O documento discute questões sobre incompatibilidade e impedimentos para advogados que ocupam cargos públicos ou privados. As questões abordam como fica a situação desses advogados junto à OAB e no exercício da advocacia, se terão sua inscrição cancelada, suspensa ou ficaram impedidos de advogar contra determinadas entidades.
O documento apresenta 60 questões sobre Direito das Sucessões para serem resolvidas como exercício. A primeira questão trata da divisão da herança de Márcia entre seus três filhos Hugo, Aurora e Fiona, considerando que Aurora renunciou à herança.
Maria Rejane Pimentel transfere parte dos poderes que recebeu de Gustavo de Almeida, representado por sua mãe Maria das Graças da Silva, para o advogado Dr. Antônio Júlio. O advogado poderá representar Gustavo de Almeida em uma ação de alimentos contra Arnaldo de Almeida em trâmite na 3a Vara Cível da Comarca de Governador Valadares.
Curso - Prática da Petição Inicial Cível - CPC/2015 viii - cumulação de pedid...Alberto Bezerra
Slide do Curso Prática da Petição Inicial Cível no Novo CPC/2015 (Cumulação de pedidos - requisitos)
Prof Alberto Bezerra ( www.AlbertoBezerra.com.br )
Este documento descreve as etapas de uma audiência UNA na justiça do trabalho, incluindo a tentativa de conciliação, depoimentos das partes e testemunhas, contradita de testemunhas, direitos dos advogados e encerramento com razões finais.
Estatuto de Ética e Disciplina da OAB (Deontologia Jurídica)Helíssia Coimbra
- Tribunal de Ética e Disciplina
https://www.youtube.com/watch?v=GDSjeNP0SRg
* Não preocupem - se quanto aos erros da apresentação, ela será exibida sem qualquer intercorrência após o download.
** Desculpem - me pelo vídeo não ser o referido no slide. Busquei no YouTube e não consegui achar novamente. O vídeo similar mostrar a atuação do Tribunal da OAB - CE e a qualidade é a mesma, se não superior.
Aula demonstrativa do Curso de Questões Comentadas de Direito Previdenciário, por Prof. Ivan Kertzman,para Concurso INSS. Veja o curso completo no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/curso/pacote-completo-de-questoes-comentadas-p-inss-tecnico-de-seguro-social-pre-edital-2015-6199/
O documento descreve os principais aspectos das peças processuais penais na segunda fase do exame da OAB, incluindo questões como partes do processo, rito processual, prescrição, procedimentos especiais e princípios penais. Resume os tipos de peças, seus elementos estruturais, teses de defesa comuns e pedidos frequentes.
O documento apresenta 60 questões sobre Direito das Sucessões para serem resolvidas como exercício. A primeira questão trata da divisão da herança de Márcia entre seus três filhos Hugo, Aurora e Fiona, considerando que Aurora renunciou à herança.
Maria Rejane Pimentel transfere parte dos poderes que recebeu de Gustavo de Almeida, representado por sua mãe Maria das Graças da Silva, para o advogado Dr. Antônio Júlio. O advogado poderá representar Gustavo de Almeida em uma ação de alimentos contra Arnaldo de Almeida em trâmite na 3a Vara Cível da Comarca de Governador Valadares.
Curso - Prática da Petição Inicial Cível - CPC/2015 viii - cumulação de pedid...Alberto Bezerra
Slide do Curso Prática da Petição Inicial Cível no Novo CPC/2015 (Cumulação de pedidos - requisitos)
Prof Alberto Bezerra ( www.AlbertoBezerra.com.br )
Este documento descreve as etapas de uma audiência UNA na justiça do trabalho, incluindo a tentativa de conciliação, depoimentos das partes e testemunhas, contradita de testemunhas, direitos dos advogados e encerramento com razões finais.
Estatuto de Ética e Disciplina da OAB (Deontologia Jurídica)Helíssia Coimbra
- Tribunal de Ética e Disciplina
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* Não preocupem - se quanto aos erros da apresentação, ela será exibida sem qualquer intercorrência após o download.
** Desculpem - me pelo vídeo não ser o referido no slide. Busquei no YouTube e não consegui achar novamente. O vídeo similar mostrar a atuação do Tribunal da OAB - CE e a qualidade é a mesma, se não superior.
Aula demonstrativa do Curso de Questões Comentadas de Direito Previdenciário, por Prof. Ivan Kertzman,para Concurso INSS. Veja o curso completo no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/curso/pacote-completo-de-questoes-comentadas-p-inss-tecnico-de-seguro-social-pre-edital-2015-6199/
O documento descreve os principais aspectos das peças processuais penais na segunda fase do exame da OAB, incluindo questões como partes do processo, rito processual, prescrição, procedimentos especiais e princípios penais. Resume os tipos de peças, seus elementos estruturais, teses de defesa comuns e pedidos frequentes.
Este documento descreve a Lei no 8.906/1994, que estabelece o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A lei define atividades privativas de advocacia, como postulação em juízo e atividades de consultoria jurídica. Também determina que apenas advogados inscritos na OAB podem exercer a advocacia no Brasil e torna nulos atos de advocacia por não-advogados.
O documento discute vários princípios e conceitos do Direito Administrativo brasileiro, incluindo princípios implícitos da administração pública, formas de provimento de cargos públicos, requisitos para atos administrativos e atributos de atos administrativos. Fornece "macetes" ou truques de memória para lembrar esses diferentes itens através de frases e imagens.
O documento discute os processos de recuperação extrajudicial, judicial e falência para empresas, incluindo a aprovação do plano empresarial, credores abrangidos e quorum para aprovação, cumprimento ou descumprimento do plano, e os efeitos da decretação ou denegação da falência.
O documento discute conceitos fundamentais de direito empresarial, incluindo a diferença entre direito comercial e direito empresarial, a definição de empresário e empresa, as obrigações de registro de empresários e quem pode exercer a atividade empresarial.
O documento define e descreve os principais conceitos relacionados a atos administrativos no direito administrativo brasileiro. Apresenta a definição de ato administrativo, suas características e requisitos de validade, como competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Também diferencia atos administrativos de fatos administrativos.
O documento define os conceitos e regras sobre mandato no direito civil brasileiro, incluindo a definição de mandato, aceitação, capacidade, forma, legitimidade para outorga, poderes especiais, pluralidade de mandatários, substabelecimento, extinção e revogação.
Este documento fornece uma explicação sobre a carta testemunhável no processo penal brasileiro em três frases:
1) A carta testemunhável é um recurso subsidiário utilizado quando outra via recursal não estiver disponível para contestar uma decisão judicial que negou um recurso.
2) Ela permite que a questão seja levada ao conhecimento do tribunal superior para que este determine a admissão ou envio do recurso originalmente negado.
