O documento descreve o cenário econômico em crise do Espírito Santo na década de 1960, com a perda de empregos e pessoas deixando o estado. Foi criado o Fundo de Desenvolvimento da Atividade Portuária (Fundap) para incentivar a economia através de financiamentos para importações e investimentos. O Fundap tornou-se essencial para o desenvolvimento econômico capixaba nas décadas seguintes.

1. Aula 9

2.  Cenário do ES em fins da década de 1960
◦ Economia capixaba em crise
◦ perda de 60 mil empregos
◦ Deslocamento de cerca de 200 mil pessoas “fugindo” do caos.
◦ Desses, cerca 120 mil se direcionaram para a Grande Vitória e 80 mil
deixaram o Espírito Santo.
◦ Indicativo de crise econômica sem precedentes.
◦ Por outro lado, Chega-se ao consenso de que era preciso revitalizar
a economia
Espírito SantoEspírito Santo

3.  Cenário do ES em fins da década de 1960
◦ Foram criados diversos instrumentos fiscais de incentivo a economia
local
◦ Entretanto, os incentivos criados eram insuficientes para alavancar a
economia capixaba
◦ Havia pouca poupança interna, o que dificultava o investimento
◦ Neste contexto surge o Fundap (Fundo de Desenvolvimento da
Atividade Portuária
Espírito SantoEspírito Santo

4.  A primeira versão do Fundap foi lançada com a Mensagem
77/69.
 Depois vieram as leis 2.398/69 e 2.508/70.
 A idéia inicial era:
◦ Devolver parte do ICMS pago na importação para o importador
◦ Esse assumia o compromisso de fazer investimentos produtivos no
Espírito Santo.
◦ Originalmente, os investimentos poderiam ser em projetos
industriais, agropecuários, pesca e turismo, apenas
FUNDAPFUNDAP

5. ◦ Fundo de fomento, gerido pelo BANDES, que beneficia empresas com
sede no Espírito Santo que realizam operações de comércio exterior
tributadas com ICMS no Estado.
◦ Empresas industriais com sede no Estado que utilizam insumos
importados também podem se habilitar aos financiamentos.
◦ Como funciona:
 Importados entram no país pelo estabelecimento importador, através no
território do Espírito Santo;
 O recolhimento de ICMS é postergado para o 26º dia do mês seguinte ao do
fato gerador;
 Depois, o ICMS é recolhido aos cofres estaduais, no seu valor integral e
nominal, decorrente do valor de saída daqueles bens
FUNDAP – O que é

6. ◦ Após recolhimento, o BANDES financia 67% do ICMS recolhido (8% do
valor de venda dos bens considerando as saídas efetuadas à alíquota
de 12%).
◦ Dos 4% restantes, 3% vão para os municípios e 1% fica com o Governo
do Estado.
◦ O juro pago pelo financiamento é de 1% ao ano.
◦ Investimento:
 as empresas “fundapeanas” devem investir 9% do valor financiado em
projetos que irão gerar desenvolvimento, renda e emprego no Espírito Santo
FUNDAP – Como funciona

7. FUNDAP – Distribuição
BENEFICIADO IMPOSTO (ICMS
RECOLHIDO)
REPARTIÇÃO
MUNICIPIOS 3% 25%
Empresas (Financiamento) 8% 67%
ESTADO 1% 8%
TOTAL 12% 100%
• Explicando:
• De cada R$ 100,00 recolhidos:
• R$ 25,00 transferidos aos municípios;
• R$ 8,00 ficam nos cofres estaduais;
• R$ 67,00 vão para as empresas como financiamento

8. ◦ Principais objetivos:
 Estimular a movimentação de mercadorias pelos portos
capixabas.
 Aumentar a renda do setor terciário do Estado, por meio do
incremento e diversificação do intercâmbio comercial com o
exterior.
 Aumentar a renda dos setores primário e secundário do
Estado, por meio da promoção de novos investimentos
estabelecidos em lei.
 Induzir a geração de emprego e renda.
FUNDAP

9. ◦ A importância para o desenvolvimento do ES
 Tornou-se um mecanismo fundamental para o desenvolvimento da
economia capixaba
 Financiamento dos municípios
 Dinamização das importações via porto de Vitória
 Induziu o surgimento de novas empresas prestadoras de serviços
 O Estado associado à logística dos transportes desenvolvida,
passou a configurar-se em pólo de atração de investimentos de
empreendimentos industriais, principalmente a partir de 1990.
FUNDAP

10.  Cadeia de prestação de serviços gerada pelo
fundap:
◦ Empresas exportadoras, operadoras do sistema Fundap;
◦ Agências marítimas/carga;
◦ Agente de carga e de inspeção
◦ Despachantes aduaneiros;
◦ Logística/Transporte;
◦ Corretores e operadores de câmbio;
◦ EADI, entrepostos aduaneiros e armazenagem;
◦ Instituições financeiras;
◦ Empresas de courier, consultora e outros.
FUNDAP

11.  Pós 1990:
◦ Maior volume de recursos via Fundap
 Inserção do Brasil na economia global
 Aumento das importações (1990);
 Paridade cambial (1994);
◦ Conseqüências:
 Maior dependência dos municípios;
 Leilão Fundap;
 Utilização dos recursos em outros setores
 Mudança do caráter “desenvolvimentista” do incentivo
 Uso do sistema como investimento, sem geração de
emprego e renda equivalente.
FUNDAP

