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1 - Introdução
2 – Gastos com pessoal e com fornecimentos e serviços de terceiros
3 – As apetências para o “outsourcing”
4 – O Estado como instrumento de financiamento privado

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Segurança social – processos de descapitalização (1)

  1. 1. Segurança Social – processos de descapitalização (1)Sumário1 - Introdução2 – Gastos com pessoal e com fornecimentos e serviços de terceiros3 – As apetências para o “outsourcing”4 – O Estado como instrumento de financiamento privado1 – IntroduçãoDemonstrou-se em outro artigo (1) que os encargos com ostrabalhadores ao serviço do Estado português estagnam no periodo2005/2010, sendo claro que se irão reduzir em 2011, por obra e graçadas várias hierarquias e nacionalidades dos sacerdotes doneoliberalismo.No que se refere à Segurança Social (SS) estabeleceu-se aqui a umacomparação da evolução registada para os custos com o pessoal e osfornecimentos e serviços externos, tomando como base o ano de 2004.É apenas um dos elementos de descapitalização da SS a favor deinteresses que não são os daqueles que têm direitos sobre os seusfundos; e nem sequer o mais relevante desses elementos.2 – Gastos com pessoal e com fornecimentos e serviços de terceirosObserva-se que a um relativo paralelismo verificado em 2005, entre asduas rubricas contabilisticas, se segue uma continuada redução dosgastos com os trabalhadores e uma dinâmica francamente ascendentedos fornecimentos e serviços de terceiros.Grazia.tanta@gmail.com 27-11-2011 1
  2. 2. Segurança Social - Evolução de custos com pessoal e fornecimentos externos (2004=100) 140 130 120 110 100 90 80 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Custos com o pessoal Fornecimentos e serv iços externosA situação revela que num curto periodo de sete anos os encargos comos trabalhadores, que eram 3.7 vezes superiores à outra rubrica aquicotejada, em 2004, passaram para menos de 2.5 vezes em 2010. Oscustos laborais, nos dois anos extremos do intervalo temporal passaramde € 369 M para € 354.8 M e os fornecimentos de serviços externos de €99.5 M para € 130 M. 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 3,71 3,79 3,52 3,17 3,01 2,88 2,49 Fonte primária: Contas da SSProcede-se em seguida a um exercício em torno do volume da massasalarial dos trabalhadores da SS em 2008 e 2009 no Continente, nosAçores e na Madeira e que consideramos assaz revelador da situaçãode favor relativamente à mafia encabeçada pelo Bokassa madeirense.Tendo em consideração que os encargos globais com os serviçosprestados por aqueles trabalhadores se referem à grande maioria dapopulação, em grandes números, as suas variações não serão grandes.Para o total do país, para o Continente e para as Regiões Autónomas,as capitações por habitante são: (euros) 2008 2009 Portugal 33,4 33,6 Continente 31,4 31,4Grazia.tanta@gmail.com 27-11-2011 2
  3. 3. Açores 47.3 46.7 Madeira 96.6 102.4 Fonte primária: Contas da SSCompreende-se que essas capitações sejam mais elevados nos Açoresdado que a dispersão do território açoriano por nove ilhas obriga amaior recrutamento de trabalhadores e custos adicionais de coberturade população; tal como acontecerá em áreas mais deprimidas eisoladas da área continental. Ora, como explicar que os serviços da SSna Madeira precisem de dispender com os seus trabalhadores mais detrês vezes aquilo que é gasto no Continente? Será mais um caso dagestão criminosa do AJJ e do seu gang PSD/M que amplia e muito oque se passa na totalidade do país, com os seus irmãos protectoresPSD/PS?A situação não se verifica apenas nos dois anos considerados. Entre2004 e 2010, a totalidade dos gastos com pessoal da SS portuguesadecresceu 12.3%, como acima se evidenciou graficamente; porém, até2009, na Madeira cresceu 24,8% e nos Açores 10.2%, embora aqui comvalores absolutos quase constantes desde 2006.3 – As apetências para o “outsourcing”É conhecido que a opção de gestão pelo “outsourcing”, pelacontratualização de serviços no exterior, está longe de ser apenas umaopção técnica. A política introduz enviezamentos que destroemqualquer racionalismo a essa opção. De facto, no capitalismo, aacumulação privada de capital nem sempre promove uma boa gestãodas instituições.Numa empresa, o recurso a serviços externos, ocasionais ou periféricos,no contexto da sua actividade principal pode, muito claramente,representar uma forma de aumentar o