3) Seu processamento envolve a apresentação de uma petição ao escrivão dentro de 48 horas e possui e
Reclamação trabalhista, indenizatória e tutela antecipadaConsultor JRSantana
O documento descreve uma reclamação trabalhista movida por um trabalhador contra sua empresa após sofrer um acidente de trabalho grave que resultou na amputação de seu braço. O trabalhador alega que a empresa o colocou em função incompatível com suas habilidades, resultando no acidente, e depois o demitiu sem respeitar o período de estabilidade acidentária a que tinha direito por lei. O documento argumenta que o trabalhador faz jus à estabilidade mesmo tendo contrato temporário, com base na legislação trabalhista e precedentes jur
O documento discute os sujeitos da relação processual penal, definindo o juiz como o representante do Estado responsável pelo julgamento das lides penais e deve atuar com imparcialidade. Também define as garantias dos magistrados e diferencia impedimento e suspeição do juiz, sendo o primeiro um rol taxativo de hipóteses objetivas e o segundo um rol não taxativo relacionado às partes do processo.
Este documento apresenta três resumos concisos de conceitos e princípios da Administração Pública brasileira, como:
1) A Administração Pública pode ser entendida em sentido formal (órgãos e agentes públicos) e material (função administrativa do Estado);
2) As principais fontes do Direito Administrativo são a lei e a jurisprudência, e os elementos essenciais do Estado são povo, território e governo;
3) Os princípios da administração pública incluem legalidade, publicidade e motivação dos at
O documento discute os princípios que regem a falência e recuperação de empresas segundo a Lei 11.101/2005, incluindo a viabilidade da empresa, prevalência dos interesses dos credores, publicidade do procedimento, par conditio creditorum, conservação e manutenção dos ativos, e conservação da empresa viável. Também explica quem pode iniciar o processo de falência e os requisitos para a decretação, como dívidas acima de 40 salários mínimos que não foram pagas.
1) O documento trata dos direitos e deveres dos servidores públicos segundo a Lei no 8.112/1990.
2) São abordados temas como licenças, vantagens, regime disciplinar e processos administrativos.
3) Também são discutidas questões sobre investidura em cargo público, estabilidade e aposentadoria.
Resumo regime jurídico único - concurso inssFabio Lucio
Este documento resume a Lei 8.112/90, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações federais. Ela trata dos requisitos para investidura em cargos públicos, formas de provimento, direitos e deveres dos servidores, e regime disciplinar.
O documento descreve os principais conceitos do Direito Civil brasileiro relacionados à pessoa natural, como personalidade jurídica, capacidade, incapacidade e ausência. Explica que a personalidade jurídica inicia com o nascimento e vige até a morte, e que menores de idade e outros grupos podem ter capacidade restrita ou necessitar de representação legal. Também detalha os procedimentos legais referentes a casos de ausência de uma pessoa.
1 - Uma lei anterior à Constituição e com esta incompatível é considerada revogada, uma vez que a nova ordem constitucional revoga todo o ordenamento anterior não compatível.
2 - Apenas leis compatíveis materialmente com a nova Constituição são recepcionadas, continuando a vigorar, mas não aquelas já revogadas ou em vacatio legis no momento da promulgação da nova Carta.
3 - Não há falar em inconstitucionalidade para leis anteriores, mas sim em revogação das incompatíveis.
O documento discute o curso de direito, suas áreas de estudo, carreiras possíveis e desafios. O curso de direito dura 5 anos e abrange matérias como direito civil, penal e do trabalho. Advogado requer aprovação na OAB, ao passo que juiz, promotor e delegado exigem concursos públicos.
Este documento resume o Decreto no 1.171/94 que estabelece o Código de Ética Profissional para os servidores públicos federais. Em 3 frases:
1) O decreto cria comissões de ética em cada órgão público federal para orientar os servidores e aplicar penalidades como censura.
2) Estabelece deveres dos servidores como tratar o público com dignidade, não usar o cargo para obter vantagens e não retardar atendimentos.
3) Também veda condutas como agir com parcial
Este documento apresenta um curso de Direito Previdenciário para o concurso do INSS ministrado pelo professor Ali Mohamad Jaha. O curso abordará os principais temas da disciplina de Direito Previdenciário para preparar os alunos para as provas do concurso, que devem ocorrer no segundo semestre de 2014. O professor faz uma breve apresentação de sua carreira acadêmica e profissional, com ênfase em sua aprovação no concurso da Receita Federal em 2010.
O documento descreve as principais fontes do direito, incluindo fontes históricas, materiais e formais. Entre as fontes formais diretas estão a lei, costumes, jurisprudência e doutrina. A lei é definida como um ato do poder legislativo que estabelece normas de acordo com os interesses sociais. O costume surge da prática reiterada de determinados atos com convicção de sua necessidade jurídica. A jurisprudência é o conjunto de decisões dos tribunais e a doutrina são os ensinamentos de juristas e estudios
XIII EXAME DA OAB- SIMULADO DE ÉTICA PROFISSIONAL - Prof.MORGADO'Roberto Morgado
Este documento fornece orientações gerais e 10 questões sobre Ética Profissional para uma simulação do Exame da OAB. Inclui instruções para realização da atividade em 30 minutos, questões sobre assuntos como honorários advocatícios, suspensão de advogado, mandato, sigilo profissional, relação de emprego e sociedade de advogados. Também traz cartão-resposta e gabarito para correção.
Simulado de inéditas xi exame do professor morgado 13082013'Roberto Morgado
[1] O documento fornece orientações gerais e 10 questões sobre ética profissional para uma simulação parcial do Exame da OAB; [2] As questões abordam temas como direitos dos advogados, processo ético-disciplinar, infrações disciplinares e normas estatutárias; [3] O documento também fornece gabarito e fundamentação legal das questões.
Este documento descreve a Lei no 8.906/1994, que estabelece o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A lei define atividades privativas de advocacia, como postulação em juízo e atividades de consultoria jurídica. Também determina que apenas advogados inscritos na OAB podem exercer a advocacia no Brasil e torna nulos atos de advocacia por não-advogados.
O documento discute vários princípios e conceitos do Direito Administrativo brasileiro, incluindo princípios implícitos da administração pública, formas de provimento de cargos públicos, requisitos para atos administrativos e atributos de atos administrativos. Fornece "macetes" ou truques de memória para lembrar esses diferentes itens através de frases e imagens.
O documento discute os processos de recuperação extrajudicial, judicial e falência para empresas, incluindo a aprovação do plano empresarial, credores abrangidos e quorum para aprovação, cumprimento ou descumprimento do plano, e os efeitos da decretação ou denegação da falência.
O documento discute conceitos fundamentais de direito empresarial, incluindo a diferença entre direito comercial e direito empresarial, a definição de empresário e empresa, as obrigações de registro de empresários e quem pode exercer a atividade empresarial.
