ação de seu
governo como um todo que não se empenha na tentativa de apresentar solução para o
principal problema do País que é a estagnação da economia com suas consequências
relacionadas com o fechamento de indústrias e das atividades comerciais e de serviços
e, sobretudo, com o desemprego em massa da ordem de 28 milhões de trabalhadores
subutilizados herdado do incompetente governo Dilma Rousseff.
Ao invés de perseverar na solução dos problemas econômicos e do desemprego em
massa, o governo Bolsonaro insiste em manter o modelo econômico neoliberal,
principal responsável, pela crise que eclodiu no mundo em 2008 e, no Brasil, em 2014,
além de dar prioridade ao projeto de reforma da Previdência de Paulo Guedes, seu
ministro da Economia, e ao pacote anticrime de seu ministro da Justiça, Sérgio Moro,
projetos estes que nada contribuirão para a reativação da economia brasileira. Bolsonaro
e seus ministros demonstram que não são gestores eficazes haja vista que não
empregam seu tempo trabalhando sobre o que realmente importa ao Brasil no momento
que é a reativação da economia e o combate ao desemprego, não conduzem seus
esforços para os resultados desejados pela nação que é a retomada do desenvolvimento
nacional, não começam com o que é preciso realizar (reativação da economia e combate
ao desemprego) e não se concentram nas poucas grandes áreas onde uma execução
superior produzirá resultados excelentes para o País.
Antes de reativar a economia brasileira, o governo Bolsonaro deveria abandonar o
modelo econômico neoliberal implantado em 1990 a partir do qual o governo federal
abdicou do planejamento econômico nacional. O modelo neoliberal, responsável pela
debacle econômica do Brasil, deveria ser substituído pelo modelo nacional
desenvolvimentista com ativa participação do Estado no planejamento econômico como
ocorreu no período 1930/1980 quando o Brasil alcançou seu maior desenvolvimento
econômico e social. Os dados apresentados nos parágrafos a seguir demonstram o
fracasso do liberalismo econômico anterior a 1930, o sucesso do modelo nacional
desenvolvimentista de 1930 a 1980 e o fracasso do neoliberalismo de 1990 até o
presente momento no Brasil.
A Figura 1 que apresenta as taxas de crescimento decenal do PIB do Brasil de 1901 até
2010 com projeção de 2011 a 2020 demonstra de forma indiscutível que os melhores
desempenhos da economia brasileira com as mais elevadas taxas de crescimento
ocorreram entre 1930 e 1980. Os próximos parágrafos demonstrarão que elas foram
obtidas graças à ativa participação do Estado brasileiro na promoção de seu
desenvolvimento. A Figura 1 está apresentada no artigo de Luiz Guilherme Gerbelli
Brasil caminha para década com crescimento mais fraco em 120 anos, disponível no
website <https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/03/25/brasil-caminha-para-
decada-com-crescimento-mais-fraco-em-120-anos.ghtml>, que tomou por base dados
2
do Ibre/FGV. A Figura 1 apresentada a seguir mostra a média de crescimento decenal
do PIB do Brasil de 1901 até 2010 com projeção de 2011 a 2020.
Figura 1- Taxas médias reais de crescimento anual em cada década
Fonte: <https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/03/25/brasil-caminha-para-decada-
com-crescimento-mais-fraco-em-120-anos.ghtml>
A Figura 1 indica que as maiores taxas de crescimento do PIB do Brasil ocorreram de
1930 a 1980 que corresponde ao período da história em que o governo federal exerceu
um papel ativo no desenvolvimento econômico e social do País. No período anterior a
1930, o governo federal pouco intervinha no planejamento da economia quando as taxas
de crescimento do PIB foram baixas e se mantiveram praticamente constante. O
período 1981/1990 é considerado como a “década perdida” quando ocorreu a mais baixa
taxa de crescimento do PIB da história do Brasil. No período 1991/2010, o governo
federal abdicou de planejar a economia nacional influenciado pelas teses neoliberais que
consideravam que competia ao mercado promover a expansão da economia que
apresentou baixíssimas taxas de crescimento do PIB, além de ter contribuído para a
eclosão da crise de 2014 que levou o País à maior recessão da história do Brasil. Entre
2011 e 2020, a economia brasileira deve avançar em média 0,9% ao ano, informa a
FGV. Esta taxa é menor do que o 1,6% da chamada “década perdida”, na década de
1980. Se a previsão for confirmada, a economia brasileira vai registrar um desempenho
mais fraco até mesmo do que o observado na década de 1980, período chamado de
"década perdida", quando o PIB avançou em média apenas 1,6% ao ano.
Em 2015 e 2016, por exemplo, o PIB teve crescimento negativo de 3,5% e 3,3%,
respectivamente. Foi um marco negativo para a histórica econômica do País. O Brasil
não registrava dois anos seguidos de recessão desde 1930 e 1931 quando o mundo foi
afetado pelos efeitos da crise econômica de 1929 e ocorreu a quebra da Bolsa de Nova
3
York. Agora, o Brasil registra 5 anos de recessão sem perspectiva de solução a curto
prazo. Para piorar o cenário da década atual, os sinais da lenta retomada estão se
consolidando. Nos últimos dois anos, o PIB cresceu apenas 1,1%. Até a década atual, o
período de mais baixo crescimento do país foi registrado na década de 1980. Naquele
período, no cenário internacional, houve alta de juros pelas principais economias que
fez implodir a dívida externa do Brasil. Internamente, o Brasil lidava com um quadro de
descontrole fiscal e aumento da inflação quando o governo federal elaborou vários
planos de estabilização mal sucedidos.
