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Prefeitura Municipal de Una
1                                     Sexta-feira • 1 de Fevereiro de 2013 • Ano VIII • Nº 824
        Esta edição encontra-se no site: www.una.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL e no site www.una.ba.gov.br


     

                     Prefeitura Municipal
                       de Una publica:
        • Lei Municipal nº 871, de 31 de Janeiro de 2013 - Dispõe sobre
          alteração da Lei Municipal nº 866/2012, de 08 de novembro de
          2012, e da outras providências.
        • Decreto nº 62 de 02 de Janeiro de 2013 - Dispõe sobre
          nomeação de Técnica de Auditoria.
        • Decreto nº 63 de 02 de Janeiro de 2013 - Anula o Decreto de nº
          24, de 02 de Janeiro de 2013.
        • Decreto nº 64 de 02 de Janeiro de 2013 - Dispõe sobre
          nomeação da Equipe de Vigilância Sanitária do Município.
        • Decreto nº 67 de 01 de Fevereiro de 2013 - Suspende os Alvarás
          de Funcionamento concedidos a estabelecimentos que realizam
          eventos destinados ao público, especialmente casas noturnas e
          clubes sociais, e dá outras providências.
        • Portaria nº 51 de 09 de Janeiro de 2013 - Torna sem efeito a
          Portaria de nº 43, de 04 de Janeiro de 2013.
        • Edital de Convocação - Convoca as pessoas abaixo relacionadas
          a comparecerem a sede da Secretaria Municipal do
          Desenvolvimento Social para atualização de seus dados de
          contato.
     




                        Gestor - Diane Brito Rusciolelli / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação
                                            Pça Dr. Manoel Pereira de Almeida,14 Centro

                                  CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW
Sexta-feira
1 de Fevereiro de 2013
2 - Ano VIII - Nº 824
                                                       Una


      Leis


                            LEI MUNICIPAL Nº 871, de 31 de Janeiro de 2013


                                                        “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal
                                                        nº 866/2012, de 08 de novembro de 2012,
                                                        e da outras providências”.


                     A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE UNA, Estado da Bahia, no uso de suas
     atribuições legais.

                    Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou
     e eu sanciono a seguinte Lei:

                           Art. 1º – O Orçamento governamental do Município de Una, Estado
     da Bahia, para o exercício financeiro de 2013, aprovado através da Lei nº 866/2012,
     de 08 de novembro de 2012, fica alterado os Artigos 5º, Incisos I e II, Artigo 6º, Incisos
     I, II e III, e Artigo 7º, Inciso I, Alínea c, que passam a vigorar com a seguinte redação:

                    Art. 5º – A Despesa total fixada é no valor de 46.640.000,00 (quarenta e
                    seis milhões, seiscentos e quarenta mil reais) desdobrada nos seguintes
                    orçamentos:

                                I – Orçamento Fiscal em R$ 35.506.450,39;
                                II – Orçamento da Seguridade Social em R$ 11.133.549,61.

                    Art. 6º – A Despesa fixada à conta dos recursos previstos neste capítulo,
                    observado a programação anexa a esta Lei, apresenta o seguinte
                    desdobramento:

                    I – por órgãos:
                                                                              SEGURIDADE
                                DISCRIMINAÇÃO                   FISCAL                          TOTAL
                                                                                SOCIAL
                   CÂMARA MUNICIPAL                            2.064.500,00        -           2.064.500,00
                   GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL                748.020,00        -            748.020,00
                   SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO                 3.378.142,54      700.000,00    4.078.142,54

                   SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA           20.952.215,03        -          20.952.215,03

                   SECRETARIA    DO   TURISMO    E   MEIO
                                                                 442.240,00        -            442.240,00
                   AMBIENTE




                                  CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW
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Sexta-feira
                                           Una                                 1 de Fevereiro de 2013
                                                                                  3 - Ano VIII - Nº 824




SECRETARIA DA        VIAÇÃO,   OBRAS   E
                                            5.683.901,32      149.292,44    5.833.193,76
TRANSPORTES
SECRETARIA DA SAÚDE                             -           8.075.574,06    8.075.574,06
SECRETARIA      DO    DESENVOLVIMENTO
                                               37.800,00    2.208.683,11    2.246.483,11
SOCIAL
SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA
                                              417.240,00        -             417.240,00
E COMÉCIO
SECRETARIA DAS FINANÇAS                     1.305.480,00        -           1.305.480,00
ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL                        68.040,00        -              68.040,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO                  256.411,50        -             256.411,50
RESERVA DE CONTINGÊNCIA                       152.460,00        -             152.460,00
TOTAL                                      35.506.450,39   11.133.549,61   46.640.000,00


II – por funções:
                                                           SEGURIDADE
              DISCRIMINAÇÃO                  FISCAL                           TOTAL
                                                             SOCIAL
LEGISLATIVA                                 2.064.500,00        -           2.064.500,00
ADMINSTRAÇÃO                                9.434.690,85        -           9.434.690,85
ASSISTÊNCIA SOCIAL                              -           2.908.683,11    2.908.683,11
SAÚDE                                           -           8.075.574,06    8.075.574,06
EDUCAÇÃO                                   20.135.051,04        -          20.135.051,04
CULTURA                                       558.440,00        -             558.440,00
URBANISMO                                     684.480,00        -             684.480,00
HABITAÇÃO                                     691.800,00        -             691.800,00
SANEAMENTO                                      -             149.292,44      149.292,44
GESTÃO AMBIENTAL                              235.640,00        -             235.640,00
AGRICULTURA                                   435.240,00        -             435.240,00
TRANSPORTE                                    559.057,00        -             559.057,00
DESPORTO E LASER                               94.080,00        -              94.080,00
ENCARGOS ESPECIAIS                            461.011,50        -             461.011,50
RESERVA DE CONTINGÊNCIA                       152.460,00        -             152.460,00
TOTAL                                      35.506.450,39   11.133.549,61   46.640.000,00


III – por órgãos:
                           DISCRIMINAÇÃO                                     TOTAL

CÂMARA MUNICIPAL                                                            2.064.500,00
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL                                               748.020,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO                                                 4.078.142,54




                      CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW
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Sexta-feira
1 de Fevereiro de 2013
4 - Ano VIII - Nº 824
                                                       Una

                   SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA                                          20.952.215,03

                   SECRETARIA DO TURISMO E MEIO AMBIENTE                                        442.240,00

                   SECRETARIA DA VIAÇÃO, OBRAS E TRANSPORTES                                   5.833.193,76

                   SECRETARIA DA SAÚDE                                                         8.075.574,06
                   SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL                                        2.246.483,11

                   SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉCIO                               417.240,00

                   SECRETARIA DAS FINANÇAS                                                     1.305.480,00
                   ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL                                                       68.040,00
                   ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO                                                 256.411,50
                   RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                      152.460,00
                   TOTAL                                                                     46.640.000,00


                    Art. 7º – Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a:

                    I – abrir créditos suplementares nos limites e com os recursos abaixo
                    indicados:

                    a) decorrentes de superávit financeiro até o limite de 10% (dez por
                       cento) do mesmo, de acordo com o estabelecido no art. 43 § 1º,
                       Inciso I e § 2º da Lei 4.320/64;
                    b) decorrentes o excesso de arrecadação até o limite de 10% (dez por
                       cento) da receita orçada, conforme estabelecido no art. 43, § 1º,
                       Inciso II e §§ 3º e 4º da Lei 4.320/64;
                    c) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, até o limite de
                       60% (sessenta por cento) das despesas fixadas, conforme o
                       estabelecido no art. 43, § 1º, Inciso III da Lei 4.320/64.

                Art. 2º – Ficam também modificados todos os anexos que trata a Lei
     4.320/64, alterado por esta Lei, inclusive o Quadro de Detalhamento da Despesa -
     QDD.

             Art. 3º – Os demais artigos da Lei 866/2012 não alterados por esta Lei
     permanecerão em vigor.

                Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, sendo que
     seus efeitos legais retroagem-se a 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições
     em contrário.




                                 CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW
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Sexta-feira
                                        Una                                  1 de Fevereiro de 2013
                                                                                5 - Ano VIII - Nº 824




GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE UNA, BAHIA, em 31 de Janeiro de 2013.




                             DIANE BRITO RUSCIOLELLI
                                Prefeita Municipal



                             ALBERTO SHINJI KITAOKA
                           Secretário da Administração



                           MAURÍCIO SANTOS MARTINS
                            Secretário das Finanças




                  CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW
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Sexta-feira
1 de Fevereiro de 2013
6 - Ano VIII - Nº 824
                                                                                           Una




                               ESTADO DA BAHIA

                                 PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA
      SUMÁRIO GERAL                                                                                              EXERCICIO DE 2013

      FONTES DA RECEITA                                                            Valor FUNÇÕES DE GOVERNO                                           Valor

      11-Receita Tributária                                                 4,519,936.48   01-LEGISLATIVA                                    2,064,500.00

      13-Receita Patrimonial                                                 370,290.14    04-ADMINISTRAÇÃO                                  9,434,690.85

      17-Transferências Correntes                                          45,120,623.31   08-ASSISTÊNCIA SOCIAL                             2,908,683.11

      19-Outras Receitas Correntes                                           470,964.59    10-SAÚDE                                          8,075,574.06

      24-Transferências de Capital                                           519,359.38    12-EDUCACAO                                      20,135,051.04

      97-Deduções da Receita Corrente                                      -4,361,173.90   13-CULTURA                                         558,440.00

                                                                                           15-URBANISMO                                       684,480.00

                                                                                           16-HABITACAO                                       691,800.00

                                                                                           17-SANEAMENTO                                      149,292.44

                                                                                           18-GESTÃO AMBIENTAL                                235,640.00

                                                                                           20-AGRICULTURA                                     435,240.00

                                                                                           26-TRANSPORTE                                      559,057.00

                                                                                           27-DESPORTO E LAZER                                  94,080.00

                                                                                           28-ENCARGOS ESPECIAIS                              461,011.50

                                                                                           99-RESERVA DE CONTINGÊNCIA                         152,460.00


                                                              Receita...   46,640,000.00                                       Despesa...   46,640,000.00




      ocf 2012.07.1728 ( 1245 ) - Link3 (71) 2102.6000 -                                                                                               #1/1




                                                           CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW
                    Esta edição encontra-se no site: www.una.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
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Sexta-feira
                                                                                               Una                                                1 de Fevereiro de 2013
                                                                                                                                                     7 - Ano VIII - Nº 824




                                                                                                                                                                   Anexo 1 da Lei 4.320/64

                         ESTADO DA BAHIA

                         PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA
RECEITA E DESPESA - CATEGORIA ECONÔMICA                                                                                             EXERCICIO DE 2013

RECEITA                                                                Valor           Valor   DESPESA                                                    Valor                   Valor

1-RECEITA CORRENTE                                                             50,481,814.52   3-DESPESA CORRENTE                                                       41,225,825.13

11-Receita Tributária                                           4,519,936.48                   31-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                     23,945,509.76

13-Receita Patrimonial                                           370,290.14                    32-JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA                            9,900.00

17-Transferências Correntes                                    45,120,623.31                   33-OUTRAS DESPESAS CORRENTES                      17,270,415.37

19-Outras Receitas Correntes                                     470,964.59

                                                                                               ** Superavit do Orcamento Corrente                 9,255,989.39

Total...                                                                       50,481,814.52   Total...                                                                 50,481,814.52

2-RECEITA DE CAPITAL                                                             519,359.38    4-DESPESA DE CAPITAL                                                      5,261,714.87

24-Transferências de Capital                                     519,359.38                    44-INVESTIMENTOS                                   4,303,292.57

                                                                                               45-INVERSÕES FINANCEIRAS                              12,000.00

                                                                                               46-AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA                            946,422.30

** Deficit do Orcamento Corrente                                                4,742,355.49

Total...                                                                       50,481,814.52   Total...                                                                 50,481,814.52

1-Incentivo PCCN - Carencia Nutricional - RECURSOS SUS                         50,481,814.52   3-DESPESAS CORRENTES                                                     41,225,825.13

2-Receitas de Capital                                                            519,359.38    4-DESPESAS DE CAPITAL                                                     5,261,714.87

9-CONTA RETIFICADORA/FUNDEB                                                    -4,361,173.90   9-RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                   152,460.00