O documento define e descreve os principais conceitos relacionados a atos administrativos no direito administrativo brasileiro. Apresenta a definição de ato administrativo, suas características e requisitos de validade, como competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Também diferencia atos administrativos de fatos administrativos.
O documento define os conceitos e regras sobre mandato no direito civil brasileiro, incluindo a definição de mandato, aceitação, capacidade, forma, legitimidade para outorga, poderes especiais, pluralidade de mandatários, substabelecimento, extinção e revogação.
Este documento fornece uma explicação sobre a carta testemunhável no processo penal brasileiro em três frases:
1) A carta testemunhável é um recurso subsidiário utilizado quando outra via recursal não estiver disponível para contestar uma decisão judicial que negou um recurso.
2) Ela permite que a questão seja levada ao conhecimento do tribunal superior para que este determine a admissão ou envio do recurso originalmente negado.
3) Seu processamento envolve a apresentação de uma petição ao escrivão dentro de 48 horas e possui e
Reclamação trabalhista, indenizatória e tutela antecipadaConsultor JRSantana
O documento descreve uma reclamação trabalhista movida por um trabalhador contra sua empresa após sofrer um acidente de trabalho grave que resultou na amputação de seu braço. O trabalhador alega que a empresa o colocou em função incompatível com suas habilidades, resultando no acidente, e depois o demitiu sem respeitar o período de estabilidade acidentária a que tinha direito por lei. O documento argumenta que o trabalhador faz jus à estabilidade mesmo tendo contrato temporário, com base na legislação trabalhista e precedentes jur
O documento discute os sujeitos da relação processual penal, definindo o juiz como o representante do Estado responsável pelo julgamento das lides penais e deve atuar com imparcialidade. Também define as garantias dos magistrados e diferencia impedimento e suspeição do juiz, sendo o primeiro um rol taxativo de hipóteses objetivas e o segundo um rol não taxativo relacionado às partes do processo.
Este documento apresenta três resumos concisos de conceitos e princípios da Administração Pública brasileira, como:
1) A Administração Pública pode ser entendida em sentido formal (órgãos e agentes públicos) e material (função administrativa do Estado);
2) As principais fontes do Direito Administrativo são a lei e a jurisprudência, e os elementos essenciais do Estado são povo, território e governo;
3) Os princípios da administração pública incluem legalidade, publicidade e motivação dos at
O documento discute os princípios que regem a falência e recuperação de empresas segundo a Lei 11.101/2005, incluindo a viabilidade da empresa, prevalência dos interesses dos credores, publicidade do procedimento, par conditio creditorum, conservação e manutenção dos ativos, e conservação da empresa viável. Também explica quem pode iniciar o processo de falência e os requisitos para a decretação, como dívidas acima de 40 salários mínimos que não foram pagas.
1) O documento trata dos direitos e deveres dos servidores públicos segundo a Lei no 8.112/1990.
2) São abordados temas como licenças, vantagens, regime disciplinar e processos administrativos.
3) Também são discutidas questões sobre investidura em cargo público, estabilidade e aposentadoria.
Resumo regime jurídico único - concurso inssFabio Lucio
Este documento resume a Lei 8.112/90, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações federais. Ela trata dos requisitos para investidura em cargos públicos, formas de provimento, direitos e deveres dos servidores, e regime disciplinar.
O documento descreve os principais conceitos do Direito Civil brasileiro relacionados à pessoa natural, como personalidade jurídica, capacidade, incapacidade e ausência. Explica que a personalidade jurídica inicia com o nascimento e vige até a morte, e que menores de idade e outros grupos podem ter capacidade restrita ou necessitar de representação legal. Também detalha os procedimentos legais referentes a casos de ausência de uma pessoa.
1 - Uma lei anterior à Constituição e com esta incompatível é considerada revogada, uma vez que a nova ordem constitucional revoga todo o ordenamento anterior não compatível.
2 - Apenas leis compatíveis materialmente com a nova Constituição são recepcionadas, continuando a vigorar, mas não aquelas já revogadas ou em vacatio legis no momento da promulgação da nova Carta.
3 - Não há falar em inconstitucionalidade para leis anteriores, mas sim em revogação das incompatíveis.
O documento discute o curso de direito, suas áreas de estudo, carreiras possíveis e desafios. O curso de direito dura 5 anos e abrange matérias como direito civil, penal e do trabalho. Advogado requer aprovação na OAB, ao passo que juiz, promotor e delegado exigem concursos públicos.
Este documento resume o Decreto no 1.171/94 que estabelece o Código de Ética Profissional para os servidores públicos federais. Em 3 frases:
1) O decreto cria comissões de ética em cada órgão público federal para orientar os servidores e aplicar penalidades como censura.
2) Estabelece deveres dos servidores como tratar o público com dignidade, não usar o cargo para obter vantagens e não retardar atendimentos.
3) Também veda condutas como agir com parcial
Este documento apresenta um curso de Direito Previdenciário para o concurso do INSS ministrado pelo professor Ali Mohamad Jaha. O curso abordará os principais temas da disciplina de Direito Previdenciário para preparar os alunos para as provas do concurso, que devem ocorrer no segundo semestre de 2014. O professor faz uma breve apresentação de sua carreira acadêmica e profissional, com ênfase em sua aprovação no concurso da Receita Federal em 2010.
O documento descreve as principais fontes do direito, incluindo fontes históricas, materiais e formais. Entre as fontes formais diretas estão a lei, costumes, jurisprudência e doutrina. A lei é definida como um ato do poder legislativo que estabelece normas de acordo com os interesses sociais. O costume surge da prática reiterada de determinados atos com convicção de sua necessidade jurídica. A jurisprudência é o conjunto de decisões dos tribunais e a doutrina são os ensinamentos de juristas e estudios
XIII EXAME DA OAB- SIMULADO DE ÉTICA PROFISSIONAL - Prof.MORGADO'Roberto Morgado
Este documento fornece orientações gerais e 10 questões sobre Ética Profissional para uma simulação do Exame da OAB. Inclui instruções para realização da atividade em 30 minutos, questões sobre assuntos como honorários advocatícios, suspensão de advogado, mandato, sigilo profissional, relação de emprego e sociedade de advogados. Também traz cartão-resposta e gabarito para correção.
Simulado de inéditas xi exame do professor morgado 13082013'Roberto Morgado
[1] O documento fornece orientações gerais e 10 questões sobre ética profissional para uma simulação parcial do Exame da OAB; [2] As questões abordam temas como direitos dos advogados, processo ético-disciplinar, infrações disciplinares e normas estatutárias; [3] O documento também fornece gabarito e fundamentação legal das questões.
1) O documento apresenta 15 questões objetivas sobre ética e direito da advocacia, referentes a um exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 2) As questões abordam temas como requisitos para ajuizamento de ações, atribuições e deveres dos advogados, relações entre advogados e clientes. 3) As alternativas para resposta a cada questão são letras entre a-e, devendo ser assinalada a correta de acordo com a legislação.
