2. JORNADA MUNICIPAL – EXECUTIVO
Desafios do Exercício de Suas Competências
Finanças e Políticas Públicas Locais

3. Impostos e Contribuições no Brasil,
conforme tipo e competência

4. Arrecadação de impostos por
esfera de governo em 2010e

5. Distribuição da receita disponível
por esfera de governo em 2010e

6. Arquitetura tributária municipal
• Tributos próprios
• Transferências constitucionais de impostos
• Transferências de fundos setoriais
• Transferências voluntárias
• Demais receitas dos municípios

8. 8

9. Políticas Públicas
Competências do Estado: ações de Estado
no exercício de suas competências
• Direitos humanos
• Desenvolvimento sustentável
• Qualidade de vida

10. Políticas Públicas
• Leis ‐ diretrizes e princípios
• Envolve todas as instâncias (Executivo,
Legislativo e Judiciário) e esferas de
governo (Município, Estado e União)
• Gestão das demandas coletivas

11. Políticas Públicas
• Modalidades (funções: saúde, educação, meio
ambiente, urbanismo, agricultura, saneamento,
habitação, tributária, ...)
• Planejamento integrado / interface com as
demais políticas
• Poder Público: responsabilidade pela gestão
• Conhecimento técnico específico e têm
indicadores específicos (monitoramento)

12. Políticas sociais e transversalidade
Política
Social
Promoção
social
Previdência
Social
Saúde
Assistência
Social
Habitação e
Urbanismo
Trabalho e
Renda
Proteção
Social
(Seguridade
Social)
Cultura
Saneamento
Básico
Segurança
Alimentar
Lazer e
Esportes
Igualdade
de Gênero
Igualdade
Étnico/Racial
Criança e
Adolescente
Juventude
Idoso
Políticas setoriais Políticas
Transversais
Fonte: Cepam,
Baseado no Ipea
Educação
Segurança
Novas temáticas: Desenvolvimento

13. Panorama histórico‐jurídico
Competências para as políticas públicas:
• Constituição Federal
• Constituições estaduais
• Leis federais
• Leis estaduais
• Leis Orgânicas Municipais (LOMs) e outras leis
municipais

14. Panorama histórico‐jurídico
Regulamentação das Políticas (exemplos de Leis Federais):
• Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90)
• Leis Orgânicas da Saúde (Leis 8080 e 8.142/90) e EC 29
• Cultura (Lei Rouanet ‐ 8.313/91, 12.343/10 e PEC 34/02)
• Meio Ambiente (Lei 6.938/81, 9.985/00 e 10.165/00 )
• Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93) e Política
Nacional de Assistência Social (Resolução CNAS 145/2004) e
Nova Lei do SUAS (Lei 12.435/11)
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação ‐ LDB (Lei 9.394/96) e
Fundeb (EC 53/06, Lei 11.494/2007) e 11.274/2006)

15. Panorama histórico‐jurídico (cont.)
• Previdência Social (EC 20/97 e Lei 9.876/99)
• Desporto (Lei 9.615/98)
• Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01)
• Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03)
• Segurança Pública ‐ Sistema Único de Segurança Pública
• Saneamento (Lei 11.445/07)
• Trabalho (Lei 7998/90 e 8.019/90)
• Habitação (Lei 11.124/05)
• Mobilidade urbana – Acessibilidade (Leis 10.098/00 e
10.048/00 e Decreto 5.296/04)
• Resíduos Sólidos (12.305/10)
• ...

16. Princípios e diretrizes
Descentralização/Municipalização
• Execução local
Articulação Estado e sociedade civil
• Conjunto articulado de ações governamentais e não
governamentais: ONG, Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público ‐ Oscip, Organização Social
‐ OS, empresas, entre outros
Participação da comunidade:
• audiência pública, conferências e conselhos

17. Definição de
Agenda
Percepção e
definição de
problemas, “agenda
setting”
Formulação
Identificação de
alternativas e avaliação
das opções, decisão e
elaboração de programas
Problemas sociais
Novas/recorrentes;
nacionais/
internacionais
Implementação
Plano de ações,
monitoramento
Avaliação
Resultados,
impactos, eventual
correção da ação,
término ou reinício
do ciclo
Ciclo das Políticas Públicas
Fonte: Paulo
Januzzi (IBGE)

18. Gestão: processo orçamentário
• Inclusão das programas/projetos/ações das políticas
públicas
• Plano Plurianual – PPA
• Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
• Lei Orçamentária Anual – LOA
• Planos Setoriais
Atenção: Lei de Responsabilidade na GestãoFiscal e Lei
4.320/63

19. A importância da informação
• Compreensão da legislação pertinente
• Entendimento das áreas e suas dinâmicas
• Identificação de dados e indicadores relevantes
• Busca de fontes de informações confiáveis e sua
organização: Sistema de informações municipais
• Interpretação/percepção das informações:
Horizonte temporal e análise das demais políticas

20. Diagnóstico Municipal

21. Análise dos dados
Facilidade de visualização e comunicação
Foco de
atenção
Baixo
(Situação adequada)
Médio
(atenção a este assunto)
Alto
(ações imediatas)
Resultados

22. Priorização de questões relevantes
(exemplo na Educação):
Informação Dados municipais
Foco de atenção
Classifique com cores os resultados obtidos.
Para essa classificação, utilize referências/
indicadores internacionais, nacionais, estaduais,
regionais ou aqueles considerados adequados à
realidade de seu município
.
* 50 alunos por classe nos anos
iniciais
do Ensino Fundamental no
município
* 52 alunos por classe nos anos
iniciais
do Ensino Fundamental no
município
* 1ª e 2º ano: 0,4
* 7ª série / 8º ano do EF:
0,3
* 1º ao 5º ano: 0,99%
* 5º a 8º : 1,92
Séries/ciclos com
maiores problemas
de evasão no Ensino
Fundamental
Número médio de
alunos, por turma
35,7 ‐ ESP
35,5 ‐ ESP
0,7 – ESP
1,8 ‐ ESP
1,08‐ ESP
3,21 ‐ ESP

23. O Federalismo na prática/alguns dados

24. Desafios
• Gestão por resultados
• Cultura de planejamento, monitoramento e
avaliação (gestão)
• Gestão de pessoas
• Modelos flexíveis
• Parceria Estado e Sociedade
• Sistemas de informação e comunicação para
permitir o controle social

25. Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam
Docentes
Erik Macedo Marques
Fernando Montoro
José Antônio Carlos
Júlio César Carreiro
Mariana Moreira
Valmir Leôncio da Silva
Coordenação geral
Escola Cepam de Gestão Municipal
escolacepam@sp.gov.br
(11)3811-0309