seu rendimento global, com aaquisição no exterior de serviços especializados ou daqueles que aempresa não pode produzir internamente por razões de escala.Porém, a utilização de serviços externos atinge duramente a relaçãoentre as empresas e os seus trabalhadores, através da precarização dosúltimos, da sua atomização, tomados não como elementos portadoresda capacidade produtiva mas, como mercadorias fornecidas por umcapitalista a outro capitalista. E esta última caracteristica faz esquecerquestões técnicas de organização da produção para se situar nocontexto da realidade social e política, do controlo biopolítico inerenteàs sociedades capitalistas de hoje.Grazia.tanta@gmail.com 27-11-2011 3
  4. 4. Esta característica no que concerne à organização do trabalho e àgestão das relações laborais é também válida, em toda a sua extensãopara as instituições estatais ou públicas, tornando-se também norma namaioria das entidades não lucrativas; e isto, apesar de, na esquerdainstitucional, devido ao seu culto do Estado, ingenuamente seconsiderar que as entidades públicas não deverão estar imbuidas dasmesmas normas que as empresas privadas.O que diferencia, neste capítulo, as empresas privadas das instituiçõespúblicas é que as primeiras têm como fim único a sua rendabilidade,tomando como instrumento a fragilização do poder dos trabalhadoresao seu serviço e um rebaixamento dos custos com os mesmos. Por seuturno, o Estado, tem a mesma atitude face aos trabalhadores, mas noque se refere à aquisição de serviços no exterior tem objectivosespecificos e diversificados que não passam pela geração de maioreslucros.A contratação de serviços a empresas privadas por parte do Estadoinsere-se na complexa e íntima relação daquele com os capitalistas noseu conjunto; e nessa relação preponderam objectivos de“viabilização” das empresas, de contribuição para a sua maiorrendabilidade. Essa proteção exige uma hierarquização prévia dasempresas e dos capitalistas na luta pelas delícias do orçamento, com ainerente influência e oferta de contrapartidas aos mandarins em geral epartidos no poder em particular. Mais rouba quem mais manda.Em suma, a aquisição de serviços tem uma componente quecorresponde à função “redistribuidora” do Estado, do dinheiro dosimpostos, a favor do capital; embora seja mais falada a redistribuição afavor da multidão, dos pobres, sempre tomados como os grandesresponsáveis pelos deficits e das dívidas causados pelo mandarinato nagestão da coisa pública. Essa função “redistribuidora” do Estado, afavor dos capitalistas vem aumentando de relevância à medida que aestagnação invade as economias mais ricas e torna os capitalistas, noseu conjunto mais dependentes dos apoios públicos; e, essa vertenteredistribuidora prevalece sobre a que beneficia os trabalhadores,evidenciando o feliz casamento entre capitalismo e Estado.Seleccionou-se para o periodo 2005/2009 (2) um conjunto de rubricascontabilísticas que englobam os serviços mais significativos desse“outsourcing” – honorários, limpeza, higiene e conforto, vigilância esegurança, trabalhos especializados e serviços fornecidos pela banca.De 2005 para 2009, o conjunto daquelas rubricas contabilísticas, passoude € 32.4 M para € 57 M, revelando um aumento de 75.8% contraGrazia.tanta@gmail.com 27-11-2011 4
  5. 5. apenas 27.2% da totalidade dos fornecimentos de serviços externos, nomesmo periodo.Entre os serviços contratados, a vigilância e segurança ou os serviços delimpeza referem-se a actividades de baixos salários e horários detrabalho longos, por turnos e que há muito foram objecto de“externalização” por parte dos entes públicos. Toda a gente conheceas mulheres, muitas vezes imigrantes, que procedem às limpezas, comose conhecem as pessoas que passam horas a fio em trabalho deportaria ou segurança e que substituiram trabalhadores efectivos, comdireitos, que antes exerciam as mesmas funções. São trabalhadoresmuitas vezes reformados, aos quais se impõem salários baixos, regraspenosas de trabalho,e colocados nas instituições públicas por empresasque são verdadeiros negreiros. Estas empresas e, sobretudo, as detrabalho temporário são verdadeiros exemplos do parasitismocapitalista, até porque demasiadas vezes aproveitam o laxismo fiscalpara constituirem dívidas imensas para com a SS, de contribuiçõespatronais que não pagam, quando não procedem à retençãocriminosa do dinheiro descontado pelos trabalhadores. A lista divulgadados devedores da SS – cujos critérios de constituição ninguém sabe –mostra sete empresas de limpeza ou segurança com dívidas superioresa meio milhão de euros.Estes negreiros, contudo e os bancos não têm sido os mais beneficiadospela política de recurso ao mercado para a prestação de serviços. Omesmo não sucede com os honorários cujo valor pago cresceu 114.7%ou com os trabalhos especializados que aumentaram 219.3% noperiodo 2005/2009.Grazia.tanta@gmail.com 27-11-2011 5