O documento analisa o Artigo 225 da Constituição Federal brasileira sobre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Resume que o artigo estabelece que todos têm direito a um meio ambiente saudável e que cabe ao poder público e à coletividade defendê-lo e preservá-lo para as gerações atuais e futuras. Também determina sanções para condutas e atividades que degradam o meio ambiente.
Este documento fornece um resumo sobre hermenêutica jurídica em 7 pontos. Ele discute a etimologia da hermenêutica e seu significado de interpretação, com foco na interpretação legal para dar sentido às normas. Também aborda a exegese como interpretação de obras literárias e jurídicas, a axiologia jurídica para identificar valores do direito, e exemplos de interpretação de artigos legais.
Rechtsanwalt Dr. Markus Robak erläutert rechtliche Aspekte des Social Media Marketing. Worauf müssen Unternehmen achten, um Abmahnungen und Klagen zu vermeiden?
Alle Vorträge des Kölner Marketingtags 2011 finden Sie unter http://www.koelner-marketingtag.de.
Este documento presenta un resumen del currículum vitae de Néstor Moreno. Incluye información sobre su educación en la escuela primaria "Liceo Juan Montalvo", la escuela secundaria "Instituto Tecnológico Superior Bolívar" y la Universidad Técnica de Ambato donde estudia Ingeniería Mecánica. También detalla su experiencia laboral en "Agrotalleres" y "ECOCEN" y sus habilidades principales en matemáticas y resolución de problemas.
Easy methods to Validate Email Addressesbillie4reid
Electronic mail, or email, allows for sharing of information across the Internet through email addresses. Validating email addresses is important for companies to market to potential customers or clean up subscribed email lists. Websites can check if a single email address is taken, but validating a large list is time-consuming. Software is available that allows huge searches of valid email addresses within a single window, making it faster to validate long lists. It checks potential addresses, excludes similar addresses like "contact@company.com", and displays the valid addresses.
Talk at VS-GAMES 2012 about learning analytics in educational games.
Ángel Serrano-Laguna, Javier Torrente, Pablo Moreno-Ger and Baltasar Fernández-Manjón. Tracing a little for big Improvements: Application of Learning Analytics and Videogames for Student Assessment
#galanoe
Este documento presenta un plan estratégico y operativo de marketing para una empresa de energía renovable. Incluye un análisis del entorno económico, social, tecnológico y legal, así como de la competencia directa e indirecta. Identifica los productos de azulejos, placas y dispositivos para trenes, y establece una estrategia de segmentación. Además, detalla la distribución a través de un canal corto, las comunicaciones de ventas y publicidad, y una política de precios provisionales para los productos.
Este documento apresenta o plano de ensino para a disciplina de Hermenêutica Jurídica em um curso de Direito. Ele inclui a apresentação do professor, dos alunos e da disciplina, o conteúdo programático, metodologia, avaliações e cronograma de aulas. O objetivo principal é introduzir os alunos aos conceitos e métodos de interpretação jurídica e filosófica e sua importância para a aplicação do Direito.
1. O documento apresenta 50 questões sobre ética profissional da advocacia, abordando direitos e deveres dos advogados, sigilo profissional, sanções disciplinares, sociedades de advogados e outros temas.
2. As questões são de múltipla escolha e abordam situações hipotéticas sobre a atuação ética dos advogados.
3. A correta compreensão das normas de ética é essencial para o exercício adequado da advocacia.
1) A hermenêutica jurídica estuda os métodos e técnicas de interpretação correta das leis.
2) A interpretação jurídica envolve um processo complexo que leva em conta fatores históricos, sociais e o contexto, não sendo um ato isolado.
3) Ao longo da história, surgiram diversas escolas de pensamento sobre a interpretação jurídica, como a Escola Histórica alemã e as visões de Heidegger e Gadamer.
Lei de introdução às normas do direito brasileiro até art.6Denise Moreira
O documento descreve a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. A lei estabelece normas sobre a vigência e aplicação de leis no Brasil, incluindo questões como vacatio legis, revogação, lacunas jurídicas e segurança jurídica. Além disso, orienta juízes a buscar o fim social e a harmonia entre direitos individuais e coletivos ao aplicar a lei.
O documento apresenta informações sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), abordando conceitos como vigência, revogação e obrigatoriedade das leis. Explica os critérios para solução de antinomias entre normas, como hierarquia, especialidade e cronologia. Ainda discorre sobre integração da lei diante de lacunas, mediante analogia, costumes e princípios gerais.
Este documento discute os direitos e responsabilidades dos advogados no Brasil. Ele aborda a capacidade jurídica para ser parte em processos, a capacidade processual de pessoas físicas e jurídicas, e a capacidade postulatória. Também descreve os fundamentos constitucionais da advocacia, os diferentes ramos da advocacia, e os direitos dos advogados, incluindo prerrogativas como inviolabilidade do escritório e livre acesso aos processos.
O documento discute a hermenêutica jurídica, que estabelece regras e métodos para interpretar normas jurídicas de forma precisa. Ele lista nove métodos hermenêuticos, incluindo interpretação literal, histórica, autêntica, analógica, sistêmica, doutrinária e jurisprudencial.
Este documento apresenta um resumo sobre hermenêutica jurídica em três partes: 1) Discute conceitos e definições de hermenêutica e interpretação jurídica; 2) Apresenta as principais escolas de interpretação como a exegese e objetivismo; 3) Explica o processo de subsunção como a aplicação da norma abstrata ao caso concreto através da crítica e interpretação.
Ramiro representou três irmãos em um inventário. Posteriormente, os irmãos passaram a divergir sobre os termos da partilha. De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, Ramiro deverá manter-se no patrocínio dos três irmãos, desde que informe o conflito nos autos e atue de forma imparcial, observando-se a disciplina legal.
[I] O documento apresenta anotações de uma aula sobre ética profissional que discutiu requisitos para inscrição na OAB, tipos de inscrição, estagiários, cancelamento e licenciamento de inscrição, honorários advocatícios e impedimentos e limitações ao exercício da advocacia. [II] Foi detalhado os requisitos para inscrição na OAB, as espécies de inscrição, os requisitos e atividades permitidas para estagiários. [III] Também foram explicados os motivos e consequ
O documento discute: (1) como funcionários públicos podem receber os reajustes salariais previstos na Lei Britto de 1995 que não foram pagos; (2) quais documentos são necessários para ingressar com uma ação judicial para receber os valores devidos; e (3) como obter acesso aos documentos necessários para dar andamento à ação.