Total da Receita...                                                            46,640,000.00   Total da Despesa...                                                      46,640,000.00




ocf 2012.07.1728 ( 1245 ) - Link3 (71) 2102.6000 -                                                                                                                                 #1/1




                                                         CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW
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Sexta-feira
1 de Fevereiro de 2013
8 - Ano VIII - Nº 824
                                                                                           Una

                                                                                                                                                          Anexo 2 da Lei 4.320/64

                                      ESTADO DA BAHIA

                                 PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA
     RECEITA - RESUMO GERAL                                                                                                                        EXERCICIO DE 2013
                                                             Categoria                      Fonte
       Desdobramento                       Fontes           Econômica Conta                Recurso

                                                          50,481,814.52   1000.00.00.00.              Incentivo PCCN - Carencia Nutricional - RECURSOS SUS

                                                           4,519,936.48   1100.00.00.00.              Receita Tributária

                                     4,373,276.32                         1110.00.00.00.               Impostos
            1,264,666.14                                                  1112.00.00.00.               Impostos sobre o Patrimônio e a Renda
                31,800.00                                                 1112.02.00.00.   0102.002      Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana              *
                53,000.00                                                 1112.02.00.00.   0101.001      Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana              *
               127,200.00                                                 1112.02.00.00.   0100.000      Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana              *

              574,426.52                                                  1112.04.00.00.                Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
                41,965.77                                                 1112.04.10.00.   0102.002      Imposto de Renda - Pessoas Físicas                                    *
                69,942.97                                                 1112.04.10.00.   0101.001      Imposto de Renda - Pessoas Físicas                                    *
               167,863.23                                                 1112.04.10.00.   0100.000      Imposto de Renda - Pessoas Físicas                                    *
                11,154.37                                                 1112.04.20.00.   0102.002      Imposto de Renda - Pessoas Jurídicas                                  *
                18,590.63                                                 1112.04.20.00.   0101.001      Imposto de Renda - Pessoas Jurídicas                                  *
                44,617.50                                                 1112.04.20.00.   0100.000      Imposto de Renda - Pessoas Jurídicas                                  *
                 9,782.18                                                 1112.04.40.00.   0102.002      Imposto de Renda - FUNDEB                                             *
                16,303.63                                                 1112.04.40.00.   0101.001      Imposto de Renda - FUNDEB                                             *
                39,128.70                                                 1112.04.40.00.   0100.000      Imposto de Renda - FUNDEB                                             *
                23,261.64                                                 1112.04.41.00.   0102.002      Imposto de Renda - Saúde                                              *
                38,769.38                                                 1112.04.41.00.   0101.001      Imposto de Renda - Saúde                                              *
                93,046.52                                                 1112.04.41.00.   0100.000      Imposto de Renda - Saúde                                              *
                71,735.95                                                 1112.08.00.00.   0102.002      Imposto s/Transmissão "Inter Vivos"de Bens Imóveis e de               *
                                                                                                      Direitos Reais s/Imóveis
               119,559.90                                                 1112.08.00.00.   0101.001      Imposto s/Transmissão "Inter Vivos"de Bens Imóveis e de               *
                                                                                                      Direitos Reais s/Imóveis
               286,943.77                                                 1112.08.00.00.   0100.000      Imposto s/Transmissão "Inter Vivos"de Bens Imóveis e de               *
                                                                                                      Direitos Reais s/Imóveis

            3,108,610.18                                                  1113.00.00.00.               Impostos sobre a Produção e a Circulação
            3,108,610.18                                                  1113.05.00.00.                Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
               437,814.53                                                 1113.05.01.00.   0102.002      Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza                           *
               729,690.89                                                 1113.05.01.00.   0101.001      Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza                           *
            1,751,258.13                                                  1113.05.01.00.   0100.000      Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza                           *
                16,521.00                                                 1113.05.02.00.   0102.002      ISQN - FUNDEB                                                         *
                27,535.01                                                 1113.05.02.00.   0101.001      ISQN - FUNDEB                                                         *
                66,084.03                                                 1113.05.02.00.   0100.000      ISQN - FUNDEB                                                         *
                11,955.99                                                 1113.05.03.00.   0102.002      ISQN - SAÚDE                                                          *
                19,926.65                                                 1113.05.03.00.   0101.001      ISQN - SAÚDE                                                          *
                47,823.95                                                 1113.05.03.00.   0100.000      ISQN - SAÚDE                                                          *

                                       146,660.16                         1120.00.00.00.               Taxas
              127,530.57                                                  1121.00.00.00.               Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
                 7,970.66                                                 1121.17.00.00.   0100.000      Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Recursos               *
                                                                                                      Ordinários

                47,823.97                                                 1121.25.00.00.   0100.000      Taxa de Licença p/ Func. de Estab. Comerciais, Indústrias e           *
                                                                                                      Prest. de Serviços

                23,911.98                                                 1121.29.00.00.   0100.000      Taxa de Licença para Execução de Obras                                *
                15,941.32                                                 1121.30.00.00.   0100.000     Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte -                   *
                                                                                                      Recursos Ordinários

                31,882.64                                                 1121.99.00.00.                OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
                31,882.64                                                 1121.99.01.00.   0100.000      Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Recursos                    *
                                                                                                      Ordinarios

                19,129.59                                                 1122.00.00.00.               Taxas pela Prestação de Serviços
                 3,188.27                                                 1122.28.00.00.   0100.000      Taxas de Cemitérios                                                   *

                15,941.32                                                 1122.99.00.00.                Outras Taxas Pela Prestação de Serviços
                15,941.32                                                 1122.99.99.00.   0100.000      Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Recursos                    *
                                                                                                      Ordinarios

     ocf 2012.07.1728 ( 1245 ) - Link3 (71) 2102.6000 -                                                                                                                   #1/5




                                                          CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW
                    Esta edição encontra-se no site: www.una.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
                                                   e no site www.una.ba.gov.br
Sexta-feira
                                                                                      Una                                                              1 de Fevereiro de 2013
                                                                                                                                                          9 - Ano VIII - Nº 824



                                                                                                                                                       Anexo 2 da Lei 4.320/64

                                 ESTADO DA BAHIA

                            PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA
RECEITA - RESUMO GERAL                                                                                                                       EXERCICIO DE 2013
                                                        Categoria                      Fonte
  Desdobramento                       Fontes           Econômica Conta                Recurso


                                                       370,290.14    1300.00.00.00.              Receita Patrimonial

                                   23,911.98                         1310.00.00.00.               Receitas Imobiliárias
           23,911.98                                                 1319.00.00.00.               Outras Receitas Imobiliárias - Recursos Ordinários
           23,911.98                                                 1319.00.00.00.   0100.000     Outras Receitas Imobiliárias - Recursos Ordinários                       *

                                  338,407.50                         1320.00.00.00.               Receitas de Valores Mobiliários
         330,436.84                                                  1325.00.00.00.               Remuneração de Depósitos Bancários
         314,495.52                                                  1325.01.00.00.                Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados
           15,970.85                                                 1325.01.02.00.   0219.080     Receita Rem. Dep. Bancários Rec. Vinc.- FUNDEB 60%                       *
           23,956.29                                                 1325.01.02.00.   0218.070     Receita Rem. Dep. Bancários Rec. Vinc.- FUNDEB 60%                       *
           29,122.14                                                 1325.01.03.00.   0214.040     Receita Rem. Dep. Bancários Rec. Vinc.- RECURSO SUS                      *
            6,671.39                                                 1325.01.05.00.                Receita Rem. Dep. Bancários Rec. Vinc.- CFEM
            6,671.39                                                 1325.01.05.01.   0215.015     Receita Remuneração Dep. Bancário - Rec Vinculado - MDE -                *
                                                                                                 FNDE
          142,018.35                                                 1325.01.09.00.   0216.016     Receita Remuneração Dep. Bancário Rec. Vinc.- CIDE                       *
           18,146.84                                                 1325.01.11.00.   0214.040     Receita Rem. Dep. Bancários Rec. Vinc.- FNS - RECURSOS                   *
                                                                                                 SUS
           29,613.01                                                 1325.01.27.00.   0194.094     Receita Remuneração Depositos Bancários                                  *
           48,996.65                                                                               Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de
                                                                     1325.01.99.00.
                                                                                                 Recursos Vinculados
           20,707.09                                                 1325.01.99.01.   0224.110     Outras Receitas Rem Dep Banc Vinculado - Convenios -                     *
                                                                                                 Outros
           28,289.56                                                 1325.01.99.99.   0194.094     Receita de Remuneração de Outros Depositos Bancários                     *

           15,941.32                                                 1325.02.00.00.                Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados
           15,941.32                                                 1325.02.99.00.   0194.094      Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não                         *
                                                                                                 Vinculados

            7,970.66                                                 1329.00.00.00.               Outras Receitas de Valores Mobiliários - Recursos Ordinários
            7,970.66                                                 1329.00.00.00.   0100.000     Outras Receitas de Valores Mobiliários - Recursos Ordinários             *

                                     7,970.66                        1390.00.00.00.               Outras Receitas Patrimoniais
            7,970.66                                                 1390.00.00.00.               Outras Receitas Patrimoniais
            7,970.66                                                 1390.00.00.00.   0100.000     Outras Receitas Patrimoniais                                             *


                                                     45,120,623.31   1700.00.00.00.              Transferências Correntes

                              45,120,623.31                          1720.00.00.00.               Transferências Intergovernamentais
      23,698,061.13                                                  1721.00.00.00.               Transferências da União
      17,001,919.38                                                  1721.01.00.00.                Participação na Receita da União
       2,544,000.00                                                  1721.01.02.00.   0102.002     Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios                       *
       4,240,000.00                                                  1721.01.02.00.   0101.001     Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios                       *
      10,176,000.00                                                  1721.01.02.00.   0100.000     Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios                       *
            6,287.92                                                 1721.01.05.00.   0102.002     Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural              *
           10,479.85                                                 1721.01.05.00.   0101.001     Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural              *
           25,151.61                                                 1721.01.05.00.   0100.000     Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural              *

         231,662.96                                                                                Transferência da compensação Financeira pela Exploração de
                                                                     1721.22.00.00.
                                                                                                 Recursos Naturais
          231,662.96                                                 1721.22.70.00.   0242.170     Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP                           *

       4,072,082.28                                                                                Transferência de Recursos do Sistema único de Sade - SUS -
                                                                     1721.33.00.00.
                                                                                                 Repasses Fundo a Fund
       2,550,224.54                                                  1721.33.01.00.                Piso de Atenção Básica
       1,060,000.00                                                  1721.33.01.01.   0214.040     Piso de Atenção Básica - PAB Fixo                                        *
          636,000.00                                                 1721.33.01.02.   0214.040     PACS - Programa Agente Com. Saude - RECURSOS SUS                         *
          530,000.00                                                 1721.33.01.03.   0214.040     PSF - Programa de Saude da Familia - RECURSOS SUS                        *
          136,537.23                                                 1721.33.01.04.   0214.040     Incentivo PCCN - Carencia Nutricional - RECURSOS SUS                     *
          132,485.16                                                 1721.33.01.05.   0214.040     Compensação de Especificidades Regionais                                 *
           55,202.15                                                 1721.33.01.06.   0214.040     TFD - RECURSOS SUS                                                       *

ocf 2012.07.1728 ( 1245 ) - Link3 (71) 2102.6000 -                                                                                                                     #2/5




                                                     CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW
               Esta edição encontra-se no site: www.una.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
                                              e no site www.una.ba.gov.br
Sexta-feira
1 de Fevereiro de 2013
10 - Ano VIII - Nº 824
                                                                                           Una

                                                                                                                                                           Anexo 2 da Lei 4.320/64

                                      ESTADO DA BAHIA

                                 PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA
     RECEITA - RESUMO GERAL                                                                                                                        EXERCICIO DE 2013
                                                             Categoria                      Fonte
       Desdobramento                       Fontes           Econômica Conta                Recurso