  6. 6. Segurança Social - Evolução de fornecimentos externos (2005=100) 325 300 275 250 225 200 175 150 125 100 75 2005 2006 2007 2008 2009 Fornecimentos e serv iços externos Honorários Limpeza, higiene e conforto Vigilância e segurança Trabalhos especializados Serv iços prestados pela banca e outras entidadesO peso das rubricas seleccionadas entre todos os serviços externos,aumenta de 33.4% para 46.2% no periodo considerado e isso deve-seexclusivamente aos gastos com honorários e trabalhos especializadoscujo crescimento conjunto passa de 11.9% do total em 2005 para 24.9%em 2009. Dados mais recentes indicarão se a crise atingiu esta derivaou, se os interesses privados incrustrados dentro do aparelho sesobrepuzeram à relevância da dívida.Fornecimentos e serviços externos (% do total) 2005 2006 2007 2008 2009 Honorários 6,2 9,2 9,7 10,5 10,5 Limpeza, higiene e conforto 6,9 6,6 6,2 6,4 6,6 Vigilância e segurança 5,4 5,5 5,1 5,5 5,9 Trabalhos especializados 5,7 6,2 11,5 10,9 14,4 Serv. Prest. pela banca e outras entidades 9,2 9,0 9,0 10,6 8,8 soma 33,4 36,5 41,6 43,9 46,2 Fonte primária: Contas da SSEm contraponto, a evolução dos efectivos de pessoal evidencia umaquebra marcada no periodo 2005/2009. Contrariamente às tendênciaspara um reforço das qualificações instaladas nas instituições, a SS reduzem 16.6% o número de quadros técnicos, o que equivale a uma saídade 907 pessoas, havendo indicações de que a sangria continuará nosnos anos que se seguiram e seguem.Grazia.tanta@gmail.com 27-11-2011 6
  7. 7. dirigente -6,9 técnico -16,6 administrativo -15,0 auxiliar -24,4 total -18,4 Fonte primária: Conta da SS 2009Pode-se proceder a uma simulação da evolução dos encargos comhonorários e trabalhos especializados, considerando as taxas decrescimento anual observadas para o conjunto dos fornecimentos eserviços de terceiros. Nessa linha de pensamento, os cálculos revelamque não teriam sido gastos, no periodo 2005/2009, cerca de € 17.3 M e €23.7 M, respectivamente, para os honorários pagos e para os trabalhosespecializados.4 – O Estado como instrumento de financiamento privadoO que se descreveu atrás é uma das múltiplas formas de demonstrarcomo o funcionamento do Estado está virado para a canalização derendimentos para empresas privadas; por um lado, descapitalizam-se oselencos de pessoal qualificado e, subsequentemente viabilizam-seempresas e capitalistas fornecedores de serviços. Assim se trabalha paraa criação dos deficits.Foi no tempo de Cavaco que o Estado começou a extinguir osgabinetes de estudos e planeamento, despojando a administraçãopública de competências acumuladas no conhecimento e na análisedas várias áreas.Começou a roda viva do recurso a empresas de consultadoria que, emmuitos casos, mais não fazem que recorrer a técnicos da administraçãopública para, em regime de profissionais liberais, efectuarem os estudosdevidos. Em outros casos, são os próprios trabalhadores das consultorasque se instalam nos serviços públicos para executarem as funções, queacompanham as chefias dos serviços, como assessores. E isso, anos afio, como no caso do Instituto de Informática, integrado no aparelho daSS, criado há uns dez anos por um dos fundadores da Novabase e queprotagonizou uma gestão técnica incompetente e com gastosfinanceiros enormes para a SS.Como é evidente, o alastramento desta lógica tem custos muitoelevados mas que os inteligentes decisores públicos consideramconveniente para manterem uma estrutura aligeirada. De facto, acontratação de técnicos qualificados, que no sector privado são bempagos iria constituir uma pressão para a elevação dos salários naGrazia.tanta@gmail.com 27-11-2011 7
