O Tratado de Tordesilhas (1494) dividiu o mundo entre Portugal e Espanha, definindo as fronteiras iniciais do Brasil. O Tratado de Madri (1750) redefiniu as fronteiras entre as Américas Portuguesa e Espanhola com base no princípio do uti possidetis, ampliando o território brasileiro. O Tratado de Petrópolis (1903) incorporou ao Brasil a região do Acre.