              932,375.44                                                  1721.33.02.00.                Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar
               662,425.80                                                 1721.33.02.07.   0214.040     AIH - Internação Hospitalar - Recursos SUS                              *
               165,606.45                                                 1721.33.02.09.   0214.040     AIH - Internação Hospitalar - Recursos SUS                              *
               104,343.19                                                 1721.33.02.62.   0214.040     Centro de Espec. Odontologica - Recursos SUS                            *
              172,468.08                                                  1721.33.03.00.                Vigilância em Saúde
               143,723.40                                                 1721.33.03.03.   0214.040     Teto Financeiro de Vigilancia em Saúde - TFVS - RECURSOS                *
                                                                                                      SUS
                28,744.68                                                 1721.33.03.04.   0214.040     Vigilância Sanitária - RECURSOS SUS                                     *
              306,609.92                                                  1721.33.04.00.                Assistência Farmacéutica
               306,609.92                                                 1721.33.04.04.   0214.040     Programa de Assist. Farmaceutica Basica - Recursos SUS                  *
               110,404.30                                                 1721.33.99.00.   0214.040     Demais Transferencias do SUS                                            *

              464,802.11                                                                                Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
                                                                          1721.34.00.00.
                                                                                                      Social - FNAS
                77,283.01                                                 1721.34.03.00.   0229.120     PETI - RECURSOS FNAS                                                    *
                16,560.65                                                 1721.34.04.00.   0229.120     FMAS PAC I - IDOSO - FNAS                                               *
                11,040.43                                                 1721.34.05.00.   0229.120     FMAS - PTMC -DEFICIENTE - RECURSOS FNAS                                 *
               110,404.30                                                 1721.34.07.00.   0229.120     BINF - RECURSOS FNAS                                                    *
                11,040.43                                                 1721.34.08.00.   0229.120     FMAS P JOV - PROJOVEM - RECURSOS FNAS                                   *
                22,080.86                                                 1721.34.09.00.   0229.120     FMAS PTMC - APAE - RECURSOS FNAS                                        *
                99,363.87                                                 1721.34.10.00.   0229.120     FMAS PACI - ABRIGO - Recursos FNAS                                      *
                22,080.86                                                 1721.34.11.00.   0229.120     FMAS CPBF - Recursos FNAS                                               *
                 1,104.04                                                 1721.34.12.00.   0229.120     FMAS PBFI - CRAS - Recursos FNAS                                        *
                66,242.58                                                 1721.34.15.00.   0229.120     FMAS/PBF - Recursos FNAS                                                *
                27,601.08                                                 1721.34.16.00.   0229.120     FMAS PVMC - Recursos FMAS                                               *

            1,385,692.69                                                                                Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenv. da
                                                                          1721.35.00.00.
                                                                                                      Educação - FNDE
               530,000.00                                                 1721.35.01.00.   0204.030     Transferências do Salário Educação                                      *
                11,040.43                                                 1721.35.02.00.   0215.015     PDDE - Fundamental - Programa Dinheiro Direto na Escola -               *
                                                                                                      Recursos FNDE
               530,000.00                                                 1721.35.03.00.   0215.015     PNAE CRECHE - Programa Nacional de Alimentação -                        *
                                                                                                      Recursos FNDE

              314,652.26                                                  1721.35.99.00.                Progama Bolsa Escola
                44,161.72                                                 1721.35.99.02.   0215.015     PNAT/FNDE - Recursos FNDE                                               *
                22,080.86                                                 1721.35.99.03.   0215.015     PNAC Programa Nac. Merenda Creche - Recursos FNDE                       *
               110,404.30                                                 1721.35.99.04.   0215.015     PNATE - Transporte Escolar - Recursos FNDE                              *
                55,202.15                                                 1721.35.99.05.   0215.015     PNAP - Programa Nacional de Alimentação Escolar - Recursos              *
                                                                                                      FNDE
                11,040.43                                                 1721.35.99.08.   0215.015     PNATE Infantil - Transporte Escolar - Recursos FNDE                     *
                55,202.15                                                 1721.35.99.09.   0215.015     PNATE Medio - Transporte Escolar - Recursos FNDE                        *
                16,560.65                                                 1721.35.99.99.   0215.015     Outras Transferencias do FNDE                                           *
                 3,249.24                                                 1721.36.00.00.   0102.002     ICMS das Exportações - LC Nº 87/96                                      *
                 5,415.38                                                 1721.36.00.00.   0101.001     ICMS das Exportações - LC Nº 87/96                                      *
                12,996.93                                                 1721.36.00.00.   0100.000     ICMS das Exportações - LC Nº 87/96                                      *

              520,240.16                                                  1721.99.00.00.                Outras Transferências da União
               110,404.30                                                 1721.99.01.00.   0100.000     A.F.M - RECURSOS ORDINARIOS                                             *
                25,167.36                                                 1721.99.02.00.   0100.000     FEX - Fomento das Exportações - RECURSOS ORDINARIOS                     *
               384,668.50                                                 1721.99.99.00.   0215.015     Outras Transferencias da União - Rec. Ordinarios                        *

            5,291,730.94                                                  1722.00.00.00.               Transferências dos Estados
            4,866,127.33                                                  1722.01.00.00.                Participação na Receita dos Estados
               693,409.76                                                 1722.01.01.00.   0102.002     Participação do ICMS                                                    *
            1,155,682.94                                                  1722.01.01.00.   0101.001     Participação do ICMS                                                    *
            2,773,639.04                                                  1722.01.01.00.   0100.000     Participação do ICMS                                                    *
                10,779.25                                                 1722.01.02.00.   0102.002     Participaçãp no IPVA                                                    *
                17,965.43                                                 1722.01.02.00.   0101.001     Participaçãp no IPVA                                                    *

     ocf 2012.07.1728 ( 1245 ) - Link3 (71) 2102.6000 -                                                                                                                    #3/5




                                                          CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW
                    Esta edição encontra-se no site: www.una.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
                                                   e no site www.una.ba.gov.br
Sexta-feira
                                                                                      Una                                                            1 de Fevereiro de 2013
                                                                                                                                                       11 - Ano VIII - Nº 824



                                                                                                                                                      Anexo 2 da Lei 4.320/64

                                 ESTADO DA BAHIA

                            PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA
RECEITA - RESUMO GERAL                                                                                                                         EXERCICIO DE 2013
                                                        Categoria                      Fonte
  Desdobramento                       Fontes           Econômica Conta                Recurso
           43,117.03                                                 1722.01.02.00.   0100.000     Participaçãp no IPVA                                                    *
           13,154.28                                                 1722.01.04.00.   0102.002     Cota-Parte do IPI sobre Exportação                                      *
           21,923.81                                                 1722.01.04.00.   0101.001     Cota-Parte do IPI sobre Exportação                                      *
           52,617.14                                                 1722.01.04.00.   0100.000     Cota-Parte do IPI sobre Exportação                                      *
           83,838.65                                                 1722.01.13.00.   0216.016     Cota Parte da Contribuição de Intervenção no CIDE -                     *
                                                                                                 Recursos CIDE

         139,977.31                                                                                Transferência de Recursos do Estado para Programas de Sade -
                                                                     1722.33.00.00.
                                                                                                 Repasse Fundo a Fun
           95,815.59                                                 1722.33.02.00.   0214.040     PSF Estado - Programa Saude da Familia - Recursos SUS                   *
           11,040.43                                                 1722.33.06.00.   0214.040     PAB FIXO - Estado - Recurso SUS                                         *
           33,121.29                                                 1722.33.09.00.   0214.040     CEO - Estado - Recursos SUS                                             *

         285,626.30                                                  1722.99.00.00.
          143,723.40                                                 1722.99.01.00.   0230.130     Transferências FIES LE 8632 - Recursos FIES                             *
           14,372.34                                                 1722.99.03.00.   0100.000     FCBA - RECURSOS ORDINARIOS                                              *
          127,530.56                                                 1722.99.99.00.   0100.000     Outras Transferências dos Estados - Recursos Ordinários                 *

      16,130,831.24                                                  1724.00.00.00.               Transferências Multigovernamentais
       4,507,105.03                                                  1724.01.00.00.   0219.080     FUNDEB - Fundo de Valorização Magistério                                *
       6,760,657.56                                                  1724.01.00.00.   0218.070     FUNDEB - Fundo de Valorização Magistério                                *
       1,945,227.47                                                  1724.02.00.00.   0219.080     Complementação FUNDEB                                                   *
       2,917,841.18                                                  1724.02.00.00.   0218.070     Complementação FUNDEB                                                   *


                                                       470,964.59    1900.00.00.00.              Outras Receitas Correntes

                                   68,465.87                         1910.00.00.00.               Multas e Juros de Mora
           15,941.32                                                 1911.00.00.00.               Multas e juros de mora dos tributos
            1,195.61                                                 1911.38.00.00.   0102.002     Multas e Juros de Mora do IPTU                                          *
            1,992.66                                                 1911.38.00.00.   0101.001     Multas e Juros de Mora do IPTU                                          *
            4,782.39                                                 1911.38.00.00.   0100.000     Multas e Juros de Mora do IPTU                                          *
            1,195.60                                                 1911.39.00.00.   0102.002     Multas e Juros de Mora do ITBI                                          *
            1,992.67                                                 1911.39.00.00.   0101.001     Multas e Juros de Mora do ITBI                                          *
            4,782.39                                                 1911.39.00.00.   0100.000     Multas e Juros de Mora do ITBI                                          *

           52,524.55                                                 1919.00.00.00.               Multas de Outras Origens
           52,524.55                                                 1919.99.00.00.                Outras Multas
           44,553.89                                                 1919.99.01.00.   0100.000     Multas Imposta pelo TCM - Recursos Ordinários                           *
            7,970.66                                                 1919.99.05.00.   0100.000     Outras Multas - Recursos Ordinários                                     *

                                   99,085.30                         1920.00.00.00.               Indenizações e Restituições
           67,202.66                                                 1921.00.00.00.               Indenizações
           67,202.66                                                 1921.99.00.00.   0100.000     Outras Indenizações - Recursos Ordinários                               *

           31,882.64                                                 1922.00.00.00.               Restituições
           31,882.64                                                 1922.99.00.00.
           31,882.64                                                 1922.99.99.00.   0100.000     Outras Restituições - Recursos Ordinários                               *

                                   47,823.96                         1930.00.00.00.               Receita da Dívida Ativa
           39,853.30                                                 1931.00.00.00.               Receita da Dívida Ativa Tributária
            2,391.20                                                 1931.11.00.00.   0102.002     Receita da Dívida Ativa do IPTU                                         *
            3,985.34                                                 1931.11.00.00.   0101.001     Receita da Dívida Ativa do IPTU                                         *
            9,564.78                                                 1931.11.00.00.   0100.000     Receita da Dívida Ativa do IPTU                                         *
            2,391.20                                                 1931.12.00.00.   0102.002     Receita da Divida Ativa do ITBI                                         *
            3,985.34                                                 1931.12.00.00.   0101.001     Receita da Divida Ativa do ITBI                                         *
            9,564.78                                                 1931.12.00.00.   0100.000     Receita da Divida Ativa do ITBI                                         *

            7,970.66                                                 1931.99.00.00.                REC. DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
            7,970.66                                                 1931.99.01.00.                Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Principal

ocf 2012.07.1728 ( 1245 ) - Link3 (71) 2102.6000 -                                                                                                                    #4/5




                                                     CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW
               Esta edição encontra-se no site: www.una.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
                                              e no site www.una.ba.gov.br
Sexta-feira
1 de Fevereiro de 2013
12 - Ano VIII - Nº 824
                                                                                              Una

                                                                                                                                                             Anexo 2 da Lei 4.320/64

                                      ESTADO DA BAHIA

                                 PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA
     RECEITA - RESUMO GERAL                                                                                                                           EXERCICIO DE 2013
                                                              Categoria                        Fonte
       Desdobramento                       Fontes            Econômica Conta                  Recurso
                 7,970.66                                                    1931.99.01.03.   0100.000      Receita da Divida Ativa de Outros Tributos - Recursos                 *
                                                                                                         Ordinários

                 7,970.66                                                    1932.00.00.00.               Receita da Dívida Ativa Não Tributária
                 7,970.66                                                    1932.99.00.00.                Receita da Divida Ativa Não Tributária de Outras Receitas
                 7,970.66                                                    1932.99.01.00.   0100.000     Receita da Divida Ativa Não Tributaria de Outras Receitas -            *
                                                                                                         Recursos Ordinarios


                                       255,589.46                            1990.00.00.00.               Receitas Diversas
              255,589.46                                                     1990.00.00.00.               Receitas Diversas
              255,589.46                                                     1990.99.00.00.                Outras Receitas
               255,589.46                                                    1990.99.99.00.   0100.000      Outras Receitas - Recursos Ordinários                                 *


