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Programa cidades sustentaveis gps baixa (1)

Este documento apresenta um guia para gestão pública sustentável (GPS) para municípios brasileiros. O guia fornece orientações sobre como elaborar planos estratégicos municipais centrados no desenvolvimento sustentável, envolvendo a participação da sociedade civil. O objetivo é ajudar as prefeituras a melhorar a qualidade de vida de forma equilibrada do ponto de vista ambiental, social e econômico.

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Guia GPS Gestão Pública Sustentável www.cidadessustentaveis.org.br/gps Realização:
Créditos Realização Rede Nossa São Paulo Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social Patrocínio BRF Produção e Conteúdo Rede Nossa São Paulo NEF Núcleo de Estudos do Futuro – PUCSP Impressão 2013 – 1ª edição revisada
ndice • Índice • Índice • Índice • Índice • Índice • Índice • Índice • Índice • Índice • Índice • Índice • Índice • Índice • Índice • Índice • Índice • Índice • Ín Índice Introdução............................................................................................3 Governança.........................................................................................13 Bens Naturais Comuns.........................................................................23 Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz.............................................33 Gestão Local para a Sustentabilidade...................................................41 Planejamento e Desenho Urbano.........................................................51 Cultura para a Sustentabilidade...........................................................59 Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida........................65 Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável..................................73 Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida................................85 Melhor Mobilidade, Menos Tráfego.....................................................93 Ação Local para a Saúde.....................................................................103 Do Local para o Global........................................................................111 Anexos...............................................................................................119 1
ução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • In Introdução ! O mundo atravessa um período de rápidas Assim, o Brasil e outros países se deparam com transformações, como resultado do acelerado o seguinte desafio: como equilibrar a necessária crescimento da Era Industrial e Pós-industrial, dinâmica econômica com a sustentabilidade em que se manifestam crises sistêmicas ambiental e o equilíbrio social, no contexto de de governanças nas esferas local e global, uma gestão aberta e democrática? envolvendo aspectos socioeconômicos e ambientais. Essas mudanças são acompanhadas Esse dilema traz consigo problemas como o pela sensação de parcelas da sociedade de que foco no consumo como um fim em si, e não por trás há também uma crise de valores. O como meio para promoção do bem-estar Brasil, que vem sendo apontado como possível coletivo, o que gera sérios efeitos colaterais potência emergente, está inserido diretamente ao meio ambiente; o acelerado processo de nesse contexto e processo. urbanização e o consequente crescimento da demanda por serviços básicos, além da Mas, se por um lado, existe um mal-estar necessidade de ações rápidas da gestão pública, social com os efeitos provocados por em parceria com a sociedade civil. essa crise sistêmica, por outro se abrem oportunidades criativas graças aos avanços Uma das soluções que o Programa de Cidades ! das tecnologias, que permitem um volume Sustentáveis, e em particular o Modelo de de compartilhamentos de informações, Gestão Pública Sustentável – GPS propõe, conhecimentos e experiências práticas até então é a promoção a partir das prefeituras, de inimagináveis em tempo real. A disseminação sinergias entre os setores científico-tecnológico, dessas ferramentas virtuais, a exemplo das redes sociocultural e institucional, que harmonizem sociais, está levando à formação de grandes os processos e impactos do desenvolvimento ao grupos organizados ao redor do mundo que nível local, tornando-o sustentável, procurando discutem e buscam soluções práticas como sempre estimular a participação dos cidadãos alternativas aos efeitos provocados pelo como forma de contribuir para a melhoria da processo da Globalização. qualidade de vida de cada região; aproveitando inclusive a troca de informações e experiências ao nível local e global. 3
• Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Int De fato no Brasil, a consolidação democrática, Dessa forma, o Núcleo de Estudos do Futuro após um longo processo iniciado ao final da elaborou e coloca à disposição um Guia para década de 1970, propicia a organização de a Gestão Pública Sustentável, um “GPS”, que sistemas de gestão pública local, de forma possa servir como “Mapa do Caminho” para a aprimorar as decisões estratégicas com a orientar as equipes das secretarias municipais participação ativa de todos os atores envolvidos. responsáveis pelas gestões locais a elaborarem Essa colaboração na tomada de decisões é um Plano Diretor com suas Prioridades facilitada, nos dias de hoje, pela implantação Estratégicas e Plano de Metas centrado no de plataformas digitais abertas que permitem desenvolvimento sustentável, para e a partir o acompanhamento das ações de melhoria dos do contexto local. Este Plano deve possibilitar municípios. a gestão de processos e projetos de forma eficiente e transparente, que ajude a conduzir o Foi com essa finalidade, de melhorar a condição município do estágio em que se encontra até o de vida dos municípios frente às modificações qual almeja chegar. globais, que a Rede Nossa São Paulo iniciou, em 2007, esse movimento. Sua experiência Se o progresso tecnológico esta viabilizando ! acumulada nos últimos anos poderá ser deslocamentos automatizados, e em veículos compartilhada e aproveitada por todo o Brasil. cada vez mais sustentáveis, por que não imaginar, de forma análoga, que a convergência Também foi com esse propósito que o Núcleo dos avanços das Novas Tecnologias e de de Estudos do Futuro (NEF), da PUC-SP, formas inovadoras de Gestão Pública com experiência em trabalhos no campo de Colaborativa, permitam acelerar e aprimorar o novos indicadores de riqueza, se ofereceu Desenvolvimento Sustentável ao nível Municipal para contribuir com sua visão estratégica de no Brasil e no Mundo em geral? futuro e missão em favor do Desenvolvimento Sustentável. A GESTÃO DAS CIDADES NO MOMENTO ATUAL A Realidade das Cidades: Na América Latina, o Brasil é o país mais A Urbanização Progressiva urbanizado, resultado de um intenso processo de estruturação das cidades iniciado na década Cerca de metade da humanidade vive hoje de 1950, que provocou a concentração de nas cidades, percentual que deverá chegar a 85% de sua população nas áreas urbanas. As 60% em 2030, de acordo com as estimativas. estimativas dão conta de que esse percentual possa chegar a 90% até 2020. 4
ução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • In O crescimento da população que vive nas O planejamento estratégico baseado em uma cidades acarreta novos e complexos desafios abordagem sistêmica deve considerar, assim, a para os gestores públicos locais, pressionando execução dos projetos sob uma visão de curto, a infraestrutura e o consumo dos recursos médio e longo prazos, a fim de assegurar a naturais. Como forma de dar instrumentos continuidade dos programas, especialmente aos municípios para enfrentarem essa das obras de infraestrutura, normalmente mais situação, a Constituição Federal de 1988 demoradas. Também deve estabelecer metas instituiu a descentralização dos municípios e a que possam ser monitoradas publicamente ao participação da sociedade como eixos centrais longo do tempo. Tais diretrizes devem estar do novo período de democratização que se contempladas no Plano Diretor e no Plano abria com a Carta Magna. Plurianual, como veremos abaixo. Com efeito, as cidades brasileiras passaram a O Plano Diretor ser protagonistas nos processos de decisão, ao mesmo tempo em que tiveram de enfrentar Exigido pela Constituição para municípios de problemas relacionados à desigualdade social, mais de 20 mil habitantes, o Plano Diretor é à poluição, às dificuldades de mobilidade, ao o instrumento da política de desenvolvimento excesso de resíduos, à falta de saneamento urbana. Seu principal objetivo é oferecer básico, habitações precárias, violência condições para desenvolvimento local, ao e mudanças climáticas. Tais problemas possibilitar uma compreensão dos fatores demandaram a criação de um novo modelo de políticos, econômicos e territoriais relativos ao gestão pública, que incluísse planos estratégicos município. Os princípios que norteiam o Plano eficientes e equipes bem preparadas para Diretor estão contidos no Estatuto da Cidade, desenvolvê-lo. documento no qual o plano está definido como instrumento básico para orientação da política A Gestão das Cidades requer uma de desenvolvimento e de ordenamento da Abordagem Sistêmica expansão urbana do município. (Estatuto da ! Para a elaboração de um planejamento urbano, cidade, 2002). mostra-se necessária uma abordagem sistêmica pautada na sustentabilidade, que seja capaz de captar as interações existentes entre os diferentes campos que interagem no município: o econômico, cultural, social, ecológico, tecnológico, tributário e demográfico. Esse plano deverá envolver os diversos órgãos municipais relacionados a esses temas e realizar uma análise integrada das informações sobre o município. 5
• Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Int O Plano Plurianual Municipal Os 12 Eixos Temáticos do (PPA) Programa Cidades Sustentáveis Também determinado pela Constituição Como vimos, o Programa Cidades Sustentáveis Federal, o Plano Plurianual especifica os gastos tem como objetivo contribuir com as anuais da administração municipal que serão equipes responsáveis nas prefeituras para destinados a obras e projetos estabelecidos desenvolver seu Plano Diretor e estabelecer no plano de ação governamental ou no Plano Metas Estratégicas. Para isso, propõe que esse Diretor. O PPA deve ser elaborado no primeiro processo seja baseado em princípios e valores, ano de gestão do prefeito eleito, abrangendo organizados em 12 eixos temáticos: o período de quatro anos da gestão municipal, com vigência a partir do segundo ano da administração, até o primeiro ano da gestão posterior. O Programa Cidades Sustentáveis ! O Programa Cidades Sustentáveis nasceu por iniciativa da sociedade civil organizada, com o objetivo de contribuir para a sustentabilidade das cidades brasileiras, buscando melhorar a Governança qualidade de vida e o bem-estar da população Bens Naturais Comuns em geral. Equidade, Justiça Social e Cultura A Carta Compromisso de Paz Gestão Local para a Sustentabilidade Em 2012, o Programa Cidades Sustentáveis lançou uma Carta Compromisso, destinada Planejamento e Desenho Urbano aos partidos políticos, candidatos e prefeitos, Cultura para a Sustentabilidade com o intuito de ajudar os gestores públicos a melhorar a qualidade de vida de suas Educação para a Sustentabilidade e populações. Na prática, essa carta representa Qualidade de Vida um compromisso por parte das prefeituras Economia Local Dinâmica, Criativa e em trabalhar prioridades administrativas que Sustentável levem em consideração as variáveis econômicas, Consumo Responsável e Opções de sociais, ambientais e culturais, de acordo com o Estilo de Vida contexto local. Melhor Mobilidade, Menos Tráfego Ação Local para a Saúde Do Local para o Global 6
ução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • In O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA O PROGRAMA CIDADES SUSTENTÁVEIS Cidades bem-sucedidas na concepção e 2. De que forma a divulgação do Programa execução de seu Plano Diretor e do Plano de Cidades Sustentáveis pode ajudar a mobilizar Metas utilizaram como subsídio o mapeamento a administração do município e a sociedade dos projetos já existentes e verificaram se em geral? estavam alinhados à visão geral do município. 3. Quem faz, ou irá fazer, parte da equipe Perguntas Norteadoras para Iniciar responsável pelo processo do diagnóstico o Processo inicial, do planejamento, da implementação e do monitoramento do programa? As perguntas relacionadas abaixo podem servir para focar as reflexões da equipe de 4. A equipe de governo está ciente dos planejamento como ponto de partida. Elas compromissos assumidos e está disposta a constituem um check-up da situação atual e, à apoiar sistematicamente o Programa Cidades luz de suas respostas, permitir a visualização do Sustentável? que será preciso realizar ao longo das gestões atual e futuras. 5. Que tipo de parcerias, apoios e convênios externos seriam necessários para desenvolver 1. Como o Programa Cidades Sustentáveis o programa? pode ajudar a avaliar a situação geral do município, superar desafios e identificar caminhos que o levem na direção de um futuro desejado? O Passo a Passo do Planejamento Diagnóstico Informação Definição de Visão de Plano de com base nos Organizada prioridades futuro metas indicadores 7
• Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Int Informação Organizada - Coleta, Externamente, deve-se visualizar o município Organização da Informação sobre inserido em sua região, seu Estado, e o país, oos Indicadores e Diagnóstico levando em conta as oportunidades oferecidas Preliminar no âmbito dessas três esferas. Simultaneamente, é necessário projetar possíveis ônus que as O planejamento das metas necessita de dados dinâmicas nos contextos regional, estadual e referentes aos respectivos indicadores, os federal possam trazer à cidade. quais precisam ser coletados, organizados, e Forças Fragilidades analisados previamente. Após a organização Os pontos As fragilidades dos dados, o passo seguinte é a descrição de um fortes da cidade da cidade diagnóstico da cidade. em cada eixo em cada eixo temático temático Mapeamento Estratégico do Município Oportunidades Ameaças O diagnóstico deve exprimir as perspectivas As oportunidades Situações que para a cidade interna e externa que se têm do município. No podem impedir se destacar âmbito interno, entenda-se como a visão sobre ou prejudicar o positivamente em o funcionamento do município isoladamente, plano de metas cada eixo temático considerando seus pontos fortes (quais os indicadores já atingiram as metas sugeridas ou estão O mapeamento deverá ser feito para cada próximos de atingir) e fracos (quais indicadores eixo do Programa Cidades Sustentáveis, possuem valores distantes das metas sugeridas). considerando os indicadores propostos. Exemplo Eixo Temático: Bens Naturais Comuns • Rica biodiversidade • Múltiplos biomas • Programa de reciclagem estruturado • Pouca área verde por habitante • Sociedade civil atuante • Baixa consciência ambiental da população • Rico polo empresarial • Programa de energia alternativa implantado • Exigência de qualificação da mão de obra • Região tornando-se polo tecnológico do jovem estado • Outros estados da federação com maior • Localização geográfica que permite o investimento em educação desenvolvimento de energia eólica • Incentivos fiscais oferecidos por outras regiões 8
ução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • In Priorização dos Indicadores Como Conceber uma Visão de Futuro? Feita a análise das forças, fraquezas, oportunidades e ameaças, à luz de uma visão As diferentes concepções sobre as cidades de futuro para a cidade, a equipe responsável do amanhã são cada vez mais importantes terá condições de identificar quais indicadores em todos os níveis. Atualmente, buscam-se são mais críticos e requeiram maior esforço modelos de gestão para a sustentabilidade com da gestão pública, de forma a pautarem o vieses mais humanizados, que equilibrem os planejamento municipal. fatores tecnológicos e ambientais. Deverão ser privilegiados indicadores que Uma visão para o futuro do município deve ser traduzam o potencial do município, como, resultado de uma construção da imaginação por exemplo: “Ensino superior concluído”. coletiva, descrita em termos claros, visando a Ao trabalhar esse indicador, o município incentivar as ações e mostrar a direção a médio poderá torná-lo um diferencial e reforçar e longo prazos do Plano de Metas. Tal exercício sua identidade, adotando marcas do tipo imaginativo pode ser realizado por meio de “Município do estado com maior número de metodologias apropriadas, em reuniões dos pessoas com ensino superior”. moradores com os representantes do Poder Público. A Visão de Futuro das Cidades As visões de futuro têm de ser otimistas, a fim Cada cidade precisa ter, como elemento de engajar a população e levantar sua moral em agregador de toda a sociedade, uma visão do favor das políticas locais. que pretende alcançar, segundo sua vocação, que pode ser turística, cultural, histórica, Como exemplos dessas visões encontram-se: natural, científica, industrial ou com diversas outras combinações. É importante agregar os • Ser uma cidade reconhecida nacionalmente atores sociais do território nesse planejamento pela melhor política de saúde; do futuro para que a escolha de rumos tenha unidade e seja bem-sucedida ao longo dos • Estar entre os mais altos IDHs do Brasil (e da anos. América Latina); • Alcançar todos os Objetivos do Milênio até 2015 e ser reconhecida mundialmente; • Ser referência latino-americana em mobilidade urbana sustentável; • Ser um polo brasileiro do bem-estar e de qualidade de vida. 9
• Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Int A Elaboração do Plano de Metas • Viabilidade (custos e prazos); do Programa • Nível de urgência (necessidades imediatas). O plano de metas identifica o que é mais urgente, quais os recursos disponíveis e o que O entendimento do contexto e dos demanda período de tempo mais longo para compromissos do município são essenciais na ser realizado. A partir do diagnóstico, as ações definição das metas e das ações para realizá-las. necessárias para se alcançarem as metas devem ser analisadas sob os seguintes ângulos: Exemplo de Plano de Metas - São Paulo 2022 • Grau de Importância (benéficos e http://www.saopaulo2022.org.br/ compromissos); Eixo: Ação Local para a Saúde A. Informação organizada C. Prioridade Coeficiente de leitos gerais no município de São Nas metas da atual gestão há planos de Paulo ( 2011 ): 2,71 construção e ativação de mil novos leitos na cidade. A distribuição irregular entre as Oscilação entre subprefeituras: de 0,0 leitos a subprefeituras deve ser analisada na escolha 12,9 leitos por habitantes para construção de novos hospitais. Fonte: Infocidade – Prefeitura de São Paulo Prioridade: alta. B. Diagnóstico D. Visão de futuro Na pesquisa IRBEM 2012, o tema saúde obteve Ser uma cidade reconhecida nacionalmente nota 5,1 na satisfação do paulistano com os pela melhor política de saúde. serviços prestados. Desde 2009 a nota mantem- se a mesma (notas oscilam entre 0 e 10). http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/ arquivos/Pesquisa_IRBEM_Ibope_2012.pdf 10
ução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • In E. Plano de metas Exemplo de Indicador e meta Número de leitos hospitalares públicos e privados Indicador disponíveis por mil habitantes Pelo menos 4 leitos por mil habitantes em todas as Meta subprefeituras Benefícios do Plano de Metas Descrição do Conteúdo O Plano de Metas bem executado resulta em Na continuação são apresentados, em detalhe, eficiência administrativa, com políticas públicas cada um dos 12 eixos com informações gerais, calçadas na realidade orçamentária, inserção orientações, exemplos concretos e referências dos moradores como atores no processo, para cada um deles de forma a facilitar a orientação do servidor público no exercício aplicação deste Guia pelas equipes responsáveis de seu trabalho e continuidade nas políticas nos respectivos municípios. públicas, o que fortalece a Governança e uma Democracia Participativa. Além do material impresso, estão disponíveis uma série de entrevistas gravadas por especialistas em relação aos vários temas; todo o material está a disposição na Rede. 11
ça • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • G Governança I. O QUE ENTENDEMOS POR GOVERNANÇA O conceito de governança significa articular Para que esta relação seja harmoniosa, devem o sistema político-administrativo, que rege ser respeitadas as funções legais do Estado, nos o processo decisório na esfera pública, com âmbitos do Executivo, Legislativo e Judiciário, os diferentes atores sociais dos territórios assim como os anseios e reivindicações da municipal, estadual ou federal. Nesse sentido, população. governança engloba a forma como o território se organiza politicamente e a participação Este diálogo entre os gestores públicos e a da sociedade civil. Por isso que uma boa sociedade será bem-sucedido na medida gestão deve combinar as diretrizes político- em que incluir o maior número de setores partidárias do governante com mecanismos civis, como ONGs, empresas, sindicatos, de atuação direta da sociedade nas decisões universidades, meios de comunicação, entre administrativas. outros. Deve prever também a transparência, ! O objetivo dessa articulação é de modificar, a prestação de contas e o livre acesso às informações da gestão pública. gradualmente, a concepção de Poder Público para de Serviço Público, a fim de que se estabeleça, cada vez mais, uma parceria entre governo e sociedade, ao invés de decisões unilaterais. II. CONDIÇÕES PARA PROMOVER UMA BOA GOVERNANÇA Como exemplo concreto em favor da boa • Busca de acordos sobre a visão de governança, representantes da sociedade desenvolvimento sustentável. civil encaminharam à organização da Rio +20 (Conferência das Nações Unidas sobre • Relação de parceria entre os atores políticos C ida Desenvolvimento Sustentável), realizada em e civis. da n ia 2012, no Rio de Janeiro, um documento Go que lista diretrizes para gestão de cidades • Participação desses atores tanto na fase ve rn Pa o rti sustentáveis. São elas: de diagnósticos das políticas públicas cip ransformação Plan açã ações T ção Inform inistra e oP olít icas racia Adm oc Governança Dem Públi cas Rela ção 13
ça • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • G necessárias, quanto na criação dos projetos 12.527/2011 (Acesso à Informação); 131/2009 de gestão. (Leis da Transparência) e a nº 101/ 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). • Construção de um planejamento estratégico que estabeleça sinergia entre as iniciativas A Lei de Acesso à Informação visa a reduzir pública e privada e defina ações com metas os casos de mau uso dos recursos a partir de longo prazo. da abertura dos dados da gestão pública à sociedade. • Prestação de contas por meio de indicadores e ferramentas de acesso aos dados. A Lei da Transparência é uma lei complementar que altera a redação da Lei de Responsabilidade Fonte: Instituto Ethos Fiscal, tornando disponíveis on-line as informações sobre execução orçamentária e Governança Participativa financeira da União, dos Estados, do Distrito ! Dessa forma, o desenvolvimento sustentável Federal e dos Municípios. de uma cidade passa pela criação de redes A Lei de Responsabilidade Fiscal visa a de atores locais com o objetivo de reunir controlar os gastos dos Estados e Municípios, conhecimentos e experiências na concepção de ao condicionar suas despesas à capacidade políticas públicas que solucionem problemas de arrecadação de impostos, para evitar que locais. gastem mais do que sua capacidade financeira. No que se refere à transparência da gestão Principais Instrumentos de Governança pública, o que se busca é o bom uso dos Participativa recursos públicos. A gestão pública brasileira possui instrumentos Do ponto de vista legal, o livre acesso aos de participação da sociedade na formulação das dados da gestão pública está previsto na Lei políticas públicas e na definição de prioridades de Acesso à Informação, sancionada em 2011 dos gastos orçamentários. Essas ferramentas pela Presidência da República, e sustentado são as seguintes: pela Controladoria Geral da União com base na Constituição Federal, na Declaração dos • Plano Diretor Participativo Direitos Humanos, no Pacto de Direitos Civis e Documento formulado com participação Políticos e em convenções regionais de Direitos dos cidadãos por meio de oficinas, plenárias Humanos. e audiências. Com isso, Poder Público, sociedade civil e agentes econômicos Legislação: Transparência e Acesso à interagem durante o desenvolvimento dos Informação trabalhos. Assim, os municípios devem ficar atentos às • Orçamento Participativo seguintes normas sobre transparência: Lei É um processo pelo qual a população decide de forma direta sobre a aplicação dos recursos, pela administração municipal, em obras e serviços. 14
ça • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • G • Estatuto da Cidade Esse documento dará as bases para se atingir os Estatuto da Cidade - Lei Federal nº 10.257 objetivos do Plano Diretor, o qual, de sua parte, de 10 de julho de 2001, dispõe sobre as estabelece as diretrizes municipais para os 10 diretrizes e os instrumentos de gestão anos seguintes. democrática da cidade. Para que seja bem-sucedido, o planejamento ! • Consultas Populares estratégico deve contemplar metas claras e Canal de interlocução entre Estado e concretas a serem atingidas. sociedade. Por exemplo: • Audiências Públicas De acordo com o Artigo 43, do Estatuto das 1. Se o Plano Estratégico estabelece que o Cidades: “Para garantir a gestão democrática município deve eliminar causas de doenças da cidade, deverão ser utilizados, entre transmitidas por águas contaminadas, uma outros, os seguintes instrumentos: debates, das metas poderá ser o fornecimento de audiências e consultas públicas”. 100% de rede de esgoto a todo o território local em quatro anos. • Conselhos Municipais Os conselhos são espaços públicos de 2. Ou, se o Plano Estratégico prevê que a composição plural e paritária entre Estado demanda por creches seja totalmente e sociedade civil, de natureza deliberativa e atendida, a meta deverá ser a oferta de consultiva, cuja função é formular e verificar vagas em creches que satisfaça 100% das a execução das políticas públicas setoriais. necessidades locais. Para isso, é pré-requisito a definição dos locais onde há maior • Sistema de consulta on-line a dados do carência por esse serviço; qual o número governo (governo eletrônico) de novas creches a serem construídas e que Prevê a utilização de tecnologias espaços estão disponíveis ou precisam ser de informação e comunicação para encontrados. democratizar o acesso à informação, ampliar discussões e dinamizar a prestação de Dessa forma, o Plano de Metas sublinha as serviços públicos, com foco na eficiência das demandas mais importantes para o cidadão, funções governamentais. aponta objetivos e orienta na utilização racional dos recursos e processos. A finalidade é levar Plano de Metas a uma transformação positiva do município por meio de políticas públicas focadas e Como vimos acima, para que as práticas de bem coordenadas. Além disso, permite o boa governança tenham êxito, é necessária a acompanhamento dos objetivos traçados formulação de um Plano Estratégico. no Plano Diretor, o que contribui para o aprimoramento da gestão. 15
ça • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • G Indicadores O Orçamento Participativo tem início com as ! reuniões preparatórias, nas quais o Executivo Para se verificar a execução do Plano de Metas, presta contas do exercício passado e apresenta são utilizados indicadores que “apontam, as diretrizes do Plano de Investimentos e indicam, aproximam, traduzem em termos Serviços para o ano seguinte. operacionais as dimensões sociais de interesse definidas a partir de escolhas teóricas ou Na etapa posterior, as assembleias regionais políticas realizadas anteriormente” (Jannuzzi, elencam as prioridades para o município, 2005). Com efeito, os indicadores do Programa elegem os seus conselheiros e definem o Cidades Sustentáveis visam justamente a número de delegados para os seus respectivos orientar sobre quais ações devem ser prioritárias fóruns regionais e grupos de discussões no Plano Diretor. temáticas. Orçamento Participativo Ao longo de duas décadas e meia, essa iniciativa se expandiu não só no Brasil, como A prática de consulta à sociedade sobre que também ganhou projeção internacional. obras e serviços devem ser priorizados na Estima-se que atualmente exista cerca de duas destinação dos recursos municipais surgiu mil experiências de Orçamento Participativo no no Brasil ao final da década de 1980 e foi mundo, a partir da experiência brasileira, o que incorporada na gestão das cidades. caracterizou o país como exemplo de nação que promove formas de democracia participativa. É um processo dinâmico de planejamento do orçamento municipal, que se ajusta periodicamente às demandas locais e busca facilitar o debate entre o governo municipal e a população. III. OBJETIVOS E INDICADORES PROPOSTOS PARA O EIXO GOVERNANÇA Objetivo Geral No entanto, em virtude da complexidade atual ! Fortalecer os processos de decisão com a da sociedade, torna-se desejável a abertura de canais de diálogo do Executivo com diferentes promoção dos instrumentos da democracia correntes de pensamento a fim de chegar a participativa. decisões consensuadas, que deem força e união à realização dos objetivos comuns ao município. Todo prefeito é eleito para representar os (Ver <http://www.cidadessustentaveis.org.br/ cidadãos e, em princípio, atender os seus eixos/vereixo/1>). anseios. 16
ça • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • G Objetivos Específicos • Promover a cooperação e as parcerias entre os municípios vizinhos, outras cidades, • Continuar a desenvolver uma perspectiva regiões metropolitanas e outros níveis de comum e de longo prazo para cidades e administração. regiões sustentáveis. Os objetivos específicos são diretrizes • Fomentar a capacidade de participação e de estratégicas gerais para o trabalho em conjunto ação para o desenvolvimento sustentável do Poder Público com a sociedade organizada. tanto nas comunidades como nas Desse trabalho podem nascer ideias que administrações locais e regionais. valorizem os aspectos positivos do município e potencializem seu retorno econômico, como a • Convocar todos os setores da sociedade abundância de águas ou oferta de mão de obra civil local para a participação efetiva em qualificada, bem como apontem soluções para conselhos, conferências, audiências públicas, problemas cotidianos, a exemplo de enchentes, plebiscito e referendo, entre outros, e nos falta de creches ou de postos de saúde. processos de decisão, monitoramento e avaliação. Vale ressaltar que a transparência nas informações sobre as políticas públicas, sobre • Tornar públicas, transparentes e abertas os dados orçamentários e escolha dos parceiros todas as informações da administração comerciais alavancam o processo participativo. municipal, os indicadores da cidade e os dados orçamentários. Indicadores referentes ao eixo Governança (Indicadores detalhados: Consultar anexo no final deste Guia). Mulheres empregadas no governo do município Negros empregados no governo do município GOVERNANÇA Pessoas com deficiência empregadas no governo do município Conselhos municipais Espaços de participação deliberativos e audiências públicas na cidade Orçamento executado decidido de forma participativa 17
ça • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • G Os benefícios que os indicadores nos 3. Conselhos municipais: os conselhos devem trazem ser instituídos por meio de lei elaborada e ! Esses indicadores têm o intuito de promover aprovada pela Câmara Municipal. O texto da lei conterá os objetivos, as competências, as não só a inclusão e a justiça social, mas atribuições e a composição dos conselhos. também, como mencionado anteriormente, a Como exemplo de lei de criação de conselho necessária cidadania e governança participativa. do meio ambiente, ver <http://www.mma. gov.br/port/conama/doc/LeiCADES.pdf>. Dicas de Gestão 4. Ao lado dos conselhos já previstos em lei Com o amadurecimento da democracia no (Saúde, Educação, Meio ambiente, etc.), Brasil, o avanço tecnológico e a crescente recomenda-se a criação de um Conselho de exigência por serviços públicos de qualidade, Desenvolvimento Sustentável do Município. cresce no país a tendência de profissionalização Esse órgão deverá ter caráter consultivo, a da gestão pública, com mais participação exemplo do Conselho de Desenvolvimento da sociedade . Para isso, existe uma série de Econômico e Social, que funciona em ferramentas à disposição dos gestores, tais Brasília, e de órgãos semelhantes criados em como: diferentes cidades e Estados. O objetivo desse conselho é organizar o 1. Transparência Administrativa: prevê o diálogo dos principais atores locais, como fornecimento de dados da administração o Executivo municipal, as empresas, os municipal, como balanço financeiro, sindicatos, as universidades e organizações processos de licitação e compras, folha de da sociedade civil, para que analisem as pagamento de funcionários, atos legais, questões municipais como um todo e entre outros, por meio de sistema on-line proponham ações conjuntas. Essa prática (no portal do governo), com livre acesso e busca minimizar a sobreposição de atualização em tempo real. O objetivo é que determinados setores ou particularidades na a população possa acompanhar e avaliar o definição de políticas públicas. desempenho da gestão. 5. Orçamento participativo: como vimos, esse 2. Georeferenciamento de dados: visa a gerar processo permite a participação e a decisão informações referentes à população, ao popular sobre o orçamento do município. trabalho e à renda, ao meio ambiente, aos Para isso, devem ser realizadas reuniões temas econômicos, entre outras, que sejam periódicas e regionalizadas para discutir georeferenciadas por regiões e bairros do os temas em pauta. Recomenda-se que município. Tal recurso contribui para o as chamadas para as reuniões sejam feitas planejamento de políticas públicas e reforça com antecedência, por meio dos diferentes a participação dos moradores na gestão da veículos de comunicação. cidade. 18
ça • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • G 6. Comitê de governança: formado por uma equipe que constrói dados sobre a gestão pública e os torna disponíveis à sociedade, tendo como fonte a coleta de informações no Executivo municipal. O comitê também verifica a evolução dessas variáveis e procura equacionar as iniciativas e projetos das diferentes pastas do governo. IV. COMO FAZER? Para sintetizar os conceitos apresentados sobre boa governança, seguem abaixo exemplos práticos bem-sucedidos que podem servir como modelo ou inspiração para o seu município: Araçatuba (SP) O Povo no Comando das Verbas Públicas. dos Conselhos do Idoso, da Criança, do Adolescente, Antidrogas e outros. Nessa cidade, a qualidade nos gastos públicos Em 2010, foi instituída a Secretaria Municipal é discutida com moradores que necessitam de Participação Cidadã, que organizou de investimentos em regiões periféricas. encontros entre os diferentes setores locais e Assim, a destinação dos recursos do estimulou a participação coletiva. orçamento é definida em reuniões que têm a participação dos cidadãos e dos representantes Para mais detalhes, ver <http://www.aracatuba. sp.gov.br/sessao.php?IDSecao=14>. Botucatu, SP Ouvidoria Municipal, Portal da Criada em janeiro de 2009, a Ouvidoria de Transparência e Sistema de Informação ao Botucatu já atendeu mais de 8 mil casos, Cidadão com índice de resolução acima dos 80%. Entre as principais medidas adotadas com A Prefeitura de Botucatu se destaca por ser base no atendimento da Ouvidoria, estão a uma das cidades do Estado de São Paulo, abertura da Prefeitura no horário do almoço, além da capital, que implantou o serviço de a implantação do Portal da Transparência Ouvidoria. Esse órgão é responsável por receber (http://portaldatransparencia.botucatu.sp.gov. reclamações da população sobre os serviços br/), e implantação do “Selo em Dia”, uma públicos, que possam servir como orientação certificação para carros de som regularizados. para adoção de políticas públicas visando à O regimento interno da Ouvidoria pode ser solução desses problemas. acessado em <www.botucatu.sp.gov.br/ ouvidoria/regimento_interno.pdf)>. 19
ça • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • G Timóteo, MG Movimento Popular “Timóteo da Gente” Saúde; Segurança Pública; Meio Ambiente; Políticas Públicas; Esportes e Lazer; Turismo; Em 2012, a Associação de Ação e Infraestrutura Urbana e Obras; entre outras. As Desenvolvimento Social de Timóteo organizou propostas são organizadas e encaminhadas ao um movimento apartidário, aberto a toda Poder Público Municipal. população, intitulado “Timóteo da Gente”. O objetivo foi de gerar discussões e propostas Representantes do movimento também para o município visando ao desenvolvimento passaram a percorrer os bairros da cidade para local. estimular a participação dos moradores nos eventos da entidade. Os participantes do movimento instituíram grupos de trabalho para debater a qualidade Para mais informações, ver <http:// do serviço público em áreas como Educação; timoteodagente.com.br>. Sites relacionados Porto Alegre, RS – Orçamento Participativo Kyoto, Japão - Plano Diretor em http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ parceria com moradores, gestores e praticas/exibir/16 autoridades Locais http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/ http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ op/usu_doc/ciclo_op_2013_detalhado.pdf praticas/exibir/17 www2.portoalegre.rs.gov.br/op/default.php http://www.unhabitat.org/bestpractices/2004/ mainview.asp?BPID=2823 São Carlos, SP - Conselhos Municipais http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ Nova Iorque, EUA – dados abertos praticas/exibir/224 http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ www.saocarlos.sp.gob.br/index.php/prefeitura/ praticas/exibir/100 secretarias-municipais.htm www.nyc.gov/html/data/about.html V. REFERÊNCIAS Cartilhas Guia Referencial para Medição de Desempenho e Manual para Construção de Governo de Minas Gerais Indicadores - Secretária de Gestão Pública http://www.choquedegestao.mg.gov.br/ http://www.gespublica.gov.br/ferramentas/ pasta.2010-05-24.1806203210 20
ça • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • G Nova Administração Pública - Confederação Lei do Acesso a Informação Nacional dos Municípios www.acessoainformacao.gov.br http://www.cnm.org.br/index. php?option=com_docman&task=doc_ O Estado das cidades no Brasil download&gid=416&Itemid=239 http://www.polis.org.br/noticias/reforma- urbana/urbanismo/publicacao-o-estado-das- Ministério das Cidades cidades-avalia-as-condicoes-dos-domicilios- http://www.capacidades.gov.br/ brasileiros Normas para implantação do governo Programa Nacional de Capacitação das eletrônico Cidades (PNCC) http://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/ http://www.capacidades.gov.br/ index_html_biblioteca São Paulo: Plano Diretor do Município Legislação www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/ desenvolvimento_urbano/legislacao/plano_ Estatuto das Cidades diretor/index.php?p=1386 Lei nº 10.257/2001 Institutos Lei da Transparência Lei complementar nº 131/2009 Instituto Brasileiro de Governança Corporativa Lei do Acesso a Informação www.ibgc.org.br Lei nº 12.527/2011 Instituto Ethos Websites www.ethos.org.br Banco Mundial - Governança Instituto Democracia e http://wbi.worldbank.org/wbi/topic/governance Sustentabilidade http://www.idsbrasil.net/ Confederação Nacional de Municípios www.cnm.org.br Fundação Avina http://www.avina.net Instituto Polis - Planos Diretores: processos e aprendizados, Revistas Polis, 2009 http://www.direitoacidade.org.br/obras/ arquivo_319.pdf 21
ça • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • G Fontes bibliográficas JANNUZZI, P.M. Indicadores para diagnóstico, monitoramento e avaliação de programas BRASIL. Constituição da Republica sociais no Brasil, - Revista do Serviço Público Federativa do Brasil de 1988. Versão do Brasília 56 (2): 137-160 Abr/Jun 2005. Senado. Brasília: Edições técnicas, 2011. OLIVEIRA, C. E. O. (org). Estatuto da Cidade: BRASIL. Câmara dos Deputados. Estatuto da para compreender. Rio de Janeiro: IBAM/ Cidade. Brasília, 2001. DUMA, 2001. ETHOS, Instituto. A Empresa e a Nova SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: Economia. O que Muda com a Rio+20? Conceitos, Esquemas de Análise, Casos Caderno de Subsídios. São Paulo, 2012. Práticos. São Paulo: CENGAGE Learning, 2011. DOWBOR,L. Introdução ao Planejamento SILVA JÚNIOR, J. R. da; PASSOS, L. A. dos. O Municipal, São Paulo, 1987. negócio é participar: a importância do plano diretor para o desenvolvimento GUERREIRO, E. P. et al. Desenvolvimento municipal. – Brasília DF: CNM, SEBRAE, 2006. Sustentável e Governança Participativa: Arranjo Produtivo Local e Parque W3C BRASIL. Manual dos dados abertos: Tecnológico de Santos. International 2nd desenvolvedores. São Paulo: Comitê Gestor Workshop Advances in Cleaner Production. São da Internet no Brasil. 2011. Paulo, 2009. WORLD BANK. Governance and JUNQUEIRA, L. A. P. Gestão social: Development. Washington: World Bank; organização, parceria e redes sociais. IN: 1992. CANÇADO, A.C. et al. (ORGS). Os desafios da formação em gestão social. Palmas: Provisão, 2008. 22
