SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 12
Baixar para ler offline
TRIBUNA REGIONAL 15 a 30 de agosto de 2014 1 
tribunaregionalsp@gmail.com Tel.: (14) 3456-1143 / 997241319 
Ano IV - Edição nº 103 Oriente/Pompeia, 15 a 30 de agosto de 2014 www.tribunaregionalsp.com.br Obras de reforma e ampliação da UBS 
“Hospitalzinho” entram em fase final A maior reforma e ampliação que o prédio já recebeu trará, além de novas salas, modernas instalações e acessibilidade 
“Uma reforma sistemá-tica”, 
foi assim que o pre-feito 
Dado Moris chamou 
as obras de ampliação e 
reforma da Unidade Mista 
de Saúde de Oriente. Me-lhorias 
no prédio estão 
sendo feitas como, além 
do planejamento anterior, 
mais itens foram adiciona-dos 
às melhorias, as obras 
da UBS “hospitalzinho” 
iniciaram com o propósito 
de adequação e ampliação 
das estruturas da unidade 
de saúde, além do recurso 
federal, a Prefeitura Mu-nicipal 
aderiu mais itens 
à lista de melhorias e re-formas, 
fato que compro-meteu 
o prazo das obras. 
O prefeito Dado Mo-ris 
diversas vezes se reu-niu 
com engenheiros jun-tamente 
com o secretário 
da Saúde Tiago Parra La-bigalini 
para estudar pos-síveis 
melhorias e decidir 
a nova fachada do prédio. 
“temos esta UBS como a 
principal porta de entrada 
para a saúde em nossa ci-dade, 
queremos oferecer 
melhores condições para 
a prestação de um servi-ço 
de saúde de qualida-de 
para nossa população” 
afirma o prefeito. Dentre 
as melhorias se encontram 
a repaginação arquitetô-nica, 
modificações refe-rentes 
à acessibilidade, 
instalação de novos ba-nheiros, 
quartos separa-dos 
com banheiros, troca 
de piso (antiderrapante), 
troca do forro e das jane-las 
(visando uma melhor 
iluminação e ventilação), 
estacionamento de usuá-rio 
e novo estacionamen-to 
para ambulâncias. To-das 
estas melhorias estão 
sendo feitas com a junção 
de investimento governa-mental 
federal e munici-pal. 
“o prefeito Dado tem 
prestado muita atenção na 
saúde de nossa cidade, nos 
reunimos sempre para dis-cutir 
melhorias para nossa 
cidade e ele sempre está-disposto 
à trabalhar e bus-car 
recursos para a Saú-de” 
– conclui o secretário 
da Saúde Tiago Labigali-ni. 
As obras atualmente se 
encontram em fase de fi-nalização. 
Sérgio C. S. Jr. 
Academia Biofitness Terceiro 
ano com Grande Sucesso 
Traz novas aulas com 
o professor Luciano mar-ques 
graduado em muay 
Thai pelo mestre Vander 
Valverde treinador prin-cipal 
de team nogueira... 
Luciano foi campeão do 
evento ring off ire mma e Pagina 4 Cad. Pompeia 
do evento shockwave de 
mma registrado na confe-deração 
Brasileira de muay 
thai Interessados en-trar 
em contato no fone 
(14) 99817-8084 ou (14) 
3456-1139 
Gestantes têm atenção especial em Oriente 
Aconteceu neste último 
dia 15/08, a reunião men-sal 
com as gestantes, que 
em Oriente recebem toda a 
atenção e acompanhamen-to 
saudável. O objetivo é 
fazer com que as futuras 
mamães tenham o máximo 
de qualidade de vida, ten-do 
uma gestação saudável 
para que o bebê nasça bem 
e com muita saúde. Para 
isso, essas reuniões são re-alizadas 
sempre com a pre-sença 
de profissionais mé-dicos 
que passam todas as 
orientações que são impor-tantes 
para as mamães e os 
filhos. O período da gravi-dez 
é sempre um dos mais, 
se não for, o mais impor-tante 
momento para a mu-lher, 
por isso que o Fundo 
Social de Solidariedade e a 
Secretária da Saúde, com 
todo o apoio da Prefeitura 
de Oriente, vem realizando 
esse importante trabalho. 
Vacina contra gripe está 
disponível para população 
A Secretaria de Saúde 
Municipal de Oriente co-munica 
a população que 
a vacinação de Influenza 
(gripe) está a disposição de 
todos que tenham idade su-perior 
a seis meses. A vaci-na 
é de graça. Basta procu-rar 
a Unidade de Saúde da 
Família (USF) e garantir a 
imunização. A vacinação 
contra o vírus da influenza 
é uma importante ação de 
prevenção e protege contra 
os três subtipos do vírus da 
gripe que mais circularam 
no inverno passado: in-fluenza 
A (H1N1); influen-za 
A (H3N2) e influenza B. 
De acordo com dados da 
Agência Saúde do gover-no 
federal, a imunização 
pode reduzir entre 32% e 
45% o total de hospitali-zações 
por pneumonias, e 
de 39% a 75% a mortali-dade 
por complicações da 
influenza. As contraindica-ções 
são alergia a ovo e fe-bre. 
A vacina não dá gripe 
nem provoca eventos ad-versos 
graves.
TRIBUNA REGIONAL 15 a 30 de agosto de 2014 2 
Edital de Convocação 
CLAUDIO PEREIRA DAS MERCÊS, presidente 
eleito do Conselho Deliberativo do ORIENTE TÊNIS 
CLUBE, no uso de suas atribuições bem como pelo que 
contém o estatuto em vigor, convoca todos os membros 
eleitos do Conselho Deliberativo bem como os sócios no 
gozo seus direitos, a participarem da Assembléia Extra-ordinária 
a ser realizada no dia 04 de setembro de 2014, 
ás 19:30 horas em primeira convocação e as 20:00 em se-gunda 
convocação, sito á Rua Rodolfo Miranda nº 166, 
nesta cidade de Oriente-SP para realização da eleição dos 
membros da diretoria e conselho fiscal. Para que chegue 
ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital. 
Oriente, 18 de agosto de 2014. 
CLAUDIO PEREIRA DAS MERCES 
Presidente do Conselho Deliberativo 
Edital de Proclamas nº 1812 
117341 01 55 2014 6 0008 125 0001812 62 
Alex Carmo Dos Santos, Oficial e Tabelião do Regis-tro 
Civil das Pessoas Naturais desta cidade, distrito e mu-nicípio 
de Oriente, Comarca de Pompeia, Estado de São 
Paulo. Faço Saber que pretendem casar-se e apresenta-ram 
documentos exigidos pelo artigo 1.525, itens I, III 
e IV do Código Brasileiro // PEDRO STEKER NETO e 
DAIANA FRANÇA DE BRITO//. Ele, natural de Gália, 
Estado de São Paulo, nascido aos cinco (05) de agosto 
de um mil novecentos e oitenta e cinco (1985), profissão 
instrutor, estado civil solteiro, domiciliado e residente á 
Rua Josefa Conceição Dias, 305, Bairro Maria Garcia, 
na cidade de Oriente, Estado de São Paulo, filho de SIL-VESTRE 
STEKER e de dona MARIA APARECIDA DA 
SILVA STEKER. Ela, natural de São Manuel, Estado de 
São Paulo, nascida aos trinta (30) de novembro de um 
mil novecentos e noventa e um (1991), profissão solda-dor, 
estado civil solteira, domiciliada e residente á Rua 
Odilia Mareschi Caires, 343, Novo Oriente, na cidade de 
Oriente, Estado de São Paulo, filha de EVERALDO DE 
BRITO e de dona NEIDE DA FRANCA DE BRITO. Se 
alguém souber de algum impedimento, oponha-o forma 
da lei. Edital a ser afixado nesta Serventia. Oriente, 11 de 
agosto de 2014 
Alex Carmo dos Santos 
EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1811 
117341 01 55 2014 6 00008 124 0001811 
Alex Carmo dos Santos, do Registro civil das pesso-as 
Naturais nesta cidade, distrito e município de Oriente, 
Comarca de Pompeia, Estado de São Paulo. 
Faço saber que pretendendo coverter a união estável 
em casamento, de conformidade com o artigo 8º da lei 
9.278/96, tendo sido apresentados os documentos exigi-dos 
pelo artigo 1.525, itens I, III e IV do Código Civil 
Brasileiro // KLEBER ROBERTO ALVES e FERNAN-DA 
DA SILVA COSTA // . Ele, natural de Marília, Esta-do 
de São Paulo, nascido aos dezoitos (18) de abril de um 
mil novecentos e oitenta (1980), profissão porteiro, esta-do 
civil solteiro, domiciliado e residente á Rua Campeão, 
7, fundos, centro, na cidade de Oriente, Estado de São 
Paulo, filho de OSVALDO ALVES e de dona CLEUSA 
LIMA DE SANTANA. Ela, natural de Marília, Estado 
de São Paulo, nascida aos vinte e um (21) de julho de 
um mil novecentos e oitenta e quatro (1984), profissão 
industriaria, estado civil solteira, domiciliada e residen-te 
á Rua Carlos Campeão, 7 – fundos, Centro, na cidade 
de Oriente, Estado de São Paulo, filha de JURANDYR 
FERNANDES COSTA e de dona NEUZA PESSOA DA 
SILVA COSTA. Se alguém souber de algum impedimen-to, 
oponha-o na forma da lei. Lavro o presente para ser 
afixado nesta Serventia. Oriente, 11 de agosto de 2014 
Alex Carmo dos Santos 
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ORIENTE 
comunica aos interessados a realização do Pregão (PRE-SENCIAL) 
Nº 6/2014 – PROCESSO Nº 50/2014 – SCM 
– ORDEM DE SERVIÇO Nº 50/2014 – ÓRGÃO: Pre-feitura 
do Município de Oriente OBJETO: Referente à 
aquisição de 1 veículo utilitário 0 km. MODALIDADE: 
PREGÃO. VALOR DO EDITAL: R$ 10,00 (dez) reais. 
ENCERRAMENTO 9.9.2014 às 9:10 horas. ABERTU-RA 
DOS ENVELOPES: 9.9.2014 às 9:30 horas. Edital 
completo e demais informações no Setor de Compras e 
Material na Prefeitura Municipal de Oriente de segunda 
à sexta-feira das 8:30 horas às 11:00 horas e 13:30 ho-ras 
às 16:00 horas. Oriente 21 de agosto de 2014. Carlos 
Eduardo B. Móris. 
AUDIÊNCIA PÚBLICA 
A Prefeitura Municipal de Oriente Convida os verea-dores 
da Câmara Municipal, partidos políticos, entidades 
assistenciais, religiosas, educacionais, sindicatos e a co-munidade 
em geral, para participar da audiência pública 
a ser realizada as 14:00 horas do dia 19 de setembro de 
2014, na Câmara Municipal, para apreciação das seguin-tes 
matérias: 
1 - Possíveis alterações na Lei nº 2.087/2013 que 
dispõe sobre o Plano Plurianual, exercícios 2014/2014; 
2 - Possíveis alterações na Lei nº 2.122/2014 que 
dispõe sobre a Lei de Diretrizes orçamentarias para o 
exercício de 2015; 
3 - Propostas e/ou sugestões para o Projeto de Lei 
dispondo sobre o Orçamento Fiscal do Município para o 
exercício de 2015; 
4 - Relatório de Gestão Fiscal e execução orçamen-taria 
exercício de 2014 e, 
5 - Cumprimento das metas fiscais relativo ao 2º 
quadrimestre do exercício de 2014. 
VEREADOR EDINHO AGRADECE AO DER PELA 
IMPLANTAÇÃO DE RADARES NA SP 294 
Depois de dois anos da 
aprovação do pedido do 
Vereador Edinho para a 
implantação de radares na 
SP 294, os aparelhos fo-ram 
instalados. Visando 
reduzir a velocidade dos 
automóveis que cruzam 
a cidade de Oriente, em 
2012 o Vereador Edinho 
fez um pedido via Ouvi-doria 
do Órgão DER para 
que fosse implantados ra-dares 
nos pontos mais crí-ticos 
da rodovia SP 294. 
Mesmo após varias co-branças 
formais, como re-querimento 
aprovado pela 
Câmara, feitas pelo Vere-ador 
ao Órgão Público, re-centemente 
Edinho esteve 
em Assis junto com o Pre-feito 
Dado no DER para 
tratar pessoalmente sobre 
o andamento do assunto. 
Na ocasião foi discutido 
também as diretrizes ne-cessárias 
para a constru-ção 
de duas Guaritas nas 
proximidades da Empre-sa 
Rodojacto. “Sei que os 
radares não resolvem to-talmente 
nossos problemas 
de segurança com a rodo-via 
que corta nossa cidade, 
mas tenho certeza que vai 
ajudar muito, uma vez que 
os veículos tendem a redu-zir 
a velocidade para pas-sar 
por nossas dependên-cias. 
Eu sempre morei ao 
VEREADOR EDINHO, SR JORGE MORI (DER) E PREFEITO DADO NA ÚLTIMA VISITA AO DER EM ASSIS 
lado da rodovia e sempre 
vi acidentes horríveis vi-timando 
nossos amigos. 
Felizmente consegui que 
fosse feito algo que possa 
aumentar nossa seguran-ça 
aos redores da SP 294. 
Vele lembrar que o apoio 
de meus companheiros de 
Câmara foi fundamental 
para tal conquista, já que 
foi enviado requerimen-to 
ao órgão público DER 
aprovado por todos Vere-adores”. 
Falou o Vereador 
Edinho. 
Profissionais são treinados pela CRATOD 
para lidarem com o tabagismo 
Equipe da saúde muni-cipal 
de Oriente vem sen-do 
preparada e treinada 
pelo Centro de Referência 
de Álcool, Tabaco e Ou-tras 
Drogas (CRATOD) 
para lidar com competên-cia 
e eficiência com o pro-blema 
do tabagismo, infe-lizmente 
muito grande no 
município. Nos dias 13 e 
14 de agosto, o processo 
de treinamento teve con-tinuidade 
em São Paulo, 
com a capacitação da Dra. 
Cristina Midori Otsuki e a 
enfermeira Liliana Pilon. 
Esse trabalho diferenciado 
contará com todo o apoio 
e estrutura ao paciente, in-clusive 
por meio de medi-camentos, 
gomas, adesi-vos, 
tudo para que ele se 
livre do vício do fumo, que 
causa inúmeros prejuízos a 
saúde.Também fazem par-te 
dessa importante causa 
as enfermeiras Cilene Ni-grilabigalini 
e Érica Mon-teiro 
Lobato, que são as co-ordenadoras 
do Programa 
em Oriente, e a farmacêu-tica 
Samanta Yoshimura e 
o Secretário Municipal de 
Saúde Thiago Parra.Com 
essa capacitação, esses 
profissionais estão aptos 
a lideram com um dos ví-cios 
mais maléficos, que é 
o tabaco, que dentre mui-tos 
problemas para a saú-de 
das pessoas, leva até 
mesmo a morte em decor-rência 
do câncer. Dar a es-sas 
pessoas todo o apoio e 
condições para que se li-vrem 
desse mal é a gran-de 
meta da Secretaria de 
Saúde, que para isso con-ta 
com total respaldo da 
Prefeitura Municipal. 
Projeto Horta Educativa é promovido entre as crianças 
O Fundo Social de So-lidariedade, 
em parceria 
com a Secretaria de Edu-cação, 
vem realizando um 
importante trabalho com 
as crianças da EMEIF Elza 
Cavadas Reis, em Oriente. 
Trata-se do Proje-to 
“Horta Educativa” que 
tem como meta fortale-cer 
os trabalhos com as 
crianças para a formação 
de valores sociais, cultu-rais 
e alimentares. Desta-cam- 
se também as ativi-dades 
relacionadas com o 
meio ambiente e a promo-ção 
de hábitos alimentares 
saudáveis, incentivando as 
crianças a comerem verdu-ras 
e vegetais que enrique-cem 
a saúde e aumentam a 
qualidade de vida. 
O Projeto em Oriente 
vem sendo um grande su-cesso, 
pois os alunos es-tão 
curtindo as atividades 
e cuidando da horta com 
muito zelo e sendo de co-letividade.
TRIBUNA REGIONAL 15 a 30 de agosto de 2014 3 
Empresas de destaque no comércio de Oriente 
PRESTIGIE NOSSO COMÉRCIO E FAÇA ÓTIMOS NEGÓCIOS 
Jovens têm atenção especial com 
a saúde dos dentes nas escolas Um trabalho muito im-portante 
que a Secreta-ria 
de Saúde da Prefeitura 
de Oriente vem realizan-do 
nas escolas do municí-pio, 
é o de prevenção da 
cárie e doenças periodon-tal. 
Trabalhar na preven-ção 
é a melhor de agir para 
que todos, em especial as 
crianças, tenham mais saú-de, 
bem-estar e qualida-de 
de vida. Pensando nes-sa 
maneira, por meio do 
Programa “Sorria São Pau-lo”, 
do Governo Estadu-al, 
as dentistas Dra. Maria 
Rita e Dra. Débora, visi-taram 
as escolas fazendo 
uma importante ação para 
a saúde bucal. Para solu-cionar 
os problemas den-tais 
antes que se agravem, 
é conveniente adotar o há-bito 
de controlar a boca 
diariamente, como parte 
da rotina geral de cuidado 
da saúde dental. Por isso, 
o trabalho com as crianças, 
para que elas tenham hábi-tos 
corretos e saudáveis é 
essencial. Foram distribuí-dos 
kits com escovas e cre-me 
dental num verdadeiro 
estimulo a saúde da boca e 
dos dentes. 
5ª Feira da Amizade 
foi um grande sucesso 
A 5ª edição da Feira da 
Amizade, em Oriente, foi 
um grande sucesso, reu-nindo 
expositores e atrain-do 
um excelente público a 
Praça da Igreja Matriz, no 
último dia 08/08. A Fei-ra, 
organizada pelo Fun-do 
Social de Solidarieda-de, 
com todo o apoio da 
Prefeitura Municipal, é a 
grande oportunidade de os 
expositores dos mais va-riados 
segmentos mostra-rem 
seus talentos e traba-lhos 
para a população de 
Oriente e toda região que 
também compareceu em 
peso. Outro ponto mui-to 
interessante da Feira da 
Amizade, que dessa vez 
foi em razão do Dia dos 
Pais, celebrado no dia 10 
de agosto, é que a popu-lação 
tem a chance de la-zer 
e entretenimento, que 
também faz parte do pro-cesso 
de aumento na qua-lidade 
de vida e bem-estar 
de todos 
Quem Não é Visto Não é Lembrado 
Anúncie 14 3456-1143 ou 99724-1319
TRIBUNA REGIONAL 15 a 30 de agosto de 2014 4 
INDICAÇÃO Nº 97/2014. Do Vereador Osvaldo Alonge, 
feita na sessão do último dia 18/08/2014 
Indico, pela segunda vez, ao Exmo. Sr. Prefeito Carlos Edu-ardo 
Moris, que tome as devidas providências com a máxima 
urgência, criar junto á Prefeitura do nosso Município, O CEN-TRO 
DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE. 
INDICAÇÃO Nº 98/2014. Do Vereador Osvaldo Alonge, 
feita na sessão do último dia 18/08/2014 
Indico, pela segunda vez, ao Exmo. Sr. Prefeito Carlos 
Eduardo Boldorini Moris, que tome as devidas providências 
com a máxima urgência, podar as árvores do Bairro Dona El-vira. 
MOÇÃO DE PESAR Nº 37/2014. Do Vereador Osvaldo 
Alonge , Assinado por todos Vereadores, feita na sessão do úl-timo 
dia 18/08/2014 
Requeiro na forma regimental, após ouvido o plenário, que 
envie oficio em nome dos Vereadores desta casa, conste em 
ata dos trabalhos desta noite, um voto de profundo pesar pelo 
falecimento do Sra. MARIA VIEIRA DO NASCIMENTO 
dando ciência desta manifestação á família enlutada. 
MOÇÃO DE PESAR Nº 36/2014. Do Vereador Osvaldo 
Alonge , Assinado por todos Vereadores, feita na sessão do úl-timo 
dia 18/08/2014 
Requeiro na forma regimental, após ouvido o plenário, que 
envie oficio em nome dos Vereadores desta casa, conste em 
ata dos trabalhos desta noite, um voto de profundo pesar pelo 
falecimento do Sr. SEBASTIÃO SOARES dando ciência des-ta 
manifestação á família enlutada. 
MOÇÃO DE PESAR Nº 38/2014. Do Vereador Osvaldo 
Alonge , Assinado por todos Vereadores, feita na sessão do úl-timo 
dia 18/08/2014 
Requeiro na forma regimental, após ouvido o plenário, que 
envie oficio em nome dos vereadores desta casa, conste em 
ata dos trabalhos desta noite, um voto de profundo pesar pelo 
falecimento do Sr. SEVERINO MENDES BARBOSA dando 
ciência desta manifestação á família enlutada. 
INDICAÇÃO Nº 99/2014. Do Vereador Nelson Horácio 
Correa, feita na sessão do último dia 18/08/2014 
De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis do 
Município de Oriente – São Paulo, indico ao Exmo. Sr. Pre-feito 
Carlos Eduardo Boldorini Moris, que construa uma lom-bada 
na Rua Julio Prestes na altura do nº 640. 
REQUERIMENTO Nº 35/2014. Do Vereador Nelson Ho-rácio 
Correa, feita na sessão do último dia 18/08/2014 
Requeiro, á Mesa após ouvido o plenário, que encaminhe 
oficio a CPFL (Companhia Paulista de Força de Luz) solici-tando 
com urgência a substituição do poste de luz da Rua Julio 
Preste em frente ao nº 650. 
INDICAÇÃO Nº 100/2014. Do Vereador Jose Rodolpho 
Moris, feita na sessão do último dia 18/08/2014 
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Carlos Eduardo 
Boldorini Moris, tome as providências que se fizerem neces-sárias 
no sentido regulamentar o uso da pista de Cooper “An-tonio 
Monteiro Lobato” determinando horários para uso da 
pista com caminhada, ciclistas e Skatistas. 
REQUERIMENTO Nº34/2014. Do Vereador Jose Rodol-pho 
Moris, feita na sessão do último dia 15/08/2014 
Requeiro na forma Regimental, após ouvido o plenário, 
que seja aprovado o seguinte requerimento, pedindo informa-ções 
ao DER Departamento de Estrada e Rodagens, na pessoa 
do Sr. Jorge Masataka Mori: 1) Em quais pontos foram ins-talados 
radares na rodovia SP-294 compreendendo o percur-so 
entre Pompeia-Oriente-Marilia? 2) Em quais pontos foram 
instalados radares na rodovia do contorno de Marilia? 3) Qual 
a velocidade máxima permitida nos locais de instalações dos 
radares objetos das perguntas 1 e 2? 4) Quando começará a 
funcionar os radares instalados nos pontos acima indagados? 
REQUERIMENTO Nº 36/2014. Do Vereador Jose Rodol-pho 
Moris, feita na sessão do último dia 18/08/2014 
Requeiro, á Mesa após ouvido o plenário, que encaminhe 
Oficio a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) solicitan-do 
informações no sentido de justificar porque não foi atendi-do 
as solicitações de ligação de energia números: 0081160318, 
0080698351, 0080809940, conforme copias anexas, com en-dereços 
CRT 182D Bairro Santa Luzia, nº 196, CRT 182D 
Bairro Santa Luzia. Nº 193, CRT 182D Bairro Santa Luzia, nº 
194, respectivamente, todos localizados as margens da Antiga 
Estrada Municipal que liga Oriente a Marilia. 
INDICAÇÃO Nº 96/2014. Do Vereador Marcelo Costa 
Rufino, feita na sessão do último dia 11/08/2014 
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Oriente Sr. Car-los 
Eduardo Boldorini Moris, para que através do departa-mento 
competente, providencie uma nova pavimentação as-fáltica 
na Rua Nick Cárter Moris, no Jardim Lucimar, Oriente. 
INDICAÇÃO Nº 101/2014. Do Vereador Marcelo Costa 
Rufino, feita na sessão do último dia 18/08/2014 
O vereador que subscreve, nos termos regimentais vigen-tes, 
INDICA, novamente ao chefe do Executivo, solicitando 
TREINAMENTO/CAPACITAÇÃO para todos os profissio-nais 
da saúde em nosso município como mostra os protocolos 
abaixo. PHTLS (Atendimento pré-hospitalar ao paciente 
com trauma) para Motorista de Ambulância, Auxiliar de En-fermagem, 
Técnico de Enfermagem, Enfermeiro e Médicos. 
ACLS (Suporte Avançado em Cardiologia) para Enfermeiro 
e Médico. BLS (Suporte Básico de Vida – Primeiros Socor-ros) 
para Funcionários Leigos, Motorista de Ambulância, Au-xiliar 
de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro. 
REQUERIMENTO Nº 37/2014. Do Vereador Marcelo 
Costa Rufino, feita na sessão do último dia 18/08/2014 
Tendo em vista a relevância do assunto e , ainda, dos ques-tionamentos 
que temos recebido dos cidadãos em geral, soli-cito 
informações sobre o Concurso Público 001/2014, referen-tes 
aos cargos públicos deste município. O referido concurso 
foi realizado no mês de abril do corrente ano e, segundo os 
solicitantes as vagas ainda não foram preenchidas. Este fato 
ocorre com vários cargos, temos conhecimento da fila de es-pera, 
pois os aprovados até o presente momento não foram 
chamados. Tendo a função de fiscalizar e com o intuito de 
colaborar com o trabalho realizado pelo Poder Executivo, de 
posse das informações sobre o referido concurso público po-deremos 
contribuir para o esclarecimento dos cidadãos solici-tantes. 
Diante do exposto, REQUEIRO, nos termos regimen-tais, 
que se oficie o Chefe do Executivo para que, através da 
Secretaria Municipal competente, responda ás seguintes inda-gações: 
1)Quantas vagas existem para serem preenchidas em 
todos os cargos dos concursados? 2) Quando o executivo pre-tende 
preencher todas as vagas oferecidas no concurso? 
INDICAÇÃO Nº 95/2014. Do Vereador Nelson Horácio 
Correa, feita na sessão do último dia 11/08/2014 
De acordo com o regimento Interno desta Casa de Leis do 
Município de Oriente – São Paulo, indico ao Exmo. Sr. Prefei-to 
Carlos Eduardo Boldorini Moris, a possibilidade de subs-tituir 
as lâmpadas referentes a 07 (sete) luminária da Rua Ro-dolfo 
Moris. 
INDICAÇÃO Nº 94/2014. Do Vereador Osvaldo Alonge, 
feita na sessão do último dia 11/08/2014 
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Carlos Eduardo Boldorini Mo-ris, 
que tome as devidas providências com a máxima urgência, 
podar todas as árvores da Praça Caibar Moris. 
INDICAÇÃO Nº 93/2014. Do Vereador Osvaldo Alonge, 
feita na sessão do último dia 11/08/2014 
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Carlos Eduardo Boldorini Mo-ris, 
