1. DIREITO PREVIDENCIÁRIO
CADERNO DE SEGURADOS E DEPENDENTES
1 - Q98819 ( Prova: FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado / Direito
Previdenciário / Segurados obrigatórios; )
De acordo com a Lei no 8.212/91, são segurados obrigatórios da Previdência Social na
qualidade de segurado especial
 a) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não
vinculado a regime próprio de previdência social.
 b) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar
como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
 c) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a
União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
 d) a pessoa física residente no imóvel rural que, individualmente, ainda que com
o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração, na condição de
pescador artesanal faça da pesca profissão habitual.
 e) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada,
de congregação ou de ordem religiosa
2 - Q98820 ( Prova: FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado / Direito
Previdenciário / Segurados obrigatórios; )
Segundo a Lei no 8.213/91, havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições
anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o
segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo,
 a) um terço do número de contribuições exigidas para o cumprimento da
carência definida para o benefício da pensão por morte, independentemente do
benefício a ser requerido.
 b) dois terços do número de contribuições exigidas para o cumprimento da
carência definida para o benefício a ser requerido.
 c) um terço do número de contribuições exigidas para o cumprimento da
carência definida para o benefício a ser requerido.

2.  d) metade do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência
definida para o benefício de auxílio-doença, independentemente do benefício a
ser requerido.
 e) metade do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência
definida para o benefício a ser requerido.
3 - Q60163 ( Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito / Direito
Previdenciário / Regime Geral de Previdência Social; )
Considere as seguintes assertivas a respeito do Regime Geral da Previdência Social:
De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS
em
 a) I, II e III.
 b) I, II e IV.
 c) I, III e IV.
 d) II, III e IV.
 e) II e IV.

3. 4 - Q46551 ( Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador de Estado / Direito Previdenciário / Segurados
obrigatórios; Segurado facultativo: conceito, características; Salário-de-contribuição; Manutenção e perda
das qualidades de segurado e de dependente; )
De acordo com a legislação previdenciária e respectiva regulamentação,
 a) todo o segurado obrigatório da Previdência Social mantém sua qualidade,
sem recolher contribuição nem receber benefício, por até 6 (seis) meses.
 b) são segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social: o
empregado, inclusive o doméstico, o trabalhador avulso, o segurado especial e o
contribuinte individual.
 c) o direito da seguridade social apurar e constituir seus créditos extingue-se
após 10 (dez) anos, bem como o direito de ação contra ela para obter a
restituição de contribuições indevidas.
 d) não integram o salário-de-contribuição, entre outras: a parcela in
natura recebida de acordo com o programa de alimentação aprovado pelo
Ministério do Trabalho e Emprego; a parcela recebida a título de vale-transporte
e as importâncias recebidas a título de indenização de férias e respectivo
adicional constitucional.
 e) são segurados facultativos do Regime Geral de Previdência Social, entre
outros: o estudante, o bolsista, o estagiário e o aprendiz.
5 - Q43069 ( Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Contabilidade
/ Direito Previdenciário / Manutenção e perda das qualidades de segurado e de dependente; )
Com relação à inclusão de dependentes é correto afirmar que
 a) os enteados não tem o direito de serem incluídos na relação de dependentes,
por não possuírem a condição de dependente legal do segurado, podendo
somente ser feita a inclusão da companheira ou companheiro.
 b) os pais do segurado não podem ser incluídos como dependentes, a não ser
que sejam os únicos dependentes legais e que comprovem no ato do benefício,
via judicial, esta condição.
 c) o segurado casado legalmente não pode incluir companheira ou companheiro,
exceto se possuir certidão de casamento com averbação da separação judicial ou
do divórcio.
 d) em nenhuma hipótese poderá se incluir dependente com idade superior a 21
anos, visto que a maioridade jurídica extingue a qualificação de dependente.
 e) os irmãos gerados de casamentos diferentes, sejam do pai ou da mãe não
podem ser incluídos como dependentes.

4. 6 - Q36877 ( Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito
Previdenciário / Manutenção e perda das qualidades de segurado e de dependente; )
Independentemente de contribuições, mantém a qualidade de segurado:
 a) até doze meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças
Armadas para prestar serviço militar.
 b) quem está em gozo de benefício, sem limite de prazo.
 c) até doze meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
 d) até três meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
 e) até seis meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças
Armadas para prestar serviço militar.
7 - Q5219 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-2R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Previdenciário /
Empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado
especial; Manutenção e perda das qualidades de segurado e de dependente; )
De acordo com a Lei no 8.213/91, mantém a qualidade de segurado,
independentemente de contribuições,
 a) até três meses após a cessação das contribuições, o segurado que estiver
suspenso ou licenciado sem remuneração.
 b) até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
 c) até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de
exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social.
 d) até dez meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de
segregação compulsória.
 e) até vinte e quatro meses após o livramento, o segurado detido ou recluso.
8 - Q5181 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-2R - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados /
Direito Previdenciário / Segurados obrigatórios; )
Dentre outros, é segurado da Previdência Social na categoria de contribuinte individual,

5.  a) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar
como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
 b) aquele que presta serviço de natureza urbana à empresa, em caráter não
eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração.
 c) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em
legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de
substituição de pessoal regular e permanente.
 d) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada,
de congregação ou de ordem religiosa.
 e) o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluindo suas
autarquias e fundações, ocupantes de cargo ou função pública.
9 - Q3847 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-3R - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados /
Direito Previdenciário / Regime Geral de Previdência Social; )
Considere as seguintes assertivas a respeito do regime geral da previdência social:
I. Em regra, é vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de
segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
II. Para efeito de aposentadoria não é assegurada a contagem recíproca do tempo de
contribuição na administração pública e na atividade privada rural.
III. Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário
para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios,
nos casos e na forma da lei.
IV. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do
trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS
em
 a) I, II e III.
 b) I e III.
 c) I, III e IV.
 d) II, III e IV.
 e) III e IV.

6. GABARITOS:
1 - D 2 - C 3 - C 4 - D 5 - C 6 - B 7 - B 8 - D 9 - C