A análise do que ocorreu em cada decênio indicado na Figura 1 está apresentada a
seguir:
1. O Brasil de 1901 a 1930 durante a República Velha
De 1901 a 1930, as taxas médias decenais de crescimento do PIB do Brasil se
mantiveram praticamente constante entre 4,2% e 4,5%. De 1901 a 1929, a produção de
café e outros sistemas produtivos de menor expressão buscaram, no fundamental, suprir
o mercado externo. Durante este período prevalecia o liberalismo econômico. O Estado
brasileiro pouco intervinha na atividade econômica. Desde o período colonial até 1930,
o Brasil centrou sua atividade econômica na produção de produtos primários para
exportação. Este modelo agrário exportador se esgotou em consequência da crise
econômica mundial de 1929. A crise econômica mundial que atingiu profundamente a
produção cafeeira em 1929 levou à queda da República Velha. Era o fim da República
Velha e o início da Era Vargas.
2. O Brasil durante a Era Vargas com o modelo nacional desenvolvimentista de
1930 a 1954
De 1930 a 1954, as taxas médias de crescimento decenal do PIB do Brasil evoluíram de
4,4% para 7,4% graças ao papel ativo do governo como indutor do desenvolvimento
econômico e social. O modelo agrário-exportador foi substituído pelo modelo nacional-
desenvolvimentista a partir de 1930, quando Getúlio Vargas sobe ao poder e inicia o
período de industrialização no Brasil com ativa participação do Estado. O modelo
nacional-desenvolvimentista implementado pelo governo Vargas promoveu o
desenvolvimento do Brasil com a política de substituição de importações apoiada,
fundamentalmente, em investimentos governamentais, especialmente em infraestrutura,
em investimentos de empresas estatais e investimentos de capitais privados nacionais. A
política econômica passou a valorizar o mercado interno que favorecia o crescimento
industrial e, consequentemente, o processo de urbanização. O governo Vargas
promoveu a integração do mercado nacional. A política econômica do governo Vargas e
o investimento público possibilitaram a remoção das principais barreiras à integração do
mercado nacional e ao desenvolvimento do Brasil.
Com a deposição de Getúlio Vargas em 1945, foi realizada eleição presidencial sendo
eleito em 1946 o general Eurico Dutra que não deu continuidade à sua política
econômica nacional desenvolvimentista. O Brasil importou significativa quantidade de
bens de consumo, principalmente dos Estados Unidos. Em pouco tempo, as reservas
cambiais do país foram diminuindo, a indústria nacional desacelerou e a dívida externa
voltou a crescer tornando o País cada vez mais vulnerável economicamente. O Brasil
voltou a ser governado, na primeira metade da década de 1950, pelo presidente Getúlio
4
Vargas, que galgou o poder pela via eleitoral imprimindo ao seu governo a mesma
política de caráter populista e nacionalista adotada de 1930 a 1945.
No período 1951/1953, durante o governo Vargas, foi realizado um esforço de
planejamento muito mais ambicioso e completo do que no período anterior. Nessa
oportunidade, Vargas propôs uma série de projetos de infraestrutura com seus
programas de desenvolvimento, abrangendo projetos de modernização de vias férreas,
portos, navegação de cabotagem, geração de energia elétrica, etc. Foram adotadas
medidas para superar as disparidades regionais de renda, isto é, para melhor integrar o
Nordeste ao restante da economia nacional e para alcançar a estabilidade monetária.
Foram criados, também, o BNDES e a Petrobras, entre outras organizações. Ao
imprimir ao seu governo a mesma política de caráter populista e nacionalista, Vargas
passou a ser alvo do governo norte-americano e de seus aliados internos, que o queriam
fora do poder. A deposição de Getúlio Vargas em 1945 e o seu suicídio em 1954 foram
consequências desse processo.
3. O Brasil com o desenvolvimento capitalista dependente de 1955 a 1980
De 1955 a 1980, as taxas médias de crescimento decenal do PIB do Brasil evoluíram de
7,4% para 8,6% sendo o período de maior expansão da economia brasileira que ocorreu
graças ao papel ativo do governo federal no desenvolvimento econômico do País, aos
investimentos de empresas multinacionais e ao endividamento externo. O Brasil adotou
o modelo de desenvolvimento capitalista dependente de capitais e tecnologias externas
com ativa participação do Estado iniciado no governo Juscelino Kubitschek em 1955 e
mantido pelos governantes militares que assumiram o poder com o golpe de estado em
1964 até 1985 com a política de substituição de importações apoiada em investimentos
governamentais, especialmente em infraestrutura, em investimentos de capitais privados
nacionais e, também, de investimentos e tecnologia estrangeiros, bem como,
financiamento de bancos internacionais.
Em meados da década de 1950, a industrialização brasileira tomou novo rumo. Até
então, durante o governo Vargas, o processo de industrialização avançara sob a
liderança da empresa brasileira. A partir do governo Juscelino Kubitschek, o capital
estrangeiro vai assumir, progressivamente, o controle dos ramos mais dinâmicos da
economia brasileira. O sucessor de JK, Jânio Quadros realizou uma reforma cambial
que favoreceu o setor exportador e os credores internacionais. Apesar de adotar uma
política econômica conservadora e alinhada aos interesses dos Estados Unidos, propôs a
retomada de relações diplomáticas e comerciais com países do bloco socialista (China e
União Soviética), ocasionando muitas críticas dos setores que apoiaram seu governo.
No dia 25 de agosto de 1961, Jânio Quadros renunciou à Presidência da República
prontamente aceita pelo Congresso Nacional.
Vice-presidente João Goulart assumiu a Presidência da República em 1961 sucedendo a
Jânio Quadros. Diante dos grandes problemas estruturais vividos pelo Brasil e para
fazer frente à crise econômica, política e social existente nos primeiros anos da década
de 1960, o governo João Goulart buscou implementar as denominadas Reformas de
Base que visavam as reformas bancária, fiscal, urbana, administrativa, agrária e
universitária. As medidas buscavam também uma participação maior do Estado nas
questões econômicas, regulando o investimento estrangeiro no Brasil. Entre as
mudanças pretendidas pelas reformas de base estava, em primeiro lugar, a reforma
5
agrária. O objetivo era possibilitar que milhares de trabalhadores rurais tivessem acesso
às terras em mãos do latifúndio. A lei de remessa de lucros buscava reduzir o altíssimo
índice de lucros que as grandes empresas estrangeiras remetiam do Brasil para suas
matrizes. João Goulart foi deposto em 31 de março de 1964 com a implantação da
ditadura militar que durou 21 anos.