                                                           -4,361,173.90     9000.00.00.00               CONTA RETIFICADORA/FUNDEB

                                                           -4,361,173.90     9700.00.00.00               Deduções da Receita Corrente

                                    -4,361,173.90                            9720.00.00.00                Deduções da Receita Corrente
           -3,404,716.17                                                     9721.00.00.00                Dedução das Receitas de Transferências da União
           -3,400,383.87                                                     9721.01.00.00                 Dedução das Receitas de Transferências da União
           -3,392,000.00                                                     9721.01.03.00    0101.001      Dedução da Receita para Formação do FUNDEB - FPM - 25%                *
                                                                                                         - Educação
                 -8,383.87                                                   9721.01.07.00    0101.001      Dedução para Formação do FUNDEB - ITR - 25% - Educação                *
                 -4,332.30                                                   9721.38.00.00    0101.001      Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Lei Comp.                *
                                                                                                         87/96 - 25%- Educação

              -956,457.73                                                    9722.00.00.00                Dedução das Receitas de Transferências dos Estados
              -956,457.73                                                    9722.01.00.00                 Dedução das Receitas de Transferências dos Estados
              -924,546.34                                                    9722.01.03.00    0101.001     Dedução para Formação do FUNDEB - ICMS - 25% -                         *
                                                                                                         Educação
               -17,539.05                                                    9722.01.06.00    0101.001     Dedução para Formação do FUNDEB - IPI Exportação - 25% -               *
                                                                                                         Educação
               -14,372.34                                                    9722.01.10.00    0101.001     Dedução para Formação do FUNDEB - IPVA - 25% -                         *
                                                                                                         Educação


                                                          46,120,640.62 Total deste grupo

                                                             519,359.38      2000.00.00.00.              Receitas de Capital

                                                             519,359.38      2400.00.00.00.              Transferências de Capital

                                       519,359.38                            2470.00.00.00.               Transferências de Convênios
              519,359.38                                                     2471.00.00.00.               Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
              519,359.38                                                     2471.99.00.00.                Outras Transferências de Convênio da União
              363,323.99                                                     2471.99.02.00.
               363,323.99                                                    2471.99.02.01.   0222.090     Apoio Financeiro para Implem Açoes Educacionais - Conv                 *
                                                                                                         Educação

              156,035.39                                                     2471.99.08.00.
               156,035.39                                                    2471.99.08.01.   0224.110     Aquisição Caminhonete Constr. Espaço Coberto - Conv                    *
                                                                                                         Outros


                                                             519,359.38 Total deste grupo

                                                          46,640,000.00 Total da Receita




     ocf 2012.07.1728 ( 1245 ) - Link3 (71) 2102.6000 -                                                                                                                      #5/5




                                                          CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW
                    Esta edição encontra-se no site: www.una.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
                                                   e no site www.una.ba.gov.br
Sexta-feira
                                                                                           Una                                                      1 de Fevereiro de 2013
                                                                                                                                                      13 - Ano VIII - Nº 824



                                                                                                                                                      Anexo 2 da Lei 4.320/64

                               ESTADO DA BAHIA

                               PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA
NATUREZA DA DESPESA                                                                                                                             EXERCICIO DE 2013
                                                       Categoria     Fonte
 Desdobramento                   Elemento             Economica     Recurso     Conta

                                                          Poder:              1 Poder Legislativo

                                                          Orgao:              1 CÂMARA MUNICIPAL

                                                             UO:              1 CÂMARA MUNICIPAL

                                                             UG:              1 CÂMARA MUNICIPAL

                                                     2,004,500.00               3000.00.00.00       DESPESAS CORRENTES

                                                     1,579,500.00               3100.00.00.00       PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

                              1,579,500.00                                      3190.00.00.00       Aplicações Diretas

      1,408,000.00                                                  0100.000    3190.11.00.00        Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Cívil
        165,000.00                                                  0100.000    3190.13.00.00        Obrigações Patronais
           6,500.00                                                 0100.000    3190.94.00.00        Indenizações e Restituições Trabalhistas
                                                      425,000.00                3300.00.00.00       OUTRAS DESPESAS CORRENTES

                                425,000.00                                      3390.00.00.00       Aplicações Diretas

          10,000.00                                                 0100.000    3390.14.00.00        Diárias-Cívil
        110,000.00                                                  0100.000    3390.30.00.00        Material de Consumo
        120,000.00                                                  0100.000    3390.35.00.00        Serviços de Consultoria
          70,000.00                                                 0100.000    3390.36.00.00        Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
        110,000.00                                                  0100.000    3390.39.00.00        Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
           5,000.00                                                 0100.000    3390.91.00.00        Sentenças Judiciais
                                                        60,000.00               4000.00.00.00       DESPESAS DE CAPITAL

                                                        60,000.00               4400.00.00.00       INVESTIMENTOS

                                 60,000.00                                      4490.00.00.00       Aplicações Diretas

          20,000.00                                                 0100.000    4490.51.00.00        Obras e Instalações
          40,000.00                                                 0100.000    4490.52.00.00        Equipamentos e Material Permanente

                                                     2,064,500.00       Total da Unidade Gestora



                                                     2,064,500.00       Total da Unidade Orcamentaria




ocf 2012.07.1728 ( 1245 ) - Link3 (71) 2102.6000 -                                                                                                                   # 1 / 19




                                                      CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW
                 Esta edição encontra-se no site: www.una.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
                                                e no site www.una.ba.gov.br
Sexta-feira
1 de Fevereiro de 2013
14 - Ano VIII - Nº 824
                                                                                            Una

                                                                                                                                                             Anexo 2 da Lei 4.320/64

                                   ESTADO DA BAHIA

                                   PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA
    NATUREZA DA DESPESA                                                                                                                                EXERCICIO DE 2013
                                                          Categoria    Fonte
     Desdobramento                   Elemento            Economica    Recurso    Conta

                                                             Poder:             3 Poder Executivo

                                                             Orgao:             2 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

                                                               UO:              2 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

                                                               UG:              2 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

                                                         743,400.00              3000.00.00.00       DESPESAS CORRENTES

                                                         553,320.00              3100.00.00.00       PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

                                    553,320.00                                   3190.00.00.00       Aplicações Diretas

            540,000.00                                                0100.000   3190.11.00.00        Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Cívil
              12,000.00                                               0100.000   3190.13.00.00        Obrigações Patronais
               1,320.00                                               0100.000   3190.92.00.00        Despesas de Exercícios Anteriores
                                                         190,080.00              3300.00.00.00       OUTRAS DESPESAS CORRENTES

                                       1,320.00                                  3350.00.00.00       Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos

               1,320.00                                               0100.000   3350.43.00.00        Subvenções Sociais
                                    188,760.00                                   3390.00.00.00       Aplicações Diretas

              39,600.00                                               0100.000   3390.14.00.00        Diárias-Cívil
               7,920.00                                               0100.000   3390.30.00.00        Material de Consumo
              66,000.00                                               0100.000   3390.35.00.00        Serviços de Consultoria
              13,200.00                                               0100.000   3390.36.00.00        Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
              54,120.00                                               0100.000   3390.39.00.00        Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
               6,600.00                                               0100.000   3390.48.00.00        Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
               1,320.00                                               0100.000   3390.92.00.00        Despesas de Exercícios Anteriores
                                                           4,620.00              4000.00.00.00       DESPESAS DE CAPITAL

                                                           4,620.00              4400.00.00.00       INVESTIMENTOS

                                       4,620.00                                  4490.00.00.00       Aplicações Diretas

               4,620.00                                               0100.000   4490.52.00.00        Equipamentos e Material Permanente

                                                         748,020.00       Total da Unidade Gestora



                                                         748,020.00       Total da Unidade Orcamentaria




    ocf 2012.07.1728 ( 1245 ) - Link3 (71) 2102.6000 -                                                                                                                      # 2 / 19




                                                         CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW
                     Esta edição encontra-se no site: www.una.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
                                                    e no site www.una.ba.gov.br
Sexta-feira
                                                                                          Una                                                      1 de Fevereiro de 2013
                                                                                                                                                     15 - Ano VIII - Nº 824



                                                                                                                                                     Anexo 2 da Lei 4.320/64

                               ESTADO DA BAHIA

                               PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA
NATUREZA DA DESPESA                                                                                                                            EXERCICIO DE 2013
                                                       Categoria     Fonte
 Desdobramento                   Elemento             Economica     Recurso    Conta

                                                          Poder:              3 Poder Executivo

                                                          Orgao:              3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

                                                             UO:              3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

                                                             UG:              3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

                                                     3,528,702.54              3000.00.00.00       DESPESAS CORRENTES

                                                     1,957,900.00              3100.00.00.00       PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

                              1,957,900.00                                     3190.00.00.00       Aplicações Diretas

           3,300.00                                                 0100.000   3190.04.00.00        Contratação por Tempo Determinado
      1,266,000.00                                                  0100.000   3190.11.00.00        Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Cívil
        500,000.00                                                  0100.000   3190.13.00.00        Obrigações Patronais
        132,000.00                                                  0100.000   3190.91.00.00        Sentenças Judiciais
          50,000.00                                                 0100.000   3190.92.00.00        Despesas de Exercícios Anteriores
           6,600.00                                                 0100.000   3190.94.00.00        Indenizações e Restituições Trabalhistas
                                                     1,570,802.54              3300.00.00.00       OUTRAS DESPESAS CORRENTES

                              1,570,802.54                                     3390.00.00.00       Aplicações Diretas

           7,920.00                                                 0100.000   3390.14.00.00        Diárias-Cívil
          56,760.00                                                 0100.000   3390.30.00.00        Material de Consumo
           5,000.00                                                 0242.170   3390.30.00.00        Material de Consumo
        132,000.00                                                  0100.000   3390.36.00.00        Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
           5,000.00                                                 0242.170   3390.36.00.00        Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
        900,000.00                                                  0100.000   3390.39.00.00        Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
          73,843.89                                                 0194.094   3390.39.00.00        Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
        145,113.00                                                  0242.170   3390.39.00.00        Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
        200,000.00                                                  0100.000   3390.47.00.00        Obrigações Tributárias e Contributivas
          45,165.65                                                 0100.000   3390.92.00.00        Despesas de Exercícios Anteriores
                                                      549,440.00               4000.00.00.00       DESPESAS DE CAPITAL

                                                        37,440.00              4400.00.00.00       INVESTIMENTOS

                                 37,440.00                                     4490.00.00.00       Aplicações Diretas

          15,000.00                                                 0242.170   4490.51.00.00        Obras e Instalações
          22,440.00                                                 0100.000   4490.52.00.00        Equipamentos e Material Permanente
                                                        12,000.00              4500.00.00.00       INVERSÕES FINANCEIRAS

                                 12,000.00                                     4590.00.00.00       Aplicações Diretas

          12,000.00                                                 0100.000   4590.61.00.00        Aquisição de Imóveis
                                                      500,000.00               4600.00.00.00       AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

                                500,000.00                                     4690.00.00.00       Aplicações Diretas

        500,000.00                                                  0100.000   4690.91.00.00        SENTENÇAS JUDICIAIS

                                                     4,078,142.54       Total da Unidade Gestora



                                                     4,078,142.54       Total da Unidade Orcamentaria




ocf 2012.07.1728 ( 1245 ) - Link3 (71) 2102.6000 -                                                                                                                  # 3 / 19




                                                      CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW
                 Esta edição encontra-se no site: www.una.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
                                                e no site www.una.ba.gov.br
Sexta-feira
1 de Fevereiro de 2013
16 - Ano VIII - Nº 824
                                                                                            Una

                                                                                                                                                             Anexo 2 da Lei 4.320/64

                                   ESTADO DA BAHIA

                                   PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA
    NATUREZA DA DESPESA                                                                                                                                EXERCICIO DE 2013
                                                          Categoria    Fonte
     Desdobramento                   Elemento            Economica    Recurso    Conta

                                                             Poder:             3 Poder Executivo

                                                             Orgao:             4 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

                                                               UO:              4 SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE

                                                               UG:              4 SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE

                                                         185,520.00              3000.00.00.00       DESPESAS CORRENTES

                                                          44,280.00              3100.00.00.00       PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

                                     44,280.00                                   3190.00.00.00       Aplicações Diretas

              34,320.00                                               0100.000   3190.11.00.00        Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Cívil
               6,000.00                                               0100.000   3190.13.00.00        Obrigações Patronais
               3,960.00                                               0100.000   3190.92.00.00        Despesas de Exercícios Anteriores
                                                         141,240.00              3300.00.00.00       OUTRAS DESPESAS CORRENTES