12. RELAÇÃO ENTRE OS RECURSOS RECEBIDOS
DO FUNDAP E OS INVESTIMENTOS MUNICIPAIS
– 2009

13.  mecanismo de pagamento do financiamento, antes previsto
para 25 anos
 Por ele, as empresas poderiam quitar as dívidas com um
desconto de 90% do valor.
 Explicando:
◦ Dos R$ 67,00 que vão para empresas de cada R$ 100,00 recolhidos:
 num prazo máximo de 90 a empresa é chamada a arrematar este saldo
financiado por 10% (dez por cento) do valor de face, ou seja, a empresa
resgata a dívida com 90% (noventa por cento) de desconto.
 Dos 10% do leilão da dívida:
 cerca de R$ 6,70 mais R$ 8,00, totalizando um total de 14,70 (quatorze reis e
setenta centavos) de um total de 100,00, é o saldo da operação para o
Estado.
 Consequência
◦ Fundap como instrumento de ganhos financeiros (pelas empresas).
Leilão FUNDAP

14. 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
ICMS TOTAL 1.518 1.551 1.992 2.411 2.364 2.898 3.670
ICMS-normal 917 1.003 1.296 1.522 1.677 2.103 2.459
ICMS-FUNDAP 601 548 696 889 687 795 1.211
% Fundap 39,59% 35,33% 34,94% 36,87% 29,06% 27,43% 33,00%
Crescimento do FUNDAP - 8,82% 27,01% 27,73% 22,72% 15,72% 52,33%
FINANCIAMENTO 409 443 466 428 520 530 806
Relação ICMS Total x ICMS FUNDAP

15. Relação ICMS Total x ICMS FUNDAP
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
ICMS TOTAL 4.535 5.028 5.757 6.916 6.398 7.122 8.409 9.060
ICMS-normal 3.129 3.438 3.852 4.709 5.089 6.028 6.020 6.986
ICMS-FUNDAP 1.406 1.590 1.905 2.208 1.309 1.094 2.389 2074
% Fundap 31,00% 31,62% 33,09% 31,92% 20,46% 15,36% 28,41% 22,89%
Crescimento do
FUNDAP
16,10% 13,09% 19,81% 15,89% 40,71% 16,42% 118,37% 13,19%
FINANCIAMENTO 887 561 580 597 146 107 144 140

16.  mecanismo de pagamento do financiamento, antes previsto
para 25 anos
 Por ele, as empresas poderiam quitar as dívidas com um
desconto de 90% do valor.
 Explicando:
◦ Dos R$ 67,00 que vão para empresas de cada R$ 100,00 recolhidos:
 num prazo máximo de 90 a empresa é chamada a arrematar este saldo
financiado por 10% (dez por cento) do valor de face, ou seja, a empresa
resgata a dívida com 90% (noventa por cento) de desconto.
 Dos 10% do leilão da dívida:
 cerca de R$ 6,70 mais R$ 8,00, totalizando um total de 14,70 (quatorze reis e
setenta centavos) de um total de 100,00, é o saldo da operação para o
Estado.
 Consequência
◦ Fundap como instrumento de ganhos financeiros (pelas empresas).
Leilão FUNDAP

17. 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002
PIB ESTADUAL 12.857 14.908 16.198 17.369 18.772 21.530 22.538 26.756
TOTAL Despesas 2.105 2.700 3.296 3.600 3.442 3.431 3.610 3.978
Segurança Pública 151,4 192,6 198,9 243,2 252,5 245,9 243,6 311,5
Incentivo Fiscal -
Fundap
340,6 258,6 496,4 408,8 443,4 465,9 427,8 520
Assistência e
Previdência Social
240,6 295,8 383,7 410,4 420,2 544,5 542,9 649,8
Saúde e Saneamento 250,9 278,5 332,7 230,7 233,3 279,4 323,5 365,5
Educação e Cultura 216,2 240,6 249,3 460,9 439 300,2 353,1 365
% Inc.Fisc / G.T. 16,18% 9,58% 15,06% 11,36% 12,88% 13,58% 11,85% 13,07%
% Inc.Fisc / PIB 2,65% 1,73% 3,06% 2,35% 2,36% 2,16% 1,90% 1,94%
Despesa Liquidada do Estado do Espírito Santo

18. 2003 2004 2005 2006 2007 2008
PIB ESTADUAL 31.064 40.217 47.191 56.823 68.420 82.385
TOTAL Despesas 4.549 5.662 6.877 7.890 8.986 9.835
Segurança Pública 422,3 389,2 431 472,8 690 618,9
Incentivo Fiscal - Fundap 530,00 806 887 1.029,70 1.239,50 1.418,60
Assistência e Previdência
Social
791,7 793,9 886,2 961,9 1.117,40 1.416,80
Saúde e Saneamento 414,9 461,6 672,2 782,2 852 998,9
Educação e Cultura 351,9 719 835 851 929,6 1.027,50
% Inc.Fisc / G.T. 11,65% 14,24% 12,90% 13,05% 13,79% 14,42%
% Inc.Fisc / PIB 1,71% 2,00% 1,88% 1,81% 1,81% 1,72%
Despesa Liquidada do Estado do Espírito Santo

19.  Conclusões:
◦ Entre os anos de 2002 e 2008 tem-se maior aplicação de recursos no
Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (FUNDAP)
◦ A partir de 2004, demonstra uma tendência de ser sempre superior aos
outros gastos sociais
◦ Conclui-se que o Estado visa o fim econômico em detrimento ao
desenvolvimento econômico social
◦ Vale lembrar que o universo atendido pelo Fundap é de
aproximadamente 150 empresas.
FUNDAP