De 1961 a 1980, o Brasil experimentou elevadas taxas de crescimento econômico e a
indústria se constituiu o principal setor no surto de desenvolvimento retomado em 1967.
Durante a ditadura militar de 1964 a 1985, houve a implementação de 3 PNDs — Plano
Nacional de Desenvolvimento nos governos Garrastazu Médici (1969/1974), Ernesto
Geisel (1974/1979) e João Figueiredo (1979/1985). Foi, sobretudo, no governo Ernesto
Geisel, com o II PND, que foram definidos como objetivos completar a estrutura
industrial brasileira, substituir importações de insumos básicos e bens de capital, superar
os problemas cambiais resultantes da crise do petróleo, desenvolver projetos de carvão,
não ferrosos, álcool da cana, energia elétrica e petróleo implantados na década de 1970
em várias partes do país e contribuir para a desconcentração da atividade produtiva no
Brasil.
Inspirados pelas teses da CEPAL, os governantes brasileiros de 1955 a 1980
acreditavam que a industrialização substitutiva de importações tornaria a economia
brasileira menos caudatária dos países capitalistas centrais. A esperança de se obter um
maior grau de independência econômica através da industrialização esmoreceu porque
veio a consciência de que ela trouxe um novo e mais complexo tipo de dependência
com a penetração das empresas multinacionais no mercado brasileiro. Esta esperança
esmoreceu, também, com a constatação de que a dependência do Brasil ao petróleo
importado e ao financiamento externo de bancos internacionais tornou o País vulnerável
econômica e financeiramente. A duplicação do preço do petróleo no mercado
internacional nas décadas de 1970 e 1980 e o aumento das taxas de juros do
financiamento externo contribuíram decisivamente para a bancarrota do Brasil de 1981
a 1990. A ativa participação do Estado brasileiro no processo de desenvolvimento
econômico não foi suficiente para manter a expansão econômica com a adoção do
modelo de desenvolvimento capitalista dependente.
4. O Brasil estagnado economicamente de 1981 a 1990
De 1981 a 1990, a taxa média de crescimento decenal do PIB do Brasil foi a mais baixa
do século XX alcançando 1,6%. De 1981 a 1990, no período dos governos João
Figueiredo (1979/1985) e José Sarney (1985/1990), ocorreu uma profunda deterioração
da situação econômica e social do Brasil. Na década de 1980, o Brasil apresentou déficit
no balanço de pagamentos que se agravou com o segundo “choque do petróleo” e a
subida vertiginosa das taxas de juros no mercado internacional. O modelo de
desenvolvimento capitalista dependente baseado no processo de substituição de
importações, dependente de tecnologia e capitais externos e de endividamento externo
se esgotou no início dos anos 1980. O período de 1981 e de 1990 marca a mais longa e
grave crise do Brasil em sua história só superada pela crise atual eclodida em 2014. A
recessão e a elevação do desemprego do início e do fim da década de 1980 assumiram
uma dimensão até então desconhecida.
5. O Brasil com a adoção do modelo econômico neoliberal de 1991 a 2019
6
De 1991 a 2010, as taxas médias de crescimento decenal do PIB do Brasil foram
baixíssimas evoluindo de 2,6% para 3,7%. Entre 2011 e 2020, economia brasileira deve
avançar em média 0,9% ao ano, segundo a FGV, que é inferior a 1,6% registrada no
decênio 1981/1990. O modelo econômico neoliberal teve sua implantação iniciada no
Brasil no governo Fernando Collor em 1990, quando foi dado início ao processo de
desmonte do aparato institucional caracterizador do modelo nacional
desenvolvimentista da Era Vargas e do modelo de desenvolvimento capitalista
dependente do governo Kubitschek e dos governantes do regime militar no Brasil que se
apoiaram no Estado como indutor do processo de desenvolvimento econômico e social
do Brasil. Fernando Collor de Mello foi o primeiro presidente do Brasil eleito
diretamente pelo voto popular após o fim do Regime Militar de 1964-1985. Seu
governo teve de enfrentar uma forte crise financeira, que exigia medidas drásticas. As
soluções oferecidas por sua equipe de economistas, como os planos Collor I e Collor II,
mostraram-se desastrosas, provocando uma forte rejeição popular.
Adotando a estratégia de ajuste neoliberal formulada pelo Consenso de Washington, o
governo de Itamar Franco, que substituiu Fernando Collor, e o governo Fernando
Henrique Cardoso (FHC), que substituiu o governo Itamar Franco, começaram a
cumprir suas três etapas descritas abaixo: 1) estabilização da economia (combate à
inflação); 2) realização de reformas estruturais (privatizações, desregulamentação de
mercados, liberalização financeira e comercial), e 3) retomada dos investimentos
estrangeiros para alavancar o desenvolvimento. Os governos Itamar Franco e FHC
processaram o combate à inflação com o Plano Real, privatizou empresas estatais e
abriu ainda mais a economia nacional ao capital internacional. O governo Lula manteve
a mesma política de seu antecessor FHC, à exceção da política de privatização. O
governo Dilma Rousseff deu continuidade aos governos de FHC e de Lula que lhe
antecederam retomando a política de privatização que teve a denominação de parceria
público-privada.
A partir de 1990, o governo federal abdicou de planejar o desenvolvimento econômico
do País transferindo este papel para o mercado. O modelo econômico neoliberal no
Brasil trouxe como consequência a recessão econômica que teve seu início em 2014, a
falência generalizada de empresas, o desemprego em massa que atinge 13 milhões de
trabalhadores, a subutilização de 28 milhões de trabalhadores, a desindustrialização do
País e o aumento da desnacionalização do que ainda resta do patrimônio público no
Brasil e, consequentemente, em maior subordinação do País em relação ao exterior. A
crise econômica recessiva associada à corrupção sistêmica que estava presente em
vários órgãos do governo federal fez com que Dilma Rousseff, que foi presidente da
República Federativa do Brasil de janeiro de 2011 a agosto de 2016 (reeleita nas
eleições de 2014), tivesse a rejeição das classes economicamente dominantes, de grande
parte da população e da maioria do Congresso Nacional e sofresse um processo
de impeachment que resultou em sua destituição do cargo.