                                       7,920.00                                  3350.00.00.00       Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos

               7,920.00                                               0100.000   3350.43.00.00        Subvenções Sociais
                                    133,320.00                                   3390.00.00.00       Aplicações Diretas

              14,520.00                                               0100.000   3390.14.00.00        Diárias-Cívil
              35,640.00                                               0100.000   3390.30.00.00        Material de Consumo
               5,280.00                                               0100.000   3390.33.00.00        Passagens e Despesas com Locomoção
              19,800.00                                               0100.000   3390.36.00.00        Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
              55,440.00                                               0100.000   3390.39.00.00        Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
               2,640.00                                               0100.000   3390.92.00.00        Despesas de Exercícios Anteriores
                                                          70,320.00              4000.00.00.00       DESPESAS DE CAPITAL

                                                          70,320.00              4400.00.00.00       INVESTIMENTOS

                                     70,320.00                                   4490.00.00.00       Aplicações Diretas

              43,800.00                                               0100.000   4490.51.00.00        Obras e Instalações
              26,520.00                                               0100.000   4490.52.00.00        Equipamentos e Material Permanente

                                                         255,840.00       Total da Unidade Gestora



                                                         255,840.00       Total da Unidade Orcamentaria




    ocf 2012.07.1728 ( 1245 ) - Link3 (71) 2102.6000 -                                                                                                                      # 4 / 19




                                                         CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW
                     Esta edição encontra-se no site: www.una.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
                                                    e no site www.una.ba.gov.br
Sexta-feira
                                                                                          Una                                                     1 de Fevereiro de 2013
                                                                                                                                                    17 - Ano VIII - Nº 824



                                                                                                                                                    Anexo 2 da Lei 4.320/64

                               ESTADO DA BAHIA

                               PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA
NATUREZA DA DESPESA                                                                                                                         EXERCICIO DE 2013
                                                       Categoria     Fonte
 Desdobramento                   Elemento             Economica     Recurso    Conta

                                                          Poder:              3 Poder Executivo

                                                          Orgao:              4 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

                                                             UO:          50 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

                                                             UG:          50 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

                                                     3,710,132.66              3000.00.00.00      DESPESAS CORRENTES

                                                      890,968.58               3100.00.00.00      PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

                                890,968.58                                     3190.00.00.00      Aplicações Diretas

           8,571.10                                                 0101.001   3190.04.00.00       Contratação por Tempo Determinado
          19,800.00                                                 0100.000   3190.11.00.00       Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Cívil
        676,277.48                                                  0101.001   3190.11.00.00       Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Cívil
        180,000.00                                                  0101.001   3190.13.00.00       Obrigações Patronais
           5,000.00                                                 0101.001   3190.91.00.00       Sentenças Judiciais
           1,320.00                                                 0101.001   3190.92.00.00       Despesas de Exercícios Anteriores
                                                     2,819,164.08              3300.00.00.00      OUTRAS DESPESAS CORRENTES

                              2,819,164.08                                     3390.00.00.00      Aplicações Diretas

           1,320.00                                                 0100.000   3390.14.00.00       Diárias-Cívil
          34,800.00                                                 0101.001   3390.14.00.00       Diárias-Cívil
          88,440.00                                                 0100.000   3390.30.00.00       Material de Consumo
        300,000.00                                                  0101.001   3390.30.00.00       Material de Consumo
        335,960.00                                                  0204.030   3390.30.00.00       Material de Consumo
        565,631.01                                                  0215.015   3390.30.00.00       Material de Consumo
          30,000.00                                                 0101.001   3390.33.00.00       Passagens e Despesas com Locomoção
          66,000.00                                                 0204.030   3390.33.00.00       Passagens e Despesas com Locomoção
          15,000.00                                                 0101.001   3390.35.00.00       Serviços de Consultoria
          14,200.00                                                 0100.000   3390.36.00.00       Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
        113,600.00                                                  0101.001   3390.36.00.00       Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
          46,200.00                                                 0204.030   3390.36.00.00       Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
          40,200.00                                                 0215.015   3390.36.00.00       Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
        325,400.00                                                  0100.000   3390.39.00.00       Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
        508,000.00                                                  0101.001   3390.39.00.00       Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
          46,200.00                                                 0204.030   3390.39.00.00       Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
        246,213.07                                                  0215.015   3390.39.00.00       Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
          24,000.00                                                 0222.090   3390.39.00.00       Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
          18,000.00                                                 0101.001   3390.92.00.00       Despesas de Exercícios Anteriores
                                                      815,483.99               4000.00.00.00      DESPESAS DE CAPITAL

                                                      815,483.99               4400.00.00.00      INVESTIMENTOS

                                815,483.99                                     4490.00.00.00      Aplicações Diretas

          25,200.00                                                 0100.000   4490.51.00.00       Obras e Instalações
        210,000.00                                                  0101.001   4490.51.00.00       Obras e Instalações
          19,800.00                                                 0204.030   4490.51.00.00       Obras e Instalações
           1,320.00                                                 0215.015   4490.51.00.00       Obras e Instalações
        439,323.99                                                  0222.090   4490.51.00.00       Obras e Instalações
          55,000.00                                                 0101.001   4490.52.00.00       Equipamentos e Material Permanente

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                                                      CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW
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Sexta-feira
1 de Fevereiro de 2013
18 - Ano VIII - Nº 824
                                                                                              Una

                                                                                                                                                Anexo 2 da Lei 4.320/64

                                   ESTADO DA BAHIA

                                   PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA
    NATUREZA DA DESPESA                                                                                                                     EXERCICIO DE 2013
                                                          Categoria      Fonte
     Desdobramento                   Elemento            Economica      Recurso    Conta

              15,840.00                                                 0204.030   4490.52.00.00       Equipamentos e Material Permanente
               9,000.00                                                 0215.015   4490.52.00.00       Equipamentos e Material Permanente
              40,000.00                                                 0101.001   4490.61.00.00       Aquisição de Imóveis