  8. 8. administração pública. Assim, os mesmos trabalham no Estado comoquadros de empresas contratadas, sem qualquer vínculo e, em regra,contratados pelas consultoras sob o regime de recibo verde, nosescalões mais executivos.Este procedimento constitui, de facto, o estabelecimento deverdadeiras parcerias público-privadas.Daqui resultam efeitos estratégicos muito relevantes. Asseguradas asfunções técnicas mais qualificadas, de análise, gestão de informação eprospectiva por empresas privadas, é evidente que o conhecimentonessas áreas de conteúdo imaterial dificilmente são transferíveis para osserviços públicos, para os seus trabalhadores. E portanto, as consultorasficam ad eternum condenadas a uma consultdoria permanente eduradoura.Por outro lado, as consultoras sabem bem como criar necessidadespara os serviços onde actuam, para eternizar a prestação dos seusserviços. Como são as detentoras do conhecimento sistémico, poderãomesmo criar necessidades artificiosas para facturarem, beneficiando darápida rotação de mandarins que acompanha as mudançasgovernamentais.Essa ausência de pensamento estratégico ou visão sistémica dageneralidade dos dirigentes de topo da administração pública nãoevita, por exemplo, no caso da área informática, que dos produtos dasvárias consultoras envolvidas, funcionando sem efectiva coordenaçãoe em concorrência umas com as outras, surgem incompatibilidades,geradoras de cacofonia informática que vai exigir novas aplicações.Adivinhem quem paga.Quando começou toda esta orgia da consultadoria externa na área dainformática levantou-se a questão do acesso de empresas privadas abases de dados recheadas de dados pessoais, de segmentos muitovastos da população e de empresas. Essa questão deixou de sercolocada e de facto, ninguém poderá garantir que não possa existiruma ínvia comercialização de dados por parte de quem os controla.Ainda no âmbito da consultadoria, recordamos, já na parte final doconsulado cavaquista como primeiro-ministro, a veneração saloia paracom uma estrela americana da gestão, o Porter, genial inventor doconceito de “cluster”, veneração essa ampliada pelos media daparóquia. Acontece que mesmo génios como o Porter podem cometerdislates como, ao avaliar as potencialidades do Alentejo, o guru ou osseus avisados lugar-tenentes, sublinharam a importância do vinhobranco (esquecendo os tintos) e ignoraram os mármores (aíGrazia.tanta@gmail.com 27-11-2011 8
  9. 9. compreende-se pois não os terá visto dado que estão enterrados nosolo). Perante esta anedota foram os alentejanos que riram. O Portercobrava bem e em dólares.Recorda-se também, o famoso estudo encomendado pela EDP a umasumidade mundial que também cobrava bem e em dólares, a quemcompetia demonstrar que as gravuras do Coa podiam ser inundadas,dado serem obra de pastores quase contemporâneos(?), podendo asbetoneiras começar a trabalhar para fazer uma barragem. O pior foiquando se descobriu que a tal sumidade não passava de umcharlatão.Entretanto, assentou praça na EDP o consagrado Mexia que mandouparir um Plano Nacional de Barragens que poderá produzir unsespantosos 3.2% do consumo anual pela módica quantia de € 16000 M;para quanto irá aumentar a electricidade? Entretanto e maisrecentemente, o impagável Mexia mandou pintar em amarelo choquea barragem da Bemposta em Mogadoro, no âmbito de mais um dosseus avisados actos de gestão (3)- - - - -- -Esta análise é muito parcelar e meramente elucidativa deprocedimentos generalizados em todas as instituições públicas e queapresentam dois tipos essenciais de beneficiários. Por um lado, asempresas de advocacia, detidas por barões muito presentes nosdirectórios dos partidos da direita e nas administrações das empresas doregime; e que, por sua vez, nomeiam como secretários de estado ouassessores governamentais, os seus funcionários com maior propensãopara mandarins. Por outro lado, na área da gestão e da informática, aconsultadoria é centrada em poucas empresas, como a Accenture, aCap Gemini, a Delloitte, a Price, a Novabase e poucas mais.Em breve analisaremos formas de maior relevância para adescapitalização da SS.- - - - - -- - -- -Notas:(1) http://www.slideshare.net/durgarrai/dvida-pblica-os-principais-tipos-de-gasto-pblico-2-parte(2) não está publicada a Conta da SS de 2010 e, em 2004 o detalheapresentado na respectiva Conta não contemplava estes elementosGrazia.tanta@gmail.com 27-11-2011 9
  10. 10. (3) http://grazia-tanta.blogspot.com/2011/12/gestao-energetica-ren-e-as-mexidas-de.htmlEste ou outros textos em:http://pt.scribd.com/documents#all?sort=date&sort_direction=ascending&page=1http://www.slideshare.net/durgarrai/documentshttp://grazia-tanta.blogspot.com/www.esquerda_desalinhada.blogs.sapo.ptGrazia.tanta@gmail.com 27-11-2011 10

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