O governo Michel Temer, que substituiu o de Dilma Rousseff, agravou ainda mais a
situação econômica e social do Brasil adotando medidas que aprofundaram a recessão e
inviabilizaram a retomada do desenvolvimento do Brasil. Os resultados estão aí:
crescimento econômico negativo, desequilíbrios externos, desindustrialização do País,
estagnação da produtividade, falência generalizada de empresas, desemprego em massa,
dívida interna elevada, crise fiscal dos governos federal, estaduais e municipais e, agora
também retrocesso no campo das conquistas sociais com a adoção da reforma
7
trabalhista. As perspectivas quanto ao futuro do Brasil são extremamente negativas com
o governo Jair Bolsonaro que deverá radicalizar ainda mais na adoção do modelo
neoliberal cujas consequências serão funestas para o Brasil.
6. Conclusões
Na busca de solução para os problemas econômicos do Brasil, há uma tendência dos
economistas de tentar corrigir as deficiências do sistema econômico como está sendo
posto em prática pelo governo Bolsonaro ao propor a reforma da Previdência ao invés
de mudar o sistema econômico existente em sua totalidade, principal responsável pela
crise que eclodiu em 2014 no País, com a substituição do modelo econômico neoliberal
pelo modelo econômico nacional desenvolvimentista que foi o mais bem sucedido na
história econômica do Brasil de 1930 a 1980 demonstrado nos parágrafos anteriores
graças à ativa participação do Estado no planejamento econômico nacional.
O que acaba de ser descrito deixa evidenciada a necessidade de que seja abandonado o
modelo neoliberal adotado desde 1991 e seja substituído pelo modelo nacional
desenvolvimentista com abertura seletiva da economia brasileira no qual o governo teria
um ativo papel de indutor do processo de desenvolvimento. O modelo seria nacional
desenvolvimentista porque o desenvolvimento econômico deve ser realizado em
benefício da população brasileira e não em benefício exclusivo do mercado que
caracteriza o modelo neoliberal e seria de abertura seletiva da economia brasileira para
evitar o que aconteceu de 1955 a 1980 com adoção do modelo de desenvolvimento
capitalista dependente quando se acentuou a penetração das empresas multinacionais no
mercado brasileiro e aumentou a dependência do Brasil ao petróleo importado e ao
financiamento externo de bancos internacionais as quais tornaram o País vulnerável
econômica e financeiramente.
A Figura 1 demonstra que os melhores desempenhos da economia brasileira com as
mais elevadas taxas de crescimento do PIB do Brasil de 1901 até o presente momento
foram obtidos de 1930 a 1980 graças à ativa participação do Estado brasileiro na
promoção de seu desenvolvimento. A experiência desenvolvimentista no Brasil de
1930 a 1980 teve no governo federal seu principal agente e como seu principal suporte o
processo de industrialização. A história econômica de vários países demonstra que a
ativa participação do Estado como indutor do desenvolvimento tem sido a solução para
vencer o atraso econômico. Foi o caso do Japão na década de 1970, da Coreia do Sul na
década de 1980 e da China a partir da década de 1990 até o presente momento. O
progresso econômico alcançado por esses países se deveu fundamentalmente ao papel
desempenhado pelo Estado na promoção do desenvolvimento. Muito provavelmente o
desempenho econômico desses países seria inferior se suas economias ficassem sob o
livre jogo do mercado. O papel do Estado é decisivo para que se desenvolvam as
condições para incrementar o progresso técnico e viabilizar o processo de acumulação
do capital em países periféricos do sistema capitalista como ficou demonstrado,
também, no Brasil de 1930 a 1980. O Estado pode atuar planejando a economia e
apoiando as empresas nacionais no processo de desenvolvimento do país.
Urge fazer com que o Estado brasileiro assuma as rédeas da economia nacional
abandonando o fracassado modelo econômico neoliberal para reativar a economia
brasileira e o pleno emprego. Ao invés de priorizar a aprovação da reforma da
Previdência Social que não contribuirá para reativar a economia brasileira a curto prazo,
8
o governo brasileiro deveria considerar como prioridade número 1 reativar a economia
com a execução, de imediato, de um amplo programa de obras públicas de infraestrutura
(energia, transporte, habitação, saneamento básico, etc) com a participação do setor
privado para combater o desemprego em massa atual elevando os níveis de emprego e
elevar a renda das famílias e das empresas para, em consequência, promover a expansão
do consumo das famílias e das empresas resultantes, respectivamente, do aumento da
massa salarial das famílias e da renda das empresas com os investimentos em obras
públicas para fazer o Brasil voltar a crescer economicamente. Além do programa de
obras públicas, o governo brasileiro deveria desenvolver um amplo programa de
exportações, sobretudo do agronegócio e do setor mineral, a redução drástica das taxas
de juros bancárias para incentivar o consumo das famílias e o investimento pelas
empresas, a redução da carga tributária com o congelamento dos altos salários do setor
público, o corte de mordomias e de órgãos da administração pública e a queda dos
encargos com o pagamento de juros e amortização da dívida pública a ser renegociada
com os credores da dívida pública para o governo dispor de recursos para investimento
na infraestrutura econômica e social. Sem a adoção desta estratégia, o Brasil será levado
inevitavelmente à ruina econômica e à convulsão política e social.
*Fernando Alcoforado, 79, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema
CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, Sócio Benemérito da AEPET- Associação
dos Engenheiros da Petrobras, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento
Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento
estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é
autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova
(Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São
Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado.
Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e
Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX
e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of
the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller
Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe
Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável-
Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do
Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social
(Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática
Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas,
Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo
Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017) e Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Bahiana de
Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria).

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Governo deve liderar desenvolvimento para reativar economia

  • 1. 1 PARA REATIVAR A ECONOMIA, O GOVERNO DEVE ATUAR COMO O GRANDE INDUTOR DO DESENVOLVIMENTO DO BRASIL Fernando Alcoforado* Em 90 dias de governo, é possível identificar a incompetência e a inércia da administração Bolsonaro para solucionar os problemas econômicos do Brasil e sua insensibilidade para fazer frente aos problemas sociais gerados pelo desemprego no País. Este caráter nefasto do atual governo é identificável, não apenas no despreparo de Jair Bolsonaro para exercer a presidência da República, mas também na ação de seu governo como um todo que não se empenha na tentativa de apresentar solução para o principal problema do País que é a estagnação da economia com suas consequências relacionadas com o fechamento de indústrias e das atividades comerciais e de serviços e, sobretudo, com o desemprego em massa da ordem de 28 milhões de trabalhadores subutilizados herdado do incompetente governo Dilma Rousseff. Ao invés de perseverar na solução dos problemas econômicos e do desemprego em massa, o governo Bolsonaro insiste em manter o modelo econômico neoliberal, principal responsável, pela crise que eclodiu no mundo em 2008 e, no Brasil, em 2014, além de dar prioridade ao projeto de reforma da Previdência de Paulo Guedes, seu ministro da Economia, e ao pacote anticrime de seu ministro da Justiça, Sérgio Moro, projetos estes que nada contribuirão para a reativação da economia brasileira. Bolsonaro e seus ministros demonstram que não são gestores eficazes haja vista que não empregam seu tempo trabalhando sobre o que realmente importa ao Brasil no momento que é a reativação da economia e o combate ao desemprego, não conduzem seus esforços para os resultados desejados pela nação que é a retomada do desenvolvimento nacional, não começam com o que é preciso realizar (reativação da economia e combate ao desemprego) e não se concentram nas poucas grandes áreas onde uma execução superior produzirá resultados excelentes para o País. Antes de reativar a economia brasileira, o governo Bolsonaro deveria abandonar o modelo econômico neoliberal implantado em 1990 a partir do qual o governo federal abdicou do planejamento econômico nacional. O modelo neoliberal, responsável pela debacle econômica do Brasil, deveria ser substituído pelo modelo nacional desenvolvimentista com ativa participação do Estado no planejamento econômico como ocorreu no período 1930/1980 quando o Brasil alcançou seu maior desenvolvimento econômico e social. Os dados apresentados nos parágrafos a seguir demonstram o fracasso do liberalismo econômico anterior a 1930, o sucesso do modelo nacional desenvolvimentista de 1930 a 1980 e o fracasso do neoliberalismo de 1990 até o presente momento no Brasil. A Figura 1 que apresenta as taxas de crescimento decenal do PIB do Brasil de 1901 até 2010 com projeção de 2011 a 2020 demonstra de forma indiscutível que os melhores desempenhos da economia brasileira com as mais elevadas taxas de crescimento ocorreram entre 1930 e 1980. Os próximos parágrafos demonstrarão que elas foram obtidas graças à ativa participação do Estado brasileiro na promoção de seu desenvolvimento. A Figura 1 está apresentada no artigo de Luiz Guilherme Gerbelli Brasil caminha para década com crescimento mais fraco em 120 anos, disponível no website <https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/03/25/brasil-caminha-para- decada-com-crescimento-mais-fraco-em-120-anos.ghtml>, que tomou por base dados
  • 2. 2 do Ibre/FGV. A Figura 1 apresentada a seguir mostra a média de crescimento decenal do PIB do Brasil de 1901 até 2010 com projeção de 2011 a 2020. Figura 1- Taxas médias reais de crescimento anual em cada década Fonte: <https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/03/25/brasil-caminha-para-decada- com-crescimento-mais-fraco-em-120-anos.ghtml> A Figura 1 indica que as maiores taxas de crescimento do PIB do Brasil ocorreram de 1930 a 1980 que corresponde ao período da história em que o governo federal exerceu um papel ativo no desenvolvimento econômico e social do País. No período anterior a 1930, o governo federal pouco intervinha no planejamento da economia quando as taxas de crescimento do PIB foram baixas e se mantiveram praticamente constante. O período 1981/1990 é considerado como a “década perdida” quando ocorreu a mais baixa taxa de crescimento do PIB da história do Brasil. No período 1991/2010, o governo federal abdicou de planejar a economia nacional influenciado pelas teses neoliberais que consideravam que competia ao mercado promover a expansão da economia que apresentou baixíssimas taxas de crescimento do PIB, além de ter contribuído para a eclosão da crise de 2014 que levou o País à maior recessão da história do Brasil. Entre 2011 e 2020, a economia brasileira deve avançar em média 0,9% ao ano, informa a FGV. Esta taxa é menor do que o 1,6% da chamada “década perdida”, na década de 1980. Se a previsão for confirmada, a economia brasileira vai registrar um desempenho mais fraco até mesmo do que o observado na década de 1980, período chamado de "década perdida", quando o PIB avançou em média apenas 1,6% ao ano. Em 2015 e 2016, por exemplo, o PIB teve crescimento negativo de 3,5% e 3,3%, respectivamente. Foi um marco negativo para a histórica econômica do País. O Brasil não registrava dois anos seguidos de recessão desde 1930 e 1931 quando o mundo foi afetado pelos efeitos da crise econômica de 1929 e ocorreu a quebra da Bolsa de Nova