                                                         4,525,616.65       Total da Unidade Gestora



                                                         4,525,616.65       Total da Unidade Orcamentaria




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                                                         CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW
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  • 1. Prefeitura Municipal de Una 1 Sexta-feira • 1 de Fevereiro de 2013 • Ano VIII • Nº 824 Esta edição encontra-se no site: www.una.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL e no site www.una.ba.gov.br   Prefeitura Municipal de Una publica: • Lei Municipal nº 871, de 31 de Janeiro de 2013 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 866/2012, de 08 de novembro de 2012, e da outras providências. • Decreto nº 62 de 02 de Janeiro de 2013 - Dispõe sobre nomeação de Técnica de Auditoria. • Decreto nº 63 de 02 de Janeiro de 2013 - Anula o Decreto de nº 24, de 02 de Janeiro de 2013. • Decreto nº 64 de 02 de Janeiro de 2013 - Dispõe sobre nomeação da Equipe de Vigilância Sanitária do Município. • Decreto nº 67 de 01 de Fevereiro de 2013 - Suspende os Alvarás de Funcionamento concedidos a estabelecimentos que realizam eventos destinados ao público, especialmente casas noturnas e clubes sociais, e dá outras providências. • Portaria nº 51 de 09 de Janeiro de 2013 - Torna sem efeito a Portaria de nº 43, de 04 de Janeiro de 2013. • Edital de Convocação - Convoca as pessoas abaixo relacionadas a comparecerem a sede da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social para atualização de seus dados de contato.   Gestor - Diane Brito Rusciolelli / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Pça Dr. Manoel Pereira de Almeida,14 Centro CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW
  • 2. Sexta-feira 1 de Fevereiro de 2013 2 - Ano VIII - Nº 824 Una Leis LEI MUNICIPAL Nº 871, de 31 de Janeiro de 2013 “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 866/2012, de 08 de novembro de 2012, e da outras providências”. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE UNA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – O Orçamento governamental do Município de Una, Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 2013, aprovado através da Lei nº 866/2012, de 08 de novembro de 2012, fica alterado os Artigos 5º, Incisos I e II, Artigo 6º, Incisos I, II e III, e Artigo 7º, Inciso I, Alínea c, que passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º – A Despesa total fixada é no valor de 46.640.000,00 (quarenta e seis milhões, seiscentos e quarenta mil reais) desdobrada nos seguintes orçamentos: I – Orçamento Fiscal em R$ 35.506.450,39; II – Orçamento da Seguridade Social em R$ 11.133.549,61. Art. 6º – A Despesa fixada à conta dos recursos previstos neste capítulo, observado a programação anexa a esta Lei, apresenta o seguinte desdobramento: I – por órgãos: SEGURIDADE DISCRIMINAÇÃO FISCAL TOTAL SOCIAL CÂMARA MUNICIPAL 2.064.500,00 - 2.064.500,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 748.020,00 - 748.020,00 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 3.378.142,54 700.000,00 4.078.142,54 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA 20.952.215,03 - 20.952.215,03 SECRETARIA DO TURISMO E MEIO 442.240,00 - 442.240,00 AMBIENTE CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW Esta edição encontra-se no site: www.una.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL e no site www.una.ba.gov.br
  • 3. Sexta-feira Una 1 de Fevereiro de 2013 3 - Ano VIII - Nº 824 SECRETARIA DA VIAÇÃO, OBRAS E 5.683.901,32 149.292,44 5.833.193,76 TRANSPORTES SECRETARIA DA SAÚDE - 8.075.574,06 8.075.574,06 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 37.800,00 2.208.683,11 2.246.483,11 SOCIAL SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA 417.240,00 - 417.240,00 E COMÉCIO SECRETARIA DAS FINANÇAS 1.305.480,00 - 1.305.480,00 ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL 68.040,00 - 68.040,00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 256.411,50 - 256.411,50 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 152.460,00 - 152.460,00 TOTAL 35.506.450,39 11.133.549,61 46.640.000,00 II – por funções: SEGURIDADE DISCRIMINAÇÃO FISCAL TOTAL SOCIAL LEGISLATIVA 2.064.500,00 - 2.064.500,00 ADMINSTRAÇÃO 9.434.690,85 - 9.434.690,85 ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2.908.683,11 2.908.683,11 SAÚDE - 8.075.574,06 8.075.574,06 EDUCAÇÃO 20.135.051,04 - 20.135.051,04 CULTURA 558.440,00 - 558.440,00 URBANISMO 684.480,00 - 684.480,00 HABITAÇÃO 691.800,00 - 691.800,00 SANEAMENTO - 149.292,44 149.292,44 GESTÃO AMBIENTAL 235.640,00 - 235.640,00 AGRICULTURA 435.240,00 - 435.240,00 TRANSPORTE 559.057,00 - 559.057,00 DESPORTO E LASER 94.080,00 - 94.080,00 ENCARGOS ESPECIAIS 461.011,50 - 461.011,50 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 152.460,00 - 152.460,00 TOTAL 35.506.450,39 11.133.549,61 46.640.000,00 III – por órgãos: DISCRIMINAÇÃO TOTAL CÂMARA MUNICIPAL 2.064.500,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 748.020,00 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 4.078.142,54 CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW Esta edição encontra-se no site: www.una.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL e no site www.una.ba.gov.br
  • 4. Sexta-feira 1 de Fevereiro de 2013 4 - Ano VIII - Nº 824 Una SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA 20.952.215,03 SECRETARIA DO TURISMO E MEIO AMBIENTE 442.240,00 SECRETARIA DA VIAÇÃO, OBRAS E TRANSPORTES 5.833.193,76 SECRETARIA DA SAÚDE 8.075.574,06 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.246.483,11 SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉCIO 417.240,00 SECRETARIA DAS FINANÇAS 1.305.480,00 ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL 68.040,00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 256.411,50 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 152.460,00 TOTAL 46.640.000,00 Art. 7º – Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a: I – abrir créditos suplementares nos limites e com os recursos abaixo indicados: a) decorrentes de superávit financeiro até o limite de 10% (dez por cento) do mesmo, de acordo com o estabelecido no art. 43 § 1º, Inciso I e § 2º da Lei 4.320/64; b) decorrentes o excesso de arrecadação até o limite de 10% (dez por cento) da receita orçada, conforme estabelecido no art. 43, § 1º, Inciso II e §§ 3º e 4º da Lei 4.320/64; c) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, até o limite de 60% (sessenta por cento) das despesas fixadas, conforme o estabelecido no art. 43, § 1º, Inciso III da Lei 4.320/64. Art. 2º – Ficam também modificados todos os anexos que trata a Lei 4.320/64, alterado por esta Lei, inclusive o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD. Art. 3º – Os demais artigos da Lei 866/2012 não alterados por esta Lei permanecerão em vigor. Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, sendo que seus efeitos legais retroagem-se a 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário. CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW Esta edição encontra-se no site: www.una.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL e no site www.una.ba.gov.br
  • 5. Sexta-feira Una 1 de Fevereiro de 2013 5 - Ano VIII - Nº 824 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE UNA, BAHIA, em 31 de Janeiro de 2013. DIANE BRITO RUSCIOLELLI Prefeita Municipal ALBERTO SHINJI KITAOKA Secretário da Administração MAURÍCIO SANTOS MARTINS Secretário das Finanças CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW Esta edição encontra-se no site: www.una.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL e no site www.una.ba.gov.br
  • 6. Sexta-feira 1 de Fevereiro de 2013 6 - Ano VIII - Nº 824 Una ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA SUMÁRIO GERAL EXERCICIO DE 2013 FONTES DA RECEITA Valor FUNÇÕES DE GOVERNO Valor 11-Receita Tributária 4,519,936.48 01-LEGISLATIVA 2,064,500.00 13-Receita Patrimonial 370,290.14 04-ADMINISTRAÇÃO 9,434,690.85 17-Transferências Correntes 45,120,623.31 08-ASSISTÊNCIA SOCIAL 2,908,683.11 19-Outras Receitas Correntes 470,964.59 10-SAÚDE 8,075,574.06 24-Transferências de Capital 519,359.38 12-EDUCACAO 20,135,051.04 97-Deduções da Receita Corrente -4,361,173.90 13-CULTURA 558,440.00 15-URBANISMO 684,480.00 16-HABITACAO 691,800.00 17-SANEAMENTO 149,292.44 18-GESTÃO AMBIENTAL 235,640.00 20-AGRICULTURA 435,240.00 26-TRANSPORTE 559,057.00 27-DESPORTO E LAZER 94,080.00 28-ENCARGOS ESPECIAIS 461,011.50 99-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 152,460.00 Receita... 46,640,000.00 Despesa... 46,640,000.00 ocf 2012.07.1728 ( 1245 ) - Link3 (71) 2102.6000 - #1/1 CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW Esta edição encontra-se no site: www.una.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL e no site www.una.ba.gov.br
  • 7. Sexta-feira Una 1 de Fevereiro de 2013 7 - Ano VIII - Nº 824 Anexo 1 da Lei 4.320/64 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA RECEITA E DESPESA - CATEGORIA ECONÔMICA EXERCICIO DE 2013 RECEITA Valor Valor DESPESA Valor Valor 1-RECEITA CORRENTE 50,481,814.52 3-DESPESA CORRENTE 41,225,825.13 11-Receita Tributária 4,519,936.48 31-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 23,945,509.76 13-Receita Patrimonial 370,290.14 32-JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 9,900.00 17-Transferências Correntes 45,120,623.31 33-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17,270,415.37 19-Outras Receitas Correntes 470,964.59 ** Superavit do Orcamento Corrente 9,255,989.39 Total... 50,481,814.52 Total... 50,481,814.52 2-RECEITA DE CAPITAL 519,359.38 4-DESPESA DE CAPITAL 5,261,714.87 24-Transferências de Capital 519,359.38 44-INVESTIMENTOS 4,303,292.57 45-INVERSÕES FINANCEIRAS 12,000.00 46-AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 946,422.30 ** Deficit do Orcamento Corrente 4,742,355.49 Total... 50,481,814.52 Total... 50,481,814.52 1-Incentivo PCCN - Carencia Nutricional - RECURSOS SUS 50,481,814.52 3-DESPESAS CORRENTES 41,225,825.13 2-Receitas de Capital 519,359.38 4-DESPESAS DE CAPITAL 5,261,714.87 9-CONTA RETIFICADORA/FUNDEB -4,361,173.90 9-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 152,460.00 Total da Receita... 46,640,000.00 Total da Despesa... 46,640,000.00 ocf 2012.07.1728 ( 1245 ) - Link3 (71) 2102.6000 - #1/1 CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW Esta edição encontra-se no site: www.una.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL e no site www.una.ba.gov.br
  • 8. Sexta-feira 1 de Fevereiro de 2013 8 - Ano VIII - Nº 824 Una Anexo 2 da Lei 4.320/64 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA RECEITA - RESUMO GERAL EXERCICIO DE 2013 Categoria Fonte Desdobramento Fontes Econômica Conta Recurso 50,481,814.52 1000.00.00.00. Incentivo PCCN - Carencia Nutricional - RECURSOS SUS 4,519,936.48 1100.00.00.00. Receita Tributária 4,373,276.32 1110.00.00.00. Impostos 1,264,666.14 1112.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 31,800.00 1112.02.00.00. 0102.002 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana * 53,000.00 1112.02.00.00. 0101.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana * 127,200.00 1112.02.00.00. 0100.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana * 574,426.52 1112.04.00.00. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 41,965.77 1112.04.10.00. 0102.002 Imposto de Renda - Pessoas Físicas * 69,942.97 1112.04.10.00. 0101.001 Imposto de Renda - Pessoas Físicas * 167,863.23 1112.04.10.00. 0100.000 Imposto de Renda - Pessoas Físicas * 11,154.37 1112.04.20.00. 0102.002 Imposto de Renda - Pessoas Jurídicas * 18,590.63 1112.04.20.00. 0101.001 Imposto de Renda - Pessoas Jurídicas * 44,617.50 1112.04.20.00. 0100.000 Imposto de Renda - Pessoas Jurídicas * 9,782.18 1112.04.40.00. 0102.002 Imposto de Renda - FUNDEB * 16,303.63 1112.04.40.00. 0101.001 Imposto de Renda - FUNDEB * 39,128.70 1112.04.40.00. 0100.000 Imposto de Renda - FUNDEB * 23,261.64 1112.04.41.00. 0102.002 Imposto de Renda - Saúde * 38,769.38 1112.04.41.00. 0101.001 Imposto de Renda - Saúde * 93,046.52 1112.04.41.00. 0100.000 Imposto de Renda - Saúde * 71,735.95 1112.08.00.00. 0102.002 Imposto s/Transmissão "Inter Vivos"de Bens Imóveis e de * Direitos Reais s/Imóveis 119,559.90 1112.08.00.00. 0101.001 Imposto s/Transmissão "Inter Vivos"de Bens Imóveis e de * Direitos Reais s/Imóveis 286,943.77 1112.08.00.00. 0100.000 Imposto s/Transmissão "Inter Vivos"de Bens Imóveis e de * Direitos Reais s/Imóveis 3,108,610.18 1113.00.00.00. Impostos sobre a Produção e a Circulação 3,108,610.18 1113.05.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 437,814.53 1113.05.01.00. 0102.002 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza * 729,690.89 1113.05.01.00. 0101.001 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza * 1,751,258.13 1113.05.01.00. 0100.000 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza * 16,521.00 1113.05.02.00. 0102.002 ISQN - FUNDEB * 27,535.01 1113.05.02.00. 0101.001 ISQN - FUNDEB * 66,084.03 1113.05.02.00. 0100.000 ISQN - FUNDEB * 11,955.99 1113.05.03.00. 0102.002 ISQN - SAÚDE * 19,926.65 1113.05.03.00. 0101.001 ISQN - SAÚDE * 47,823.95 1113.05.03.00. 0100.000 ISQN - SAÚDE * 146,660.16 1120.00.00.00. Taxas 127,530.57 1121.00.00.00. Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 7,970.66 1121.17.00.00. 0100.000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Recursos * Ordinários 47,823.97 1121.25.00.00. 0100.000 Taxa de Licença p/ Func. de Estab. Comerciais, Indústrias e * Prest. de Serviços 23,911.98 1121.29.00.00. 0100.000 Taxa de Licença para Execução de Obras * 15,941.32 1121.30.00.00. 0100.000 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte - * Recursos Ordinários 31,882.64 1121.99.00.00. OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 31,882.64 1121.99.01.00. 0100.000 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Recursos * Ordinarios 19,129.59 1122.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços 3,188.27 1122.28.00.00. 0100.000 Taxas de Cemitérios * 15,941.32 1122.99.00.00. Outras Taxas Pela Prestação de Serviços 15,941.32 1122.99.99.00. 0100.000 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Recursos * Ordinarios ocf 2012.07.1728 ( 1245 ) - Link3 (71) 2102.6000 - #1/5 CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW Esta edição encontra-se no site: www.una.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL e no site www.una.ba.gov.br