que tome as devidas providências com a Máxima urgên-cia, 
em consonância com a Secretaria do Meio Ambiente, ins-talar 
em nossa Cidade postos de recolhimento de lâmpadas 
queimadas. 
REQUEIRMENTO Nº 30/2014. Do Vereador Osvaldo 
Alonge, feita na sessão do último dia 11/08/2014 
Requeiro á Mesa, após ouvido o plenário, que encaminhe 
ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Carlos Eduardo Boldorini Moris, 
que informe esta Casa Legislativa a quantidade precisa de ces-tas 
básicas atrasadas que os servidores públicos pertencente 
ao quadro de pessoal da Prefeitura, aos pensionistas e aos que 
se encontrarem aposentados até a data em que entrou em vigor 
a nova Lei, têm direito de receberem. 
Ata da seção do dia 14 de Agosto/2014 
Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, 
na sala das Sessões “Nick Carter Moris”, realizou-se SESSÃO OR-DINÁRIA, 
com a presença dos senhores vereadores; Daniel Henri-que 
Moris, Edivaldo de Barros, Edson Guimarães Bueno, Jair Tei-xeira 
Alves, José Rodolpho Moris, Marcelo Costa Rufino, Nelson 
Horácio Correa, Osvaldo Alonge e Sérgio Ricardo Marques Mat-tar. 
Verificando o número legal a Presidência em nome de Deus deu 
por aberta a Sessão Ordinária. Em seguida o vereador Nelson Horá-cio 
Correa fez a leitura de um texto Bíblico. Dando sequência o Se-cretário 
Edivaldo de Barros fez a leitura da Ata do dia 30/06/2014, 
colocada em discussão e votação foi aprovada por todos os verea-dores. 
EXPEDIENTE DO EXECUTIVO Consta Oficio nº 91/2014 
referente ao Projeto de Lei nº 22/2014, que dispõe sobre autorização 
para celebração de termo de parcelamento de debito previdenciário 
junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social, em seguida o ve-reador 
Jair Teixeira Alves fez um requerimento verbal solicitando a 
dispensa do parecer das comissões sobre este Projeto, aprovado por 
todos os vereadores foi encaminhado para Ordem do Dia. Consta 
Projeto de Lei nº 23/2014 que dispõe sobre denominação de ruas no 
Núcleo Habitacional Oriente B – Jovino Bueno, em seguida o ve-reador 
Jair Teixeira Alves fez um requerimento verbal solicitando 
a dispensa do parecer das comissões sobre este Projeto, aprovado 
por todos os vereadores foi encaminhado para Ordem do Dia. EX-PEDIENTE 
DO LEGISLATIVO Consta Requerimento nº 30/2014 
de autoria do vereador Marcelo Costa Rufino a ser encaminhado 
ao DER, colocado em discussão, usou da palavra o autor Marcelo 
Costa Rufino e o vereador Osvaldo Alonge, em votação foi apro-vado 
por todos os vereadores. Consta Moção de Parabenização nº 
29/2014 aos Formandos da Brigada de Incêndio, de autoria do ve-reador 
Osvaldo Alonge, assinado por todos os vereadores, colocado 
em discussão usou da palavra o autor Osvaldo Alonge, em votação 
foi aprovado por todos os vereadores. Consta Moção de Parabeni-zação 
nº 30/2014 ao Dia dos Pais, de autoria do vereador Osvaldo 
Alonge, assinado por todos os vereadores, em discussão usou da pa-lavra 
o autor Osvaldo Alonge, em votação foi aprovado por todos os 
vereadores. Consta Moção de Pesar nº 31/2014 pelo falecimento do 
Sr. Luiz Domingos Tonon, de autoria do vereador Osvaldo Alonge, 
assinado por todos os vereadores, colocado em discussão e votação 
foi aprovado por todos os vereadores. Consta Moção de Pesar nº 
32/2014 pelo falecimento do Sr. Manoel Julio dos Santos, de auto-ria 
do vereador Osvaldo Alonge, assinado por todos os vereadores, 
colocado em discussão e votação foi aprovado por todos os verea-dores. 
Consta Moção de Pesar nº 33/2014 pelo falecimento do Sr. 
Jorge Abreu Luz, de autoria do vereador Osvaldo Alonge, assinado 
por todos os vereadores, colocado em discussão e votação foi apro-vado 
por todos os vereadores. Consta Moção de Pesar nº 34/2014 
pelo falecimento do Sr. João Balbino Moraes, de autoria do verea-dor 
Osvaldo Alonge, assinado por todos os vereadores, colocado em 
discussão e votação foi aprovado por todos os vereadores. Consta 
Moção de Pesar nº 35/2014 pelo falecimento do Sr. Marcelo Marcial 
Mosquini, de autoria do vereador Jose Rodolpho Moris, assinado 
por todos os vereadores, colocado em discussão e votação foi apro-vado 
por todos os vereadores. Consta Indicações nº 90 e 91/2014 de 
autoria do vereador Osvaldo Alonge. Consta Indicação nº 92/2014 
de autoria do vereador Nelson Horácio Correa. EXPEDIENTE DE 
DIVERSOS Consta convite da Secretaria do Fundo Social para a 
Feira da Amizade a realizar-se no dia 08/08/2014 as 20:00 horas. 
ORDEM DO DIA Consta Projeto de Lei do Executivo nº 22/2014 
em discussão, usou da palavra o vereador Osvaldo Alonge, em vo-tação 
foi aprovado por todos os vereadores. Consta Projeto de Lei 
do Executivo nº 23/2014 em discussão, usou da palavra o vereador 
Osvaldo Alonge, em votação foi aprovado por todos os vereadores. 
PRÓXIMA ORDEM DO DIA Nada Consta. TEMA LIVRE usaram 
da tribuna os vereadores; Edson Guimarães Bueno, Marcelo Rufino, 
Edivaldo de Barros, Osvaldo Alonge, Sérgio Ricardo Marques Mat-tar 
e Daniel Henrique Moris. JUSTIFICATIVA DE VOTO como ne-nhum 
vereador justificou o voto não havendo mais nada a tratar na 
presente sessão a Presidência agradeceu a Deus considerou encerra-da 
e eu 1º Secretario lavrei a presente Ata que será lida e discutida 
na próxima sessão. DANIEL HENRIQUE MORIS EDIVALDO DE BARROS 
Presidente 1º Secretário 
Ata da seção do dia 11 de Agosto/2014 
Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, 
na sala das Sessões “Nick Carter Moris”, realizou-se SESSÃO OR-DINÁRIA, 
com a presença dos senhores vereadores; Daniel Henri-que 
Moris, Edivaldo de Barros, Edson Guimarães Bueno, Jair Tei-xeira 
Alves, José Rodolpho Moris, Marcelo Costa Rufino, Nelson 
Horácio Correa, Osvaldo Alonge e Sérgio Ricardo Marques Mat-tar. 
Verificando o número legal a Presidência em nome de Deus deu 
por aberta a Sessão Ordinária. Em seguida o vereador Jose Rodol-pho 
Móris fez a leitura de um texto Bíblico. Dando sequência o Se-cretário 
Edivaldo de Barros fez a leitura da Ata do dia 04/08/2014, 
colocada em discussão e votação foi aprovada por todos os verea-dores. 
EXPEDIENTE DO EXECUTIVO Consta Oficio nº 95/2014 
referente ao Projeto de Lei nº 24/2014, que dispõe sobre autoriza-ção 
para abertura de crédito adicional especial, em seguida o verea-dor 
Jose Rodolpho Móris fez um requerimento verbal solicitando a 
dispensa do parecer das comissões sobre este Projeto, aprovado por 
todos os vereadores foi encaminhado para Ordem do Dia. Consta 
Oficio nº 96/2014 referente ao Projeto de Lei nº 25/2014 que insti-tui 
diretrizes para arborização urbana do Município de Oriente, dis-ciplina 
seu planejamento, implementação e manutenção e Projeto 
de Lei nº 26/2014 que torna obrigatório a implementação de Projeto 
de Arborização Urbana nos novos parcelamentos do solo, que serão 
encaminhados para as comissões para os devidos pareceres. EXPE-DIENTE 
DO LEGISLATIVO Consta Requerimento nº 30/2014 de 
autoria do vereador Osvaldo Alonge a ser encaminhado ao Sr. Pre-feito 
Carlos Eduardo Boldorini Móris, colocado em discussão, usou 
da palavra o autor Osvaldo Alonge e o vereador Jair Teixeira Alves, 
em votação foi aprovado por todos os vereadores. Consta Requeri-mento 
nº 31/2014 de autoria do vereador Marcelo Costa Rufino, co-locado 
em discussão, usou da palavra o autor Marcelo Costa Rufino, 
vereador Osvaldo Alonge e Jair Teixeira Alves, em votação foram 
contra os vereadores Jose Rodolpho Móris, Jair Teixeira Alves, Nel-son 
Horácio Correa, Sérgio Ricardo Marques Mattar e Edson Gui-marães 
Bueno, e a favor os vereadores Edivaldo de Barros, Marcelo 
Costa Rufino e Osvaldo Alonge. Consta Requerimento nº 32/2014 
de autoria do vereador Marcelo Costa Rufino, colocado em discus-são, 
usou da palavra o autor Marcelo Costa Rufino, vereador Ed-son 
Guimarães Bueno, Osvaldo Alonge, Sérgio Ricardo Marques 
Mattar e Jose Rodolpho Móris, em votação foram contra os vere-adores 
Jose Rodolpho Móris, Jair Teixeira Alves, Nelson Horácio 
Correa, Sérgio Ricardo Marques Mattar e Edson Guimarães Bueno, 
e a favor os vereadores Edivaldo de Barros, Marcelo Costa Rufino 
e Osvaldo Alonge. Consta Requerimento nº 33/2014 de autoria do 
vereador Edivaldo de Barros, colocado em discussão, usou da pa-lavra 
o autor Edivaldo de Barros, vereador Marcelo Costa Rufino, 
Osvaldo Alonge e Sérgio Ricardo Marques Mattar, em votação fo-ram 
contra os vereadores Jose Rodolpho Móris, Jair Teixeira Al-ves, 
Nelson Horácio Correa, Sérgio Ricardo Marques Mattar e Ed-son 
Guimarães Bueno, e a favor os vereadores Edivaldo de Barros, 
Marcelo Costa Rufino e Osvaldo Alonge. Consta Indicações nº 93 e 
94/2014 de autoria do vereador Osvaldo Alonge. Consta Indicação 
nº 95/2014 de autoria do vereador Nelson Horácio Correa. Cons-ta 
Indicação nº 96/2014 de autoria do vereador Marcelo Costa Ru-fino. 
EXPEDIENTE DE DIVERSOS Consta resposta da Secreta-ria 
Municipal de Saúde ao Requerimento nº 28/2014. ORDEM DO 
DIA Consta Projeto de Lei do Executivo nº 24/2014 em discussão, 
usou da palavra o vereador Osvaldo Alonge, em votação foi apro-vado 
por todos os vereadores. PRÓXIMA ORDEM DO DIA Nada 
Consta. TEMA LIVRE usaram da tribuna os vereadores; Edivaldo 
de Barros, Marcelo Costa Rufino, Osvaldo Alonge e Sérgio Ricar-do 
Marques Mattar. JUSTIFICATIVA DE VOTO como nenhum ve-reador 
justificou o voto não havendo mais nada a tratar na presente 
sessão a Presidência agradeceu a Deus considerou encerrada e eu 1º 
Secretario lavrei a presente Ata que será lida e discutida na próxima 
sessão. DANIEL HENRIQUE MORIS EDIVALDO DE BARROS 
Presidente 1º Secretário 
Câmara Municipal de Oriente
TRIBUNA REGIONAL 15 a 30 de agosto de 2014 5 
Prefeitura Municipal de Oriente 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE comunica para a Câmara Municipal, Partidos Políticos, 
Entidades Assistências, Religiosas, Educacionais, Saúde, Sindicatos e Comunidade em Geral, que 
recebeu durante o mês de JULHO de 2014 repasse financeiro de Órgãos Governamentais, a saber: 
Fundo de Participação dos Municípios 412.860,49 
Imposto Territorial Rural 1.048,50 
Piso Atenção Básica de Saúde 13.305,50 
Programa Saúde da Família – PSF – Creche 14.260,00 
Programa Agentes Comunitários de Saúde - Creche 13.182,00 
Programa Saúde Bucal 4.460,00 
Programa Assistência Farmácia Básica 1.622,09 
Teto Média/Alta Complexibilidade 8.066,32 
FNDE – Merenda Escolar Creche 1.680,00 
FNDE – Merenda Escolar – Ensino Fundamental 7.144,00 
FNDE – Merenda Escolar – Ensino Pré=Escolar 2.360,00 
FNDE – Merenda Escolar – Ensino Médio 2.628,00 
FNDE – Transporte Escolar – Fundamental – Médio 693,18 
FNDE – Quota Estadual/Municipal - Sec. Educação 10.763,50 
FNDE – Jovens Adultos - EJA 90,00 
FNDE – Transporte Escolar Infantil 69,32 
FNDE – Merenda Escolar AEE 120,00 
Lei Complementar nº 87 1.464,34 
Imposto de Circulação de Mercadorias 361.245,48 
Cota Parte IPVA 18.918,81 
IPI Exportação 2.347,99 
Transferências Recurso para o FUNDEB 106.781,48 
Secretaria Estadual Habitação - CDHU 115.665,42 
Secretaria Estadual Saúde – PAB Estadual 4.774,50 
Fundo Social de Solidariedade Estado São Paulo 14.999,89 
Royalties Petróleo e Fundo Especial Petróleo 7.729,49 
PMAQ – Programa Melhoria – Acesso Qualidade 26.400,00 
IGD 687,50 
Secretaria Estadual Saúde Equipamentos 50.000,00 
Expl. Gás – Energia – Lei 7990/99 4.676,47 
Ações Vigilância Sanitária 4.252,14 
Deduções em favor do FUNDEB 159.577,13 
ALUGA-SE SALA 
Clínica Saúde e Vida 
Tratar: Cel. (14) 
99710-7648 
e 98125-9501 
VENDE-SE 
Casa de Madeira no 
Jardim Dona Elvira, 
Fone (14) 99697-7787 
com Ricardo 
VENDE-SE 
Casa c/ 2 Dormitório 
Sala e Cozinha Tratar 
com Marcia Castilioni, 
Fone (14) 99722-8162 
Radares são instalados em Oriente e velocidade máxima deverá ser 80 km/h 
Os motoristas de Orien-te 
e região ultimamente só 
comentam sobre as instala-ções 
de vários radares fo-tográficos 
na Rodovia Co-mandante 
João Ribeiro de 
Barros – SP-294. O De-partamento 
de Estradas e 
Rodagens (DER) instalou 
dois em Oriente – no quilô-metro 
471 e 472 – além de 
outros sete pontos em Ma-rília. 
Os condutores devem 
ficar atentos quanto ao ex-cesso 
de velocidade, pois 
segundo o DER, a intenção 
é coibir a alta velocidade 
de carros e caminhões que 
circulam pela Rodovia, au-mentando 
assim a segu-rança 
e a trafegabilidade 
na pista. Os radares foram 
instalados em pontos es-tratégicos 
da Rodovia em 
Oriente. São locais consi-derados 
pelo DER trechos 
em que motoristas acele-ram 
mais do que devem e 
colocam em risco demais 
condutores e pedestres, 
pois o local pode ser con-siderado 
perímetro urbano. 
O grande ponto de discus-são 
entre os orientenses é 
quanto ao limite de velo-cidade. 
Com as obras de 
recapeamento que aconte-cem 
na Rodovia, a máxima 
está em 60 km/h. Todavia, 
em consulta ao DER, a in-formação 
é que esse limi-te 
ainda na está estabele-cido. 
Em rápida consulta 
a uma fonte vinculada ao 
Órgão, sabe-se que a in-tenção 
é estabelecer a ve-locidade 
máxima em 80 
km/h, mas nada está defi-nido. 
Normalmente a velo-cidade 
máxima do trânsito 
é estipulada analisando os 
riscos, como se área é ur-bana, 
se há cruzamentos de 
veículos e pedestres. Em 
Oriente, como há passare-las 
e a pista dupla, inclu-sive 
com guard-rail, a ten-dência 
é que a velocidade 
máxima seja realmente os 
80 km/h. 
Curso de Assistente de Cabeleireiro 
chega a sua terceira turma 
O Fundo Social de Soli-dariedade 
da Prefeitura de 
Oriente e do Estado de São 
Paulo estão oferecendo o 
curso de Assistente de Ca-beleireiro 
de forma gratui-ta 
para dez alunos. O cur-so 
que chega a sua terceira 
turma é composto por 24 
aulas, sendo três por se-mana, 
o que totaliza dois 
meses de muito aprendiza-do 
e capacitação. As aulas 
foram iniciadas no último 
dia 12/08 e tem a condu-ção 
da profissional Pro-fessora 
Maria Aparecida 
que passa importantes di-cas 
e orientações aos alu-nos. 
O objetivo do Fundo 
Social ao promover tal cur-so 
é contribuir com a gera-ção 
de renda da população 
de Oriente por meio da ca-pacitação 
e profissionali-zação. 
2º Passeio Ecológico de Oriente será 
no dia 21 de setembro - Dia da Árvore Iniciativa da Secretaria do Meio Ambiente visa mostrar a importância de preservar e valorizar a 
natureza NO DIA DA ÁRVORE você, sua família e o Meio Ambiente celebrarão juntos 
Após o sucesso de 
aceitação e público do 
primeiro passeio ciclís-tico 
realizado em no-vembro 
do ano pas-sado, 
a Secretaria do 
Meio Ambiente através 
do apoio da Prefeitu-ra 
Municipal está pro-movendo 
e realizando 
o 2º Passeio Ecológi-co 
em Oriente. Trata-se 
de um dia com progra-mações 
especiais que 
visam conscientizar a 
população e as futuras 
gerações sobre a im-portância 
de preservar 
e valorizar os recursos 
naturais, é o que expli-ca 
o secretário do Meio 
Ambiente Carlos Alon-ge 
“estamos realizando 
este evento para traçar 
uma aproximação da 
comunidade orienten-se 
às causas ambientais 
e que enfrentamos em 
nossa cidade. Será um 
dia com programação 
interativa em contato 
direto com a natureza” 
– explica o secretário. 
O prefeito Dado apoia 
o movimento ecológico 
de nossa cidade “esta-mos 
trabalhando muito 
esta questão ambiental, 
nossa cidade é rica em 
recursos naturais e es-tamos 
à caminho de se 
tornar uma cidade reco-nhecidamente 
sustentá-vel 
através das iniciati-vas 
de regulamentação 
do selo Município Ver-de 
Azul e não vamos 
medir esforços para fa-zermos 
nossa parte em 
prol do Meio Ambien-te 
em que vivemos po-rém 
isso depende de 
toda população” – disse 
o prefeito. As iniciati-vas 
ambientais em nos-sa 
cidade tomaram me-didas 
históricas desde o 
ano passado, a criação 
de um Conselho Muni-cipal 
de Meio Ambien-te 
composto por líderes 
da sociedade civil orga-nizada, 
profissionais da 
área ambiental e lide-ranças 
locais é um re-flexo 
disso. A arboriza-ção 
de nossa cidade, o 
esgoto totalmente tra-tado 
e a recente fisca-lização 
contra queima-das 
reflete o fato de que 
a administração ado-tou 
políticas públicas de 
preservação e recupera-ção 
ambiental, tais ini-ciativas, 
segundo o se-cretário, 
são apenas o 
começo de uma gestão 
ecologicamente correta 
“estamos cada vez mais 
alinhados com os órgãos 
reguladores de gestão 
ambiental e algumas 
empresas já estão ado-tando 
medidas de pre-servação” 
diz Alonge. 
Outro ponto positivo é a 
regulamentação e a cer-tificação 
de destinação 
de lixo hospitalar que 
passou a ser gerenciado 
por uma empresa reco-nhecida 
pelo órgãos am-bientais 
competentes. A 
partir de fevereiro, todo 
o lixo hospitalar pro-duzido 
nas unidades de 
saúde, farmácias e ou-tros 
serão corretamen-te 
destinados. O passeio 
ecológico está progra-mado 
para o dia 21 de 
setembro (DIA DA ÁR-VORE), 
as inscrições 
podem ser feitas direta-mente 
na secretaria da 
Prefeitura Municipal. 
Haverá sorteio de brin-des 
e programação para 
toda a família. 
Sérgio C. S. Jr.
TRIBUNA REGIONAL 15 a 30 de agosto de 2014 6 
C M Y K 
C M 
Y K 
Ana Flávia 16/7 Roberto Silva 01/7 Leticia Nigri 03/07 
Parabéns aos aniversariantes do mês! 
Lucimar Carvalho 18/8 
Ana Beatriz Pedroso 25/8 
ao lado de seu esposo Jair 
Silmara Lima Rodrigues 14/8 
ao lado de seu esposo Dú 
Antonio Ruiz (Tunico) 13/8 
Luiz Antonio Corso 25/8 ao 
lado de sua esposa Florinda 
Cidinha 12/8 ao lado de Virgínia 
Dote Conceição 21/8 
Andreza Rocha 17/8 
Maria Ap. Toledo Teixeira 18/8 Maria Ana de Melo 30/8 
Karen Fernanda 11/8 Solaine Grecco 29/8 
Juliana 19/8 ao lado do seu 
filhote 
Jose e Marcelo em momento de lazer em 
Close para esta coluna
TRIBUNA REGIONAL 15 a 30 de agosto de 2014 7 
C M Y K 
C M 
Y K 
Ano IV - Edição nº 103 Pompeia/Oriente, 15 a 30 de agosto de 2014 www.tribunaregionalsp.com.br 
Vereador Café ataca religiosos 
durante sessão na Câmara 
Para atingir os seus ob-jetivos, 
algumas pessoas 
acabam ultrapassando os 
limites e atacando até coi-sas 
consideradas sagradas 
Durante uma sessão ordi-nária 
do início do mês de 
agosto, o vereador Már-cio 
Rogério Caffer “Café”, 
acabou extrapolando e ata-cou 
a Igreja e seus segui-dores. 
Com um saco de 
lixo sobre o rosto, o mes-mo 
proferiu palavras que 
ofenderam a comunida-de 
e causou muita revolta. 
Pelo que ficou bem enten-dido, 
Café citou que Pom-peia 
não precisa de Deus 
e de gente que fica lendo 
a Bíblia. O fato é que o 
vereador nunca teve uma 
boa relação com a comu-nidade 
católica. Durante 
a última campanha eleito-ral, 
Café teve desentendi-mentos 
com o então Páro-co 
do Município, inclusive 
com possíveis insinuações 
em redes sociais. Enquan-to 
Café pinta e borda na 
Câmara, as pessoas que o 
mesmo representa vão se 
sentido cada vez mais des-respeitadas 
e ficando mais 
revoltadas com as suas ati-tudes. 
O vereador é um 
dos possíveis nomes de 
candidatos a vice-prefei-to 
na próxima eleição, mas 
mostrando tanto desequili-bro 
é possível que até seu 
grupo relute com a possi-bilidade. 
Desrespeito? Quebra de decoro? Vereador “Mascarado” 
O vereador Márcio Ro-gério 
Caffer “Café” anda 
fazendo barulho na Câma-ra 
Municipal. Na sessão do 
dia 04/08, o vereador co-briu 
seu rosto com um saco 
de lixo, como se estivesse 
usando uma máscara. O 
motivo? Seria uma espé-cie 
de protesto porque seus 
colegas não aprovam seus 
requerimentos ou projetos. 
Mas segundo um próprio 
colega do mesmo, como 
aprovar um projeto de al-guém 
que tapa a cara com 
um saco de lixo? Para al-guns, 
seria até mesmo que-bra 
de decoro. Uma fal-ta 
de respeito imenso para 
com o Legislativo de Pom-peia, 
que em sua limpa his-tória, 
nunca presenciou tal 
atitude de gozação e desde-nho. 
Quem acompanhou a 
sessão presenciou com es-panto 
e em certo momento 
com graça a atitude do ve-reador 
de oposição. Risos 
eram ouvidos no Plenário. 
Café é o mesmo vereador 
que andou sonhando, ou 
melhor, tendo pesadelos, 
e gastando o seu precioso 
tempo que é muito bem re-munerado 
pelo povo para 
expor os seus filmes notur-nos. 
Ele também comen-tou 
que os vereadores não 
precisam ganhar salário. 
Em épocas que as entida-des 
precisam tanto de um 
apoio, uma possível doa-ção 
então, por parte do ve-reador, 
seria muito bem 
vinda. 
Município recebe novo 
caminhão coletor de lixo O prefeito Oscar Yasu-da 
segue trabalhando em 
prol de Pompeia e empe-nhado 
na renovação total 
da frota municipal. Nessa 
semana, chegou o novo e 
moderno caminhão com-pactador 
e coletor de lixo. 
Trata-se de uma grande 
conquista que traz diver-sos 
benefícios tanto aos 
servidores municipais 
quanto a população. Com 
o novo caminhão, os tra-balhadores 
terão ainda 
mais condições de execu-tarem 
bem as suas tarefas, 
o que conseqüentemente 
aumenta a qualidade de 
vida e bem-estar dos mo-radores. 
Esse novo cami-nhão, 
cujo valor é R$ 228 
mil, foi conquistado pelo 
prefeito Oscar através 
do Governo de São Pau-lo 
por meio da Secreta-ria 
Estadual do Meio Am-biente. 
O prefeito Oscar 
destaca, “a gente vem tra-balhando 
firme numa in-teressante 
parceria com o 
Governo Estadual, e isso 
vem rendendo bons frutos 
para Pompeia, esse novo 
e moderno caminhão é 
mais uma de nossas con-quistas 
e vem graças tam-bém 
ao nosso compro-metimento 
com o meio 
ambiente”, disse. Pom-peia 
nos últimos anos 
vem se destacando pelas 
ações em prol do meio 
ambiente, e o novo cami-nhão 
é o resultado desses 
trabalhos conduzidos na 
cidade pelos servidores 
Jomar Strabelli e Fran-cisco 
Cezar, com todo o 
apoio e respaldo do pre-feito 
Oscar. 
Novo Caminhão Coletor de Lixo 
Educadores da Rede Municipal 
participam de formação continuada 
Educação Ambiental: Sustentabilidade e Qualidade de Vida 
A Divisão de Educação 
e Cultura (DEC) de Pom-peia 
vem realizando cons-tantemente 
a formação 
continuada de seus edu-cadores 
da rede munici-pal. 
Desta vez iniciou-se 
o curso de atualização de 
educação ambiental. Com 
duração de 32 horas, en-volvendo 
encontros teóri-cos 
e práticos. Um pon-to 
que chamou a atenção 
é que os educadores sa-íram 
a campo observan-do 
na prática as ações do 
município para preserva-ção 
ambiental. Para a Diri-gente 
de Educação, Simo-ne 
Saverio Ribeiro, esta 
é mais uma oportunidade 
dos educadores trabalha-rem 
questões voltadas ao 
meio ambiente, amplian-do 
seus conhecimentos e 
aplicando em sala de au-las. 
“Nosso município 
vem avançando na ques-tão 
ambiental, possuímos 
o selo verde-azul, e nos 
preocupamos com o meio 
ambiente, temos que ca-pacitar 
os professores para 
que eles possam transmi-tir 
para nossos alunos de 
como cuidar do meio am-biente 
corretamente”, des-taca 
a dirigente. Durante 
o desenvolvimento do cur-so 
serão realizadas ações 
para elaboração coletiva 