(1) O documento explica por que os autores criaram uma apostila gratuita para auxiliar estudantes de concursos públicos. Eles não sabiam como estudar de forma eficaz e foram enganados por outros materiais pagos. (2) A apostila contém resumos de diversas matérias atualizadas para 2015 para vários concursos. (3) Também inclui questões da Fundação Getúlio Vargas sem comentários para servir de guia de estudos.
O documento apresenta um resumo das 15 aulas de um curso de Ética Profissional da OAB de 2017. A primeira aula trata dos requisitos para inscrição como advogado ou estagiário, assim como os motivos para cancelamento ou interrupção temporária da inscrição. As atividades privativas da advocacia e os direitos dos advogados são discutidos nas aulas 2 e 3.
1. O documento discute as características da sociedade de advogados e do advogado empregado de acordo com o Estatuto da Advocacia e o Regulamento Geral da OAB. 2. As principais características da sociedade de advogados incluem sua natureza jurídica como sociedade civil, a necessidade de registro no Conselho Seccional da OAB para obter personalidade jurídica, e regras sobre o nome da sociedade. 3. Também são abordadas questões sobre o advogado empregado e a verba sucumbencial
1. O documento discute as incompatibilidades e impedimentos para o exercício da advocacia de acordo com o Estatuto da OAB. 2. Há impedimentos parciais que limitam certas atividades advocatícias e incompatibilidades totais que proíbem o exercício da advocacia. 3. São analisados os artigos do Estatuto que tratam dos impedimentos e incompatibilidades, assim como exemplos de sua aplicação.
1. O documento trata de um pedido de licença feito por um advogado que ingressou no quadro da defensoria pública.
2. Foi indeferido o pedido de licença sob o argumento de que deveria ser um pedido de transferência para a OAB do estado onde atuava como defensor público.
3. Após análise, confirma-se o indeferimento e recomenda-se o pedido de transferência, uma vez que o Estatuto da Advocacia exige a inscrição na OAB mesmo para defensores públic
1. Os autores criaram uma apostila gratuita para auxiliar seus estudos para concursos, já que quando começaram não sabiam como estudar de forma eficaz.
2. A apostila é sugerida para auxiliar os estudos, mas só ela não é suficiente - é necessário resolver muitas questões da banca FUNCAB.
3. As matérias básicas como português, história e geografia de Rondônia são importantes e podem fazer a diferença na aprovação, embora inicialmente não haverá apostilas sobre essas matéri
Este documento descreve um simulado para o Exame de Ordem da OAB 1a Fase que ocorrerá em Salvador, Bahia no dia 19 de maio de 2012 no auditório do Hotel Pestana Bahia. O simulado contém 13 questões sobre diversos temas relacionados ao Direito, como Direito Constitucional Ambiental, Estatuto da Advocacia, Direito Processual Civil e Direito Empresarial.
Este documento fornece instruções gerais sobre os procedimentos e regras a serem seguidos durante a realização de uma prova. Entre as informações destacadas, estão: o tempo total de 5 horas para realizar a prova; a possibilidade de sair da sala após 2 horas ou 1 hora antes do término; e a proibição do uso de equipamentos eletrônicos e comunicação entre os examinandos.
O documento fornece informações sobre o escritório de advocacia Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados. Ele descreve a história, áreas de atuação, sócios e reconhecimentos do escritório. O escritório atua principalmente em direito societário, mercado de capitais e previdência complementar e possui sócios experientes com atuação em diversas áreas do direito empresarial.
O documento descreve um escritório de advocacia brasileiro, o Bocater Advogados. Ele fornece informações sobre a história, áreas de atuação, sócios e reconhecimentos do escritório. O escritório atua principalmente em direito societário, mercado de capitais e previdência complementar e possui escritórios em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Muitos dos sócios têm longa experiência em cargos regulatórios como a CVM.
Apresentação Institucional - PDF Marques & Rocha Sociedade de Advogados318431
Marques & Rocha Sociedade de Advogados é um escritório de advocacia com sede em São Paulo que atua nas áreas do Direito Empresarial, Trabalhista, Previdenciário, Civil e Imobiliário. O escritório possui profissionais experientes e oferece serviços de consultoria preventiva e contenciosa de forma ágil e eficiente por meio de tecnologias digitais.
Apresentação Institucional - Marques & Rocha Sociedade de Advogados318431
O escritório Marques & Rocha Sociedade de Advogados atua em diversas áreas do Direito Empresarial e Previdenciário, dispondo de sede própria em São Paulo e rede de correspondentes. O escritório oferece serviços de excelência por meio de profissionais qualificados, com foco em assessoria preventiva e solução rápida de demandas judiciais.
AÇÃO DE IMPROBIDADE NA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERÍNIALeonardo Concon
O Ministério Público move ação contra políticos e advogados da cidade de Severínia por improbidade administrativa relacionada a contratos irregulares de serviços advocatícios firmados entre 2013-2014, que oneraram o erário em R$ 131.750,00 desnecessariamente, já que a Câmara Municipal possuía um servidor público capacitado para essas funções.
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Slideshare Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24, Pr Henrique, EBD NA TV, 2° TRIMESTRE DE 2024, ADULTOS, EDITORA BETEL, TEMA, ORDENANÇAS BÍBLICAS, Doutrina Fundamentais Imperativas aos Cristãos para uma vida bem-sucedida e de Comunhão com DEUS, estudantes, professores, Ervália, MG, Imperatriz, MA, Cajamar, SP, estudos bíblicos, gospel, DEUS, ESPÍRITO SANTO, JESUS CRISTO, Comentários, Bispo Abner Ferreira, Com. Extra Pr. Luiz Henrique, 99-99152-0454, Canal YouTube, Henriquelhas, @PrHenrique
Atividade letra da música - Espalhe Amor, Anavitória.Mary Alvarenga
A música 'Espalhe Amor', interpretada pela cantora Anavitória é uma celebração do amor e de sua capacidade de transformar e conectar as pessoas. A letra sugere uma reflexão sobre como o amor, quando verdadeiramente compartilhado, pode ultrapassar barreiras alcançando outros corações e provocando mudanças positivas.
REGULAMENTO DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...Eró Cunha
XIV Concurso de Desenhos Afro/24
TEMA: Racismo Ambiental e Direitos Humanos
PARTICIPANTES/PÚBLICO: Estudantes regularmente matriculados em escolas públicas estaduais, municipais, IEMA e IFMA (Ensino Fundamental, Médio e EJA).