  • 3. 3 York. Agora, o Brasil registra 5 anos de recessão sem perspectiva de solução a curto prazo. Para piorar o cenário da década atual, os sinais da lenta retomada estão se consolidando. Nos últimos dois anos, o PIB cresceu apenas 1,1%. Até a década atual, o período de mais baixo crescimento do país foi registrado na década de 1980. Naquele período, no cenário internacional, houve alta de juros pelas principais economias que fez implodir a dívida externa do Brasil. Internamente, o Brasil lidava com um quadro de descontrole fiscal e aumento da inflação quando o governo federal elaborou vários planos de estabilização mal sucedidos. A análise do que ocorreu em cada decênio indicado na Figura 1 está apresentada a seguir: 1. O Brasil de 1901 a 1930 durante a República Velha De 1901 a 1930, as taxas médias decenais de crescimento do PIB do Brasil se mantiveram praticamente constante entre 4,2% e 4,5%. De 1901 a 1929, a produção de café e outros sistemas produtivos de menor expressão buscaram, no fundamental, suprir o mercado externo. Durante este período prevalecia o liberalismo econômico. O Estado brasileiro pouco intervinha na atividade econômica. Desde o período colonial até 1930, o Brasil centrou sua atividade econômica na produção de produtos primários para exportação. Este modelo agrário exportador se esgotou em consequência da crise econômica mundial de 1929. A crise econômica mundial que atingiu profundamente a produção cafeeira em 1929 levou à queda da República Velha. Era o fim da República Velha e o início da Era Vargas. 2. O Brasil durante a Era Vargas com o modelo nacional desenvolvimentista de 1930 a 1954 De 1930 a 1954, as taxas médias de crescimento decenal do PIB do Brasil evoluíram de 4,4% para 7,4% graças ao papel ativo do governo como indutor do desenvolvimento econômico e social. O modelo agrário-exportador foi substituído pelo modelo nacional- desenvolvimentista a partir de 1930, quando Getúlio Vargas sobe ao poder e inicia o período de industrialização no Brasil com ativa participação do Estado. O modelo nacional-desenvolvimentista implementado pelo governo Vargas promoveu o desenvolvimento do Brasil com a política de substituição de importações apoiada, fundamentalmente, em investimentos governamentais, especialmente em infraestrutura, em investimentos de empresas estatais e investimentos de capitais privados nacionais. A política econômica passou a valorizar o mercado interno que favorecia o crescimento industrial e, consequentemente, o processo de urbanização. O governo Vargas promoveu a integração do mercado nacional. A política econômica do governo Vargas e o investimento público possibilitaram a remoção das principais barreiras à integração do mercado nacional e ao desenvolvimento do Brasil. Com a deposição de Getúlio Vargas em 1945, foi realizada eleição presidencial sendo eleito em 1946 o general Eurico Dutra que não deu continuidade à sua política econômica nacional desenvolvimentista. O Brasil importou significativa quantidade de bens de consumo, principalmente dos Estados Unidos. Em pouco tempo, as reservas cambiais do país foram diminuindo, a indústria nacional desacelerou e a dívida externa voltou a crescer tornando o País cada vez mais vulnerável economicamente. O Brasil voltou a ser governado, na primeira metade da década de 1950, pelo presidente Getúlio
  • 4. 4 Vargas, que galgou o poder pela via eleitoral imprimindo ao seu governo a mesma política de caráter populista e nacionalista adotada de 1930 a 1945. No período 1951/1953, durante o governo Vargas, foi realizado um esforço de planejamento muito mais ambicioso e completo do que no período anterior. Nessa oportunidade, Vargas propôs uma série de projetos de infraestrutura com seus programas de desenvolvimento, abrangendo projetos de modernização de vias férreas, portos, navegação de cabotagem, geração de energia elétrica, etc. Foram adotadas medidas para superar as disparidades regionais de renda, isto é, para melhor integrar o Nordeste ao restante da economia nacional e para alcançar a estabilidade monetária. Foram criados, também, o BNDES e a Petrobras, entre outras organizações. Ao imprimir ao seu governo a mesma política de caráter populista e nacionalista, Vargas passou a ser alvo do governo norte-americano e de seus aliados internos, que o queriam fora do poder. A deposição de Getúlio Vargas em 1945 e o seu suicídio em 1954 foram consequências desse processo. 3. O Brasil com o desenvolvimento capitalista dependente de 1955 a 1980 De 1955 a 1980, as taxas médias de crescimento decenal do PIB do Brasil evoluíram de 7,4% para 8,6% sendo o período de maior expansão da economia brasileira que ocorreu graças ao papel ativo do governo federal no desenvolvimento econômico do País, aos investimentos de empresas multinacionais e ao endividamento externo. O Brasil adotou o modelo de desenvolvimento capitalista dependente de capitais e tecnologias externas com ativa participação do Estado iniciado no governo Juscelino Kubitschek em 1955 e mantido pelos governantes militares que assumiram o poder com o golpe de estado em 1964 até 1985 com a política de substituição de importações apoiada em investimentos governamentais, especialmente em infraestrutura, em investimentos de capitais privados nacionais e, também, de investimentos e tecnologia estrangeiros, bem como, financiamento de bancos internacionais. Em meados da década de 1950, a industrialização brasileira tomou novo rumo. Até então, durante o governo Vargas, o processo de industrialização avançara sob a liderança da empresa brasileira. A partir do governo Juscelino Kubitschek, o capital estrangeiro vai assumir, progressivamente, o controle dos ramos mais dinâmicos da economia brasileira. O sucessor de JK, Jânio Quadros realizou uma reforma cambial que favoreceu o setor exportador e os credores internacionais. Apesar de adotar uma política econômica conservadora e alinhada aos interesses dos Estados Unidos, propôs a retomada de relações diplomáticas e comerciais com países do bloco socialista (China e União Soviética), ocasionando muitas críticas dos setores que apoiaram seu governo. No dia 25 de agosto de 1961, Jânio Quadros renunciou à Presidência da República prontamente aceita pelo Congresso Nacional. Vice-presidente João Goulart assumiu a Presidência da República em 1961 sucedendo a Jânio Quadros. Diante dos grandes problemas estruturais vividos pelo Brasil e para fazer frente à crise econômica, política e social existente nos primeiros anos da década de 1960, o governo João Goulart buscou implementar as denominadas Reformas de Base que visavam as reformas bancária, fiscal, urbana, administrativa, agrária e universitária. As medidas buscavam também uma participação maior do Estado nas questões econômicas, regulando o investimento estrangeiro no Brasil. Entre as mudanças pretendidas pelas reformas de base estava, em primeiro lugar, a reforma
