A ata resume a segunda reunião do Conselho de Administração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belo Horizonte. Os membros discutiram a elaboração de um regimento interno, imóveis herdados da BEPREM e suas avaliações, e a alíquota de contribuição previdenciária.

1. ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Aos treze dias do mês de abril de dois mil e doze, às 10 horas e 40 minutos, na Secretaria Municipal de
Governo, situada à Avenida Afonso Pena, 1.212, Centro, Capital, reuniu-se o Conselho de Administração do
Regime Próprio da Previdência Social, RPPS, do Município de Belo Horizonte, conforme convocação feita pelo
Presidente, o senhor Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, com a presença dos
seguintes conselheiros: Paulo Roberto Paixão Bretas, Presidente, Josué Costa Valadão, José Afonso Bicalho
Beltrão da Silva, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Gleison Pereira de Souza, Afonso Celso Renan Barbosa,
Célia de Lélis Moreira, Israel Arimar de Moura, Wanderson Paiva Rocha, Nivaldo Lara Arruda, Ângelo
Augusto Flores de Carvalho e Márcia Cristina Ferreira do Carmo. Estavam também presentes os seguintes
servidores da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária, Unidade Gestora Única do RPPS: Márcio
Almeida Dutra, Fernando Ferreira Calazans e Rodrigo Vieira Lima. Iniciou-se os trabalhos com a leitura da ata
anterior, que contou com a aprovação dos que estavam presentes naquela reunião. Após, o Conselheiro
Wanderson questionou sobre os documentos da BEPREM solicitados na última reunião, e obteve a resposta do
Secretário Márcio que ainda estão sendo providenciados e que serão levados na próxima reunião e que passou a
apresentar sugestões de temas para constar em Regimento Interno. Dentre elas, sugeriu que o Presidente do
Conselho nomeasse uma pessoa para secretariar as reuniões e sugeriu o nome do servidor Rodrigo, que contou
com a anuência do Presidente. Após a apresentação das sugestões, o Conselho deliberou que se formasse um
grupo de trabalho para elaboração de minuta de Regimento Interno. Sua composição ficou constituída dos
Conselheiros Gleison, Ângelo e Wanderson, do Secretário Márcio e de representantes da Unidade Gestora do
RPPS. Seguindo-se para o próximo ponto de pauta, qual seja, imóveis do RPPS advindos da extinta BEPREM,
Márcio exibiu aos presentes a relação de imóveis e sua utilização. O Conselheiro Israel pediu esclarecimentos
sobre os valores de aluguel. Márcio ficou de apresentar os valores de cada um deles posteriormente.
Especificamente sobre o imóvel situado em Lagoa Santa, onde funciona o Clube dos Servidores, o Secretário de
Previdência exibiu o resultado financeiro do exercício de 2011, deficitário, e pediu que os Conselheiros
deliberassem sobre sua destinação. Israel pediu que a Unidade Gestora apresentasse o estado atual dos
convênios. Márcio lembrou que o Clube está sem itens para seu funcionamento básico. O Presidente lembrou
aos Conselheiros de que esse imóvel agora é um ativo da Previdência e, como tal, deve almejar rentabilidade.
Assim, sugeriu que fosse contratada consultoria para avaliar o valor do imóvel, bem como o custo de sua gestão
para se tornar um Clube com funcionamento pleno. Para isso, ele se prontificou a verificar junto à Caixa
Econômica Federal, expert em avaliação de imóveis no Brasil, para fazer a avaliação do valor e, se possível,
gratuitamente. Israel pede que seja dado um prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que esse imóvel continue
funcionando como clube, podendo ser prorrogado, que contou com a anuência dos demais Conselheiros. Ficou
deliberada a livre entrada às dependências do Clube aos membros do Conselho. No último ponto de pauta,
Fernando fez a apresentação sobre a alíquota de contribuição previdenciária, explicitando que essa alíquota
depende da avaliação atuarial do Regime. Israel perguntou se há previsão de gastos com a Previdência para os
próximos anos e Márcio disse que há e serão apresentados. O Presidente lembrou que o Ministério da
Previdência Social se disponibilizou a ministrar cursos aos Conselheiros sobre a previdência social para os
regimes próprios. A próxima reunião do Conselho de Administração ficou agendada para o dia 23/05/2012, às
10 horas, no mesmo local. Nada mais a ser tratado, eu, ___________________ (Rodrigo Vieira Lima), lavrei a
presente ata que deverá ser assinada pelos presentes.
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Paulo Roberto Paixão Bretas Célia de Lélis Moreira
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Josué Costa Valadão Israel Arimar de Moura
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José Afonso Bicalho Beltrão da Silva Wanderson Paiva Rocha
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Marco Antônio de Rezende Teixeira Nivaldo Lara Arruda
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Afonso Celso Renan Barbosa Ângelo Augusto Flores de Carvalho
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Gleison Pereira de Souza Márcia Cristina Ferreira do Carmo