CATEGORIAS: O Concurso de Desenhos Afro acontecerá em 4 categorias:
- CATEGORIA I: Ensino Fundamental I (4º e 5º ano)
- CATEGORIA II: Ensino Fundamental II (do 6º ao 9º ano)
- CATEGORIA III: Ensino Médio (1º, 2º e 3º séries)
- CATEGORIA IV: Estudantes com Deficiência (do Ensino Fundamental e Médio)
Realização: Unidade Regional de Educação de Imperatriz/MA (UREI), através da Coordenação da Educação da Igualdade Racial de Imperatriz (CEIRI) e parceiros
OBJETIVO:
- Realizar a 14ª edição do Concurso e Exposição de Desenhos Afro/24, produzidos por estudantes de escolas públicas de Imperatriz e região tocantina. Os trabalhos deverão ser produzidos a partir de estudo, pesquisas e produção, sob orientação da equipe docente das escolas. As obras devem retratar de forma crítica, criativa e positivada a população negra e os povos originários.
- Intensificar o trabalho com as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, buscando, através das artes visuais, a concretização das práticas pedagógicas antirracistas.
- Instigar o reconhecimento da história, ciência, tecnologia, personalidades e cultura, ressaltando a presença e contribuição da população negra e indígena na reafirmação dos Direitos Humanos, conservação e preservação do Meio Ambiente.
Imperatriz/MA, 15 de fevereiro de 2024.
Produtora Executiva e Coordenadora Geral: Eronilde dos Santos Cunha (Eró Cunha)
Slides Lição 11, CPAD, A Realidade Bíblica do Inferno, 2Tr24.pptxLuizHenriquedeAlmeid6
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25 questões sobre incompatibilidade e impedimentos
1. 25 QUESTÕES SOBRE INCOMPATIBILIDADE E IMPEDIMENTOS
OABDF AGO 2005
1 O Estatuto da Advocacia e da OAB assevera que a incompatibilidade determina a
proibição total, e o impedimento, a proibição parcial do exercício da advocacia. João da
Silva inscreveu-se na OAB/DF em 1990. Em 2002, foi eleito Deputado Federal. A partir
de sua posse como Deputado Federal deve esse advogado:
a) Ter sua inscrição cancelada;
b) Ter sua inscrição suspensa pelo prazo do seu mandato eletivo;
c) Requerer obrigatoriamente o seu licenciamento dos quadros da OAB;
d) Requerer a anotação do seu impedimento profissional.
OAB RJ MAR 2004 - 24º EXAME DE ORDEM
2 - O advogado Carlos Augusto Soares (OAB/RJ) é também Vereador no Município de
Niterói. No exercício da sua função legislativa, o advogado Carlos Augusto foi eleito
Presidente da Câmara de Vereadores de Niterói. Pergunta-se como fica a situação deste
advogado no exercício da advocacia e junto à OAB/RJ?
A) Terá sua inscrição cancelada na OAB/RJ, e não mais poderá advogar.;
B) Terá sua inscrição cancelada enquanto estiver no exercício do cargo eletivo.;
C) Ficará licenciado da advocacia, e, portanto, proibido totalmente de advogar
durante o tempo em que for Presidente da Câmara de Vereadores de Niterói.;
D) Ficará impedido de advogar somente contra as pessoas jurídicas de direito
público, empresas públicas, sociedades de economia mista entidades paraestatais ou
empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público.;
OABMG – AGO/2005
3. Advogado regularmente inscrito na OAB/MG foi aprovado no concurso para Assessor
Judiciário do TJMG; nomeado, decidiu tomar posse, mas já pensando em exercer a
função por apenas um ou dois anos quando, então, voltará à advocacia. Deverá o
advogado requerer à OAB/MG:
a) licença por prazo determinado.
b) licença prazo indeterminado.
c) cancelamento da inscrição.
d) suspensão da inscrição.
março/1997 – Exame da Ordem de Minas Gerais
4. O advogado A.J.S. foi nomeado, hoje, pelo Prefeito Municipal de sua cidade,
para exercer o cargo e função de Procurador Geral do Município. Em relação à hipótese
é correto afirmar que o nomeado:
a. ( ) poderá advogar normalmente, exceto contra o Poder Público;
b. ( ) poderá advogar normalmente, inclusive contra o Poder Público, exceto contra a
Prefeitura que o remunera;
c. ( ) ficará incompatibilizado para o exercício profissional da advocacia;
d. ( ) Somente poderá advogar de maneira vinculada à função exercida, durante o
período da investidura.
MATERIAL CEDIDO PELO PROFESSOR ROBERTO MORGADO EM DEZ/2010
PARA O EXAME 3/2010(a realizar-se em 13/02/2011).
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2. OAB RJ DEZ 2003 - 23º EXAME DE ORDEM
5 - O advogado Pedro Machado, regularmente inscrito na OAB/RJ, foi eleito em
assembléia de acionistas e empossado Presidente do Banco Itaú S.A Pergunta-se:
Como fica a situação daquele advogado junto à OAB/RJ e no exercício da advocacia?
A) continuará inscrito na OAB/RJ e exercendo a advocacia normalmente, sem
qualquer restrição;
B) continuará inscrito na OAB/RJ e exercendo a advocacia, ficando porém impedido
de advogar contra o Banco que o remunera;
C) será licenciado pela OAB/RJ e, consequentemente, não poderá exercer a
advocacia durante o tempo em que for Presidente do Banco Itaú S.A;
D) terá sua inscrição na OAB/RJ cancelada e, consequentemente, não poderá mais
exercer a advocacia;
OABMT MAR 2006
6. Um advogado, regularmente inscrito na OAB/MT, foi nomeado para o cargo de
Secretário da Educação do Estado do Mato Grosso. Pergunta-se: como ficará a sua
situação profissional com relação à Ordem dos Advogados?
(a) continuará inscrito na OAB/MT e exercendo a advocacia;
(b) continuará inscrito na OAB/MT, ficando porém proibido de advogar apenas contra a
Fazenda Pública que o remunera;
(c) terá a sua inscrição da OAB/MT cancelada;
(d) ficará licenciado da advocacia durante o tempo em que permanecer como Secretário
de Estado da Educação.
OAB RJ AGO 2003 - 22º EXAME DE ORDEM
7 - O advogado RAFAEL MARTINS, regularmente inscrito na OAB/RJ, foi eleito e
empossado Prefeito do Município de Petrópolis-RJ. Pergunta-se: Como fica a situação
daquele advogado junto à OAB/RJ e no exercício da advocacia?
a) Terá sua inscrição na OAB/RJ cancelada e, conseqüentemente, não poderá mais
exercer a advocacia;
b) Será licenciado pela OAB/RJ e, conseqüentemente, não poderá exercer a
advocacia durante o tempo em que for Prefeito do Município de Petrópolis;
c) Continuará inscrito na OAB/RJ e exercendo a advocacia, ficando porém impedido
de advogar contra a Fazenda Pública que o remunera;
d) Continuará inscrito na OAB/RJ e exercendo a advocacia normalmente, sem
qualquer restrição;
OABPI MAR 2001
8. Antonio de Souza, advogado inscrito na OAB-PI sob o n° 15.001, é candidato a
Prefeito do Município de Altos, cuja eleição já realizada em 15 de outubro próximo
passado. Isso acarreta. em relação ao exercício da advocacia:
a) incompatibilidade;
b) impedimento para ações contra a Fazenda do Município;
c) a incompatibilidade somente se verificará após a eleição para o cargo de Prefeito;
d) o impedimento somente se verificará após a eleição para o cargo de Prefeito.