  • 5. 5 agrária. O objetivo era possibilitar que milhares de trabalhadores rurais tivessem acesso às terras em mãos do latifúndio. A lei de remessa de lucros buscava reduzir o altíssimo índice de lucros que as grandes empresas estrangeiras remetiam do Brasil para suas matrizes. João Goulart foi deposto em 31 de março de 1964 com a implantação da ditadura militar que durou 21 anos. De 1961 a 1980, o Brasil experimentou elevadas taxas de crescimento econômico e a indústria se constituiu o principal setor no surto de desenvolvimento retomado em 1967. Durante a ditadura militar de 1964 a 1985, houve a implementação de 3 PNDs — Plano Nacional de Desenvolvimento nos governos Garrastazu Médici (1969/1974), Ernesto Geisel (1974/1979) e João Figueiredo (1979/1985). Foi, sobretudo, no governo Ernesto Geisel, com o II PND, que foram definidos como objetivos completar a estrutura industrial brasileira, substituir importações de insumos básicos e bens de capital, superar os problemas cambiais resultantes da crise do petróleo, desenvolver projetos de carvão, não ferrosos, álcool da cana, energia elétrica e petróleo implantados na década de 1970 em várias partes do país e contribuir para a desconcentração da atividade produtiva no Brasil. Inspirados pelas teses da CEPAL, os governantes brasileiros de 1955 a 1980 acreditavam que a industrialização substitutiva de importações tornaria a economia brasileira menos caudatária dos países capitalistas centrais. A esperança de se obter um maior grau de independência econômica através da industrialização esmoreceu porque veio a consciência de que ela trouxe um novo e mais complexo tipo de dependência com a penetração das empresas multinacionais no mercado brasileiro. Esta esperança esmoreceu, também, com a constatação de que a dependência do Brasil ao petróleo importado e ao financiamento externo de bancos internacionais tornou o País vulnerável econômica e financeiramente. A duplicação do preço do petróleo no mercado internacional nas décadas de 1970 e 1980 e o aumento das taxas de juros do financiamento externo contribuíram decisivamente para a bancarrota do Brasil de 1981 a 1990. A ativa participação do Estado brasileiro no processo de desenvolvimento econômico não foi suficiente para manter a expansão econômica com a adoção do modelo de desenvolvimento capitalista dependente. 4. O Brasil estagnado economicamente de 1981 a 1990 De 1981 a 1990, a taxa média de crescimento decenal do PIB do Brasil foi a mais baixa do século XX alcançando 1,6%. De 1981 a 1990, no período dos governos João Figueiredo (1979/1985) e José Sarney (1985/1990), ocorreu uma profunda deterioração da situação econômica e social do Brasil. Na década de 1980, o Brasil apresentou déficit no balanço de pagamentos que se agravou com o segundo “choque do petróleo” e a subida vertiginosa das taxas de juros no mercado internacional. O modelo de desenvolvimento capitalista dependente baseado no processo de substituição de importações, dependente de tecnologia e capitais externos e de endividamento externo se esgotou no início dos anos 1980. O período de 1981 e de 1990 marca a mais longa e grave crise do Brasil em sua história só superada pela crise atual eclodida em 2014. A recessão e a elevação do desemprego do início e do fim da década de 1980 assumiram uma dimensão até então desconhecida. 5. O Brasil com a adoção do modelo econômico neoliberal de 1991 a 2019
  • 6. 6 De 1991 a 2010, as taxas médias de crescimento decenal do PIB do Brasil foram baixíssimas evoluindo de 2,6% para 3,7%. Entre 2011 e 2020, economia brasileira deve avançar em média 0,9% ao ano, segundo a FGV, que é inferior a 1,6% registrada no decênio 1981/1990. O modelo econômico neoliberal teve sua implantação iniciada no Brasil no governo Fernando Collor em 1990, quando foi dado início ao processo de desmonte do aparato institucional caracterizador do modelo nacional desenvolvimentista da Era Vargas e do modelo de desenvolvimento capitalista dependente do governo Kubitschek e dos governantes do regime militar no Brasil que se apoiaram no Estado como indutor do processo de desenvolvimento econômico e social do Brasil. Fernando Collor de Mello foi o primeiro presidente do Brasil eleito diretamente pelo voto popular após o fim do Regime Militar de 1964-1985. Seu governo teve de enfrentar uma forte crise financeira, que exigia medidas drásticas. As soluções oferecidas por sua equipe de economistas, como os planos Collor I e Collor II, mostraram-se desastrosas, provocando uma forte rejeição popular. Adotando a estratégia de ajuste neoliberal formulada pelo Consenso de Washington, o governo de Itamar Franco, que substituiu Fernando Collor, e o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), que substituiu o governo Itamar Franco, começaram a cumprir suas três etapas descritas abaixo: 1) estabilização da economia (combate à inflação); 2) realização de reformas estruturais (privatizações, desregulamentação de mercados, liberalização financeira e comercial), e 3) retomada dos investimentos estrangeiros para alavancar o desenvolvimento. Os governos Itamar Franco e FHC processaram o combate à inflação com o Plano Real, privatizou empresas estatais e abriu ainda mais a economia nacional ao capital internacional. O governo Lula manteve a mesma política de seu antecessor FHC, à exceção da política de privatização. O governo Dilma Rousseff deu continuidade aos governos de FHC e de Lula que lhe antecederam retomando a política de privatização que teve a denominação de parceria público-privada. A partir de 1990, o governo federal abdicou de planejar o desenvolvimento econômico do País transferindo este papel para o mercado. O modelo econômico neoliberal no Brasil trouxe como consequência a recessão econômica que teve seu início em 2014, a falência generalizada de empresas, o desemprego em massa que atinge 13 milhões de trabalhadores, a subutilização de 28 milhões de trabalhadores, a desindustrialização do País e o aumento da desnacionalização do que ainda resta do