do Programa Municipal de 
Educação Municipal Am-biental.
TRIBUNA REGIONAL 15 a 30 de agosto de 2014 28 
Biblioteca - Escritor infanto-juvenil 
Jonas Ribeiro vem a Pompeia 
Pompeia receberá o es-critor 
de livros infanto-ju-venis, 
Jonas Ribeiro, atra-vés 
da parceria com a 
Viagem Literária, que é 
uma das ações da Secreta-ria 
de Estado da Cultura de 
São Paulo, que tem como 
objetivo promover a leitura 
entre os cidadãos e dinami-zar 
as bibliotecas públicas 
municipais. Esse progra-ma 
é uma excelente opor-tunidade 
para toda a popu-lação 
ter contato com esses 
convidados, que são auto-res 
consagrados e contado-res 
de histórias de grande 
destaque na cena literária 
contemporânea. No dia 19 
de setembro de 2014, a bi-blioteca 
receberá o autor 
de livros infanto-juvenis 
Jonas Ribeiro, em apenas 
um horário, às 9 horas. Jo-nas 
Ribeiro é formado em 
Letras e Literatura portu-guesa 
pela PUC/SP. For-mado 
pelos tantos livros 
que leu por prazer. Visitou 
Informatização vai transformar educação de Pompeia Já é notório que a admi-nistração 
do prefeito Os-car 
Yasuda se baseia em 
oferecer aos pompeenses 
educação, profissionaliza-ção 
e capacitação. O lema 
do Governo Municipal é 
que a educação é o maior 
investimento. O legado 
mais importante para um 
município. A busca por so-luções, 
projetos e progra-mas 
que aumentam ainda 
mais a qualidade educa-cional 
em Pompeia é cons-tante 
e por isso, o prefei-to 
Oscar apresenta para a 
população mais uma no-vidade 
que deverá colocar 
a cidade num outro nível, 
num patamar acima quan-do 
se fala em educação. 
Trata-se da chamada in-formatização 
da educação. 
Mesmo processo que já foi 
realizado com a saúde mu-nicipal 
e se tornou referên-cia 
em toda a região. Com 
esse novo programa, a pre-feitura, 
a escola e a família 
dos alunos criarão um pac-to, 
uma espécie de acordo 
para elevar a qualidade do 
ensino, fazendo a diferen-ça 
na formação acadêmi-ca 
dos alunos da rede mu-nicipal. 
Por meio de uma 
página na internet, os pais 
terão acesso em tempo 
real a tudo o que seus fi-lhos 
fazem dentro da sala 
de aula. Poderão acompa-nhar 
as atividades do dia, 
da participação de seu fi-lho 
nos deveres de casa, o 
boletim escolar, a freqüên-cia, 
o monitoramento da 
criança, o livro de registro 
de ocorrências, indicador 
de estudo e desempenho, 
mensagens do professor e 
até mesmo a agenda mé-dica 
do aluno. Onde esti-ver, 
seja no computador 
ou no celular, os pais po-derão 
usar essa ferramen-ta 
para saber do rendimen-to 
de seu filho e assim, 
junto com a escola, ofe-recer 
condições de apren-dizagem 
plena a criança. 
Todos atuarão juntos em 
prol da educação do aluno. 
Num verdadeiro pacto so-cial 
entre aqueles que pos-suem 
o poder de decisão 
pela criança. Essa tecno-logia 
permitirá até mesmo 
receber essas importan-tes 
informações por men-sagens 
de texto no celu-lar. 
Um simples exemplo: 
A mãe deixou seu filho na 
escola com um pouco de 
febre e volta pra casa pre-ocupada. 
Ao invés dela 
ficar ligando todo o mo-mento 
para a escola, ela 
receberá no celular as in-formações 
sobre o estado 
de seu filho, ficando total-mente 
a par do que se pas-sa 
com ele. Outro exem-plo 
dessa informatização 
é a facilidade de comuni-cação 
do professor com os 
pais. Qualquer ocorrência 
ou eventualidade na sala 
de aula, a mensagem será 
praticamente transmitida 
momentaneamente. Os 
pais podem ter acesso por 
um site, através do RA e 
senha que serão passados 
pela escola ou mesmo bai-xar 
um aplicativo “Radar 
Escolar”, que é gratuito no 
celular. O fato é que esse 
projeto é inovador e en-contrado 
em poucos mu-nicípios 
do Brasil. Aliás, 
nem mesmo escolas par-ticulares 
contam com esse 
sistema, premiado pelo 
Ministério da Educação 
(MEC) como o melhor 
em gestão educacional de 
2011. A apresentação des-se 
sistema à comunidade 
escolar aconteceu na úl-tima 
semana, quando em 
reuniões, os pais conhece-ram 
mais detalhadamente 
o funcionamento da ferra-menta 
tecnológica que tra-rá 
um avanço impressio-nante 
para a educação de 
Pompeia. 
O prefeito Oscar Yasu-da 
destaca que esse papo 
dado pela educação muni-cipal 
é um marco e que vai 
transformar a relação pai e 
escola, e o rendimento es-colar 
do aluno, contribuin-do 
para a formação edu-cacional 
da criança, que 
receberá tratamento espe-cial 
e de qualidade, ten-do 
assim, oportunidade de 
crescer e se desenvolver 
com o que há de melhor. 
mais de 1001 escolas e es-creveu 
mais de 101 livros. 
Participa de projetos lite-rários 
e palestras em vá-rios 
locais, sobre a leitura, 
a escrita, e também forma-ção 
de escritores e conta-dores 
de histórias. Vive 
inventando um jeito de 
aproximar as pessoas dos 
livros. Alguns de seus li-vros 
são muito conheci-dos, 
como Bruxa Cremilda 
e seus Cremes Poderosos; 
A Cor da Fome; A Gati-nha 
cor-de-rosa de rabi-nho 
azul-escuro; O Escon-derijo 
das Vontades; Gente 
que mora dentro da gente 
e Eu Te Amo para sempre. 
Suas últimas publicações 
são: Abraços beijados, bei-jos 
abraçados e A escada 
transparente. Esse conta-to 
pessoal entre escritores 
com o público é essencial 
para estimular o prazer da 
leitura com momentos di-ferentes 
do nosso cotidia-no 
e aproximando a popu-lação 
do livro, da leitura e 
da biblioteca. 
Hemocentro reforma 
Brinquedoteca Vida 
O Hemocentro da Fa-mema 
(Faculdade de Me-dicina 
de Marília) realizou 
a reforma e reestruturação 
da Brinquedoteca Vida. 
Inaugurado em 2009, o es-paço 
é utilizado por crian-ças 
em tratamento de do-enças 
onco-hematológicas 
na unidade.Assim como a 
criação da Brinquedoteca 
Vida, também a reforma foi 
possível através de parce-ria 
com o Programa Ação 
Social do Supermercado 
Tauste, do GACCH (Gru-po 
de Apoio a Crianças 
com Câncer e Hemopatias) 
e da ACC (Associação de 
Combate ao Câncer).Os 
voluntários da ONG (Or-ganização 
Não Governa-mental) 
Viva e Deixe Vi-ver, 
através do projeto 
Contadores de História, 
realizam atividades sema-nalmente 
na Brinquedote-ca 
Vida do Hemocentro, 
proporcionando diversão, 
lazer e cultura às crian-ças 
que utilizam o espa-ço. 
A Diretora Técnica do 
Hemocentro, Dra. Dorali-ce 
Marvulle Tan, destacou 
a importância das parce-rias 
na realização de mais 
uma etapa da Brinquedote-ca 
Vida. “A razão deste es-paço 
supera todos os nos-sos 
esforços. A ação social 
do Tauste com a venda de 
panetones, o repasse para 
entidades assistenciais e o 
empenho do GACCH e da 
ACC, são os alicerces da 
brinquedoteca”. O Coorde-nador 
do Programa Tauste 
Ação Social , o publicitá-rio 
Guilherme Rodrigues 
Cunha, falou que construir 
paredes e espaços não é o 
mais difícil. “Estamos re-alizados. 
Essa obra não se 
completa apenas na parte 
física. O que ela proporcio-na 
é infinitamente maior. 
Em plena doença, no tem-po 
em que essas crianças 
brincam aqui, certamente, 
são os melhores momen-tos 
do seu dia”. O Diretor 
Geral da Famema, Prof. 
Dr. Paulo Roberto Teixei-ra 
Michelone, enfatizou a 
preocupação da Instituição 
na atenção à saúde. “Esta-mos 
atentos à situação dos 
pacientes e seus familia-res. 
A nossa preocupação 
também é amenizar o so-frimento 
dessas crianças e 
suas famílias. Esse espaço 
é utilizado com esse obje-tivo”. 
A sala construída 
para a Brinquedoteca Vida 
recebeu nova pintura, de-coração 
infantil, mesinhas, 
armários, lousas e muitos 
brinquedos. Quebra-cabe-ça, 
jogos educativos e de-senhos 
para colorir são 
algumas das atrações do 
novo espaço, que fica ane-xo 
ao playground, já exis-tente, 
mas que também 
passou por reforma. Outra 
novidade é o espaço para 
fantoches. Os Contadores 
de História da Associação 
Viva e Deixe Viver já es-tão 
ensaiando para as futu-ras 
apresentações.
TRIBUNA REGIONAL 15 a 30 de agosto de 2014 39 Final de semana movimentado 
para o futsal de Pompeia 
Os times femininos de 
Pompeia que disputa o 
Campeonato “Bom Sen-so, 
Ferreirão”, jogaram no 
Ginásio de Esportes “Che-vrane 
Resende” – Panelão, 
no sábado, 23/08. A equipe 
sub13 recebeu Garça e fez 
um belo jogo, muito dispu-tado, 
e acabou empatando 
por um a um. Já a equipe da 
categoria livre encontrou 
dificuldades e foi derrota-do 
por Garça pelo placar 
de 3x2. Já o time mascu-lino 
de Pompeia que joga 
pela Copa Paulista Série 
A3 sub 16 enfrentaria Jales 
também no sábado, mas o 
adversário desistiu da par-tida, 
vencida por WO. 
Desfile da cavalgada será nesse domingo 
Acontece nesse próximo 
domingo, 31/08, o espera-do 
e tradicional desfile da 
cavalgada, que é mais um 
grande evento relacionado 
com a 26ª Festa do Peão 
de Boiadeiro de Pompeia. 
Está previsto para as mo-vimentações 
serem inicia-das 
às 8 horas, com saída 
na Vila Paulina, de frente 
a Igreja Nossa Senhora de 
Aparecida. A chegada será 
no Recinto Mário Zapparo-li 
onde acontecerá a aguar-dada 
“queima do alho” e 
terá uma sensacional roda 
de viola com a presença de 
Caim e amigos – Caim da 
consagrada dupla caipira 
Abel & Caim. Lembran-do 
que a Festa do Peão em 
Pompeia começa no dia 11 
de setembro e tem como 
grandes atrações, além do 
melhor do rodeio em tou-ros 
e cavalos, shows com 
Jad & Jeferson, Michel 
Teló, Pedro Paulo & Alex 
e Paulo Henrique e André. 
Agosto azul - Semana da saúde 
do Homem. O Departamento de Hi-giene 
e Saúde (DHS), rea-lizará 
de 25 a 29 de agosto, 
campanha da saúde do ho-mem. 
Para esses dias tere-mos 
programação especial. 
Inclusive, as Unidades de 
Saúde da Família atende-rão 
até às 20h30, conforme 
programação de cada uni-dade. 
Os homens poderão 
realizar aferição de pres-são, 
exames laboratoriais 
como colesterol, triglice-rídeos, 
glicemia exame de 
O proprietário que te-nha 
sua posse rural até 
100 hectares ou 40 al-queires 
paulistas, deve fa-zer 
o Cadastro Ambiental 
Rural (CAR) até maio de 
2015, de acordo com a Lei 
nº 12.651/2012. Para fa-zer 
seu cadastro, ele deve 
comparecer a Prefeitura 
Municipal, setor de Meio 
Ambiente, com seus do-cumentos 
pessoais e a es-critura 
da propriedade. É 
gratuito. O Cadastro Am-biental 
Rural é uma im-portante 
ferramenta para 
auxiliar no processo de 
regularização ambiental 
das propriedades e pos-ses 
rurais. É fundamental 
que o proprietário efetue 
o CAR, pois a liberação 
de créditos agrícolas será 
apenas mediante a regula-rização 
de sua posse junto 
Proprietários rurais de Pompeia 
devem ficar atentos ao CAR 
Jogos da Primavera já 
tem data marcada Os 36º Jogos da Prima-vera, 
uma das mais im-portantes 
e tradicionais 
competições esportivas / 
escolares da região, já tem 
data para acontecer. Ficou 
definido pela Divisão de 
Esportes & Recreação da 
Prefeitura de Pompeia que 
a competição terá a sua 
abertura no dia 25 de se-tembro. 
Nesse ano os Jogos 
serão exclusivos para esco-las 
da rede de ensino, tan-to 
as municipais, estaduais 
e particulares. As institui-ções 
têm até o próximo dia 
29 de agosto para se ins-creverem 
e confirmar suas 
participações. Serão dispu-tadas 
as seguintes modali-dades: 
atletismo, basquete, 
vôlei, damas, queima, bola 
ao cesto, futsal, mini fute-bol, 
handebol e judô. Tudo 
já vem sendo preparado e 
organizado pela Divisão, 
que conta com o apoio to-tal 
da Prefeitura para a re-alização 
do evento espor-tivo, 
que envolve escolas 
de Pompeia e de toda a re-gião. 
HIV e hepatite. Coleta de 
PSA para os homens acima 
de 60 anos, com no míni-mo 
2 anos sem ter realiza-do 
uma coleta. O superin-tendente 
Vitor Simões, 
ressalta a importância des-sas 
ações e fala que o ob-jetivo 
de propor uma sema-na 
diferente para o homem 
é, justamente incentivá-los 
à frequentar mais a unida-de 
de saúde”. Se você é ho-mem, 
saiba que o DHS pre-parou 
uma semana especial 
para demonstrar o quanto 
é importante vê-lo com a 
saúde em dia. Participe! 
ao cadastro. Dentre os be-nefícios 
estão a suspensão 
imediata de sanções admi-nistrativas 
em virtude da 
não formalização da Re-serva 
Legal; Possibilidade 
de computado das Áreas 
de Preservação Permanen-tes 
(APP) no percentual 
que deve ser resguardado 
à Reserva Legal; regula-mentação 
das servidões 
e cotas da Reserva Am-biental; 
adesão ao Progra-ma 
de Regularização Am-biental. 
E mais. Com o 
CAR, o proprietário terá 
um amplo planejamento 
do imóvel rural; recupera-ção 
de áreas degradadas; 
melhoria na qualidade 
ambiental; base de dados 
estratégica para o controle 
da propriedade; monitora-mento 
e combate ao des-matamento 
das florestas e 
áreas de vegetação nativa 
brasileiras. 
Caminhão tomba e destrói muro de casa 
Logo na manhã dessa 
segunda-feira, 25/08, por 
volta das 7 horas, um caso 
inusitado chamou a aten-ção 
e assustou os pompeen-ses. 
Um caminhão tombou 
e destruiu parcialmente o 
muro de uma residência no 
Bairro Flândria, nas proxi-midades 
do SIM (Serviço 
de Integração de Menores). 
Apesar do grande susto do 
dono da casa e de seus vizi-nhos, 
ninguém ficou ferido. 
Essa não é a primeira vez 
que acontece algo do tipo 
em Pompeia. Há alguns 
meses um caminhão da Da-none 
perdeu o freio e inva-diu 
a sala de estar de uma 
casa no Jardim América.
TRIBUNA REGIONAL 15 a 30 de agosto de 2014 10 
C M Y K 
C M 
Y K 
4 
Academia Biofitness comemora 
seu terceiro aniversário 
Academia Biofitness co-memora 
se terceiro aniver-sário 
agradecendo a po-pulação 
de Oriente pela 
confiança e credibilidade. 
Em comemoração ao ani-versário 
e sempre inovan-do 
com novidades na área 
de ginástica traz novas au-las 
de JUMP (define mús-culos 
e reduz medidas), 
GAP (localizada-glúteos, 
abdômen e pernas), TAE 
BO ( é uma mistura de 
boxe, aeróbica e artes mar-ciais 
) , e aulas de treina-mento 
funcional ( define, 
emagre emagrece e da for-ça). 
Para setembro a Biofit-ness 
traz também aos alu-nos 
interessados MUAY 
THAI com o professor Lu-ciano 
Marques graduado 
em Muay Thai pelo mes-tre 
Vander Valverde trei-nador 
principal de Team 
Nogueira ... Luciano foi 
campeão do evento Ring 
Of Fire Mma e do evento 
Shockwave de Mma re-gistrado 
na Confederação 
Brasileira de Muay Thai . 
Os interessados entrar em 
contato pelos 
fones (014) 99817- 8084 
ou (014) 3456-1139 
Centro Dia e Lar dos Idosos se unem em tarde de lazer 
Uma atividade diferente 
uniu e alegrou os idosos do 
Centro Dia “Thereza Spe-randio 
Moro” e os do Lar 
dos Idosos “Antonio Fre-derico 
Ozanam”. Foi reali-zada 
na quarta-feira, 20/08, 
uma tarde de integração 
que tinha como princi-pal 
intuito, promover uma 
mudança no cotidiano dos 
idosos. A partir dessa pro-posta 
as equipes, tanto do 
Centro Dia, quanto do Lar 
dos Idosos, se empenha-ram 
ao máximo para pos-sibilitar 
uma atividade de 
lazer aos participantes. A 
ideia era fazer com que os 
vovôs e vovós se divertis-sem. 
Eles ouviram música, 
tocaram, cantaram e dan-çaram. 
Os integrantes de 
ambas as entidades sem-pre 
estão dispostos às mais 
diversas práticas promovi-das, 
pois querem sempre 
companhia e adoram re-ceber 
visita, por isso, tudo 
que é sugerido a eles, as 
mais diversas atividades, 
eles demonstram interes-se. 
Essa interação contri-bui 
com o processo de en-velhecimento 
saudável, no 
desenvolvimento da auto-nomia 
e de sociabilidades, 
além de fortalecer vínculos 
de amizade e convívio co-munitário 
de cada um dos 
idosos e dos participantes 
desse encontro. 
Mayara Bales é eleita a Rainha do Rodeio de Pompeia 
Pompeia conheceu a 
Rainha da 26ª Festa do 
Peão de Boiadeiro, em 
concurso realizado na Are-na 
Esportes & Eventos, no 
sábado, 09/08, onde tam-bém 
ficou definida a 1ª 
Princesa, Miss Country 
e Miss Fotogenia. A lin-da 
jovem Mayara Perei-ra 
Bales, 16 anos, cativou 
os jurados (todos de ou-tros 
municípios e que só 
foram revelados no início 
do evento) e levou a faixa 
de Rainha, sendo coroada 
pelo prefeito Oscar Yasu-da, 
numa noite que sobrou 
beleza e emoção. Com a 
faixa de 1ª Princesa ficou a 
bela Amanda Martessi, 16 
anos, que de quebra ain-da 
levou o troféu “Torcida 
Destaque”. Seus apoiado-res 
deram um verdadeiro 
show de agito na Arena e 
como prêmio, além do tro-féu, 
levou um vale churras-co 
para curtir e celebrar. 
Já a envolvente Jéssica 
Vargas, 22 anos, conquis-tou 
a faixa de Miss Coun-try 
do Rodeio 2014 e fará 
parte da “corte” na Festa 
do Peão. Por fim, a linda 
Thalita Chaves, 16 anos, 
foi eleita por meio de vota-ção 
popular do site Estou-nanet, 
a Miss Fotogenia. 
Lembrando que nesse ano 
o Concurso passou por al-gumas 
mudanças, como a 
redução do tempo dos des-files, 
ficando mais dinâmi-co 
e a abolição das faixas 
de miss simpatia e 2ª prin-cesa.
TRIBUNA REGIONAL 15 a 30 de agosto de 2014 11 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE 
LEI NUMERO 2.122 DE 03 
DE JUNHO DE 2.014 
Estabelece as Diretrizes a se-rem 
observadas na elaboração 
da Lei Orçamentária do Municí-pio 
para o exercício de 2015 e dá 
outras providências. 
CARLOS EDUARDO BOL-DORINI 
MORIS, Prefeito do 
Município de Oriente, Estado de 
São Paulo, usando de suas atribui-ções 
legais, faz saber que a Câmara 
do Município de Oriente SP, apro-vou 
e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei; 
CAPÍTULO I 
DAS DISPOSIÇÕES 
PRELIMINARES 
Art. 1° - Nos termos do § 2° do 
artigo 165 da Constituição Federal, 
Lei n.º 4.320/64 e Lei Orgânica do 
Município, esta Lei fixa as diretri-zes 
orçamentárias do Município 
para o exercício de 2015, oriente 
a elaboração da respectiva lei or-çamentária 
anual, dispõe sobre as 
alterações na legislação tributária e 
atende às determinações impostas 
pela Lei Complementar n.º 101, 
de 04 de maio de 2000 e Portarias 
da Secretaria do Tesouro Nacional 
- STN. 
Parágrafo Único - As normas 
contidas nesta Lei alcançam todos 
os órgãos da administração direta e 
indireta. 
Art. 2° - A elaboração da pro-posta 
orçamentária abrangerá os 
Poderes Legislativo e Executivo, 
entidades da Administração Direta 
e Indireta, nos termos da Lei Com-plementar 
n.º 101, de 2000, obser-vando 
- se os seguintes objetivos 
estratégicos: 
I - Combater a pobreza e promo-ver 
a cidadania e a inclusão social; 
II - Promover o desenvolvimen-to 
do município e o crescimento 
econômico; 
III - Reestruturação e reorgani-zação 
dos serviços administrati-vos, 
buscando maior eficiência de 
trabalho e arrecadação; 
IV - Assistência à criança e ao 
adolescente; 
V - Melhoria da infraestrutura 
urbana; 
VI - Prioridade de investimentos 
nas áreas sócias; 
VII - Oferecer assistência médi-ca, 
odontológica e ambulatorial à 
população carente, através do Sis-tema 
Único de saúde; 
VIII - Austeridade na gestão dos 
recursos públicos; 
IX - Promover o equilíbrio orça-mentário, 
tanto na previsão como 
na execução orçamentária; 
X - Modernização da ação go-vernamental. 
CAPÍTULO II 
METAS E PRIORIDADES 
Art. 3° - Os programas governa-mentais 
previstos para o exercício 
de 2015, Anexos V - Descrição 
dos Programas Governamentais/ 
Metas/Custos e VI - Unidades 
Executoras e Ações Voltadas ao 
Desenvolvimento do Programa de 
Governo, excepcionalmente, serão 
detalhados por ocasião da apresen-tação 
do Projeto de Lei Orçamen-tária 
de 2015, com as respectivas 
ações e metas observadas os con-ceitos 
estabelecidos nas portarias 
da Secretaria do Tesouro Nacional. 
§ 1° - Acompanha o presente 
projeto o Anexo I - Fontes de Fi-nanciamento 
dos Programas Go-vernamentais, 
ficando alterado o 
referido anexo no Plano Plurianual 
referente ao quadriênio 2014/2017. 
§ 2° - Na estimativa das receitas 
deverão ser consideradas, caso o-corram, 
as modificações da legis-lação 
tributária, atualização dos 
elementos fiscais das unidades 
imobiliárias, revisão da planta ge-nérica 
de valores de imóveis, ex-pansão 
do número de contribuintes, 
atualização do cadastro imobiliário 
fiscal, revisão de impostos sobre a 
transmissão de intervivos, revisão 
de taxas, observando a adequação 
aos custos, revisão de alíquotas de 
ISSQN e IPTU. 
§ 3° - Caso ocorra alterações nas 
metas fiscais e riscos fiscais, deverá 
o Poder Executivo promover a 
compatibilidade entre as peças e 
encaminhar os anexos pertinentes 
juntamente às peças corresponden-tes 
ao projeto de lei. 
§ 4° - O programa de construção 
de casas populares, inclusive sua 
infraestrutura, financiado com 
recursos exclusivamente de outras 
esferas governamentais, poderá 
ser contabilizado de forma extra 
orçamentária. 
CAPÍTULO III 
DAS METAS FISCAIS, 
PASSIVOS CONTINGENTES 
E OUTROS RISCOS. 
Art. 4° - As metas de resultados 
fiscais do município para o exercí-cio 
de 2015 são aquelas apresenta-das 
nos demonstrativos de Metas 
Fiscais, que são parte integrante da 
presente Lei e comporão a lei Orça-mentária 
Anual, desdobrados em: 
Demonstrativo I - Metas Anuais; 
Demonstrativo II - Avaliação do 
cumprimento das Metas Fiscais do 
Exercício Anterior; 
Demonstrativo III - Metas Fiscais 
Atuais Comparadas com as Metas 
Fiscais Fixadas nos Três Exercícios 
Anteriores; 
Demonstrativos IV - Evolução do 
Patrimônio Líquido; 
Demonstrativo V - Origem e 
Aplicação dos Recursos Obtidos 
com a Alienação de Ativos; 
Demonstrativo VI - Projeção 
Atuarial do RPPS; 
Demonstrativo VII - Receitas e 
Despesas Previdenciárias do RPPS; 
Demonstrativo VIII - Avaliação 
da Situação Financeira a Atuarial do 
Regime Próprio de Previdência do 
Município; 
Demonstrativo IX - Estimativa e 
Compensação da Renúncia de Re-ceita; 
e 
Demonstrativo X - Margem de 
Expansão das Despesas Obrigató-rias 
de Caráter Continuado. 
§ Único - Os demonstrativos I e 
III de que trata o “caput” são expres-sos 
em valores correntes e constan-tes, 
caso ocorra mudanças no cená-rio 
macro-econômico do país, seus 
valores poderão ser alterados atra-vés 
de decreto do executivo, após 
discussão em audiência pública. 
Art. 5° - Integra a presente Lei, 
o anexo de Riscos Fiscais, onde são 
avaliados os passivos contingentes 
e outros riscos capazes de afetar 
as contas públicas, com indicação 
das providências a serem tomadas 
caso venham a se concretizarem e, 
obrigatoriamente, será considerado 
na elaboração da LOA. 
§ Único - Os Riscos Fiscais, caso 
se concretize, serão atendidos, pre-ferencialmente, 
com recursos da 
reserva de contingência, e/ou anu-lação 
de dotações orçamentárias e 
se houver, excesso de arrecadação 
e superávit financeiro apurado no 
exercício anterior. 
CAPÍTULO IV 
DAS ORIENTAÇÕES PARA 
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO 
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 
2015 
Art. 6° - Atendidas as metas prio-rizadas 
para o exercício de 2015, 
a Lei Orçamentária Anual poderá 
comtemplar o atendimento de ou-tras 
metas, desde que façam parte 
do Plano Plurianual correspondente 
ao período de 2014/2017 passando a 
fazer parte integrante da Lei de Di-retrizes 
Orçamentárias de 2015. 
Art. 7° - A Lei Orçamentária 
e as de Créditos adicionais, não 
consignarão recursos para o início 
de novos projetos se não estive-rem 
adequadamente atendidos os 
em andamento e comtempladas 
as despesas de conservação do 
patrimônio público, nos termos 
do art. 45 da Lei Complementar 
n° 101, de 04 de Maio de 2000. 
§ Único - Entende-se por adequa-damente 
atendidos os projetos cuja 
realização física esteja conforme o 
cronograma físico-financeiros pac-tuados 
em vigência ou criteriosa-mente 
justificados os atrasos. 
Art. 8° - Para fins do disposto no 
art. 16, § 3°, da Lei Complementar 
n° 101, de 04 de maio de 2000, con-sideram- 
se irrelevantes as despesas 
realizadas anualmente até o valor 
correspondente a 1% (um por cento) 
da Receita Corrente Líquida, bem 
como aquelas que, pela natureza de 
entradas compensatórias no ativo e 
passivo financeiro, sejam escritura-das 
extraorçamentariamente. 
§ Único - A despesa que não se 
enquadrar no artigo acima, deverá 
estar acompanhada de procedimen-to 
administrativo de estimativa do 
impacto orçamentário-financeiro e 
declaração do ordenador da despe-sa 
e será inserido no processo que 
abriga os autos da licitação, exceto 
aquela prevista no § 6° do artigo da 
LC 101/00. 
Art. 9° - Em atendimento ao dis-posto 
no art. 4°, inciso I, alínea “e”, 
da Lei Complementar n° 101, de 
04 de Maio de 2000, os custos dos 
programas finalísticos financiados 
pelo orçamento municipal deverão 
ser apurados mediante liquidação 
da despesa. 
§ 1° - As despesas serão 
apropriadas de acordo com a efetiva 
destinação dos gastos, baseados 
em critérios de rateio de custos dos 
programas. 
§ 2° - A avaliação dos resultados 
far-se-á a partir da apuração dos 
custos e das informações físicas 
referentes às metas estabelecidas 
na Lei de Diretrizes Orçamentárias 
- LDO. 
§ 3° - Para os efeitos deste artigo, 
considera-se programa finalístico 
aquele cujo objetivo estratégico é o 
de proporcionar a incorporação de 
um bem ou serviço para atendimento 
direto das demandas da sociedade. 
Art. 10 - Quando da execução 
dos programas de competência do 
município, poderá este adotar a 
estratégia de transferir recursos a 
instituições privadas sem fins lu-crativos, 
desde que especificamente 
autorizadas em lei municipal e seja 
firmado convênio, ajuste ou congê-nere, 
pelo qual fiquem claramente 
definidos os deveres e obrigações 
de cada parte, forma e prazos para 
prestação de contas. 
§ 1° - Para celebração de convênio, 
ajustes ou congênere objetivando 
a transferência de recursos a 
instituições, deverá ser atendida 
plenamente todas as exigências das 
Instruções e resoluções do Tribunal 
de Contas do Estado de São Paulo. 
I - As entidades abaixo ficam 
autorizadas a receber recursos de 
transferências financeiras no exercí-cio 
de 2015. 
- CRECHE COMUNITÁRIA DE 
ORIENTE 
- LAR ESCOLA MARIA TERE-ZA 
DE JESUS 
II - No transcorrer do exercício de 
2.015, o município poderá propor 
Projeto de Lei incluindo novas en-tidades 
a serem comtempladas com 
transferência financeira. 
§ 2° - O Poder Executivo enviará 
Projeto de Lei específico contendo 
as entidades beneficiadas com 
transferência de recursos financeiros 
e seus respectivos valores, separan-do- 
as por fonte de recurso e secreta-rias 
responsáveis. 
§ 3° - São critérios mínimos para 
repasse financeiro a entidade do ter-ceiro 
setor: 
- certificação da entidade junto ao 
respectivo conselho municipal; 
- o beneficiário se prontificará em 
ampliar, nas atividades-fim, ao me-nos 
80% (oitenta por cento) de sua 
receita total; 
- manifestação prévia e expressa 
do setor técnico e da assessoria jurí-dica 
do governo concedente; 
- certidão negativa débito muni-cipal; 
- estatuto da entidade; 
- alvará de funcionamento; 
- ata de posse da diretoria da en-tidade; 
- documentos pessoais do presi-dente 
da entidade; 
- plano de trabalho contendo os 
requisitos mínimos estabelecidos 
no manual básico de repasses públi-cos 
ao terceiro setor do Tribunal de 
Contas do Estado de São Paulo; 
- recibo de entrega da prestação 
de contas do exercício anterior, 
quando for o caso. 
Art. 11 - As transferências finan-ceiras 
entre órgãos dotados de per-sonalidade 
jurídica própria, assim 
como os fundos especiais, que com-põem 
a lei orçamentária anual ficam 
condicionadas às normas constantes 
das respectivas leis instituidoras, 
leis específicas ou regras determina-das 
pela Secretaria do Tesouro Na-cional, 
não se aplicando, o disposto 
no artigo anterior. 
Art. 12 - Até 30 (trinta) dias após 
a publicação da lei orçamentária do 
exercício de 2.015, o Poder Execu-tivo 
estabelecerá, a programação 
financeira e o cronograma mensal 
de desembolso, de modo a compa-tibilizar 
a realização de despesas ao 
efetivo ingresso das receitas muni-cipais. 
§ 1° - Integrarão a programação 
financeira e o cronograma de 
desembolso: 
I - Eventual estoque de restos a 
pagar processados de exercícios an-teriores; 
II - Saldo financeiro do exercício 
anterior. 
§ 2º - O cronograma de que 
trata este artigo dará prioridade ao 
pagamento de despesas obrigatórias 
e de caráter continuado do 
município em relação às despesas 
de caráter discricionário e respeitará 
todas as vinculações constitucionais 
e legais existentes. 
I - O cronograma poderá ser ela-borado 
levando em consideração 
as fontes de recursos e códigos de 
aplicações. 
§ 3° - As transferências 
financeiras ao Poder Legislativo 
serão realizadas de acordo com o 
cronograma anual de desembolso 
mensal, respeitando o limite 
máximo estabelecido na legislação 
vigente. 
I - O poder Legislativo enviará 
ao Poder Executivo o Cronograma 
de desembolso em até 10 (dez) dias 
após a promulgação da Lei Orça-mentária 
Anual. 
II - No transcorrer do Exercício, o 
Poder Legislativo poderá editar ato 
alterando o cronograma de desem-bolso, 
que deverá ser informado ao 
Poder Executivo em até 05 (cinco) 
cinco dias corridos. 
Art. 13 - A Lei Orçamentária 
conterá uma reserva de contin-gência, 
equivalente a, no mínimo, 
0,50% (meio por cento) da receita 
corrente líquida, prevista na propos-ta 
orçamentária, destinada a: 
I - cobertura de créditos adicio-nais; 
e 
II - atender passivos contingentes 
e outros riscos e eventos fiscais im-previstos. 
§ Único - O Poder Executivo po-derá, 
através de decreto, transferir 
os recursos da conta reserva de con-tingência 
nos casos mencionados 
nos incisos I e II, sem comprometi-mento 
do limite máximo estabeleci-do 
na presente. 
Art. 14 - Na forma do artigo 13 
da Lei Complementar 101, até 30 
(trinta) dias após a publicação da 
lei orçamentária, o Poder Executivo 
estabelecerá metas bimestrais para 
a realização das receitas estimadas. 
§ 1° - Na hipótese de ser consta-tada, 
após o encerramento de cada 
bimestre, frustação na arrecadação 
de receitas capaz de comprometer a 
obtenção dos resultados nominal e 
primário fixados no Anexo de Metas 
Fiscais, por atos a serem adotados 
nos trinta dias subsequentes, os Po-deres 
Executivo e legislativo deter-minarão 
à limitação de empenho e 
movimentação financeira, em mon-tantes 
necessários a preservação dos 
resultados estabelecidos. 
§ 2° - Ao determinarem à 
limitação de empenho e movimen-tação 
financeira, os Chefes dos 
Poderes Executivo e Legislativo 
adotarão critérios que produzam o 
menor impacto possível nas ações 
de caráter social, particularmente a 
educação, saúde e assistência social. 
§ 3° - Não se admitirá a limitação 
de empenho e movimentação 
financeira nas despesas vinculadas, 
caso a frustação na arrecadação não 
esteja ocorrendo nas respectivas 
receitas. 
§ 4º - Não será objeto de limitação 
de empenho e movimentação 
financeira, as despesas que 
constituam obrigações legais do 
Município, inclusive as destinadas 
ao pagamento do serviço da dívida 
e precatórios judiciais. 
§ 5° - A limitação de empenho e 
movimentação financeira também 
será dotada na hipótese de ser 
necessária a redução de eventual 
excesso da dívida consolidada em 
relação à meta fixada no Anexo 
de Metas Fiscais, obedecendo-se 
ao que dispõe o art. 31 da Lei 
Complementar n.º 101, de 04 de 
maio de 2000. 
Art. 15 - A limitação de empenho 
e movimentação financeira de que 
trata o artigo anterior poderá ser 
suspensa, no todo ou em parte, caso 
a situação de frustação de receitas 
se reverta nos bimestres seguintes, 
sem prejuízo da cautela de contin-genciamento 
de despesas entre as 
unidades orçamentárias. 
Art.16 - Fica o Poder Executivo 
autorizado a custear despesas de 
responsabilidade de outras esferas 
de governo, desde que autorizados 
em Lei e firmados os respectivos 
convênios, termo de acordo, ajuste 
ou congênere e haja recursos orça-mentários 
disponíveis. 
Art. 17 - O Projeto de Lei Orça-mentária 
será elaborado de forma 
consolidada, em conformidade com 
as diretrizes fixadas nesta lei, com 
os dispositivos no art. 165,§§ 5. °, 
6.°, 7.° e 8.°, da Constituição Fede-ral, 
com Lei Federal n.º 4.320, de 17 
de , março de 1964, assim como à 
Lei Complementar n.º 101, de 04 de 
maio de 2000, bem como os cons-tantes 
na Portaria Interministerial 
n.º 163, de 04 de maio de 2001, da 
Secretaria do Tesouro Nacional e 
atualizações posteriores. 
§ 1° - A Lei Orçamentária Anual 
compreenderá: 
I - o orçamento fiscal; e 
II - o orçamento da seguridade 
social. 
§ 2° - Os orçamentos fiscais e da 
seguridade social discriminarão a 
despesa no corpo da lei ou em seus 
anexos, no mínimo, por unidade 
orçamentária, detalhada por catego-ria 
econômica, grupos de despesa, 
modalidade de aplicação e elemento 
da despesa, nos termos da Portaria 
interministerial n.°163, de 2001, do 
Ministério da Fazenda e do Minis-tério 
do Planejamento, Orçamento 
e Gestão. 
Art. 18 - A mesa da Câmara Mu-nicipal 
elaborará sua proposta orça-mentária 
para o exercício de 2016 
e a remeterá ao Executivo até 30 
(trinta) dias antes do prazo previsto 
para remessa do Projeto de Lei Or-çamentária 
Anual àquele poder. 
Paragrafo Único - O Poder Exe-cutivo 
colocará a disposição do Po-der 
Legislativo, no mínimo 30 (trin-ta) 
dias antes do prazo determinado 
no “caput” deste artigo, os estudos 
e estimativas das receitas para o 
exercício subsequente, inclusive da 
receita corrente líquida e as respec-tivas 
memórias de cálculo, na forma 
prevista no art. 12, § 3. ° da Lei de 
responsabilidade Fiscal. 
CAPÍTULO V 
DAS DISPOSIÇÕES 
RELATIVAS A DESPESAS 
COM PESSOAL 
Art. 19 - As despesas com pes-soal 
e encargos obedecerão ao dis-posto 
no artigo 169, da Constituição 
Federal; artigo 38 do Ato das Dispo-sições 
Transitórias e Art. 20 da Lei 
de Responsabilidade Fiscal. 
§ 1° - A despesa total com 
pessoal será apurada somando-se 
a realizada no mês em referência 
com as onze imediatamente 
anteriores, adotando-se o regime de 
competência. 
§ 2° - O limite de que trata este 
artigo não poderá ultrapassar o 
limite máximo de 60% (sessenta por 
cento), assim dividido: 
I - 6% (seis por cento) para o Po-der 
legislativo; 
II - 54% (cinquenta e quatro por 
cento) para o Poder Executivo. 
§ 3° - na verificação do atendi-mento 
dos limites definidos neste 
artigo serão computadas as despesas: 
I - de indenização por demissão 
de servidores ou empregados; 
II - relativas a incentivos à demis-são 
voluntária; 
III - decorrentes de decisão judi-cial 
cujo fato gerador seja anterior 
ao período de apuração da despesa 
total de pessoal, período este esta-belecido 
no § 1°; 
IV - Com inativos, ainda que por 
intermédio de fundo específico, 
custeadas com recursos provenien-tes: 
a) Da arrecadação de contribui-ções 
dos segurados; 
b) Da compensação financeira 
de que trata o § 9° do art. 201 da 
Constituição Federal. 
Art. 20 - Caso atingido o limite 
prudencial de que trata o art. 22 da 
Lei Complementar n.º 101, de 04 
de maio de 2.000, a manutenção 
de serviço extraordinário somente 
poderá ocorrer destinada ao aten-dimento 
de relevantes interesses 
públicos, que ensejam casos de 
calamidade pública, risco ou pre-juízo 
para a sociedade, na execu-ção 
de programas emergenciais de 
saúde pública ou em situações de 
extrema gravidade, devidamente 
reconhecida por decreto do chefe 
do Executivo. 
§ 1° - A autorização para reali-zação 
de serviços extraordinários, 
no âmbito do Poder Executivo 
nas condições estabelecidas no 
“Caput” deste artigo, é de exclusiva 
competência do Secretário 
Municipal de Administração. 
§ 2° - Persistindo a situação 
mencionada acima, o órgão poderá 
adotar medidas de contenção com 
eliminação ou redução de vanta-gens 
concedidas a servidores. 
Art. 21 - O aumento da despe-sa 
com pessoal, em decorrência de 
qualquer das medidas relacionadas 
no art. 169, § 1. °, da Constitui-ção 
Federal, poderá ser realizado 
mediante lei específica, desde que 
obedecidos os limites previstos 
nos art. 20 e 22, § único, todos da 
Lei Complementar n°101, de 04 
de maio de 2.000, e cumpridas às 
exigências previstas nos at. 16 e 17 
do referido diploma legal, estando 
autorizado o aumento da despesa 
com pessoal para: 
I - concessão de qualquer vanta-gem 
ou aumento de remuneração, 
a criação de cargos, empregos e 
funções ou alteração de estruturas 
de carreiras; 
II - admissão de pessoal ou con-tratação 
a qualquer título. 
§ 1° - Os aumentos de que 
trata este artigo somente poderão 
ocorrer se houver: 
I - prévia dotação orçamentária 
suficiente para atender às projeções 
de despesas de pessoal e aos acrés-cimos 
dela decorrentes; 
II - lei específica para as hi-póteses 
previstas no inciso I do 
“caput”; e 
III - observância da legislação 
vigente no caso do inciso II do 
“caput”. 
§ 2° - No caso do Poder 
Legislativo, deverão ser 
obedecidos, adicionalmente, os li-mites 
fixados nos art. 29 e 29-A da 
Constituição Federal. 
Art. 22 - Se a despesa total com 
pessoal, do Poder ou órgão referi-do 
no art. 20, da Lei Complementar 
n.º 101, ultrapassar os limites defi-nidos 
no mesmo artigo, sem prejuí-zo 
das medidas previstas anterior-mente, 
o percentual excedente será 
eliminado nos dois quadrimestres 
seguintes, sendo pelo menos um 
terço no primeiro, adotando-se, 
entre outras, as providências pre-vistas 
nos §§ 3° e 4° do art. 169 da 
Constituição Federal. 
§ 1° - No caso do inciso I, do 
§ 3° do art. 169 da Constituição 
Federal, o objetivo poderá ser 
alcançado tanto pela extinção de 
cargos e funções quanto pela redu-ção 
dos valores a eles atribuídos. 
§ 2° - É facultada a redução 
temporária da jornada de trabalho 
com adequação dos vencimentos a 
nova carga horária. 
CAPÍTULO VI 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
E FINAIS 
Art. 23 - Todo projeto de lei 
enviado pelo Poder Executivo 
versando sobre concessão da anis-tia, 
remissão, subsídio, crédito 
presumido, concessão de isenção 
(continua na página seguinte)
TRIBUNA REGIONAL 15 a 30 de agosto de 2014 12 
Proprietários rurais de Oriente devem fazer Cadastro Ambiental Rural 
Prefeitura disponibiliza assessoria gratuita para proprietários de propriedades de até 23,1 alqueires 
O Cadastro Ambiental 
Rural – CAR é um regis-tro 
eletrônico, obrigatório 
para todos os imóveis ru-rais, 
que tem por finalida-de 
integrar as informações 
ambientais referentes à si-tuação 
das Áreas de Preser-vação 
Permanente - APP, 
das áreas de Reserva Le-gal, 
das florestas e dos re-manescentes 
de vegetação 
nativa, das Áreas de Uso 
Restrito e das áreas conso-lidadas 
das propriedades e 
posses rurais do país. Cria-do 
pela Lei 12.651/2012 
no âmbito do Sistema Na-cional 
de Informação sobre 
Meio Ambiente - SINIMA, 
o CAR se constitui em base 
de dados estratégica para o 
controle, monitoramento e 
combate ao desmatamento 
das florestas e demais for-mas 
de vegetação nativa 
do Brasil, bem como para 
planejamento ambiental e 
econômico dos imóveis ru-rais. 
A realização do CAR 
É OBRIGATÓRIA, pen-sando 
nisso a Prefeitura 
Municipal de Oriente, está 
disponibilizando no pré-dio 
localizado na rua Tho-maz 
Martins Parra n° 80, 
sob orientações do senho-ra 
Maiara Fernanda Alves 
equipamento de informáti-ca 
(computador, impresso-ra 
e demais equipamento), 
para utilização do Sistema 
SICAR-SP (Sistema de Ca-dastro 
Ambiental Rural do 
Estado de São Paulo, cuja 
inserção dos dados no res-pectivo 
sistema será de in-teira 
responsabilidade dos 
proprietários e possuidores 
de imóveis rurais. Os pro-prietários 
rurais poderão 
estar procurando a Prefei-tura 
para mais informações 
e também para começar a 
utilizar o sistema. Todos os 
proprietários rurais deve-rão 
prestar as informações 
no SICAR-SP, o convênio 
entre o estado e municí-pio 
estará disponibilizan-do 
a sala, os equipamentos 
e um funcionário capacita-do 
para auxiliar as proprie-dades 
até 4 módulos fiscais 
rural. Entenda os módulos 
rurais em Oriente: 1 mó-dulo 
em Oriente = 14 hec-tares 
4 módulos em Orien-te 
= 56 hectares 
56 hectares = 23,1 al-queires 
Sendo assim, toda 
propriedade rural de até 
21,1 alqueires deve fazer 
o cadastro, mesmo os pro-prietários 
que já o fizeram, 
a orientação é a consulta e 
atualização uma vez que 
cadastros não realizados 
ou desatualizados estão 
SOB PENA DE MULTA 
FEDERAL. Benefícios: 
Além de possibilitar o 
planejamento ambiental e 
econômico do uso e ocu-pação 
do imóvel rural, a 
inscrição no CAR, acom-panhada 
de compromisso 
de regularização ambiental 
quando for o caso, é pré-re-quisito 
para acesso à emis-são 
das Cotas de Reserva 
Ambiental e aos benefí-cios 
previstos nos Progra-mas 
de Regularização Am-biental 
– PRA e de Apoio 
e Incentivo à Preservação e 
Recuperação do Meio Am-biente, 
ambos definidos 
pela Lei 12.651/12. Dentre 
os benefícios desses pro-gramas 
pode-se citar: 
Possibilidade de regula-rização 
das APP e/ou Re-serva 
Legal vegetação na-tural 
suprimida ou alterada 
até 22/07/2008 no imóvel 
rural, sem autuação por in-fração 
administrativa ou 
crime ambiental; Suspen-são 
de sanções em função 
de infrações administrati-vas 
por supressão irregu-lar 
de vegetação em áreas 
de APP, Reserva Legal e de 
uso restrito, cometidas até 
22/07/2008. 
Obtenção de crédito 
agrícola, em todas as suas 
modalidades, com taxas de 
juros menores, bem como 
limites e prazos maiores 
que o praticado no merca-do; 
Contratação do segu-ro 
agrícola em condições 
melhores que as praticadas 
no mercado; Dedução das 
Áreas de Preservação Per-manente, 
de Reserva Legal 
e de uso restrito base de 
cálculo do Imposto sobre 
a Propriedade Territorial 
Rural-ITR, gerando crédi-tos 
tributários; Linhas de 
financiamento atender ini-ciativas 
de preservação vo-luntária 
de vegetação nati-va, 
proteção de espécies da 
flora nativa ameaçadas de 
extinção, manejo florestal 
e agroflorestal sustentável 
realizados na proprieda-de 
ou posse rural, ou recu-peração 
de áreas degrada-das; 
e Isenção de impostos 
para os principais insumos 
e equipamentos, tais como: 
fio de arame, postes de 
madeira tratada, bombas 
d’água, trado de perfura-ção 
do solo, dentre outros 
utilizados para os proces-sos 
de recuperação e ma-nutenção 
das Áreas de Pre-servação 
Permanente, de 
Reserva Legal e de uso res-trito. 
Alunas recebem certificados do 
Curso Forno e Fogão 
A Prefeitura de Oriente, 
por meio da Secretaria de 
Promoção Social, em par-ceria 
com a APAS – Asso-ciação 
Paulista de Super-mercados 
– e o Sindicato 
dos Hotéis de Marília, ofe-receram 
o curso de Forno e 
Fogão. Ao todo 18 alunas 
participaram das aulas e ti-veram 
conhecimentos em 
aprontar cardápio, mon-tagem 
de mesa, higiene, 
manipulação de alimen-tos 
e muito mais. A entre-ga 
dos certificados acon-teceu 
na Cozinha Piloto 
da Prefeitura, no dia 31 de 
Julho. Para o mercado de 
trabalho é muito importan-te 
cursos como esse, pois 
são rápidos e contribuem 
para a formação de profis-sionais 
que estão aptos aos 
serviços. Após o término 
da primeira turma, já vem 
sendo tudo preparado para 
a próxima que terá 20 alu-nos. 
As inscrições já se en-cerraram. 
Isso prova o su-cesso 
e a importância do 
curso. 
O CLIMA SECO E POUCA CHUVA 
CONTINUAM 
Seca prejudica agricultura de SP e lavouras não se desenvolvem 
No noroeste do estado, 
os agricultores não sabem 
mais o que fazer. Nem as 
plantações mais resisten-tes 
conseguiram se de-senvolver. 
No noroeste de 
São Paulo, os agricultores 
não sabem mais o que fa-zer 
pra amenizar os pre-juízos 
causados pela seca. 
Nem mesmo as plantações 
mais resistentes à estiagem 
conseguiram se desenvol-ver. 
A crotalária, cultivada 
em 220 hectares de uma fa-zenda 
em Mira Estrela, no 
noroeste paulista, foi a sa-ída 
que Osvaldo Vertuan 
encontrou para tentar redu-zir 
o prejuízo que teve com 
a safra do milho, mas nem 
mesmo esta cultura está 
suportando a falta de chu-va. 
As últimas sementes 
plantadas não cresceram e 
as que germinaram não se 
desenvolveram como era 
esperado. A seca também 
acabou com os 14 hecta-res 
de milho da proprieda-de 
de Gaspar Vidal. Ele es-perava 
colher 2 mil sacas 
do grão e com o lucro pa-gar 
os R$ 23 mil que finan-ciou 
para investir na lavou-ra. 
Para não perder tudo, a 
saída está sendo fazer sila-gem 
para o gado. Na tenta-tiva 
de conseguir quitar as 
dívidas, Gaspar Vidal plan-tou 
12 hectares de sorgo, 
no final de março. A lavou-ra 
já está quase pronta para 
ser colhida e a chuva ainda 
não veio. Em alguns pon-tos 
da lavoura, o reflexo da 
estiagem é visível. Em um 
deles, por exemplo, algu-mas 
plantas sequer cresce-ram 
o suficiente para pro-duzir. 
“Choveu só na hora 
que plantamos, mas ain-da 
bem que Deus ajudou 
e produzimos um pouco”, 
diz. O agricultor diz que 
vai colher apenas 40% do 
que esperava da lavoura 
de sorgo. A situação esta 
se agravando e o agricul-tor 
vai fazendo o que pode 
para salvar sua plantação, a 
solução real para este pro-blema 
literalmente tem que 
vim do céu que seria a chu-va. 
Colaboração Amauri A 
Souza 
Dado destaca melhorias da SP-294 
O recapeamento da ro-dovia 
João Ribeiro de 
Barros, única rodovia de 
acesso ao município de 
Oriente, está se tornando 
realidade com obras gran-de 
parte das obras já con-cluídas. 
Além da restau-ração 
das vias, as obras 
garantem segurança a ve-ículos. 
“Acompanhamos 
esse grande projeto que 
Oriente aguardava com an-siedade 
e agora está se tor-nando 
uma realidade. Esta 
com certeza é uma grande 
conquista que beneficia di-retamente 
nossa cidade”, 
disse Dado. Ele lembrou 
que estas obras, aliadas ao 
completo recapeamento 
da Rodovia do Contorno. 
“São melhorias em toda 
a malha viária da região, 
com mais segurança e me-nos 
acidentes”, afirmou o 
prefeito. As obras de reca-peamento 
atingiram o limi-te 
de município orientense 
nesta semana.

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Jornal opção 165 ed online
Jornal opção 165 ed onlineJornal opção 165 ed online
Jornal opção 165 ed online
Alair Arruda
 
Jornal opção 181 online
Jornal opção 181 onlineJornal opção 181 online
Jornal opção 181 online
Alair Arruda
 

Mais procurados (20)

Edição 215
Edição 215 Edição 215
Edição 215
 
Jornal opção 200 colorido
Jornal opção 200 coloridoJornal opção 200 colorido
Jornal opção 200 colorido
 
Jornal Tribuna Regional Ed. 96
Jornal Tribuna Regional Ed. 96Jornal Tribuna Regional Ed. 96
Jornal Tribuna Regional Ed. 96
 
Jornal opção 175 ed online
Jornal opção 175 ed onlineJornal opção 175 ed online
Jornal opção 175 ed online
 
Jornal Paraná Notícias
Jornal Paraná NotíciasJornal Paraná Notícias
Jornal Paraná Notícias
 
Jornal Paraná Notícias
Jornal Paraná NotíciasJornal Paraná Notícias
Jornal Paraná Notícias
 
Diário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de GuarujáDiário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de Guarujá
 
Jornal Paraná Notícias
Jornal Paraná NotíciasJornal Paraná Notícias
Jornal Paraná Notícias
 
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO 3 MAR 21
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO 3 MAR 21DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO 3 MAR 21
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO 3 MAR 21
 
Jornal opção 165 ed online
Jornal opção 165 ed onlineJornal opção 165 ed online
Jornal opção 165 ed online
 
EDIÇÃO 305
EDIÇÃO 305EDIÇÃO 305
EDIÇÃO 305
 
Diário Oficial do Dia - 14/01/2014
Diário Oficial do Dia - 14/01/2014Diário Oficial do Dia - 14/01/2014
Diário Oficial do Dia - 14/01/2014
 
Jornal opção 181 online
Jornal opção 181 onlineJornal opção 181 online
Jornal opção 181 online
 
Diário Oficial do Dia - 11/01/2014
Diário Oficial do Dia - 11/01/2014Diário Oficial do Dia - 11/01/2014
Diário Oficial do Dia - 11/01/2014
 
Diário Oficial do Dia - 28/12/2013
Diário Oficial do Dia - 28/12/2013Diário Oficial do Dia - 28/12/2013
Diário Oficial do Dia - 28/12/2013
 
Diário Oficial do Dia - 09/01/2014
Diário Oficial do Dia - 09/01/2014Diário Oficial do Dia - 09/01/2014
Diário Oficial do Dia - 09/01/2014
 
Edição 203
Edição 203Edição 203
Edição 203
 
EDIÇÃO 300
EDIÇÃO 300EDIÇÃO 300
EDIÇÃO 300
 
Jornal opção 204
Jornal opção 204Jornal opção 204
Jornal opção 204
 
Diário Oficial do Dia - 03/01/2014
Diário Oficial do Dia - 03/01/2014Diário Oficial do Dia - 03/01/2014
Diário Oficial do Dia - 03/01/2014
 

Destaque (8)

Abaixo o medo
Abaixo o medoAbaixo o medo
Abaixo o medo
 
A casa mal assobrada por point
A casa mal assobrada por pointA casa mal assobrada por point
A casa mal assobrada por point
 
Coisas Base da Magia
Coisas Base da MagiaCoisas Base da Magia
Coisas Base da Magia
 
As bruxas andam soltas revista w.i.t.c.h.
As bruxas andam soltas revista w.i.t.c.h.As bruxas andam soltas revista w.i.t.c.h.
As bruxas andam soltas revista w.i.t.c.h.
 
Bruxinha luna e a palavra mágica
Bruxinha luna e a palavra mágicaBruxinha luna e a palavra mágica
Bruxinha luna e a palavra mágica
 
A história da bruxinha
A história da bruxinhaA história da bruxinha
A história da bruxinha
 
A Bruxa Mimi
A Bruxa MimiA Bruxa Mimi
A Bruxa Mimi
 
A História De Uma Bruxa Alterada
A História De Uma  Bruxa AlteradaA História De Uma  Bruxa Alterada
A História De Uma Bruxa Alterada
 

Semelhante a Jornal Tribuna Regional 103

Relatório de Atividades do CMS de 01/08/2014 a15/08/2014
Relatório de Atividades do CMS de  01/08/2014 a15/08/2014Relatório de Atividades do CMS de  01/08/2014 a15/08/2014
Relatório de Atividades do CMS de 01/08/2014 a15/08/2014
cmspg
 
Relatório de atividades do conselho de 4 7-2014 a 18-7-2014
Relatório de atividades do conselho de 4 7-2014 a 18-7-2014Relatório de atividades do conselho de 4 7-2014 a 18-7-2014
Relatório de atividades do conselho de 4 7-2014 a 18-7-2014
cmspg
 
Relatório de atividades do conselho de 18 7-2014 a 01-08-2014
Relatório de atividades do conselho de  18 7-2014 a 01-08-2014Relatório de atividades do conselho de  18 7-2014 a 01-08-2014
Relatório de atividades do conselho de 18 7-2014 a 01-08-2014
cmspg
 
Relatório de atividades do CMS de 18/07/14 a 01/08/14
Relatório de atividades do CMS de 18/07/14 a 01/08/14Relatório de atividades do CMS de 18/07/14 a 01/08/14
Relatório de atividades do CMS de 18/07/14 a 01/08/14
cmspg
 
Relatório de atividades do conselho de 18 7-2014 a 01-08-2014
Relatório de atividades do conselho de  18 7-2014 a 01-08-2014Relatório de atividades do conselho de  18 7-2014 a 01-08-2014
Relatório de atividades do conselho de 18 7-2014 a 01-08-2014
cmspg
 
Ata da 5ª reunião ordinária do conselho municipal de saúde (18 03-2014)
Ata da 5ª reunião ordinária do conselho municipal de saúde (18 03-2014)Ata da 5ª reunião ordinária do conselho municipal de saúde (18 03-2014)
Ata da 5ª reunião ordinária do conselho municipal de saúde (18 03-2014)
cmspg
 
Relatório de atividades do CMS de 18/07/14 a 01/08/14
Relatório de atividades do CMS de 18/07/14 a 01/08/14Relatório de atividades do CMS de 18/07/14 a 01/08/14
Relatório de atividades do CMS de 18/07/14 a 01/08/14
cmspg
 
Folha Notícias Regionais Edição 102 - 17 de Setembro 2013
Folha Notícias Regionais Edição 102 - 17 de Setembro 2013Folha Notícias Regionais Edição 102 - 17 de Setembro 2013
Folha Notícias Regionais Edição 102 - 17 de Setembro 2013
FolhaNR
 
Relatório de atividades do conselho de 14 02-2014 a 28-02-2014
Relatório de atividades do conselho de 14 02-2014 a 28-02-2014Relatório de atividades do conselho de 14 02-2014 a 28-02-2014
Relatório de atividades do conselho de 14 02-2014 a 28-02-2014
cmspg
 
Ata da 3ª reunião ordinária do conselho municipal de saúde (18 02-2014)
Ata da 3ª reunião ordinária do conselho municipal de saúde (18 02-2014)Ata da 3ª reunião ordinária do conselho municipal de saúde (18 02-2014)
Ata da 3ª reunião ordinária do conselho municipal de saúde (18 02-2014)
cmspg
 

Semelhante a Jornal Tribuna Regional 103 (20)

Jornal Tribuna Regional Ed. 100
Jornal Tribuna Regional Ed. 100Jornal Tribuna Regional Ed. 100
Jornal Tribuna Regional Ed. 100
 
Jornal setembro
Jornal setembroJornal setembro
Jornal setembro
 
Relatório de Atividades do CMS de 01/08/2014 a15/08/2014
Relatório de Atividades do CMS de  01/08/2014 a15/08/2014Relatório de Atividades do CMS de  01/08/2014 a15/08/2014
Relatório de Atividades do CMS de 01/08/2014 a15/08/2014
 
Relatório de atividades do conselho de 4 7-2014 a 18-7-2014
Relatório de atividades do conselho de 4 7-2014 a 18-7-2014Relatório de atividades do conselho de 4 7-2014 a 18-7-2014
Relatório de atividades do conselho de 4 7-2014 a 18-7-2014
 
Relatório de atividades do conselho de 18 7-2014 a 01-08-2014
Relatório de atividades do conselho de  18 7-2014 a 01-08-2014Relatório de atividades do conselho de  18 7-2014 a 01-08-2014
Relatório de atividades do conselho de 18 7-2014 a 01-08-2014
 
Relatório de atividades do CMS de 18/07/14 a 01/08/14
Relatório de atividades do CMS de 18/07/14 a 01/08/14Relatório de atividades do CMS de 18/07/14 a 01/08/14
Relatório de atividades do CMS de 18/07/14 a 01/08/14
 
Relatório de atividades do conselho de 18 7-2014 a 01-08-2014
Relatório de atividades do conselho de  18 7-2014 a 01-08-2014Relatório de atividades do conselho de  18 7-2014 a 01-08-2014
Relatório de atividades do conselho de 18 7-2014 a 01-08-2014
 
Ata da 5ª reunião ordinária do conselho municipal de saúde (18 03-2014)
Ata da 5ª reunião ordinária do conselho municipal de saúde (18 03-2014)Ata da 5ª reunião ordinária do conselho municipal de saúde (18 03-2014)
Ata da 5ª reunião ordinária do conselho municipal de saúde (18 03-2014)
 
Jornal Tribuna Regional Ed. 102
Jornal Tribuna Regional Ed. 102Jornal Tribuna Regional Ed. 102
Jornal Tribuna Regional Ed. 102
 
Jornal "O Oeste Paulista" 2013 09-06 nº 4049
Jornal "O Oeste Paulista" 2013 09-06 nº 4049Jornal "O Oeste Paulista" 2013 09-06 nº 4049
Jornal "O Oeste Paulista" 2013 09-06 nº 4049
 
Jornal Tribuna Regional Ed. 98
Jornal Tribuna Regional Ed. 98Jornal Tribuna Regional Ed. 98
Jornal Tribuna Regional Ed. 98
 
Jornal opção 199
Jornal opção 199Jornal opção 199
Jornal opção 199
 
Jornal Tribuna Regional 75 1 a 15 de junho de 2013
Jornal Tribuna Regional 75 1 a 15 de junho de 2013Jornal Tribuna Regional 75 1 a 15 de junho de 2013
Jornal Tribuna Regional 75 1 a 15 de junho de 2013
 
Diário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de GuarujáDiário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de Guarujá
 
Relatório de atividades do CMS de 18/07/14 a 01/08/14
Relatório de atividades do CMS de 18/07/14 a 01/08/14Relatório de atividades do CMS de 18/07/14 a 01/08/14
Relatório de atividades do CMS de 18/07/14 a 01/08/14
 
Folha Notícias Regionais Edição 102 - 17 de Setembro 2013
Folha Notícias Regionais Edição 102 - 17 de Setembro 2013Folha Notícias Regionais Edição 102 - 17 de Setembro 2013
Folha Notícias Regionais Edição 102 - 17 de Setembro 2013
 
Relatório de atividades do conselho de 14 02-2014 a 28-02-2014
Relatório de atividades do conselho de 14 02-2014 a 28-02-2014Relatório de atividades do conselho de 14 02-2014 a 28-02-2014
Relatório de atividades do conselho de 14 02-2014 a 28-02-2014
 
Diário Oficial do Estado em cores
Diário Oficial do Estado em coresDiário Oficial do Estado em cores
Diário Oficial do Estado em cores
 
Ata da 3ª reunião ordinária do conselho municipal de saúde (18 02-2014)
Ata da 3ª reunião ordinária do conselho municipal de saúde (18 02-2014)Ata da 3ª reunião ordinária do conselho municipal de saúde (18 02-2014)
Ata da 3ª reunião ordinária do conselho municipal de saúde (18 02-2014)
 
Jornal 15 a 30 de setembro
Jornal 15 a 30 de setembroJornal 15 a 30 de setembro
Jornal 15 a 30 de setembro
 

Mais de Roberto Cezar (8)

jornal edição 115
jornal edição 115jornal edição 115
jornal edição 115
 
jornal edição 116
jornal edição 116jornal edição 116
jornal edição 116
 
jornal edição 115
jornal edição 115jornal edição 115
jornal edição 115
 
jornal edição 115
jornal edição 115jornal edição 115
jornal edição 115
 
Jornal 115 site
Jornal 115 siteJornal 115 site
Jornal 115 site
 
Jornal Tribuna Regional Ed. 106
Jornal Tribuna Regional Ed. 106Jornal Tribuna Regional Ed. 106
Jornal Tribuna Regional Ed. 106
 
Tribuna Regional 99
Tribuna Regional 99Tribuna Regional 99
Tribuna Regional 99
 
Jornal Tribuna Regional Ed. 97
Jornal Tribuna Regional Ed. 97Jornal Tribuna Regional Ed. 97
Jornal Tribuna Regional Ed. 97
 

Jornal Tribuna Regional 103

  • 1. TRIBUNA REGIONAL 15 a 30 de agosto de 2014 1 tribunaregionalsp@gmail.com Tel.: (14) 3456-1143 / 997241319 Ano IV - Edição nº 103 Oriente/Pompeia, 15 a 30 de agosto de 2014 www.tribunaregionalsp.com.br Obras de reforma e ampliação da UBS “Hospitalzinho” entram em fase final A maior reforma e ampliação que o prédio já recebeu trará, além de novas salas, modernas instalações e acessibilidade “Uma reforma sistemá-tica”, foi assim que o pre-feito Dado Moris chamou as obras de ampliação e reforma da Unidade Mista de Saúde de Oriente. Me-lhorias no prédio estão sendo feitas como, além do planejamento anterior, mais itens foram adiciona-dos às melhorias, as obras da UBS “hospitalzinho” iniciaram com o propósito de adequação e ampliação das estruturas da unidade de saúde, além do recurso federal, a Prefeitura Mu-nicipal aderiu mais itens à lista de melhorias e re-formas, fato que compro-meteu o prazo das obras. O prefeito Dado Mo-ris diversas vezes se reu-niu com engenheiros jun-tamente com o secretário da Saúde Tiago Parra La-bigalini para estudar pos-síveis melhorias e decidir a nova fachada do prédio. “temos esta UBS como a principal porta de entrada para a saúde em nossa ci-dade, queremos oferecer melhores condições para a prestação de um servi-ço de saúde de qualida-de para nossa população” afirma o prefeito. Dentre as melhorias se encontram a repaginação arquitetô-nica, modificações refe-rentes à acessibilidade, instalação de novos ba-nheiros, quartos separa-dos com banheiros, troca de piso (antiderrapante), troca do forro e das jane-las (visando uma melhor iluminação e ventilação), estacionamento de usuá-rio e novo estacionamen-to para ambulâncias. To-das estas melhorias estão sendo feitas com a junção de investimento governa-mental federal e munici-pal. “o prefeito Dado tem prestado muita atenção na saúde de nossa cidade, nos reunimos sempre para dis-cutir melhorias para nossa cidade e ele sempre está-disposto à trabalhar e bus-car recursos para a Saú-de” – conclui o secretário da Saúde Tiago Labigali-ni. As obras atualmente se encontram em fase de fi-nalização. Sérgio C. S. Jr. Academia Biofitness Terceiro ano com Grande Sucesso Traz novas aulas com o professor Luciano mar-ques graduado em muay Thai pelo mestre Vander Valverde treinador prin-cipal de team nogueira... Luciano foi campeão do evento ring off ire mma e Pagina 4 Cad. Pompeia do evento shockwave de mma registrado na confe-deração Brasileira de muay thai Interessados en-trar em contato no fone (14) 99817-8084 ou (14) 3456-1139 Gestantes têm atenção especial em Oriente Aconteceu neste último dia 15/08, a reunião men-sal com as gestantes, que em Oriente recebem toda a atenção e acompanhamen-to saudável. O objetivo é fazer com que as futuras mamães tenham o máximo de qualidade de vida, ten-do uma gestação saudável para que o bebê nasça bem e com muita saúde. Para isso, essas reuniões são re-alizadas sempre com a pre-sença de profissionais mé-dicos que passam todas as orientações que são impor-tantes para as mamães e os filhos. O período da gravi-dez é sempre um dos mais, se não for, o mais impor-tante momento para a mu-lher, por isso que o Fundo Social de Solidariedade e a Secretária da Saúde, com todo o apoio da Prefeitura de Oriente, vem realizando esse importante trabalho. Vacina contra gripe está disponível para população A Secretaria de Saúde Municipal de Oriente co-munica a população que a vacinação de Influenza (gripe) está a disposição de todos que tenham idade su-perior a seis meses. A vaci-na é de graça. Basta procu-rar a Unidade de Saúde da Família (USF) e garantir a imunização. A vacinação contra o vírus da influenza é uma importante ação de prevenção e protege contra os três subtipos do vírus da gripe que mais circularam no inverno passado: in-fluenza A (H1N1); influen-za A (H3N2) e influenza B. De acordo com dados da Agência Saúde do gover-no federal, a imunização pode reduzir entre 32% e 45% o total de hospitali-zações por pneumonias, e de 39% a 75% a mortali-dade por complicações da influenza. As contraindica-ções são alergia a ovo e fe-bre. A vacina não dá gripe nem provoca eventos ad-versos graves.
  • 2. TRIBUNA REGIONAL 15 a 30 de agosto de 2014 2 Edital de Convocação CLAUDIO PEREIRA DAS MERCÊS, presidente eleito do Conselho Deliberativo do ORIENTE TÊNIS CLUBE, no uso de suas atribuições bem como pelo que contém o estatuto em vigor, convoca todos os membros eleitos do Conselho Deliberativo bem como os sócios no gozo seus direitos, a participarem da Assembléia Extra-ordinária a ser realizada no dia 04 de setembro de 2014, ás 19:30 horas em primeira convocação e as 20:00 em se-gunda convocação, sito á Rua Rodolfo Miranda nº 166, nesta cidade de Oriente-SP para realização da eleição dos membros da diretoria e conselho fiscal. Para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital. Oriente, 18 de agosto de 2014. CLAUDIO PEREIRA DAS MERCES Presidente do Conselho Deliberativo Edital de Proclamas nº 1812 117341 01 55 2014 6 0008 125 0001812 62 Alex Carmo Dos Santos, Oficial e Tabelião do Regis-tro Civil das Pessoas Naturais desta cidade, distrito e mu-nicípio de Oriente, Comarca de Pompeia, Estado de São Paulo. Faço Saber que pretendem casar-se e apresenta-ram documentos exigidos pelo artigo 1.525, itens I, III e IV do Código Brasileiro // PEDRO STEKER NETO e DAIANA FRANÇA DE BRITO//. Ele, natural de Gália, Estado de São Paulo, nascido aos cinco (05) de agosto de um mil novecentos e oitenta e cinco (1985), profissão instrutor, estado civil solteiro, domiciliado e residente á Rua Josefa Conceição Dias, 305, Bairro Maria Garcia, na cidade de Oriente, Estado de São Paulo, filho de SIL-VESTRE STEKER e de dona MARIA APARECIDA DA SILVA STEKER. Ela, natural de São Manuel, Estado de São Paulo, nascida aos trinta (30) de novembro de um mil novecentos e noventa e um (1991), profissão solda-dor, estado civil solteira, domiciliada e residente á Rua Odilia Mareschi Caires, 343, Novo Oriente, na cidade de Oriente, Estado de São Paulo, filha de EVERALDO DE BRITO e de dona NEIDE DA FRANCA DE BRITO. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o forma da lei. Edital a ser afixado nesta Serventia. Oriente, 11 de agosto de 2014 Alex Carmo dos Santos EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1811 117341 01 55 2014 6 00008 124 0001811 Alex Carmo dos Santos, do Registro civil das pesso-as Naturais nesta cidade, distrito e município de Oriente, Comarca de Pompeia, Estado de São Paulo. Faço saber que pretendendo coverter a união estável em casamento, de conformidade com o artigo 8º da lei 9.278/96, tendo sido apresentados os documentos exigi-dos pelo artigo 1.525, itens I, III e IV do Código Civil Brasileiro // KLEBER ROBERTO ALVES e FERNAN-DA DA SILVA COSTA // . Ele, natural de Marília, Esta-do de São Paulo, nascido aos dezoitos (18) de abril de um mil novecentos e oitenta (1980), profissão porteiro, esta-do civil solteiro, domiciliado e residente á Rua Campeão, 7, fundos, centro, na cidade de Oriente, Estado de São Paulo, filho de OSVALDO ALVES e de dona CLEUSA LIMA DE SANTANA. Ela, natural de Marília, Estado de São Paulo, nascida aos vinte e um (21) de julho de um mil novecentos e oitenta e quatro (1984), profissão industriaria, estado civil solteira, domiciliada e residen-te á Rua Carlos Campeão, 7 – fundos, Centro, na cidade de Oriente, Estado de São Paulo, filha de JURANDYR FERNANDES COSTA e de dona NEUZA PESSOA DA SILVA COSTA. Se alguém souber de algum impedimen-to, oponha-o na forma da lei. Lavro o presente para ser afixado nesta Serventia. Oriente, 11 de agosto de 2014 Alex Carmo dos Santos A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ORIENTE comunica aos interessados a realização do Pregão (PRE-SENCIAL) Nº 6/2014 – PROCESSO Nº 50/2014 – SCM – ORDEM DE SERVIÇO Nº 50/2014 – ÓRGÃO: Pre-feitura do Município de Oriente OBJETO: Referente à aquisição de 1 veículo utilitário 0 km. MODALIDADE: PREGÃO. VALOR DO EDITAL: R$ 10,00 (dez) reais. ENCERRAMENTO 9.9.2014 às 9:10 horas. ABERTU-RA DOS ENVELOPES: 9.9.2014 às 9:30 horas. Edital completo e demais informações no Setor de Compras e Material na Prefeitura Municipal de Oriente de segunda à sexta-feira das 8:30 horas às 11:00 horas e 13:30 ho-ras às 16:00 horas. Oriente 21 de agosto de 2014. Carlos Eduardo B. Móris. AUDIÊNCIA PÚBLICA A Prefeitura Municipal de Oriente Convida os verea-dores da Câmara Municipal, partidos políticos, entidades assistenciais, religiosas, educacionais, sindicatos e a co-munidade em geral, para participar da audiência pública a ser realizada as 14:00 horas do dia 19 de setembro de 2014, na Câmara Municipal, para apreciação das seguin-tes matérias: 1 - Possíveis alterações na Lei nº 2.087/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual, exercícios 2014/2014; 2 - Possíveis alterações na Lei nº 2.122/2014 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes orçamentarias para o exercício de 2015; 3 - Propostas e/ou sugestões para o Projeto de Lei dispondo sobre o Orçamento Fiscal do Município para o exercício de 2015; 4 - Relatório de Gestão Fiscal e execução orçamen-taria exercício de 2014 e, 5 - Cumprimento das metas fiscais relativo ao 2º quadrimestre do exercício de 2014. VEREADOR EDINHO AGRADECE AO DER PELA IMPLANTAÇÃO DE RADARES NA SP 294 Depois de dois anos da aprovação do pedido do Vereador Edinho para a implantação de radares na SP 294, os aparelhos fo-ram instalados. Visando reduzir a velocidade dos automóveis que cruzam a cidade de Oriente, em 2012 o Vereador Edinho fez um pedido via Ouvi-doria do Órgão DER para que fosse implantados ra-dares nos pontos mais crí-ticos da rodovia SP 294. Mesmo após varias co-branças formais, como re-querimento aprovado pela Câmara, feitas pelo Vere-ador ao Órgão Público, re-centemente Edinho esteve em Assis junto com o Pre-feito Dado no DER para tratar pessoalmente sobre o andamento do assunto. Na ocasião foi discutido também as diretrizes ne-cessárias para a constru-ção de duas Guaritas nas proximidades da Empre-sa Rodojacto. “Sei que os radares não resolvem to-talmente nossos problemas de segurança com a rodo-via que corta nossa cidade, mas tenho certeza que vai ajudar muito, uma vez que os veículos tendem a redu-zir a velocidade para pas-sar por nossas dependên-cias. Eu sempre morei ao VEREADOR EDINHO, SR JORGE MORI (DER) E PREFEITO DADO NA ÚLTIMA VISITA AO DER EM ASSIS lado da rodovia e sempre vi acidentes horríveis vi-timando nossos amigos. Felizmente consegui que fosse feito algo que possa aumentar nossa seguran-ça aos redores da SP 294. Vele lembrar que o apoio de meus companheiros de Câmara foi fundamental para tal conquista, já que foi enviado requerimen-to ao órgão público DER aprovado por todos Vere-adores”. Falou o Vereador Edinho. Profissionais são treinados pela CRATOD para lidarem com o tabagismo Equipe da saúde muni-cipal de Oriente vem sen-do preparada e treinada pelo Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Ou-tras Drogas (CRATOD) para lidar com competên-cia e eficiência com o pro-blema do tabagismo, infe-lizmente muito grande no município. Nos dias 13 e 14 de agosto, o processo de treinamento teve con-tinuidade em São Paulo, com a capacitação da Dra. Cristina Midori Otsuki e a enfermeira Liliana Pilon. Esse trabalho diferenciado contará com todo o apoio e estrutura ao paciente, in-clusive por meio de medi-camentos, gomas, adesi-vos, tudo para que ele se livre do vício do fumo, que causa inúmeros prejuízos a saúde.Também fazem par-te dessa importante causa as enfermeiras Cilene Ni-grilabigalini e Érica Mon-teiro Lobato, que são as co-ordenadoras do Programa em Oriente, e a farmacêu-tica Samanta Yoshimura e o Secretário Municipal de Saúde Thiago Parra.Com essa capacitação, esses profissionais estão aptos a lideram com um dos ví-cios mais maléficos, que é o tabaco, que dentre mui-tos problemas para a saú-de das pessoas, leva até mesmo a morte em decor-rência do câncer. Dar a es-sas pessoas todo o apoio e condições para que se li-vrem desse mal é a gran-de meta da Secretaria de Saúde, que para isso con-ta com total respaldo da Prefeitura Municipal. Projeto Horta Educativa é promovido entre as crianças O Fundo Social de So-lidariedade, em parceria com a Secretaria de Edu-cação, vem realizando um importante trabalho com as crianças da EMEIF Elza Cavadas Reis, em Oriente. Trata-se do Proje-to “Horta Educativa” que tem como meta fortale-cer os trabalhos com as crianças para a formação de valores sociais, cultu-rais e alimentares. Desta-cam- se também as ativi-dades relacionadas com o meio ambiente e a promo-ção de hábitos alimentares saudáveis, incentivando as crianças a comerem verdu-ras e vegetais que enrique-cem a saúde e aumentam a qualidade de vida. O Projeto em Oriente vem sendo um grande su-cesso, pois os alunos es-tão curtindo as atividades e cuidando da horta com muito zelo e sendo de co-letividade.
  • 3. TRIBUNA REGIONAL 15 a 30 de agosto de 2014 3 Empresas de destaque no comércio de Oriente PRESTIGIE NOSSO COMÉRCIO E FAÇA ÓTIMOS NEGÓCIOS Jovens têm atenção especial com a saúde dos dentes nas escolas Um trabalho muito im-portante que a Secreta-ria de Saúde da Prefeitura de Oriente vem realizan-do nas escolas do municí-pio, é o de prevenção da cárie e doenças periodon-tal. Trabalhar na preven-ção é a melhor de agir para que todos, em especial as crianças, tenham mais saú-de, bem-estar e qualida-de de vida. Pensando nes-sa maneira, por meio do Programa “Sorria São Pau-lo”, do Governo Estadu-al, as dentistas Dra. Maria Rita e Dra. Débora, visi-taram as escolas fazendo uma importante ação para a saúde bucal. Para solu-cionar os problemas den-tais antes que se agravem, é conveniente adotar o há-bito de controlar a boca diariamente, como parte da rotina geral de cuidado da saúde dental. Por isso, o trabalho com as crianças, para que elas tenham hábi-tos corretos e saudáveis é essencial. Foram distribuí-dos kits com escovas e cre-me dental num verdadeiro estimulo a saúde da boca e dos dentes. 5ª Feira da Amizade foi um grande sucesso A 5ª edição da Feira da Amizade, em Oriente, foi um grande sucesso, reu-nindo expositores e atrain-do um excelente público a Praça da Igreja Matriz, no último dia 08/08. A Fei-ra, organizada pelo Fun-do Social de Solidarieda-de, com todo o apoio da Prefeitura Municipal, é a grande oportunidade de os expositores dos mais va-riados segmentos mostra-rem seus talentos e traba-lhos para a população de Oriente e toda região que também compareceu em peso. Outro ponto mui-to interessante da Feira da Amizade, que dessa vez foi em razão do Dia dos Pais, celebrado no dia 10 de agosto, é que a popu-lação tem a chance de la-zer e entretenimento, que também faz parte do pro-cesso de aumento na qua-lidade de vida e bem-estar de todos Quem Não é Visto Não é Lembrado Anúncie 14 3456-1143 ou 99724-1319
  • 4. TRIBUNA REGIONAL 15 a 30 de agosto de 2014 4 INDICAÇÃO Nº 97/2014. Do Vereador Osvaldo Alonge, feita na sessão do último dia 18/08/2014 Indico, pela segunda vez, ao Exmo. Sr. Prefeito Carlos Edu-ardo Moris, que tome as devidas providências com a máxima urgência, criar junto á Prefeitura do nosso Município, O CEN-TRO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE. INDICAÇÃO Nº 98/2014. Do Vereador Osvaldo Alonge, feita na sessão do último dia 18/08/2014 Indico, pela segunda vez, ao Exmo. Sr. Prefeito Carlos Eduardo Boldorini Moris, que tome as devidas providências com a máxima urgência, podar as árvores do Bairro Dona El-vira. MOÇÃO DE PESAR Nº 37/2014. Do Vereador Osvaldo Alonge , Assinado por todos Vereadores, feita na sessão do úl-timo dia 18/08/2014 Requeiro na forma regimental, após ouvido o plenário, que envie oficio em nome dos Vereadores desta casa, conste em ata dos trabalhos desta noite, um voto de profundo pesar pelo falecimento do Sra. MARIA VIEIRA DO NASCIMENTO dando ciência desta manifestação á família enlutada. MOÇÃO DE PESAR Nº 36/2014. Do Vereador Osvaldo Alonge , Assinado por todos Vereadores, feita na sessão do úl-timo dia 18/08/2014 Requeiro na forma regimental, após ouvido o plenário, que envie oficio em nome dos Vereadores desta casa, conste em ata dos trabalhos desta noite, um voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. SEBASTIÃO SOARES dando ciência des-ta manifestação á família enlutada. MOÇÃO DE PESAR Nº 38/2014. Do Vereador Osvaldo Alonge , Assinado por todos Vereadores, feita na sessão do úl-timo dia 18/08/2014 Requeiro na forma regimental, após ouvido o plenário, que envie oficio em nome dos vereadores desta casa, conste em ata dos trabalhos desta noite, um voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. SEVERINO MENDES BARBOSA dando ciência desta manifestação á família enlutada. INDICAÇÃO Nº 99/2014. Do Vereador Nelson Horácio Correa, feita na sessão do último dia 18/08/2014 De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis do Município de Oriente – São Paulo, indico ao Exmo. Sr. Pre-feito Carlos Eduardo Boldorini Moris, que construa uma lom-bada na Rua Julio Prestes na altura do nº 640. REQUERIMENTO Nº 35/2014. Do Vereador Nelson Ho-rácio Correa, feita na sessão do último dia 18/08/2014 Requeiro, á Mesa após ouvido o plenário, que encaminhe oficio a CPFL (Companhia Paulista de Força de Luz) solici-tando com urgência a substituição do poste de luz da Rua Julio Preste em frente ao nº 650. INDICAÇÃO Nº 100/2014. Do Vereador Jose Rodolpho Moris, feita na sessão do último dia 18/08/2014 Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Carlos Eduardo Boldorini Moris, tome as providências que se fizerem neces-sárias no sentido regulamentar o uso da pista de Cooper “An-tonio Monteiro Lobato” determinando horários para uso da pista com caminhada, ciclistas e Skatistas. REQUERIMENTO Nº34/2014. Do Vereador Jose Rodol-pho Moris, feita na sessão do último dia 15/08/2014 Requeiro na forma Regimental, após ouvido o plenário, que seja aprovado o seguinte requerimento, pedindo informa-ções ao DER Departamento de Estrada e Rodagens, na pessoa do Sr. Jorge Masataka Mori: 1) Em quais pontos foram ins-talados radares na rodovia SP-294 compreendendo o percur-so entre Pompeia-Oriente-Marilia? 2) Em quais pontos foram instalados radares na rodovia do contorno de Marilia? 3) Qual a velocidade máxima permitida nos locais de instalações dos radares objetos das perguntas 1 e 2? 4) Quando começará a funcionar os radares instalados nos pontos acima indagados? REQUERIMENTO Nº 36/2014. Do Vereador Jose Rodol-pho Moris, feita na sessão do último dia 18/08/2014 Requeiro, á Mesa após ouvido o plenário, que encaminhe Oficio a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) solicitan-do informações no sentido de justificar porque não foi atendi-do as solicitações de ligação de energia números: 0081160318, 0080698351, 0080809940, conforme copias anexas, com en-dereços CRT 182D Bairro Santa Luzia, nº 196, CRT 182D Bairro Santa Luzia. Nº 193, CRT 182D Bairro Santa Luzia, nº 194, respectivamente, todos localizados as margens da Antiga Estrada Municipal que liga Oriente a Marilia. INDICAÇÃO Nº 96/2014. Do Vereador Marcelo Costa Rufino, feita na sessão do último dia 11/08/2014 Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Oriente Sr. Car-los Eduardo Boldorini Moris, para que através do departa-mento competente, providencie uma nova pavimentação as-fáltica na Rua Nick Cárter Moris, no Jardim Lucimar, Oriente. INDICAÇÃO Nº 101/2014. Do Vereador Marcelo Costa Rufino, feita na sessão do último dia 18/08/2014 O vereador que subscreve, nos termos regimentais vigen-tes, INDICA, novamente ao chefe do Executivo, solicitando TREINAMENTO/CAPACITAÇÃO para todos os profissio-nais da saúde em nosso município como mostra os protocolos abaixo. PHTLS (Atendimento pré-hospitalar ao paciente com trauma) para Motorista de Ambulância, Auxiliar de En-fermagem, Técnico de Enfermagem, Enfermeiro e Médicos. ACLS (Suporte Avançado em Cardiologia) para Enfermeiro e Médico. BLS (Suporte Básico de Vida – Primeiros Socor-ros) para Funcionários Leigos, Motorista de Ambulância, Au-xiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro. REQUERIMENTO Nº 37/2014. Do Vereador Marcelo Costa Rufino, feita na sessão do último dia 18/08/2014 Tendo em vista a relevância do assunto e , ainda, dos ques-tionamentos que temos recebido dos cidadãos em geral, soli-cito informações sobre o Concurso Público 001/2014, referen-tes aos cargos públicos deste município. O referido concurso foi realizado no mês de abril do corrente ano e, segundo os solicitantes as vagas ainda não foram preenchidas. Este fato ocorre com vários cargos, temos conhecimento da fila de es-pera, pois os aprovados até o presente momento não foram chamados. Tendo a função de fiscalizar e com o intuito de colaborar com o trabalho realizado pelo Poder Executivo, de posse das informações sobre o referido concurso público po-deremos contribuir para o esclarecimento dos cidadãos solici-tantes. Diante do exposto, REQUEIRO, nos termos regimen-tais, que se oficie o Chefe do Executivo para que, através da Secretaria Municipal competente, responda ás seguintes inda-gações: 1)Quantas vagas existem para serem preenchidas em todos os cargos dos concursados? 2) Quando o executivo pre-tende preencher todas as vagas oferecidas no concurso? INDICAÇÃO Nº 95/2014. Do Vereador Nelson Horácio Correa, feita na sessão do último dia 11/08/2014 De acordo com o regimento Interno desta Casa de Leis do Município de Oriente – São Paulo, indico ao Exmo. Sr. Prefei-to Carlos Eduardo Boldorini Moris, a possibilidade de subs-tituir as lâmpadas referentes a 07 (sete) luminária da Rua Ro-dolfo Moris. INDICAÇÃO Nº 94/2014. Do Vereador Osvaldo Alonge, feita na sessão do último dia 11/08/2014 Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Carlos Eduardo Boldorini Mo-ris, que tome as devidas providências com a máxima urgência, podar todas as árvores da Praça Caibar Moris. INDICAÇÃO Nº 93/2014. Do Vereador Osvaldo Alonge, feita na sessão do último dia 11/08/2014 Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Carlos Eduardo Boldorini Mo-ris, que tome as devidas providências com a Máxima urgên-cia, em consonância com a Secretaria do Meio Ambiente, ins-talar em nossa Cidade postos de recolhimento de lâmpadas queimadas. REQUEIRMENTO Nº 30/2014. Do Vereador Osvaldo Alonge, feita na sessão do último dia 11/08/2014 Requeiro á Mesa, após ouvido o plenário, que encaminhe ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Carlos Eduardo Boldorini Moris, que informe esta Casa Legislativa a quantidade precisa de ces-tas básicas atrasadas que os servidores públicos pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura, aos pensionistas e aos que se encontrarem aposentados até a data em que entrou em vigor a nova Lei, têm direito de receberem. Ata da seção do dia 14 de Agosto/2014 Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, na sala das Sessões “Nick Carter Moris”, realizou-se SESSÃO OR-DINÁRIA, com a presença dos senhores vereadores; Daniel Henri-que Moris, Edivaldo de Barros, Edson Guimarães Bueno, Jair Tei-xeira Alves, José Rodolpho Moris, Marcelo Costa Rufino, Nelson Horácio Correa, Osvaldo Alonge e Sérgio Ricardo Marques Mat-tar. Verificando o número legal a Presidência em nome de Deus deu por aberta a Sessão Ordinária. Em seguida o vereador Nelson Horá-cio Correa fez a leitura de um texto Bíblico. Dando sequência o Se-cretário Edivaldo de Barros fez a leitura da Ata do dia 30/06/2014, colocada em discussão e votação foi aprovada por todos os verea-dores. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO Consta Oficio nº 91/2014 referente ao Projeto de Lei nº 22/2014, que dispõe sobre autorização para celebração de termo de parcelamento de debito previdenciário junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social, em seguida o ve-reador Jair Teixeira Alves fez um requerimento verbal solicitando a dispensa do parecer das comissões sobre este Projeto, aprovado por todos os vereadores foi encaminhado para Ordem do Dia. Consta Projeto de Lei nº 23/2014 que dispõe sobre denominação de ruas no Núcleo Habitacional Oriente B – Jovino Bueno, em seguida o ve-reador Jair Teixeira Alves fez um requerimento verbal solicitando a dispensa do parecer das comissões sobre este Projeto, aprovado por todos os vereadores foi encaminhado para Ordem do Dia. EX-PEDIENTE DO LEGISLATIVO Consta Requerimento nº 30/2014 de autoria do vereador Marcelo Costa Rufino a ser encaminhado ao DER, colocado em discussão, usou da palavra o autor Marcelo Costa Rufino e o vereador Osvaldo Alonge, em votação foi apro-vado por todos os vereadores. Consta Moção de Parabenização nº 29/2014 aos Formandos da Brigada de Incêndio, de autoria do ve-reador Osvaldo Alonge, assinado por todos os vereadores, colocado em discussão usou da palavra o autor Osvaldo Alonge, em votação foi aprovado por todos os vereadores. Consta Moção de Parabeni-zação nº 30/2014 ao Dia dos Pais, de autoria do vereador Osvaldo Alonge, assinado por todos os vereadores, em discussão usou da pa-lavra o autor Osvaldo Alonge, em votação foi aprovado por todos os vereadores. Consta Moção de Pesar nº 31/2014 pelo falecimento do Sr. Luiz Domingos Tonon, de autoria do vereador Osvaldo Alonge, assinado por todos os vereadores, colocado em discussão e votação foi aprovado por todos os vereadores. Consta Moção de Pesar nº 32/2014 pelo falecimento do Sr. Manoel Julio dos Santos, de auto-ria do vereador Osvaldo Alonge, assinado por todos os vereadores, colocado em discussão e votação foi aprovado por todos os verea-dores. Consta Moção de Pesar nº 33/2014 pelo falecimento do Sr. Jorge Abreu Luz, de autoria do vereador Osvaldo Alonge, assinado por todos os vereadores, colocado em discussão e votação foi apro-vado por todos os vereadores. Consta Moção de Pesar nº 34/2014 pelo falecimento do Sr. João Balbino Moraes, de autoria do verea-dor Osvaldo Alonge, assinado por todos os vereadores, colocado em discussão e votação foi aprovado por todos os vereadores. Consta Moção de Pesar nº 35/2014 pelo falecimento do Sr. Marcelo Marcial Mosquini, de autoria do vereador Jose Rodolpho Moris, assinado por todos os vereadores, colocado em discussão e votação foi apro-vado por todos os vereadores. Consta Indicações nº 90 e 91/2014 de autoria do vereador Osvaldo Alonge. Consta Indicação nº 92/2014 de autoria do vereador Nelson Horácio Correa. EXPEDIENTE DE DIVERSOS Consta convite da Secretaria do Fundo Social para a Feira da Amizade a realizar-se no dia 08/08/2014 as 20:00 horas. ORDEM DO DIA Consta Projeto de Lei do Executivo nº 22/2014 em discussão, usou da palavra o vereador Osvaldo Alonge, em vo-tação foi aprovado por todos os vereadores. Consta Projeto de Lei do Executivo nº 23/2014 em discussão, usou da palavra o vereador Osvaldo Alonge, em votação foi aprovado por todos os vereadores. PRÓXIMA ORDEM DO DIA Nada Consta. TEMA LIVRE usaram da tribuna os vereadores; Edson Guimarães Bueno, Marcelo Rufino, Edivaldo de Barros, Osvaldo Alonge, Sérgio Ricardo Marques Mat-tar e Daniel Henrique Moris. JUSTIFICATIVA DE VOTO como ne-nhum vereador justificou o voto não havendo mais nada a tratar na presente sessão a Presidência agradeceu a Deus considerou encerra-da e eu 1º Secretario lavrei a presente Ata que será lida e discutida na próxima sessão. DANIEL HENRIQUE MORIS EDIVALDO DE BARROS Presidente 1º Secretário Ata da seção do dia 11 de Agosto/2014 Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, na sala das Sessões “Nick Carter Moris”, realizou-se SESSÃO OR-DINÁRIA, com a presença dos senhores vereadores; Daniel Henri-que Moris, Edivaldo de Barros, Edson Guimarães Bueno, Jair Tei-xeira Alves, José Rodolpho Moris, Marcelo Costa Rufino, Nelson Horácio Correa, Osvaldo Alonge e Sérgio Ricardo Marques Mat-tar. Verificando o número legal a Presidência em nome de Deus deu por aberta a Sessão Ordinária. Em seguida o vereador Jose Rodol-pho Móris fez a leitura de um texto Bíblico. Dando sequência o Se-cretário Edivaldo de Barros fez a leitura da Ata do dia 04/08/2014, colocada em discussão e votação foi aprovada por todos os verea-dores. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO Consta Oficio nº 95/2014 referente ao Projeto de Lei nº 24/2014, que dispõe sobre autoriza-ção para abertura de crédito adicional especial, em seguida o verea-dor Jose Rodolpho Móris fez um requerimento verbal solicitando a dispensa do parecer das comissões sobre este Projeto, aprovado por todos os vereadores foi encaminhado para Ordem do Dia. Consta Oficio nº 96/2014 referente ao Projeto de Lei nº 25/2014 que insti-tui diretrizes para arborização urbana do Município de Oriente, dis-ciplina seu planejamento, implementação e manutenção e Projeto de Lei nº 26/2014 que torna obrigatório a implementação de Projeto de Arborização Urbana nos novos parcelamentos do solo, que serão encaminhados para as comissões para os devidos pareceres. EXPE-DIENTE DO LEGISLATIVO Consta Requerimento nº 30/2014 de autoria do vereador Osvaldo Alonge a ser encaminhado ao Sr. Pre-feito Carlos Eduardo Boldorini Móris, colocado em discussão, usou da palavra o autor Osvaldo Alonge e o vereador Jair Teixeira Alves, em votação foi aprovado por todos os vereadores. Consta Requeri-mento nº 31/2014 de autoria do vereador Marcelo Costa Rufino, co-locado em discussão, usou da palavra o autor Marcelo Costa Rufino, vereador Osvaldo Alonge e Jair Teixeira Alves, em votação foram contra os vereadores Jose Rodolpho Móris, Jair Teixeira Alves, Nel-son Horácio Correa, Sérgio Ricardo Marques Mattar e Edson Gui-marães Bueno, e a favor os vereadores Edivaldo de Barros, Marcelo Costa Rufino e Osvaldo Alonge. Consta Requerimento nº 32/2014 de autoria do vereador Marcelo Costa Rufino, colocado em discus-são, usou da palavra o autor Marcelo Costa Rufino, vereador Ed-son Guimarães Bueno, Osvaldo Alonge, Sérgio Ricardo Marques Mattar e Jose Rodolpho Móris, em votação foram contra os vere-adores Jose Rodolpho Móris, Jair Teixeira Alves, Nelson Horácio Correa, Sérgio Ricardo Marques Mattar e Edson Guimarães Bueno, e a favor os vereadores Edivaldo de Barros, Marcelo Costa Rufino e Osvaldo Alonge. Consta Requerimento nº 33/2014 de autoria do vereador Edivaldo de Barros, colocado em discussão, usou da pa-lavra o autor Edivaldo de Barros, vereador Marcelo Costa Rufino, Osvaldo Alonge e Sérgio Ricardo Marques Mattar, em votação fo-ram contra os vereadores Jose Rodolpho Móris, Jair Teixeira Al-ves, Nelson Horácio Correa, Sérgio Ricardo Marques Mattar e Ed-son Guimarães Bueno, e a favor os vereadores Edivaldo de Barros, Marcelo Costa Rufino e Osvaldo Alonge. Consta Indicações nº 93 e 94/2014 de autoria do vereador Osvaldo Alonge. Consta Indicação nº 95/2014 de autoria do vereador Nelson Horácio Correa. Cons-ta Indicação nº 96/2014 de autoria do vereador Marcelo Costa Ru-fino. EXPEDIENTE DE DIVERSOS Consta resposta da Secreta-ria Municipal de Saúde ao Requerimento nº 28/2014. ORDEM DO DIA Consta Projeto de Lei do Executivo nº 24/2014 em discussão, usou da palavra o vereador Osvaldo Alonge, em votação foi apro-vado por todos os vereadores. PRÓXIMA ORDEM DO DIA Nada Consta. TEMA LIVRE usaram da tribuna os vereadores; Edivaldo de Barros, Marcelo Costa Rufino, Osvaldo Alonge e Sérgio Ricar-do Marques Mattar. JUSTIFICATIVA DE VOTO como nenhum ve-reador justificou o voto não havendo mais nada a tratar na presente sessão a Presidência agradeceu a Deus considerou encerrada e eu 1º Secretario lavrei a presente Ata que será lida e discutida na próxima sessão. DANIEL HENRIQUE MORIS EDIVALDO DE BARROS Presidente 1º Secretário Câmara Municipal de Oriente
  • 5. TRIBUNA REGIONAL 15 a 30 de agosto de 2014 5 Prefeitura Municipal de Oriente A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE comunica para a Câmara Municipal, Partidos Políticos, Entidades Assistências, Religiosas, Educacionais, Saúde, Sindicatos e Comunidade em Geral, que recebeu durante o mês de JULHO de 2014 repasse financeiro de Órgãos Governamentais, a saber: Fundo de Participação dos Municípios 412.860,49 Imposto Territorial Rural 1.048,50 Piso Atenção Básica de Saúde 13.305,50 Programa Saúde da Família – PSF – Creche 14.260,00 Programa Agentes Comunitários de Saúde - Creche 13.182,00 Programa Saúde Bucal 4.460,00 Programa Assistência Farmácia Básica 1.622,09 Teto Média/Alta Complexibilidade 8.066,32 FNDE – Merenda Escolar Creche 1.680,00 FNDE – Merenda Escolar – Ensino Fundamental 7.144,00 FNDE – Merenda Escolar – Ensino Pré=Escolar 2.360,00 FNDE – Merenda Escolar – Ensino Médio 2.628,00 FNDE – Transporte Escolar – Fundamental – Médio 693,18 FNDE – Quota Estadual/Municipal - Sec. Educação 10.763,50 FNDE – Jovens Adultos - EJA 90,00 FNDE – Transporte Escolar Infantil 69,32 FNDE – Merenda Escolar AEE 120,00 Lei Complementar nº 87 1.464,34 Imposto de Circulação de Mercadorias 361.245,48 Cota Parte IPVA 18.918,81 IPI Exportação 2.347,99 Transferências Recurso para o FUNDEB 106.781,48 Secretaria Estadual Habitação - CDHU 115.665,42 Secretaria Estadual Saúde – PAB Estadual 4.774,50 Fundo Social de Solidariedade Estado São Paulo 14.999,89 Royalties Petróleo e Fundo Especial Petróleo 7.729,49 PMAQ – Programa Melhoria – Acesso Qualidade 26.400,00 IGD 687,50 Secretaria Estadual Saúde Equipamentos 50.000,00 Expl. Gás – Energia – Lei 7990/99 4.676,47 Ações Vigilância Sanitária 4.252,14 Deduções em favor do FUNDEB 159.577,13 ALUGA-SE SALA Clínica Saúde e Vida Tratar: Cel. (14) 99710-7648 e 98125-9501 VENDE-SE Casa de Madeira no Jardim Dona Elvira, Fone (14) 99697-7787 com Ricardo VENDE-SE Casa c/ 2 Dormitório Sala e Cozinha Tratar com Marcia Castilioni, Fone (14) 99722-8162 Radares são instalados em Oriente e velocidade máxima deverá ser 80 km/h Os motoristas de Orien-te e região ultimamente só comentam sobre as instala-ções de vários radares fo-tográficos na Rodovia Co-mandante João Ribeiro de Barros – SP-294. O De-partamento de Estradas e Rodagens (DER) instalou dois em Oriente – no quilô-metro 471 e 472 – além de outros sete pontos em Ma-rília. Os condutores devem ficar atentos quanto ao ex-cesso de velocidade, pois segundo o DER, a intenção é coibir a alta velocidade de carros e caminhões que circulam pela Rodovia, au-mentando assim a segu-rança e a trafegabilidade na pista. Os radares foram instalados em pontos es-tratégicos da Rodovia em Oriente. São locais consi-derados pelo DER trechos em que motoristas acele-ram mais do que devem e colocam em risco demais condutores e pedestres, pois o local pode ser con-siderado perímetro urbano. O grande ponto de discus-são entre os orientenses é quanto ao limite de velo-cidade. Com as obras de recapeamento que aconte-cem na Rodovia, a máxima está em 60 km/h. Todavia, em consulta ao DER, a in-formação é que esse limi-te ainda na está estabele-cido. Em rápida consulta a uma fonte vinculada ao Órgão, sabe-se que a in-tenção é estabelecer a ve-locidade máxima em 80 km/h, mas nada está defi-nido. Normalmente a velo-cidade máxima do trânsito é estipulada analisando os riscos, como se área é ur-bana, se há cruzamentos de veículos e pedestres. Em Oriente, como há passare-las e a pista dupla, inclu-sive com guard-rail, a ten-dência é que a velocidade máxima seja realmente os 80 km/h. Curso de Assistente de Cabeleireiro chega a sua terceira turma O Fundo Social de Soli-dariedade da Prefeitura de Oriente e do Estado de São Paulo estão oferecendo o curso de Assistente de Ca-beleireiro de forma gratui-ta para dez alunos. O cur-so que chega a sua terceira turma é composto por 24 aulas, sendo três por se-mana, o que totaliza dois meses de muito aprendiza-do e capacitação. As aulas foram iniciadas no último dia 12/08 e tem a condu-ção da profissional Pro-fessora Maria Aparecida que passa importantes di-cas e orientações aos alu-nos. O objetivo do Fundo Social ao promover tal cur-so é contribuir com a gera-ção de renda da população de Oriente por meio da ca-pacitação e profissionali-zação. 2º Passeio Ecológico de Oriente será no dia 21 de setembro - Dia da Árvore Iniciativa da Secretaria do Meio Ambiente visa mostrar a importância de preservar e valorizar a natureza NO DIA DA ÁRVORE você, sua família e o Meio Ambiente celebrarão juntos Após o sucesso de aceitação e público do primeiro passeio ciclís-tico realizado em no-vembro do ano pas-sado, a Secretaria do Meio Ambiente através do apoio da Prefeitu-ra Municipal está pro-movendo e realizando o 2º Passeio Ecológi-co em Oriente. Trata-se de um dia com progra-mações especiais que visam conscientizar a população e as futuras gerações sobre a im-portância de preservar e valorizar os recursos naturais, é o que expli-ca o secretário do Meio Ambiente Carlos Alon-ge “estamos realizando este evento para traçar uma aproximação da comunidade orienten-se às causas ambientais e que enfrentamos em nossa cidade. Será um dia com programação interativa em contato direto com a natureza” – explica o secretário. O prefeito Dado apoia o movimento ecológico de nossa cidade “esta-mos trabalhando muito esta questão ambiental, nossa cidade é rica em recursos naturais e es-tamos à caminho de se tornar uma cidade reco-nhecidamente sustentá-vel através das iniciati-vas de regulamentação do selo Município Ver-de Azul e não vamos medir esforços para fa-zermos nossa parte em prol do Meio Ambien-te em que vivemos po-rém isso depende de toda população” – disse o prefeito. As iniciati-vas ambientais em nos-sa cidade tomaram me-didas históricas desde o ano passado, a criação de um Conselho Muni-cipal de Meio Ambien-te composto por líderes da sociedade civil orga-nizada, profissionais da área ambiental e lide-ranças locais é um re-flexo disso. A arboriza-ção de nossa cidade, o esgoto totalmente tra-tado e a recente fisca-lização contra queima-das reflete o fato de que a administração ado-tou políticas públicas de preservação e recupera-ção ambiental, tais ini-ciativas, segundo o se-cretário, são apenas o começo de uma gestão ecologicamente correta “estamos cada vez mais alinhados com os órgãos reguladores de gestão ambiental e algumas empresas já estão ado-tando medidas de pre-servação” diz Alonge. Outro ponto positivo é a regulamentação e a cer-tificação de destinação de lixo hospitalar que passou a ser gerenciado por uma empresa reco-nhecida pelo órgãos am-bientais competentes. A partir de fevereiro, todo o lixo hospitalar pro-duzido nas unidades de saúde, farmácias e ou-tros serão corretamen-te destinados. O passeio ecológico está progra-mado para o dia 21 de setembro (DIA DA ÁR-VORE), as inscrições podem ser feitas direta-mente na secretaria da Prefeitura Municipal. Haverá sorteio de brin-des e programação para toda a família. Sérgio C. S. Jr.
  • 6. TRIBUNA REGIONAL 15 a 30 de agosto de 2014 6 C M Y K C M Y K Ana Flávia 16/7 Roberto Silva 01/7 Leticia Nigri 03/07 Parabéns aos aniversariantes do mês! Lucimar Carvalho 18/8 Ana Beatriz Pedroso 25/8 ao lado de seu esposo Jair Silmara Lima Rodrigues 14/8 ao lado de seu esposo Dú Antonio Ruiz (Tunico) 13/8 Luiz Antonio Corso 25/8 ao lado de sua esposa Florinda Cidinha 12/8 ao lado de Virgínia Dote Conceição 21/8 Andreza Rocha 17/8 Maria Ap. Toledo Teixeira 18/8 Maria Ana de Melo 30/8 Karen Fernanda 11/8 Solaine Grecco 29/8 Juliana 19/8 ao lado do seu filhote Jose e Marcelo em momento de lazer em Close para esta coluna
  • 7. TRIBUNA REGIONAL 15 a 30 de agosto de 2014 7 C M Y K C M Y K Ano IV - Edição nº 103 Pompeia/Oriente, 15 a 30 de agosto de 2014 www.tribunaregionalsp.com.br Vereador Café ataca religiosos durante sessão na Câmara Para atingir os seus ob-jetivos, algumas pessoas acabam ultrapassando os limites e atacando até coi-sas consideradas sagradas Durante uma sessão ordi-nária do início do mês de agosto, o vereador Már-cio Rogério Caffer “Café”, acabou extrapolando e ata-cou a Igreja e seus segui-dores. Com um saco de lixo sobre o rosto, o mes-mo proferiu palavras que ofenderam a comunida-de e causou muita revolta. Pelo que ficou bem enten-dido, Café citou que Pom-peia não precisa de Deus e de gente que fica lendo a Bíblia. O fato é que o vereador nunca teve uma boa relação com a comu-nidade católica. Durante a última campanha eleito-ral, Café teve desentendi-mentos com o então Páro-co do Município, inclusive com possíveis insinuações em redes sociais. Enquan-to Café pinta e borda na Câmara, as pessoas que o mesmo representa vão se sentido cada vez mais des-respeitadas e ficando mais revoltadas com as suas ati-tudes. O vereador é um dos possíveis nomes de candidatos a vice-prefei-to na próxima eleição, mas mostrando tanto desequili-bro é possível que até seu grupo relute com a possi-bilidade. Desrespeito? Quebra de decoro? Vereador “Mascarado” O vereador Márcio Ro-gério Caffer “Café” anda fazendo barulho na Câma-ra Municipal. Na sessão do dia 04/08, o vereador co-briu seu rosto com um saco de lixo, como se estivesse usando uma máscara. O motivo? Seria uma espé-cie de protesto porque seus colegas não aprovam seus requerimentos ou projetos. Mas segundo um próprio colega do mesmo, como aprovar um projeto de al-guém que tapa a cara com um saco de lixo? Para al-guns, seria até mesmo que-bra de decoro. Uma fal-ta de respeito imenso para com o Legislativo de Pom-peia, que em sua limpa his-tória, nunca presenciou tal atitude de gozação e desde-nho. Quem acompanhou a sessão presenciou com es-panto e em certo momento com graça a atitude do ve-reador de oposição. Risos eram ouvidos no Plenário. Café é o mesmo vereador que andou sonhando, ou melhor, tendo pesadelos, e gastando o seu precioso tempo que é muito bem re-munerado pelo povo para expor os seus filmes notur-nos. Ele também comen-tou que os vereadores não precisam ganhar salário. Em épocas que as entida-des precisam tanto de um apoio, uma possível doa-ção então, por parte do ve-reador, seria muito bem vinda. Município recebe novo caminhão coletor de lixo O prefeito Oscar Yasu-da segue trabalhando em prol de Pompeia e empe-nhado na renovação total da frota municipal. Nessa semana, chegou o novo e moderno caminhão com-pactador e coletor de lixo. Trata-se de uma grande conquista que traz diver-sos benefícios tanto aos servidores municipais quanto a população. Com o novo caminhão, os tra-balhadores terão ainda mais condições de execu-tarem bem as suas tarefas, o que conseqüentemente aumenta a qualidade de vida e bem-estar dos mo-radores. Esse novo cami-nhão, cujo valor é R$ 228 mil, foi conquistado pelo prefeito Oscar através do Governo de São Pau-lo por meio da Secreta-ria Estadual do Meio Am-biente. O prefeito Oscar destaca, “a gente vem tra-balhando firme numa in-teressante parceria com o Governo Estadual, e isso vem rendendo bons frutos para Pompeia, esse novo e moderno caminhão é mais uma de nossas con-quistas e vem graças tam-bém ao nosso compro-metimento com o meio ambiente”, disse. Pom-peia nos últimos anos vem se destacando pelas ações em prol do meio ambiente, e o novo cami-nhão é o resultado desses trabalhos conduzidos na cidade pelos servidores Jomar Strabelli e Fran-cisco Cezar, com todo o apoio e respaldo do pre-feito Oscar. Novo Caminhão Coletor de Lixo Educadores da Rede Municipal participam de formação continuada Educação Ambiental: Sustentabilidade e Qualidade de Vida A Divisão de Educação e Cultura (DEC) de Pom-peia vem realizando cons-tantemente a formação continuada de seus edu-cadores da rede munici-pal. Desta vez iniciou-se o curso de atualização de educação ambiental. Com duração de 32 horas, en-volvendo encontros teóri-cos e práticos. Um pon-to que chamou a atenção é que os educadores sa-íram a campo observan-do na prática as ações do município para preserva-ção ambiental. Para a Diri-gente de Educação, Simo-ne Saverio Ribeiro, esta é mais uma oportunidade dos educadores trabalha-rem questões voltadas ao meio ambiente, amplian-do seus conhecimentos e aplicando em sala de au-las. “Nosso município vem avançando na ques-tão ambiental, possuímos o selo verde-azul, e nos preocupamos com o meio ambiente, temos que ca-pacitar os professores para que eles possam transmi-tir para nossos alunos de como cuidar do meio am-biente corretamente”, des-taca a dirigente. Durante o desenvolvimento do cur-so serão realizadas ações para elaboração coletiva do Programa Municipal de Educação Municipal Am-biental.
  • 8. TRIBUNA REGIONAL 15 a 30 de agosto de 2014 28 Biblioteca - Escritor infanto-juvenil Jonas Ribeiro vem a Pompeia Pompeia receberá o es-critor de livros infanto-ju-venis, Jonas Ribeiro, atra-vés da parceria com a Viagem Literária, que é uma das ações da Secreta-ria de Estado da Cultura de São Paulo, que tem como objetivo promover a leitura entre os cidadãos e dinami-zar as bibliotecas públicas municipais. Esse progra-ma é uma excelente opor-tunidade para toda a popu-lação ter contato com esses convidados, que são auto-res consagrados e contado-res de histórias de grande destaque na cena literária contemporânea. No dia 19 de setembro de 2014, a bi-blioteca receberá o autor de livros infanto-juvenis Jonas Ribeiro, em apenas um horário, às 9 horas. Jo-nas Ribeiro é formado em Letras e Literatura portu-guesa pela PUC/SP. For-mado pelos tantos livros que leu por prazer. Visitou Informatização vai transformar educação de Pompeia Já é notório que a admi-nistração do prefeito Os-car Yasuda se baseia em oferecer aos pompeenses educação, profissionaliza-ção e capacitação. O lema do Governo Municipal é que a educação é o maior investimento. O legado mais importante para um município. A busca por so-luções, projetos e progra-mas que aumentam ainda mais a qualidade educa-cional em Pompeia é cons-tante e por isso, o prefei-to Oscar apresenta para a população mais uma no-vidade que deverá colocar a cidade num outro nível, num patamar acima quan-do se fala em educação. Trata-se da chamada in-formatização da educação. Mesmo processo que já foi realizado com a saúde mu-nicipal e se tornou referên-cia em toda a região. Com esse novo programa, a pre-feitura, a escola e a família dos alunos criarão um pac-to, uma espécie de acordo para elevar a qualidade do ensino, fazendo a diferen-ça na formação acadêmi-ca dos alunos da rede mu-nicipal. Por meio de uma página na internet, os pais terão acesso em tempo real a tudo o que seus fi-lhos fazem dentro da sala de aula. Poderão acompa-nhar as atividades do dia, da participação de seu fi-lho nos deveres de casa, o boletim escolar, a freqüên-cia, o monitoramento da criança, o livro de registro de ocorrências, indicador de estudo e desempenho, mensagens do professor e até mesmo a agenda mé-dica do aluno. Onde esti-ver, seja no computador ou no celular, os pais po-derão usar essa ferramen-ta para saber do rendimen-to de seu filho e assim, junto com a escola, ofe-recer condições de apren-dizagem plena a criança. Todos atuarão juntos em prol da educação do aluno. Num verdadeiro pacto so-cial entre aqueles que pos-suem o poder de decisão pela criança. Essa tecno-logia permitirá até mesmo receber essas importan-tes informações por men-sagens de texto no celu-lar. Um simples exemplo: A mãe deixou seu filho na escola com um pouco de febre e volta pra casa pre-ocupada. Ao invés dela ficar ligando todo o mo-mento para a escola, ela receberá no celular as in-formações sobre o estado de seu filho, ficando total-mente a par do que se pas-sa com ele. Outro exem-plo dessa informatização é a facilidade de comuni-cação do professor com os pais. Qualquer ocorrência ou eventualidade na sala de aula, a mensagem será praticamente transmitida momentaneamente. Os pais podem ter acesso por um site, através do RA e senha que serão passados pela escola ou mesmo bai-xar um aplicativo “Radar Escolar”, que é gratuito no celular. O fato é que esse projeto é inovador e en-contrado em poucos mu-nicípios do Brasil. Aliás, nem mesmo escolas par-ticulares contam com esse sistema, premiado pelo Ministério da Educação (MEC) como o melhor em gestão educacional de 2011. A apresentação des-se sistema à comunidade escolar aconteceu na úl-tima semana, quando em reuniões, os pais conhece-ram mais detalhadamente o funcionamento da ferra-menta tecnológica que tra-rá um avanço impressio-nante para a educação de Pompeia. O prefeito Oscar Yasu-da destaca que esse papo dado pela educação muni-cipal é um marco e que vai transformar a relação pai e escola, e o rendimento es-colar do aluno, contribuin-do para a formação edu-cacional da criança, que receberá tratamento espe-cial e de qualidade, ten-do assim, oportunidade de crescer e se desenvolver com o que há de melhor. mais de 1001 escolas e es-creveu mais de 101 livros. Participa de projetos lite-rários e palestras em vá-rios locais, sobre a leitura, a escrita, e também forma-ção de escritores e conta-dores de histórias. Vive inventando um jeito de aproximar as pessoas dos livros. Alguns de seus li-vros são muito conheci-dos, como Bruxa Cremilda e seus Cremes Poderosos; A Cor da Fome; A Gati-nha cor-de-rosa de rabi-nho azul-escuro; O Escon-derijo das Vontades; Gente que mora dentro da gente e Eu Te Amo para sempre. Suas últimas publicações são: Abraços beijados, bei-jos abraçados e A escada transparente. Esse conta-to pessoal entre escritores com o público é essencial para estimular o prazer da leitura com momentos di-ferentes do nosso cotidia-no e aproximando a popu-lação do livro, da leitura e da biblioteca. Hemocentro reforma Brinquedoteca Vida O Hemocentro da Fa-mema (Faculdade de Me-dicina de Marília) realizou a reforma e reestruturação da Brinquedoteca Vida. Inaugurado em 2009, o es-paço é utilizado por crian-ças em tratamento de do-enças onco-hematológicas na unidade.Assim como a criação da Brinquedoteca Vida, também a reforma foi possível através de parce-ria com o Programa Ação Social do Supermercado Tauste, do GACCH (Gru-po de Apoio a Crianças com Câncer e Hemopatias) e da ACC (Associação de Combate ao Câncer).Os voluntários da ONG (Or-ganização Não Governa-mental) Viva e Deixe Vi-ver, através do projeto Contadores de História, realizam atividades sema-nalmente na Brinquedote-ca Vida do Hemocentro, proporcionando diversão, lazer e cultura às crian-ças que utilizam o espa-ço. A Diretora Técnica do Hemocentro, Dra. Dorali-ce Marvulle Tan, destacou a importância das parce-rias na realização de mais uma etapa da Brinquedote-ca Vida. “A razão deste es-paço supera todos os nos-sos esforços. A ação social do Tauste com a venda de panetones, o repasse para entidades assistenciais e o empenho do GACCH e da ACC, são os alicerces da brinquedoteca”. O Coorde-nador do Programa Tauste Ação Social , o publicitá-rio Guilherme Rodrigues Cunha, falou que construir paredes e espaços não é o mais difícil. “Estamos re-alizados. Essa obra não se completa apenas na parte física. O que ela proporcio-na é infinitamente maior. Em plena doença, no tem-po em que essas crianças brincam aqui, certamente, são os melhores momen-tos do seu dia”. O Diretor Geral da Famema, Prof. Dr. Paulo Roberto Teixei-ra Michelone, enfatizou a preocupação da Instituição na atenção à saúde. “Esta-mos atentos à situação dos pacientes e seus familia-res. A nossa preocupação também é amenizar o so-frimento dessas crianças e suas famílias. Esse espaço é utilizado com esse obje-tivo”. A sala construída para a Brinquedoteca Vida recebeu nova pintura, de-coração infantil, mesinhas, armários, lousas e muitos brinquedos. Quebra-cabe-ça, jogos educativos e de-senhos para colorir são algumas das atrações do novo espaço, que fica ane-xo ao playground, já exis-tente, mas que também passou por reforma. Outra novidade é o espaço para fantoches. Os Contadores de História da Associação Viva e Deixe Viver já es-tão ensaiando para as futu-ras apresentações.
  • 9. TRIBUNA REGIONAL 15 a 30 de agosto de 2014 39 Final de semana movimentado para o futsal de Pompeia Os times femininos de Pompeia que disputa o Campeonato “Bom Sen-so, Ferreirão”, jogaram no Ginásio de Esportes “Che-vrane Resende” – Panelão, no sábado, 23/08. A equipe sub13 recebeu Garça e fez um belo jogo, muito dispu-tado, e acabou empatando por um a um. Já a equipe da categoria livre encontrou dificuldades e foi derrota-do por Garça pelo placar de 3x2. Já o time mascu-lino de Pompeia que joga pela Copa Paulista Série A3 sub 16 enfrentaria Jales também no sábado, mas o adversário desistiu da par-tida, vencida por WO. Desfile da cavalgada será nesse domingo Acontece nesse próximo domingo, 31/08, o espera-do e tradicional desfile da cavalgada, que é mais um grande evento relacionado com a 26ª Festa do Peão de Boiadeiro de Pompeia. Está previsto para as mo-vimentações serem inicia-das às 8 horas, com saída na Vila Paulina, de frente a Igreja Nossa Senhora de Aparecida. A chegada será no Recinto Mário Zapparo-li onde acontecerá a aguar-dada “queima do alho” e terá uma sensacional roda de viola com a presença de Caim e amigos – Caim da consagrada dupla caipira Abel & Caim. Lembran-do que a Festa do Peão em Pompeia começa no dia 11 de setembro e tem como grandes atrações, além do melhor do rodeio em tou-ros e cavalos, shows com Jad & Jeferson, Michel Teló, Pedro Paulo & Alex e Paulo Henrique e André. Agosto azul - Semana da saúde do Homem. O Departamento de Hi-giene e Saúde (DHS), rea-lizará de 25 a 29 de agosto, campanha da saúde do ho-mem. Para esses dias tere-mos programação especial. Inclusive, as Unidades de Saúde da Família atende-rão até às 20h30, conforme programação de cada uni-dade. Os homens poderão realizar aferição de pres-são, exames laboratoriais como colesterol, triglice-rídeos, glicemia exame de O proprietário que te-nha sua posse rural até 100 hectares ou 40 al-queires paulistas, deve fa-zer o Cadastro Ambiental Rural (CAR) até maio de 2015, de acordo com a Lei nº 12.651/2012. Para fa-zer seu cadastro, ele deve comparecer a Prefeitura Municipal, setor de Meio Ambiente, com seus do-cumentos pessoais e a es-critura da propriedade. É gratuito. O Cadastro Am-biental Rural é uma im-portante ferramenta para auxiliar no processo de regularização ambiental das propriedades e pos-ses rurais. É fundamental que o proprietário efetue o CAR, pois a liberação de créditos agrícolas será apenas mediante a regula-rização de sua posse junto Proprietários rurais de Pompeia devem ficar atentos ao CAR Jogos da Primavera já tem data marcada Os 36º Jogos da Prima-vera, uma das mais im-portantes e tradicionais competições esportivas / escolares da região, já tem data para acontecer. Ficou definido pela Divisão de Esportes & Recreação da Prefeitura de Pompeia que a competição terá a sua abertura no dia 25 de se-tembro. Nesse ano os Jogos serão exclusivos para esco-las da rede de ensino, tan-to as municipais, estaduais e particulares. As institui-ções têm até o próximo dia 29 de agosto para se ins-creverem e confirmar suas participações. Serão dispu-tadas as seguintes modali-dades: atletismo, basquete, vôlei, damas, queima, bola ao cesto, futsal, mini fute-bol, handebol e judô. Tudo já vem sendo preparado e organizado pela Divisão, que conta com o apoio to-tal da Prefeitura para a re-alização do evento espor-tivo, que envolve escolas de Pompeia e de toda a re-gião. HIV e hepatite. Coleta de PSA para os homens acima de 60 anos, com no míni-mo 2 anos sem ter realiza-do uma coleta. O superin-tendente Vitor Simões, ressalta a importância des-sas ações e fala que o ob-jetivo de propor uma sema-na diferente para o homem é, justamente incentivá-los à frequentar mais a unida-de de saúde”. Se você é ho-mem, saiba que o DHS pre-parou uma semana especial para demonstrar o quanto é importante vê-lo com a saúde em dia. Participe! ao cadastro. Dentre os be-nefícios estão a suspensão imediata de sanções admi-nistrativas em virtude da não formalização da Re-serva Legal; Possibilidade de computado das Áreas de Preservação Permanen-tes (APP) no percentual que deve ser resguardado à Reserva Legal; regula-mentação das servidões e cotas da Reserva Am-biental; adesão ao Progra-ma de Regularização Am-biental. E mais. Com o CAR, o proprietário terá um amplo planejamento do imóvel rural; recupera-ção de áreas degradadas; melhoria na qualidade ambiental; base de dados estratégica para o controle da propriedade; monitora-mento e combate ao des-matamento das florestas e áreas de vegetação nativa brasileiras. Caminhão tomba e destrói muro de casa Logo na manhã dessa segunda-feira, 25/08, por volta das 7 horas, um caso inusitado chamou a aten-ção e assustou os pompeen-ses. Um caminhão tombou e destruiu parcialmente o muro de uma residência no Bairro Flândria, nas proxi-midades do SIM (Serviço de Integração de Menores). Apesar do grande susto do dono da casa e de seus vizi-nhos, ninguém ficou ferido. Essa não é a primeira vez que acontece algo do tipo em Pompeia. Há alguns meses um caminhão da Da-none perdeu o freio e inva-diu a sala de estar de uma casa no Jardim América.