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3. OAB RJ MAR 2003 - 21º EXAME DE ORDEM
9 - O advogado MARCELO RIBEIRO, inscrito na OAB/RJ, após ser nomeado e
empossado no cargo de Secretário de Ação Social do Estado do Rio de Janeiro,
continuou funcionando como advogado num processo de Divórcio em que vinha
trabalhando desde o seu início. Pergunta-se: Como ficam os atos praticados por Marcelo
Ribeiro naquele processo, após sua posse como Secretário de Ação Social?
a) Serão considerados nulos;
b) Serão considerados anuláveis;
c) Serão considerados válidos, porque a OAB/RJ não promoveu o licenciamento de
Marcelo Ribeiro;
d) Serão considerados válidos, porque não se trata de uma causa contra a Fazenda
Pública que remunera Marcelo Ribeiro;
OABPR DEZ 2004
10 – Como ficará a situação do advogado que, regularmente inscrito na OAB, é eleito
em assembléia de acionistas e empossado Presidente do Banco do Brasil S/A.?
a) continuará inscrito na OAB e exercendo a advocacia normalmente, sem qualquer
restrição;
b) continuará inscrito na OAB e exercendo a advocacia, ficando porém impedido de
advogar contra Banco que o remunera;
c) será licenciado pela OAB e, conseqüentemente, não poderá exercer a advocacia
durante o tempo em que for Presidente do Banco;
d) terá sua inscrição na OAB cancelada e, conseqüentemente, não poderá mais exercer
a advocacia.
OAB RJ MAR 2003 - 21º EXAME DE ORDEM
11 - O Dr. PEDRO RIBEIRO, advogado inscrito na OAB/RJ e exercendo regularmente a
advocacia, foi nomeado e empossado no cargo de Gerente Geral da Agência Centro-Rio
do Banco Bradesco S.A. Pergunta-se: Como fica a situação do Dr. Pedro Ribeiro junto à
OAB/RJ e quanto ao exercício da advocacia?
a) Ele terá sua inscrição na OAB/RJ cancelada, perdendo a condição de advogado
e, consequentemente, não poderá mais advogar;
b) Ele ficará licenciado da advocacia e, portanto, totalmente proibido de exercer a
advocacia durante o tempo em que for Gerente Geral do BRADESCO;
c) Ele continuará inscrito na OAB/RJ e exercendo a advocacia, ficando apenas
impedido de advogar contra o Bradesco e demais instituições financeiras;
d) Não haverá qualquer alteração para ele, que continuará inscrito na OAB/RJ e
exercendo a advocacia sem qualquer restrição;
OABRS AGO 2003
12. Alcebíades Lamarca, advogado com inscrição regular nos quadros da OAB, possui
cargo efetivo no Tribunal de Contas em seu Estado, encontrando-se, entretanto,
licenciado. Durante o período de afastamento do cargo, sofreu esbulho no terreno em
que reside: o Município, ao iniciar a construção de uma creche, avançou alguns metros
sobre o seu terreno, alterando, inclusive, a cerca que fazia a divisa dos terrenos. De
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4. imediato, ingressou com medida judicial subscrevendo sua peça inaugural. Com base no
Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, poderia Alcebíades ter subscrito tal peça?
(A) Não, porque está impedido de exercer a advocacia contra a Administração
Pública direta.
(B) Sim, porque está licenciado do cargo efetivo, condição que o autoriza a
ingressar com a ação.
(C) Não, porque a advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com
atividades dos membros dos tribunais e dos conselhos de contas.
(D) Sim, porque a advocacia em causa própria, neste caso, é exercida contra o
Poder Executivo Municipal e não contra o Estadual, ao qual está vinculado.
OAB RJ DEZ 2002 - 20º EXAME DE ORDEM
13 - Um advogado, inscrito na OAB/RJ e exercendo regularmente a advocacia, foi eleito
e empossado Vereador do Município do Rio de Janeiro. Pergunta-se: Como fica a
situação daquele advogado junto à OAB/RJ e quanto ao exercício da advocacia?
a) Terá cancelada sua inscrição na OAB/RJ, perdendo a condição de advogado e,
consequentemente, não poderá mais advogar;
b) Ficará licenciado da advocacia e, portanto, totalmente proibido de exercer a
advocacia durante o tempo em que for Vereador;
c) Continuará inscrito na OAB/RJ e exercendo a advocacia, ficando, porém,
impedido de advogar contra as pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas,
sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais, e empresas
concessionárias ou permissionárias de serviço público;
d) Continuará inscrito na OAB/RJ e exercendo a advocacia, ficando apenas
impedido de advogar contra a Fazenda Pública que o remunera ou contra o Município do
Rio de Janeiro;
17/08/2003 - 32º Exame de Ordem - 1ª Fase –Rondônia
14 - Gerundino Alves, advogado inscrito na OAB/RO sob n° 3851, é candidato a Prefeito
no Município de Buritis, imaginado-se que já fora homologado pela Convenção partidária
e cuja eleição será realizada em 05 de outubro próximo. Isso acarreta, em relação ao
exercício da
advocacia:
A - incompatibilidade.
B - impedimento para açôes contra a Fazenda daquele Município.
C - a incompatibilidade somente se verificará após a eleição para o cargo de
Prefeito.
D - o impedimento somente se verificará após a eleição para o cargo de Prefeito.
OAB RJ AGO 2002 - 19º EXAME DE ORDEM
15 - O advogado GABRIEL GUERREIRO, regularmente inscrito na OAB/RJ, foi
nomeado e empossado Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.
Pergunta-se: Como fica a situação daquele advogado junto à OAB/RJ e no exercício da
advocacia?
a)Terá sua inscrição na OAB/RJ cancelada e, consequentemente, não poderá mais
exercer a advocacia;
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5. b)Será licenciado pela OAB/RJ e, consequentemente, não poderá exercer a advocacia
durante o tempo em que for Presidente da Junta Comercial;
c)Continuará inscrito na OAB/RJ e exercendo a advocacia, ficando porém impedido de
advogar contra a Fazenda Pública que o remunera;
d)Continuará inscrito na OAB/RJ e exercendo a advocacia normalmente, sem qualquer
restrição;
OABSP 129 MAR 2006
16. O Presidente da Junta Comercial
(A) está impedido de exercer a advocacia contra a Fazenda Pública.
(B) está incompatibilizado para o exercício da advocacia, salvo em causa própria.
(C) está incompatibilizado para o exercício da advocacia, mesmo em causa própria.