ens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Be Bens Naturais Comuns I. O QUE ENTENDEMOS POR BENS NATURAIS COMUNS ! O conceito de bens naturais comuns Ao mesmo tempo, torna-se necessário que as compreende os elementos do meio físico políticas públicas promovam o equilíbrio entre que são necessários para sustentar a vida, intervenções urbanas e preservação ambiental, que são a terra, a água, o ar e as espécies da visando ao desenvolvimento sustentável. fauna e da flora, cuja variedade denomina-se biodiversidade. Como exemplos dessas políticas estão as que (http://www.mma.gov.br/biodiversidade/ incentivam a produção de energias renováveis biodiversidade-brasileira). (eólica e solar); a utilização de combustíveis de origem de biomassa, como etanol e biodiesel O Brasil destaca-se internacionalmente por ser eas atividades agrícolas e agropecuárias que um dos países com maior biodiversidade de não façam exploração predatória e nem flora e fauna do planeta e, para preservar essa contaminem o meio ambiente. riqueza natural, precisa de políticas públicas locais que racionalizem o acesso e a utilização Da mesma forma deve-se buscar uma harmonia desses recursos. Por isso que uma cidade entre as atividades do homem nas áreas sustentável deve ter como diretrizes o cuidado urbana e rural para a produção e uso dos com a água, o incentivo ao reflorestamento, a recursos naturais, que são limitados. Assim, preservação do solo e da qualidade do ar. devem ser evitados o desperdício, as perdas e a contaminação desses recursos. Nesse sentido, recomenda-se trabalhar junto aos seus habitantes e entes municipais a prática Por esse motivo, antes do estabelecimento de do consumo consciente, o reaproveitamento e qualquer empreendimento público ou privado, reciclagem de produtos e a compostagem dos os agentes locais devem estar alinhados a rejeitos. marcos regulatórios da área ambiental, como o Código Florestal Brasileiro, o Plano Nacional das Águas, a Política Nacional de Meio Ambiente e N atu as normas estabelecidas pelo IBAMA. rez a Bi od ve i rs id tamento Ecológ ad o Natural Tra ic eG Conservaçã e st ã gu a Solo ável Á oV erdes Cuidado Qualidade Renov 23
ens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Be II. CONDIÇÕES PARA CUIDAR DOS BENS NATURAIS COMUNS Para que as cidades tenham um Segundo o “Livro vermelho da fauna desenvolvimento econômico sustentável, brasileira ameaçada de extinção”, publicado é preciso adotar uma série de medidas em pelo Ministério do Meio Ambiente, as diferentes áreas. Entre elas, estão as práticas principais ameaças às espécies e aos biomas educativas de reaproveitamento, reciclagem brasileiros são a destruição dos habitats e cuidado dos insumos para produção; as naturais provocada pelos desmatamentos, as políticas de preservação e uso adequado dos queimadas, exploração madeireira, conversão recursos hídricos e da biodiversidade; redução de campos em pastagens, construção de de fontes de origem fóssil para a geração de represas; a poluição de rios e oceanos; a energia, substituindo-as por fontes renováveis, chegada de espécies invasoras; a caça e pesca como a eólica, solar e as pequenas e médias predatórias; o tráfico e comércio de animais e hidrelétricas, e regulação das atividades plantas silvestres. agrícolas e agroindustriais para que não saturem o solo e os recursos hídricos. Tais práticas, embora possam parecer lucrativas no curto prazo, trazem mais prejuízos do As políticas ambientais impactam diretamente a que vantagens. De fato é possível mostrar saúde a qualidade de vida das pessoas, como as que os benefícios econômicos gerados pela que monitoram e a qualidade do ar e da água preservação da biodiversidade - as áreas nas cidades. O mesmo acontece na criação e protegidas proporcionam 100 vezes mais manutenção de áreas verdes. A Organização ganhos do que custos à economia global. Mundial da Saúde (OMS) recomenda que as (Ver http://www.teebweb.org/). cidades tenham um mínimo de 12m² de área verde por habitante, bem distribuídos nas áreas Justiça Ambiental urbanas, a fim de contribuir para o bem-estar social. Em decorrência da falta de planejamento do seu desenvolvimento e das dificuldades Por ser um dos pontos centrais do econômicas que o país atravessou, as grandes desenvolvimento sustentável, a biodiversidade cidades brasileiras enfrentam problemas e tem sido objeto de importantes acordos buscam soluções em diferentes áreas, como internacionais, a exemplo dos que foram na ambiental e social. É o caso, por exemplo, assinados na Conferência das Nações Unidas das moradias pertencentes à população de sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ao baixa renda que estão expostas a riscos como longo dos últimos 20 anos. Embora o Brasil deslizamentos em função da localização. tenha sediado duas edições dessa conferência, em 1992 e 2012,e possua 13% de toda A Justiça Ambiental propõe, assim, que a biodiversidade do planeta, a perda da não somente os recursos naturais, mas diversidade biológica continua. também nenhum grupo de pessoas arque desproporcionalmente com os desequilíbrios ambientais provocados por terceiros. 24
ens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Be ! Por isso que uma gestão pública sustentável De fato existe verba disponível para a esse tipo de deve trabalhar pela preservação dos recursos melhoria dos Municípios como parte do PAC 2. naturais e pela realização da Justiça Ambiental, (http://www.brasil.gov.br/noticias/ ao possibilitar o acesso igualitário a esses arquivos/2013/03/06/pac-2-destina-r-33- recursos e reverter problemas como falta de bilhoes-para-obras-de-saneamento-mobilidade- saneamento básico, água contaminada, ar e-pavimentacao ). poluído, entre outros. A gestão compartilhada da água e outros Cuidado e Consumo Racional da Água bens comuns A Organização Mundial da Saúde estabelece o Como a água é um bem de uso comum, sua ! consumo mínimo per capita de 100 lts. por dia gestão enfrenta desafios, como o de assegurar que representa o suficiente para uma pessoa o fornecimento coletivo equilibrado. saciar sua sede, ter uma higiene adequada e preparar os alimentos. No Brasil o Ministério O acesso à água é vital para a agricultura, o das Cidades calculou que a média diária de consumo doméstico, os meios de transporte consumo de água por indivíduo no Brasil é de aquáticos, como espaço de lazer e para o 159 litros, incluídosos consumos doméstico, consumo industrial. Assim, a poluição das águas comercial, público e industrial. A esse alto acaba prejudicando todos os usuários. consumo, o documento acrescenta o índice de perdas na distribuição de água, que chega a ser Para melhor gerenciar os recursos hídricos, de 38,8% do total. a gestão compartilhada das bacias, que inclui o acesso e descarte das águas, tem se Entre os motivos para as perdas de água mostrado uma forma inovadora e eficiente nas cidades estão as falhas na detecção de de administrar esse bem. É menos custoso, vazamentos; as pressões elevadas nas redes por exemplo, assegurar o funcionamento de de distribuição; problemas na operação dos filtros em uma empresa que despeja líquidos sistemas; dificuldade no controle das ligações em um rio, do que arcar com as consequências clandestinas e na aferição/calibração dos de dejetos que poluam as bacias. O conceito hidrômetros e ausência de programas para de gestão compartilhada se aplica igualmente monitoramento de perdas. às áreas florestais; e de fato representa uma forma de promover o empoderamento da Novas tecnologias ajudam a reduzir comunidade ( http://prezi.com/2wzpamy_k7bf/ desperdícios (http://www.cenariomt.com.br/ empoderamento-de-comunidade-com-base-em- noticia.asp?cod=277428&codDep=6); e própria governanca-participativa/ ). Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, órgão do Ministério das Cidades, fornece material de livre acesso para melhoria da gestão dos recursos hídricos, por meio do Programa de Modernização do Setor de Saneamento (www.pmss.gov.br). 25
ens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Be III. OBJETIVOS E INDICADORES PROPOSTOS PARA O EIXO BENS NATURAIS COMUNS Objetivo Geral saúde (quanto mais água tratada, menor a incidência de doenças, por exemplo) e valorizam ! Assumir plenamente as responsabilidades o patrimônio natural do município e da região, para proteger, preservar e assegurar o acesso que podem ser atraentes ao turismo responsável. equilibrado aos bens naturais comuns. Para mais informações, ver <http://www. cidadessustentaveis.org.br/eixos/vereixo/2>. Como os bens naturais são finitos, as gestões Os benefícios que os indicadores nos trazem municipais devem zelar pelo seu uso racional, a fim de preservá-los ao longo dos anos. Os indicadores do Eixo Bens Naturais Comuns ! refletem os pontos primordiais no cuidado com Objetivos Específicos o meio ambiente e a saúde da população em • Estabelecer metas para a redução do consumo geral. Dessa forma, acompanhar e melhorar estes de energia não renovável e para aumentar o indicadores vai proporcionar mais qualidade de uso de energias renováveis. vida, melhoria na saúde e na longevidade da população do município. • Melhorar a qualidade da água, poupar água e usar a água de uma forma mais eficiente. Nesse sentido, a ampliação e distribuição adequada de áreas verdes criam espaços de lazer • Proteger, regenerar e aumentar a e atividade física próximos às residências, o que biodiversidade, ampliar as áreas naturais contribui tanto para proteger o meio ambiente protegidas e os espaços verdes urbanos. quanto para o convívio social, a educação e a prevenção de doenças; de fato um indicador • Melhorar a qualidade do solo, preservar essencial é o de medição da qualidade do ar, terrenos ecologicamente produtivos e que embasa as políticas para melhoria do ar que promover a agricultura e o reflorestamento se respira. A poluição atmosférica traz prejuízos sustentáveis. não somente à saúde, mas também aos cofres públicos, visto que acarreta aumento do número • Melhorar substantivamente a qualidade do ar, de atendimentos e internações hospitalares; de segundo os padrões da Organização Mundial fato se calcula que reduzir 10% da poluição de da Saúde (OMS-ONU). SP ‘economizaria’ US$ 10 bi em 20 anos (http:// Como a água, a energia, o ar, o solo e a g1.globo.com/economia/noticia/2012/10/10-da- biodiversidade estão presentes na vida dos poluicao-de-sp-causa-us-10-bi-com-saude-em- cidadãos e são bens essenciais para a saúde e 20-anos-diz-medico.html). o bem-estar da população, a gestão pública deve priorizar metas de cuidado e preservação Também são fundamentais, como vimos acima, desses bens. Políticas públicas nesse sentido os indicadores sobre uso e desperdício de água também geram economia em setores como para auxiliar a gestão pública na adoção de medidas que promovam o acesso adequado e evitem prejuízos financeiros. 26
ens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Be Indicadores Referentes ao eixo Bens Naturais Comuns (Indicadores detalhados: consultar anexo ao final deste Guia) Área verde por habitante Concentrações de PM10 Concentrações de PM2,5 Concentrações de O3 (ozônio) BENS NATURAIS COMUNS Concentrações de CO (monóxido de carbono) Concentrações de NO2 (dióxido de nitrogênio) Concentrações de SO2 (dióxido de enxofre) Abastecimento público de água potável na área urbana Perda de água tratada Rede de esgoto Esgoto que não recebe nenhum tipo de tratamento Consumo de energia produzida por fontes renováveis Dicas de Gestão pelas atividades humanas, com o intuito de regenerar e fortalecer a biodiversidade local. 1. Agricultura familiar sustentável: oferta de linhas de crédito diferenciadas para 3. Mosaicos florestais: a tecnologia do manejo investimentos em técnicas agrícolas florestal permite a formação de mosaicos avançadas e outros benefícios para de vegetação, que intercalam o plantio pequenos agricultores que utilizarem modos industrial (florestas plantadas) e as florestas sustentáveis de produção. naturais,o que possibilita uma convivência harmoniosa que se reflete em ganhos para a 2. Programa de reflorestamento: implantação biodiversidade e para a produtividade. de programas de reflorestamento para áreas onde as florestas foram suprimidas 27
ens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Be 4. Reduzir o uso de agrotóxicos: realização 5. Programa municipal da biodiversidade: tem de campanhas com materiais (cartilhas, por objetivo criar o Sistema de Informações folders, vídeos, entre outros) que esclareçam Ambientais do município, cuja função é os produtores sobre o uso racional dos mapear as áreas de biodiversidade local e agrotóxicos. Deve-se informar que, dessa gerar indicadores “verdes”, que considerem maneira, poderão vender alimentos com dados históricos e atuaise possam auxiliar as melhor qualidade e evitar a contaminação do políticas de conservação e recuperação de solo e das águas. áreas ambientais. IV. COMO FAZER? Para sintetizar os conceitos apresentados sobre bens naturais comuns, seguem abaixo exemplos práticos bem-sucedidos que podem servir como modelo ou inspiração para o seu município: São Francisco, EUA Flores no lugar da violência Com o sucesso da iniciativa, os ativistas Annette Smith e Karl Paige começaram a disseminar a Em 2002, dois vizinhos tiveram a iniciativa de ideia em encontros de amigos, festas e bares. transformar a realidade da Avenida Quesada, O grupo cresceu e resultou num movimento marcada por violência e tráfico de drogas. comunitário de longo prazo, que criou uma Assim,começaram a plantar flores em um série de jardins onde antes havia terrenos espaço onde se depositava lixo.Daí, nasceram baldios. os Jardins Quesada. No decorrer de 10 anos, o projeto alterou profundamente a cara deste bairro, que floresceu em jardins. Cônego Marinho e Januária, MG Comunidades revitalizam o Rio São Reuniram-se por três anos e, como resultado, Francisco obtiveram a construção de 850 pequenas represas circulares junto a estradas e outros Entre as principais causas para deterioração do caminhos por onde seguem as águas de Rio São Francisco estão o desmatamento dos cheias ou chuvas. Essas represas impedem morros e a substituição da mata original por que os sedimentos – que são abundantes por eucalipto para produção de carvão vegetal. causa do solo arenoso - sejam arrastados até Esse processo vinha prejudicando a produção o leito do Rio dos Cochos e provoquem seu agrícola local. Para encontrar soluções, as assoreamento. comunidades ribeirinhas criaram a Associação de Usuários da Sub-Bacia do Rio dos Cochos, um subafluente da bacia do São Francisco. 28
ens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Be A entidade também conseguiu restaurar as A revitalização do pequeno rio foi reconhecida florestas ribeirinhas, ao instalar uma cerca a 30 como exemplo de iniciativa ambiental dos metros do leito do rio para impedir a invasão do próprios moradores e mostrou um caminho gado nessa área. para revitalizar o São Francisco. Campinas, SP A maior usina de energia solar do Brasil Os investimentos na obra foram de R$ 13,8 milhões, aplicados em Pesquisa e Instalada em Campinas, numa área de 13.700 Desenvolvimento. A fase de estudos levou oito m², a Usina Tanquinho é a primeira usina meses para ser concluída e o período de obras fotovoltaica do Estado de São Paulo e a maior apenas quatro meses. O projeto, aprovado pela do Brasil.Tem capacidade para produzir 1,6 Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foi GWh por ano, o suficiente para abastecer 657 desenvolvido pela CPFL Renováveis em parceria residências com consumo médio de 200 KWh com a Universidade Estadual de Campinas por mês. (Unicamp) e empresas parceiras. Quixeramobim, CE Acesso democrático à água Como proposta concreta, esses atores desenvolveram uma pesquisa conjunta sobre Diante da escassez de água que é característica tipologia do solo e ferramentas adequadas dessa região, pequenos produtores rurais do para perfuração de poços tubulares rasos em município de Quixeramobim, representados áreas de aluvião, que produzissem água. Essa pela Associação Comunitária São Bento, iniciativa alcançou vários objetivos, tais como juntamente com representantes do Poder perfuração manual de poços tubulares rasos, Legislativo e profissionais da Universidade implantação de sistemas de abastecimento de Estadual do Ceará (UECE) e da Université água e energia elétrica, unidades sanitárias, François Rabelais (UFR/França) se reuniram para produção agrícola irrigada, capacitação de encontrar alternativas que fixassem o homem agricultores e geração de trabalho e renda. no campo. 29
ens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Be Shenzhen, China Um refúgio no meio do concreto Com 660 mil m²,o local é um refúgio no meio do concreto e um concorrido ponto de passeio A cidade de Shenzen, na região sul da China, para turistas, com jardins temáticos, lagos e próxima a Hong Kong, é hiperurbanizada como obras de arte contemporânea. São Paulo. Em 2004, a gestão municipal criou o Parque Internacional. TelAviv, Israel 100% da água reaproveitada Logo depois, a água percorre cerca cem quilômetros por dutos até chegar ao deserto A cidade de TelAviv consegue reaproveitar toda de Neguev, onde diversas plantações são a água que consome, ao recuperar a água suja irrigadas. Por causa disso, essa região recebeu na maior estação de tratamento do Oriente áreas agrícolas que antes eram concentradas no Médio, a Shafdan. Por esse sistema, o esgoto é centro do país. bombeado para dentro da terra e novamente retirado. Nesse processo, ele é purificado ao O sistema foi instalado há mais de 30 anos e passar por tratamentos físicos, químicos e é um exemplo de como um país que enfrenta biológicos. escassez de água pode fazer melhor uso desse recurso. Sites Relacionados Extrema, MG – Projeto conservador das Nantes, França – Capital Verde Européia de águas 2013 http://www.cidadessustentaveis.org.br/ http://www.cidadessustentaveis.org.br/ boas_praticas/exibir/214 boas_praticas/exibir/252 Foz do Iguaçu, PR – Cultivando Água Boa Växjö, Suécia - Cidade livre de combustível http://www.cidadessustentaveis.org.br/ fóssil boas_praticas/exibir/179 http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/83 Paragominas, PA – Município Verde: combate ao desmatamento Melbourne, Australia – CH2, o prédio da http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ Prefeitura é verde praticas/exibir/171 http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/141 30
ens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Be V. REFERÊNCIAS Cartilhas Impactos na Qualidade do Ar e na Saúde Humana da Poluição Atmosférica na Região Sistema de Informação sobre a Metropolitana de São Paulo – SP Biodiversidade Brasileira – SiBBr http://www.anppas.org.br/encontro5/cd/artigos/ http://www.sibbr.gov.br/ GT3-150-302-20100901143452.pdf ANA Atlas Brasil de Abastecimento Urbano Guia de Práticas A3P – Prefeitura de Recife de Água http://www.mma.gov.br/images/arquivo/80063/ http://atlas.ana.gov.br/atlas/forms/analise/Geral. Guia%20de%20praticas%20A3P.pdf aspx?mun=3279&mapa=plan Legislação: Como implantar a agenda ambiental na administração pública (A3P) Lei de Biossegurança http://www.mma.gov.br/images/arquivo/80063/ Lei nº 11105/2005. Como%20Implantar%20a%20A3P%20-%20 2a%20edicao.pdf Lei de Crimes Ambientais Decreto nº 3179/99. Guia de práticas ambientais – Ministério Público de Pernambuco Lei de Gestão de Florestas Públicas http://www.mma.gov.br/images/arquivo/80063/ Lei nº 11284/2006. guia_de_praticas_MPPE.pdf Novo Código Florestal Brasileiro Gestão ambiental – Faça sua parte – Lei nº 12.651/2012. Ministério Público de São Paulo – http://www.mma.gov.br/images/arquivo/80063/ Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) guia_de_praticas_MPPE.pdf Lei nº 9.433/97. Coleta Seletiva: Pratique esta ideia – Política Nacional do Meio Ambiente Ministério Público de São Paulo Lei 6.938/81. http://www.mma.gov.br/images/arquivo/80063/ coleta_seletiva.pdf Política Nacional sobre Mudança do Clima Lei nº 12.187/2009. Novo Marco Regulatório de Saneamento: Desafios e Oportunidades para a Sabesp Sistema Nacional de Unidades de http://www.sabesp.com.br/sabesp/filesmng. Conservação da Natureza (SUNC) nsf/B3CF7B0FF438820F83257519005A Lei nº 9985/2000. A94D/$File/apimec08_novo_marco%20 regulatorio%20_saneamento.pdf 31
ens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Be Websites Instituto Trata Brasil www.tratabrasil.org.br Agência Nacional das Águas http://www2.ana.gov.br Fontes bibliográficas Marcos regulatórios estaduais em ARGEL, M. Ecoguia: guia ecológico de A a saneamento básico no Brasil Z. Fundação Nicolas Hulot. São Paulo: Landy http://www.scielo.br/pdf/rap/v43n1/a10v43n1. Editora, 2008. pdf BELLEN, H. M. van. Indicadores de Green Peace Sustentabilidade. Uma análise www.greenpeace.org.br Comparativa. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006. Ministério do Meio Ambiente www.mma.gov.br/ BRASIL, Ministério do Meio Ambiente. Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçada de Pegada Ecológica Extinção. Brasília, 2008. www.pegadaecologica.org.br/ ETHOS, Instituto. A empresa e a nova SOS Mata Atlântica economia. O que muda com a Rio+20? www.sosma.org.br/ Caderno De Subsídios. São Paulo, 2012. TEEB (The Economic of Ecosystem and IBGE. Indicadores de Desenvolvimento Biodiversity) Sustentável. Rio de Janeiro, 2012. www.teebweb.org/ MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, Inventário WWF Nacional de emissões atmosféricas por www.wwf.org.br/ veículos automotores e rodoviários. Brasília, 2010 Institutos http://www.mma.gov.br/estruturas/163/_ Instituto Brasileiro de Geografia e arquivos/inventario_veicular2010_163.pdf Estatística (IBGE) NUSSENZVEIG, H. M (org.). O futuro da Terra. www.ibge.gov.br Rio de Janeiro: Editora FGV, 2011. Instituto Chico Mendes http://institutochicomendes.org.br Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) www.inpe.br 32
e Cultura de Paz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Eq Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz I. O QUE ENTENDEMOS POR EQUIDADE, JUSTIÇA SOCIAL E CULTURA DE PAZ Os conceitos de equidade e justiça social se Segundo o Ministério das Cidades, mais de referem ao acesso da sociedade aos serviços 80% da população brasileira já têm acesso públicos de saúde, educação, cultura, à água tratada. No entanto, apenas 46% segurança e moradia e à ocupação profissional. dispõem de coleta de esgoto. Do total coletado, ! somente 38% recebem algum tratamento Esse acesso gera uma cultura de paz o que antes do despejo na natureza (Jornal Valor representa um conjunto de valores, atitudes, Econômico, 22/03/2013). comportamentos e modos de vida que previnem conflitos, e contribuem para resolver Um dos caminhos para melhorar esse quadro é problemas por meio do diálogo e a negociação por meio da economia solidária, uma forma de entre as partes envolvidas. produção, consumo e distribuição de riqueza centrada na valorização do ser humano, tendo O melhor atendimento a esses parâmetros como base o associativismo e o cooperativismo; socioeconômicos, aliado ao desenvolvimento bem como aproveitando os avanços nas sustentável, reflete-se no Índice de propostas da justiça restaurativa. (http://file. Desenvolvimento Humano (IDH), do Programa fde.sp.gov.br/portalfde/arquivo/mediacao/ das Nações Unidas para o Desenvolvimento JusticaRestaura.pdf). (PNUD). Sociedades mais igualitárias tendem a produzir resultados superiores na classificação O processo de inclusão econômica e social do IDH. também possui como alicerces o fortalecimento ! das liberdades e dos direitos individuais. Nesse sentido, o Brasil fez significativos ! investimentos em políticas sociais na O objetivo deve ser a construção de uma última década, avançou na diminuição da sociedade economicamente viável, socialmente desigualdade, mas permanece como um dos justa e ambientalmente sustentável. países mais desiguais. Tal situação pode ser H um verificada no número ainda significativo de Na medida em que essa articulação an o pessoas abaixo da linha de pobreza e sem se generaliza, a sociedade ganha um sP acesso a serviços públicos básicos, como direcionamento socialmente mais equitativo. ob re a saneamento e saúde. z In clu sã unidades Paz Direitos Público Par oH Com abi de Pol íticas taçã bilida o Educ ação Crianças Cultura Sustenta 33
e Cultura de Paz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Eq II. CONDIÇÕES PARA PROMOVER EQUIDADE, JUSTIÇA SOCIAL E CULTURA DE PAZ Educação e de Qualidade <http://sistemasideb.inep.gov.br/resultado/>). Dados do Programa Internacional para Avaliação ! O educador Paulo Freire afirmou que a de Estudantes – PISA, que é desenvolvido e “educação pode não ser a solução, mas, sem coordenado pela Organização para Cooperação educação não há salvação”. De fato, um dos e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e avalia pilares do desenvolvimento, da participação a qualidade da educação em 65 países, apontam do cidadão e da justiça social é o acesso à que o Brasil ocupa o 53º lugar mesmo sendo o educação de qualidade, setor em queo Brasil 15º em termos de percentual do PIB gasto em melhora lentamente, mas continua defasado Educação (Ver <http://portal.inep.gov.br/pisa- em relação a outros países. programa-internacional-de-avaliacao-de-alunos>). Estatísticas do Ministério da Educação, No que diz respeito ao controle da violência, se referentes ao Índice de Desenvolvimento da faz necessário um sistema de segurança pública Educação Básica (IDEB), mostram que o Brasil e justiça eficientes, que respeitem o Estado superou as metas na educação previstas para Democrático de Direito. Contudo, intervenções serem alcançadas em 2011 nos dois ciclos do baseadas exclusivamente nas instituições ensino fundamental (do primeiro ao quinto policiais ou no direito penal não produzem ano e do sexto ao nono ano).No entanto, resultados duradouros, principalmente porque apenas igualou a meta projetada para o ensino têm um impacto limitado nas possíveis causas médio. Além disso, os resultados são muito da violência. Assim, uma importante ferramenta desiguais considerando-se municípios e escolas para coibir a criminalidade pode ser a parceria individualmente, visto que 39% das cidades e do Poder Público junto às comunidades nas 44,2% das escolas ficaram abaixo da meta (Ver iniciativas de prevenção à violência( Ver http:// www2.forumseguranca.org.br/node/21761 ). III. OBJETIVOS E INDICADORES PROPOSTOS PARA O EIXO EQUIDADE, JUSTIÇA SOCIAL E CULTURA DE PAZ Objetivo Geral Objetivos Específicos ! Promover comunidades inclusivas e solidárias. • Desenvolver e implementar programas para prevenir e superar a condição de pobreza. Os valores de inclusão social e solidariedade são essenciais ao progresso e à preservação • Assegurar acesso equitativo aos serviços das sociedades e devem ser promovidos pelas públicos, à educação, à saúde, às oportunidades gestões municipais, a fim de que as cidades se de emprego, à formação profissional, às desenvolvam de forma coesa.(Ver <http://www. atividades culturais e esportivas, à informação e cidadessustentaveis.org.br/eixos/vereixo/3>). à inclusão digital com acesso à internet. • Promover a inclusão social e a igualdade entre os gêneros, raças e etnias e o respeito à diversidade sexual. 34
e Cultura de Paz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Eq • Aumentar a segurança da comunidade e As políticas públicas que visam à diminuição promover a cultura de paz. das diferenças sociais são fundamentais para o desenvolvimento do país e para o bem-estar da • Garantir o direito à habitação em condições população e possibilitam a construção de um socioambientais de boa qualidade. espaço urbano sustentável. Indicadores referentes ao eixo Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz (Indicadores detalhados: Consultar anexo no final deste Guia) Pessoas com renda per capita de até ¼ do salário mínimo Pessoas com renda per capita de até ½ do salário mínimo Demanda atendida em creches Transferência de renda EQUIDADE, JUSTIÇA SOCIAL E CULTURA DE PAZ Agressão a criança e adolescente Agressão a idosos Agressão a mulheres Crimes sexuais Crimes violentos fatais Homicídio juvenil Adolescentes envolvidos em ato infracional Homicídios Roubos (total) População em situação de rua – moradores de rua Distribuição de renda Domicílios com acesso a internet de banda larga 35
e Cultura de Paz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Eq Os benefícios que os indicadores nos disseminar valores como tolerância e trazem sociedade justa (http://www4.fct.unesp.br/ pos/educacao/teses/2011/diss_clovis.pdf). Os indicadores do eixo refletem a necessidade de superação dos problemas sociais por meio 2. Igualdade para a diversidade: promoção de ações que melhorem a distribuição de renda de políticas públicas de inclusão social e de da população, diminuam a violência e ampliem igualdade entre os gêneros, raças e etnias, o acesso à informação, o que irá melhorar a bem como de respeito à diversidade cultural. qualidade de vida no município. 3. Programa de inclusão social: desenvolvimento Outro objetivo chave dos indicadores é de de políticas públicas para pessoas em contribuir para o exercício da cidadania e situação de risco ou extrema pobreza, de para o desenvolvimento local, especialmente forma a se buscar o equilíbrio social, a das áreas periféricas. Esses dados permitem valorização do ser humano e estimular a o acompanhamento das condições sociais e responsabilidade social e a solidariedade. a criação de políticas públicas direcionadas à populações de baixa renda, à redução da 4. Habitação popular: implantação de violência, ao acesso à informação e à melhoria programas de habitação popular, por meio da infraestrutura. de parcerias com os governos estadual e federal, a fim de oferecer habitações em Dicas de Gestão condições socioambientais de boa qualidade aos moradores de renda mais baixa. 1. Campanha pela paz: criação de uma campanha pela paz a ser veiculada em 5. Igualdade de oportunidades: deve- diferentes meios de comunicação, escolas e se assegurar o acesso aos serviços e espaços públicos, com objetivo de estimular equipamentos públicos, especialmente à a solução não violenta de conflitos e de educação de qualidade. IV. COMO FAZER? Para sintetizar os conceitos apresentados sobre equidade, justiça social e cultura de paz, seguem abaixo exemplos práticos bem-sucedidos que podem servir como modelo ou inspiração para o seu município: Ribeirão Preto, SP Projeto de Lei 1154/2003 - Prefeitura apoia programas socioeducativos e culturais Movimentos de Paz que promovam a cultura de paz em vários setores da sociedade. (Ver <http://www. A Prefeitura de Ribeirão Preto fez convênio ribeiraopreto.sp.gov.br/leis/pesquisa/ver. com o Programa Ribeirão Preto pela Paz, php?id=6829&chave=>). organização da sociedade civil, para realizarem 36
e Cultura de Paz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Eq Paz como se Faz Gibi Turminha pela Paz “Turminha pela Paz” (<www.londrinapazeando. org.br/Uploads/file/gibi_2011.pdf>). Refere-se à produção de cartilhas educativas para serem distribuídas entre os alunos e suas Tal iniciativa poderia partir, por exemplo, de famílias, a exemplo da cartilha “Paz; como se um comitê criado visando à cultura de paz nas Faz” (<www.slideshare.net/lencodesedacecab/ escolas públicas e privadas, com envolvimento semando-cultura-de-paz-nas-escolas>) edo gibi de diferentes setores da sociedade. Comitê Paulista para a década da Paz (ConPAZ) Com o objetivo de formular diretrizes públicas inspirados no Comitê Paulista para a Década da baseadas nos princípios de Cultura de Cultura de Paz, um programa da UNESCO (Ver Paz,diversos conselhos estão sendo formados <http:///www.comitepaz.org.br/Conselhos_Cult. nos Poderes Legislativo e Executivo,em htm>). municípios do Estado de São Paulo e do Paraná, São Paulo, SP Instituto Sou da Paz/ Instituto São Paulo civil no biênio 2013/2014, com o objetivo Contra a Violência de contribuir para o debate nacional sobre segurança pública, levando a experiência e o O Instituto Sou da Paz (<www.soudapaz.org>), conhecimento acumulados em mais de 10 anos em conjunto com o Instituto São Paulo Contra de trabalho. a Violência (<http://www.ispcv.org.br/>), foi eleito, em dezembro de 2012, para integrar O CONASP é ligado ao Ministério da Justiça o Conselho Nacional de Segurança Pública e atua como órgão normativo na formulação (CONASP) (<http://portal.mj.gov.br/conasp/>). de estratégias e no controle de execução da Essas instituições representarão a sociedade Política Nacional de Segurança Pública. Teresina, PI Habitação, infraestrutura e erradicação da pobreza, a qualificação da mão-de-obra e o uso pobreza em vilas e favelas sustentável do espaço urbano. A estimativa do Poder Público é beneficiar 116 mil pessoas. A iniciativa da Prefeitura de Teresina tem por objetivo transformar as vilas e favelas de Segundo os indicadores municipais, o programa Teresina em bairros com padrão mínimo de levou à instalação de infraestrutura física, urbanização e viabilizar seu desenvolvimento geração de emprego e renda, recuperação das socioeconômico. Entre os impactos esperados áreas degradadas e melhoria nas condições com as intervenções destacam-se a reversão sanitárias. das condições subumanas nas áreas de 37
e Cultura de Paz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Eq Rio de Janeiro, RJ Tratamento humanizado para idosos qual participaram mais de mil profissionais da área de saúde. A cidade desenvolve uma série de ações para melhor atendimento aos idosos: • No âmbito federal, o INSS começou a adequar suas agências para diminuir as filas. • Em Copacabana, bairro carioca com a maior concentração de idosos por metro Para mais informações ver: quadrado do país, um curso ensina Curso: porteiros a lidar de forma atenciosa e <http://www.secovirio.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/ prestativa com os idosos. start.htm?infoid=2456&sid=61&tpl=printerview> Estatuto do Idoso: • Na Gávea, Zona Sul, foi criado o Centro <http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/atuacao- de Estudo e Pesquisa do Envelhecimento, e-conteudos-de-apoio/legislacao/idoso/ que atende pacientes acima de 60 anos lei_10741_03.pdf> com tenham algum tipo de fratura, como Cartilha Idoso Cidadão Brasileiro – Previdência a de fêmur, a mais comum entre pessoas Social dessa faixa etária. Em funcionamento desde <http://www.observato-ionacionaldoidoso. abril de 2012, o centro já realizou cerca de fiocruz.br/biblioteca/_manual/18.pdf> 1.500 consultas e 75 eventos científicos, no Coronel Vivida, PR Desenvolvimento Rural e Sustentável Para apoiar a produção rural, o governo municipal construiu o Centro de A bovinocultura é a principal atividade Profissionalização em Agroindustrialização, que econômica do município e tem proporcionado fornece assistência técnica e equipamentos aos o sustento de mais de 1.800 famílias, com trabalhadores que atuam na produção de leite, a ocupação de pelo menos três pessoas por peixes, suínos, aves, frutas, verduras e cana propriedade. Boa parte da população rural está de açúcar. Como resultado desses incentivos, empregada nesse ramo. houve aumento da produção local. Sites relacionados Canoas, RS – Território de Paz Diadema, SP - Segurança Pública - Medidas http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ de Transformação praticas/exibir/191 http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/28 Londrina, PR - Pela busca da paz http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/205 38
e Cultura de Paz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Eq Cairo, Egito - Os Coletores de Lixo Chengdu, China - Revitalização Integral de “Zabbaleen” Assentamentos Urbanos http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/31 praticas/exibir/27 Medellín, Colômbia - Moradia com Coração http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/26 V. REFERÊNCIAS Cartilhas Websites O estatuto do desarmamento Banco Mundial http://www.londrinapazeando.org.br/ www.worldbank.org downloads/cartilhaestatuto/cartilha_estatuto_ Ministério do Desenvolvimento, Indústria e sou_da_paz_2008.pdf Comércio Exterior (MDIC) www.desenvolvimento.gov.br Estatuto do Idoso http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/atuacao-e- Ministério das Comunicações conteudos-de-apoio/legislacao/idoso/ Cidades digitais lei_10741_03.pdf http://www.mc.gov.br/acoes-e-programas/ cidades-digitais Cartilha Idoso Cidadão Brasileiro – Previdência Social Organização Internacional do Trabalho http://www.observatorionacionaldoidoso. (OIT) fiocruz.br/biblioteca/_manual/18.pdf www.oit.org.br Plano Brasil sem miséria Legislação http://www.brasil.gov.br/sobre/cidadania/brasil- sem-miseria Estatuto do Desarmamento Lei 10826/2003 Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) Política Nacional de Desenvolvimento www.pnud.org.br Regional (PNDR) – Decreto nº 6.047, de 22 de fevereiro de 2007 Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) Programa Nacional de Banda Larga www.pnuma.org.br Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010 UN-HABITAT www.unhabitat.org 39
e Cultura de Paz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Eq Institutos OECD. Trabalhando Conjuntamente para um Desenvolvimento Sustentável: A Instituto Sou da Paz Experiência da OCDE. Paris, 2002. www.soudapaz.org OIT. Empregos Verdes: trabalho decente em Instituto São Paulo Contra a Violência um mundo sustentável e com baixas emissões http://www.ispcv.org.br/ de carbono. Brasília, 2008. Fontes bibliográficas OIT. Hacia el desarrollo sostenible: Oportunidades de trabajo decente e BRASIL, Ministério do Desenvolvimento inclusión social en una economía verde. Agrário. Economia Verde e Inclusão Genebra, 2012. Socioprodutiva: papel da Agricultura Familiar. Brasília. 2012. PNUMA. Rumo a uma economia verde. Caminhos para o desenvolvimento sustentável CI. Economia verde: desafios e e a erradicação da pobreza - Síntese para oportunidades. Belo Horizonte: Conservação Tomadores de Decisão. Nairobi, 2011. Internacional, 2011. WANDERLEY-BELFIORE,M. et al. (org). GUEVARA, A. J. H. et al (orgs). Educação Desigualdades e a questão social. São Paulo: para a Era da Sustentabilidade. São Paulo: EDUC, 2º Ed. revista e ampliada, 2000. Saint Paul, 2011. IBGE. Síntese de Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. Rio de Janeiro, 2012. 40
al para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Ge Gestão Local para a Sustentabilidade I. O QUE ENTENDEMOS POR GESTÃO LOCAL PARA A SUSTENTABILIDADE Para que o desenvolvimento sustentável possa modernizadas. O Relatório Mundial sobre acontecer, é necessário equacionar as formas de o Setor Público da ONU, elaborado em gestão às transformações econômicas, sociais e 2005, mostra que houve evolução da visão ambientais locais em curso. convencional de “Administração Pública” ! O objetivo é que o município tenha centralizada, para uma gestão de viés empresarial, culminando na gestão pública instrumentos para buscar o crescimento participativa. ! econômico, em harmonia com a preservação ambiental, de forma que os recursos naturais Esse modelo de gestão busca responder aos sejam utilizados de maneira racional e diferentes interesses de grupos da sociedade renovável, ao mesmo tempo que promova as civil com mecanismos de participação dos necessárias melhorias sociais. cidadãos. Em virtude dessa complexidade no A eficiência é medida não só no resultado, mas gerenciamento público, cresce a percepção no processo, como mostra a tabela a seguir de que as gestões públicas devem ser sobre a evolução do conceito de gestão pública. Administração Nova Gestão Gestão Participativa Pública Pública Relação Obediência Credenciamento Empoderamento cidadão-Estado Responsabilidade da Políticos Clientes Cidadãos, atores administração superior Responsabilidade, Cumprimento de Eficiência e Princípios orientadores transparência e leis e regras resultados participação Si stê Objetivos Objetivos mi c Critério para sucesso Processo quantitativos qualitativos o Lo ca Atributo chave Imparcialidade Profissionalismo Participação ui lC da do (UN, World Public Sector Report 2005, p. 7) to Recursos Construção M Su çamen e tório Or ste ntá n cia Terri vel G e Eficiê stão Urbano Indicadores A mbiente 41
al para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Ge II. CONDIÇÕES PARA PROMOVER A GESTÃO LOCAL PARA A SUSTENTABILIDADE Agenda 21 Quando falamos em gestão local, estamos nos ! referindo em geral ao município, unidade básica A Agenda 21 constitui-se num um guia sobre de gestão no país. Mas o conceito também os principais desafios da sustentabilidade e os pode se referir a um grupo de municípios que objetivos a serem atingidos nessa área. Ainda tenha problemas em comum, como os que que para muitos essa iniciativa esteja restrita pertencem a uma mesma bacia hidrográfica. à preservação da natureza, na realidade a Agenda 21 cobre o conjunto das atividades Essa visão flexível da definição do território que levam a um desenvolvimento equilibrado permite, por exemplo, a organização do território, com redução das desigualdades, de consórcios intermunicipais para o proteção à criança, saneamento básico, políticas gerenciamento de resíduos sólidos, reduzindo de responsabilidade social e ambiental das os custos desse processo. Um conjunto de empresas e assim por diante. municípios também pode definir uma marca ou “selo” verde dos produtos regionais, a fim de De fato a ONU considera que após cumprido o ganhar mercados novo se de melhor qualidade. prazo relativo aos Objetivos do Milênio - ODM de 2015, serão estabelecidos os Objetivos Gestão integrada e eficiente para a do Desenvolvimento Sustentável – ODS, que sustentabilidade representam uma série de metas para reduzir a pobreza, promover a prosperidade global e o O Brasil é composto por 5.565 municípios. avanço social e proteger o meio ambiente Por isso que as gestões integradas e (http://www.onu.org.br/grupo-de-trabalho- eficientes no nível local são importantes para que-vai-criar-os-objetivos-de-desenvolvimento- a sustentabilidade do país como um todo, sustentavel-e-criado-pela-onu/). assim comoa eficácia das políticas nacionais e estaduais depende da capacidade de Ao nível local isso implica organizar uma gerenciamento no plano municipal, onde os gestão sustentável do território o qual passa projetos são desenvolvidos. por organizar um conjunto de políticas, de critérios de seleção de projetos, de sistemas de O Brasil apresenta hoje uma população informação e de priorização de financiamentos. urbana de 85% do total de seus habitantes. O objetivo é que a sustentabilidade se torne Isso significa que um conjunto de atividades não um setor, mas uma forma de traçar que antes eram realizadas em áreas rurais políticas de desenvolvimento em todos as áreas foi concentrado nos centros urbanos, o que da gestão pública. demanda políticas públicas como saneamento básico, coleta e destino final de resíduos sólidos, sistemas de mobilidade urbana, etc. O adensamento urbano exige políticas articuladas e planejadas estrategicamente. 42
al para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Ge A urbanização levou também a uma mudança Uma ferramenta útil de gestão local para a ! na relação entre cidade e campo, pois a sustentabilidade é a definição de uma vocação expansão dos núcleos urbanos fez com que as dominante que possa servir de fio condutor áreas rurais passassem a ser administradas a para a comunidade no seu conjunto. partir das cidades. Em decorrência disso, a visão sobre sustentabilidade passa a ser de integrar o Há regiões que definiram a sua vocação como urbano e o rural, no que tem sido chamado de turística, ou de fruticultura, ou como polo “rurbano”. tecnológico, ou nodo logístico, ou de negócios, ou gastronômica, segundo as variadas Tal articulação tem sido essencial para situações. a sustentabilidade municipal, graças a possibilidade de desenvolver sistemas de Isso não reduz as opções de desenvolvimento compras locais, organização de cinturões econômico, mas, ao contrário,traça um eixo verdes, de hortifrutigranjeiros, de produção integrador de políticas, em torno do qual local dos produtos da merenda escolar e assim podem ser construídas opções para os mais por diante. Políticas públicas organizadas dessa diferentes setores produtivos e de serviços. Essa forma têm a vantagem de viabilizar tanto a vocação define em boa medida uma identidade sustentabilidade ambiental, quanto a geração local, frequentemente articulada com uma de emprego e o crescimento econômico local. vocação regional, a exemplo de uma rede de pequenas cidades turísticas de determinado Estabelecer metas e prazos concretos litoral. Também permite que o município trilhe um caminho sustentável de longo prazo, Uma das vantagens dos sistemas locais de evitando descontinuidades políticas. gestão é a possibilidade de definir políticas adequadas às condições diferenciadas dos O plano de metas solicitado aos candidatos, por municípios brasileiros. sua vez, leva os postulantes a cargos públicos ! e partidos a apresentarem um planejamento Nesse sentido, a eficiência da gestão da concreto para boa gestão municipal. ! sustentabilidade não está relacionada a um guia de regras, mas à flexibilidade de processos de No Programa Cidades Sustentáveis, recomenda- gestão que correspondam de maneira ajustada se a apresentação de um plano de metas aos desafios de cada localidade. pelo prefeito eleito, com indicadores a serem atingidos. Para os eleitores, a prática favorece O Programa Cidades Sustentáveis aponta rumos uma compreensão dos desafios que a sua para um desenvolvimento equilibrado nas cidade enfrenta e dos potenciais que apresenta, suas várias dimensões. A materialização dessas além de possibilitar o acompanhamento das idéias será diferente de acordo com o território realizações municipais. de cada cidade, o nível de desenvolvimento atingido, a vocação local ou regional, as situações climáticas, diferenças culturais, entre outros. 43
al para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Ge Assegurar a importância das questões de municipal deve dividir com a sociedade as sustentabilidade nos processos de decisão discussões sobre as propostas de gestão e seus impactos sobre a sustentabilidade. Embora não haja regras predefinidas, e cada cidade deva definir os seus rumos e as suas Como os recursos do município são limitados, prioridades, são necessárias políticas adequadas os investimentos devem ser feitos com base de gestão, sistemas de planejamentoe processos em prioridades. Os municípios pequenos, em democráticos de tomada de decisão. particular, dependem de repasses estaduais e federais. A tabela a seguir mostra o quanto A compreensão mais ampla dos desafios as cidades conseguem levantar de recursos pelos agentes locais de transformação e próprios e revela as restrições financeiras dos pelos cidadãos em geral previnem custos cerca de 4.900 municípios de menos de 50 mil desnecessários. Nesse sentido, o planejamento habitantes: Participação da Receita Própria na Receita Total dos Municípios % da Receita Bruta 2004 2005 2006 2007 Média Total 36,2 34,8 34,3 35,5 35,2 Pop > 1.000.000 53,9 54,9 54,4 55,7 54,7 1.000.000 > Pop > 300.000 41,5 40,1 39,1 40,5 40,3 300.000 > Pop > 50.000 33,7 30,7 30,3 31,4 31,5 Pop > 50.000 15,8 14,7 14,7 15,5 15,2 Fonte: http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2055514.PDF Em termos gerais, os municípios dependem Garantir a transparência administrativa de aportes para quase dois terços dos seus recursos. No caso dos municípios pequenos, A eficiência na gestão das políticas sustentáveis ! os recursos próprios são ainda mais limitados. depende da qualificação dos gestores, De forma geral, o acesso a esses recursos dos compromissos da equipe política e, tem relação com a capacidade de elaboração especialmente, da transparência da gestão e de políticas públicas e projetos consistentes, da participação da população na tomada de com definição clara sobre a política de decisões. sustentabilidade adotada e fornecimento de dados que sustentem esses programas. Nos últimos anos vêm ocorrendo avanços no campo da transparência. A Lei da Transparência Pública, que entrou em vigor em maio de 2012, criou o marco jurídico da transparência para todas as esferas da gestão pública. 44
al para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Ge A administração municipal terá um papel O processo também é favorecido pela chave na transformação da cultura política multiplicação de organizações da sociedade civil local a partir desses novos mecanismos legais. que pesquisam e analisam os dados municipais, Para isso, deverá ser proativa na divulgação da de maneira independente. lei por meio de discussões e fornecimento de dados sobre o município, com fácil acesso às Há exemplos de administrações que pensaram informações. na formação de uma nova geração de jovens que entendam efetivamente a sua cidade e A evolução das tecnologias de tratamento, a sua região, inserindo o estudo do local no análise e transmissão de informação facilitam currículo escolar. É o caso do município de as ações de transparência. Um município do Pintadas, na Bahia, onde as tecnologias do uso Paraná, por exemplo, colocou à disposição sustentável do solo, com as particularidades do todos os dados da Secretaria Municipal da semiárido, foram incluídas no currículo escolar. Fazenda. Além disso, boa parte das cidades Em Santa Catarina, o governo do Estado criou possui banda larga para transmissão de dados o programa Minha Escola, Meu Lugar, que pela Internet, o que torna a transparência inclui no currículo escolar o estudo da própria tecnicamente possível e barata. localidade onde a criança mora. III. OBJETIVOS E INDICADORES PROPOSTOS PARA O EIXO GESTÃO LOCAL PARA A SUSTENTABILIDADE Objetivo Geral Objetivos específicos ! Implementar uma gestão eficiente que envolva • Reforçar os processos de Agenda 21 e as etapas de planejamento, execução e outros que visam o desenvolvimento avaliação. sustentável local e regional e integrá-los, de forma plena, ao funcionamento da Promover a gestão eficiente é obter êxito na administração em todos os níveis. realização dos objetivos que contemplem os interesses comuns. O planejamento estrutura a • Realizar uma gestão integrada e eficiente visão de desenvolvimento, a execução e a forma para a sustentabilidade, baseada no de como vamos atingi-lo, ao mesmo tempo princípio da precaução sobre o Ambiente que a avaliação contínua permite aprimorar as Urbano e seu entorno. ações. (Ver: <http://www.cidadessustentaveis. org.br/eixos/vereixo/4>). • Estabelecer metas e prazos concretos face aos Compromissos do Programa Cidades Sustentáveis, bem como um programa de monitoramento destes Compromissos. 45
al para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Ge • Assegurar a importância das questões de • Garantir a transparência administrativa e sustentabilidade nos processos de decisão envolver atores diversos para monitorar nos níveis urbano e regional, assim como e avaliar o desempenho, tendo em vista uma política de gestão de recursos baseada o alcance das metas de sustentabilidade em critérios de sustentabilidade sólidos e estabelecidas. abrangentes. Indicadores referentes ao eixo Gestão Local para a Sustentabilidade (Indicadores detalhados: Consultar anexo no final deste Guia) GESTÃO LOCAL PARA A SUSTENTABILIDADE Compras públicas sustentáveis Proporção do orçamento para as diferentes áreas da administração Os benefícios que os indicadores nos Dicas de Gestão trazem 1. Gestão municipal participativa: a gestão Os dois indicadores do eixo focam em ações participativa é uma das formas mais internas da gestão pública. A implantação modernas de se governar, pois torna a das compras sustentáveis na administração população corresponsável pela administração municipal é um exemplo para outros órgãos da cidade. A eficiência administrativa está do município e incentiva o desenvolvimento diretamente relacionada a uma gestão de fornecedores com processos de produção participativa, de forma que o Executivo sustentáveis. Essa preocupação deve ser municipal deve constantemente criar explicitada na parcela do orçamento destinada instrumentos e espaços para a participação a capacitar os diferentes setores da prefeitura popular. na busca de soluções sustentáveis para os desafios que a cidade enfrenta. 46
al para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Ge ! 2. Gestão 2.0: introdução de novas tecnologias 4. Gestão estratégica integrada: e sistemas de gestão privada no ambiente estabelecimento de planos estratégicos que público, bem como Parcerias Publico Privadas envolvam diferentes setores e levem em (PPPs), a fim de melhorar e ou integrar os consideração as diretrizes estabelecidas no serviços oferecidos à população. Além disso, plano de metas. Visa ao bom uso do dinheiro deve-se procurar desburocratizar processos e público, à continuidade de programas colocar os serviços on-line para os cidadãos. e projetos municipais e à eficiência administrativa. 3. Gestão sustentável do território: implantação de processos da Agenda 21 Local, visando 5. Consórcios intermunicipais: os consórcios à criação de um plano local de participação intermunicipais funcionam de modo para o desenvolvimento sustentável, com colegiado e trabalham no planejamento definição de prioridades e ações de curto, regional para a solução de problemas médio e longo prazos. comuns de cidades de uma mesma região. Os projetos podem abranger áreas como da saúde, tratamento de resíduos sólidos, entre outras. IV. COMO FAZER? Para sintetizar os conceitos apresentados sobre gestão local para a sustentabilidade, seguem abaixo exemplos práticos bem-sucedidos que podem servir como modelo ou inspiração para o seu município: Murcia, Espanha Estratégia Local para Combater as Desde então, o município de Murcia tem se Mudanças Climáticas comprometido a combater o aquecimento global, adotando medidas que estão reduzindo Em 1994, a cidade de Murcia assinou a Carta a emissão de gases de efeito estufa. É uma de Aalborg, conhecida como Carta das Cidades série de ações geradas por atividades urbanas Europeias para a Sustentabilidade ( Ver: alinhadas com os objetivos do Protocolo de <http://sustainable-cities.eu/upload/pdf_files/ Quioto. A meta dessas ações, conhecida como ac_portuguese.pdf>). O documento foi “Trio20”, prevê a redução da emissão de CO2 firmado na Conferência Europeia sobre cidades em 20% em 2020, aumento da eficiência sustentáveis, realizada em Aalborg, Dinamarca, energética em 20% e do uso de energias em 1994. renováveis em 20%. 47
al para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Ge A proposta foi apresentada à população em atores e indicadores de monitoramento. outubro de 2007 e publicada no portal da Mais de 48.000 toneladas de CO2 por ano já cidade. Desde então, está aberta a sugestões foram reduzidas por meio dessas ações. (Ver: e ideias de todos os cidadãos. Apresenta uma <www.murcia.es/medio%2Dambiente/medio- tabela com 115 ações, que detalha os prazos, ambiente/cambio-climatico.asp>). Öresund, Dinamarca e Suécia Transição urbana e tecnologias verdes para a Europa. Nessa área, instituições acadêmicas, autoridades regionais, Com uma população de 3,8 milhões de e empresas de tecnologia limpa trabalham num pessoas, numa região que une o Sul da Suécia projeto de mudanças urbanas sustentáveis e o Leste da Dinamarca, Öresund pretende ser denominado Transição Urbana Öresund. um pólo regional de sustentabilidade, inovação (Ver: <www.urban-transition.org/urban- transition-oresund>). Xapuri, AC Fábrica de preservativos masculinos de para o desenvolvimento autossustentável Xapurí do Acre, por meio da geração de emprego e renda nos municípios de Xapuri, Capixaba A implantação de uma fábrica de preservativos e Brasiléia.O projeto fortalece a economia masculinos, no município de Xapuri, visa a extrativista do látex nativo e agrega valor promover a conservação da cobertura vegetal como forma de elevar a qualidade de vida dos da maior área extrativista do Estado. Contribui seringueiros. Campina Grande, PB Reassentamento da Favela da Cachoeira a promover o reassentamento da população nos Conjuntos Glória I e II, oferecendo 670 O Projeto de Reassentamento da Favela moradias em condições sanitárias e ambientais Cachoeira teve como objetivo realizar um adequadas. Isso possibilitou mudanças trabalho articulado entre a equipe técnica psicossociais e econômicas que melhoraram a social, comunidade e órgãos parceiros, de modo qualidade de vida dessas famílias. Sites relacionados São Paulo, SP - Lei do Plano de Metas Búzios, RJ – Cidade inteligente http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/38 praticas/exibir/160 48
al para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Ge Woking, Inglaterra - Descentralização de Heidelberg, Alemanha - Criação de um Geração de Energia Quadro de Gestão Integrada de Recursos http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/35 praticas/exibir/34 Viena, Áustria - Compras Ecológicas na Prefeitura de Viena http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/103 V. REFERÊNCIAS Cartilha Websites Sistema de Convênios do Governo Federal Ministério das Cidades https://www.convenios.gov.br/portal/avisos/ www.cidades.gov.br CARTILHA_SICONV_PARA_MUNICIPIOS_-_ Jan_13-1.pdf Agência Nacional de Águas - www.ana.gov.br Contratações Públicas Sustentáveis/ Ministério do Planejamento, Orçamento e Programa de Modernização do Setor de Gestão Saneamento http://cpsustentaveis.planejamento.gov.br/wp- www.pmss.gov.br content/uploads/2010/06/Cartilha.pdf Ministério do Meio Ambiente Gestão Municipal Responsável www.mma.gov.br http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/gfm/ cartilha.pdf Portal dos Convênios www.convenios.gov.br Legislação Secretaria Nacional de Economia Solidária Plano Nacional de Saneamento Básico www.mte.gov.br/ecosolidaria Lei nº 11.445/2007 Ministério do Trabalho Política Nacional de Resíduos Sólidos www.mte.gov.br Lei nº 12.305/2010 Instituto Nacional de Gestão Pública Estatuto da Cidade www.ingep.com.br Lei nº 10.257/2001 Programa Cidades Sustentáveis Política Nacional de Recursos Hídricos www.cidadessustentaveis.org.br LEI nº 9.433/1997 49
al para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Ge Institutos CAVALCANTI, B. S. et al (orgs.) Desenvolvimento e construção nacional: Instituto Nacional de Gestão Pública políticas públicas. Rio de Janeiro: Ed. FGV, www.ingep.com.br 2010. Carta das Cidades Europeias para a CONTI, D. M. Estado Empreendedor e Sustentabilidade Descentralização. In: Nova Gestão Pública; http://sustainable-cities.eu/upload/pdf_files/ ERKENS, R. (Org.). São Paulo: IFNB, 2010. ac_portuguese.pdf DOWBOR, L; O que é poder local. São Paulo: Fontes bibliográficas Brasiliense, 2008. BIDERMAN, R. et al (orgs). Guia de compras SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: públicas sustentáveis: Uso do poder de Conceitos, Esquemas de Análise, Casos compra do governo para a promoção do Práticos. São Paulo: CENGAGE Learning, 2011. desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2008. 50
no • Planejamento e Desenho Urbano • Planejamento e Desenho Urbano • Planejamento e Desenho Urbano • Planejamento e Desenho Urbano • Pl Planejamento e Desenho Urbano I. O QUE ENTENDEMOS POR PLANEJAMENTO E DESENHO URBANO ! O planejamento urbano engloba concepções, A urbanização em larga escala também cria planos e programas de gestão de políticas desafios de como atender o crescimento do públicas, por meio de ações que permitam contingente populacional em sua demanda por harmonia entre intervenções no espaço urbano bens e serviços de primeira necessidade, como e o atendimento às necessidades da população. alimentos, água, energia, assistência médica, O planejamento identifica as vocações locais ensino, redes de saneamento básico, moradia e regionais de um território, estabelece as acessível e em número suficiente. regras de ocupação de solo e as políticas de desenvolvimento municipal, buscando melhorar Isso faz com que os gestores se deparem a qualidade de vida das pessoas. com necessidades complexas da população por infraestrutura, sistemas eficazes de O desenho urbano é uma atividade que visa abastecimento da cidade pelo campo, à transformação das formas urbanas e seus quantidade de profissionais públicos e espaços, ao trabalhar a aparência, a disposição qualificados que atuem nos serviços de das construções e as funcionalidades dos Educação e Saúde, política de limpeza pública, municípios. Dessa forma, funciona como um entre outros equacionamentos sofisticados. instrumento para reduzir os impactos negativos que a urbanização desequilibrada provoca no Em vista do aumento populacional, do meio ambiente e possui papel estratégico nos crescimento da renda que permitiu uma projetos de integração regional. expansão da massa consumidora, dos fluxos populacionais entre diferentes regiões e das No caso do Brasil, a urbanização acelerada demandas metropolitanas, observáveis em das últimas décadas, realizada sem o devido diversas partes do mundo, o comitê de Meio planejamento, agravou o quadro de exclusão Ambiente da União Europeia recomenda a social e violência urbana que fora gerado adoção de um novo modelo de cidade. Ao invés por um modelo econômico concentrador de da aglomeração e fragmentação das grandes H ab renda e por crises como a recessão mundial do metrópoles, a entidade defende o padrão itaç final da década de 1970 e a crise da dívida da baseado em cidades compactas, mas que oTã América Latina, no início da década de 1980. apresentem multifucionalidades. ec no gi lo a En er rumento C st idades Coletivos Desenh gia ética In o Mo o Energ bilid ent ade M ater ias Públicos Verde Pla nejam 51
no • Planejamento e Desenho Urbano • Planejamento e Desenho Urbano • Planejamento e Desenho Urbano • Planejamento e Desenho Urbano • Pl ! Ou seja, possuam uma rede de serviços As menores dimensões e uma boa cobertura capilarizada em seu território não muito dos serviços e equipamentos em geral também extenso, o que permite à população ser suprida possibilitam maior capacidade de transformação em suas necessidades e anseios sem que precise das áreas degradadas em espaços de convívio percorrer grandes distâncias. para a comunidade, com oferta de áreas verdes, de lazer, cultura e moradias revitalizadas, a ! As consequências positivas para o meio exemplo do que foi realizado no antigo lado ambiente são evidentes. A redução dos oriental da cidade de Berlim. Na capital alemã, deslocamentos urbanos diminui, por exemplo, grandes prédios brutalizados do período a emissão dos gases de efeito estufa provocada comunista foram recuperados e deram lugar a pelos meios de transporte e mesmo pelo fluxo moradias para estudantes e artistas de toda a de gente. Europa a preços bem mais acessíveis que em capitais como Paris ou Londres. Reduzem-se, também, as demandas por grandes malhas estruturais, como longas artérias automobilísticas, comuns nas metrópoles brasileiras. II. CONDIÇÕES PARA PROMOVER O PLANEJAMENTO E DESENHO URBANO Estatuto da Cidade e Plano Diretor De acordo com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor deve ser aprovado por lei municipal http://www.senado.gov.br/senado/programas/ para, em seguida, tornar-se instrumento básico estatutodacidade/oquee.htm da política de desenvolvimento e expansão urbana. Como parte de todo o processo de O Estatuto da Cidade é a denominação da planejamento municipal, o Plano Diretor, que Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, que orienta localmente a implantação do Estatuto regulamenta o capítulo “Política Urbana”, da da Cidade, deverá estar integrado ao Plano Constituição Federal. O documento tem por Plurianual, às diretrizes orçamentárias futuras objetivo garantir o direito de todos os cidadãos e ao orçamento anual. Ele deve ser elaborado às oportunidades que a vida urbana oferece, com a participação de toda a sociedade, definir as diretrizes a serem seguidas pelos cujos representantes devem apresentar ideias municípios ao elaborar suas políticas urbanas, sobre os rumos do município e acompanhar a tendo em vista que devem ser voltadas a execução das propostas aprovadas no estatuto. viabilizar cidades justas. Em consequência, Experiências que podem servir de modelo irão possibilitar a todos exatamente o desfrute encontram-se no site do Ministério das Cidades dos inúmeros benefícios da urbanização, (Ver: <http://migre.me/dGnfa>). em contraponto aos efeitos colaterais da metropolização desorganizada. 52
no • Planejamento e Desenho Urbano • Planejamento e Desenho Urbano • Planejamento e Desenho Urbano • Planejamento e Desenho Urbano • Pl III. OBJETIVOS E INDICADORES PROPOSTOS PARA O EIXO PLANEJAMENTO E DESENHO URBANO Objetivo Geral • Assegurar a compatibilidade de usos do solo nas áreas urbanas, oferecendo ! Reconhecer o papel estratégico do adequado equilíbrio entre empregos, planejamento e do desenho urbano na transportes, habitação e equipamentos abordagem das questões ambientais, sociais, socioculturais e esportivos, dando prioridade econômicas, culturais e da saúde, para ao adensamento residencial nos centros das benefício de todos. cidades. Planejar a estrutura da cidade e o seu • Assegurar uma adequada conservação, crescimento resultará em mais qualidade de renovação e utilização/reutilização do vida, permitirá à gestão municipal antecipar patrimônio cultural urbano. as saturações contemporâneas que as cidades apresentam, traçar políticas públicas que • Adotar critérios de desenho urbano e de previnam esses problemas e realçar os pontos construção sustentáveis, respeitando e fortes do município. (Ver: <http://www. considerando os recursos e fenômenos cidadessustentaveis.org.br/eixos/vereixo/5>). naturais no planejamento. ! Objetivos Específicos O objetivo deste eixo é fomentar ideias inovadoras e ações para solucionar os • Reutilizar e regenerar áreas abandonadas ou problemas urbanos. Entre essas ideias socialmente degradadas. podem estar o reaproveitamento de áreas degradadas (centros, região de porto, áreas • Evitar a expansão urbana no território, industriais), o adensamento de áreas urbanas dando prioridade ao adensamento e e o planejamento do uso do solo, que são desenvolvimento urbano no interior dos primordiais para o desenvolvimento sustentável. espaços construídos, com a recuperação dos ambientes urbanos degradados, assegurando densidades urbanas apropriadas. 53
no • Planejamento e Desenho Urbano • Planejamento e Desenho Urbano • Planejamento e Desenho Urbano • Planejamento e Desenho Urbano • Pl Indicadores referentes ao eixo Planejamento e Desenho Urbano (Indicadores detalhados: Consultar anexo no final deste Guia) Favelas (População) DESENHO URBANO PLANEJAMETO E Área desmatada Reservas e áreas protegidas Edifícios novos e reformados que têm cerificação de sustentabilidade ambiental Calçadas consideradas adequadas às exigências legais Os Benefícios que os Indicadores nos Trazem 2. Recuperação de áreas degradadas: restauração de espaços urbanos degradados Embora todo cidadão tenha direito à por meio da implantação de políticas moradia, parcelas da população enfrentam públicas que visem à qualidade de vida, as dificuldades provocadas pelos déficits sustentabilidade e à criação de áreas habitacionais. Com efeito, o objetivo dos multifuncionais e criativas para o convívio indicadores é acompanhar e gerar ações para coletivo. diminuir essas carências em áreas como favelas; preservar ou recuperar a biodiversidade em 3. Política de Urbanismo Verde: incentivo ao áreas desmatadas e reservas ambientais; indicar plantio e à distribuição de árvores ao longo a construção ou recuperação de edifícios do território municipal, especialmente sustentáveis com certificação e a instalação de para criação de corredores ecológicos e a calçadas que permitam a mobilidade urbana consolidação de um urbanismo verde que se adequada e atendam às exigências legais. reflita positivamente na qualidade do ar, no clima e no bem-estar social. Dicas de Gestão 4. Programa de Construções Públicas 1. Política de adensamento urbano: promoção Sustentáveis: implantação de projetos de políticas que especifiquem o adensamento de construção civil que tragam soluções das áreas urbanas já consolidadas, evitando aos problemas ambientais relacionados à que a cidade se expanda ainda mais em seu atividade desse setor. Um dos caminhos território. para isso poderia ser a concessão de Selos Verdes a empreendimentos que utilizem mão de obra e materiais locais; aproveitem resíduos sólidos nas obras; empreguem técnicas e materiais que possibilitem a 54
no • Planejamento e Desenho Urbano • Planejamento e Desenho Urbano • Planejamento e Desenho Urbano • Planejamento e Desenho Urbano • Pl redução do consumo energético; usem das caminhadas, do uso de bicicletas – e madeira certificada; priorizem materiais não o integre às diferentes redes de condução tóxicos; captem e utilizem águas de chuva pública (ônibus, metrô, trens), a fim de para diminuir o consumo de água tradicional; reduzir a circulação de veículos motorizados construam telhados verdes, com vegetação particulares, muitas vezes subaproveitados no topo do edifício que contribui para por apenas uma pessoa em seu interior. regulação climática no interior do prédio e Tal iniciativa, se ganhar a devida dimensão, atrai pássaros, entre outras características pode restringir a emissão de gases poluentes arquitetônicas sustentáveis. e de efeito estufa, os custos ambientais, o desgaste das malhas rodoviárias e incentivar 5. Mobilidade Urbana Integrada e Sustentável: o emprego de energias renováveis e menos redesenho do espaço urbano que priorize poluentes. o transporte não motorizado - a exemplo IV. COMO FAZER? Para sintetizar os conceitos apresentados sobre planejamento e desenho urbano, seguem abaixo exemplos práticos bem-sucedidos que podem servir como modelo ou inspiração para o seu município: Planejamento e gestão urbana URBAN TNS Baseado em princípios científicos de sustentabilidade, o URBAN TNS® possibilita www.thenaturalstep.org/sites/all/files/urban_ um detalhado levantamento da situação do tns.pdf município, a identificação de boas iniciativas já existentes e a criação de um plano de ações Desenvolvido na Suécia, o URBAN TNS® é um prioritárias. Sua execução une os governos e a instrumento aplicável a qualquer município, sociedade. ou mesmo a um bairro ou empreendimento imobiliário, independentemente do seu porte. Auxilia a administração na tarefa de acordar os anseios dos diferentes setores da sociedade, tendo em vista o desenvolvimento sustentável. Tem sido adotado com resultados positivos em países da Europa, Ásia, África e do continente americano. 55
no • Planejamento e Desenho Urbano • Planejamento e Desenho Urbano • Planejamento e Desenho Urbano • Planejamento e Desenho Urbano • Pl Eco-Vilas, Eco-Bairros e Cidades em Transição http://mbecovilas.wordpress.com/ecovilas/ Ao mesmo tempo, o movimento das Cidades http://www.ecobairro.org.br/site/dna_ em Transição (Transition Towns) tem como economia.html objetivo transformar os municípios em modelos sustentáveis, menos dependentes do petróleo, Ecovilas são comunidades rurais ou urbanas mais integrados à natureza e resistentes de pessoas que buscam integrar um ambiente a crises externas, tanto econômicas como social e um estilo de vida de baixo impacto ambientais. A Rede Transition Network (http:// ecológico. Para atingir esse objetivo, as www.transitionnetwork.org/) foi fundada ecovilas adotam construções de baixo com a missão de encorajar e dar suporte e impacto, produção verde, energia alternativa treinamento às comunidades com base nesses e práticas de fortalecimento da comunidade. princípios. Similarmente há propostas para Eco Bairros em desenvolvimento no Brasil. Buenos Aires, Argentina Renovação urbana de Puerto Madero, um dos 48 bairros que compõem a agradável cidade de Buenos Aires. http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/ arquitextos/05.059/470 Para efetivar essa iniciativa, a gestão municipal realizou estudos para revitalização da região e Buenos Aires tinha problemas históricos organizou um concurso nacional de ideias que em relação ao descarregamento de navios embasassem o Plano Diretor do bairro. em sua costa, devido à baixa profundidade do Rio da Prata. Com o apoio da cidade O caso de Puerto Madero demonstra como espanhola de Barcelona, a municipalidade políticas públicas de renovação urbana de portenha desenvolveu, em 1991, um notável áreas degradas podem ser exitosas quando projeto de renovação urbana. Concebido de bem planejadas e recebem a participação da forma a incorporar o porto à cidade, como sociedade. uma extensão do seu centro, nasceu a região Sites relacionados Portland, Estados Unidos - Crescimento Totnes, Inglaterra - Cidades em Transição, Inteligente desenhando comunidades sustentáveis http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/42 praticas/exibir/151 Malmö, Suécia - Ecocidade de Augustenborg http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/39 56
no • Planejamento e Desenho Urbano • Planejamento e Desenho Urbano • Planejamento e Desenho Urbano • Planejamento e Desenho Urbano • Pl V. Referências Cartilha Legislação Banco de Experiências de Planos Diretores Estatuto da Cidade http://www.cidades.gov.br/index.php/ Lei Nº 10.257/2001 planejamento-urbano/392-banco-de- experiencias Capítulo sobre a política urbana da Constituição Federal (artigos 182 e 183). Cartilha Plano Diretor: Participar é um direito! Política Nacional de Saneamento Básico http://www.direitoacidade.org.br/publicacoes_ LEI Nº 11.445/2007 interno.asp?codigo=195 Websites Estatuto da Cidade – para compreender http://www.em.ufop.br/ceamb/petamb/ Ministério das Cidades cariboost_files/cartilha_estatuto_cidade.pdf www.cidades.gov.br Implementação de Ações em Áreas Urbanas Ministério do Meio Ambiente Centrais e Cidades Históricas www.mma.gov.br http://www.capacidades.gov.br/noticia/59/Imple mentacao+de+Acoes+em+Areas+Urbanas+Cen NaçõesUnidas trais+e+Cidades+Historicas+-+Manual+de+Orie www.un.org ntacao#!prettyPhoto The Natural Step O Estatuto da Cidade para compreender www.thenaturalstep.org http://www.conselhos.mg.gov.br/ uploads/24/06.pdf The Cities Programme http://terra-geog.lemig2.umontreal.ca/donnees/ http://citiesprogramme.com Projet%20Bresil/urbanisation/cartilha_estatuto_ cidade%20cef.pdf Transition Towns www.transitionnetwork.org Vamos mudar nossas cidades http://www.direitoacidade.org.br/publicacoes_ UN-HABITAT interno.asp?codigo=210 www.unhabitat.org 57
no • Planejamento e Desenho Urbano • Planejamento e Desenho Urbano • Planejamento e Desenho Urbano • Planejamento e Desenho Urbano • Pl Institutos ONU.Urban Planning for City Leaders. Nairobi, 2004. Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) ROMERO, M. A. B. O Desafio da Construção http://www.ibam.org.br/ de Cidades Sustentáveis. UNB. Brasília: LaSUS - Laboratório de Sustentabilidade Aplicada à Fontes bibliográficas Arquitetura e Urbanismo, 2011. ACSELRAD, H. (Org.). A Duração das SPANGENBERG, J. Retroinovação– Cidades: Sustentabilidade e Risco nas Enverdecimento Urbano: Uma Antítese Políticas Urbana. Rio de Janeiro: Ed. ao Aquecimento. In: Revista Arquitetura e Lamparina, 2009. Urbanismo. São Paulo: ano 23, nº. 167, fev. de 2008. NGAH, I. Urban planning a conceptual framework. Jurnal Alam Bina Jilidno.1, 1998. UE. Cidades de Amanhã: Desafios, visões e perspectivas. Bruxelas, 2011. 58
bilidade • Cultura para a Sustentabilidade • Cultura para a Sustentabilidade • Cultura para a Sustentabilidade • Cultura para a Sustentabilidade • Cu Cultura para a Sustentabilidade I. O QUE ENTENDEMOS POR CULTURA PARA A SUSTENTABILIDADE A cultura para a sustentabilidade é um fator Nesse sentido, o Plano Nacional de Cultura, necessário à integração entre os diversos setores lançado em 2010 pelo Ministério da Cultura, da administração municipal, pois também leva estabelece que políticas culturais devem à valorização da identidade local, da gestão reconhecer e valorizar o capital simbólico, participativa e contribui para fomentar a por meio do estímulo às suas múltiplas produção local. manifestações, o que cria laços de identidade entre os brasileiros. A cultura também deve ser O desenvolvimento sustentável requer a vista e aproveitada como oportunidade para promoção de uma prática cultural que geração de trabalho e renda. respeite e valorize a diversidade, o pluralismo, o patrimônio natural, a preservação das Dessa maneira, o planejamento municipal ! heranças naturais e artísticas e abra espaço precisa considerar a dimensão cultural como um à participação dos cidadãos; dessa forma as dos pilares para o desenvolvimento sustentável. dinâmicas culturais surgem como possibilidade Essa variável tem relação com as raízes de uma de ampliação do espaço público, ao oferecer determinada população, agregando valor para novos instrumentos de sociabilização e apoio à compreensão do passado e visualização do formação do cidadão. futuro. O acesso aos bens culturais deve ser universal, As comunidades crescem e se aprimoram a com o fornecimento de equipamentos partir da preservação de suas manifestações adequados pelo Poder Público, e ampla culturais, que em particular reforçam um senso participação da sociedade nas diferentes formas de identidade local, motivo pelo qual a gestão de expressão cultural. municipal deve adotar políticas públicas para a promoção e inclusão cultural. S u st en t ab ilia de Cí ic a v Am bie ormação E ducação Crianças nte sino Transf Q ualid es En Valor ade Ciênci l Cu idado as Ética Vida Loca 59
bilidade • Cultura para a Sustentabilidade • Cultura para a Sustentabilidade • Cultura para a Sustentabilidade • Cultura para a Sustentabilidade • Cu II. CONDIÇÕES PARA DESENVOLVER UMA CULTURA PARA A SUSTENTABILIDADE Políticas culturais Criação de Centros Culturais Como vimos, os municípios devem implementar A criação de centros culturais, casas de cultura, políticas públicas que valorizem a diversidade bibliotecas, bem como a modernização dos cultural, protejam o patrimônio natural, preservem equipamentos públicos, é fundamental para as heranças culturais e artísticas e abram espaço que todos os cidadãos tenham acesso à para a participação dos cidadãos. O objetivo é cultura. O Plano Nacional de Cultura prevê, por criar uma cultura de relação dos moradores com a exemplo, que 100% dos municípios brasileiros cidade e seus próprios bairros. tenham ao menos uma biblioteca pública em funcionamento e atinjam uma média de Campanhas de Educação quatro livros lidos ao ano por pessoa, fora do aprendizado formal. Outro elemento importante para a cultura da (Ver: <http://pnc.culturadigital.br/>). sustentabilidade é o incentivo a campanhas de educação para a cidadania, pois essa Adesão a Campanhas Mundiais compreensão é peça chave ao engajamento dos indivíduos na construção de uma cidade A projeção de uma campanha mundial sustentável. Isso pode ser feito por meio tem força para mobilizar cidadãos locais da destinação de recursos a campanhas de numa lógica de conscientização e apoio comunicação que visem, por exemplo, a aos movimentos mundiais, o que impacta o orientar o comportamento dos cidadãos no município. O estímulo local do Poder Público a cuidado com o patrimônio público. A ideia esses eventos pode fortalecer a cultura coletiva é estabelecer uma co-responsabilidade na da sustentabilidade nas cidades. preservação do local onde vivem. III. OBJETIVOS E INDICADORES PROPOSTOS PARA O EIXO CULTURA PARA A SUSTENTABILIDADE Objetivo Geral e transculturais estejam ancorados em práticas ! Desenvolver políticas culturais que respeitem e dialógicas, participativas e sustentáveis. valorizem a diversidade cultural, o pluralismo A valorização da cultura local permite ao e a defesa do patrimônio natural, construído e cidadão o reconhecimento de sua herança imaterial, ao mesmo tempo em que promovam histórica e, ao município, a geração riquezas. a preservação da memória e a transmissão Dessa forma, o apoio da gestão pública pode das heranças naturais, culturais e artísticas, transformar habilidades locais em fator de assim como incentivem uma visão aberta de inclusão e de destaque para o município, cultura, em que valores solidários, simbólicos produzindo atividades econômicas relacionadas (Ver:<http://www.cidadessustentaveis.org.br/ eixos/vereixo/6>). 60
bilidade • Cultura para a Sustentabilidade • Cultura para a Sustentabilidade • Cultura para a Sustentabilidade • Cultura para a Sustentabilidade • Cu Objetivos Específicos • Fomentar a criação e a produção cultural nas comunidades, observando sempre o valor das • Trabalhar para a formulação de parâmetros tradições culturais populares. culturais (referências conceituais e metodológicas para as políticas públicas • Estabelecer acesso gratuito ou a preços de cada ação ou equipamento); construir simbólicos, nos equipamentos e espaços amplo diálogo social para desenvolver culturais públicos. conceitos e práticas que religuem o ser humano à natureza, buscando incrementar a • Promover a cultura da sustentabilidade como cultura do humanismo com os preceitos da área de integração entre os diversos setores sustentabilidade. da administração municipal. • Promover a gestão participativa envolvendo A construção de uma identidade local, ! comunidade, profissionais da área cultural e que compreenda a diversidade de gestores públicos. manifestações culturais, é parte importante no desenvolvimento de uma cidade sustentável. • Garantir o amplo acesso aos espaços Dessa maneira, o fomento às expressões culturais existentes, promovendo múltiplos culturais torna-se uma política pública usos junto à população local, assim como necessária para o avanço do município e a disseminá-los para regiões que ainda não os participação dos moradores. possuam. Indicadores do Programa Cidades Sustentáveis Referentes ao Eixo Cultura para a Sustentabilidade (Indicadores detalhados: Consultar anexo no final deste Guia) SUSTENTABILIDADE Campanha de educação cidadã CULTURA PARA A Acervo de livros infanto-juvenis Acervo de livros para adultos Centros culturais, casas e espaços de cultura 61
bilidade • Cultura para a Sustentabilidade • Cultura para a Sustentabilidade • Cultura para a Sustentabilidade • Cultura para a Sustentabilidade • Cu Os Benefícios que os Indicadores nos Trazem 2. Políticas culturais para a sustentabilidade: desenvolvimento de políticas culturais que Os indicadores deste eixo focam no contato valorizem o patrimônio natural da cidade da população com as diferentes manifestações e promovam a participação popular na culturais. Têm início com a conscientização preservação e construção de uma cidade sobre o tema (campanhas de educação cidadã), sustentável. passam pela oferta de livros (com bibliotecas em diferentes pontos do município) e chegam 3. Rede pública cultural: criação de centros a espaços onde as formas de cultura se culturais, casas de cultura, bibliotecas, assim desenvolvam e interajam com a população. Por como a modernização dos equipamentos isso, o trabalho com esses indicadores permitirá públicos existentes, de forma a conseguir acompanhar o desenvolvimento da Cultura. uma boa capilaridade em todo o território municipal. Dicas de Gestão 4. Projeto “História da cidade”: adoção de um 1. Campanhas culturais: implantação projeto que vise a contar a história da cidade de campanhas que incentivem os nas escolas públicas e nos centros culturais, chamados“4Rs”(Reduzir, Reutilizar, Reciclar, de forma a recuperar aspectos culturais Reeducar), bem como a utilização de do município. A formação de cidadãos compostagens domésticas, de forma a conhecedores de suas raízes desperta o diminuir o descarte de materiais oriundos das interesse sobre o local onde vivem, tornando residências. Além disso, deve-se incentivar o cada um corresponsável pelo bem-estar da processo de coleta seletiva. localidade. 5. Cultura na comunidade: fomento à produção cultural nas comunidades, com incentivos socioeconômicos, considerando-se o valor das tradições culturais populares. IV. COMO FAZER? Para sintetizar os conceitos apresentados sobre cultura para a sustentabilidade, seguem abaixo exemplos práticos bem-sucedidos que podem servir como modelo ou inspiração para o seu município: Paraty, RJ Um Centro Mundial da Literatura e Uma cordel e de ilustração. A FLIP integra um projeto rede de Gastronomia Sustentável maior, que envolve ações nos espaços públicos com o objetivo de preservar e revitalizar o A Festa Literária Internacional de Paraty (FLIP) patrimônio histórico da cidade. É um evento foi inspirada em grandes festivais da Europa que transforma, por alguns dias, a cidade voltados para a literatura. Também são brasileira situada no litoral do Estado do Rio em realizadas oficinas de poesia, de máscaras, de capital mundial da literatura. Além disso, Paraty possui uma rede de gastronomia sustentável, pela qual os restaurantes compram das famílias que produzem localmente. 62
bilidade • Cultura para a Sustentabilidade • Cultura para a Sustentabilidade • Cultura para a Sustentabilidade • Cultura para a Sustentabilidade • Cu Indaiatuba, SP Programa VIDA - Valorização da Água O programa foi lançado em 22 de março de 2011, no Dia Mundial da Água, com O Programa VIDA (Valorização Indaiatubana apresentação de uma peça teatral infantil. da Água) promove uma série de apresentações Durante as encenações, reuniões e palestras, teatrais nas escolas do município e reuniões os alunos do Ensino Infantil e Fundamental com a comunidade para debater a situação dos I recebem uma cartilha, em linguagem de recursos hídricos do município. É uma parceria história em quadrinhos, com o mesmo entre a Prefeitura Municipal, por meio do SAAE conteúdo da peça; cartelas de adesivos com (Serviço Autônomo de Água e Esgotos) e da ilustrações dos personagens e imãs de geladeira Secretaria Municipal de Educação, e o governo com mensagens informativas sobre o uso da do Estado de São Paulo. água. Programa VIDA (Ver: <www.ambiental. indaiatuba.sp.gov.br>) Recife, PE Orquestra Criança Cidadã dos Meninos do inclusão digital; promover o acompanhamento Coque psicológico, pedagógico, com assistência médica e odontológica dos alunos, entre outros. A Associação Beneficente Criança Cidadã, focada no trabalho social com jovens e crianças Entre os benefícios do projeto, foram do grupo de risco da violência urbana, criou, em observados um significativo aumento da 2006, uma Escola de Música na comunidade massa corpórea e altura dos alunos, maior do Coque, área de extrema pobreza, com cerca integração com a família, alfabetização dos de 40 mil habitantes de Recife. Os objetivos alunos, redução na evasão escolar, entre eram de evitar a marginalização dos alunos; outros. O programa foi viabilizado por meio exercitar a cidadania, com ênfase na formação de parcerias,que incluíram o Exército Brasileiro, do cidadão; profissionalizar 130 jovens da responsável por abrigar as instalações da comunidade pela música, com aprendizado de orquestra em sua unidade localizada no Coque. instrumentos de corda e percussão; realizar a Sites relacionados Araçuaí, MG - Araçuaí Sustentável Nova Olinda, CE - Fundação Casa Grande - http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ Memorial do Homem Kariri praticas/exibir/51 http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/53 63
bilidade • Cultura para a Sustentabilidade • Cultura para a Sustentabilidade • Cultura para a Sustentabilidade • Cultura para a Sustentabilidade • Cu Kamikatsu, Japão - Academia de Resíduos França - Festa da Música Zero http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/47 praticas/exibir/113 Adelaide, Austrália - Bairro Sustentável Criado por Moradores Locais http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/46 V. REFERÊNCIAS Cartilha Institutos As metas do Plano Nacional de Cultura Instituto Anima http://www.cultura.gov.br/site/2012/06/27/ www.institutoanima.org plano-nacional-de-cultura-38/ Instituto Mais Legislação www.institutomais.com.br Plano Nacional de Cultura Fontes bibliográficas Lei n° 12.343/2010 ÁVILA, V. F. de. Cultura, Desenvolvimento Websites Local, Solidariedade e Educação. Campo Grande: I Colóquio Internacional de Ministério da Cultura Desenvolvimento Local, 2003. www.cultura.gov.br KASHIMOTO, E. M. et al. Cultura, Sistema Brasileiro de Museus Identidade e Desenvolvimento Local: http://www.museus.gov.br/sbm/main.htm conceitos e perspectivas para regiões em desenvolvimento. Campo Grande: Revista Centro Cultural Banco do Brasil Internacional de Desenvolvimento Local, Vol. 3. http://www.bb.com.br/portalbb/ N. 4, p. 35-42, mar. 2002. home21,128,128,0,1,1,1.bb SANTOS, J. L. O que é Cultura. São Paulo: Ed. Fundação Nacional das Artes (Funarte) Brasiliense, 2009. http://www.funarte.gov.br/ Lixo também pode virar arte http://www.ecoviver.com.br/ 64
abilidade e Qualidade de Vida • Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida • Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida • Ed Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida I. O QUE ENTENDEMOS POR EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE DE VIDA A educação para sustentabilidade objetiva Nesse contexto, a educação deve ajudar a o desenvolvimento da consciência crítica da construir pontes entre as necessidades da sociedade. Deve estar comprometida com sociedade, a geração de riquezas e as práticas uma abordagem ambiental que inter-relacione sustentáveis. os aspectos sociais, ecológicos, econômicos, políticos, culturais, científicos, tecnológicos e A formação de cidadãos esclarecidos sobre ! éticos. o desenvolvimento sustentável ocorrerá na medida em que a escola possa informar os O tema ganhou ainda mais importância alunos sobre problemas sociais e ambientais, com a declaração, pela UNESCO, da dentro de uma visão sistêmica; e uma educação Década Internacional da Educação para o de qualidade para todos. ! Desenvolvimento Sustentável, celebrada entre 2005 a 2014. O objetivo da década Paralelamente é preciso monitorar indicadores foi de incorporar os princípios e práticas de Bem-Estar e Qualidade de Vida no Município do desenvolvimento sustentável a todos os de forma a tornar mais efetiva a Gestão aspectos da educação e da aprendizagem; isso Local; isso pode ser realizado implementando implica em particular trabalhar pela inclusão propostas de observatórios para essa finalidade social, a defesa da diversidade e a inclusão aproveitando o modelo da Rede Nossa São do tema da sustentabilidade nos currículos e Paulo ( http://www.nossasaopaulo.org.br/ propostas pedagógicas, conforme solicitado observatorio/ ). pelo Ministério da Educação, por meio do Programa Nacional de Educação Ambiental. II. CONDIÇÕES PARA PROMOVER A EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE DE VIDA C u lt Educação para o Desenvolvimento (UNESCO) criou a Comissão Internacional sobre ur a Sustentável a Educação para o Século 21. O tema debatido Cu pelo comitê foi o seguinte: “Que educação será id Em 1993, a Organização das Nações Unidas necessária amanhã e para qual sociedade?”. o ad Pr para a Educação, a Ciência e a Cultura rmação Economia Diversid Transfo om oç ão roteç ão Esté tica ria ção P Comuni lusão C dade Valo rização Inc 65
abilidade e Qualidade de Vida • Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida • Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida • Ed Dessa reflexão, foi criada uma base teórica e A Carta da Terra prática para o que se chamou Educação para o Desenvolvimento Sustentável. O programa http://www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_ destina-se a melhorar as condições futuras arquivos/carta_terra.pdf da sociedade a partir da qualificação dos estudantes para lidarem com os principais O documento surgiu na ECO 92, no Rio de desafios da atualidade. Dentre eles, a proteção Janeiro, e abarca uma série de princípios do meio ambiente, o respeito à biodiversidade e básicos que devem reger o comportamento da a defesa dos direitos humanos. economia e do meio ambiente, por parte dos povos e nações, visando a uma sociedade mais A Educação para o Desenvolvimento sustentável. Sustentável reorienta o aprendizado sob os seguintes aspectos: A Carta da Terra pode ser utilizada como: • Abordagem interdisciplinar, que integre as • Ferramenta educativa para ampliar a dimensões social, ambiental, econômica compreensão sobre as decisões críticas e cultural do desenvolvimento e esclareça que a humanidade deve tomar e a urgente sobre a interdependência entre pessoas e necessidade de comprometer-se com formas natureza; de vida sustentáveis; • Desenvolvimento do pensamento crítico e da • Convite às pessoas, instituições e capacidade de resolução de problemas; comunidades para que reflitam sobre as atitudes fundamentais e valores éticos da • Incentivo ao diálogo, trabalho em equipe e sociedade; ao espírito de iniciativa; • Instrumento de diálogo entre diferentes • Ensino de noções de paz, igualdade e culturas e credos, com relação à ética global respeito pelos seres humanos e pelos e aos rumos da Globalização; ambientes natural e social; • Ferramenta para o desenho de códigos de • Formação de professores e alunos visando à conduta profissionais, que atendam aos compreensão sobre os desafios da própria preceitos de sustentabilidade; cidade. ! Para essa finalidade as universidades podem • Base de dados para a elaboração de normas jurídicas ambientais voltadas ao contribuir como centros de pesquisas e desenvolvimento sustentável. documentação sobre a região em que atuam, possibilitando consultas científicas sobre o Ecopedagogia – para reeducar o olhar na território em questão. educação A educação evolui, assim, para o conhecimento http://www.educacao.pr.gov.br/arquivos/File/ sobre a gestão local. det/palestra3_eco_educacao_sustentabilidade_ gadotti_1998.pdf 66
abilidade e Qualidade de Vida • Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida • Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida • Ed Este conceito nasceu na década de1990 • Estímulos às expressões teatral, musical, com o objetivo de reorientar educadores artesanal e outras; e comunidades sobre princípios de sustentabilidade, respeito à comunidade e ao • Envolvimento do contingente escolar em meio ambiente. De acordo com essa idéia, ações de melhoria da cidade. os gestores públicos podem contribuir para formação de gerações mais conscientes se Programa Nacional de Educação implantarem a educação socioambiental nos Ambiental (ProNEA) currículos escolares que vão do ensino infantil à universidade. http://www.mma.gov.br/estruturas/educamb/_ arquivos/pronea3.pdf Entre as propostas de ecopedagogia nas escolas estão: A Diretoria de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e a Coordenação • Coleta seletiva do lixo; Geral de Educação Ambiental do Ministério de Educação elaboraram, em 2005, o • Hortas escolares; Programa Nacional de Educação Ambiental. A iniciativa foi resultado do Tratado de Educação • Reflorestamentos; Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global. III. OBJETIVOS E INDICADORES PROPOSTOS PARA O EIXO EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE DE VIDA Objetivo Geral Objetivos Específicos ! Integrar, na educação formal e não formal, • Prover a todos, crianças, adolescentes, valores e habilidades para um modo de vida jovens, adultos e idosos, oportunidades sustentável e saudável. educativas que lhes permitam papel protagonista no desenvolvimento sustentável A sustentabilidade dos municípios necessita local e regional. de cidadãos bem informados. A educação ambiental pode transformar hábitos e construir • Garantir a implementação do tema da uma sociedade apta ao desenvolvimento sustentabilidade de forma transversal nos sustentável. Integrá-la de forma transversal a currículos e propostas pedagógicas. educação é o caminho para a transformação. (Ver: <http://www.cidadessustentaveis.org.br/ • Incentivar o papel dos meios de comunicação eixos/vereixo/7>). de massa na conscientização sobre os desafios socioambientais e sobre as mudanças culturais necessárias à sustentabilidade. 67
abilidade e Qualidade de Vida • Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida • Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida • Ed • Reconhecer a importância da educação ética, • Prover a todos o ensino do esporte baseada em valores, para uma condição de educacional, como maneira de se promover vida sustentável. a auto estima, o desenvolvimento pessoal, o trabalho em equipe, o respeito à diversidade • Garantir a universalização e a qualidade e a promoção da saúde. do ensino em todos os níveis, assegurando a participação da comunidade na gestão Promover a educação para sustentabilidade escolar. e a gestão local é trabalhar para integrar ensino e vida, conhecimento e ética em toda a sociedade. Indicadores referentes ao eixo Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de vida (Indicadores detalhados: Consultar anexo no final deste Guia) Índice de desenvolvimento Educação Básica (Ideb) - de 1ª a 4 ª série Índice de desenvenvimento Educação Básica (Ideb) - de 5ª a 8 ª série EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE DE VIDA Exame nacional do ensino médio (Enem) Taxa de analfabetismo na população com 15 anos ou mais Matrículas em curso superior sobre a demanda Escolas públicas com esporte educacional no turno obrigatório Acesso à internet nas escolas do ensino fundamental e médio Ensino superior concluído Jovens com ensino médio concluído até aos 19 anos Crianças e jovens de 4 aos 19 anos na escola Crianças plenamente alfabetizadas até os 8 anos Demanda atendida de vagas em pré-escolas municipais Demanda atendida de vagas no ensino fundamental Demanda atendida de vagas no ensino médio 68
abilidade e Qualidade de Vida • Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida • Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida • Ed Os benefícios que os indicadores nos 2. Campanhas educativas: utilização dos trazem meios de comunicação de massa – jornais, televisão, internet, rádio – no esclarecimento Os indicadores deste eixo abordam os pontos- sobre os desafios socioambientais e chave do ensino no país. Iniciam com a oferta as mudanças culturais necessárias à de vagas nos diferentes níveis educacionais sustentabilidade. (pré-escola, ensino fundamental, médio e superior), passam pelos dados relacionados 3. Educação ambiental: adoção da disciplina de a qualidade da educação e finalizam com os Educação Ambiental no currículo formal da índices de problemas instalados (índices de educação básica, de forma a conscientizar analfabetismo) e formas de aprimorar o acesso crianças e jovens sobre as relações que os a educação (banda larga). homens estabelecem com a natureza; e conforme recomendado pelo ProNEA. Dicas de Gestão http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/ educacaoambiental/tratado.pdf. 1. Educação para a era da sustentabilidade: inclusão do tema da sustentabilidade de forma transversal e multidisciplinar nos currículos e indicação de propostas pedagógicas que visem a formar uma nova geração que possa lidar com os desafios locais e globais. IV. COMO FAZER? Para sintetizar os conceitos apresentados sobre educação para a sustentabilidade e qualidade de vida, seguem abaixo exemplos práticos bem-sucedidos que podem servir como modelo ou inspiração para o seu município: Itabuna, BA Sustenta Cidade e social. Essas ações envolvem diferentes segmentos da comunidade, num projeto que O Projeto “Sustenta Cidade”, conduzido em tem como público alvo principal as crianças. parceria entre a Prefeitura de Itabuna e a (Ver: <http://www.itabuna.ba.gov.br/portal/m/ Empresa Municipal de Águas e Saneamento noticias.php?id=66>). (EMASA), propõe a formação da Rede Itabuna, que integra ações de educação ambiental 69
abilidade e Qualidade de Vida • Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida • Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida • Ed Paraná Arranjos Educativos Locais São compostos por agentes comunitários de educação, pessoas que atuam individualmente http://www.fiepr.org.br/ael/wp-content/ ou representando uma organização social, uploads/2010/08/Arranjos-Educativos-Locais- empresarial ou governamental. Um projeto Augusto-de-Franco.pdf piloto foi instalado na comunidade de Campo Largo, em setembro de 2009, que visa, por Os Arranjos Educativos Locais são clusters de meio da interação entre comunidade e indústria, aprendizagem, espécie de aglomerados locais de apoiar o desenvolvimento de comunidades pessoas e organizações que se formam criando a partir da valorização dos ativos sociais, ambientes favoráveis às interações educativas. ambientais, culturais e econômicos já existentes. São Carlos, SP Curso online gratuito de segurança alimentar ensino um curso gratuito de capacitação à distância nessa área, inteiramente online. www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/curso-de- capacitacao-professores.html O Projeto teve como objetivo capacitar os educadores em alimentação escolar, boas Uma boa alimentação é fundamental para o práticas de manipulação dos alimentos, desenvolvimento escolar. Dessa forma, a cidade normas sanitárias, elaboração de cardápios, de São Carlos, no interior do Estado de São Paulo, educação nutricional e segurança alimentar. considerada referência em segurança alimentar, Aos professores e diretores foi solicitado que ofereceu aos professores da rede pública de se cadastrassem no site da Prefeitura, no qual receberam uma senha para o uso de área restrita aos inscritos. Sites relacionados Santa Catarina - Minha Escola, Meu Lugar Belfast, Reino Unido - Limpando as Ruas http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ com Propaganda Direcionada praticas/exibir/49 http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/131 Brasil - Educação GAIA - Design para Sustentabilidade Xangai, China - Escolas de Xangai http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/175 praticas/exibir/237 Mogi das Cruzes, SP - Aprendizagem Austrália - Iniciativa australiana por escolas escolar e práticas alimentares saudáveis em sustentáveis (AuSSI) Mogi das Cruzes http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/50 praticas/exibir/234 70
abilidade e Qualidade de Vida • Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida • Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida • Ed V. REFERÊNCIAS Cartilha Envolverde http://envolverde.com.br Públicações MEC http://portal.mec.gov.br/index. Fundação Tide Setubal php?option=com_content&view=article&id=12 http://www.ftas.org.br/ 814&Itemid=872 Rede Nacional Primeira Infancia Legislação http://primeirainfancia.org.br/ Política Nacional do Meio Ambiente Todos pela Educação Lei nº 6.938/81 http://www.todospelaeducacao.org.br/ Política Nacional de Educação Ambiental UNESCO Brasil Lei nº 9.795/99 www.unesco.org.br Websites Institutos Biblioteca Mundial Digital Instituto 5 elementos http://www.wdl.org/pt/ http://www.5elementos.org.br/5elementos/ Canal da Coordenação de Educação Instituto Arapyaú Ambiental do Instituto Chico Mendes de www.arapyau.org.br Conservação da Biodiversidade – ICMBio http://www.youtube.com/educachico Instituto Paulo Freire www.paulofreire.org.br Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária Rede da Sustentabilidade (CENPEC) www.sustentabilidade.org.br http://www.cenpec.org.br/ Fontes bibliográficas Eco Futuro www.ecofuturo.org.br BETTINE DE ALMEIDA. M. et al Qualidade de vida: definição, conceitos e interfaces com Educação ambiental outras áreas de pesquisa http://www.icmbio.gov.br http://each.uspnet.usp.br/edicoes-each/ qualidade_vida.pdf Educar na cidade http://www.educarnacidade.org.br/ BOFF, L. Saber cuidar; ética do humano- compaixão pela terra. Rio de Janeiro: Vozes, 2004. 71
abilidade e Qualidade de Vida • Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida • Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida • Ed CAPRA, F. A teia da vida. São Paulo, Cultrix, GUEVARA, A. J. H. Consciência e 2012. desenvolvimento sustentável nas organizações. São Paulo: Cengage Learning, CAPRA. Alfabetização Ecologica; A educação 2008. das Crianças para um Mundo Sustentavel. São Paulo : Cultrix , 2006. MORIN, E. Os sete saberes necessários a educação do futuro. São Paulo: Cortez, 2002. DELORS, J. (coord.). Educação: um tesouro a descobrir. Relatório para a UNESCO da UNESCO. Décadas das Nações Unidas Comissão Internacional sobre educação para o da Educação para o Desenvolvimento século XXI. 6. São Paulo: Cortez, Brasília, DF; Sustentável: Documento Final, Plano MEC, 2001. Internacional de Implementação. Brasília, 2005. FREIRE , P. Pedagogia da Esperança. São Paulo: Paz e Terra, 2007. GUEVARA, A. J. H. et al (orgs). Educação para a Era da Sustentabilidade. São Paulo: Saint Paul, 2011. 72
omia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Ec Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável I. O QUE ENTENDEMOS POR ECONOMIA LOCAL DINÂMICA, CRIATIVA E SUSTENTÁVEL ! O conceito de Economia Criativa refere-se Como se caracteriza pela abundância, e não ao incentivo à economia do intangível, o que pela escassez, essa nova modalidade econômica envolve a produção, distribuição, troca e uso possui dinâmica própria, o que faz com que de bens simbólicos. O incremento dessa prática seus parâmetros de negócios ainda estejam econômica se dá pela atuação dos talentos em construção, visto que diferem dos modelos criativos, ao se organizarem individual ou econômicos tradicionais. coletivamente para produzir bens e serviços inovadores. A Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) classifica os setores criativos em nove áreas, conforme a figura a seguir: Sítios Manifestações Culturais Tradicionais Patrimônio Artes Artes Artes Visuais Perfomáticas Públicações Setores e Mídias Criativos Audiovisual Mídias Impressas Ec on Novas Criações Design Mídias om Funcionais ia Tr a Serviços ba ho Criativos l So Controle Formação Trab cia Emprego lM gional icro e da Re n -em presa r sos R s Local Produção Sustentável Recu 73
omia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Ec A composição de cada um desses setores, de • Criações culturais e funcionais – Moda, acordo com a classificação do Ministério da design e arquitetura. Cultura, é a seguinte: O Brasil, por sua diversidade cultural, possui ! • Patrimônios – Material, imaterial, arquivos e imenso potencial para o desenvolvimento da museus. Economia Criativa, semelhante ao potencial da biodiversidade para a Economia Verde. • Expressões Culturais – Artesanato, culturas populares, indígenas, afro-brasileiras, artes Assim, uma economia local dinâmica e visual e digital. sustentável permite o aproveitamento eficiente e inteligente das vocações regionais. Como pré- • Espetáculos artísticos – Dança, música, circo requisito ao progresso das técnicas econômicas e teatro. criativas, se faz necessário o bom conhecimento das características do território a fim de defini-lo • Audiovisual e Literatura - Cinema e vídeo, como turístico, cultural ou patrimonial. publicações e mídias impressas. II. CONDIÇÕES PARA PROMOVER A ECONOMIA LOCAL DINÂMICA, CRIATIVA E SUSTENTÁVEL Valores intangíveis urbanos De forma a comprovar a importância da Economia Criativa para a evolução das Para que uma economia local seja dinâmica, cidades, a Conferência das Nações Unidas criativa e sustentável, não se devem considerar para Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) apenas a produção de bens materiais. informou, no Relatório da Economia Criativa Apesar de ainda não haver um sistema que 2010, que os setores criativos são os que os contabilize financeiramente, os valores mais crescem com sustentabilidade e inclusão aparentemente intangíveis, como a cultura, no mundo (Ver: <http://unctad.org/en/docs/ diversidade, arte e criatividade constituem a ditctab20103_en.pdf>). riqueza das cidades e do país. Segundo o levantamento, em 2010 a China Entre os exemplos desse patrimônio cultural era a maior exportadora mundial de bens nacional, que se manifesta em diferentes criativos, com 20,87% do mercado, enquanto cidades, estão o Carnaval e as festas juninas do o Brasil era o 35º, com 0,30%. Apesar de o Nordeste, que ganharam até mesmo projeção percentual brasileiro ser ainda baixo frente internacional, bem como a dança, música, o às potencialidades dessa atividade no país, a artesanato, cinema e teatro das várias regiões exportação de bens da Economia Criativa já brasileiras. representa 2,84% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, que representa a soma de tudo o que é produzido no país. 74
omia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Ec ! Como sétima maior economia mundial e (Ver: <www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?jornal= possuidor de uma abundante riqueza cultural, 1&pagina=12&data=08/10/2012 o Brasil pode ganhar destaque internacional http://www.cultura.gov.br/economiacriativa/wp- no campo da Economia Criativa a partir das conten/uploads/2012/12/VETOR-NOROESTE- peculiaridades culturais, artísticas e históricas DA-REGI%C3%83O.pdf>). de cada um de seus 5.565 municípios. Em virtude desse potencial, é necessário que as Urbanismo e Plataformas colaborativas localidades identifiquem seus valores e símbolos culturais, suas vocações intangíveis e qualidades Na essência dessa nova economia está o particulares, para que possam agregar valor às princípio da abundância. Assim, ao invés suas economias e mobilizar os atores locais (Ver: desses recursos e serviços se exaurirem, ocorre <http://www.cultura.gov.br/economiacriativa/>). sua multiplicação, a exemplo de como são disseminadas as mais variadas informações, Para uma melhor compreensão dessas sobre todos os campos. possibilidades, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) criou uma A Economia Criativa também possui a ! série de indicadores que traçam um panorama característica de agregar a participação das indústrias criativas no Brasil, tendo como coletiva da sociedade na produção dos bens base estatísticas do Ministério do Trabalho culturais e artísticos. Além disso, as plataformas e Emprego. Esses indicadores podem ser colaborativas aproximam os cidadãos das consultados pelos municípios como apoio ao políticas públicas da gestão municipal. desenvolvimento de suas próprias economias criativas. Algumas iniciativas bem-sucedidas nessa área podem ser encontradas em (<www. (Ver:<http://www.cultura.gov.br/ cidadedemocratica.org.br/>) e (<http:// economiacriativa/mapeamento-da-industria- portoalegre.cc/>). criativa-no-brasil-firjan/>). Empregos verdes Prêmio Economia Criativa – acervo de ideias para as cidades A administração pública deve favorecer as condições para uma economia local criativa O prêmio foi lançado em fevereiro de 2012, e dinâmica, que contribua para a geração de pelo Ministério da Cultura, por meio do Edital empregos e assegure a preservação ambiental de Fomento a Iniciativas Empreendedoras e e inclusão social. De acordo com o relatório do Edital de Apoio a Estudos e Pesquisas em Rumo ao Desenvolvimento Sustentável (http:// Economia Criativa. A premiação contemplou www.ilo.org.br/node/256), divulgado em trabalhos que abordassem modelos de gestão maio de 2012 pela Organização Internacional em iniciativas sustentáveis que estimulassem do Trabalho (OIT), entre os setores mais os ciclos de produção, circulação, distribuição, promissores para a criação de empregos verdes consumo e fruição de bens e serviços criativos. no Brasil estão: A relação dos vencedores constitui um rico acervo de ideias para as cidades que pretendam adotar projetos dessa natureza. 75
omia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Ec 1. Energia - As novas indústrias de do Banco Mundial (Ver: http://www. biocombustíveis, de energia solar, energia worldbank.org/pt/news/feature/2013/02/04/ eólica e de biogás são exemplos de e-waste-management-tablets-hones- empreendimentos sustentáveis que geram computers-Brazil-environment-sustainable- postos de trabalho. A estimativa é de que development) indica que o manuseio de 1,3 milhão de novos empregos seja criado no lixo eletrônico no Brasil também poderia ser setor de energia renovável até 2020. uma boa fonte de empregos verdes e de desenvolvimento sustentável. 2. Indústria – A economia verde no setor industrial pode ser implantada na 5. Construção – Neste setor surgem novas própria cadeia produtiva, a fim de torná- oportunidades a partir da construção de la mais eficaz e sustentável, a exemplo edificações ecologicamente mais eficientes, do aproveitamento de resíduos para a bem como nas reformas, no design, na geração de energia. Práticas desse gênero produção de novos materiais e produtos e na vêm estimulando a criação de milhões de reciclagem do entulho. emprego em todo o mundo. ! 6. Pesca - A indústria da pesca emprega cerca de 180 milhões de pessoas no mundo. No 3. Agricultura – Um dos segmentos que mais emprega é também um dos que entanto, a redução nos estoques de peixes apresenta mais desafios, visto que concentra devido à pesca industrial ameaça a atividade trabalhadores de baixa renda, impacta desses trabalhadores. Assim, embora o meio ambiente, é sujeito a variações medidas como o controle dos estoques, a climáticas e mostra-se essencial à existência adoção da pesca sustentável e o apoio à humana. Dessa forma, entre as ações que recuperação dos estoques possam levar a podem gerar empregos e sustentabilidade uma redução no número de empregos no ao setor da agricultura, estão o suporte curto prazo, essas ações poderão gerar 50% a pequenos e médios agricultores e a mais ofertas de trabalho no longo prazo, ao agricultura familiar, a adoção de tecnologia e contrário do que ocorrerá se a indústria da técnicas mais eficientes, melhor uso do solo e pesca mantiver o ritmo atual. produção de alimentos orgânicos. 7. Florestas - Empregos diretos e indiretos 4. Reciclagem - Em 2010, 11 bilhões de foram criados como resultado das políticas toneladas de resíduos sólidos foram de proteção, reflorestamento e uso recolhidas no planeta. Somente o sustentável das florestas. De acordo com processamento do lixo já é uma indústria o relatório Rumo ao Desenvolvimento que gera em torno de 410 bilhões de dólares Sustentável, ao menos 2 milhões de pessoas anualmente. A inclusão das operações de estão empregadas na indústria de florestas coleta, transporte, separação e preparação que possua certificado de sustentabilidade. para a reutilização do lixo nesse processo pode gerar milhares de empregos. Relatório 76
omia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Ec 8. Transportes - O setor de transportes Cooperativas de Trabalhadores consome mais da metade dos combustíveis fósseis extraídos do planeta e é responsável As cooperativas de trabalhadores tornaram-se por boa parte da poluição do ar. Uma das uma boa alternativa para milhares de brasileiros principais ações para minimizar esse impacto que encontram dificuldades para entrar no é a melhoria do transporte público o que, mercado de trabalho. Estão vinculadas ao em princípio, poderia reduzir a utilização de conceito de Economia Solidária e geram renda a carros individualmente. 2,3 milhões de pessoas no país, movimentando uma media de R$ 12,5 bilhões por ano. Incentivo ao empreendedorismo Segundo levantamento da Secretaria Nacional Para ser pujante e sustentável ao mesmo de Economia Solidária, existem 30.829 tempo, a economia deve estimular empreendimentos econômicos solidários no empreendedores que transformem o plano das país, cujo faturamento representou 0,33% do ideias em programas sustentáveis concretos. Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB) em 2010. Com efeito, a gestão municipal deve criar De acordo com o órgão federal, entre 2005 condições para que os pequenos negócios e 2011 houve um acréscimo de mais 88% de floresçam, com preservação do meio ambiente, pessoas nessa atividade em relação ao total o que reverterá em melhor qualidade de vida e que já trabalhava em cooperativas. (Ver:<http:// trabalho para a comunidade. www.ipea.gov.br/sites/000/2/boletim_mercado_ de_trabalho/mt39/06_ES1Paul.pdf>). Arranjos Produtivos Locais Passaporte Verde Os Arranjos Produtivos Locais são grupos de empresas com as características produtivas Trata-se de uma campanha direcionada semelhantes, localizadas em um mesmo ao turismo sustentável, que visa a apoiar a município, que se retroalimentam com práticas qualificação da cadeia produtiva do turismo e a comuns, cooperam entre si e articulam ações implantação de infraestrutura básica e turística conjuntas em parceria com órgãos públicos e (Ver <www.passaporteverde.gov.br>). financeiros. Exemplos de países e cidades em que esse mecanismo funciona plenamente podem ser encontrados na Europa. É o caso da Itália, que soma 145 Arranjos Produtivos Locais, integrando 212.500 empresas e representando 27% do PIB nacional. (Ver : <http://www.desenvolvimento.gov.br/ sitio/interna/interna.php?area=2&menu=300>). 77
omia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Ec III. OBJETIVOS E INDICADORES PROPOSTOS PARA O EIXO ECONOMIA LOCAL DINÂMICA, CRIATIVA E SUSTENTÁVEL Objetivo geral • Desenvolver e implementar princípios e indicadores de sustentabilidade para ! Apoiar e criar as condições para uma economia as empresas, desde a localização mais local dinâmica e criativa, que garanta o acesso apropriada para cada uma, passando ao emprego sem prejudicar o ambiente. por seus processos e produtos, até a sustentabilidade das cadeias produtivas que A gestão pública deve considerar a cultura integram. como um eixo estratégico das políticas de desenvolvimento sustentável do município, a • Promover o mercado de produções criativas fim de transformar a diversidade cultural e o locais. potencial criativo da região em produção de bens e serviços que leve à geração de empregos • Implementar o turismo local sustentável. e esteja integrada ao meio ambiente. (Ver: <http://www.cidadessustentaveis.org.br/ A economia criativa e sustentável apoia-se eixos/vereixo/8>). em diversos pilares, a exemplo das empresas de produção sustentável, a responsabilidade Objetivos específicos social e as produções locais. Faz-se necessária uma visão ampla da economia local para • Introduzir medidas para estimular e apoiar que a gestão pública, com participação da o emprego local, o trabalho decente, a comunidade, possa planejá-la visando a agregar contratação de aprendizes e a formação de as potencialidades do município. empresas. • Cooperar com o tecido empresarial local para promover e implementar a responsabilidade social empresarial. 78
omia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Ec Indicadores do Programa Cidades Sustentáveis Referentes ao Eixo Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável (Indicadores detalhados: consultar anexo no final deste Guia) ECONOMIA LOCAL DINÂMICA, Criativa E SUSTENTÁVEL Desemprego Desemprego de jovens Aprendizes contratados no município Trabalho infantil: notificações de trabalho infantil Eficiência energética da economia Os benefícios que os indicadores nos 2. Oficinas de artesanato: oferta de oficinas trazem de capacitação e de cursos gratuitos de Os indicadores do eixo refletem a importância artesanato, ao lado da organização de feiras de uma economia local dinâmica e sustentável, para que artesãos possam comercializar ao analisarem as questões de desemprego seus trabalhos e gerarem renda para sua adulto e dos jovens, o trabalho infantil e a categoria. eficiência energética da economia, item este que sintetiza as ações sustentáveis locais. 3. Programa de incentivo ao empreendedorismo criativo: concessão de incentivos e realização Dicas de Gestão de concursos para o fomento de projetos ligados à Economia Criativa. 1. Prover um ambiente criativo: desenvolvimento de políticas para o fomento 4. Mapeamento de vocações: estímulo à da economia criativa, com a priorização dos produção local por meio da valorização das aspectos culturais, ambientais, sociais e de peculiaridades e vocações locais. infraestrutura, visando à atração de empresas e talentos à cidade. 79
omia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Ec IV. COMO FAZER? Para sintetizar os conceitos apresentados sobre economia local dinâmica, criativa e sustentável, seguem abaixo exemplos práticos bem-sucedidos que podem servir como modelo ou inspiração para o seu município: Araruna, PR Internet gratuita melhora arrecadação acesso à Rede Mundial estimulou os negócios municipal e, consequentemente, o desenvolvimento da cidade. Araruna está entre os municípios do Paraná que aderiram à inclusão digital, ao fornecer (Ver: <www.cnm.org.br/index. sinal gratuito de internet para seus 14 mil php?option=com_content&view=article&id=20 habitantes. Para ter acesso ao serviço basta 290:internet-gratuita-em-araruna-pr-melhora- estar em dia com o pagamento de impostos, o arrecadacao-municipal&catid=55:governo- que também melhora a arrecadação fiscal. O eletronico&Itemid=162>). Guaramiranga, CE A terra do Festival de Jazz e Blues da organização do Festival de Jazz e Blues de Guaramiranga. Tal iniciativa atraiu grande Com uma população de aproximadamente 5 mil número de visitantes, estimulou os talentos pessoas, distante 100 km de Fortaleza, a cidade locais e fortaleceu a economia municipal de Guaramiranga possui características muito por meio da música (Ver: <http://www. peculiares. Em 2000, uma empresa de produção guaramiranga.ce.gov.br/>). cultural foi contratada para desenvolver um projeto de visibilidade do município, a partir Hortolândia, SP Usina de Reciclagem de Entulho prefeitura em parceira com o Instituto Nova Agora de Cidadania (Inac), Fundação Banco do A cidade de Hortolândia, no interior de São Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Paulo, conta com uma Usina de Reciclagem Econômico e Social (BNDES), com investimento de Entulho (URE Hortolândia), que reaproveita total de R$ 3 milhões ( http://inac.org.br/crcd1/ o lixo proveniente da construção civil em obras hortolandia-em-sao-paulo-inaugura-usina-de- da cidade e da região. O projeto foi feito pela reciclagem-de-materiais-de-construcao/ ). 80
omia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Ec Villaseca, Chile Alimentação com energia solar instalaram fornos e fogões solares para serem usados por famílias da região. O objetivo era Em Villaseca, a maioria dos moradores cozinha comprovar a eficácia dessas novas tecnologias, com energia solar. Essa iniciativa foi uma evitando que os moradores fossem à área de resposta ao desmatamento crescente no Chile e serra para buscar lenha. Isso reduziria também se transformou em uma alternativa de inclusão o consumo de gás e querosene. A partir daí, econômica, fazendo também com que a cidade os professores da universidade capacitaram as virasse um polo de turismo. Como o município famílias interessadas na construção e no uso registra uma média de 310 dias de sol por ano, de fornos solares, o que levou a comunidade é ideal para aproveitar a incidência da luz solar a empregar energia solar na preparação e minimizar o problema da queima de lenha. dos alimentos. A atração do município é o Restaurante Solar, cuja cozinha utiliza A iniciativa começou em 1989, com pesquisas integralmente a energia solar para preparo dos realizadas por um grupo de especialistas da alimentos. Universidade do Chile e do Instituto de Nutrição e Tecnologia dos Alimentos. Esses técnicos Paulínia, SP Polo Cinematográfico realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) sobre os indicadores Com cerca de 63 mil habitantes e localizada a econômicos locais. Essa iniciativa cultural 118 km de São Paulo, a cidade de Paulínia é fomentou uma nova cadeia de serviços e a um polo petroquímico que tem 64,5% de sua criação de empregos na cidade que até então economia baseada na indústria. Com o objetivo não existiam. (Ver:<http://www.paulinia.sp.gov. de buscar novas formas de geração de trabalho br/secretarias.aspx?id=29&Titulo=Polo%20 e renda sustentáveis, a gestão municipal decidiu Cinematogr%C3%A1fico%20de%20 desenvolver o projeto “Paulínia Magia Paul%C3%ADnia>). do Cinema”, tendo como apoio um estudo Pirenópolis, GO Turismo cultural o turismo ao destacarem as manifestações de cultura popular, como as Cavalhadas, a A gestão municipal de Pirenópolis buscou Festa do Divino, o artesanato e a culinária; seguir o conceito de que Economia Criativa as belezas naturais, como as cachoeiras, e a é a capacidade de movimentar a economia própria História da cidade (Ver: <http://www. de um local a partir das peculiaridades que a pirenopolis.go.gov.br/>). região oferece. Assim, adotou políticas para o desenvolvimento sustentável que valorizaram 81
omia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Ec Finlândia Urbanismo colaborativo em rede um guia de cinema, os participantes articulam e compartilham sugestões sobre atividades A Finlândia implantou, em 2009, a plataforma sustentáveis para a comunidade. Como Kickstarter, um portal na Web em que consequência dessa participação, a plataforma cidadãos inserem suas ideias sobre a criação de está contribuindo para converter propostas em projetos urbanos. Assim, com o emprego da ações concretas (Ver: <http://brickstarter.org/>). tecnologia e de propostas culturais, como de Sites relacionados Fortaleza, CE – Banco Palmas Daca, Bangladeche - Resíduo Orgânico vira http://www.cidadessustentaveis.org.br/ Fertilizante boas_praticas/exibir/58http://habitat.aq.upm.es/ http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ dubai/00/bp490.html praticas/exibir/60 Piraí, RJ – cultura digital Rosário, Argentina - Programa de http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ Agricultura Urbana Verde praticas/exibir/59 http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/124 Cirali, Turquia - Gestão do Turismo http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/56 V. REFERÊNCIAS Cartilha Legislação Plano da Secretária da Economia Criativa - Plano Nacional de Cultura Políticas, diretrizes e ações. Lei nº 12.343/2010 2011 a 2014 http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/ Lei do aprendiz uploads/2012/08/livro_web2edicao.pdf Lei nº 10.097 Públicações do Ministério do Trabalho http://portal.mte.gov.br/geral/publicacoes/ 82
omia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Ec Websites Fontes bibliográficas Cidade Democrática BORJA, J. Estrategias Urbanas y www.cidadedemocratica.org.br CiudadesCreativas. Universitat Oberta de Catalunya, 2010. Confederação Nacional de Municípios www.cnm.org.br ETHOS, Instituto. A Empresa e a Nova Economia. O que Muda com a Rio+20? Ministério da Cultura Caderno de Subsídios. São Paulo, 2012. www.cultura.gov.br/ IPEA. Radar tecnologia, produção e Muda de Ideia comércio exterior: caderno 23. Brasília, 2012. www.mudadeideia.com.br OIT. Empregos Verdes: trabalho decente Organização Internacional do Trabalho em um mundo sustentável e com baixas (OIT) emissões de carbono. Brasília, 2008. www.oit.org.br OIT. Empregos Verdes no Brasil: Quantos Pirai Digital são, onde estão e como evoluirão nos www.piraidigital.com.br próximos anos. Brasília, 2009. Porto alegre CC OIT. Rumo ao desenvolvimento sustentável: www.portoalegre.cc oportunidades de trabalho decente e inclusão social em uma economia verde. Institutos 2012. Instituto da Economia Criativa OIT. Working towards sustainable www.economiacriativa.com development. Opportunities for decent work and social inclusion in a green Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada economy.Genebra, 2012. (IPEA): www.ipea.gov.br REIS, A. C. F., KAGEYAMA, P. (Orgs). Cidades Criativas – Perspectivas. São Paulo: Garimpo Instituto Ethos de Soluções, 2011. www.ethos.org.br Instituto Ideias www.ideias.org.br Instituto Nova Ágora de Cidadania http://inac.org.br/ 83
Responsável e Opções de Estilo de Vida • Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida • Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida • Co Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida I. O QUE ENTENDEMOS POR CONSUMO RESPONSÁVEL E OPÇÕES DE ESTILO DE VIDA O consumo responsável tem relação com o uso 35% de toda a produção agrícola vão para o consciente de recursos naturais e o estilo de lixo. Isso significa que mais de 10 milhões de vida das sociedades, visto que o consumismo toneladas de alimentos poderiam estar na mesa em excesso leva a desperdícios desnecessários e dos 54 milhões de brasileiros que vivem abaixo muitas vezes prejudicais ao meio ambiente. da linha da pobreza. ! Tanto o consumo quanto a produção No entanto, mesmo assim, o último informe ! sustentáveis são parâmetros para planejamento da FAO sobre Segurança Alimentar relata que o do futuro das sociedades e da vida do próprio Brasil conseguiu reduzir de 14,9%, no período planeta, de acordo com definição do Programa de 1990 a 1992, para 6,9%, nos anos de 2010 das Nações Unidas para o Meio Ambiente. a 2012, o percentual de subnutridos ; e os Consumir de forma sustentável significa a programas sociais desenvolvidos pelo governo escolha de bens e serviços que atendam às brasileiro, como o Bolsa Família, em parceria necessidades básicas e proporcionem melhor com os governos estaduais e municipais, qualidade de vida, ao mesmo tempo em que além da iniciativa privada, foram elogiados no minimizam o uso de recursos naturais, de documento. materiais tóxicos, a geração de resíduos e a emissão de poluentes. Os principais parâmetros para promover o consumo e a produção sustentáveis, segundo o Produzir de maneira sustentável consiste Instituto Akatu, são: em incorporar as melhores práticas visando a diminuir os custos ambientais e sociais 1. Utilização de produtos com maior na cadeia produtiva dos bens e serviços; durabilidade, no lugar dos descartáveis ou lembrando que mesmo que nas últimas que apresentem obsolescência acelerada. décadas o Brasil se tornou um dos países mais C on competitivos do agronegócio no mercado 2. Privilegiar a produção e o desenvolvimento internacional, continua entre os 10 países que locais, ao invés da produção global. su m mais desperdiçam comida no mundo. Cerca de oG es o tã Di m bitos Reutilizar Ene in ns Materiai s Há rg uiç balage ão da Em Re al Vi sídu vel Tot esponsá os Re c iclar Consumo R 85
Responsável e Opções de Estilo de Vida • Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida • Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida • Co 3. Uso compartilhado dos produtos, em 7. Dar mais importância às emoções, ideias e substituição à posse e ao uso individual. experiências do que aos produtos materiais. 4. Adoção de modos de produção, de produtos 8. Valorizar a cooperação acima da competição. e serviços que sejam socioambientalmente sustentáveis. O incentivo ao consumo consciente pode ser feito por meio de campanhas de esclarecimento 5. Redução do desperdício de alimentos e aos estudantes e à população de maneira geral, produtos, por meio do aproveitamento bem como no emprego, pela administração integral desses itens e do prolongamento de pública, de ações concretas que visem ao sua vida útil. consumo consciente, à redução, reutilização e reciclagem de produtos. 6. Satisfação pelo uso dos produtos e não pelo ato de comprá-los em excesso. II. CONDIÇÕES PARA PROMOVER O CONSUMO RESPONSÁVEL E OPÇÕES DE ESTILO DE VIDA A mudança dos hábitos de consumo A evolução do padrão do consumo brasileiro Tanto governos quanto consumidores, comerciantes, indústrias e fornecedores podem O relatório “O Consumidor Brasileiro e a consumir, produzir e vender de acordo com Sustentabilidade: Atitudes e Comportamentos os critérios de sustentabilidade, ao levarem frente ao Consumo Consciente, Percepções e em conta o impacto que provocarão no Expectativas”, do Instituto Akatu, acompanha meio ambiente. Tendo isso em vista, pode- a evolução do padrão de consumo brasileiro se adotar a prática do consumo responsável desde 2000. Na edição de 2010, a publicação desde a produção dos bens e serviços até a aborda o que considera um excessivo nível distribuição e o descarte. Como exemplos de consumo em vigor no país, resultante da dessa conduta estão a compra de matérias- expansão do contingente de consumidores. primas certificadas; a fabricação de produtos mais concentrados; redução no emprego de (Ver: <http://www.akatu.org.br/Públicacoes/ embalagens desnecessárias; tratamento de Percepcao-do-Consumidor>). resíduos e reposição de recursos à natureza, como reflorestamentos. 86
Responsável e Opções de Estilo de Vida • Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida • Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida • Co Como o governo municipal pode acelerar supermercados, fabricantes de eletroeletrônicos mudança de hábitos da sociedade? e diferentes setores da sociedade. O ministério ! Em linha com o esforço de mudança de ainda publicou a série “Cadernos de Consumo Sustentável”, que recebeu a contribuição de atitudes em favor do consumo e da produção instituições especializadas na abordagem do sustentáveis, o governo municipal pode dar tema (Ver: <http://www.consumosustentavel. um importante impulso às práticas econômicas gov.br/>). adequadas ao realizar compras públicas de produtos sustentáveis; evitar o desperdício de Manual de Educação para o Consumo água, energia e outros insumos; investir em Sustentável (MEC) transporte público que polua menos; apoiar fabricantes locais que adotem processos Em 2005, o Ministério da Educação sustentáveis; promover campanhas de publicou esse documento que trata sobre as esclarecimento sobre esse tema; racionalizar responsabilidades da sociedade no que tange às o uso do solo, entre outras medidas ( ver: decisões de consumo dos indivíduos, levando- http://www.ipea.gov.br/desafios/index. se em conta seus estilos de vida, suas relações php?option=com_content&view=article&id=29 com a natureza, com os demais cidadãos, 14:catid=28&Itemid=23). a sua escola, seu bairro, sua cidade e o país (Ver: <http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/ Como forma de disseminar modelos publicacao8.pdf>). sustentáveis de produção, o Ministério do Meio Ambiente lançou, em 2012, o Plano de Reciclagem de Resíduos Sólidos Produção e Consumo Sustentáveis, que aponta diretrizes a serem seguidas pelo Poder Público, A gestão de resíduos sólidos constitui outra área ! o setor produtivo e a sociedade nos próximos em que surgem soluções inovadoras de gestão, dez anos a fim de que o Brasil adote padrões a exemplo de consórcios intermunicipais que mais sustentáveis de produção e consumo economizam custos na manipulação do destino (Ver:<http://www4.planalto.gov.br/consea/ final desse material e de ações empresarias noticias/noticias/2012/01/lancado-o-plano-de- que transformam resíduos de uma atividade producao-e-consumo-sustentaveis>). econômica em matéria-prima de outra. Campanhas de mobilização – Dia do Outra iniciativa é a articulação de Consumidor diferentes atores e atividades, tornando-os complementares, como ocorreu em Londrina, O Ministério do Meio Ambiente também tem no Paraná, com a criação do “Pacto do promovido campanhas de esclarecimento no entulho”. Dia do Consumo Consciente, comemorado em 15 de outubro. Entre essas ações destaca-se o Essa parceria reuniu caçambeiros, pequenas estabelecimento deste período como “Mês do empresas de construção e associações de Consumo Sustentável”, quando são realizadas moradores em favelas. Como resultado, os atividades de conscientização em parceria com caçambeiros passaram a ter locais próprios 87
Responsável e Opções de Estilo de Vida • Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida • Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida • Co onde despejar o entulho, o qual, em seguida, comunidades. A prefeitura deixa de ser, assim, é recolhido e transformado em blocos. Esses a única responsável por resolver problemas que blocos são utilizados nas construções e abrangem diferentes agentes e se transforma obras de infraestrutura para essas próprias em articuladora de soluções conjuntas. III. OBJETIVOS E INDICADORES PROPOSTOS PARA O EIXO CONSUMO RESPONSÁVEL E OPÇÕES DE ESTILO DE VIDA Objetivo Geral • Gerir e tratar os resíduos de acordo com ! técnicas e modelos sustentáveis. Adotar e proporcionar o uso responsável e eficiente dos recursos e incentivar um padrão • Evitar desperdícios de energia, melhorar de produção e consumo sustentáveis. a eficiência energética e incentivar a autossuficiência. Entre as medidas importantes para uma economia sustentável estão a criação de • Adotar uma política rigorosa de compras condições e a concessão de incentivos à públicas sustentáveis. produção de bens que utilizem menos recursos naturais em sua confecção e que poderão ser • Promover ativamente a produção e o facilmente reaproveitados. Também podem ser consumo sustentáveis, incentivando e realizadas campanhas que estimulem a compra regulamentando cadeias produtivas com apenas dos produtos essenciais e orientem certificações, rótulos ambientais, produtos sobre o prolongamento de sua vida útil. orgânicos, éticos e de comércio justo. (Ver: <http://www.cidadessustentaveis.org.br/ eixos/vereixo/9>). O principal caminho para implantação de um planejamento local sustentável deve ser a Objetivos específicos educação dos moradores para a diminuição do consumo e o desperdício, a destinação correta • Evitar e reduzir os resíduos, aumentar a de todo tipo de resíduos, entre outras posturas reutilização e a reciclagem com a inclusão sustentáveis. social das cooperativas de catadores e recicladores. 88
Responsável e Opções de Estilo de Vida • Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida • Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida • Co Indicadores referentes ao eixo Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida (Indicadores detalhados: Consultar anexo no final deste Guia) Consumo de água total OPÇÕES DE ESTILO DE VIDA CONSUMO RESPONSÁVEL E Quantidade de resíduos per capita Coleta seletiva Reciclagem de resíduos sólidos Resíduos depositados em aterros sanitários Consumo total de eletricidade per capita Inclusão de catadores no sistema de coleta seletiva Os benefícios que os indicadores nos 2. Produção e consumo local: adoção de ! trazem políticas que incentivem o consumo de ! Os indicadores deste eixo abrangem desde a produtos da própria cidade ou região. Medidas desse gênero podem reduzir os redução/educação sobre o consumo de bens impactos logísticos dos deslocamentos, (água, eletricidade, geração de resíduos), a como o consumo de combustível, os geração de resíduos per capita, passando pela congestionamentos, emissão de poluentes a inclusão dos catadores no sistema de gestão e degradação da malha asfáltica, além de local de resíduos, até a destinação correta dos incentivar o crescimento econômico da rejeitos produzidos. própria comunidade. Dicas de Gestão 3. Política para alimentação sustentável: promoção de campanhas para reduzir o 1. Campanhas de conscientização: iniciativa desperdício de alimentos e incentivar ao que visa a promover o consumo responsável consumo dos produtos que sejam frescos e disseminar valores para um estilo de vida ao invés de congelados, visto que a comida sustentável. congelada consome mais energia para ser produzida e pode ter menos nutrientes do que a fresca. O Poder Público também pode estimular a compra de alimentos orgânicos, cuja produção é mais sustentável, sem o emprego de agrotóxicos, e utilizá-los na merenda escolar. 89
Responsável e Opções de Estilo de Vida • Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida • Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida • Co 4. Uso racional da água e da energia: criação 5. Programa de compras públicas sustentáveis: de mecanismos para que governo e cidadãos ação que busca articular a produção possam monitorar, por meio da internet, em e o consumo sob a perspectiva da tempo real, os seus gastos de energia elétrica sustentabilidade. Como exemplo dessa e de água, a fim de incentivar o consumo prática, os órgãos públicos devem considerar consciente. No caso da água, o programa vai não só critérios financeiros no ato da além, uma vez que pode indicar um eventual contratação ou da compra, mas sobretudo consumo atípico relacionado a vazamentos os impactos que determinados produtos ou na rede de abastecimento, cuja detecção serviços causam no meio ambiente. Essa permite aos órgãos responsáveis corrigirem escolha consciente gera um efeito cascata ao rapidamente o problema. reduzir os danos ambientais; criar referências para que empresas privadas e consumidores adotem posturas semelhantes e assegurar a demanda pela produção de empresas inovadoras. IV. COMO FAZER? Para sintetizar os conceitos apresentados sobre consumo responsável e opções de estilo de vida, seguem abaixo exemplos práticos bem-sucedidos que podem servir como modelo ou inspiração para o seu município: Tribunal de Contas da União (TCU) Ecologicamente Correto e estagiários sobre as melhores práticas ambientais e gerou a implantação de uma série Criado em abril de 2008 com o objetivo de de ações sustentáveis pela administração do reduzir o impacto ambiental do funcionamento órgão. (Ver: http://portal2.tcu.gov.br/portal/ do TCU, o programa buscou esclarecer page/portal/TCU/comunidades/gestao_projetos/ os servidores, funcionários terceirizados tcu_ecologico/inicio). Acre Decreto que institui práticas de consumo da administração direta e indireta devem sustentável no Estado implantar medidas de consumo sustentável relacionadas aos processos de aquisição de O governo do Acre publicou, em 2012, um produtos, bens e serviços. O Estado do Acre decreto que instituiu práticas de consumo também adotou marcos regulatórios referentes sustentável na administração pública estadual. ao uso da água e trato dos resíduos sólidos. De acordo com o texto do decreto, os órgãos 90
Responsável e Opções de Estilo de Vida • Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida • Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida • Co Rio de Janeiro, RJ Favela Orgânica Duas vezes por semana, Regina reúne um grupo na Associação de Moradores do Morro Das sobras de alimentos que iriam para o lixo, da Babilônia para testar novas receitas com uma moradora de espírito empreendedor, do os alimentos aproveitados da feira. Entre os Morro da Babilônia, na zona sul do Rio de pratos orgânicos preparados estão feijoada Janeiro, passou a preparar pratos e vendê-los vegetariana, brigadeiro de casca de banana, à comunidade, a empresários e universidades. risoto de casca de melancia, arroz de folhas Tudo começou quando a ex- empregada verdes, entre outros. doméstica Regina Tchelly fez um curso de culinária no SENAC e, em seguida, fundou em O projeto também oferece palestras ministradas sua casa o bufê Favela Orgânica, cuja cozinha por nutricionistas e um engenheiro agrônomo aproveita talos e cascas de vegetais nos pratos que orientam as mulheres das comunidades servidos. Babilônia e Chapéu Mangueira sobre como criarem uma mini horta, mesmo em um espaço Dessa iniciativa, nasceu o Projeto Favela pequeno. (Ver: http://favelaorganica.blogspot. Orgânica, que ensina os moradores a aproveitar com.br/). melhor os alimentos que muitas vezes são descartados nas feiras da cidade. Sites relacionados Santana do Parnaíba, SP - Cooperativa de Nova Zelândia - Rumo ao Resíduo Zero Reciclagem http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/63 praticas/exibir/65 Estocolmo, Suécia - Uma forma diferente Tibagi, PR - Recicla Tibagi para resíduos de lidar com resíduos secos e úmidos http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/98 praticas/exibir/158 Ilhas Galápagos, Equador - Plano de Manejo de Resíduos para as Ilhas Galápagos http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/172 91
Responsável e Opções de Estilo de Vida • Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida • Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida • Co V. REFERÊNCIAS Cartilha Rede da Sustentabilidade www.sustentabilidade.org.br Planos de Gestão de resíduos Sólidos: Manual de orientação Movimento Nós Podemos http://www.mma.gov.br/estruturas/182/_ http://www.nospodemos.org.br/ arquivos/manual_de_residuos_solidos3003_182. pdf Institutos Licenciamento Ambiental - TCU Instituto Akatu http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/ http://www.akatu.org.br/ docs/2059156.PDF IPEA Legislação http://www.ipea.gov.br Política Nacional de Recursos Hídricos Fontes bibliográficas Lei 9.433/97 BETIOL, L. S. et al. Compra Sustentável: A Política Nacional de Resíduos Sólidos força do consumo público e empresarial para Lei 12.305/2010 uma economia verde e inclusiva. São Paulo: Programa Gestão Pública e Cidadania, 2012. Política Nacional sobre Mudança do Clima Lei 12.187/2009 BIDERMAN, R. et al (orgs). Guia de compras públicas sustentáveis: Uso do poder de Websites compra do governo para a promoção do desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Ministério do Meio Ambiente FGV, 2008. www.mma.gov.br IPT/ CEMPRE. Lixo municipal: manual de Programa das Nações Unidas para o Meio gerenciamento integrado. 2a ed. São Paulo: Ambiente IPT/ CEMPRE. 2000. www.pnuma.org.br JARDIM, A. et al. Política nacional, gestão e Passaporte Verde gerenciamento de resíduos sólido. Barueri: www.passaporteverde.gov.br Ed. Manole, 2012. Saco é um Saco PNUMA. ABC do CPS: Esclarecendo conceitos www.sacoeumsaco.gov.br sobre consumo e produção sustentável. Paris, 2012. Separe o Lixo e acerte na Lata www.separeolixo.com FAO. Estado da Insegurança Alimentar no Mundo – 2012 www.fao.org/publications/sofi/en/. 92
hor Mobilidade, Menos Tráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • M Melhor Mobilidade, Menos tráfego I. O QUE ENTENDEMOS POR MELHOR MOBILIDADE, MENOS TRÁFEGO O conceito de melhor mobilidade e menos No Brasil, o Plano Nacional de Mobilidade tráfego significa a busca de soluções para o Urbana define dez princípios para o fenômeno contemporâneo da expansão urbana planejamento da mobilidade: e o crescimento acelerado da frota de veículos, que provocou por um lado a saturação dos 1. Diminuir a necessidade de viagens serviços de transporte de massa, e por outro motorizadas. lado os congestionamentos com aumento no tempo de deslocamento das pessoas; e o 2. Repensar o desenho urbano, planejando o aumento da poluição atmosférica com reflexos sistema viário como suporte da política de no sistema de saúde pública. mobilidade. A utilização dos automóveis particulares para 3. Repensar a circulação de veículos, as pessoas se dirigirem ao trabalho, às compras priorizando os meios não motorizados e de e ao lazer tornou-se um hábito generalizado transporte coletivo. nos dias atuais, não só pela autonomia que dá a seus condutores, mas, principalmente, 4. Desenvolver o uso desses veículos não pela pouca oferta de transporte público de motorizados, integrando-os à malha de qualidade, que trafegue com rapidez e seja transporte coletivo. confortável. 5. Reconhecer a importância do deslocamento No entanto, apesar da aparente sensação dos pedestres. de que essa situação um tanto quanto caótica devido a falta de infraestrutura seja 6. Reduzir os impactos ambientais do transporte aparentemente insolúvel a curto prazo, diversas urbano que gere poluições sonora, cidades do mundo desenvolveram técnicas e atmosférica e de resíduos. realizaram investimentos que equacionaram P ed esse desafio do transporte urbano. Entre est as inovações adotadas está a integração resS intermodal, que reduz os custos urbanos e aú beneficia a população de maneira geral. de Pú bl ico Mo nergia Público Int egração Combustível I bili uído Plano E dad tes R e Transporte Ciclistas Alternativo Aciden 93
hor Mobilidade, Menos Tráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • M 7. Propiciar mobilidade às pessoas com Na esfera federal, o governo aprovou, em ! deficiência e restrição de movimentos. janeiro de 2012, a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que estabelece para 8. Priorizar o transporte público coletivo. os municípios acima de 20 mil habitantes a obrigatoriedade de elaborarem um plano de 9. Promover a integração da rede pública de mobilidade alinhado ao Plano Diretor local. Pelo transporte, considerando a demanda e as cronograma, até janeiro de 2015 as cidades características da cidade. deverão ter elaborado o plano de mobilidade alinhado ao Plano diretor. O município que não 10.Estruturar a gestão local, com o se adequar ficará impedido de receber recursos fortalecimento do papel regulador dos orçamentários federais destinados à mobilidade órgãos gestores do trânsito. urbana até que atendam à exigência desta Lei. II. CONDIÇÕES PARA PROMOVER A MELHOR MOBILIDADE, MENOS TRÁFEGO A melhoria da mobilidade nas cidades pode ser gradativa da quantidade de ônibus nas ruas e feita com a adoção de medidas criativas, tais tornará o sistema de locomoção carioca mais como: inteligente, rápido e sustentável. • Investimentos na revitalização de áreas Outras recomendações que podem ser degradadas que já possuem infraestrutura consideradas para a melhoria das condições de instalada, a exemplo das regiões centrais das Mobilidade Urbana são as seguintes: grandes cidades ou zonas portuárias; • Construção de calçadas com materiais • Descentralização dos serviços públicos, o que adequados para circulação de pedestres; pode evitar o deslocamento dos cidadãos em longas distâncias para receberem atendimento; • Rebaixamento do passeio público, com instalação de rampa acessível ou elevação • Construção de escolas em bairros em que a das vias para travessia de pedestre em nível; demanda por ensino público é maior que a oferta; • Adaptação e revitalização das calçadas existentes; • Transporte público integrado, como o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), como vem sendo • Colocação de piso tátil direcional e de alerta; implantado na cidade do Rio de Janeiro. O VLT vai interligar os diversos tipos de • Pistas e faixas para ciclistas; transportes, como terminais rodoviários, aeroportos, estação de barcas, metrôs e trens. • Estacionamentos para as bicicletas A expectativa é que permitirá a redução (bicicletário); • Integração das bicicletas aos meios de transporte coletivo; 94
hor Mobilidade, Menos Tráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • M • Normatização da frota de ônibus; • racionalização econômica, com redução dos custos totais do sistema; • Formação de condutores que inclua atendimento diferenciado ao idoso; • priorização dos modais de maior capacidade e menor custo operacional; • Conservação de passeios e eliminação de barreiras arquitetônicas; • prerrogativa do transporte coletivo sobre o individual; • Debate sobre o transporte de cargas nos centros urbanos. • integração tarifária e física, com redução do ônus e do tempo de deslocamento para o Cartilhas “A Nova Mobilidade Urbana usuário; para a Sua Cidade” • acessibilidade universal, inclusive para Três cartilhas com orientações aos municípios os usuários com necessidades especiais, foram lançadas em 2012, pela Frente Nacional pedestres e ciclistas; de Prefeitos (FNP), com objetivo de tratar sobre as diretrizes da Política Nacional de • utilização de tecnologias adequadas para Mobilidade Urbana e auxiliar a implantação a melhoria das condições de conforto e das regulamentações definidas pela Lei nº segurança; 12.587, de janeiro de 2012. Os documentos tiveram apoio do Fórum Nacional de Secretários • aprimoramento da gestão e da fiscalização e Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e do sistema, acompanhado de medidas para Trânsito, da Associação Nacional de Transportes fortalecer a regulamentação e a redução da Públicos (ANTP) e da Associação Nacional informalidade; das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) (Ver <www.ntu.org.br/novosite/arquivos/ • diminuição dos níveis de poluição sonora CartilhaFNP.pdf>). e do ar, do consumo energético e dos congestionamentos; Financiamento de projetos - BNDES • revalorização urbana das áreas no entorno de O Banco Nacional de Desenvolvimento onde os projetos são implantados. Econômico e Social (BNDES) financia projetos estruturadores de transporte urbano, a (<http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/ exemplo dos transportes públicos sobre trilhos bndes_pt/Institucional/Apoio_Financeiro/ e hidroviários. Os investimentos devem ter os Produtos/FINEM/estruturadores.html>) seguintes objetivos: 95
hor Mobilidade, Menos Tráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • M III. OBJETIVOS E INDICADORES PROPOSTOS PARA O EIXO MELHOR MOBILIDADE, MENOS TRÁFEGO Objetivo geral Objetivos específicos ! Promover a mobilidade sustentável, • Reduzir a necessidade de utilização do reconhecendo a interdependência entre os transporte individual motorizado e promover transportes, a saúde, o ambiente e o direito à meios de transportes coletivos acessíveis a cidade. todos, a preços módicos. Os fatores externos que afetam a saúde e • Aumentar a parcela de viagens realizadas em provocam doenças possuem relação com a transportes públicos, a pé ou de bicicleta. escassez de recursos dos indivíduos e ausência de investimentos em infraestrutura, educação, • Desenvolver e manter uma boa infraestrutura transporte, saneamento, habitação e serviços para locomoção de pedestres e pessoas de saúde. Destinações financeiras essas que com deficiências, com calçadas e travessias decorrem de decisões políticas. adequadas. Com efeito, no que diz respeito ao transporte, • Acelerar a transição para veículos menos o plano estratégico do município deve poluentes. contemplar ações que melhorem as condições de mobilidade urbana, para que se reflitam • Reduzir o impacto dos transportes sobre o positivamente na saúde pública, na qualidade ambiente e a saúde pública. do ar e no direito à locomoção. • Desenvolver de forma participativa um http://www.cidadessustentaveis.org.br/eixos/ plano de mobilidade urbana integrado e vereixo/10 sustentável. 96
hor Mobilidade, Menos Tráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • M Indicadores do Programa Cidades Sustentáveis Referentes ao Eixo Melhor Mobilidade, Menos Tráfego (Indicadores detalhados: Consultar anexo no final deste Guia) Frota de ônibus com acessibilidade para pessoas com deficiência Mortes no trânsito Mortes com bicicletas MELHOR MOBILIDADE, MENOS TRÁFEGO Mortes por atropelamento Mortes com motocicleta Mortes com automóvel Acidentes de transito Atropelamentos Corredores exclusivos de ônibus Ciclovias exclusivas Divisão modal Orçamento do município destinado a transporte público. Índice de congestionamentos 97
hor Mobilidade, Menos Tráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • M Os benefícios que os indicadores nos nível, instalação de calçadas com materiais trazem adequados para deslocamento de todos os pedestres – cadeirantes, deficientes visuais -, Os indicadores deste eixo procuram aumentar entre outros projetos do gênero. a segurança no trânsito. Para isto além de melhoria na infraestrutura e na logística 3. Sistema inteligente de semáforos: do transporte urbano devem ser realizadas implantação de um sistema inteligente de campanhas educativas e investimentos bem ajuste e sincronização de semáforos que planejados – a exemplo de corredores de utilizem sensores de movimentos e outras ônibus e ciclovias exclusivas - que beneficiem a tecnologias que permitam maior fluidez do coletividade. trânsito nas diferentes regiões da cidade. No entanto, em razão do contínuo crescimento 4. Sistema integrado de transporte: adoção de ! urbano, do aumento da população e do fluxo terminais de integração que possibilitem o de pessoas entre diferentes lugares, devem- transbordo de passageiros entre as diferentes se conciliar políticas públicas para solução modalidades de transporte coletivo, no dos problemas atuais, com um planejamento intuito de reduzir custos para os usuários estratégico de médio e longo prazo. O objetivo e incentivar o uso das conduções públicas. desse plano é prever a divisão modal da Dessa forma, o sistema deve unir as redes de cidade nos anos seguintes e estruturar seu transporte, como as ciclovias a estações de desenvolvimento metropolitano. metrô ou terminais de ônibus. Dicas de Gestão 5. Sistema de bilhetagem eletrônica: a implementação desse mecanismo propicia 1. Readequar a política de investimento: a interligação entre os meios de transporte redirecionar investimentos de infraestrutura coletivo – ônibus, metrô, trens e barcos –, do transporte individual para a construção ao mesmo tempo em que fornece dados e e o desenvolvimento do transporte público relatórios à gestão municipal, possibilitando de qualidade, bem como para o transporte melhor planejamento e controle de individual não motorizado, como a criação processos. de ciclovias. 6. Sistemas de informação dos itinerários de 2. Política municipal de acessibilidade: linhas de ônibus: Tornar disponíveis, no qualificação da cidade para que seja portal da prefeitura, informações sobre inclusiva e democrática na circulação de todas as linhas de transportes que circulam pessoas, de forma que todos os cidadãos na cidade, os pontos de integração e de tenham o direito de ir e vir. A execução parada, com fornecimento de listas e mapas desse conceito passa por intervenções e que possam ser acessadas por meio de urbanísticas concretas, como o rebaixamento aplicativos de celulares e sistema telefônico. de calçadas com rampa acessível ou elevação Tais medidas facilitam o deslocamento das das vias para travessia de pedestre em pessoas no território urbano e podem reduzir congestionamentos. 98
hor Mobilidade, Menos Tráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • M 7. Programa de monitoramento da mobilidade: 8. Utilização de inovações tecnologias que desenvolvimento de um sistema que faça permitam direcionar o deslocamento acompanhamento estatístico de acidentes de veículos de forma eficiente e de trânsito, das ocorrências e situação dos em tempo real, sistemas que fazem transportes públicos, por meio de tecnologias parte do desenvolvimento de cidades como geoprocessamento e cruzamento inteligentes (http://www.sebraemg.com. de dados. A adoção desse mecanismo br/Geral/VisualizadorConteudo.aspx?cod_ permite que os órgãos de transporte conteudo=6163&cod_areasuperior=1). urbano sistematizem o monitoramento da mobilidade na cidade. IV. COMO FAZER? Para sintetizar os conceitos apresentados sobre melhor mobilidade, menos tráfego, seguem abaixo exemplos práticos bem-sucedidos que podem servir como modelo ou inspiração para o seu município: SEBRAE, MG Projeto Smart City BH promover a qualidade de vida dos que aqui residem e tornar a capital mais atrativa para o O projeto Smart City BH tem como objetivos: turismo; a) Identificar e apoiar o desenvolvimento de b) Criar uma dinâmica de mudança em negócios relacionados a soluções inteligentes torno de uma Visão de Futuro, que gere para a cidade de Belo Horizonte, reforçando a sinergias entre os atores envolvidos e validar competitividade das empresas do APL (empresas as principais diretrizes estratégicas, definindo de TIC, turismo, engenharia, automóveis, colaborativamente um plano estratégico para energia, iluminação e design), de modo a alcance dessa Visão de Futuro no curto, médio e longo prazo. Rio de Janeiro, RJ Corredor BRT (Bus Rapid Transit) totalizando 150 km de corredores exclusivos para os ônibus de alta capacidade. O primeiro corredor BRT do Rio de Janeiro – que integra a Barra da Tijuca a Santa Cruz e Campo O BRT surgiu em Curitiba, em 1974, ainda hoje Grande - já reduziu à metade o tempo médio a capital paranaense tem a maior malha de de viagem de seus passageiros. Atualmente, corredores BRT do Brasil. São 81 km distribuídos o chamado Transoeste registra cerca de 40 em seis eixos que interligam todas as áreas km em operação, atendendo 65 mil pessoas da cidade. Mais 10 km estão em obras. (Ver: diariamente. Mais três corredores BRT – o <http://www.brtbrasil.org.br/>). Transcarioca, a Transolímpica e Transbrasil – serão implantados no Rio de Janeiro até 2016, 99
hor Mobilidade, Menos Tráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • M Nova Iorque, EUA Luz Verde para a Cidade região de Midtown, Manhattan. Dentre essas novidades, trechos de algumas avenidas foram O projeto “Green Light for Midtown” (Luz bloqueados para os automóveis e ocupados por verde para Midtown), promoveu uma série praças e locais de convívio. de mudanças para melhorar a mobilidade e a segurança da famosa Avenida de Times (Ver: <www.nyc.gov/html/dot/html/about/ Square, em 2009. As transformações deram broadway.shtml>). vida a novas áreas dedicadas aos pedestres, na Sites relacionados Rio Branco, AC - Rio Branco é o exemplo Jacarta, Indonésia - Sistema de Corredores brasileiro de priorização da bicicleta como de Ônibus em Jacarta meio de transporte http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/116 praticas/exibir/226 Sevilla, Espanha - Bicicletas em Sevilla Uberlândia, MG –100% da frota com http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ acessibilidade praticas/exibir/184 http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/194 Calgary, Canadá - Programa EcoFootprint (Pegada Ecológica) http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/19 V. REFERÊNCIAS Cartilha GUIA PLANMOB – Construindo a Cidade Sustentável. Ministério das Cidades, 2007. Caderno de Referência para Elaboração de http://www.antp.org.br/_5dotSystem/download/ Plano de Mobilidade Urbana dcmDocument/2013/03/21/79121770-A746- http://www.cidades.gov.br/images/ 45A0-BD32-850391F983B5.pdf stories/ArquivosSEMOB/Biblioteca/ LivroPlanoMobilidade.pdf BNDES - Projetos de Desenvolvimento Social e Urbano (<http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/ bndes_pt/Areas_de_Atuacao/Desenvolvimento_ Social_e_Urbano/>) 100
hor Mobilidade, Menos Tráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • M Legislação Institutos Política Nacional de Mobilidade Urbana - Instituto Brasileiro de Mobilidade Urbana: Lei n° 12.587/2012. www.ibmu.org.br http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2012/lei/l12587.htm Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA): Websites www.ipea.gov.br ((o))eco Institute for Transportation & Development www.oeco.com.br Policy: www.itdp.org Siemens www.siemens.com.br Fontes bibliográficas Mobilize: Mobilidade Urbana Sustentável GUIA PLANMOB – Construindo a Cidade www.mobilize.org.br Sustentável. Ministério das Cidades, 2007. http://www.antp.org.br/_5dotSystem/download/ O Caso de Nova Iorque dcmDocument/2013/03/21/79121770-A746- www.nyc.gov/html/dot/html/about/broadway. 45A0-BD32-850391F983B5.pdf shtml DUARTE, Fábio. Introdução à mobilidade SPTrans urbana. Curitiba: Juruá, 2007. www.sptrans.com.br EUROPÉIA, União. Livro Verde: Por uma nova cultura de mobilidade urbana. Bruxelas: versão português, 2007. PREFEITOS, Frente Nacional de. A nova mobilidade urbana para a sua cidade. Brasília, 2012. 101
Ação Local para a Saúde I. O QUE ENTENDEMOS POR AÇÃO LOCAL PARA A SAÚDE Saúde, educação e segurança estão entre os A política municipal de saúde também demanda ! principais fatores que elevam os índices de diretrizes que levem a um planejamento urbano desenvolvimento humano. Ação local para integrado, que propicie o acesso adequado a saúde, como política pública que vise à aos equipamentos de saúde pelos cidadãos e sustentabilidade, significa a promoção de uma informações claras e precisas sobre o serviço. vida mais saudável. Para que possa ser efetiva, Isso porque a informação é um elemento depende de uma articulação institucional fundamental para a socialização dos sistemas entre sociedade civil, iniciativa privada e de saúde e o fortalecimento da gestão pública. Poder Público, que leve em conta os fatores Seu objetivo deve ser de orientar os indivíduos de risco à saúde da população, bem como as sobre o comportamento mais adequado, a fim necessidades especificas de cada território. de evitar o contágio de doenças, e sobre como ! Deve-se compreender a saúde como eixo terem acesso ao tratamento público no caso de enfermidades. Essas orientações podem ser focal de políticas públicas integradas, visto fornecidas por meio de campanhas educativas. que o setor possui natureza sistêmica e se inter-relaciona com outras esferas municipais. A base de dados do município também deve Dentre essas esferas estão o fornecimento de ser atualizada com estudos que avaliem a saneamento básico, acesso à água potável, qualidade da saúde pública prestada no serviço de coleta de lixo, poluição do ar, território urbano e que possam servir de guia mudanças climáticas, combate ao tráfico de para as políticas do setor. drogas, como de crack, entre outras. Portanto, o serviço eficaz de saúde requer também a criação de parcerias entre o Estado, o cidadão, as comunidades e o setor privado, de forma a conjugar políticas públicas, ações Vi d a comunitárias, a qualificação do trabalhador no Sau sistema de saúde e o apoio empresarial. dá ve A l ti v id ad ducaçã o Poluição Planejamento P eS aú idade E a de id ade C Polu ição V impeza Equ ida Prevenção Promoção L 103
Com efeito, a política de saúde tem de É importante ressaltar que a Política Nacional ! abranger a infraestrutura física; a incorporação de Promoção da Saúde, do governo federal, de métodos e equipamentos inovadores; a estabelece as diretrizes básicas do serviço em qualificação e atualização dos profissionais, âmbito nacional, que devem ser implantadas que resulte em agilidade e qualidade do nos municípios de acordo com suas realidades atendimento, e o acesso de todos ao serviço, locais; e da mesma forma que a educação, a visando a reduzir carências do município neste saúde é um dos fatores mais ramificados nos setor. demais eixos da administração pública. Por isso, mostra-se imprescindível que a gestão municipal defina políticas que envolvam os mais diferentes setores da administração, para que atinja bons resultados na área de assistência médica. II. CONDIÇÕES PARA PROMOVER A AÇÃO LOCAL PARA A SAÚDE A saúde no Brasil, abaixo da linha Saneamento básico mundial Instrumento essencial para melhoria das De acordo com dados divulgados em 2012, condições de saúde, a coleta de esgotos chega pela Organização Mundial da Saúde (OMS), os a 46,2% da população brasileira e apenas gastos do Brasil com saúde corresponderam, em 37,9% recebe algum tipo de tratamento. 2010, a 5,9% do total do orçamento federal. A distribuição de água potável, por sua Esse percentual é inferior à média mundial, que vez, abrange 81,1% da população, quando é 14,3% dos orçamentos federais. Uma das consideradas as áreas urbanas e rurais do país consequências é que a oferta de leitos, cuja (Ver: <http://www.tratabrasil.org.br/?gclid=COD proporção chega a 26 leitos para cada 10 mil m6Ki2sbUCFQsGnQod7zcAAQ>). habitantes no Brasil, é inferior à média mundial, que é de 30 leitos por 10 mil habitantes, ainda Dessa forma, é necessário que os investimentos de acordo com a OMS. incorporem ações nos campos da saúde e de saneamento, tendo em vista que estão No entanto, pelo menos em termos diretamente relacionados. Prova disso é que, proporcionais, não faltam médicos no país. São pelos cálculos da OMS, cada R$ 1,00 investido 17,6 doutores para cada 10 mil habitantes, em saneamento gera uma economia de R$ 4,00 acima da média mundial, que é de 14 por na área de saúde (OMS). 10 mil pessoas. O problema é que esses profissionais estão mal distribuídos no território Nesse sentido, o Governo Federal e o Conselho nacional e parte deles necessita de melhoria na das Cidades trabalham em conjunto na formação acadêmica. elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico, que prevê destinações de R$ 270 bilhões para universalizar os serviços de água e esgoto, por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs), até o ano de 2030. 104
Política Nacional de Promoção da Saúde O Sistema Brasileiro Descentralizado (PNPS) O sistema de saúde brasileiro tem como Para melhor trabalhar as políticas públicas premissa básica a descentralização, que está do setor, o Ministério da Saúde subdivide prevista na Constituição de 1988. Assim, o a Saúde em sete subtemas: “Alimentação Sistema Único de Saúde (SUS) começou a saudável”, “Práticas corporais/atividade física”, funcionar, efetivamente, a partir de 1990, “Tabagismo”, “Álcool e outras drogas”, quando foram elaboradas as Leis nº 8.080 “Acidentes de trânsito”, “Cultura de paz” e (Lei orgânica da Saúde) e nº 8.142 (que “Desenvolvimento sustentável”. O ministério dispõe sobre a participação da comunidade conta ainda com um comitê gestor, responsável na gestão do SUS e sobre as transferências pela Política Nacional de Promoção da Saúde. intergovernamentais de recursos financeiros na Tal grupo organiza, dirige e acompanha as área da saúde). políticas públicas de saúde em três plataformas de ação, que serão prioritárias para os três Essa Legislação tem como premissa básica entes federativos (União, estados e municípios), a universalização do acesso aos serviços de com definição das responsabilidades de cada saúde; a assistência integral; a organização dos um: serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos; igualdade da 1. Pacto em Defesa do Sistema Único de Saúde assistência à saúde, sem preconceitos ou (SUS); privilégios; utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades; alocação de 2. Pacto em Defesa da Vida; recursos e orientação programática. 3. Pacto de Gestão. A descentralização foi adotada para que o sistema possa ser operacionalizado das (ver: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ seguintes formas: com transferência das politica_nacional_promocao_saude_3ed.pdf, unidades orçamentárias dos serviços de saúde http://www2.inca.gov.br/wps/wcm/connect/ aos municípios, para que possam alocar os acoes_programa/site/home/nobrasil/ recursos conforme as necessidades locais, e com comite_gestor_politica_nacional_promocao_ a participação social, em que representantes saude/ ). da sociedade integram conselhos de saúde estabelecidos por lei. Este sistema mudou o modelo de saúde no país e transferiu aos municípios uma responsabilidade que antes não era dele. 105
III. OBJETIVOS E INDICADORES PROPOSTOS PARA O EIXO A AÇÃO LOCAL PARA SAÚDE Objetivo geral • Promover estudos de avaliação da saúde ! Proteger e promover a saúde e o bem-estar dos pública, a gestão participativa e o controle social sobre o sistema de saúde. cidadãos. • Determinar aos urbanistas para integrarem Os programas de promoção e prevenção da condicionantes de saúde nas estratégias de saúde necessitam, em particular, de um planejamento e desenho urbano. acompanhamento local eficiente e permanente, de forma que os investimentos no setor possam • Promover a prática de atividades físicas, trazer os benefícios desejados, ao integrar individuais e coletivas, que busquem os avanços das tecnologias à formação e enfatizar os valores de uma vida saudável. valorização dos profissionais da área. Como vimos acima, as diretrizes para saúde http://www.cidadessustentaveis.org.br/eixos/ são abrangentes e contemplam desde vereixo/11 o planejamento urbano, que influencia diretamente a qualidade de vida (mobilidade, Objetivos específicos saneamento, escolas, etc.), até a equidade no acesso aos serviços públicos, passando pela • Disseminar informações no sentido de prevenção (atividade física) e a divulgação melhorar o nível geral dos conhecimentos dos indicadores de saúde pública. Nesse da população sobre os fatores essenciais sentido é importante acompanhar o Índice para uma vida saudável, muitos dos quais se de Desempenho do Sistema Único de Saúde situam fora do setor restrito da saúde. do Município - IDSUS do Ministério da Saúde, bem como a situação referente a demora nos • Promover o planejamento urbano para o atendimentos e tratamentos procurando em desenvolvimento saudável das cidades, particular melhorias na gestão dos serviços garantindo ações integradas para a (http://g1.globo.com/brasil/noticia/2012/03/ promoção da saúde pública. pacientes-do-sus-relatam-problemas-mesmo- em-cidades-bem-avaliadas.html ). • Garantir a equidade no acesso à saúde com especial atenção aos pobres, o que requer a elaboração regular de indicadores sobre o progresso na redução das disparidades. 106
Indicadores referentes ao eixo Ação Local para a Saúde (Indicadores detalhados: Consultar anexo no final deste Guia) Unidades básicas de saúde Leitos hospitalares Mortalidade por doenças do aparelho respiratório Mortalidade por doenças do aparelho circulatório AÇÃO LOCAL PARA A SAÚDE Pré-natal insuficiente Gravidez na adolescência Mortalidade infantil Mortalidade materna Baixo peso ao nascer Desnutrição infantil Equipamentos esportivos Pessoas infectadas com dengue Doenças de veiculação hídrica Os benefícios que os indicadores nos Também demonstram a interação entre as trazem politicas públicas que devem ser pensadas para o todo da população. Os indicadores buscam Os indicadores do eixo refletem o grau de fazer um retrato da realidade do município, desenvolvimento estrutural e educacional principalmente das periferias e regiões mais do município. Abarcam fatores como pobres e distantes. Balizam o direcionamento unidades básicas de saúde, leitos hospitalares, do governo local e onde as políticas prioritárias mortalidades por causas diversas, problemas devem ser concentradas para promover a justiça na gestação e no nascimento do bebê, e o bem estar social. equipamentos esportivos, doenças epidêmicas, como dengue, e de origem hídrica, como disenterias. 107
Dicas de Gestão de aperfeiçoar a administração hospitalar, visando à melhora de atendimento e dos 1. Política de saúde preventiva: implantação de serviços de saúde. campanhas educacionais e de tratamentos médicos que busquem deslocar o foco 4. Integração tecnológica: criação de uma ! principal da saúde curativa para políticas plataforma digital, na Secretaria Municipal preventivas, principalmente nos lugares mais de Saúde, com informações sobre consultas, carentes de serviços de saúde. fornecimento de medicamentos, escalas ! de profissionais e plantões, que interligue 2. Plano municipal de saneamento básico: a gestão da pasta ao funcionamento das expansão da rede de saneamento básico, em unidades de saúde e demais equipamentos parceria com os governos estadual e federal, do setor. de forma a possibilitar às populações urbanas o abastecimento de água potável, o esgoto 5. Esporte como saúde: promoção de atividades sanitário e a destinação correta de lixo. físicas em praças, parques e áreas verdes Essa política é fundamental para prevenir do município, estimulando o exercício físico e controlar doenças, promover hábitos individual ou em grupo para favorecer uma higiênicos e saudáveis, melhorar a limpeza vida saudável, que contribua para minimizar pública e, consequentemente, a saúde e o o impacto das enfermidades no sistema de bem estar da população. saúde. 3. Concessões e parcerias: adoção de sistema 6. Atendimento odontológico: implementação de concessões da gestão do serviço de um programa municipal de atendimento hospitalar a entidades privadas com odontológico nos postos de saúde e reconhecida expertise na área, no intuito itinerantes, visando à prevenção e solução dos problemas bucais. IV. COMO FAZER? Para sintetizar os conceitos apresentados sobre ação local para saúde, seguem abaixo exemplos práticos bem-sucedidos que podem servir como modelo ou inspiração para o seu município: Pirapora, MG base de dados para uma saúde pública Foi também nessa região que nasceu a primeira mais eficiente rede de atenção às urgências e emergências do país e que hoje tem servido de modelo para as Em Pirapora, norte do estado de Minas Gerais, demais áreas do Estado mineiro. Os resultados a organização dos dados nas unidades básicas desse trabalho, que integra diferentes serviços de saúde reduz a sobrecarga de atendimentos locais, tem diminuído a mortalidade por causas no único hospital da cidade. evitáveis na cidade. 108
Como exemplo de funcionamento dessa rede quando o cidadão liga para o Samu. Além de emergência, o chamado pelo Corpo de disso, o treinamento das equipes de resgate Bombeiros também aciona, automaticamente, e socorro está qualificando o serviço das duas o Samu (serviço de remoção). Da mesma corporações e melhorando a comunicação com forma que o Corpo de Bombeiros é mobilizado os hospitais. São José do Ribamar, MA Hospital Amigo da Criança O hospital tem se destacado pela qualidade dos serviços e dos equipamentos e pelas ações de Unidade pública de saúde que recebeu o título assistência às mulheres, tais como o projeto de de Hospital Amigo da Criança, do Fundo das incentivo ao aleitamento materno e a prática do Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em parto humanizado. reconhecimento às ações de incentivo ao aleitamento materno. (Ver: http://www.saojosederibamar.ma.gov.br/ noticia/maternidade-municipal-ganha-titulo-de- hospital-amigo-da-crianca). Sites relacionados São Paulo, SP - Lei da Cidade Limpa Carhuaz, Peru - Programa de Gestão http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ Sustentável de Resíduos Sólidos praticas/exibir/78 http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/79 São Paulo, SP - Programa Ambientes Verdes e Saudáveis Estocolmo, Suécia - Veículos não poluentes http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/74 praticas/exibir/73 Los Angeles, Estados Unidos - Plano de Lisboa, Portugal - Mapa do Ruído de Lisboa Ações para Limpeza do Ar http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/176 praticas/exibir/76 V. REFERÊNCIAS Cartilha O Cuidado das condições crônicas na atenção primária à saúde O imperativo da O SUS no seu município: Garantindo saúde consolidação da estratégia da saúde da para todos família http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ cartilha_sus.pdf cuidado_condicoes_atencao_primaria_saude.pdf 109
IDSUS – Índice de Desempenho do Sistema Saneamento Básico Único de Saúde www.saneamentobasico.com.br/ http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area. cfm?id_area=1080 Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Legislação www.snis.gov.br/ Plano Nacional de Saneamento Básico Centro Brasileiro de Estudos de Saúde Lei nº 11.445/07 www.cebes.org.br Política Nacional de Promoção da Saúde Institutos Portaria nº 687 MS/GM Instituto Brasileiro para Estudo e Websites Desenvolvimento do Setor de Saúde www.ibedess.org.br Biblioteca Virtual em Saúde http://brasil.bvs.br/ Fontes bibliográficas Ministério das Cidades BRASIL. Ministério da Saúde do. Política www.cidades.gov.br Nacional de Promoção da Saúde. Brasília, 2010. Ministério da Saúde www.saude.gov.br BRASIL. Constituição, 1988. Constituição: República Federativa do Brasil. Organização Mundial da Saúde Brasília: Senado Federal, 1988. www.who.int OMS. Declaração Política do Rio sobre Organização Pan-Americana da saúde Determinantes Sociais da Saúde. Rio de http://new.paho.org/bra/ Janeiro: World Conference Social Determinants of Health, 2011. Pastoral da Criança www.pastoraldacrianca.org.br/ 110
Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Do Local para o Global I. O QUE ENTENDEMOS POR DO LOCAL PARA O GLOBAL O conceito do “local para o global” parte Propõe-se que solução para os problemas ! da premissa de que ações locais provocam urbanos começa na esfera local, porque é impactos globais, sejam benéficos ou ali que as pessoas podem mais facilmente se prejudiciais. Por essa perspectiva, pode-se organizar para construírem seu próprio entorno. fazer um exercício de imaginação, tendo em Elas se sentem parte da solução ao realizarem mente a imagem de uma rede costurada por o diagnóstico de determinada situação que diferentes “nós” nas cordas, em que cada necessite de uma intervenção e, assim, apontam nó seria uma cidade; da mesma forma nosso medidas que devem ser adotadas nesse sentido. sistema neuronal esta formado por uma grande Ao se considerar esse fluxo do local para o rede de neurônios interagindo em tempo real. global e vice-versa, recomenda-se observar Similarmente, com a ajuda das Tecnologias alguns princípios dessa relação. Entre eles de Informação e Comunicação, Municípios estão a colaboração; o intercâmbio de ideias integrados podem criar uma rede global e e experiências; a flexibilidade; adaptação de passar a protagonizar a solução dos problemas ideias e atitudes globais para o contexto local; globais. coletivismo; fomento de parcerias; diversidade e compreensão da complementariedade das Essa metáfora serve para mostrar como o local diferentes visões sobre determinado assunto. e o global estão cada vez mais articulados e interdependentes, assim como o são os nós da rede. O mundo globalizado funciona e se organiza de forma cada vez mais interligada, especialmente devido aos avanços nos sistemas de informação, de comunicação e dos meios de transporte. Em decorrência desse movimento mundial, surgiu a necessidade de se “pensar globalmente e agir localmente”. P az Cl i m aP ro eç t ão s Desenvolvimento Ambie ansporte Em mo Tr iss õe sR esp erias Consu onsa a Par c bilidade Paz Florestas Calor Justiç 111
Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • D II. CONDIÇÕES PARA PROMOVER O AGIR DO LOCAL PARA O GLOBAL ! A preservação do planeta tem de ser efetivada Segundo dados da FAO/ONU, o Brasil está entre ! a partir do protagonismo local, como na os países que mais apoiam a agricultura familiar conservação da biodiversidade, na superação na América Latina, ao oferecer várias linhas de da pobreza e redução das desigualdades financiamento a essa atividade, com destaque socioeconômicas. Isso não significa que as para os créditos do Programa Nacional mudanças globais sejam apenas a soma de de Fortalecimento da Agricultura Familiar ações locais, mas, sim, que a ação local estimula (PRONAF). Nesse sentido, o Banco do Brasil e o o engajamento da sociedade no processo de Plano Safra para Agricultura Familiar colocaram transformação mundial. à disposição financiamentos da ordem de R$ 22,3 bilhões, relativos ao biênio 2012/2013, dos Ação Local pelas Mudanças Climáticas quais R$ 18 bilhões para o crédito rural. Globais Plantar Árvores Hoje para Ter Sombra Essa é uma ação transversal, que passa Amanhã pela saúde, economia, esfera judicial e o desenvolvimento sustentável. Dessa forma, Nas grandes e médias cidades há o fenômeno não deve ficar restrita à Secretaria do Meio das ilhas de calor, nas quais as temperaturas Ambiente, mas abarcar todas as demais são mais elevadas em certas regiões do que secretarias municipais, propondo medidas em outras. Essa diferença é resultado da integradas que visem à preservação do meio concentração de mais prédios em determinadas ambiente e o abrandamento dos impactos das áreas, menores vias e mais trânsito. Uma das mudanças climáticas nas cidades. saídas para a minimização desse problema (Ver: <http://www.mma.gov.br/estruturas/ é o plantio de árvores nos espaços públicos dai_pnc/_arquivos/volume5.pdf>). e privados, visando à criação de corredores verdes. O equilíbrio das temperaturas Programa Nacional de Fortalecimento da atmosféricas melhora diretamente a qualidade Agricultura Familiar- PRONAF da saúde das pessoas. Uma gestão pública sustentável deve fortalecer Dessa forma, estudos projetam que, para a agricultura familiar com práticas sustentáveis, redução da temperatura nas cidades a partir das que supere o conceito de baixa renda e sombras projetadas pelas árvores, as gestões pequena produção de subsistência, para um municipais precisariam iniciar a plantação patamar que traduza o valor agregado do nos dias de hoje, a fim de obter uma plena plantio e da colheita. Para que isso aconteça é quantidade de sombra em 2030. Isso porque necessário que, além de o capital pertencer à são necessários entre 15 e 17 anos para o família, a agricultar familiar exerça influência desenvolvimento da vegetação. socioeconômica no município e tenha potencial de comercialização com outros municípios, a fim de ganhar força e rentabilidade. 112
Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do As árvores geram mais bem-estar à população O Brasil já ocupa a quarta posição no ranking ao atraírem aves; propagar a diversidade de mundial de construções sustentáveis, de acordo espécies nativas do ecossistema; possibilitar com o órgão internacional Green Building um ar mais limpo e umidade mais agradável Council (GBC), e começa a despontar como um e reconectar as pessoas à natureza. Para que dos países líderes desse mercado. Nesse sentido, haja um bom aproveitamento desses benefícios, o governo federal estabeleceu parâmetros de torna-se necessário um projeto paisagístico e sustentabilidade para nortear os programas botânico adequado que assegure uma relação habitacionais (Ver: <http://agenciabrasil. harmoniosa entre a infraestrutura da cidade e ebc.com.br/noticia/2012-05-22/parametros- as áreas verdes. de-sustentabilidade-norteiam-programas- habitacionais-do-governo>). Cuidar dos Resíduos Sólidos que Provém do Setor de Construção Renovar as Edificações e Torna-Las Sustentáveis – Retrofit Em relação aos resíduos sólidos gerados no setor da construção, a nova Política Nacional de Ao mesmo tempo, a renovação completa Resíduos Sólidos possibilita o compartilhamento de construções ou de patrimônios públicos da responsabilidade sobre a destinação dos para torná-los sustentáveis pode fortalecer a resíduos. Até então, só o Poder Público identidade local e valorizar os imóveis. Essa é municipal era responsável pela coleta dos uma prática que tem sido utilizada nos Estados resíduos sólidos. A partir da nova lei, essa tarefa Unidos e na Europa com emprego do método passa a ser compartilhada com fabricantes, denominado Retrofit. Isso porque as legislações distribuidores, comerciantes e usuários ( Ver : dessas regiões dificultam que o rico acervo http://www.gbcbrasil.org.br/index.php?p=refere arquitetônico seja substituído, o que levou ao ncialCasasApresentacao ). surgimento dessa solução. Promover a Construção Sustentável - O Retrofit, em sua forma original, moderniza GBC equipamentos e prédios antigos, preservando suas características originais. Esse recurso A representação do GBC no Brasil também utiliza tecnologias avançadas em sistemas orienta sobre a construção de casas e edifícios prediais e materiais modernos, que renovam sustentáveis, com o objetivo de suprir a a edificação ou o patrimônio público, sem demanda habitacional e disseminar parâmetros afetar seus aspectos históricos. (Ver: <http:// de sustentabilidade para residências, edifícios www.forumdaconstrucao.com.br/conteudo. comerciais ou empresariais, que sejam php?a=22&Cod=925>). economicamente viáveis e tenham ambientes mais saudáveis. Essas edificações preveem, entre outras medidas, a redução do uso de recursos naturais na sua estrutura e instalações que favoreçam a economia energética, com aproveitamento da luz natural e das águas de chuva. 113
Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • D III. OBJETIVOS E INDICADORES PROPOSTOS PARA O EIXO AÇÃO LOCAL PARA O GLOBAL Objetivo Geral • Disseminar informações sobre as causas e os ! Assumir as responsabilidades globais pela paz, impactos prováveis das alterações climáticas, e promover medidas socioambientais de justiça, equidade, desenvolvimento sustentável, prevenção. proteção ao clima e à biodiversidade. • Reduzir o impacto no ambiente global e A contribuição local para o desenvolvimento promover o princípio da justiça ambiental. sustentável global é cada vez mais importante, dado os impactos planetários relacionados • Reforçar a cooperação regional, nacional às mudanças climáticas e à perda da e internacional de cidades e desenvolver biodiversidade, num mundo cada vez mais respostas locais para problemas globais globalizado. em parceria com outros governos locais e http://www.cidadessustentaveis.org.br/eixos/ regionais, comunidades e demais atores vereixo/12 relevantes. Objetivos específicos Em 31 de outubro de 2011, a população total do planeta atingiu a marca de 7 bilhões de • Elaborar e seguir uma abordagem estratégica pessoas. Com efeito, quanto mais habitantes e e integrada para minimizar as alterações mais cidades estiverem envolvidos nas ações de climáticas, e trabalhar para atingir níveis preservação, maiores são as chances de êxito. sustentáveis de emissões de gases geradores do efeito estufa. A abordagem local tem a vantagem de atingir um número menor de pessoas e interesses e, • Integrar a política de proteção climática portanto, de poder mobilizar e obter melhores nas políticas de energia, de transportes, de resultados em prazos mais curtos. consumo, de resíduos, de agricultura e de florestas. Indicadores Referentes ao Eixo do Local Para o Global (Indicadores detalhados: Consultar anexo no final deste Guia) DO LOCAL PARA O Total de emissões de CO2 equivalente per capita GLOBAL Variáveis meteorológicas – Temperatura média mensal Número de mortes por desastres socioambientais 114
Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Os Benefícios que os Indicadores nos 2. Programa municipal de energias renováveis: ! Trazem ampliação da geração de energia por meio de fontes limpas e renováveis, tais como Os indicadores deste eixo focam os principais hidrelétricas, eólica, solar, maremotriz, problemas causados pela deterioração do entre outras. Os equipamentos podem meio ambiente, pela poluição do ar, variações ser instalados em prédios públicos ou em meteorológicas e pelos desastres ambientais. casas populares construídas por programas habitacionais do governo. Dicas de Gestão 3. Aproveitamento do gás metano dos aterros: 1. Política municipal contra o aquecimento o metano é o poluente atmosférico mais global: adoção de iniciativas contra o abundante na camada inferior da atmosfera, aquecimento global, visando à redução sobretudo nas grandes cidades, por ser das emissões de gases de efeito estufa, a emitido junto ao solo. Esse gás é encontrado exemplo do programa de inspeção veicular em aterros sanitários e formado por meio de ambiental. Trata-se de uma medida que ação anaeróbia (sem oxigênio). Atualmente, busca minimizar as emissões de poluentes em virtude do avanço tecnológico, o gás pelos veículos registrados na cidade e metano pode ser usado como combustível estimular seus proprietários a fazerem a para veículos, geração de energia, para manutenção dos carros, a fim de manter queima do chorume dos aterros e como a exalação de gases dentro dos padrões energia alternativa em tubulações de recomendados pelo Conselho Nacional de aquecedores a gás nas residências. Meio Ambiente. IV. COMO FAZER? Para sintetizar os conceitos apresentados sobre do local para o global, seguem abaixo exemplos práticos bem-sucedidos que podem servir como modelo ou inspiração para o seu município: Acordo Mundial de Prefeitos e Governos Locais pela Proteção do Clima Diferentes inciativas tem surgido, inclusive Celsius o limite do aumento da temperatura prefeitos de diversas cidades do mundo e na superfície terrestre. Trata-se do Acordo governos locais convocaram os governos Mundial de Prefeitos e Governos Locais nacionais para trabalharem em conjunto na pela Proteção do Clima (Ver: <http:// Convenção das Nações Unidas sobre Mudança www.globalclimateagreement.org/index. do Clima, visando ao comprometimento php?id=10724>). com a meta de manter em até 2 graus 115
Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • D Iniciativas do Grupo C40 de Grandes Cidades para Liderança do Clima O Grupo C40 de Grandes Cidades para Janeiro e Curitiba são as três cidades brasileiras Liderança do Clima reúne as maiores cidades que fazem parte do C-40. (Ver: <www. do mundo, onde estão cerca de 50% da c40cities.org>) e inclusive mais recentemente população mundial, que consomem 75% o grupo fez parceria com a Fundação Clinton da energia mundial e produzem 80% C40-CCI (http://www.clintonfoundation.org/ dos gases de efeito estufa. O grupo foi main/our-work/by-initiative/clinton-climate- fundado em 2005 com o objetivo de debater initiative/programs/c40-cci-cities.html); e propor medidas em relação às mudança similarmente as inciativas do Climate Group climática. O secretariado da entidade é baseado (http://www.theclimategroup.org/) que já em Londres. Periodicamente, os prefeitos contam com a parceria do grupo LLGA (http:// dessas cidades se reúnem para discutir soluções www.llga.org/index.php) para trabalhar com de sustentabilidade urbana. São Paulo, Rio de inovações nas cidades. Prefeitos Pela Paz Um exemplo de união pela paz partindo da ao redor do mundo. Atualmente, o trabalho esfera local aconteceu em 1982, quando foi da entidade está concentrado no esforço de formada a Organização de Prefeitos pela Paz eliminar as armas nucleares até 2020. (Mayors of Peace). O grupo tem como foco a promoção da solidariedade e da boa vontade (Ver: <http://www.mayorsforpeace.org/data/ no relacionamento institucional entre as cidades pdf/otherlanguages/portuguese.pdf>). Rede de Cidades Sustentáveis Cidades Sustentáveis International é uma sustentável. A iniciativa abrange comunidades organização sem fins lucrativos, com sede em marginalizadas, setor privado, governos, Vancouver, no Canadá. Tem por missão catalisar sociedade civil e instituições acadêmicas (Ver: ações em sustentabilidade urbana, a fim de <http://sustainablecities.net/>). capacitar as cidades para um desenvolvimento Aterro Bandeirantes, SP O lixo que vira energia e crédito de 40 milhões de toneladas de lixo, espalhadas carbono pelos 140 hectares do aterro. Entre 1979 e 2007 funcionou como um lixão, recebendo O aterro Bandeirantes fica às margens da metade de todo o lixo produzido diariamente rodovia dos Bandeirantes, em São Paulo. em São Paulo. A diferença entre lixões e Debaixo do gramado estão enterradas mais de aterros é que os aterros tratam o lixo para evitar contaminação do lençol freático ou da atmosfera. 116
Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Assim, por uma política da gestão municipal, suprir 300 mil pessoas. A Biogás, empresa o antigo lixão passou por uma transformação que administra a termelétrica, faz parte de um e virou aterro. Ganhou 400 pontos de captura programa de crédito de carbono (Ver: <http:// que retiram o gás metano gerado no local e o envolverde.com.br/sociedade/brasil-sociedade/ encaminham para a Termelétrica Bandeirantes, projetos-de-reducao-de-emissoes-em-aterros- que o transforma em eletricidade capaz de sanitarios-se-multiplicam/>). Florianópolis, SC A cidade que mais recicla óleo de cozinha cozinha usado, graças à campanha “Floripa no mundo no Guiness”, promovida pelo projeto ReÓleo, da Associação Comercial e Industrial de A capital catarinense é destaque mundial Florianópolis. Postos de coleta foram instalados entre as cidades que respeitam e cuidam do em mais de 40 empresas e estabelecimentos meio ambiente. Ao longo de 2012, foram comerciais da região. arrecadados mais de 18,5 mil litros de óleo de Sites relacionados Brasil - Conexões Sustentáveis (São Paulo - Stuttgart, Alemanha - Stuttgart, Cidade Amazônia) Arejada http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/85 praticas/exibir/84 Búzios, RJ - Mudanças na captação e uso da São Francisco, EUA - Táxis Amarelos se energia está transformando Búzios em uma Transformam em Verdes cidade inteligente http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/86 praticas/exibir/160 http://www.dac.dk/en/dac-cities/sustainable- cities-2/ Espanha - Rede Espanhola de Cidades pelo Clima http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/80 V. REFERÊNCIAS Legislação Política Nacional sobre Mudança do Clima Plano Nacional sobre Mudança do Clima Lei nº 12.187/2009 Decreto Federal nº 6.263/2007 117
Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • D Cartilhas MMA - Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental SINDUSCONSP - Manual de Resíduos http://homolog-w.mma.gov.br/index. Sólidos php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=137 http://www.sindusconsp.com.br/downloads/ prodserv/publicacoes/manual_residuos_solidos. Fontes bibliográficas pdf ASSIS, R. L. de. Desenvolvimento rural Websites sustentável no Brasil: perspectivas a partir da integração de ações públicas e privadas C40 Cities Leaders com base na agroecologia. Revista Econ. www.c40cities.org Aplic., 10(1): 75-89, jan-mar, 2006. Global Beauty Site CONTI, D. M. et al. Innovative Cities: the www.globalclimateagreement.org Way of Management, Sustainability and Future. São Paulo: Journal on Innovation and Organização das Nações Unidas para Sustainability, Vol 3, No 1, 2012. Alimentação e Agricultura (FAO) www.onu.org.br/onu-no-brasil/fao ETHOS, Instituto. Documento de contribuição brasileira à Conferência Rio+20. Brasília, Prefeitos para Paz 2011. www.mayorsforpeace.org FRANÇA, C. V. et al. O censo agropecuário MDA - Secretaria da Agricultura Familiar – 2006 e agricultura familiar no Brasil. PRONAF Ministério do Desenvolvimento Agrário. www.mda.gov.br/portal/saf/programas/pronaf Brasília, 2009. MMA - Secretaria de Mudanças Climáticas e GEHLEN, I. Políticas públicas e Qualidade Ambiental desenvolvimento social rural. Revista São http://homolog-w.mma.gov.br/index. Paulo em Perspectiva, 18(2): 95-103, 2004 php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=137 IBGE: Censo Demográfico 2000. Brasília, Institutos 2001. Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia IBGE. Censo Agropecuário 2006. Rio de para Mudanças Climáticas Janeiro, 2006. http://inct.ccst.inpe.br STAFFORD, A. et al. The Retrofit Challenge: Instituto Carbono Brasil Delivering Low Carbon Buildings. Center www.institutocarbonobrasil.org.br for Low Carbon Futures. UK, 2011. 118
Anexos Governança........................................................................................120 Bens Naturais Comuns........................................................................121 Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz............................................123 Gestão Local para a Sustentabilidade..................................................125 Planejamento e Desenho Urbano........................................................125 Cultura para a Sustentabilidade..........................................................126 Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida.......................127 Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável.................................129 Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida...............................130 Melhor Mobilidade, Menos Tráfego....................................................131 Ação Local para a Saúde.....................................................................133 Do Local para o Global........................................................................135
belas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Ta GOVERNANÇA Fontes para os Indicador Descrição Método de cálculo Meta referência indicadores Mulheres empregadas Percentual de mulheres Número total de Secretaria Municipal Garantir a igualdade de no governo do empregadas no mulheres empregadas do Planejamento, participação de homens município. governo do município, no governo, Orçamento e Gestão e mulheres no Executivo em relação ao total de dividido pelo total e no Legislativo do funcionários. de funcionários do município. município (x 100). Negros empregados Percentual de negros Número total de Secretaria Municipal Garantir a igualdade de no governo do empregados no negros empregados no do Planejamento, participação de negros e município. governo do município, governo, dividido pelo Orçamento e Gestão brancos no Executivo e no em relação ao total de total de funcionários Legislativo do município. funcionários. do município (x 100). Pessoas com Percentual de pessoas Número total Secretaria Municipal Garantir a inclusão de deficiência com deficiência, de pessoas com do Planejamento, pessoas com deficiência no empregadas no empregadas no deficiência empregadas Orçamento e Gestão Executivo e no Legislativo governo do município. governo do município, no governo, do município. em relação ao total de dividido pelo total funcionários. de funcionários do município (x 100). Conselhos Municipais. Percentual de Número de secretarias Secretaria Municipal Conselhos Municipais secretarias de de governo que de Participação e funcionando, no mínimo, governo que possuem possuem conselhos Parceria em todas as secretarias de conselhos municipais municipais com governo. com participação da participação da sociedade, em relação sociedade, dividido ao total das secretarias. pelo total das secretarias (x 100). Espaços de Listar os espaços - Secretaria Municipal Públicar em formato aberto participação de participação de Participação e e atualizar constantemente deliberativos e deliberativos que Parceria todas as informações audiências públicas na existem na cidade. relativas aos espaços de cidade. Qual é a periodicidade participação que existem dos encontros? na cidade. Promover Qual o número encontros periódicos com de participantes? a participação efetiva do Com quanto tempo maior número possível de antecedência de cidadãos. Convocar são convocadas as reuniões, no mínimo, as reuniões? com uma semana de Quais veículos de antecedência por meio comunicação são de diferentes veículos de utilizados para fazer a comunicação, buscando convocatória? atingir o maior número possível de pessoas. Orçamento executado Percentual do Valor total do Secretaria Municipal Implantar o Orçamento decidido de forma orçamento orçamento, em do Planejamento, Participativo, divulgá-lo em participativa. executado, decidido reais, decidido Orçamento e Gestão formato aberto e atualizar participativamente, participativamente, constantemente todos em relação ao total do dividido pelo total os dados referentes ao orçamento. orçado no município. orçamento da cidade. 120
belas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Ta BENS NATURAIS COMUNS Fontes para os Indicador Descrição Método de cálculo Meta referência indicadores Área verde por Total de metros Número total, em Secretaria Municipal A Organização Mundial de habitante. quadrados (m²) m², de áreas verdes, do Verde e do Meio Saúde (OMS) recomenda um de área verde por dividido pela população Ambiente mínimo de 12 m² de área habitante (medida total do município. verde por habitante. anual). Concentrações de Média anual diária Número total de Secretaria Municipal A Organização Mundial de PM10 (Material de concentrações de concentrações de do Verde e do Meio Saúde (OMS) recomenda que a Particulado - MP). PM10 (μg/m³). PM10* registradas Ambiente concentração média de PM10 no ano dividida durante 24 horas de exposição pelo número de dias seja de, no máximo, 50 μg/m³. medidos. Concentrações de Média anual diária Número total de Secretaria Municipal A Organização Mundial de PM2,5. de concentrações de concentrações de do Verde e do Meio Saúde (OMS) recomenda que a PM2,5 (μg/m³). PM2,5** registradas Ambiente concentração média de PM2,5 no ano dividida durante 24 horas de exposição pelo número de dias seja de, no máximo, 25 μg/m³. medidos. Concentrações de Media anual diária Número total de Secretaria Municipal A Organização Mundial de O3 (ozônio). de concentrações de concentrações de O3 do Verde e do Meio Saúde (OMS) recomenda que O3 (μg/m³). registradas no ano Ambiente a concentração média de O3 dividida pelo número durante 8 horas de exposição de dias medidos. seja de, no máximo, 100 μg/ m³. Concentrações de Média anual diária Número total de Secretaria Municipal A Organização Mundial de CO (monóxido de de concentrações de concentrações de CO do Verde e do Meio Saúde (OMS) recomenda carbono). CO (μg/m³). registradas no ano, Ambiente que: - a concentração dividida pelo número média de CO durante 15 de dias medidos. minutos de exposição seja de, no máximo, 100.000 μg/ m³; - a concentração média de CO durante 30 minutos de exposição seja de, no máximo, 60.000 μg/m³; - a concentração média de CO durante 1 hora de exposição seja de, no máximo, 30.000 μg/m³; - a concentração média de CO durante 8 horas de exposição seja de, no máximo, 10.000 μg/m³. Concentrações de Média anual diária Número total de Secretaria Municipal A Organização Mundial de NO2 (dióxido de de concentrações concentrações de NO2 do Verde e do Meio Saúde (OMS) recomenda que: - nitrogênio). de NO2 (dióxido de registradas no ano, Ambiente a concentração média de NO2 nitrogênio). dividida pelo número durante 1 hora de exposição de dias medidos. seja de, no máximo, 200 μg/ m³; - a concentração média de NO2 durante 1 ano de exposição seja de, no máximo, 40 μg/m³. 121
belas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Ta Fontes para os Indicador Descrição Método de cálculo Meta referência indicadores Concentrações de Media anual diária Número total de Secretaria Municipal A Organização Mundial de SO2 (dióxido de de concentrações concentrações de SO2 do Verde e do Meio Saúde (OMS) recomenda que: enxofre). de SO2 (dióxido de registradas no ano Ambiente - a concentração média de enxofre). dividida pelo número SO2 durante 10 minutos de de dias medidos. exposição seja de, no máximo, 500 μg/m³ ; - a concentração média de SO2 durante 24 horas de exposição seja de, no máximo, 20 μg/m³. Perda de água Percentual de perda Número total, em Empresa de  - tratada. de água no sistema m3, de água perdida, Saneamento ( em de abastecimento, dividido pelo total São Paulo - SABESP em relação ao total de água tratada do - Companhia de de água tratada. município ( x 100). Saneamento Básico do Estado de São Paulo) Abastecimento Percentual da Número total de IBGE - Censo 100% da população urbana público de água população urbana domicílios, da região demográfico - do município atendida pelo potável na área do município que urbana, que são Banco de dados: abastecimento público de água urbana. é atendida pelo atendidos pelo Sidra potável. abastecimento abastecimento público público de água de água potável, potável. dividido pelo total de domicílios da região urbana do município (x 100). Rede de esgoto. Percentual de Número de domicílios IBGE - Censo 100% de domicílios urbanos domicílios urbanos sem ligação com a rede demográfico - ligados à rede de esgoto. sem ligação com a de esgoto, dividido pelo Banco de dados: rede de esgoto, em total de domicílios do Sidra relação ao total de município (x 100). domicílios. Esgoto que não Percentual de esgoto Número total, em Empresa de  100% do esgoto tratado. recebe nenhum tipo que não recebe m3, de esgoto sem Saneamento ( em de tratamento. nenhum tipo de tratamento, dividido São Paulo - SABESP tratamento, em pelo total gerado de - Companhia de relação ao total de esgoto pelo município Saneamento Básico esgoto gerado. (x 100). do Estado de São Paulo) Consumo de Proporção de energia Número total, em  - Fazer o levantamento das energia produzida produzida por kwh, produzidos fontes da energia consumida por fontes fonte renovável, em por fonte renovável, pelo município e incentivar a renováveis. relação ao total de dividido pelo total de geração por fontes renováveis. energia produzida. energia produzida pelo município. * As PM10 são um tipo de partículas inaláveis, de diâmetro inferior a 10 micrometros (μm), e constituem um elemento de poluição atmosférica. ** As PM2,5 são um tipo de partículas inaláveis, de diâmetro inferior a 2,5 micrometros (μm), e constituem um elemento de poluição atmosférica. 122
belas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Ta EQUIDADE, JUSTIÇA SOCIAL E CULTURA DE PAZ Fontes para os Indicador Descrição Método de cálculo Meta referência indicadores Pessoas com Percentual da Número total de indivíduos IBGE - Censo 0% da população com renda per capita população residente residentes com renda de demográfico - Banco renda per capita de até de até 1/4 do com renda per capita até 1/4 do salário mínimo, de dados: Sidra 1/4 do salário mínimo. salário mínimo. de até 1/4 do salário dividido pela população do mínimo. município com 10 anos ou mais (x 100). Pessoas com Percentual da Número total de indivíduos IBGE - Censo 0% da população com renda per capita população residente residentes com renda de demográfico - Banco renda per capita de até de até 1/2 salário com renda per capita até 1/2 do salário mínimo, de dados: Sidra 1/2 salário mínimo. mínimo. de até 1/2 do salário dividido pela populaçãodo mínimo. município com 10 anos ou mais (x 100). Demanda Percentual de Número de matrículas Secretaria Municipal de 100% de matrículas atendida em matrículas efetuadas, efetuadas, dividido pelo total Educação efetuadas sobre o total creches. em relação ao total de de inscritos (x 100). de procura por vagas. inscritos por vagas. Transferência de Percentual de famílias Número total de domicílios IBGE - Censo 100% das famílias em renda. que recebem recursos que recebem recursos dos demográfico - Banco situação de pobreza dos programas de programas de transferência de dados: Sidra ou extrema pobreza, transferência de de renda existentes no recebendo recursos renda existentes no município, dividido pela dos programas de município, em relação população total solicitante transferência de renda ao total de famílias. no município (x100). existentes na cidade. Agressão a Número de internações Número total de internações Secretaria Municipal de Zerar as agressões crianças e de crianças, de 0 a de crianças residentes, de Saúde ou Datasus a crianças e adolescente. 14 anos, por causas até 14 anos, por causas adolescentes, na relacionadas a relacionadas a possíveis cidade. Garantir possíveis agressões, agressões, dividido pela proteção integral a em relação ao total da população total, nesta faixa crianças contra toda população nesta faixa etária, no município (x forma de violência. etária. 10.000). Agressão a Número de internações Número total de internações Secretaria Municipal de Zerar as agressões idosos. na rede pública, de de pessoas residentes, de Saúde ou Datasus a idosos na cidade. pessoas de 60 anos 60 anos ou mais, por causas Garantir proteção ou mais, por causas relacionadas a possíveis integral a idosos relacionadas a possível agressões, dividido pela contra toda forma de agressão, por 10 mil população total, nesta faixa violência. habitantes nessa faixa etária, no município (x etária, por local de 10.000). moradia. Agressão a Número de internações Número total de internações Secretaria Municipal de Eliminar todas as mulheres. na rede pública, de de mulheres residentes, de Saúde ou Datasus formas de violência mulheres residentes 20 a 59 anos, por causas contra as mulheres. de 20 a 59 anos, por relacionadas a possíveis Garantir proteção causas relacionadas agressões, dividido pela integral às mulheres a possível agressão, população total nesta faixa contra toda forma de por 10 mil habitantes etária, no município (x violência. nessa faixa etária. 10.000). 123
belas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Ta Fontes para os Indicador Descrição Método de cálculo Meta referência indicadores Crimes sexuais. Número de crimes Número total de crimes Secretaria Estadual de Zerar os crimes sexuais sexuais (estupro e sexuais, dividido pela Segurança Pública na cidade. atentado violento ao população total do município pudor), por 10 mil (x 10.000). habitantes. Crimes violentos Número de crimes Número total de crimes Secretaria Estadual de Zerar os crimes fatais. violentos fatais violentos fatais, dividido pela Segurança Pública violentos fatais na ocorridos no município, população total do município cidade. por 10 mil habitantes. (x 10.000). Homicídio juvenil. Número de mortes Número total de mortes por Secretaria Municipal de Zerar as mortes por por homicídio, na faixa homicídio, na faixa etária Saúde homicídio de jovens de etária de 15 a 29 anos de 15 a 29 anos (inclusive), 15 a 29 anos. (inclusive) ocorridos no dividido pela população total município, por 10 mil do município (x 10.000). habitantes. Adolescentes Número de atos Número total de atos Secretaria Estadual de Zerar o número envolvidos em infracionais praticados infracionais praticados por Segurança Pública de adolescentes ato infracional. por pessoas da faixa pessoas na faixa etária de 15 envolvidos em atos etária de 15 a 18 anos, a 18 anos, dividido pelo total infracionais. sobre o total de atos de atos infracionais ocorridos infracionais. no município (x 100). Homicídios. Percentual de óbitos Número total de óbitos por Secretaria Municipal de Zerar as mortes por por homicídio, em homicídios, dividido pela Saúde homicídio. relação a população população total do município residente, por 10 mil (x 100). habitantes. Roubos (total). Percentual de Número total de roubos, Secretaria Estadual de 8 roubos para cada 10 roubos, em relação a dividido pela população total Segurança Pública mil habitantes. população residente, do município (x 100). por 10 mil habitantes. População em Percentual da Número total de indivíduos Secretaria Municipal de Zerar a população situação de rua população em situação em situação de rua, dividido Assistência Social em situação de rua - moradores de de rua, em relação ao pela população total do (moradores de rua). rua*. total da população. município (x 100). Distribuição de Distribuição por faixas - IBGE - Censo Diminuir as distâncias renda. de renda (pessoas de demográfico - Banco entre as faixas de 10 anos ou mais). de dados: Sidra renda da população. Domicílios com Percentual de Número de domicílios com Comitê Gestor da 100% dos cidadãos acesso à Internet domicílios com acesso acesso à Internet de banda Internet com acesso integral à de banda larga. à Internet de banda larga, dividido pelo total de banda larga. larga, em relação ao domicílios do município (x total de domicílios. 100). * Pessoas que não têm moradia e que pernoitam nas ruas, praças, calçadas, marquises, jardins, embaixo de viadutos, terrenos baldios e áreas externas de imóveis. 124
belas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Ta GESTÃO LOCAL PARA A SUSTENTABILIDADE Fontes para Indicador Descrição Método de cálculo Meta referência os indicadores Proporção do Proporção do Volume de gasto público, - Públicar em formato aberto orçamento para as orçamento liquidado em reais, de cada área e atualizar constantemente diferentes áreas da do município que administrativa, dividido todos os dados referentes ao administração. corresponde ao gasto pelo total orçado para o orçamento da cidade. público total em cada município. área administrativa. Compras Públicas Percentual de Compras Total de compras - Definir critérios objetivos e uma Sustentáveis. Públicas Sustentáveis, públicas sustentáveis, em política de compras públicas em relação ao total das reais, dividido pela total sustentáveis. Atingir 100% das compras efetuadas pelo de compras públicas (x compras públicas sustentáveis/ Município. 100). certificadas para todas as áreas da administração municipal. PLANEJAMENTO E DESENHO URBANO Fontes para os Indicador Descrição Método de cálculo Meta referência indicadores Favelas* (População). Percentual da Número total de indivíduos IBGE - Censo Reduzir a 0% população urbana que residentes em favelas, demográfico a população reside em favelas, em dividido pela população total - Banco de que reside relação à população do do município (x 100). dados: Sidra em domicílios município. considerados "favelas". Área desmatada. Percentual da área Número total, em quilômetros Secretaria Zerar o desmatada, em quadrados (km²), de área Municipal desmatamento relação a área total do desmatada, dividido pela área do Verde ilegal no município. total do município (x 100). e do Meio município. Ambiente Reservas e Áreas Protegidas. Percentual do território Número total, em quilômetros Secretaria  - com finalidade de quadrados (km²), de área Municipal conservação, em destinada a conservação, do Verde relação a área total do dividido pela área total do e do Meio município. município (x 100). Ambiente Edifícios novos e reformados Percentual de edifícios Número de edifícios novos e - Implementar que têm certificação de novos e reformados reformados que têm avaliação critérios de sustentabilidade ambiental. que têm avaliação em em termos de critérios de sustentabilidade Critérios nacionais e termos de critérios de sustentabilidade, em relação para todas as internacionais existentes sustentabilidade, em ao número total de edifícios novas construções poderão ser relevantes. relação ao número total e projetos de reforma e as reformas Ao estabelecer metas de de edifícios e projetos (edifícios de propriedade ou da cidade, sustentabilidade, os processos de reformas (edifícios incorporação municipal) no considerando as referentes a edifícios públicos de propriedade ou ano anterior. melhores práticas poderão introduzir a iniciativa incorporação municipal) e certificações privada nas metodologias de no ano anterior. nacionais e construções sustentáveis. internacionais. Calçadas consideradas Percentual de Número total, em Secretaria de 100% das adequadas às exigências calçadas consideradas quilômetros (km), de calçadas Serviço calçadas legais. adequadas às consideradas adequadas às consideradas exigências legais, em exigências legais, dividido adequadas às relação ao total do pelo total de calçadas do exigências legais. município. município (x 100). *Considerou-se “favela” as regiões (setores censitários) classificadas pelo IBGE como “subnormais”. 125
belas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Ta CULTURA PARA A SUSTENTABILIDADE Fontes para os Indicador Descrição Método de cálculo Meta referência indicadores Campanhas de Percentual de recursos Valor total, em reais, Secretaria 100% de recursos destinados educação cidadã. destinados às destinado às campanhas Municipal de às campanhas de educação campanhas de educação de educação cidadã, Planejamento, cidadã, sobre o total da verba cidadã, em relação ao dividido pela verba total Orçamento destinada à comunicação/ total da verba destinada destinada a comunicação/ publicidade do município. à comunicação/ publicidade do município publicidade do (x 100). município. Centros culturais, Número de centros Número de centros Secretaria No mínimo um centro cultural casas e espaços de culturais, espaços e culturais, espaços e casas Municipal de a cada dez mil habitantes, cultura. casas de cultura, por 10 de cultura (x 10.000). Cultura por menor unidade mil habitantes. administrativa, distribuídos de forma a garantir o acesso fácil e rápido por toda a população. Acervo de livros Número de livros Número de livros infanto- Secretaria Dois livros per capita, infanto-juvenis. infanto-juvenis juvenis disponíveis em Municipal de por menor unidade disponíveis em acervos de bibliotecas Cultura administrativa, com acervos de bibliotecas municipais por habitante bibliotecas distribuídas de municipais por habitante na faixa etária de 7 a 14 forma a garantir o acesso na faixa etária de 7 a anos. fácil e rápido por toda a 14 anos. população. Acervo de livros Número de livros Número de livros Secretaria Dois livros per capita, para adultos. disponíveis em disponíveis em acervos de Municipal de por menor unidade acervos de bibliotecas bibliotecas municipais por Cultura administrativa, com municipais por habitante habitante com 15 anos ou bibliotecas distribuídas de com 15 anos ou mais. mais. forma a garantir o acesso fácil e rápido por toda a população. 126
belas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Ta EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE DE VIDA Fontes para os Indicador Descrição Método de cálculo Meta de referência indicadores Índice de Desenvolvimento Nota do Índice de - Instituto Nacional Referência de Meta da Educação Básica Desenvolvimento de Estudos (Rede Pública): - (IDEB*) - Rede Municipal da Educação Básica e Pesquisas Cajuru (SP), Brasil: de 1ª a 4ª série. (IDEB*) - Rede Educacionais 8.6. Municipal de 1ª a 4ª Anísio Teixeira - série. INEP Índice de Desenvolvimento Nota do Índice de - Instituto Nacional Referência de Meta da Educação Básica Desenvolvimento de Estudos (Rede Pública): - (IDEB*) - Rede municipal da Educação Básica e Pesquisas Jeriquara (SP), Brasil: de 5ª a 8ª série. (IDEB*) da rede Educacionais 6.2. municipal de 5ª a 8ª Anísio Teixeira - séries. INEP Exame Nacional do Ensino Nota média do Exame - Instituto Nacional Atingir a nota da Médio (ENEM**). Nacional de Ensino de Estudos melhor escola do Médio (ENEM**) no e Pesquisas município. município. Educacionais Anísio Teixeira - INEP Taxa de analfabetismo na Percentual da Total de indivíduos IBGE - Censo Erradicar o população com 15 anos população analfabeta analfabetos com 15 anos ou demográfico - analfabetismo até ou mais. com 15 anos ou mais, dividido pelo total da Banco de dados: 2016. mais, em relação à população da mesma faixa Sidra população nesta faixa etária no município (x 100). etária. Matrículas em curso Proporção de Número de matriculas Instituto Nacional 100% de alunos superior sobre a demanda. matriculas em cursos em cursos superiores, em de Estudos matriculados em de graduação em escolas públicas e privadas, e Pesquisas relação à demanda escolas públicas e dividido pelo total de Educacionais total. privadas, em relação inscritos no vestibular no Anísio Teixeira - ao total de inscritos município. INEP no vestibular. Escolas públicas com Percentual das escolas Número de escolas públicas, Secretaria 100% das escolas Esporte educacional no públicas com Esporte ensino fundamental Estadual de públicas com esporte turno obrigatório. educacional no turno e médio, com esporte Educação educacional no turno obrigatório, em educacional no turno obrigatório até 2016, relação ao total de obrigatório, dividido pelo nas 12 cidades sede escolas públicas. total de escolas públicas do da Copa; 100% nas município (x 100). escolas públicas do país até 2022. Acesso à Internet nas Percentual de Número de escolas públicas, Secretaria 100% das escolas do escolas do ensino escolas do ensino municipais e estaduais, Estadual de ensino fundamental fundamental e médio. fundamental e médio do ensino fundamental Educação e médio com acesso com acesso à Internet, e médio com acesso à à Internet. em relação ao total Internet, dividido pelo total de escolas públicas. de escolas públicas do município (x 100). Ensino superior concluído. Percentual de pessoas Total de indivíduos com 25 Instituto Nacional  - de 25 anos ou mais, anos ou mais com ensino de Estudos com ensino superior superior concluído, dividido e Pesquisas concluído, em relação pelo total da população Educacionais ao total de pessoas da mesma faixa etária no Anísio Teixeira - nesta faixa etária. município (x 100). INEP 127
belas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Ta Fontes para os Indicador Descrição Método de cálculo Meta de referência indicadores Jovens com ensino médio Percentual de jovens Total de indivíduos com 19 Secretaria Até 2022, 95% ou concluído até aos 19 anos. com ensino médio anos ou mais com ensino Estadual de mais dos jovens concluído até 19 anos, médio concluído, dividido Educação brasileiros de 16 em relação ao total pelo total da população anos deverão ter da população nesta da mesma faixa etária no completado o Ensino faixa etária. município (x 100). Fundamental, e 90% ou mais dos jovens brasileiros de 19 anos deverão ter completado o Ensino Médio. Crianças e jovens de 4 a Percentual de Total de indivíduos de 4 Secretaria Até 2022, 98% ou 17 anos na escola. crianças e jovens de 4 a 17 anos (inclusive) na Estadual de mais das crianças a 17 anos na escola, escola, dividido pelo total Educação e jovens de 4 a em relação ao total da população da mesma 17 anos deverão da população nesta faixa etária no município estar matriculados faixa etária. (x 100). e frequentando a escola. Crianças plenamente Percentual de Total de indivíduos de até 8 IBGE - Censo Até 2010, 80% ou alfabetizadas até os 8 crianças plenamente anos (inclusive) plenamente demográfico - mais, e até 2022, anos. alfabetizadas até os 8 alfabetizados, dividido Banco de dados: 100% das crianças anos, em relação ao pelo total de indivíduos Sidra deverão apresentar total da população na mesma faixa etária no as habilidades nesta faixa etária. município (x 100). básicas de leitura e escrita até o final da 2ª série ou 3º ano do Ensino Fundamental. Demanda atendida de Percentual de Número total de matrículas Secretaria 100% da demanda vagas em pré-escolas matrículas sobre o em pré-escolas, dividido Municipal de atendida em pré- municipais. total de procura por pela soma dos matriculados Educação escolas até 2016. vaga em pré-escolas e em lista de espera do municipais. município (x 100). Demanda atendida Percentual de Número total de matrículas Secretaria 100% da demanda de vagas no ensino matrículas, em relação no ensino fundamental em Estadual de atendida de vagas no fundamental. ao total de procura escolas públicas municipais Educação ensino fundamental por vaga no ensino e estaduais, dividido pela até 2016. fundamental. soma dos matriculados e em lista de espera do município (x 100). Demanda atendida de Percentual de Número total de matrículas Secretaria 100% da demanda vagas no ensino médio. matrículas, em relação no ensino médio em escolas Estadual de atendida em vagas ao total de procura públicas municipais e Educação no ensino médio até por vaga no ensino estaduais, dividido pela 2016. médio. soma dos matriculados e em lista de espera do município (x 100). * O IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) é um indicador de qualidade educacional que combina informações de desempenho em exames padronizados, (Prova Brasil ou Saeb) - realizados pelos estudantes ao final da 4ª série do ensino fundamental, com informações sobre o rendimento escolar. O índice varia de 0 a 10. ** O ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) é uma prova realizada pelo Ministério da Educação do Brasil. Ela é utilizada para avaliar a qualidade do ensino médio no país e seu resultado serve para acesso ao ensino superior em universidades brasileiras. 128
belas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Ta ECONOMIA LOCAL DINÂMICA, CRIATIVA E SUSTENTÁVEL Fontes para os Indicador Descrição Método de cálculo Meta referência indicadores Eficiência energética da Razão entre Consumo  - Eletricidade de São Apoiar a inovação e economia. Interno Bruto de Paulo/Eletropaulo – as transferências de Energia (carvão, Elaboração: SMDU/ tecnologia destinadas eletricidade, petróleo, Dipro a reduzir o consumo gás natural e fontes de energia, aumentar de energia renovável a eficiência energética – disponíveis para e a utilização de consumo) e o Produto energia renovável, Interno Bruto (PIB), bem como reduzir e calculada para um prevenir a poluição ano civil, a preços do ar. Promover constantes, com base campanhas de no ano anterior. educação cidadã para a redução do consumo e a eliminação do desperdício comercial, industrial, público e doméstico. Desemprego. Taxa média de  - Fundação Seade Alcançar até 2016 desemprego no o pleno emprego município. produtivo e trabalho decente para todos, incluindo mulheres, negros e jovens. Desemprego de jovens. Taxa média de  - IBGE - Censo Alcançar até 2016 desemprego de jovens demográfico - Banco o pleno emprego de 15 a 24 anos. de dados: Sidra produtivo e trabalho decente para todos, incluindo mulheres, negros e jovens. Aprendizes contratados Percentual de Número de aprendizes IBGE - Censo 100% de aprendizes no município. aprendizes contratados contratados, no ano, demográfico - Banco contratados segundo o no município, em dividido pelo total de dados: Sidra estipulado na lei. relação ao total estipulado por lei. estipulado pela lei. Trabalho Infantil: Número de Número de Secretaria Municipal Erradicar o trabalho Notificações de notificações de notificações de de Desenvolvimento infantil imediatamente. trabalho infantil. trabalho infantil, trabalho infantil, Econômico e do registradas pelo registradas pelo Trabalho Conselho Tutelar no Conselho Tutelar no município. município. 129
belas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Ta CONSUMO RESPONSÁVEL E OPÇÕES DE ESTILO DE VIDA Fontes para os Indicador Descrição Método de cálculo Meta referência indicadores Consumo total de Média mensal do Total de água Empresa de Segundo a águas. consumo de águas consumida em m³, Saneamento ( em Organização das (residencial, comercial, dividido pela população São Paulo - SABESP Nações Unidas (ONU), público, industrial e total do município/12. - Companhia de cada pessoa necessita misto) estimado, em Saneamento Básico do de 3,3 m³/pessoa/mês metros cúbicos (m³), Estado de São Paulo) (cerca de 110 litros de por habitante, por mês. água por dia). Inclusão de catadores Percentual de catadores Número de catadores Secretaria Municipal Incluir todos os no sistema de coleta incluídos no sistema incluídos no sistema de de Serviços catadores avulsos seletiva. de coleta seletiva, em coleta seletiva, dividido existentes na cidade relação ao número pelo total de catadores no sistema de coleta total de catadores da do município. seletiva. cidade. Coleta seletiva. Percentual de Número de domicílios Secretaria Municipal 100% de domicílios domicílios que dispõem com coleta seletiva, de Serviços com cobertura de de coleta seletiva em dividido pelo total de coleta seletiva de lixo. relação ao total de domicílios do município domicílios. (x 100). Quantidade de resíduos Média mensal de Total de quilos de  -  - per capita. resíduo urbano, em resíduo urbano, dividido quilos, por habitante, pela população total do por mês. município (x 30). Reciclagem de resíduos Percentual de resíduos Total de quilos Secretaria Municipal Reciclar 100% dos sólidos. sólidos que é reciclada, reciclados de resíduo de Serviços resíduos da cidade em relação ao total urbano, dividido pelo (secos e orgânicos). produzido na cidade total de resíduos por ano. urbano gerado pelo município (x 100). Resíduos depositados Percentual de lixo Número total, em Secretaria Municipal Eliminar lixões até em aterros sanitários. da cidade que é quilos, de resíduo de Serviços 2014. depositado em aterros urbano depositado sanitários por ano, em em aterros sanitários, relação ao total gerado. dividido pelo total de resíduos urbano gerado pelo município (x 100). Consumo total de Média mensal de Total de energia Empresa Estimular a fabricação, eletricidade per capita. eletricidade consumida, consumida, em kwh, concessionária de comercialização e em kwh, por habitante. pelo município, dividido distribuição de energia uso de produtos mais pela população total. (em São Paulo - eficientes, do ponto Eletropaulo) de vista energético, minimizando os impactos ambientais, e promover campanhas de educação cidadã para a redução do consumo e a eliminação do desperdício comercial, industrial, público e doméstico. 130
belas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Ta MELHOR MOBILIDADE, MENOS TRÁFEGO Fontes para os Indicador Descrição Método de cálculo Meta referência indicadores Frota de ônibus com Percentagem da Número de ônibus Secretaria Municipal 100% da frota acessibilidade para frota de ônibus com com acessibilidade de Serviços de ônibus com pessoas com deficiência. acessibilidade para para pessoas com acessibilidade para pessoas com deficiência. deficiência, dividido pessoas com deficiência. pelo número total de ônibus da frota (x 100). Mortes no trânsito. Número de mortes em Total de mortes em Secretaria Municipal Zerar as mortes em acidentes de trânsito, acidentes de trânsito da Saúde acidentes de trânsito. por 10.000 habitantes. no município (x 10.000). Mortes com bicicleta. Número de mortes de Total de mortes Secretaria Municipal  Zerar as mortes de ocupantes de bicicleta, com bicicleta da Saúde usuários de bicicletas. por 10.000 habitantes. no município (x 10.000). Mortes por Número de mortes por Total de mortes Secretaria Municipal Zerar as mortes por atropelamento. atropelamento, por por atropelamento da Saúde atropelamentos. 10.000 habitantes. no município (x 10.000). Mortes com motocicleta. Número de mortes Total de mortes Secretaria Municipal Zerar as mortes de de ocupantes de com motocicletas da Saúde usuários de motocicleta. motocicleta, por 10.000 no município (x habitantes. 10.000). Mortes com automóvel. Número de mortes Total de mortes Secretaria Municipal  Zerar as mortes de de ocupantes com automóveis e da Saúde usuários de automóveis de automóveis e caminhonetes no e caminhonetes. caminhonetes, por município (x10.000). 10.000 habitantes. Acidentes de trânsito. Número total de Número total de Secretaria Municipal Reduzir, a cada ano, acidentes de trânsito. acidentes de trânsito dos Transportes 10% dos acidentes de no município. trânsito. Atropelamentos. Número total de Número total de Secretaria Municipal Zerar os atropelamentos. atropelamentos no dos Transportes atropelamentos. município. Corredores exclusivos de Percentual de Número de Secretaria Municipal  Implantar corredores ônibus. quilômetros (km) da quilômetros (km) de dos Transportes (em exclusivos de ônibus, no rede de corredores rede de corredores São Paulo - SPTrans) mínimo nas avenidas exclusivos de ônibus, em exclusivos de com três ou mais faixas relação à extensão total ônibus, dividido pela de tráfego por sentido. de vias da cidade. extensão total de quilômetros (km) de vias do município (x 100). 131
belas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Ta Fontes para os Indicador Descrição Método de cálculo Meta referência indicadores Ciclovias exclusivas*. Percentagem de Número de Secretaria Municipal  - quilômetros (km) de quilômetros (km) de dos Transportes ciclovias permanentes, ciclovias, dividido em relação ao total de pelo total de quilômetros de vias da quilômetros (km) de cidade. vias do município (x 100). Divisão modal. Distribuição percentual - - Implementar da média diária dos metodologia de deslocamentos: a pé, medição. por transporte coletivo e por transporte individual (carros, taxis, motos, ônibus, bicicletas). Orçamento do município Percentual do Valor total do Secretaria Municipal  Destinar 100% dos destinado a transporte orçamento do município orçamento, em dos Transportes recursos públicos da público. destinado a transporte reais, destinado a área para a melhoria público sobre o total da transporte público, substantiva do área de transporte. dividido pelo total transporte público. do orçamento da área de transporte do município (x 100). Índice de Média aritmética - - Implementar Congestionamentos. mensal, dias úteis, dos metodologia de congestionamentos, em medição efetiva dos quilômetros (km), nos congestionamentos em horários de pico (manhã todas as vias da cidade. e tarde). Reduzir em 50% as médias até 2016. * Ciclovias devem ser definidas como infraestrutura voltada unicamente a ciclistas, não devendo abarcar as vias acessíveis a ciclistas e a outras formas de transporte simultaneamente. 132
belas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Ta AÇÃO LOCAL PARA A SAÚDE Fontes para os Indicador Descrição Método de cálculo Meta referência indicadores Baixo peso ao nascer. Percentual de crianças Número total de crianças Secretaria Municipal  - nascidas vivas com com baixo peso ao nascer de Saúde menos de 2,5 kg, em (menos de 2,5 kg), dividido relação ao total de pelo número total de nascidos vivos. nascidos vivos no município (x100). Desnutrição infantil. Percentual de crianças Número total de crianças Secretaria Municipal  Nenhuma criança menores de 5 anos menores que 5 anos de Saúde menor de cinco anos desnutridas, em desnutridas, dividido pelo desnutrida. relação ao total de número total de crianças, crianças nesta faixa nesta faixa etária, do etária. município (x100). Doença com Número de Número total de pessoas Secretaria Municipal Índice de Qualidade veiculação hídrica. atendimentos infectadas por doenças de Saúde das Águas (IQA) com por doenças de hídricas, dividido pela condição boa ou ótima veiculação hídrica, por população total do município nos corpos d’água da 10 mil habitantes. (x 10.000) Principais cidade. doenças: Febre Tifoide, Febre Paratifoide, Shigeloses, Cólera, Hepatite, Amebíase, Giardíase, Esquistossomose, Ascaridíase, Leptospirose. Equipamentos Número de Número de equipamentos Secretaria Municipal  Garantir, no mínimo, esportivos. equipamentos públicos, dividido pela de Esportes e Lazer um equipamento públicos de esporte população total do município esportivo para cada para cada 10 mil ( x 10.000). dez mil habitantes, habitantes. por menor unidade administrativa, distribuídos de forma a garantir o acesso fácil e rápido por toda a população. Gravidez na Percentual de Número total de nascidos Secretaria Municipal  Reduzir, a cada ano, adolescência. nascidos vivos cujas vivos cujas mães tinham de Saúde 10% da gravidez na mães tinham 19 anos menos de 19 anos, dividido adolescência, até 2016. ou menos, sobre o pelo número total de total de nascidos nascidos vivos no município vivos de mães (x 100). residentes. Leitos hospitalares. Proporção de leitos Número total de leitos Secretaria Municipal  Garantir entre 2,5 e 3 hospitalares públicos hospitalares divido pela de Saúde leitos hospitalares para e privados disponíveis população total do município cada mil habitantes, por mil habitantes. (x 1.000). por menor unidade administrativa, distribuídos de forma a garantir o acesso fácil e rápido por toda a população. 133
belas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Ta Fontes para os Indicador Descrição Método de cálculo Meta referência indicadores Mortalidade infantil. Proporção de óbitos Número total de óbitos de Secretaria Municipal  - de crianças menores residentes com menos de um de Saúde de um ano em cada ano de idade, dividido pelo mil crianças nascidas número total de nascidos vivas de mães vivos de mães residentes no residentes. município ( x 1.000). Mortalidade Materna. Proporção de óbitos Número total de óbitos Secretaria Municipal Zerar a mortalidade femininos por causas por causas maternas, de Saúde materna. maternas, em relação dividido pelo número total aos nascidos vivos de de nascidos vivos de mães mães residentes no residentes no município (x município. 10.000). Mortalidade por Número de mortes Número total de óbitos Secretaria Municipal Reduzir, a cada ano, doenças do aparelho por doenças do por doença do aparelho de Saúde 10% da mortalidade, circulatório. aparelho circulatório, circulatório no município (x até 2016. por 10 mil habitantes. 10.000). Mortalidade por Número de mortes Número total de óbitos Secretaria Municipal  Reduzir, a cada ano, doenças do aparelho por doenças do por doenças do aparelho de Saúde 10% da mortalidade, respiratório. aparelho respiratório, respiratório no município (x até 2016. por 10 mil habitantes. 10.000). Pessoas infectadas Número de pessoas Número total de pessoas Secretaria Municipal  Zerar número de com dengue. infectadas com infectadas com dengue, de Saúde pessoas infectadas com dengue, por 10 mil no ano, no município (x dengue na cidade. habitantes, por ano, 10.000). no município. Pré-natal insuficiente. Percentual de Número total de nascidos Secretaria Municipal  100% das mães nascidos vivos cujas vivos que as mães realizaram de Saúde com no mínimo 7 mães fizeram menos menos de 7 consultas pré- consultas pré-natal. de 7 consultas pré- natal, dividido pelo número As consultas deverão natal. total de nascidos vivos no ser mensais até a 28ª município ( x 100). semana, quinzenais entre as 28 e 36 semanas e semanais posteriormente. Unidades básicas de Número de unidades Número de unidades básicas Secretaria Municipal  Garantir, no mínimo, saúde. básicas públicas de de atendimento em saúde de Saúde uma UBS (Unidade atendimento em no município (x 10.000). Básica de Saúde) com saúde, por 10 mil Programa Saúde da habitantes. Família para cada dez mil habitantes, por menor unidade administrativa, distribuídos de forma a garantir o acesso fácil e rápido por toda a população. 134
belas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Ta DO LOCAL PARA O GLOBAL Fontes para os Indicador Descrição Método de cálculo Meta referência indicadores Total de emissões Transformação de Total de emissões Secretaria Municipal Fazer inventário de de CO2 equivalentes todos os gases transformados em do Verde e do Meio emissões e estabelecer per capita. emitidos em CO2. CO2, dividido pela Ambiente metas de redução. população total do município. Variáveis Temperatura média Soma das temperaturas Instituto Nacional de Elaborar mapa de meteorológicas - mensal. médias mensais Meteorologia temperaturas por regiões Temperatura média dividido por 12. da cidade e adotar mensal. medidas de mitigação nas "ilhas de calor". Número de Mortes Número de mortes Número de mortes Secretaria Municipal Estabelecer uma política por desastres causadas por desastres causadas por desastres de Saúde de prevenção e gestão de socioambientais. socioambientais por socioambientais, por riscos urbanos baseada ano. ano, no município. no uso de informações e indicadores para zerar as mortes causadas por desastres socioambientais. 135
Relação de especialistas que foram entrevistados na produção dos Vídeos (disponibilizados no site do programa): Nome Entidade Ana Carla Fonseca Garimpo de Soluções Ananda Grinkraut GT Educação Beloyanis Bueno Monteiro SOS Mata Atlântica Benedito Abbud Arquiteto Caio Magri Instituto Ethos Claudia Visoni Agricultura Urbana Diego Conti NEF - PUC-SP Dudu Movimento dos Catadores Edison Carlos Trata Brasil Eloise Armado Arquiteta Flavia Scabin FGV Flávio Munhoz GT Juventude Guilherme Castagna Fluxus Isis de Palma GT Cultura Jorge Abrahão Instituto Ethos Jose Vicente Univ. Zumbi dos Palmares Ladislau Dowbor NEF - PUC-SP Lala Deheinzelin Crie Futuros Lindalva Feitosa Oliveira GT - Educação Marcelo Furtado Greenpeace Marcus Nakagawa Abraps Mário Bracco Médico Mauricio Broinizi Rede Nossa São Paulo Mauricio Piragino GT Governança Mônica Borba 5 Elementos Nina Orlow GT Meio Ambiente Oded Grajew Rede Nossa São Paulo Odilon Guedes GT Governança Paulo Saldiva Médico Rubens Borns Vitae Civilis Samantha Neves GT Educação Tasso Azevedo GT Bens Naturais Tião Suarez GT Cultura Vagner Diniz W3C - Dados Abertos Victor Barau Atletas pela Cidadania Vinnícius Vieira Hiria William Lisboa GT Assistência Social
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Programa cidades sustentaveis gps baixa (1)

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    Guia GPS Gestão Pública Sustentável www.cidadessustentaveis.org.br/gps Realização:
  • 2.
    Créditos Realização Rede Nossa SãoPaulo Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social Patrocínio BRF Produção e Conteúdo Rede Nossa São Paulo NEF Núcleo de Estudos do Futuro – PUCSP Impressão 2013 – 1ª edição revisada
  • 3.
    ndice • Índice• Índice • Índice • Índice • Índice • Índice • Índice • Índice • Índice • Índice • Índice • Índice • Índice • Índice • Índice • Índice • Índice • Ín Índice Introdução............................................................................................3 Governança.........................................................................................13 Bens Naturais Comuns.........................................................................23 Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz.............................................33 Gestão Local para a Sustentabilidade...................................................41 Planejamento e Desenho Urbano.........................................................51 Cultura para a Sustentabilidade...........................................................59 Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida........................65 Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável..................................73 Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida................................85 Melhor Mobilidade, Menos Tráfego.....................................................93 Ação Local para a Saúde.....................................................................103 Do Local para o Global........................................................................111 Anexos...............................................................................................119 1
  • 5.
    ução • Introdução• Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • In Introdução ! O mundo atravessa um período de rápidas Assim, o Brasil e outros países se deparam com transformações, como resultado do acelerado o seguinte desafio: como equilibrar a necessária crescimento da Era Industrial e Pós-industrial, dinâmica econômica com a sustentabilidade em que se manifestam crises sistêmicas ambiental e o equilíbrio social, no contexto de de governanças nas esferas local e global, uma gestão aberta e democrática? envolvendo aspectos socioeconômicos e ambientais. Essas mudanças são acompanhadas Esse dilema traz consigo problemas como o pela sensação de parcelas da sociedade de que foco no consumo como um fim em si, e não por trás há também uma crise de valores. O como meio para promoção do bem-estar Brasil, que vem sendo apontado como possível coletivo, o que gera sérios efeitos colaterais potência emergente, está inserido diretamente ao meio ambiente; o acelerado processo de nesse contexto e processo. urbanização e o consequente crescimento da demanda por serviços básicos, além da Mas, se por um lado, existe um mal-estar necessidade de ações rápidas da gestão pública, social com os efeitos provocados por em parceria com a sociedade civil. essa crise sistêmica, por outro se abrem oportunidades criativas graças aos avanços Uma das soluções que o Programa de Cidades ! das tecnologias, que permitem um volume Sustentáveis, e em particular o Modelo de de compartilhamentos de informações, Gestão Pública Sustentável – GPS propõe, conhecimentos e experiências práticas até então é a promoção a partir das prefeituras, de inimagináveis em tempo real. A disseminação sinergias entre os setores científico-tecnológico, dessas ferramentas virtuais, a exemplo das redes sociocultural e institucional, que harmonizem sociais, está levando à formação de grandes os processos e impactos do desenvolvimento ao grupos organizados ao redor do mundo que nível local, tornando-o sustentável, procurando discutem e buscam soluções práticas como sempre estimular a participação dos cidadãos alternativas aos efeitos provocados pelo como forma de contribuir para a melhoria da processo da Globalização. qualidade de vida de cada região; aproveitando inclusive a troca de informações e experiências ao nível local e global. 3
  • 6.
    • Introdução •Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Int De fato no Brasil, a consolidação democrática, Dessa forma, o Núcleo de Estudos do Futuro após um longo processo iniciado ao final da elaborou e coloca à disposição um Guia para década de 1970, propicia a organização de a Gestão Pública Sustentável, um “GPS”, que sistemas de gestão pública local, de forma possa servir como “Mapa do Caminho” para a aprimorar as decisões estratégicas com a orientar as equipes das secretarias municipais participação ativa de todos os atores envolvidos. responsáveis pelas gestões locais a elaborarem Essa colaboração na tomada de decisões é um Plano Diretor com suas Prioridades facilitada, nos dias de hoje, pela implantação Estratégicas e Plano de Metas centrado no de plataformas digitais abertas que permitem desenvolvimento sustentável, para e a partir o acompanhamento das ações de melhoria dos do contexto local. Este Plano deve possibilitar municípios. a gestão de processos e projetos de forma eficiente e transparente, que ajude a conduzir o Foi com essa finalidade, de melhorar a condição município do estágio em que se encontra até o de vida dos municípios frente às modificações qual almeja chegar. globais, que a Rede Nossa São Paulo iniciou, em 2007, esse movimento. Sua experiência Se o progresso tecnológico esta viabilizando ! acumulada nos últimos anos poderá ser deslocamentos automatizados, e em veículos compartilhada e aproveitada por todo o Brasil. cada vez mais sustentáveis, por que não imaginar, de forma análoga, que a convergência Também foi com esse propósito que o Núcleo dos avanços das Novas Tecnologias e de de Estudos do Futuro (NEF), da PUC-SP, formas inovadoras de Gestão Pública com experiência em trabalhos no campo de Colaborativa, permitam acelerar e aprimorar o novos indicadores de riqueza, se ofereceu Desenvolvimento Sustentável ao nível Municipal para contribuir com sua visão estratégica de no Brasil e no Mundo em geral? futuro e missão em favor do Desenvolvimento Sustentável. A GESTÃO DAS CIDADES NO MOMENTO ATUAL A Realidade das Cidades: Na América Latina, o Brasil é o país mais A Urbanização Progressiva urbanizado, resultado de um intenso processo de estruturação das cidades iniciado na década Cerca de metade da humanidade vive hoje de 1950, que provocou a concentração de nas cidades, percentual que deverá chegar a 85% de sua população nas áreas urbanas. As 60% em 2030, de acordo com as estimativas. estimativas dão conta de que esse percentual possa chegar a 90% até 2020. 4
  • 7.
    ução • Introdução• Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • In O crescimento da população que vive nas O planejamento estratégico baseado em uma cidades acarreta novos e complexos desafios abordagem sistêmica deve considerar, assim, a para os gestores públicos locais, pressionando execução dos projetos sob uma visão de curto, a infraestrutura e o consumo dos recursos médio e longo prazos, a fim de assegurar a naturais. Como forma de dar instrumentos continuidade dos programas, especialmente aos municípios para enfrentarem essa das obras de infraestrutura, normalmente mais situação, a Constituição Federal de 1988 demoradas. Também deve estabelecer metas instituiu a descentralização dos municípios e a que possam ser monitoradas publicamente ao participação da sociedade como eixos centrais longo do tempo. Tais diretrizes devem estar do novo período de democratização que se contempladas no Plano Diretor e no Plano abria com a Carta Magna. Plurianual, como veremos abaixo. Com efeito, as cidades brasileiras passaram a O Plano Diretor ser protagonistas nos processos de decisão, ao mesmo tempo em que tiveram de enfrentar Exigido pela Constituição para municípios de problemas relacionados à desigualdade social, mais de 20 mil habitantes, o Plano Diretor é à poluição, às dificuldades de mobilidade, ao o instrumento da política de desenvolvimento excesso de resíduos, à falta de saneamento urbana. Seu principal objetivo é oferecer básico, habitações precárias, violência condições para desenvolvimento local, ao e mudanças climáticas. Tais problemas possibilitar uma compreensão dos fatores demandaram a criação de um novo modelo de políticos, econômicos e territoriais relativos ao gestão pública, que incluísse planos estratégicos município. Os princípios que norteiam o Plano eficientes e equipes bem preparadas para Diretor estão contidos no Estatuto da Cidade, desenvolvê-lo. documento no qual o plano está definido como instrumento básico para orientação da política A Gestão das Cidades requer uma de desenvolvimento e de ordenamento da Abordagem Sistêmica expansão urbana do município. (Estatuto da ! Para a elaboração de um planejamento urbano, cidade, 2002). mostra-se necessária uma abordagem sistêmica pautada na sustentabilidade, que seja capaz de captar as interações existentes entre os diferentes campos que interagem no município: o econômico, cultural, social, ecológico, tecnológico, tributário e demográfico. Esse plano deverá envolver os diversos órgãos municipais relacionados a esses temas e realizar uma análise integrada das informações sobre o município. 5
  • 8.
