1. A dívida à Segurança Social em Portugal está em crescimento constante e atingiu valores enormes, correspondendo a metade dos juros da dívida pública em 2013. No entanto, o governo fornece pouca transparência e dados inconsistentes sobre a dívida. 2. A lista pública dos devedores à Segurança Social está desatualizada desde 2013 e atualmente vazia, não refletindo a real dimensão do problema. 3. São propostas soluções como retirar a Segurança Social do perímetro das contas públicas

1. GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 5/03/2015 1
Segurança Social - os rabos de fora dos gatos escondidos
A imagem da Segurança Social corresponde à
de um eletroencefalograma do seu ministro –
um caos
Sumário
1 – Burlas e falta de transparência
2 - O espetáculo das listas de devedores à Segurança Social
3 – Algumas soluções
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O Dinheiro Vivo1
replicou recentemente o jornal I que, em 2013,
referira que dívidas à Segurança Social superiores a € 3500 poderão
conduzir a penas de prisão até três anos e a multas de € 180000
para pessoas e € 3.6 M para empresas.
Por outro lado, foi noticiada a existência de um grupo organizado
constituído por responsáveis do Instituto da Segurança Social, um
advogado, técnicos de contas e um lote dos chamados empresários,
destinatários últimos do esquema criminoso montado2
.
1 – Burlas e falta de transparência
Não conseguimos encontrar tais disposições sobre multas e penas
de prisão na página da Segurança Social. Porém, há muitos anos
1
http://www.dinheirovivo.pt/economia/interior.aspx?content_id=3875799&page=-1
2
http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=4433754

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que um “empregador” que embolse o dinheiro descontado pelos
trabalhadores destinado à Segurança Social é muito (mas mesmo
muito) potencialmente acusado do crime de abuso de confiança.
Não consta que este governo nem os anteriores tenham usado
muito esta arma; se as condenações e as recuperações de fundos
nesse âmbito fossem significativas a propaganda não iria deixar de
referir dados concretos.
Em regra, os governos gostam sempre de referir os muitos milhões
que entraram numa última campanha de regularização de dívidas,
sem referirem, os valores que entretanto deixaram de ser cobrados.
Apontam o que entra pela porta da frente jamais referindo o que
saiu pelas traseiras; essa questão estará muito acima do gabarito da
oposição e da mansidão dos media.
O assunto das aldrabices do Passos e do seu comportamento
desastrado tentando tapar o sol com uma peneira, com a ajuda do
tonto Mota Soares, anda a excitar suficientemente a plebe.
Preferimos focar alguns aspetos pouco abordados sobre a dívida à
Segurança Social e o caos em que vive a instituição.
• Sabiam que a dívida à Segurança Social constituída há mais de
um ano era, em 2013, € 7388 M e que esse valor corresponde
a metade dos juros da dívida pública para este ano?
• Sabiam que em 2012 já era € 6792 M ?
• Sabiam que essa dívida estava provisionada em cerca de 93%
(provisionada significa assumida como potencial perda)?
• Sabiam que as contribuições em dívida com menos de um ano
eram em 2013 € 3165 M (mais € 882 M do que em 2012)?
• Sabiam que essa dívida toda representava 79% das
contribuições anuais cobradas em 2013?

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• Sabiam que toda essa dívida daria para pagar 91% das
pensões do sistema previdencial?
• Sabiam que o crescimento do total dessa dívida, cuja
responsabilidade é essencialmente de empresários vigaristas3
se pode medir-se em 2815 euros por MINUTO?
• E que devem agradecer esta situação ao governo que se cobre
de louros por uma saída limpa do resgate, bem como com a
chegada da retoma que tanto alegra o Pires das cervejas?
A informação que o gaguejante ministro permite que seja conhecida
não se compara com o que se sabe das contas do Estado (…graças à
troika que exigiu transparência). Quanto à Segurança Social, os
dados de gestão financeira ou relativos à dívida são esparsos,
confusos ou não existem. Por exemplo, o transparente ministro
ainda não permitiu que fossem reveladas as contas da Segurança
Social de … 2013; o que se conhece é o que está incluído nas contas
globais do Estado.
2 - O espetáculo das listas de devedores à Segurança Social
Anos atrás, um governo qualquer decidiu publicitar as listas dos
devedores ao Fisco e à Segurança Social. Dizia-se que isso iria fazer
corar de vergonha os empresários relapsos e torná-los fervorosos
cumpridores de obrigações fiscais ou contributivas.
A consulta (dia 4/3/2015), na página da Segurança Social, da lista
dos devedores da instituição permite-nos encontrar duas notas
muito interessantes: “Atualizado em: 21-08-2013 “ e “Esta página
encontra-se em atualização.” E para culminar… não há lista
nenhuma… para evitar que muitos empresários andassem por aí
3
http://grazia-tanta.blogspot.pt/2012/07/a-divida-seguranca-social-o-longo.html

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muito rosadinhos de vergonha. Este vazio assemelha-se ao
resultado de um eletroencefalograma efetuado ao ministro.
Em contrapartida a lista dos devedores da Segurança Social
publicada na página da Autoridade Tributária… não está vazia!
Consulta efetuada na data referida atrás, não revelava devedores
singulares com débito superior a € - 7500…; e, quanto a empresas,
apresentam-se três no escalão dos € 10000/50000 dívida, outras três
com € 50000/100000 e quatro com € 100000/250000.
Fica-se sem saber as razões de tão escassos dados quando se sabe
atingir dezenas de milhares, o número de devedores com débitos
vultuosos, poucos anos atrás; existe uma lista de 20074
– antes da
crise – que revela as discrepâncias entre a realidade (286 empresas
então com dívida superior a € 500000) e o que constava então na
lista publicada pela Segurança Social, Eram, então, muito poucas as
empresas da lista mas, mesmo assim, bem mais numerosas que as
atuais, verificando-se que as listas encolhem à medida que a dívida
cresce.
3 – Algumas soluções
Para finalizar, umas palavrinhas para os papagaios da “esquerda”,
cada vez mais numerosos e ávidos da teta estatal, já que os da
direita conhecem (e usufruem) da situação.
• Já pensaram em pugnar pela não inclusão da Segurança Social
no perímetro de consolidação das contas públicas?
4
http://esquerda_desalinhada.blogs.sapo.pt/2007/02/

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• Querem defender a não governamentalização dos fundos da
Segurança Social que NÂO podem ser equiparados a verbas
dos impostos?
• Querem defender que a Segurança Social, como fundo
coletivo dos trabalhadores em Portugal, não pode seja gerido
pelo Estado e jamais pela classe política?
• E que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social
deve investir as suas reservas em bens em benefício de quem
desconta e suas famílias, como por exemplo, na habitação?
• Querem defender que os trabalhadores tenham acesso total às
suas contas pessoais na Segurança Social e assim verificar os
valores descontados e efetivamente entregues pelos
“empregadores”? Tal disponibilidade tornaria os trabalhadores
os principais atores da fiscalização do cumprimento por parte
dos patrões.
Este e outros textos em:
http://grazia-tanta.blogspot.com/
http://pt.scribd.com/profiles/documents/index/2821310
http://www.slideshare.net/durgarrai/documents