patrimônio público no Brasil e, consequentemente, em maior subordinação do País em relação ao exterior. A crise econômica recessiva associada à corrupção sistêmica que estava presente em vários órgãos do governo federal fez com que Dilma Rousseff, que foi presidente da República Federativa do Brasil de janeiro de 2011 a agosto de 2016 (reeleita nas eleições de 2014), tivesse a rejeição das classes economicamente dominantes, de grande parte da população e da maioria do Congresso Nacional e sofresse um processo de impeachment que resultou em sua destituição do cargo. O governo Michel Temer, que substituiu o de Dilma Rousseff, agravou ainda mais a situação econômica e social do Brasil adotando medidas que aprofundaram a recessão e inviabilizaram a retomada do desenvolvimento do Brasil. Os resultados estão aí: crescimento econômico negativo, desequilíbrios externos, desindustrialização do País, estagnação da produtividade, falência generalizada de empresas, desemprego em massa, dívida interna elevada, crise fiscal dos governos federal, estaduais e municipais e, agora também retrocesso no campo das conquistas sociais com a adoção da reforma
  • 7. 7 trabalhista. As perspectivas quanto ao futuro do Brasil são extremamente negativas com o governo Jair Bolsonaro que deverá radicalizar ainda mais na adoção do modelo neoliberal cujas consequências serão funestas para o Brasil. 6. Conclusões Na busca de solução para os problemas econômicos do Brasil, há uma tendência dos economistas de tentar corrigir as deficiências do sistema econômico como está sendo posto em prática pelo governo Bolsonaro ao propor a reforma da Previdência ao invés de mudar o sistema econômico existente em sua totalidade, principal responsável pela crise que eclodiu em 2014 no País, com a substituição do modelo econômico neoliberal pelo modelo econômico nacional desenvolvimentista que foi o mais bem sucedido na história econômica do Brasil de 1930 a 1980 demonstrado nos parágrafos anteriores graças à ativa participação do Estado no planejamento econômico nacional. O que acaba de ser descrito deixa evidenciada a necessidade de que seja abandonado o modelo neoliberal adotado desde 1991 e seja substituído pelo modelo nacional desenvolvimentista com abertura seletiva da economia brasileira no qual o governo teria um ativo papel de indutor do processo de desenvolvimento. O modelo seria nacional desenvolvimentista porque o desenvolvimento econômico deve ser realizado em benefício da população brasileira e não em benefício exclusivo do mercado que caracteriza o modelo neoliberal e seria de abertura seletiva da economia brasileira para evitar o que aconteceu de 1955 a 1980 com adoção do modelo de desenvolvimento capitalista dependente quando se acentuou a penetração das empresas multinacionais no mercado brasileiro e aumentou a dependência do Brasil ao petróleo importado e ao financiamento externo de bancos internacionais as quais tornaram o País vulnerável econômica e financeiramente. A Figura 1 demonstra que os melhores desempenhos da economia brasileira com as mais elevadas taxas de crescimento do PIB do Brasil de 1901 até o presente momento foram obtidos de 1930 a 1980 graças à ativa participação do Estado brasileiro na promoção de seu desenvolvimento. A experiência desenvolvimentista no Brasil de 1930 a 1980 teve no governo federal seu principal agente e como seu principal suporte o processo de industrialização. A história econômica de vários países demonstra que a ativa participação do Estado como indutor do desenvolvimento tem sido a solução para vencer o atraso econômico. Foi o caso do Japão na década de 1970, da Coreia do Sul na década de 1980 e da China a partir da década de 1990 até o presente momento. O progresso econômico alcançado por esses países se deveu fundamentalmente ao papel desempenhado pelo Estado na promoção do desenvolvimento. Muito provavelmente o desempenho econômico desses países seria inferior se suas economias ficassem sob o livre jogo do mercado. O papel do Estado é decisivo para que se desenvolvam as condições para incrementar o progresso técnico e viabilizar o processo de acumulação do capital em países periféricos do sistema capitalista como ficou demonstrado, também, no Brasil de 1930 a 1980. O Estado pode atuar planejando a economia e apoiando as empresas nacionais no processo de desenvolvimento do país. Urge fazer com que o Estado brasileiro assuma as rédeas da economia nacional abandonando o fracassado modelo econômico neoliberal para reativar a economia brasileira e o pleno emprego. Ao invés de priorizar a aprovação da reforma da Previdência Social que não contribuirá para reativar a economia brasileira a curto prazo,
  • 8. 8 o governo brasileiro deveria considerar como prioridade número 1 reativar a economia com a execução, de imediato, de um amplo programa de obras públicas de infraestrutura (energia, transporte, habitação, saneamento básico, etc) com a participação do setor privado para combater o desemprego em massa atual elevando os níveis de emprego e elevar a renda das famílias e das empresas para, em consequência, promover a expansão do consumo das famílias e das empresas resultantes, respectivamente, do aumento da massa salarial das famílias e da renda das empresas com os investimentos em obras públicas para fazer o Brasil voltar a crescer economicamente. Além do programa de obras públicas, o governo brasileiro deveria desenvolver um amplo programa de exportações, sobretudo do agronegócio e do setor mineral, a redução drástica das taxas de juros bancárias para incentivar o consumo das famílias e o investimento pelas empresas, a redução da carga tributária com o congelamento dos altos salários do setor público, o corte de mordomias e de órgãos da administração pública e a queda dos encargos com o pagamento de juros e amortização da dívida pública a ser renegociada com os credores da dívida pública para o governo dispor de recursos para investimento na infraestrutura econômica e social. Sem a adoção desta estratégia, o Brasil será levado inevitavelmente à ruina econômica e à convulsão política e social. *Fernando Alcoforado, 79, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, Sócio Benemérito da AEPET- Associação dos Engenheiros da Petrobras, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017) e Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Bahiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria).