(Manobras em torno do pecúlio de trabalhadores e de reformados) Sumário 1 – A ilegitimidade da gestão da Segurança Social pelo Estado 2 - A gestão do FEFSS forjada pela delegação da troika chamada governo 3 – O banquete que se prepara 4 - Propostas para defesa da multidão face aos gangs

1. GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 4/7/2013 1
Segurança Social compra títulos da dívida pública portuguesa
(Manobras em torno do pecúlio de trabalhadores e de reformados)
Sumário
1 – A ilegitimidade da gestão da Segurança Social pelo Estado
2 - A gestão do FEFSS forjada pela delegação da troika chamada governo
3 – O banquete que se prepara
4 - Propostas para defesa da multidão face aos gangs
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1 – A ilegitimidade da gestão da Segurança Social pelo Estado
O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) é gerido pelo
IGFCFSS - Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social -
um orgão do Estado - e pretende garantir a “manutenção da sustentabilidade
do actual sistema de segurança social”. A materialização dessa reserva
financeira é alimentada, anualmente, através de “uma parcela entre 2 e 4 pontos
percentuais do valor correspondente às quotizações dos trabalhadores por
conta de outrem, além dos saldos anuais do subsistema previdencial, receitas
resultantes da alienação de património e os ganhos obtidos nas aplicações
financeiras”.
As reservas da Segurança Social têm sido constituídas por títulos e depósitos,
valores disponíveis ou disponibilizáveis num prazo curto, susceptíveis de cobrir
as despesas com pensões, durante, pelo menos dois anos. Porém, hoje, só
cobririam cerca de oito meses.
Há, desde já, a sublinhar que o Estado é um elemento alheio aos fundos da
Segurança Social. Estes, são pertença de quantos contribuem ou contribuiram
para os mesmos, não se confundem com impostos e não devem ter a sua
gestão determinada pelo Estado. E, portanto, não há legitimidade para os
fundos da Segurança Social se integrarem na consolidação das contas públicas;
nem para que governos e Estado ou tomem as decisões que lhes convêm,
tomando os fundos da Segurança Social como património próprio. Há um

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princípio de ilegitimidade nesta questão que, demasiadas vezes, se revelam sob
formas de verdadeiros roubos.
A gestão típica do PS/PSD - e do CDS, que nas coligações em que participa
mostra particular apetência pela Segurança Social - tem manifestado um
premeditado laxismo quanto à boa gestão da Segurança Social:
• A divida bruta à Segurança Social passou de € 8503 M em 2011 para €
9778 M no ano passado, sendo a sua esmagadora maioria da
responsabilidade de empresas. A parcela correspondente a prestações
sociais a repor é de € 585 M mantendo-se quase constante face a 2011
pois aqui sim, os governos mostram sempre o dente, pois trata-se de
desempregados, doentes e gente pobre;
• Os governos alteram, alegres e descuidados, os parâmetros que regem
contribuições e prestações que, naturalmente se quereriam estáveis,
para tranquilidade de pessoas e … dos investidores. Assim, aumentam a
idade para a reforma, reduzem as pensões e prestações sociais,
decretam isenções e reposições de contribuições patronais como
elementos de uma pífia política de emprego, deixam de fora da
contribuição para a Segurança Social patrões que recrutam
trabalhadores a recibo verde, etc
2 - A gestão do FEFSS forjada pela delegação da troika chamada governo
Neste quadro global, que se tem mantido obscurecido pelos media e pelos
partidos, surge agora a ideia de tornar o FEFSS um apêndice do IGCP.
Recentemente, a composição dos títulos detidos pelo FEFSS era de:
• Dívida pública portuguesa – 55%
• Dívida pública de países da OCDE – 25%
• Ações de empresas estrangeiras – 17% 1
e o governo decidiu melhorar a rendabilidade do FEFSS aumentando a parcela
de dívida pública nacional até 90% do seu portfolio e reduzir a quota de títulos
públicos estrangeiros que atualmente “apresentam níveis de taxas de juro
particularmente deprimidos”. Nesse contexto, o FEFSS deverá comprar até final
de 2015, uns € 3750 M de títulos de dívida pública2
, continuando o reforço já
observado em 2012 (€ 9078M contra € 6253 M em 2011), consoante elementos
presentes na Conta do Estado do último ano.
1
http://www.tvi24.iol.pt/economia---economia/fefss-fundo-seguranca-social-
investimento-pensoes-divida-publica/1466504-6377.html
2
http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO195799.html?page=0v

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Não deixa de ser curioso que um mesmo governo que impede indivíduos de
melhorar a rendabilidade das suas poupanças comprando diretamente dívida
pública; que reduziu o interesse das pequenas poupanças pelos certificados de
aforro (em queda há vários anos) - tudo isso, com o intuito decisivo de
contribuir para a rendabilidade dos bancos - queira agora melhorar a
rendabilidade das reservas que pertencem a todos os trabalhadores. Como não
é líquido que o governo tenha deixado de constituir um corpo de escuteiros ao
serviço do sistema financeiro, concluimos que as operações previstas para o
FEFSS não devem interessar ao Ricardo Salgado e aos seus compadres. Isto é,
sempre que o Estado tiver dificuldades em colocar dívida pública no “mercado”,
por este exigir taxas muito elevadas, o FEFSS exerce o seu papel de bombeiro
ou apêndice do IGCP, como atrás se referiu, concorrendo a leilões de colocação
de dívida, oferecendo taxas de juro mais favoráveis. Como se sabe esse papel
não poderia ser desempenhado pelos bancos, mais vocacionados para se
aviarem na mesa do orçamento e muito menos para colocar lá comida.
3 – O banquete que se prepara
Como consta na explicação inserta no diploma com a chancela de Gaspar (e do
carocho Mota Soares), a troika considera que a sustentabilidade da dívida
portuguesa exige a alienação de títulos estrangeiros na carteira do FEFSS e daí,
que seja efetuada a conversão daqueles, em títulos da divida pública
portuguesa.
Há várias questões e consequências nisso:
• Esta lógica é a mesma que obrigou a um acelerado programa de
alienações de empresas públicas ou parcelas do Estado no capital de
empresas de referência, como a EDP, a ANA, a REN e proximamente a
TAP. Aqueles títulos estrangeiros não são “lixo” de acordo com os
decretos das empresas de rating e portanto haverá certamente quem os
compre;
• Entre as acções estrangeiras contam-se as de empresas bem conhecidos
e que certamente não serão “lixo” nas apreciações das utilíssimas
empresas de rating. Nesse activo valioso encontram-se em finais de 2012
a Novartis (269234 acções), Nestlé (340699), Deutsche Telecom (433994),
Banco Santander (1342228), Telefónica (579753), Total (321481),
RollsRoyce Group (12007044), Axa…
• Em sua substituição, o FEFSS deverá aceitar títulos da dívida pública
portuguesa, isto é, “lixo” na classificação dos mercados. Assim sendo, o
reforço até 90% da carteira do FEFSS em títulos da dívida pública
portuguesa irá constituir uma desvalorização objetiva daquele Fundo e
uma perda evidente da Segurança Social, dos trabalhadores e ex-
trabalhadores a quem ela pertence;

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• Se comprar títulos diretamente ao Estado, o FEFSS, se os quiser vender
no mercado, para fazer face a qualquer compromisso ou, se quiser
aplicar trocá-los por outros títulos, quaisquer que sejam, para aumentar
os seus recursos não o vai poder fazer, a não ser com elevados prejuízos.
As sagradas agências de rating ainda não levantaram (nem levantarão
brevemente) a classificação de “lixo” para os títulos soberanos
portugueses;
• Os títulos de dívida pública portuguesa que os “investidores” repudiam
são, portanto, aceites pelo FEFSS, por instruções do governo, que não
cura de observar se essa aplicação é do interesse dos trabalhadores, a
quem os fundos pertencem. A esmagadora maioria da população não é
sujeita de direitos para o capital financeiro e da sua troika, como não é
para o pelotão de sacripantas encabeçado pelo Passos;
• Quando, anos atrás, o governo Sócrates colocou em risco uma avultada
quantia investida pelo FEFSS em títulos da dívida pública, as oposições
gritaram contra os prejuízos daí resultantes. Atualmente, na sua
indigência política, gritam por eleições e sobre isto, nem um pio
emanam;
• Gaspar, num dos seus derradeiros actos, ao promover uma passagem
acrescida de títulos públicos para o FEFSS realiza um género de trânsito
da sua mão direita para a sua mão esquerda, uma vez que a dívida se
situa no âmbito das contas consolidadas do Estado, na sua concepção
mais alargada e asfixiante de bolsas e direitos. Essa dívida pública
imposta ao FEFSS será apenas um truque para reduzir os ratios que a
troika considera antes de proceder aos seus diktats.
Três dúvidas.
1. A troika e o Eurostat, como irão mesmo contabilizar esta operação em
termos de dívida tendo em conta que o FEFSS está incluído no perímetro
de consolidação das contas públicas? Neste entendimento, a operação
corresponde à mudança de um móvel entre dois quartos de uma mesma
casa;
2. O FEFSS não pode comprar acções de empresas portuguesas, no entanto
veio a englobar várias que estavam nas contas do IGFSS. Citamos
concretamente € 76 M de acções da majestática PT e € 10.6 M da Zon.
Quando colocará o capital financeiro global ou a sua agência lusa um
decreto para um ministro das finanças assinar, no sentido da venda
daquelas ações no “mercado”?
3. Como a criatividade dos gatunos sempre foi superior à dos roubados -
para que aqueles não sejam considerados espécie extinta, como conviria,
- a habilidosa Maria Luís não irá continuar a obra do seu antecessor e
abrir a possibilidade de o FEFSS comprar acções do valoroso Banif, já que

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os seus originais accionistas acham melhor manter o dinheiro sediado
em offshores? Anos atrás foi feita uma operação com contornos
aproximados envolvendo uma empresa privada – Tevis – pela pena do já
defunto Sousa Franco, tendo o accionista Estado assistido impávido, ao
posterior investimento dos accionistas privados na … Roménia.
4 - Propostas para defesa da multidão face aos gangs
1. Em próxima campanha eleitoral esperamos que haja candidaturas que
defendam a saída da Segurança Social (e por arrastamento, do FEFSS) do
perímetro de consolidação das contas públicas;
2. Que a Segurança Social seja gerida autonomamente do aparelho de
Estado, sem interferências políticas, sobretudo através de medidas
conducentes para a sua descapitalização, a favor das seguradoras e, em
desfavor da esmagadora maioria da população;
3. Terá forçosamente o FEFSS de aplicar as suas reservas em títulos? Não
poderia, por exemplo, intervir com investimentos na recuperação de
habitações, dirigidas a famílias carenciadas e, simultaneamente,
constituir com isso um elemento de intervenção no sentido da baixa das
rendas de casa?
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Outros textos sobre a Segurança Social
http://www.slideshare.net/durgarrai/estratgia-para-um-sistema-de-segurana-
social-favorvel-multido-de-trabalhadores-e-ex-trabalhadores
http://pt.scribd.com/doc/76808101/Seguranca-Social-%E2%80%93-processos-
de-descapitalizacao-1
http://grazia-tanta.blogspot.pt/2012/07/a-divida-seguranca-social-o-longo.html
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Este e outros documentos em:
http://grazia-tanta.blogspot.com/
http://pt.scribd.com/people/documents/2821310?page=1
http://www.slideshare.net/durgarrai/documents