1. Direito Previdenciário
Caderno de Benefícios
1 - Q204036 ( Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas / Direito Previdenciário /
Auxílio-doença; )
Conforme o Regime Geral da Previdência Social, o auxílio doença é benefício de
pagamento
 a) descontinuado, permanente, não reeditável, de risco imprevisível e
assemelhado à aposentadoria por invalidez.
 b) continuado, permanente, reeditável, de risco previsível e assemelhado à
aposentadoria por invalidez.
 c) descontinuado, temporário, reeditável, de risco imprevisível e assemelhado à
aposentadoria especial.
 d) continuado, temporário, não reeditável, de risco previsível e assemelhado à
aposentadoria especial.
 e) continuado, temporário, reeditável, de risco imprevisível e assemelhado à
aposentadoria por invalidez.

2. 2 - Q204035 ( Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas / Direito Previdenciário /
Aposentadoria por Invalidez; )
Segundo as regras do Regime Geral da Previdência Social, o benefício da aposentadoria
por invalidez é benefício
 a) programado; reclama carência e não permite a volta ao trabalho durante seu
gozo.
 b) não programado; não reclama carência e permite trabalho concomitante com
o recebimento, dentro das possibilidades do segurado.
 c) não programado; reclama carência, exceto se decorrente de acidente de
trabalho; substitui os salários e não permite o retorno ao trabalho, durante sua
concessão.
 d) não programado; reclama carência, inclusive se decorrente de acidente de
trabalho; substitui os salários e não permite o retorno ao trabalho durante sua
concessão.
 e) programado; reclama carência, exceto se decorrente de acidente de trabalho
e permite trabalho concomitante com o recebimento, dentro dos limites impostos
pelo perito do INSS.
3 - Q202494 ( Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador / Direito Previdenciário / Pensão por morte; )
Considere as seguintes afirmações relacionadas à pensão por morte:
I. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em
partes iguais.
II. Reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar.
III. A parte individual da pensão extingue-se pela morte do pensionista.
IV. A parte individual da pensão extingue-se também para o filho, pela emancipação ou
ao completar 24 (vinte e quatro) anos de idade, salvo se for inválido.
V. Para o pensionista inválido, extingue-se o benefício da pensão por morte pela
cessação da invalidez.
Estácorreto o que se afirma APENAS em
 a) I, II, III e IV.
 b) I, II, III e V.

3.  c) I, II e V.
 d) I, III e IV.
 e) II, III e V.
4 - Q202495 ( Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador / Direito Previdenciário / Auxílio-acidente; )
Em relação ao auxílio-acidente, é correto afirmar:
 a) O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do
auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento
auferido pelo acidentado, permitida sua acumulação com qualquer
aposentadoria.
 b) O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinquenta por cento do salário-de-
contribuição e será devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou
até a data do óbito do segurado.
 c) O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando,
após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza,
resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que
habitualmente exercia.
 d) O recebimento de salário ou concessão de qualquer outro benefício, não
prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.
 e) A perda da audição somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente,
quando, além do reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doença,
resultar, comprovadamente, na perda da capacidade para o trabalho que
habitualmente exercia.
5 - Q98821 ( Prova: FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado / Direito
Previdenciário / Auxílio-doença; )
De acordo com a Lei no 8.213/91, em regra, o auxílio-doença, consistirá numa renda
mensal correspondente a
 a) 100% do salário-de-benefício, exceto o decorrente de acidente do trabalho.
 b) 100% do salário-de-benefício, inclusive o decorrente de acidente do trabalho.
 c) 85% do salário-de-benefício, exceto o decorrente de acidente do trabalho.
 d) 91% do salário-de-benefício, exceto o decorrente de acidente do trabalho.

4.  e) 91% do salário-de-benefício, inclusive o decorrente de acidente do trabalho.
6 - Q60716 ( Prova: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador / Direito Previdenciário / Benefícios; )
Os segurados servidores públicos do Regime Próprio de Previdência do Estado do
Amazonas têm direito aos seguintes benefícios:
 a) aposentadoria voluntária e auxílio-reclusão.
 b) aposentadoria por invalidez e auxílio-reclusão.
 c) aposentadoria compulsória e auxílio-doença.
 d) salário maternidade e auxílio-reclusão.
 e) auxílio-doença e auxílio-reclusão.
7 - Q60162 ( Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito / Direito
Previdenciário / Salário-maternidade; )
Magda, segurada da Previdência Social, adotou uma criança de dois anos e sete meses
completos de idade. Neste caso, Magda
 a) terá direito ao salário-maternidade pelo período de cento e vinte dias.
 b) terá direito ao salário-maternidade pelo período de sessenta dias.
 c) terá direito ao salário-maternidade pelo período de noventa dias.
 d) terá direito ao salário-maternidade pelo período de trinta dias.
 e) não terá direito ao salário-maternidade, por ausência de disposição legal
neste sentido.

5. 8 - Q46550 ( Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador de Estado / Direito Previdenciário / Benefícios; )
Em relação aos benefícios da Seguridade Social, é correto afirmar que
 a) é cabível a conversão do auxílio-doença em aposentadoria especial,
independentemente da subsistência dos demais vínculos laborais mantidos pelo
beneficiário, caso apurada a incapacidade definitiva do segurado para uma das
atividades titularizadas.
 b) o auxílio-doença do segurado que exerce mais de uma atividade abrangida
pela previdência não será devido, se a incapacidade ocorrer apenas para o
exercício de uma delas, salvo se as atividades concomitantes forem da mesma
natureza.
 c) o auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão
que não receba remuneração, auxílio-doença, aposentadoria ou abono de
permanência, durante todo o período de detenção ou reclusão, devendo ser
suspenso em caso de fuga e convertido em pensão, se sobrevier a morte do
segurado detido ou recluso.
 d) o aposentado por invalidez que recuperar a capacidade laborativa e tiver
cancelado o benefício previdenciário poderá pleitear o retorno ao emprego
ocupado à data do evento e, caso tal não convier ao empregador, terá direito a
ser indenizado pela Previdência Social na forma da lei.
 e) a incapacidade decorrente de doença ou lesão de que o segurado já era
portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá o
direito à aposentadoria por invalidez, assim como a incapacidade que sobrevier
por motivo de agravamento ou progressão de tal doença ou lesão.
9 - Q43071 ( Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Contabilidade
/ Direito Previdenciário / Pensão por morte; )
Em relação à pensão por morte considere:
I. Verificado o reaparecimento do segurado, o pagamento da pensão cessa
imediatamente, estando desobrigados os dependentes da reposição dos valores
recebidos em qualquer hipótese.
II. Não faz jus à pensão o dependente condenado pela prática de crime doloso de que
tenha resultado a morte do segurado.
III. Prescrevem as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos,
contado da data em que forem devidas, exceto para os dependentes menores ou
incapazes.
Estácorreto o que se afirmaem

6.  a) I, II e III.
 b) I, apenas.
 c) II, apenas.
 d) I e II, apenas.
 e) II e III apenas.
10 - Q43067 ( Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade
Contabilidade / Direito Previdenciário / Abono Anual; )
O segurado civil, homem, com 30 anos de contribuição e mulher com 25 anos, que
tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária, mas que desejar
continuar em atividade, terá direito a um abono de permanência correspondente
 a) a 8% do salário de contribuição previdenciária.
 b) a um salário nominal por ano.
 c) ao valor da sua contribuição previdenciária.
 d) a 20% do salário nominal por mês.
 e) a 13% do benefício a que teria direito.
11 - Q43062 ( Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade
Contabilidade / Direito Previdenciário / Benefícios; )
São procedimentos a serem observados em caso de irregularidades na concessão ou
manutenção de benefícios no RPPS/SE:
I. Suspensão do benefício, mediante ato específico, publicado no Diário Oficial do
Estado, notificando o beneficiário por via postal para oferecer defesa.
II. Apresentação por parte do beneficiário de defesa, no prazo de 30 dias, representado
por advogado.
III. O benefício deve ser mantido suspenso, mesmo que não tenha sido efetuado
defesa; deve ser efetuada notificação judicial e, caso a notificação não seja respondida,
o benefício deve ser suspenso.
Estácorreto o que se afirma APENAS em

7.  a) II e III.
 b) I.
 c) II.
 d) III.
 e) I e II.
12 - Q43060 ( Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade
Contabilidade / Direito Previdenciário / Auxílio-doença; )
José, servidor público do Estado de Sergipe, participante do RPPS/SE, afastou- se de
suas atividades por motivo de doença, por 15 dias. Quarenta dias após, teve que
afastarse novamente por motivo de doença. Nesse caso, José passaria a ter direito ao
benefício de auxílio-doença a partir
 a) desde o primeiro dia de afastamento, por ser uma cobertura especial prevista
no plano.
 b) do primeiro dia do novo afastamento, por ser considerado o período anterior
de 15 dias.
 c) do segundo dia do novo afastamento, por ser considerado como período
coberto somente a partir do 16º dia.
 d) após 15 dias do novo afastamento, por tratar-se de nova contagem.
 e) após 16 dias do novo afastamento, por tratar-se de nova contagem.
13 - Q43059 ( Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade
Contabilidade / Direito Previdenciário / Benefícios; )
A gestão econômico-financeira dos recursos garantidores deve garantir a
correspondência entre as disponibilidades e exigibilidades
 a) no início do período de benefício.
 b) no period contributivo.
 c) durante o período de formação do fundo.
 d) permanentemente, enquanto existir os planos.

8.  e) no período de formação da reserva remunerada.
14 - Q43058 ( Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade
Contabilidade / Direito Previdenciário / Benefícios; )
A análise técnica para avaliação do equilíbrio atuarial dos planos de benefícios, deve ser
efetuada
 a) mensalmente, desde que os resultados da entidade se apresentem
deficitários.
 b) sempre que houver resultado negativo entre as contribuições e os
pagamentos de benefícios.
 c) semestralmente, mediante assembleia dos participantes, concordando com a
avaliação atuarial dos planos de benefícios.
 d) trimestralmente, com avaliação do fluxo financeiro e do resultado econômico
da entidade.
 e) anualmente, permitindo estabelecer o plano de custeio.
15 - Q38783 ( Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça / Direito Previdenciário / Benefícios; )
Quanto aos benefícios da Lei 8.213/91, considere o que segue:
I. O concedido, como indenização ao segurado quando, após a consolidação das lesões
decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem
redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
II. O devido, uma vez cumprida a carência devida nessa Lei de Planos e Benefícios da
Previdência Social, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que
prejudiquem a saúde ou a integridade física ou mental, durante quinze, vinte ou vinte e
cinco anos, conforme dispuser a lei.
III. O devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de
carência exigido nessa Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social, ficar
incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze
dias consecutivos.
Essesbenefíciosprevidenciáriosreferem-se, respectivamente,
 a) à aposentadoria por invalidez; à aposentadoria especial; e ao auxílio-
acidente.
 b) ao auxílio-doença; à aposentadoria por invalidez; e ao auxílio-acidente.

9.  c) à aposentadoria especial; à aposentadoria por invalidez; e ao auxílio-doença.
 d) ao auxílio-acidente; à aposentadoria especial; e ao auxílio-doença.
 e) ao auxílio-acidente; ao auxílio-doença; e à aposentadoria especial.
16 - Q38782 ( Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça / Direito Previdenciário / Acidentes do
Trabalho; )
NÃO é equiparado ao acidente do trabalho, mas é considerada doença do trabalho,
respectivamente, o acidente sofrido pelo segurado
 a) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar
prejuízo ou proporcionar proveito, ainda que fora do local e horário de trabalho;
e qualquer doença, mesmo que não produza incapacidade laborativa.
 b) no local e no horário de trabalho, em conseqüência de ato de imprudência,
negligência ou imperícia de terceiro ou companheiro de labor; e qualquer doença
endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva.
 c) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da
empresa, ainda que fora do local e horário de labor; e a doença degenerativa
constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência
Social.
 d) por doença proveniente de contaminação acidental do empregado no
exercício de sua atividade; e a doença inerente a qualquer espécie de grupo
etário constante ou não da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da
Previdência Social.
 e) ainda que fora do local e horário de trabalho, por ato de sabotagem ou
terrorismo, ou qualquer motivo mesmo não relacionado ao labor; e a doença
adquirida em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com
ele se relacione diretamente, constante da relação elaborada pelo Ministério do
Trabalho e da Previdência Social.
17 - Q12882 ( Prova: FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador / Direito Previdenciário / Pensão por morte; )
No Estado de São Paulo
 a) o direito à pensão de militares sujeita-se à prescrição quinquenal.
 b) o valor inicial da pensão por morte a ser paga aos beneficiários do militar
falecido é igual à totalidade da última remuneração recebida em vida pelo
militar.

10.  c) a pensão atribuída à filha incapaz do militar falecido é vitalícia, ainda que
superada a incapacidade.
 d) ao passar para a reserva remunerada os militares deixam de contribuir para o
Regime Próprio de Previdência dos Militares.
 e) a entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Militares é a São
Paulo Previdência - SPPREV.
18 - Q12071 ( Prova: FCC - 2008 - TRF-5R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Previdenciário
/ Benefícios; )
De acordo com a Lei no
8.213/91, com relação ao salário família é correto afirmar:
 a) A cota do salário-família não será incorporada, para qualquer efeito, ao
salário ou ao benefício.
 b) O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado,
inclusive ao doméstico, na proporção do respectivo número de filhos.
 c) O aposentado por invalidez não terá direito ao salário- família, uma vez que já
recebe a respectiva aposentadoria.
 d) Quando o pagamento do salário não for mensal, o salário-família será
obrigatoriamente pago semanalmente.
 e) A empresa conservará durante quinze anos os comprovantes dos pagamentos
do salário família para exame pela fiscalização da Previdência Social.
19 - Q12070 ( Prova: FCC - 2008 - TRF-5R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Previdenciário
/ Benefícios; )
De acordo com a Lei no
8.231/91, em regra, mantém a qualidade de segurado,
independentemente de contribuições até
 a) seis meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.
 b) seis meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de
segregação compulsória.
 c) três meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas
para prestar serviço militar.
 d) seis meses após a cessação das contribuições, o segurado que estiver
suspenso ou licenciado sem remuneração.

11.  e) doze meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.")
20 - Q5220 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-2R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Previdenciário /
Salário-família; )
Considere as seguintes assertivas a respeito do salário família:
I. O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive ao
doméstico e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de
filhos.
II. O aposentado por invalidez ou por idade e os demais aposentados com sessenta e
cinco anos ou mais de idade, se do sexo masculino, ou sessenta anos ou mais, se do
feminino, terão direito ao salário-família, pago juntamente com a aposentadoria.
III. A empresa conservará durante quinze anos, obrigatoriamente, os comprovantes
dos pagamentos e as cópias das certidões correspondentes, para exame pela
fiscalização da Previdência Social.
IV. A cota do salário-família não será incorporada ao salário ou ao benefício.
Estácorreto o que se afirma, APENAS em
 a) I, II e III.
 b) I e III.
 c) I e IV.
 d) II e IV.
 e) II, III e IV.
21 - Q5180 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-2R - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
/ Direito Previdenciário / Auxílio-doença; )
Considere as seguintes assertivas a respeito do auxíliodoença:
I. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia
do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do
início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.
II. Quando requerido por segurado afastado da atividade por mais de trinta dias, o
auxílio-doença será devido após quinze dias contados da data da entrada do
requerimento.
III. Em regra, o auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho,
consistirá numa renda mensal correspondente a noventa e um por cento do salário-de-
benefício.
IV. A empresa que garantir ao segurado licença remunerada, em regra, não ficará
obrigada a pagarlhe durante o período de auxílio-doença a eventual diferença entre o

12. valor deste e a importância garantida pela licença.
Estácorreto o queconsta APENAS em
 a) I, III e IV.
 b) I, II e III.
 c) I e III.
 d) II e IV.
 e) II, III e IV.
22 - Q5179 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-2R - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
/ Direito Previdenciário / Salário-maternidade; )
À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de
adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de
 a) cento e vinte dias se a criança tiver entre um e quatro anos de idade.
 b) noventa dias, se a criança tiver até um ano de idade.
 c) noventa dias, se a criança tiver entre um e quatro anos de idade.
 d) sessenta dias, se a criança tiver de quatro a oito anos de idade.
 e) trinta dias, se a criança tiver de quatro a oito anos de idade.
23 - Q3877 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-3R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Previdenciário /
Assistência social:; )
Considere as seguintes assertivas a respeito da assistência social:
I. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de
contribuição à seguridade social.
II. A participação da população, por meio de organizações representativas, na
formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis é uma das
diretrizes de organização das ações governamentais na área da assistência social.
III. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à
inclusão e promoção social até três décimos por cento de sua receita tributária líquida.

13. IV. É vedada a aplicação dos recursos de programa de apoio à inclusão e promoção
social dos Estados e do Distrito Federal no pagamento de despesas com pessoal e
encargos sociais.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS
em
 a) I, II e III.
 b) I, II e IV.
 c) I, III e IV.
 d) II, III e IV.
 e) II e IV.
24 - Q1280 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-4R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Previdenciário /
Salário-maternidade; )
O salário maternidade
 a) será pago diretamente pela Previdência Social para a segurada empregada,
que deverá requerer o benefício até 30 dias após o parto.
 b) deverá ser requerido pela segurada especial e pela empregada doméstica até
60 dias após o parto.
 c) é devido pelo período de 60 dias para a segurada da Previdência Social que
adotar criança de até um ano de idade.
 d) é devido pelo período de 45 dias para a segurada da Previdência Social que
adotar criança entre 1 e 4 anos de idade.
 e) da segurada trabalhadora avulsa, pago diretamente pela Previdência Social,
consiste numa renda mensal igual à sua remuneração integral equivalente ao
mês de trabalho.

14. GABARITOS:
1 - E 2 - C 3 - B 4 - C 5 - E 6 - C 7 - B 8 - C 9 - E 10 - C
11 - B 12 - B 13 - D 14 - E 15 - D 16 - E 17 - E 18 - A
19 - C 20 - D 21 - C 22 - E 23 - B 24 - E