  • 9. Sexta-feira Una 1 de Fevereiro de 2013 9 - Ano VIII - Nº 824 Anexo 2 da Lei 4.320/64 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA RECEITA - RESUMO GERAL EXERCICIO DE 2013 Categoria Fonte Desdobramento Fontes Econômica Conta Recurso 370,290.14 1300.00.00.00. Receita Patrimonial 23,911.98 1310.00.00.00. Receitas Imobiliárias 23,911.98 1319.00.00.00. Outras Receitas Imobiliárias - Recursos Ordinários 23,911.98 1319.00.00.00. 0100.000 Outras Receitas Imobiliárias - Recursos Ordinários * 338,407.50 1320.00.00.00. Receitas de Valores Mobiliários 330,436.84 1325.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários 314,495.52 1325.01.00.00. Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 15,970.85 1325.01.02.00. 0219.080 Receita Rem. Dep. Bancários Rec. Vinc.- FUNDEB 60% * 23,956.29 1325.01.02.00. 0218.070 Receita Rem. Dep. Bancários Rec. Vinc.- FUNDEB 60% * 29,122.14 1325.01.03.00. 0214.040 Receita Rem. Dep. Bancários Rec. Vinc.- RECURSO SUS * 6,671.39 1325.01.05.00. Receita Rem. Dep. Bancários Rec. Vinc.- CFEM 6,671.39 1325.01.05.01. 0215.015 Receita Remuneração Dep. Bancário - Rec Vinculado - MDE - * FNDE 142,018.35 1325.01.09.00. 0216.016 Receita Remuneração Dep. Bancário Rec. Vinc.- CIDE * 18,146.84 1325.01.11.00. 0214.040 Receita Rem. Dep. Bancários Rec. Vinc.- FNS - RECURSOS * SUS 29,613.01 1325.01.27.00. 0194.094 Receita Remuneração Depositos Bancários * 48,996.65 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de 1325.01.99.00. Recursos Vinculados 20,707.09 1325.01.99.01. 0224.110 Outras Receitas Rem Dep Banc Vinculado - Convenios - * Outros 28,289.56 1325.01.99.99. 0194.094 Receita de Remuneração de Outros Depositos Bancários * 15,941.32 1325.02.00.00. Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados 15,941.32 1325.02.99.00. 0194.094 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não * Vinculados 7,970.66 1329.00.00.00. Outras Receitas de Valores Mobiliários - Recursos Ordinários 7,970.66 1329.00.00.00. 0100.000 Outras Receitas de Valores Mobiliários - Recursos Ordinários * 7,970.66 1390.00.00.00. Outras Receitas Patrimoniais 7,970.66 1390.00.00.00. Outras Receitas Patrimoniais 7,970.66 1390.00.00.00. 0100.000 Outras Receitas Patrimoniais * 45,120,623.31 1700.00.00.00. Transferências Correntes 45,120,623.31 1720.00.00.00. Transferências Intergovernamentais 23,698,061.13 1721.00.00.00. Transferências da União 17,001,919.38 1721.01.00.00. Participação na Receita da União 2,544,000.00 1721.01.02.00. 0102.002 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios * 4,240,000.00 1721.01.02.00. 0101.001 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios * 10,176,000.00 1721.01.02.00. 0100.000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios * 6,287.92 1721.01.05.00. 0102.002 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural * 10,479.85 1721.01.05.00. 0101.001 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural * 25,151.61 1721.01.05.00. 0100.000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural * 231,662.96 Transferência da compensação Financeira pela Exploração de 1721.22.00.00. Recursos Naturais 231,662.96 1721.22.70.00. 0242.170 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP * 4,072,082.28 Transferência de Recursos do Sistema único de Sade - SUS - 1721.33.00.00. Repasses Fundo a Fund 2,550,224.54 1721.33.01.00. Piso de Atenção Básica 1,060,000.00 1721.33.01.01. 0214.040 Piso de Atenção Básica - PAB Fixo * 636,000.00 1721.33.01.02. 0214.040 PACS - Programa Agente Com. Saude - RECURSOS SUS * 530,000.00 1721.33.01.03. 0214.040 PSF - Programa de Saude da Familia - RECURSOS SUS * 136,537.23 1721.33.01.04. 0214.040 Incentivo PCCN - Carencia Nutricional - RECURSOS SUS * 132,485.16 1721.33.01.05. 0214.040 Compensação de Especificidades Regionais * 55,202.15 1721.33.01.06. 0214.040 TFD - RECURSOS SUS * ocf 2012.07.1728 ( 1245 ) - Link3 (71) 2102.6000 - #2/5 CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW Esta edição encontra-se no site: www.una.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL e no site www.una.ba.gov.br
  • 10. Sexta-feira 1 de Fevereiro de 2013 10 - Ano VIII - Nº 824 Una Anexo 2 da Lei 4.320/64 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA RECEITA - RESUMO GERAL EXERCICIO DE 2013 Categoria Fonte Desdobramento Fontes Econômica Conta Recurso 932,375.44 1721.33.02.00. Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar 662,425.80 1721.33.02.07. 0214.040 AIH - Internação Hospitalar - Recursos SUS * 165,606.45 1721.33.02.09. 0214.040 AIH - Internação Hospitalar - Recursos SUS * 104,343.19 1721.33.02.62. 0214.040 Centro de Espec. Odontologica - Recursos SUS * 172,468.08 1721.33.03.00. Vigilância em Saúde 143,723.40 1721.33.03.03. 0214.040 Teto Financeiro de Vigilancia em Saúde - TFVS - RECURSOS * SUS 28,744.68 1721.33.03.04. 0214.040 Vigilância Sanitária - RECURSOS SUS * 306,609.92 1721.33.04.00. Assistência Farmacéutica 306,609.92 1721.33.04.04. 0214.040 Programa de Assist. Farmaceutica Basica - Recursos SUS * 110,404.30 1721.33.99.00. 0214.040 Demais Transferencias do SUS * 464,802.11 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 1721.34.00.00. Social - FNAS 77,283.01 1721.34.03.00. 0229.120 PETI - RECURSOS FNAS * 16,560.65 1721.34.04.00. 0229.120 FMAS PAC I - IDOSO - FNAS * 11,040.43 1721.34.05.00. 0229.120 FMAS - PTMC -DEFICIENTE - RECURSOS FNAS * 110,404.30 1721.34.07.00. 0229.120 BINF - RECURSOS FNAS * 11,040.43 1721.34.08.00. 0229.120 FMAS P JOV - PROJOVEM - RECURSOS FNAS * 22,080.86 1721.34.09.00. 0229.120 FMAS PTMC - APAE - RECURSOS FNAS * 99,363.87 1721.34.10.00. 0229.120 FMAS PACI - ABRIGO - Recursos FNAS * 22,080.86 1721.34.11.00. 0229.120 FMAS CPBF - Recursos FNAS * 1,104.04 1721.34.12.00. 0229.120 FMAS PBFI - CRAS - Recursos FNAS * 66,242.58 1721.34.15.00. 0229.120 FMAS/PBF - Recursos FNAS * 27,601.08 1721.34.16.00. 0229.120 FMAS PVMC - Recursos FMAS * 1,385,692.69 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenv. da 1721.35.00.00. Educação - FNDE 530,000.00 1721.35.01.00. 0204.030 Transferências do Salário Educação * 11,040.43 1721.35.02.00. 0215.015 PDDE - Fundamental - Programa Dinheiro Direto na Escola - * Recursos FNDE 530,000.00 1721.35.03.00. 0215.015 PNAE CRECHE - Programa Nacional de Alimentação - * Recursos FNDE 314,652.26 1721.35.99.00. Progama Bolsa Escola 44,161.72 1721.35.99.02. 0215.015 PNAT/FNDE - Recursos FNDE * 22,080.86 1721.35.99.03. 0215.015 PNAC Programa Nac. Merenda Creche - Recursos FNDE * 110,404.30 1721.35.99.04. 0215.015 PNATE - Transporte Escolar - Recursos FNDE * 55,202.15 1721.35.99.05. 0215.015 PNAP - Programa Nacional de Alimentação Escolar - Recursos * FNDE 11,040.43 1721.35.99.08. 0215.015 PNATE Infantil - Transporte Escolar - Recursos FNDE * 55,202.15 1721.35.99.09. 0215.015 PNATE Medio - Transporte Escolar - Recursos FNDE * 16,560.65 1721.35.99.99. 0215.015 Outras Transferencias do FNDE * 3,249.24 1721.36.00.00. 0102.002 ICMS das Exportações - LC Nº 87/96 * 5,415.38 1721.36.00.00. 0101.001 ICMS das Exportações - LC Nº 87/96 * 12,996.93 1721.36.00.00. 0100.000 ICMS das Exportações - LC Nº 87/96 * 520,240.16 1721.99.00.00. Outras Transferências da União 110,404.30 1721.99.01.00. 0100.000 A.F.M - RECURSOS ORDINARIOS * 25,167.36 1721.99.02.00. 0100.000 FEX - Fomento das Exportações - RECURSOS ORDINARIOS * 384,668.50 1721.99.99.00. 0215.015 Outras Transferencias da União - Rec. Ordinarios * 5,291,730.94 1722.00.00.00. Transferências dos Estados 4,866,127.33 1722.01.00.00. Participação na Receita dos Estados 693,409.76 1722.01.01.00. 0102.002 Participação do ICMS * 1,155,682.94 1722.01.01.00. 0101.001 Participação do ICMS * 2,773,639.04 1722.01.01.00. 0100.000 Participação do ICMS * 10,779.25 1722.01.02.00. 0102.002 Participaçãp no IPVA * 17,965.43 1722.01.02.00. 0101.001 Participaçãp no IPVA * ocf 2012.07.1728 ( 1245 ) - Link3 (71) 2102.6000 - #3/5 CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW Esta edição encontra-se no site: www.una.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL e no site www.una.ba.gov.br
  • 11. Sexta-feira Una 1 de Fevereiro de 2013 11 - Ano VIII - Nº 824 Anexo 2 da Lei 4.320/64 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA RECEITA - RESUMO GERAL EXERCICIO DE 2013 Categoria Fonte Desdobramento Fontes Econômica Conta Recurso 43,117.03 1722.01.02.00. 0100.000 Participaçãp no IPVA * 13,154.28 1722.01.04.00. 0102.002 Cota-Parte do IPI sobre Exportação * 21,923.81 1722.01.04.00. 0101.001 Cota-Parte do IPI sobre Exportação * 52,617.14 1722.01.04.00. 0100.000 Cota-Parte do IPI sobre Exportação * 83,838.65 1722.01.13.00. 0216.016 Cota Parte da Contribuição de Intervenção no CIDE - * Recursos CIDE 139,977.31 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Sade - 1722.33.00.00. Repasse Fundo a Fun 95,815.59 1722.33.02.00. 0214.040 PSF Estado - Programa Saude da Familia - Recursos SUS * 11,040.43 1722.33.06.00. 0214.040 PAB FIXO - Estado - Recurso SUS * 33,121.29 1722.33.09.00. 0214.040 CEO - Estado - Recursos SUS * 285,626.30 1722.99.00.00. 143,723.40 1722.99.01.00. 0230.130 Transferências FIES LE 8632 - Recursos FIES * 14,372.34 1722.99.03.00. 0100.000 FCBA - RECURSOS ORDINARIOS * 127,530.56 1722.99.99.00. 0100.000 Outras Transferências dos Estados - Recursos Ordinários * 16,130,831.24 1724.00.00.00. Transferências Multigovernamentais 4,507,105.03 1724.01.00.00. 0219.080 FUNDEB - Fundo de Valorização Magistério * 6,760,657.56 1724.01.00.00. 0218.070 FUNDEB - Fundo de Valorização Magistério * 1,945,227.47 1724.02.00.00. 0219.080 Complementação FUNDEB * 2,917,841.18 1724.02.00.00. 0218.070 Complementação FUNDEB * 470,964.59 1900.00.00.00. Outras Receitas Correntes 68,465.87 1910.00.00.00. Multas e Juros de Mora 15,941.32 1911.00.00.00. Multas e juros de mora dos tributos 1,195.61 1911.38.00.00. 0102.002 Multas e Juros de Mora do IPTU * 1,992.66 1911.38.00.00. 0101.001 Multas e Juros de Mora do IPTU * 4,782.39 1911.38.00.00. 0100.000 Multas e Juros de Mora do IPTU * 1,195.60 1911.39.00.00. 0102.002 Multas e Juros de Mora do ITBI * 1,992.67 1911.39.00.00. 0101.001 Multas e Juros de Mora do ITBI * 4,782.39 1911.39.00.00. 0100.000 Multas e Juros de Mora do ITBI * 52,524.55 1919.00.00.00. Multas de Outras Origens 52,524.55 1919.99.00.00. Outras Multas 44,553.89 1919.99.01.00. 0100.000 Multas Imposta pelo TCM - Recursos Ordinários * 7,970.66 1919.99.05.00. 0100.000 Outras Multas - Recursos Ordinários * 99,085.30 1920.00.00.00. Indenizações e Restituições 67,202.66 1921.00.00.00. Indenizações 67,202.66 1921.99.00.00. 0100.000 Outras Indenizações - Recursos Ordinários * 31,882.64 1922.00.00.00. Restituições 31,882.64 1922.99.00.00. 31,882.64 1922.99.99.00. 0100.000 Outras Restituições - Recursos Ordinários * 47,823.96 1930.00.00.00. Receita da Dívida Ativa 39,853.30 1931.00.00.00. Receita da Dívida Ativa Tributária 2,391.20 1931.11.00.00. 0102.002 Receita da Dívida Ativa do IPTU * 3,985.34 1931.11.00.00. 0101.001 Receita da Dívida Ativa do IPTU * 9,564.78 1931.11.00.00. 0100.000 Receita da Dívida Ativa do IPTU * 2,391.20 1931.12.00.00. 0102.002 Receita da Divida Ativa do ITBI * 3,985.34 1931.12.00.00. 0101.001 Receita da Divida Ativa do ITBI * 9,564.78 1931.12.00.00. 0100.000 Receita da Divida Ativa do ITBI * 7,970.66 1931.99.00.00. REC. DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 7,970.66 1931.99.01.00. Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Principal ocf 2012.07.1728 ( 1245 ) - Link3 (71) 2102.6000 - #4/5 CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW Esta edição encontra-se no site: www.una.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL e no site www.una.ba.gov.br
  • 12. Sexta-feira 1 de Fevereiro de 2013 12 - Ano VIII - Nº 824 Una Anexo 2 da Lei 4.320/64 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA RECEITA - RESUMO GERAL EXERCICIO DE 2013 Categoria Fonte Desdobramento Fontes Econômica Conta Recurso 7,970.66 1931.99.01.03. 0100.000 Receita da Divida Ativa de Outros Tributos - Recursos * Ordinários 7,970.66 1932.00.00.00. Receita da Dívida Ativa Não Tributária 7,970.66 1932.99.00.00. Receita da Divida Ativa Não Tributária de Outras Receitas 7,970.66 1932.99.01.00. 0100.000 Receita da Divida Ativa Não Tributaria de Outras Receitas - * Recursos Ordinarios 255,589.46 1990.00.00.00. Receitas Diversas 255,589.46 1990.00.00.00. Receitas Diversas 255,589.46 1990.99.00.00. Outras Receitas 255,589.46 1990.99.99.00. 0100.000 Outras Receitas - Recursos Ordinários * -4,361,173.90 9000.00.00.00 CONTA RETIFICADORA/FUNDEB -4,361,173.90 9700.00.00.00 Deduções da Receita Corrente -4,361,173.90 9720.00.00.00 Deduções da Receita Corrente -3,404,716.17 9721.00.00.00 Dedução das Receitas de Transferências da União -3,400,383.87 9721.01.00.00 Dedução das Receitas de Transferências da União -3,392,000.00 9721.01.03.00 0101.001 Dedução da Receita para Formação do FUNDEB - FPM - 25% * - Educação -8,383.87 9721.01.07.00 0101.001 Dedução para Formação do FUNDEB - ITR - 25% - Educação * -4,332.30 9721.38.00.00 0101.001 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - Lei Comp. * 87/96 - 25%- Educação -956,457.73 9722.00.00.00 Dedução das Receitas de Transferências dos Estados -956,457.73 9722.01.00.00 Dedução das Receitas de Transferências dos Estados -924,546.34 9722.01.03.00 0101.001 Dedução para Formação do FUNDEB - ICMS - 25% - * Educação -17,539.05 9722.01.06.00 0101.001 Dedução para Formação do FUNDEB - IPI Exportação - 25% - * Educação -14,372.34 9722.01.10.00 0101.001 Dedução para Formação do FUNDEB - IPVA - 25% - * Educação 46,120,640.62 Total deste grupo 519,359.38 2000.00.00.00. Receitas de Capital 519,359.38 2400.00.00.00. Transferências de Capital 519,359.38 2470.00.00.00. Transferências de Convênios 519,359.38 2471.00.00.00. Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 519,359.38 2471.99.00.00. Outras Transferências de Convênio da União 363,323.99 2471.99.02.00. 363,323.99 2471.99.02.01. 0222.090 Apoio Financeiro para Implem Açoes Educacionais - Conv * Educação 156,035.39 2471.99.08.00. 156,035.39 2471.99.08.01. 0224.110 Aquisição Caminhonete Constr. Espaço Coberto - Conv * Outros 519,359.38 Total deste grupo 46,640,000.00 Total da Receita ocf 2012.07.1728 ( 1245 ) - Link3 (71) 2102.6000 - #5/5 CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW Esta edição encontra-se no site: www.una.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL e no site www.una.ba.gov.br
