O documento resume os principais tratados territoriais que definiram as fronteiras do Brasil colonial e imperial, incluindo o Tratado de Tordesilhas (1494), o Tratado de Utrecht (1715), o Tratado de Madri (1750) e o Tratado de Petrópolis (1903). Esses tratados estabeleceram as fronteiras com outros países e resolveram disputas territoriais ao longo dos séculos.