  • 10. TRIBUNA REGIONAL 15 a 30 de agosto de 2014 10 C M Y K C M Y K 4 Academia Biofitness comemora seu terceiro aniversário Academia Biofitness co-memora se terceiro aniver-sário agradecendo a po-pulação de Oriente pela confiança e credibilidade. Em comemoração ao ani-versário e sempre inovan-do com novidades na área de ginástica traz novas au-las de JUMP (define mús-culos e reduz medidas), GAP (localizada-glúteos, abdômen e pernas), TAE BO ( é uma mistura de boxe, aeróbica e artes mar-ciais ) , e aulas de treina-mento funcional ( define, emagre emagrece e da for-ça). Para setembro a Biofit-ness traz também aos alu-nos interessados MUAY THAI com o professor Lu-ciano Marques graduado em Muay Thai pelo mes-tre Vander Valverde trei-nador principal de Team Nogueira ... Luciano foi campeão do evento Ring Of Fire Mma e do evento Shockwave de Mma re-gistrado na Confederação Brasileira de Muay Thai . Os interessados entrar em contato pelos fones (014) 99817- 8084 ou (014) 3456-1139 Centro Dia e Lar dos Idosos se unem em tarde de lazer Uma atividade diferente uniu e alegrou os idosos do Centro Dia “Thereza Spe-randio Moro” e os do Lar dos Idosos “Antonio Fre-derico Ozanam”. Foi reali-zada na quarta-feira, 20/08, uma tarde de integração que tinha como princi-pal intuito, promover uma mudança no cotidiano dos idosos. A partir dessa pro-posta as equipes, tanto do Centro Dia, quanto do Lar dos Idosos, se empenha-ram ao máximo para pos-sibilitar uma atividade de lazer aos participantes. A ideia era fazer com que os vovôs e vovós se divertis-sem. Eles ouviram música, tocaram, cantaram e dan-çaram. Os integrantes de ambas as entidades sem-pre estão dispostos às mais diversas práticas promovi-das, pois querem sempre companhia e adoram re-ceber visita, por isso, tudo que é sugerido a eles, as mais diversas atividades, eles demonstram interes-se. Essa interação contri-bui com o processo de en-velhecimento saudável, no desenvolvimento da auto-nomia e de sociabilidades, além de fortalecer vínculos de amizade e convívio co-munitário de cada um dos idosos e dos participantes desse encontro. Mayara Bales é eleita a Rainha do Rodeio de Pompeia Pompeia conheceu a Rainha da 26ª Festa do Peão de Boiadeiro, em concurso realizado na Are-na Esportes & Eventos, no sábado, 09/08, onde tam-bém ficou definida a 1ª Princesa, Miss Country e Miss Fotogenia. A lin-da jovem Mayara Perei-ra Bales, 16 anos, cativou os jurados (todos de ou-tros municípios e que só foram revelados no início do evento) e levou a faixa de Rainha, sendo coroada pelo prefeito Oscar Yasu-da, numa noite que sobrou beleza e emoção. Com a faixa de 1ª Princesa ficou a bela Amanda Martessi, 16 anos, que de quebra ain-da levou o troféu “Torcida Destaque”. Seus apoiado-res deram um verdadeiro show de agito na Arena e como prêmio, além do tro-féu, levou um vale churras-co para curtir e celebrar. Já a envolvente Jéssica Vargas, 22 anos, conquis-tou a faixa de Miss Coun-try do Rodeio 2014 e fará parte da “corte” na Festa do Peão. Por fim, a linda Thalita Chaves, 16 anos, foi eleita por meio de vota-ção popular do site Estou-nanet, a Miss Fotogenia. Lembrando que nesse ano o Concurso passou por al-gumas mudanças, como a redução do tempo dos des-files, ficando mais dinâmi-co e a abolição das faixas de miss simpatia e 2ª prin-cesa.
  • 11. TRIBUNA REGIONAL 15 a 30 de agosto de 2014 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE LEI NUMERO 2.122 DE 03 DE JUNHO DE 2.014 Estabelece as Diretrizes a se-rem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Municí-pio para o exercício de 2015 e dá outras providências. CARLOS EDUARDO BOL-DORINI MORIS, Prefeito do Município de Oriente, Estado de São Paulo, usando de suas atribui-ções legais, faz saber que a Câmara do Município de Oriente SP, apro-vou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei; CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° - Nos termos do § 2° do artigo 165 da Constituição Federal, Lei n.º 4.320/64 e Lei Orgânica do Município, esta Lei fixa as diretri-zes orçamentárias do Município para o exercício de 2015, oriente a elaboração da respectiva lei or-çamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e atende às determinações impostas pela Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 e Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN. Parágrafo Único - As normas contidas nesta Lei alcançam todos os órgãos da administração direta e indireta. Art. 2° - A elaboração da pro-posta orçamentária abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, entidades da Administração Direta e Indireta, nos termos da Lei Com-plementar n.º 101, de 2000, obser-vando - se os seguintes objetivos estratégicos: I - Combater a pobreza e promo-ver a cidadania e a inclusão social; II - Promover o desenvolvimen-to do município e o crescimento econômico; III - Reestruturação e reorgani-zação dos serviços administrati-vos, buscando maior eficiência de trabalho e arrecadação; IV - Assistência à criança e ao adolescente; V - Melhoria da infraestrutura urbana; VI - Prioridade de investimentos nas áreas sócias; VII - Oferecer assistência médi-ca, odontológica e ambulatorial à população carente, através do Sis-tema Único de saúde; VIII - Austeridade na gestão dos recursos públicos; IX - Promover o equilíbrio orça-mentário, tanto na previsão como na execução orçamentária; X - Modernização da ação go-vernamental. CAPÍTULO II METAS E PRIORIDADES Art. 3° - Os programas governa-mentais previstos para o exercício de 2015, Anexos V - Descrição dos Programas Governamentais/ Metas/Custos e VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa de Governo, excepcionalmente, serão detalhados por ocasião da apresen-tação do Projeto de Lei Orçamen-tária de 2015, com as respectivas ações e metas observadas os con-ceitos estabelecidos nas portarias da Secretaria do Tesouro Nacional. § 1° - Acompanha o presente projeto o Anexo I - Fontes de Fi-nanciamento dos Programas Go-vernamentais, ficando alterado o referido anexo no Plano Plurianual referente ao quadriênio 2014/2017. § 2° - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, caso o-corram, as modificações da legis-lação tributária, atualização dos elementos fiscais das unidades imobiliárias, revisão da planta ge-nérica de valores de imóveis, ex-pansão do número de contribuintes, atualização do cadastro imobiliário fiscal, revisão de impostos sobre a transmissão de intervivos, revisão de taxas, observando a adequação aos custos, revisão de alíquotas de ISSQN e IPTU. § 3° - Caso ocorra alterações nas metas fiscais e riscos fiscais, deverá o Poder Executivo promover a compatibilidade entre as peças e encaminhar os anexos pertinentes juntamente às peças corresponden-tes ao projeto de lei. § 4° - O programa de construção de casas populares, inclusive sua infraestrutura, financiado com recursos exclusivamente de outras esferas governamentais, poderá ser contabilizado de forma extra orçamentária. CAPÍTULO III DAS METAS FISCAIS, PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS. Art. 4° - As metas de resultados fiscais do município para o exercí-cio de 2015 são aquelas apresenta-das nos demonstrativos de Metas Fiscais, que são parte integrante da presente Lei e comporão a lei Orça-mentária Anual, desdobrados em: Demonstrativo I - Metas Anuais; Demonstrativo II - Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; Demonstrativos IV - Evolução do Patrimônio Líquido; Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos; Demonstrativo VI - Projeção Atuarial do RPPS; Demonstrativo VII - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS; Demonstrativo VIII - Avaliação da Situação Financeira a Atuarial do Regime Próprio de Previdência do Município; Demonstrativo IX - Estimativa e Compensação da Renúncia de Re-ceita; e Demonstrativo X - Margem de Expansão das Despesas Obrigató-rias de Caráter Continuado. § Único - Os demonstrativos I e III de que trata o “caput” são expres-sos em valores correntes e constan-tes, caso ocorra mudanças no cená-rio macro-econômico do país, seus valores poderão ser alterados atra-vés de decreto do executivo, após discussão em audiência pública. Art. 5° - Integra a presente Lei, o anexo de Riscos Fiscais, onde são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, com indicação das providências a serem tomadas caso venham a se concretizarem e, obrigatoriamente, será considerado na elaboração da LOA. § Único - Os Riscos Fiscais, caso se concretize, serão atendidos, pre-ferencialmente, com recursos da reserva de contingência, e/ou anu-lação de dotações orçamentárias e se houver, excesso de arrecadação e superávit financeiro apurado no exercício anterior. CAPÍTULO IV DAS ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 Art. 6° - Atendidas as metas prio-rizadas para o exercício de 2015, a Lei Orçamentária Anual poderá comtemplar o atendimento de ou-tras metas, desde que façam parte do Plano Plurianual correspondente ao período de 2014/2017 passando a fazer parte integrante da Lei de Di-retrizes Orçamentárias de 2015. Art. 7° - A Lei Orçamentária e as de Créditos adicionais, não consignarão recursos para o início de novos projetos se não estive-rem adequadamente atendidos os em andamento e comtempladas as despesas de conservação do patrimônio público, nos termos do art. 45 da Lei Complementar n° 101, de 04 de Maio de 2000. § Único - Entende-se por adequa-damente atendidos os projetos cuja realização física esteja conforme o cronograma físico-financeiros pac-tuados em vigência ou criteriosa-mente justificados os atrasos. Art. 8° - Para fins do disposto no art. 16, § 3°, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, con-sideram- se irrelevantes as despesas realizadas anualmente até o valor correspondente a 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, bem como aquelas que, pela natureza de entradas compensatórias no ativo e passivo financeiro, sejam escritura-das extraorçamentariamente. § Único - A despesa que não se enquadrar no artigo acima, deverá estar acompanhada de procedimen-to administrativo de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despe-sa e será inserido no processo que abriga os autos da licitação, exceto aquela prevista no § 6° do artigo da LC 101/00. Art. 9° - Em atendimento ao dis-posto no art. 4°, inciso I, alínea “e”, da Lei Complementar n° 101, de 04 de Maio de 2000, os custos dos programas finalísticos financiados pelo orçamento municipal deverão ser apurados mediante liquidação da despesa. § 1° - As despesas serão apropriadas de acordo com a efetiva destinação dos gastos, baseados em critérios de rateio de custos dos programas. § 2° - A avaliação dos resultados far-se-á a partir da apuração dos custos e das informações físicas referentes às metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. § 3° - Para os efeitos deste artigo, considera-se programa finalístico aquele cujo objetivo estratégico é o de proporcionar a incorporação de um bem ou serviço para atendimento direto das demandas da sociedade. Art. 10 - Quando da execução dos programas de competência do município, poderá este adotar a estratégia de transferir recursos a instituições privadas sem fins lu-crativos, desde que especificamente autorizadas em lei municipal e seja firmado convênio, ajuste ou congê-nere, pelo qual fiquem claramente definidos os deveres e obrigações de cada parte, forma e prazos para prestação de contas. § 1° - Para celebração de convênio, ajustes ou congênere objetivando a transferência de recursos a instituições, deverá ser atendida plenamente todas as exigências das Instruções e resoluções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. I - As entidades abaixo ficam autorizadas a receber recursos de transferências financeiras no exercí-cio de 2015. - CRECHE COMUNITÁRIA DE ORIENTE - LAR ESCOLA MARIA TERE-ZA DE JESUS II - No transcorrer do exercício de 2.015, o município poderá propor Projeto de Lei incluindo novas en-tidades a serem comtempladas com transferência financeira. § 2° - O Poder Executivo enviará Projeto de Lei específico contendo as entidades beneficiadas com transferência de recursos financeiros e seus respectivos valores, separan-do- as por fonte de recurso e secreta-rias responsáveis. § 3° - São critérios mínimos para repasse financeiro a entidade do ter-ceiro setor: - certificação da entidade junto ao respectivo conselho municipal; - o beneficiário se prontificará em ampliar, nas atividades-fim, ao me-nos 80% (oitenta por cento) de sua receita total; - manifestação prévia e expressa do setor técnico e da assessoria jurí-dica do governo concedente; - certidão negativa débito muni-cipal; - estatuto da entidade; - alvará de funcionamento; - ata de posse da diretoria da en-tidade; - documentos pessoais do presi-dente da entidade; - plano de trabalho contendo os requisitos mínimos estabelecidos no manual básico de repasses públi-cos ao terceiro setor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; - recibo de entrega da prestação de contas do exercício anterior, quando for o caso. Art. 11 - As transferências finan-ceiras entre órgãos dotados de per-sonalidade jurídica própria, assim como os fundos especiais, que com-põem a lei orçamentária anual ficam condicionadas às normas constantes das respectivas leis instituidoras, leis específicas ou regras determina-das pela Secretaria do Tesouro Na-cional, não se aplicando, o disposto no artigo anterior. Art. 12 - Até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária do exercício de 2.015, o Poder Execu-tivo estabelecerá, a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, de modo a compa-tibilizar a realização de despesas ao efetivo ingresso das receitas muni-cipais. § 1° - Integrarão a programação financeira e o cronograma de desembolso: I - Eventual estoque de restos a pagar processados de exercícios an-teriores; II - Saldo financeiro do exercício anterior. § 2º - O cronograma de que trata este artigo dará prioridade ao pagamento de despesas obrigatórias e de caráter continuado do município em relação às despesas de caráter discricionário e respeitará todas as vinculações constitucionais e legais existentes. I - O cronograma poderá ser ela-borado levando em consideração as fontes de recursos e códigos de aplicações. § 3° - As transferências financeiras ao Poder Legislativo serão realizadas de acordo com o cronograma anual de desembolso mensal, respeitando o limite máximo estabelecido na legislação vigente. I - O poder Legislativo enviará ao Poder Executivo o Cronograma de desembolso em até 10 (dez) dias após a promulgação da Lei Orça-mentária Anual. II - No transcorrer do Exercício, o Poder Legislativo poderá editar ato alterando o cronograma de desem-bolso, que deverá ser informado ao Poder Executivo em até 05 (cinco) cinco dias corridos. Art. 13 - A Lei Orçamentária conterá uma reserva de contin-gência, equivalente a, no mínimo, 0,50% (meio por cento) da receita corrente líquida, prevista na propos-ta orçamentária, destinada a: I - cobertura de créditos adicio-nais; e II - atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais im-previstos. § Único - O Poder Executivo po-derá, através de decreto, transferir os recursos da conta reserva de con-tingência nos casos mencionados nos incisos I e II, sem comprometi-mento do limite máximo estabeleci-do na presente. Art. 14 - Na forma do artigo 13 da Lei Complementar 101, até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária, o Poder Executivo estabelecerá metas bimestrais para a realização das receitas estimadas. § 1° - Na hipótese de ser consta-tada, após o encerramento de cada bimestre, frustação na arrecadação de receitas capaz de comprometer a obtenção dos resultados nominal e primário fixados no Anexo de Metas Fiscais, por atos a serem adotados nos trinta dias subsequentes, os Po-deres Executivo e legislativo deter-minarão à limitação de empenho e movimentação financeira, em mon-tantes necessários a preservação dos resultados estabelecidos. § 2° - Ao determinarem à limitação de empenho e movimen-tação financeira, os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo adotarão critérios que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter social, particularmente a educação, saúde e assistência social. § 3° - Não se admitirá a limitação de empenho e movimentação financeira nas despesas vinculadas, caso a frustação na arrecadação não esteja ocorrendo nas respectivas receitas. § 4º - Não será objeto de limitação de empenho e movimentação financeira, as despesas que constituam obrigações legais do Município, inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da dívida e precatórios judiciais. § 5° - A limitação de empenho e movimentação financeira também será dotada na hipótese de ser necessária a redução de eventual excesso da dívida consolidada em relação à meta fixada no Anexo de Metas Fiscais, obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000. Art. 15 - A limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o artigo anterior poderá ser suspensa, no todo ou em parte, caso a situação de frustação de receitas se reverta nos bimestres seguintes, sem prejuízo da cautela de contin-genciamento de despesas entre as unidades orçamentárias. Art.16 - Fica o Poder Executivo autorizado a custear despesas de responsabilidade de outras esferas de governo, desde que autorizados em Lei e firmados os respectivos convênios, termo de acordo, ajuste ou congênere e haja recursos orça-mentários disponíveis. Art. 17 - O Projeto de Lei Orça-mentária será elaborado de forma consolidada, em conformidade com as diretrizes fixadas nesta lei, com os dispositivos no art. 165,§§ 5. °, 6.°, 7.° e 8.°, da Constituição Fede-ral, com Lei Federal n.º 4.320, de 17 de , março de 1964, assim como à Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, bem como os cons-tantes na Portaria Interministerial n.º 163, de 04 de maio de 2001, da Secretaria do Tesouro Nacional e atualizações posteriores. § 1° - A Lei Orçamentária Anual compreenderá: I - o orçamento fiscal; e II - o orçamento da seguridade social. § 2° - Os orçamentos fiscais e da seguridade social discriminarão a despesa no corpo da lei ou em seus anexos, no mínimo, por unidade orçamentária, detalhada por catego-ria econômica, grupos de despesa, modalidade de aplicação e elemento da despesa, nos termos da Portaria interministerial n.°163, de 2001, do Ministério da Fazenda e do Minis-tério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Art. 18 - A mesa da Câmara Mu-nicipal elaborará sua proposta orça-mentária para o exercício de 2016 e a remeterá ao Executivo até 30 (trinta) dias antes do prazo previsto para remessa do Projeto de Lei Or-çamentária Anual àquele poder. Paragrafo Único - O Poder Exe-cutivo colocará a disposição do Po-der Legislativo, no mínimo 30 (trin-ta) dias antes do prazo determinado no “caput” deste artigo, os estudos e estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da receita corrente líquida e as respec-tivas memórias de cálculo, na forma prevista no art. 12, § 3. ° da Lei de responsabilidade Fiscal. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DESPESAS COM PESSOAL Art. 19 - As despesas com pes-soal e encargos obedecerão ao dis-posto no artigo 169, da Constituição Federal; artigo 38 do Ato das Dispo-sições Transitórias e Art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal. § 1° - A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência. § 2° - O limite de que trata este artigo não poderá ultrapassar o limite máximo de 60% (sessenta por cento), assim dividido: I - 6% (seis por cento) para o Po-der legislativo; II - 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo. § 3° - na verificação do atendi-mento dos limites definidos neste artigo serão computadas as despesas: I - de indenização por demissão de servidores ou empregados; II - relativas a incentivos à demis-são voluntária; III - decorrentes de decisão judi-cial cujo fato gerador seja anterior ao período de apuração da despesa total de pessoal, período este esta-belecido no § 1°; IV - Com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas com recursos provenien-tes: a) Da arrecadação de contribui-ções dos segurados; b) Da compensação financeira de que trata o § 9° do art. 201 da Constituição Federal. Art. 20 - Caso atingido o limite prudencial de que trata o art. 22 da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2.000, a manutenção de serviço extraordinário somente poderá ocorrer destinada ao aten-dimento de relevantes interesses públicos, que ensejam casos de calamidade pública, risco ou pre-juízo para a sociedade, na execu-ção de programas emergenciais de saúde pública ou em situações de extrema gravidade, devidamente reconhecida por decreto do chefe do Executivo. § 1° - A autorização para reali-zação de serviços extraordinários, no âmbito do Poder Executivo nas condições estabelecidas no “Caput” deste artigo, é de exclusiva competência do Secretário Municipal de Administração. § 2° - Persistindo a situação mencionada acima, o órgão poderá adotar medidas de contenção com eliminação ou redução de vanta-gens concedidas a servidores. Art. 21 - O aumento da despe-sa com pessoal, em decorrência de qualquer das medidas relacionadas no art. 169, § 1. °, da Constitui-ção Federal, poderá ser realizado mediante lei específica, desde que obedecidos os limites previstos nos art. 20 e 22, § único, todos da Lei Complementar n°101, de 04 de maio de 2.000, e cumpridas às exigências previstas nos at. 16 e 17 do referido diploma legal, estando autorizado o aumento da despesa com pessoal para: I - concessão de qualquer vanta-gem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estruturas de carreiras; II - admissão de pessoal ou con-tratação a qualquer título. § 1° - Os aumentos de que trata este artigo somente poderão ocorrer se houver: I - prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas de pessoal e aos acrés-cimos dela decorrentes; II - lei específica para as hi-póteses previstas no inciso I do “caput”; e III - observância da legislação vigente no caso do inciso II do “caput”. § 2° - No caso do Poder Legislativo, deverão ser obedecidos, adicionalmente, os li-mites fixados nos art. 29 e 29-A da Constituição Federal. Art. 22 - Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referi-do no art. 20, da Lei Complementar n.º 101, ultrapassar os limites defi-nidos no mesmo artigo, sem prejuí-zo das medidas previstas anterior-mente, o percentual excedente será eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências pre-vistas nos §§ 3° e 4° do art. 169 da Constituição Federal. § 1° - No caso do inciso I, do § 3° do art. 169 da Constituição Federal, o objetivo poderá ser alcançado tanto pela extinção de cargos e funções quanto pela redu-ção dos valores a eles atribuídos. § 2° - É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos a nova carga horária. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS Art. 23 - Todo projeto de lei enviado pelo Poder Executivo versando sobre concessão da anis-tia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção (continua na página seguinte)
  • 12. TRIBUNA REGIONAL 15 a 30 de agosto de 2014 12 Proprietários rurais de Oriente devem fazer Cadastro Ambiental Rural Prefeitura disponibiliza assessoria gratuita para proprietários de propriedades de até 23,1 alqueires O Cadastro Ambiental Rural – CAR é um regis-tro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis ru-rais, que tem por finalida-de integrar as informações ambientais referentes à si-tuação das Áreas de Preser-vação Permanente - APP, das áreas de Reserva Le-gal, das florestas e dos re-manescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas conso-lidadas das propriedades e posses rurais do país. Cria-do pela Lei 12.651/2012 no âmbito do Sistema Na-cional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA, o CAR se constitui em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais for-mas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis ru-rais. A realização do CAR É OBRIGATÓRIA, pen-sando nisso a Prefeitura Municipal de Oriente, está disponibilizando no pré-dio localizado na rua Tho-maz Martins Parra n° 80, sob orientações do senho-ra Maiara Fernanda Alves equipamento de informáti-ca (computador, impresso-ra e demais equipamento), para utilização do Sistema SICAR-SP (Sistema de Ca-dastro Ambiental Rural do Estado de São Paulo, cuja inserção dos dados no res-pectivo sistema será de in-teira responsabilidade dos proprietários e possuidores de imóveis rurais. Os pro-prietários rurais poderão estar procurando a Prefei-tura para mais informações e também para começar a utilizar o sistema. Todos os proprietários rurais deve-rão prestar as informações no SICAR-SP, o convênio entre o estado e municí-pio estará disponibilizan-do a sala, os equipamentos e um funcionário capacita-do para auxiliar as proprie-dades até 4 módulos fiscais rural. Entenda os módulos rurais em Oriente: 1 mó-dulo em Oriente = 14 hec-tares 4 módulos em Orien-te = 56 hectares 56 hectares = 23,1 al-queires Sendo assim, toda propriedade rural de até 21,1 alqueires deve fazer o cadastro, mesmo os pro-prietários que já o fizeram, a orientação é a consulta e atualização uma vez que cadastros não realizados ou desatualizados estão SOB PENA DE MULTA FEDERAL. Benefícios: Além de possibilitar o planejamento ambiental e econômico do uso e ocu-pação do imóvel rural, a inscrição no CAR, acom-panhada de compromisso de regularização ambiental quando for o caso, é pré-re-quisito para acesso à emis-são das Cotas de Reserva Ambiental e aos benefí-cios previstos nos Progra-mas de Regularização Am-biental – PRA e de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Am-biente, ambos definidos pela Lei 12.651/12. Dentre os benefícios desses pro-gramas pode-se citar: Possibilidade de regula-rização das APP e/ou Re-serva Legal vegetação na-tural suprimida ou alterada até 22/07/2008 no imóvel rural, sem autuação por in-fração administrativa ou crime ambiental; Suspen-são de sanções em função de infrações administrati-vas por supressão irregu-lar de vegetação em áreas de APP, Reserva Legal e de uso restrito, cometidas até 22/07/2008. Obtenção de crédito agrícola, em todas as suas modalidades, com taxas de juros menores, bem como limites e prazos maiores que o praticado no merca-do; Contratação do segu-ro agrícola em condições melhores que as praticadas no mercado; Dedução das Áreas de Preservação Per-manente, de Reserva Legal e de uso restrito base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural-ITR, gerando crédi-tos tributários; Linhas de financiamento atender ini-ciativas de preservação vo-luntária de vegetação nati-va, proteção de espécies da flora nativa ameaçadas de extinção, manejo florestal e agroflorestal sustentável realizados na proprieda-de ou posse rural, ou recu-peração de áreas degrada-das; e Isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos, tais como: fio de arame, postes de madeira tratada, bombas d’água, trado de perfura-ção do solo, dentre outros utilizados para os proces-sos de recuperação e ma-nutenção das Áreas de Pre-servação Permanente, de Reserva Legal e de uso res-trito. Alunas recebem certificados do Curso Forno e Fogão A Prefeitura de Oriente, por meio da Secretaria de Promoção Social, em par-ceria com a APAS – Asso-ciação Paulista de Super-mercados – e o Sindicato dos Hotéis de Marília, ofe-receram o curso de Forno e Fogão. Ao todo 18 alunas participaram das aulas e ti-veram conhecimentos em aprontar cardápio, mon-tagem de mesa, higiene, manipulação de alimen-tos e muito mais. A entre-ga dos certificados acon-teceu na Cozinha Piloto da Prefeitura, no dia 31 de Julho. Para o mercado de trabalho é muito importan-te cursos como esse, pois são rápidos e contribuem para a formação de profis-sionais que estão aptos aos serviços. Após o término da primeira turma, já vem sendo tudo preparado para a próxima que terá 20 alu-nos. As inscrições já se en-cerraram. Isso prova o su-cesso e a importância do curso. O CLIMA SECO E POUCA CHUVA CONTINUAM Seca prejudica agricultura de SP e lavouras não se desenvolvem No noroeste do estado, os agricultores não sabem mais o que fazer. Nem as plantações mais resisten-tes conseguiram se de-senvolver. No noroeste de São Paulo, os agricultores não sabem mais o que fa-zer pra amenizar os pre-juízos causados pela seca. Nem mesmo as plantações mais resistentes à estiagem conseguiram se desenvol-ver. A crotalária, cultivada em 220 hectares de uma fa-zenda em Mira Estrela, no noroeste paulista, foi a sa-ída que Osvaldo Vertuan encontrou para tentar redu-zir o prejuízo que teve com a safra do milho, mas nem mesmo esta cultura está suportando a falta de chu-va. As últimas sementes plantadas não cresceram e as que germinaram não se desenvolveram como era esperado. A seca também acabou com os 14 hecta-res de milho da proprieda-de de Gaspar Vidal. Ele es-perava colher 2 mil sacas do grão e com o lucro pa-gar os R$ 23 mil que finan-ciou para investir na lavou-ra. Para não perder tudo, a saída está sendo fazer sila-gem para o gado. Na tenta-tiva de conseguir quitar as dívidas, Gaspar Vidal plan-tou 12 hectares de sorgo, no final de março. A lavou-ra já está quase pronta para ser colhida e a chuva ainda não veio. Em alguns pon-tos da lavoura, o reflexo da estiagem é visível. Em um deles, por exemplo, algu-mas plantas sequer cresce-ram o suficiente para pro-duzir. “Choveu só na hora que plantamos, mas ain-da bem que Deus ajudou e produzimos um pouco”, diz. O agricultor diz que vai colher apenas 40% do que esperava da lavoura de sorgo. A situação esta se agravando e o agricul-tor vai fazendo o que pode para salvar sua plantação, a solução real para este pro-blema literalmente tem que vim do céu que seria a chu-va. Colaboração Amauri A Souza Dado destaca melhorias da SP-294 O recapeamento da ro-dovia João Ribeiro de Barros, única rodovia de acesso ao município de Oriente, está se tornando realidade com obras gran-de parte das obras já con-cluídas. Além da restau-ração das vias, as obras garantem segurança a ve-ículos. “Acompanhamos esse grande projeto que Oriente aguardava com an-siedade e agora está se tor-nando uma realidade. Esta com certeza é uma grande conquista que beneficia di-retamente nossa cidade”, disse Dado. Ele lembrou que estas obras, aliadas ao completo recapeamento da Rodovia do Contorno. “São melhorias em toda a malha viária da região, com mais segurança e me-nos acidentes”, afirmou o prefeito. As obras de reca-peamento atingiram o limi-te de município orientense nesta semana.