  • 13. Sexta-feira Una 1 de Fevereiro de 2013 13 - Ano VIII - Nº 824 Anexo 2 da Lei 4.320/64 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA NATUREZA DA DESPESA EXERCICIO DE 2013 Categoria Fonte Desdobramento Elemento Economica Recurso Conta Poder: 1 Poder Legislativo Orgao: 1 CÂMARA MUNICIPAL UO: 1 CÂMARA MUNICIPAL UG: 1 CÂMARA MUNICIPAL 2,004,500.00 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1,579,500.00 3100.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1,579,500.00 3190.00.00.00 Aplicações Diretas 1,408,000.00 0100.000 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Cívil 165,000.00 0100.000 3190.13.00.00 Obrigações Patronais 6,500.00 0100.000 3190.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 425,000.00 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 425,000.00 3390.00.00.00 Aplicações Diretas 10,000.00 0100.000 3390.14.00.00 Diárias-Cívil 110,000.00 0100.000 3390.30.00.00 Material de Consumo 120,000.00 0100.000 3390.35.00.00 Serviços de Consultoria 70,000.00 0100.000 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 110,000.00 0100.000 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 5,000.00 0100.000 3390.91.00.00 Sentenças Judiciais 60,000.00 4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 60,000.00 4400.00.00.00 INVESTIMENTOS 60,000.00 4490.00.00.00 Aplicações Diretas 20,000.00 0100.000 4490.51.00.00 Obras e Instalações 40,000.00 0100.000 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 2,064,500.00 Total da Unidade Gestora 2,064,500.00 Total da Unidade Orcamentaria ocf 2012.07.1728 ( 1245 ) - Link3 (71) 2102.6000 - # 1 / 19 CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW Esta edição encontra-se no site: www.una.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL e no site www.una.ba.gov.br
  • 14. Sexta-feira 1 de Fevereiro de 2013 14 - Ano VIII - Nº 824 Una Anexo 2 da Lei 4.320/64 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA NATUREZA DA DESPESA EXERCICIO DE 2013 Categoria Fonte Desdobramento Elemento Economica Recurso Conta Poder: 3 Poder Executivo Orgao: 2 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL UO: 2 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL UG: 2 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 743,400.00 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 553,320.00 3100.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 553,320.00 3190.00.00.00 Aplicações Diretas 540,000.00 0100.000 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Cívil 12,000.00 0100.000 3190.13.00.00 Obrigações Patronais 1,320.00 0100.000 3190.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 190,080.00 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1,320.00 3350.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos 1,320.00 0100.000 3350.43.00.00 Subvenções Sociais 188,760.00 3390.00.00.00 Aplicações Diretas 39,600.00 0100.000 3390.14.00.00 Diárias-Cívil 7,920.00 0100.000 3390.30.00.00 Material de Consumo 66,000.00 0100.000 3390.35.00.00 Serviços de Consultoria 13,200.00 0100.000 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 54,120.00 0100.000 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 6,600.00 0100.000 3390.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1,320.00 0100.000 3390.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4,620.00 4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4,620.00 4400.00.00.00 INVESTIMENTOS 4,620.00 4490.00.00.00 Aplicações Diretas 4,620.00 0100.000 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 748,020.00 Total da Unidade Gestora 748,020.00 Total da Unidade Orcamentaria ocf 2012.07.1728 ( 1245 ) - Link3 (71) 2102.6000 - # 2 / 19 CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW Esta edição encontra-se no site: www.una.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL e no site www.una.ba.gov.br
  • 15. Sexta-feira Una 1 de Fevereiro de 2013 15 - Ano VIII - Nº 824 Anexo 2 da Lei 4.320/64 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA NATUREZA DA DESPESA EXERCICIO DE 2013 Categoria Fonte Desdobramento Elemento Economica Recurso Conta Poder: 3 Poder Executivo Orgao: 3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO UO: 3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO UG: 3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3,528,702.54 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1,957,900.00 3100.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1,957,900.00 3190.00.00.00 Aplicações Diretas 3,300.00 0100.000 3190.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1,266,000.00 0100.000 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Cívil 500,000.00 0100.000 3190.13.00.00 Obrigações Patronais 132,000.00 0100.000 3190.91.00.00 Sentenças Judiciais 50,000.00 0100.000 3190.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6,600.00 0100.000 3190.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,570,802.54 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1,570,802.54 3390.00.00.00 Aplicações Diretas 7,920.00 0100.000 3390.14.00.00 Diárias-Cívil 56,760.00 0100.000 3390.30.00.00 Material de Consumo 5,000.00 0242.170 3390.30.00.00 Material de Consumo 132,000.00 0100.000 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 5,000.00 0242.170 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 900,000.00 0100.000 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 73,843.89 0194.094 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 145,113.00 0242.170 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 200,000.00 0100.000 3390.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 45,165.65 0100.000 3390.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 549,440.00 4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 37,440.00 4400.00.00.00 INVESTIMENTOS 37,440.00 4490.00.00.00 Aplicações Diretas 15,000.00 0242.170 4490.51.00.00 Obras e Instalações 22,440.00 0100.000 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 12,000.00 4500.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 12,000.00 4590.00.00.00 Aplicações Diretas 12,000.00 0100.000 4590.61.00.00 Aquisição de Imóveis 500,000.00 4600.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 500,000.00 4690.00.00.00 Aplicações Diretas 500,000.00 0100.000 4690.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4,078,142.54 Total da Unidade Gestora 4,078,142.54 Total da Unidade Orcamentaria ocf 2012.07.1728 ( 1245 ) - Link3 (71) 2102.6000 - # 3 / 19 CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW Esta edição encontra-se no site: www.una.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL e no site www.una.ba.gov.br
  • 16. Sexta-feira 1 de Fevereiro de 2013 16 - Ano VIII - Nº 824 Una Anexo 2 da Lei 4.320/64 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA NATUREZA DA DESPESA EXERCICIO DE 2013 Categoria Fonte Desdobramento Elemento Economica Recurso Conta Poder: 3 Poder Executivo Orgao: 4 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE UO: 4 SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE UG: 4 SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE 185,520.00 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 44,280.00 3100.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 44,280.00 3190.00.00.00 Aplicações Diretas 34,320.00 0100.000 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Cívil 6,000.00 0100.000 3190.13.00.00 Obrigações Patronais 3,960.00 0100.000 3190.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 141,240.00 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7,920.00 3350.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos 7,920.00 0100.000 3350.43.00.00 Subvenções Sociais 133,320.00 3390.00.00.00 Aplicações Diretas 14,520.00 0100.000 3390.14.00.00 Diárias-Cívil 35,640.00 0100.000 3390.30.00.00 Material de Consumo 5,280.00 0100.000 3390.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 19,800.00 0100.000 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 55,440.00 0100.000 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 2,640.00 0100.000 3390.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 70,320.00 4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 70,320.00 4400.00.00.00 INVESTIMENTOS 70,320.00 4490.00.00.00 Aplicações Diretas 43,800.00 0100.000 4490.51.00.00 Obras e Instalações 26,520.00 0100.000 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 255,840.00 Total da Unidade Gestora 255,840.00 Total da Unidade Orcamentaria ocf 2012.07.1728 ( 1245 ) - Link3 (71) 2102.6000 - # 4 / 19 CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW Esta edição encontra-se no site: www.una.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL e no site www.una.ba.gov.br
  • 17. Sexta-feira Una 1 de Fevereiro de 2013 17 - Ano VIII - Nº 824 Anexo 2 da Lei 4.320/64 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA NATUREZA DA DESPESA EXERCICIO DE 2013 Categoria Fonte Desdobramento Elemento Economica Recurso Conta Poder: 3 Poder Executivo Orgao: 4 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE UO: 50 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UG: 50 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3,710,132.66 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 890,968.58 3100.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 890,968.58 3190.00.00.00 Aplicações Diretas 8,571.10 0101.001 3190.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 19,800.00 0100.000 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Cívil 676,277.48 0101.001 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Cívil 180,000.00 0101.001 3190.13.00.00 Obrigações Patronais 5,000.00 0101.001 3190.91.00.00 Sentenças Judiciais 1,320.00 0101.001 3190.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2,819,164.08 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2,819,164.08 3390.00.00.00 Aplicações Diretas 1,320.00 0100.000 3390.14.00.00 Diárias-Cívil 34,800.00 0101.001 3390.14.00.00 Diárias-Cívil 88,440.00 0100.000 3390.30.00.00 Material de Consumo 300,000.00 0101.001 3390.30.00.00 Material de Consumo 335,960.00 0204.030 3390.30.00.00 Material de Consumo 565,631.01 0215.015 3390.30.00.00 Material de Consumo 30,000.00 0101.001 3390.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 66,000.00 0204.030 3390.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 15,000.00 0101.001 3390.35.00.00 Serviços de Consultoria 14,200.00 0100.000 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 113,600.00 0101.001 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 46,200.00 0204.030 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 40,200.00 0215.015 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 325,400.00 0100.000 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 508,000.00 0101.001 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 46,200.00 0204.030 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 246,213.07 0215.015 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 24,000.00 0222.090 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 18,000.00 0101.001 3390.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 815,483.99 4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 815,483.99 4400.00.00.00 INVESTIMENTOS 815,483.99 4490.00.00.00 Aplicações Diretas 25,200.00 0100.000 4490.51.00.00 Obras e Instalações 210,000.00 0101.001 4490.51.00.00 Obras e Instalações 19,800.00 0204.030 4490.51.00.00 Obras e Instalações 1,320.00 0215.015 4490.51.00.00 Obras e Instalações 439,323.99 0222.090 4490.51.00.00 Obras e Instalações 55,000.00 0101.001 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente ocf 2012.07.1728 ( 1245 ) - Link3 (71) 2102.6000 - # 5 / 19 CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW Esta edição encontra-se no site: www.una.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL e no site www.una.ba.gov.br
  • 18. Sexta-feira 1 de Fevereiro de 2013 18 - Ano VIII - Nº 824 Una Anexo 2 da Lei 4.320/64 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA NATUREZA DA DESPESA EXERCICIO DE 2013 Categoria Fonte Desdobramento Elemento Economica Recurso Conta 15,840.00 0204.030 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 9,000.00 0215.015 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 40,000.00 0101.001 4490.61.00.00 Aquisição de Imóveis 4,525,616.65 Total da Unidade Gestora 4,525,616.65 Total da Unidade Orcamentaria ocf 2012.07.1728 ( 1245 ) - Link3 (71) 2102.6000 - # 6 / 19 CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BXMIR5N9V4IBVPIFAWG2IW Esta edição encontra-se no site: www.una.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL e no site www.una.ba.gov.br