(D) não sofre qualquer impedimento para o exercício da advocacia.
OABRN MAR 2003
17. Qual a situação fática em relação a um advogado, regularmente inscrito na OAB/RN,
que foi nomeado e empossado no cargo de Secretário da Defesa Social do Estado do
Rio Grande do Norte?
a) Terá o cancelamento imediato de sua inscrição na OAB/RN, não mais podendo voltar
a exercer a advocacia;
b) Permanecerá inscrito na OAB/RN, exercendo a advocacia, ficando impedido apenas
de advogar contra o Estado do Rio Grande do Norte;
c) Permanecerá inscrito, entretanto terá que solicitar licença junto a OAB, não podendo
advogar durante o período em que estiver exercendo suas funções de Secretário de
Estado.
d) Permanecerá inscrito na OAB/RN, exercendo normalmente as funções de Advogado
no Estado.
OAB RJ MAR 2002 - 18º EXAME DE ORDEM
18 - O advogado ROBERTO SANTOS BRAGA, que encontrava-se regularmente inscrito
na OAB-RJ, teve sua inscrição cancelada porque:
a) Foi eleito (e empossado) Prefeito do Município de Niterói;
b) Foi nomeado (e empossado) Secretário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
c) Foi nomeado (e empossado) Escrivão do 24º Ofício de Notas do Rio de Janeiro;
d) Foi nomeado (e empossado) Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de
Janeiro;
OABSP AGO 2005 127
19. Os dirigentes de órgãos jurídicos da Administração Pública são
(A) exclusivamente legitimados para o exercício da advocacia vinculada à função que
exerçam, durante o período da investidura.
(B) legitimados para o exercício da advocacia em causa própria.
(C) impedidos do exercício da advocacia apenas em questões contra o órgão da
Administração Pública do qual são dirigentes.
(D) impedidos do exercício da advocacia apenas em questões contra a Administração
Pública integrada pelo órgão do qual são dirigentes.
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PARA O EXAME 3/2010(a realizar-se em 13/02/2011).
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6. OAB RJ DEZ 2001 - 17º EXAME DE ORDEM
20 - O Advogado SALVADOR DE SÁ, regularmente inscrito na OAB-RJ, foi aprovado em
concurso e empossado no cargo de Agente Administrativo da Prefeitura da Cidade do
Rio de Janeiro.
Pergunta-se: Como fica a situação daquele Advogado junto à OAB-RJ e no exercício da
Advocacia?
a) Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia normalmente, sem qualquer
restrição.;
b) Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, ficando porém impedido de
advogar contra a Fazenda Pública da Cidade do Rio de Janeiro.;
c) Terá sua inscrição na OAB-RJ cancelada e, consequentemente, não poderá mais
exercer a advocacia.;
d) Será licenciado pela OAB-RJ e, consequentemente, não poderá exercer a advocacia
durante o tempo em que for Agente Administrativo da Prefeitura.;
OABSP 130 AGO 2006
21. Assinale a afirmativa correta.
(A) Não é incompatível o exercício da advocacia pelos militares da ativa.
(B) Os docentes de cursos jurídicos, vinculados à Faculdade de Direito da Universidade
de São Paulo, não estão impedidos de advogar contra a Fazenda Pública.
(C) Apenas em causa própria pode ser exercida a advocacia pelos profissionais que
ocupem a função de direção ou gerência de instituições financeiras.
(D) Os dirigentes de órgãos jurídicos da Administração Pública estão impedidos para o
exercício da advocacia apenas contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual
seja vinculada a entidade empregadora.
OAB RJ AGO 2000 - 13º EXAME DE ORDEM
22 - Um Advogado inscrito na OAB-RJ e exercendo regularmente a advocacia, foi
aprovado em concurso e empossado no cargo de fiscal de tributos do Estado do Rio de
Janeiro. Pergunta-se: Como fica a situação daquele Advogado junto à OAB-RJ e quanto
ao exercício da advocacia?
A)Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, ficando apenas impedido de
advogar contra as pessoas de direito público em geral ( União, Estados, Municípios,
inclusive empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, etc...).;
B)Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, ficando apenas impedido de
advogar contra a Fazenda Pública que o remunera ou contra o Estado do Rio de
Janeiro.;
C)Terá cancelada sua inscrição na OAB-RJ, perdendo a condição de Advogado e,
consequentemente, não poderá mais advogar.;
D)Ficará licenciado da advocacia e, portanto, totalmente proibido de exercer a advocacia
durante o tempo em que estiver no cargo de fiscal de tributos.;
Prova OAB Goiás março 1998
23) - Indicar a alternativa correta:
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7. a) ( ) Em virtude de incompatibilidade, não podem os servidores da administração direta
, indireta e fundacional, exercer a advocacia contra a Fazenda Pública que os remunere
ou à qual seja vinculada a entidade empregadora.
b) ( ) Incluem-se na hipótese da questão anterior os docentes dos cursos jurídicos.
c) ( ) Há impedimento para o exercício da advocacia aos ocupantes dos cargos ou
funções vinculados direta ou indiretamente à atividade policial de qualquer natureza.
d) ( ) O advogado, no exercício da profissão, deve manter independência em qualquer
circunstância.
OABMS-DEZ-2001 – 71º Exame da OAB do Mato Grosso do Sul
24. Acerca dos impedimentos e incompatibilidades, tem-se como errada a seguinte
proposição:
a) a incompatibilidade determina a proibição total, e o impedimento, a proibição parcial
do exercício da advocacia;
b) os servidores da administração direta, indireta e fundacional são impedidos de
exercer a advocacia em face da Fazenda Pública que os remunere ou a qual seja
vinculada entidade empregadora;
c) o exercício de cargos ou funções vinculados diretamente com a atividade policial e
congênere configura impedimento do exercício da advocacia;
d) é incompatível com o exercício da advocacia a atividade de membros de mesa do
Poder Legislativo, mesmo em causa própria.
OAB RJ DEZ 1999 - 11º EXAME DE ORDEM
25- JOSÉ DA SILVA, Advogado militante, inscrito na OAB-RJ, escolhido em lista tríplice
(quinto constitucional), foi nomeado e empossado como Desembargador do Tribunal de
Justiça deste Estado.
Pergunta-se: como fica a situação de José da Silva na OAB-RJ?
(a) Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, ficando porém impedido de
advogar contra a fazenda que o remunera e perante o TJ-RJ.
(b) Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo livremente a advocacia.
(c) Ficará licenciado da advocacia.
(d) Terá cancelada sua inscrição na OAB-RJ.
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8. QUESTÃO nº GABARITO
1 D
2 C
3 C
4 D
5 C
6 D
7 B
8 C
9 A
10 C
11 B
12 C
13 C
14 C
15 B
16 C
17 C
18 C
19 A
20 B
21 B
22 C
23 D
24 C
25 D
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