    • Introdução •Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Int O Plano Plurianual Municipal Os 12 Eixos Temáticos do (PPA) Programa Cidades Sustentáveis Também determinado pela Constituição Como vimos, o Programa Cidades Sustentáveis Federal, o Plano Plurianual especifica os gastos tem como objetivo contribuir com as anuais da administração municipal que serão equipes responsáveis nas prefeituras para destinados a obras e projetos estabelecidos desenvolver seu Plano Diretor e estabelecer no plano de ação governamental ou no Plano Metas Estratégicas. Para isso, propõe que esse Diretor. O PPA deve ser elaborado no primeiro processo seja baseado em princípios e valores, ano de gestão do prefeito eleito, abrangendo organizados em 12 eixos temáticos: o período de quatro anos da gestão municipal, com vigência a partir do segundo ano da administração, até o primeiro ano da gestão posterior. O Programa Cidades Sustentáveis ! O Programa Cidades Sustentáveis nasceu por iniciativa da sociedade civil organizada, com o objetivo de contribuir para a sustentabilidade das cidades brasileiras, buscando melhorar a Governança qualidade de vida e o bem-estar da população Bens Naturais Comuns em geral. Equidade, Justiça Social e Cultura A Carta Compromisso de Paz Gestão Local para a Sustentabilidade Em 2012, o Programa Cidades Sustentáveis lançou uma Carta Compromisso, destinada Planejamento e Desenho Urbano aos partidos políticos, candidatos e prefeitos, Cultura para a Sustentabilidade com o intuito de ajudar os gestores públicos a melhorar a qualidade de vida de suas Educação para a Sustentabilidade e populações. Na prática, essa carta representa Qualidade de Vida um compromisso por parte das prefeituras Economia Local Dinâmica, Criativa e em trabalhar prioridades administrativas que Sustentável levem em consideração as variáveis econômicas, Consumo Responsável e Opções de sociais, ambientais e culturais, de acordo com o Estilo de Vida contexto local. Melhor Mobilidade, Menos Tráfego Ação Local para a Saúde Do Local para o Global 6
  • 9.
    ução • Introdução• Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • In O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA O PROGRAMA CIDADES SUSTENTÁVEIS Cidades bem-sucedidas na concepção e 2. De que forma a divulgação do Programa execução de seu Plano Diretor e do Plano de Cidades Sustentáveis pode ajudar a mobilizar Metas utilizaram como subsídio o mapeamento a administração do município e a sociedade dos projetos já existentes e verificaram se em geral? estavam alinhados à visão geral do município. 3. Quem faz, ou irá fazer, parte da equipe Perguntas Norteadoras para Iniciar responsável pelo processo do diagnóstico o Processo inicial, do planejamento, da implementação e do monitoramento do programa? As perguntas relacionadas abaixo podem servir para focar as reflexões da equipe de 4. A equipe de governo está ciente dos planejamento como ponto de partida. Elas compromissos assumidos e está disposta a constituem um check-up da situação atual e, à apoiar sistematicamente o Programa Cidades luz de suas respostas, permitir a visualização do Sustentável? que será preciso realizar ao longo das gestões atual e futuras. 5. Que tipo de parcerias, apoios e convênios externos seriam necessários para desenvolver 1. Como o Programa Cidades Sustentáveis o programa? pode ajudar a avaliar a situação geral do município, superar desafios e identificar caminhos que o levem na direção de um futuro desejado? O Passo a Passo do Planejamento Diagnóstico Informação Definição de Visão de Plano de com base nos Organizada prioridades futuro metas indicadores 7
  • 10.
    • Introdução •Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Int Informação Organizada - Coleta, Externamente, deve-se visualizar o município Organização da Informação sobre inserido em sua região, seu Estado, e o país, oos Indicadores e Diagnóstico levando em conta as oportunidades oferecidas Preliminar no âmbito dessas três esferas. Simultaneamente, é necessário projetar possíveis ônus que as O planejamento das metas necessita de dados dinâmicas nos contextos regional, estadual e referentes aos respectivos indicadores, os federal possam trazer à cidade. quais precisam ser coletados, organizados, e Forças Fragilidades analisados previamente. Após a organização Os pontos As fragilidades dos dados, o passo seguinte é a descrição de um fortes da cidade da cidade diagnóstico da cidade. em cada eixo em cada eixo temático temático Mapeamento Estratégico do Município Oportunidades Ameaças O diagnóstico deve exprimir as perspectivas As oportunidades Situações que para a cidade interna e externa que se têm do município. No podem impedir se destacar âmbito interno, entenda-se como a visão sobre ou prejudicar o positivamente em o funcionamento do município isoladamente, plano de metas cada eixo temático considerando seus pontos fortes (quais os indicadores já atingiram as metas sugeridas ou estão O mapeamento deverá ser feito para cada próximos de atingir) e fracos (quais indicadores eixo do Programa Cidades Sustentáveis, possuem valores distantes das metas sugeridas). considerando os indicadores propostos. Exemplo Eixo Temático: Bens Naturais Comuns • Rica biodiversidade • Múltiplos biomas • Programa de reciclagem estruturado • Pouca área verde por habitante • Sociedade civil atuante • Baixa consciência ambiental da população • Rico polo empresarial • Programa de energia alternativa implantado • Exigência de qualificação da mão de obra • Região tornando-se polo tecnológico do jovem estado • Outros estados da federação com maior • Localização geográfica que permite o investimento em educação desenvolvimento de energia eólica • Incentivos fiscais oferecidos por outras regiões 8
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    ução • Introdução• Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • In Priorização dos Indicadores Como Conceber uma Visão de Futuro? Feita a análise das forças, fraquezas, oportunidades e ameaças, à luz de uma visão As diferentes concepções sobre as cidades de futuro para a cidade, a equipe responsável do amanhã são cada vez mais importantes terá condições de identificar quais indicadores em todos os níveis. Atualmente, buscam-se são mais críticos e requeiram maior esforço modelos de gestão para a sustentabilidade com da gestão pública, de forma a pautarem o vieses mais humanizados, que equilibrem os planejamento municipal. fatores tecnológicos e ambientais. Deverão ser privilegiados indicadores que Uma visão para o futuro do município deve ser traduzam o potencial do município, como, resultado de uma construção da imaginação por exemplo: “Ensino superior concluído”. coletiva, descrita em termos claros, visando a Ao trabalhar esse indicador, o município incentivar as ações e mostrar a direção a médio poderá torná-lo um diferencial e reforçar e longo prazos do Plano de Metas. Tal exercício sua identidade, adotando marcas do tipo imaginativo pode ser realizado por meio de “Município do estado com maior número de metodologias apropriadas, em reuniões dos pessoas com ensino superior”. moradores com os representantes do Poder Público. A Visão de Futuro das Cidades As visões de futuro têm de ser otimistas, a fim Cada cidade precisa ter, como elemento de engajar a população e levantar sua moral em agregador de toda a sociedade, uma visão do favor das políticas locais. que pretende alcançar, segundo sua vocação, que pode ser turística, cultural, histórica, Como exemplos dessas visões encontram-se: natural, científica, industrial ou com diversas outras combinações. É importante agregar os • Ser uma cidade reconhecida nacionalmente atores sociais do território nesse planejamento pela melhor política de saúde; do futuro para que a escolha de rumos tenha unidade e seja bem-sucedida ao longo dos • Estar entre os mais altos IDHs do Brasil (e da anos. América Latina); • Alcançar todos os Objetivos do Milênio até 2015 e ser reconhecida mundialmente; • Ser referência latino-americana em mobilidade urbana sustentável; • Ser um polo brasileiro do bem-estar e de qualidade de vida. 9
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    • Introdução •Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Int A Elaboração do Plano de Metas • Viabilidade (custos e prazos); do Programa • Nível de urgência (necessidades imediatas). O plano de metas identifica o que é mais urgente, quais os recursos disponíveis e o que O entendimento do contexto e dos demanda período de tempo mais longo para compromissos do município são essenciais na ser realizado. A partir do diagnóstico, as ações definição das metas e das ações para realizá-las. necessárias para se alcançarem as metas devem ser analisadas sob os seguintes ângulos: Exemplo de Plano de Metas - São Paulo 2022 • Grau de Importância (benéficos e http://www.saopaulo2022.org.br/ compromissos); Eixo: Ação Local para a Saúde A. Informação organizada C. Prioridade Coeficiente de leitos gerais no município de São Nas metas da atual gestão há planos de Paulo ( 2011 ): 2,71 construção e ativação de mil novos leitos na cidade. A distribuição irregular entre as Oscilação entre subprefeituras: de 0,0 leitos a subprefeituras deve ser analisada na escolha 12,9 leitos por habitantes para construção de novos hospitais. Fonte: Infocidade – Prefeitura de São Paulo Prioridade: alta. B. Diagnóstico D. Visão de futuro Na pesquisa IRBEM 2012, o tema saúde obteve Ser uma cidade reconhecida nacionalmente nota 5,1 na satisfação do paulistano com os pela melhor política de saúde. serviços prestados. Desde 2009 a nota mantem- se a mesma (notas oscilam entre 0 e 10). http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/ arquivos/Pesquisa_IRBEM_Ibope_2012.pdf 10
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    ução • Introdução• Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • In E. Plano de metas Exemplo de Indicador e meta Número de leitos hospitalares públicos e privados Indicador disponíveis por mil habitantes Pelo menos 4 leitos por mil habitantes em todas as Meta subprefeituras Benefícios do Plano de Metas Descrição do Conteúdo O Plano de Metas bem executado resulta em Na continuação são apresentados, em detalhe, eficiência administrativa, com políticas públicas cada um dos 12 eixos com informações gerais, calçadas na realidade orçamentária, inserção orientações, exemplos concretos e referências dos moradores como atores no processo, para cada um deles de forma a facilitar a orientação do servidor público no exercício aplicação deste Guia pelas equipes responsáveis de seu trabalho e continuidade nas políticas nos respectivos municípios. públicas, o que fortalece a Governança e uma Democracia Participativa. Além do material impresso, estão disponíveis uma série de entrevistas gravadas por especialistas em relação aos vários temas; todo o material está a disposição na Rede. 11
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    ça • Governança• Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • G Governança I. O QUE ENTENDEMOS POR GOVERNANÇA O conceito de governança significa articular Para que esta relação seja harmoniosa, devem o sistema político-administrativo, que rege ser respeitadas as funções legais do Estado, nos o processo decisório na esfera pública, com âmbitos do Executivo, Legislativo e Judiciário, os diferentes atores sociais dos territórios assim como os anseios e reivindicações da municipal, estadual ou federal. Nesse sentido, população. governança engloba a forma como o território se organiza politicamente e a participação Este diálogo entre os gestores públicos e a da sociedade civil. Por isso que uma boa sociedade será bem-sucedido na medida gestão deve combinar as diretrizes político- em que incluir o maior número de setores partidárias do governante com mecanismos civis, como ONGs, empresas, sindicatos, de atuação direta da sociedade nas decisões universidades, meios de comunicação, entre administrativas. outros. Deve prever também a transparência, ! O objetivo dessa articulação é de modificar, a prestação de contas e o livre acesso às informações da gestão pública. gradualmente, a concepção de Poder Público para de Serviço Público, a fim de que se estabeleça, cada vez mais, uma parceria entre governo e sociedade, ao invés de decisões unilaterais. II. CONDIÇÕES PARA PROMOVER UMA BOA GOVERNANÇA Como exemplo concreto em favor da boa • Busca de acordos sobre a visão de governança, representantes da sociedade desenvolvimento sustentável. civil encaminharam à organização da Rio +20 (Conferência das Nações Unidas sobre • Relação de parceria entre os atores políticos C ida Desenvolvimento Sustentável), realizada em e civis. da n ia 2012, no Rio de Janeiro, um documento Go que lista diretrizes para gestão de cidades • Participação desses atores tanto na fase ve rn Pa o rti sustentáveis. São elas: de diagnósticos das políticas públicas cip ransformação Plan açã ações T ção Inform inistra e oP olít icas racia Adm oc Governança Dem Públi cas Rela ção 13
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    ça • Governança• Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • G necessárias, quanto na criação dos projetos 12.527/2011 (Acesso à Informação); 131/2009 de gestão. (Leis da Transparência) e a nº 101/ 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). • Construção de um planejamento estratégico que estabeleça sinergia entre as iniciativas A Lei de Acesso à Informação visa a reduzir pública e privada e defina ações com metas os casos de mau uso dos recursos a partir de longo prazo. da abertura dos dados da gestão pública à sociedade. • Prestação de contas por meio de indicadores e ferramentas de acesso aos dados. A Lei da Transparência é uma lei complementar que altera a redação da Lei de Responsabilidade Fonte: Instituto Ethos Fiscal, tornando disponíveis on-line as informações sobre execução orçamentária e Governança Participativa financeira da União, dos Estados, do Distrito ! Dessa forma, o desenvolvimento sustentável Federal e dos Municípios. de uma cidade passa pela criação de redes A Lei de Responsabilidade Fiscal visa a de atores locais com o objetivo de reunir controlar os gastos dos Estados e Municípios, conhecimentos e experiências na concepção de ao condicionar suas despesas à capacidade políticas públicas que solucionem problemas de arrecadação de impostos, para evitar que locais. gastem mais do que sua capacidade financeira. No que se refere à transparência da gestão Principais Instrumentos de Governança pública, o que se busca é o bom uso dos Participativa recursos públicos. A gestão pública brasileira possui instrumentos Do ponto de vista legal, o livre acesso aos de participação da sociedade na formulação das dados da gestão pública está previsto na Lei políticas públicas e na definição de prioridades de Acesso à Informação, sancionada em 2011 dos gastos orçamentários. Essas ferramentas pela Presidência da República, e sustentado são as seguintes: pela Controladoria Geral da União com base na Constituição Federal, na Declaração dos • Plano Diretor Participativo Direitos Humanos, no Pacto de Direitos Civis e Documento formulado com participação Políticos e em convenções regionais de Direitos dos cidadãos por meio de oficinas, plenárias Humanos. e audiências. Com isso, Poder Público, sociedade civil e agentes econômicos Legislação: Transparência e Acesso à interagem durante o desenvolvimento dos Informação trabalhos. Assim, os municípios devem ficar atentos às • Orçamento Participativo seguintes normas sobre transparência: Lei É um processo pelo qual a população decide de forma direta sobre a aplicação dos recursos, pela administração municipal, em obras e serviços. 14
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    ça • Governança• Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • G • Estatuto da Cidade Esse documento dará as bases para se atingir os Estatuto da Cidade - Lei Federal nº 10.257 objetivos do Plano Diretor, o qual, de sua parte, de 10 de julho de 2001, dispõe sobre as estabelece as diretrizes municipais para os 10 diretrizes e os instrumentos de gestão anos seguintes. democrática da cidade. Para que seja bem-sucedido, o planejamento ! • Consultas Populares estratégico deve contemplar metas claras e Canal de interlocução entre Estado e concretas a serem atingidas. sociedade. Por exemplo: • Audiências Públicas De acordo com o Artigo 43, do Estatuto das 1. Se o Plano Estratégico estabelece que o Cidades: “Para garantir a gestão democrática município deve eliminar causas de doenças da cidade, deverão ser utilizados, entre transmitidas por águas contaminadas, uma outros, os seguintes instrumentos: debates, das metas poderá ser o fornecimento de audiências e consultas públicas”. 100% de rede de esgoto a todo o território local em quatro anos. • Conselhos Municipais Os conselhos são espaços públicos de 2. Ou, se o Plano Estratégico prevê que a composição plural e paritária entre Estado demanda por creches seja totalmente e sociedade civil, de natureza deliberativa e atendida, a meta deverá ser a oferta de consultiva, cuja função é formular e verificar vagas em creches que satisfaça 100% das a execução das políticas públicas setoriais. necessidades locais. Para isso, é pré-requisito a definição dos locais onde há maior • Sistema de consulta on-line a dados do carência por esse serviço; qual o número governo (governo eletrônico) de novas creches a serem construídas e que Prevê a utilização de tecnologias espaços estão disponíveis ou precisam ser de informação e comunicação para encontrados. democratizar o acesso à informação, ampliar discussões e dinamizar a prestação de Dessa forma, o Plano de Metas sublinha as serviços públicos, com foco na eficiência das demandas mais importantes para o cidadão, funções governamentais. aponta objetivos e orienta na utilização racional dos recursos e processos. A finalidade é levar Plano de Metas a uma transformação positiva do município por meio de políticas públicas focadas e Como vimos acima, para que as práticas de bem coordenadas. Além disso, permite o boa governança tenham êxito, é necessária a acompanhamento dos objetivos traçados formulação de um Plano Estratégico. no Plano Diretor, o que contribui para o aprimoramento da gestão. 15
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    ça • Governança• Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • G Indicadores O Orçamento Participativo tem início com as ! reuniões preparatórias, nas quais o Executivo Para se verificar a execução do Plano de Metas, presta contas do exercício passado e apresenta são utilizados indicadores que “apontam, as diretrizes do Plano de Investimentos e indicam, aproximam, traduzem em termos Serviços para o ano seguinte. operacionais as dimensões sociais de interesse definidas a partir de escolhas teóricas ou Na etapa posterior, as assembleias regionais políticas realizadas anteriormente” (Jannuzzi, elencam as prioridades para o município, 2005). Com efeito, os indicadores do Programa elegem os seus conselheiros e definem o Cidades Sustentáveis visam justamente a número de delegados para os seus respectivos orientar sobre quais ações devem ser prioritárias fóruns regionais e grupos de discussões no Plano Diretor. temáticas. Orçamento Participativo Ao longo de duas décadas e meia, essa iniciativa se expandiu não só no Brasil, como A prática de consulta à sociedade sobre que também ganhou projeção internacional. obras e serviços devem ser priorizados na Estima-se que atualmente exista cerca de duas destinação dos recursos municipais surgiu mil experiências de Orçamento Participativo no no Brasil ao final da década de 1980 e foi mundo, a partir da experiência brasileira, o que incorporada na gestão das cidades. caracterizou o país como exemplo de nação que promove formas de democracia participativa. É um processo dinâmico de planejamento do orçamento municipal, que se ajusta periodicamente às demandas locais e busca facilitar o debate entre o governo municipal e a população. III. OBJETIVOS E INDICADORES PROPOSTOS PARA O EIXO GOVERNANÇA Objetivo Geral No entanto, em virtude da complexidade atual ! Fortalecer os processos de decisão com a da sociedade, torna-se desejável a abertura de canais de diálogo do Executivo com diferentes promoção dos instrumentos da democracia correntes de pensamento a fim de chegar a participativa. decisões consensuadas, que deem força e união à realização dos objetivos comuns ao município. Todo prefeito é eleito para representar os (Ver <http://www.cidadessustentaveis.org.br/ cidadãos e, em princípio, atender os seus eixos/vereixo/1>). anseios. 16
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    ça • Governança• Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • G Objetivos Específicos • Promover a cooperação e as parcerias entre os municípios vizinhos, outras cidades, • Continuar a desenvolver uma perspectiva regiões metropolitanas e outros níveis de comum e de longo prazo para cidades e administração. regiões sustentáveis. Os objetivos específicos são diretrizes • Fomentar a capacidade de participação e de estratégicas gerais para o trabalho em conjunto ação para o desenvolvimento sustentável do Poder Público com a sociedade organizada. tanto nas comunidades como nas Desse trabalho podem nascer ideias que administrações locais e regionais. valorizem os aspectos positivos do município e potencializem seu retorno econômico, como a • Convocar todos os setores da sociedade abundância de águas ou oferta de mão de obra civil local para a participação efetiva em qualificada, bem como apontem soluções para conselhos, conferências, audiências públicas, problemas cotidianos, a exemplo de enchentes, plebiscito e referendo, entre outros, e nos falta de creches ou de postos de saúde. processos de decisão, monitoramento e avaliação. Vale ressaltar que a transparência nas informações sobre as políticas públicas, sobre • Tornar públicas, transparentes e abertas os dados orçamentários e escolha dos parceiros todas as informações da administração comerciais alavancam o processo participativo. municipal, os indicadores da cidade e os dados orçamentários. Indicadores referentes ao eixo Governança (Indicadores detalhados: Consultar anexo no final deste Guia). Mulheres empregadas no governo do município Negros empregados no governo do município GOVERNANÇA Pessoas com deficiência empregadas no governo do município Conselhos municipais Espaços de participação deliberativos e audiências públicas na cidade Orçamento executado decidido de forma participativa 17
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    ça • Governança• Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • G Os benefícios que os indicadores nos 3. Conselhos municipais: os conselhos devem trazem ser instituídos por meio de lei elaborada e ! Esses indicadores têm o intuito de promover aprovada pela Câmara Municipal. O texto da lei conterá os objetivos, as competências, as não só a inclusão e a justiça social, mas atribuições e a composição dos conselhos. também, como mencionado anteriormente, a Como exemplo de lei de criação de conselho necessária cidadania e governança participativa. do meio ambiente, ver <http://www.mma. gov.br/port/conama/doc/LeiCADES.pdf>. Dicas de Gestão 4. Ao lado dos conselhos já previstos em lei Com o amadurecimento da democracia no (Saúde, Educação, Meio ambiente, etc.), Brasil, o avanço tecnológico e a crescente recomenda-se a criação de um Conselho de exigência por serviços públicos de qualidade, Desenvolvimento Sustentável do Município. cresce no país a tendência de profissionalização Esse órgão deverá ter caráter consultivo, a da gestão pública, com mais participação exemplo do Conselho de Desenvolvimento da sociedade . Para isso, existe uma série de Econômico e Social, que funciona em ferramentas à disposição dos gestores, tais Brasília, e de órgãos semelhantes criados em como: diferentes cidades e Estados. O objetivo desse conselho é organizar o 1. Transparência Administrativa: prevê o diálogo dos principais atores locais, como fornecimento de dados da administração o Executivo municipal, as empresas, os municipal, como balanço financeiro, sindicatos, as universidades e organizações processos de licitação e compras, folha de da sociedade civil, para que analisem as pagamento de funcionários, atos legais, questões municipais como um todo e entre outros, por meio de sistema on-line proponham ações conjuntas. Essa prática (no portal do governo), com livre acesso e busca minimizar a sobreposição de atualização em tempo real. O objetivo é que determinados setores ou particularidades na a população possa acompanhar e avaliar o definição de políticas públicas. desempenho da gestão. 5. Orçamento participativo: como vimos, esse 2. Georeferenciamento de dados: visa a gerar processo permite a participação e a decisão informações referentes à população, ao popular sobre o orçamento do município. trabalho e à renda, ao meio ambiente, aos Para isso, devem ser realizadas reuniões temas econômicos, entre outras, que sejam periódicas e regionalizadas para discutir georeferenciadas por regiões e bairros do os temas em pauta. Recomenda-se que município. Tal recurso contribui para o as chamadas para as reuniões sejam feitas planejamento de políticas públicas e reforça com antecedência, por meio dos diferentes a participação dos moradores na gestão da veículos de comunicação. cidade. 18
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    ça • Governança• Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • G 6. Comitê de governança: formado por uma equipe que constrói dados sobre a gestão pública e os torna disponíveis à sociedade, tendo como fonte a coleta de informações no Executivo municipal. O comitê também verifica a evolução dessas variáveis e procura equacionar as iniciativas e projetos das diferentes pastas do governo. IV. COMO FAZER? Para sintetizar os conceitos apresentados sobre boa governança, seguem abaixo exemplos práticos bem-sucedidos que podem servir como modelo ou inspiração para o seu município: Araçatuba (SP) O Povo no Comando das Verbas Públicas. dos Conselhos do Idoso, da Criança, do Adolescente, Antidrogas e outros. Nessa cidade, a qualidade nos gastos públicos Em 2010, foi instituída a Secretaria Municipal é discutida com moradores que necessitam de Participação Cidadã, que organizou de investimentos em regiões periféricas. encontros entre os diferentes setores locais e Assim, a destinação dos recursos do estimulou a participação coletiva. orçamento é definida em reuniões que têm a participação dos cidadãos e dos representantes Para mais detalhes, ver <http://www.aracatuba. sp.gov.br/sessao.php?IDSecao=14>. Botucatu, SP Ouvidoria Municipal, Portal da Criada em janeiro de 2009, a Ouvidoria de Transparência e Sistema de Informação ao Botucatu já atendeu mais de 8 mil casos, Cidadão com índice de resolução acima dos 80%. Entre as principais medidas adotadas com A Prefeitura de Botucatu se destaca por ser base no atendimento da Ouvidoria, estão a uma das cidades do Estado de São Paulo, abertura da Prefeitura no horário do almoço, além da capital, que implantou o serviço de a implantação do Portal da Transparência Ouvidoria. Esse órgão é responsável por receber (http://portaldatransparencia.botucatu.sp.gov. reclamações da população sobre os serviços br/), e implantação do “Selo em Dia”, uma públicos, que possam servir como orientação certificação para carros de som regularizados. para adoção de políticas públicas visando à O regimento interno da Ouvidoria pode ser solução desses problemas. acessado em <www.botucatu.sp.gov.br/ ouvidoria/regimento_interno.pdf)>. 19
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    ça • Governança• Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • G Timóteo, MG Movimento Popular “Timóteo da Gente” Saúde; Segurança Pública; Meio Ambiente; Políticas Públicas; Esportes e Lazer; Turismo; Em 2012, a Associação de Ação e Infraestrutura Urbana e Obras; entre outras. As Desenvolvimento Social de Timóteo organizou propostas são organizadas e encaminhadas ao um movimento apartidário, aberto a toda Poder Público Municipal. população, intitulado “Timóteo da Gente”. O objetivo foi de gerar discussões e propostas Representantes do movimento também para o município visando ao desenvolvimento passaram a percorrer os bairros da cidade para local. estimular a participação dos moradores nos eventos da entidade. Os participantes do movimento instituíram grupos de trabalho para debater a qualidade Para mais informações, ver <http:// do serviço público em áreas como Educação; timoteodagente.com.br>. Sites relacionados Porto Alegre, RS – Orçamento Participativo Kyoto, Japão - Plano Diretor em http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ parceria com moradores, gestores e praticas/exibir/16 autoridades Locais http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/ http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ op/usu_doc/ciclo_op_2013_detalhado.pdf praticas/exibir/17 www2.portoalegre.rs.gov.br/op/default.php http://www.unhabitat.org/bestpractices/2004/ mainview.asp?BPID=2823 São Carlos, SP - Conselhos Municipais http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ Nova Iorque, EUA – dados abertos praticas/exibir/224 http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ www.saocarlos.sp.gob.br/index.php/prefeitura/ praticas/exibir/100 secretarias-municipais.htm www.nyc.gov/html/data/about.html V. REFERÊNCIAS Cartilhas Guia Referencial para Medição de Desempenho e Manual para Construção de Governo de Minas Gerais Indicadores - Secretária de Gestão Pública http://www.choquedegestao.mg.gov.br/ http://www.gespublica.gov.br/ferramentas/ pasta.2010-05-24.1806203210 20
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    ça • Governança• Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • G Nova Administração Pública - Confederação Lei do Acesso a Informação Nacional dos Municípios www.acessoainformacao.gov.br http://www.cnm.org.br/index. php?option=com_docman&task=doc_ O Estado das cidades no Brasil download&gid=416&Itemid=239 http://www.polis.org.br/noticias/reforma- urbana/urbanismo/publicacao-o-estado-das- Ministério das Cidades cidades-avalia-as-condicoes-dos-domicilios- http://www.capacidades.gov.br/ brasileiros Normas para implantação do governo Programa Nacional de Capacitação das eletrônico Cidades (PNCC) http://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/ http://www.capacidades.gov.br/ index_html_biblioteca São Paulo: Plano Diretor do Município Legislação www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/ desenvolvimento_urbano/legislacao/plano_ Estatuto das Cidades diretor/index.php?p=1386 Lei nº 10.257/2001 Institutos Lei da Transparência Lei complementar nº 131/2009 Instituto Brasileiro de Governança Corporativa Lei do Acesso a Informação www.ibgc.org.br Lei nº 12.527/2011 Instituto Ethos Websites www.ethos.org.br Banco Mundial - Governança Instituto Democracia e http://wbi.worldbank.org/wbi/topic/governance Sustentabilidade http://www.idsbrasil.net/ Confederação Nacional de Municípios www.cnm.org.br Fundação Avina http://www.avina.net Instituto Polis - Planos Diretores: processos e aprendizados, Revistas Polis, 2009 http://www.direitoacidade.org.br/obras/ arquivo_319.pdf 21
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    ça • Governança• Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • G Fontes bibliográficas JANNUZZI, P.M. Indicadores para diagnóstico, monitoramento e avaliação de programas BRASIL. Constituição da Republica sociais no Brasil, - Revista do Serviço Público Federativa do Brasil de 1988. Versão do Brasília 56 (2): 137-160 Abr/Jun 2005. Senado. Brasília: Edições técnicas, 2011. OLIVEIRA, C. E. O. (org). Estatuto da Cidade: BRASIL. Câmara dos Deputados. Estatuto da para compreender. Rio de Janeiro: IBAM/ Cidade. Brasília, 2001. DUMA, 2001. ETHOS, Instituto. A Empresa e a Nova SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: Economia. O que Muda com a Rio+20? Conceitos, Esquemas de Análise, Casos Caderno de Subsídios. São Paulo, 2012. Práticos. São Paulo: CENGAGE Learning, 2011. DOWBOR,L. Introdução ao Planejamento SILVA JÚNIOR, J. R. da; PASSOS, L. A. dos. O Municipal, São Paulo, 1987. negócio é participar: a importância do plano diretor para o desenvolvimento GUERREIRO, E. P. et al. Desenvolvimento municipal. – Brasília DF: CNM, SEBRAE, 2006. Sustentável e Governança Participativa: Arranjo Produtivo Local e Parque W3C BRASIL. Manual dos dados abertos: Tecnológico de Santos. International 2nd desenvolvedores. São Paulo: Comitê Gestor Workshop Advances in Cleaner Production. São da Internet no Brasil. 2011. Paulo, 2009. WORLD BANK. Governance and JUNQUEIRA, L. A. P. Gestão social: Development. Washington: World Bank; organização, parceria e redes sociais. IN: 1992. CANÇADO, A.C. et al. (ORGS). Os desafios da formação em gestão social. Palmas: Provisão, 2008. 22
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    ens Naturais Comuns• Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Be Bens Naturais Comuns I. O QUE ENTENDEMOS POR BENS NATURAIS COMUNS ! O conceito de bens naturais comuns Ao mesmo tempo, torna-se necessário que as compreende os elementos do meio físico políticas públicas promovam o equilíbrio entre que são necessários para sustentar a vida, intervenções urbanas e preservação ambiental, que são a terra, a água, o ar e as espécies da visando ao desenvolvimento sustentável. fauna e da flora, cuja variedade denomina-se biodiversidade. Como exemplos dessas políticas estão as que (http://www.mma.gov.br/biodiversidade/ incentivam a produção de energias renováveis biodiversidade-brasileira). (eólica e solar); a utilização de combustíveis de origem de biomassa, como etanol e biodiesel O Brasil destaca-se internacionalmente por ser eas atividades agrícolas e agropecuárias que um dos países com maior biodiversidade de não façam exploração predatória e nem flora e fauna do planeta e, para preservar essa contaminem o meio ambiente. riqueza natural, precisa de políticas públicas locais que racionalizem o acesso e a utilização Da mesma forma deve-se buscar uma harmonia desses recursos. Por isso que uma cidade entre as atividades do homem nas áreas sustentável deve ter como diretrizes o cuidado urbana e rural para a produção e uso dos com a água, o incentivo ao reflorestamento, a recursos naturais, que são limitados. Assim, preservação do solo e da qualidade do ar. devem ser evitados o desperdício, as perdas e a contaminação desses recursos. Nesse sentido, recomenda-se trabalhar junto aos seus habitantes e entes municipais a prática Por esse motivo, antes do estabelecimento de do consumo consciente, o reaproveitamento e qualquer empreendimento público ou privado, reciclagem de produtos e a compostagem dos os agentes locais devem estar alinhados a rejeitos. marcos regulatórios da área ambiental, como o Código Florestal Brasileiro, o Plano Nacional das Águas, a Política Nacional de Meio Ambiente e N atu as normas estabelecidas pelo IBAMA. rez a Bi od ve i rs id tamento Ecológ ad o Natural Tra ic eG Conservaçã e st ã gu a Solo ável Á oV erdes Cuidado Qualidade Renov 23
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    ens Naturais Comuns• Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Be II. CONDIÇÕES PARA CUIDAR DOS BENS NATURAIS COMUNS Para que as cidades tenham um Segundo o “Livro vermelho da fauna desenvolvimento econômico sustentável, brasileira ameaçada de extinção”, publicado é preciso adotar uma série de medidas em pelo Ministério do Meio Ambiente, as diferentes áreas. Entre elas, estão as práticas principais ameaças às espécies e aos biomas educativas de reaproveitamento, reciclagem brasileiros são a destruição dos habitats e cuidado dos insumos para produção; as naturais provocada pelos desmatamentos, as políticas de preservação e uso adequado dos queimadas, exploração madeireira, conversão recursos hídricos e da biodiversidade; redução de campos em pastagens, construção de de fontes de origem fóssil para a geração de represas; a poluição de rios e oceanos; a energia, substituindo-as por fontes renováveis, chegada de espécies invasoras; a caça e pesca como a eólica, solar e as pequenas e médias predatórias; o tráfico e comércio de animais e hidrelétricas, e regulação das atividades plantas silvestres. agrícolas e agroindustriais para que não saturem o solo e os recursos hídricos. Tais práticas, embora possam parecer lucrativas no curto prazo, trazem mais prejuízos do As políticas ambientais impactam diretamente a que vantagens. De fato é possível mostrar saúde a qualidade de vida das pessoas, como as que os benefícios econômicos gerados pela que monitoram e a qualidade do ar e da água preservação da biodiversidade - as áreas nas cidades. O mesmo acontece na criação e protegidas proporcionam 100 vezes mais manutenção de áreas verdes. A Organização ganhos do que custos à economia global. Mundial da Saúde (OMS) recomenda que as (Ver http://www.teebweb.org/). cidades tenham um mínimo de 12m² de área verde por habitante, bem distribuídos nas áreas Justiça Ambiental urbanas, a fim de contribuir para o bem-estar social. Em decorrência da falta de planejamento do seu desenvolvimento e das dificuldades Por ser um dos pontos centrais do econômicas que o país atravessou, as grandes desenvolvimento sustentável, a biodiversidade cidades brasileiras enfrentam problemas e tem sido objeto de importantes acordos buscam soluções em diferentes áreas, como internacionais, a exemplo dos que foram na ambiental e social. É o caso, por exemplo, assinados na Conferência das Nações Unidas das moradias pertencentes à população de sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ao baixa renda que estão expostas a riscos como longo dos últimos 20 anos. Embora o Brasil deslizamentos em função da localização. tenha sediado duas edições dessa conferência, em 1992 e 2012,e possua 13% de toda A Justiça Ambiental propõe, assim, que a biodiversidade do planeta, a perda da não somente os recursos naturais, mas diversidade biológica continua. também nenhum grupo de pessoas arque desproporcionalmente com os desequilíbrios ambientais provocados por terceiros. 24
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    ens Naturais Comuns• Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Be ! Por isso que uma gestão pública sustentável De fato existe verba disponível para a esse tipo de deve trabalhar pela preservação dos recursos melhoria dos Municípios como parte do PAC 2. naturais e pela realização da Justiça Ambiental, (http://www.brasil.gov.br/noticias/ ao possibilitar o acesso igualitário a esses arquivos/2013/03/06/pac-2-destina-r-33- recursos e reverter problemas como falta de bilhoes-para-obras-de-saneamento-mobilidade- saneamento básico, água contaminada, ar e-pavimentacao ). poluído, entre outros. A gestão compartilhada da água e outros Cuidado e Consumo Racional da Água bens comuns A Organização Mundial da Saúde estabelece o Como a água é um bem de uso comum, sua ! consumo mínimo per capita de 100 lts. por dia gestão enfrenta desafios, como o de assegurar que representa o suficiente para uma pessoa o fornecimento coletivo equilibrado. saciar sua sede, ter uma higiene adequada e preparar os alimentos. No Brasil o Ministério O acesso à água é vital para a agricultura, o das Cidades calculou que a média diária de consumo doméstico, os meios de transporte consumo de água por indivíduo no Brasil é de aquáticos, como espaço de lazer e para o 159 litros, incluídosos consumos doméstico, consumo industrial. Assim, a poluição das águas comercial, público e industrial. A esse alto acaba prejudicando todos os usuários. consumo, o documento acrescenta o índice de perdas na distribuição de água, que chega a ser Para melhor gerenciar os recursos hídricos, de 38,8% do total. a gestão compartilhada das bacias, que inclui o acesso e descarte das águas, tem se Entre os motivos para as perdas de água mostrado uma forma inovadora e eficiente nas cidades estão as falhas na detecção de de administrar esse bem. É menos custoso, vazamentos; as pressões elevadas nas redes por exemplo, assegurar o funcionamento de de distribuição; problemas na operação dos filtros em uma empresa que despeja líquidos sistemas; dificuldade no controle das ligações em um rio, do que arcar com as consequências clandestinas e na aferição/calibração dos de dejetos que poluam as bacias. O conceito hidrômetros e ausência de programas para de gestão compartilhada se aplica igualmente monitoramento de perdas. às áreas florestais; e de fato representa uma forma de promover o empoderamento da Novas tecnologias ajudam a reduzir comunidade ( http://prezi.com/2wzpamy_k7bf/ desperdícios (http://www.cenariomt.com.br/ empoderamento-de-comunidade-com-base-em- noticia.asp?cod=277428&codDep=6); e própria governanca-participativa/ ). Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, órgão do Ministério das Cidades, fornece material de livre acesso para melhoria da gestão dos recursos hídricos, por meio do Programa de Modernização do Setor de Saneamento (www.pmss.gov.br). 25
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    ens Naturais Comuns• Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Be III. OBJETIVOS E INDICADORES PROPOSTOS PARA O EIXO BENS NATURAIS COMUNS Objetivo Geral saúde (quanto mais água tratada, menor a incidência de doenças, por exemplo) e valorizam ! Assumir plenamente as responsabilidades o patrimônio natural do município e da região, para proteger, preservar e assegurar o acesso que podem ser atraentes ao turismo responsável. equilibrado aos bens naturais comuns. Para mais informações, ver <http://www. cidadessustentaveis.org.br/eixos/vereixo/2>. Como os bens naturais são finitos, as gestões Os benefícios que os indicadores nos trazem municipais devem zelar pelo seu uso racional, a fim de preservá-los ao longo dos anos. Os indicadores do Eixo Bens Naturais Comuns ! refletem os pontos primordiais no cuidado com Objetivos Específicos o meio ambiente e a saúde da população em • Estabelecer metas para a redução do consumo geral. Dessa forma, acompanhar e melhorar estes de energia não renovável e para aumentar o indicadores vai proporcionar mais qualidade de uso de energias renováveis. vida, melhoria na saúde e na longevidade da população do município. • Melhorar a qualidade da água, poupar água e usar a água de uma forma mais eficiente. Nesse sentido, a ampliação e distribuição adequada de áreas verdes criam espaços de lazer • Proteger, regenerar e aumentar a e atividade física próximos às residências, o que biodiversidade, ampliar as áreas naturais contribui tanto para proteger o meio ambiente protegidas e os espaços verdes urbanos. quanto para o convívio social, a educação e a prevenção de doenças; de fato um indicador • Melhorar a qualidade do solo, preservar essencial é o de medição da qualidade do ar, terrenos ecologicamente produtivos e que embasa as políticas para melhoria do ar que promover a agricultura e o reflorestamento se respira. A poluição atmosférica traz prejuízos sustentáveis. não somente à saúde, mas também aos cofres públicos, visto que acarreta aumento do número • Melhorar substantivamente a qualidade do ar, de atendimentos e internações hospitalares; de segundo os padrões da Organização Mundial fato se calcula que reduzir 10% da poluição de da Saúde (OMS-ONU). SP ‘economizaria’ US$ 10 bi em 20 anos (http:// Como a água, a energia, o ar, o solo e a g1.globo.com/economia/noticia/2012/10/10-da- biodiversidade estão presentes na vida dos poluicao-de-sp-causa-us-10-bi-com-saude-em- cidadãos e são bens essenciais para a saúde e 20-anos-diz-medico.html). o bem-estar da população, a gestão pública deve priorizar metas de cuidado e preservação Também são fundamentais, como vimos acima, desses bens. Políticas públicas nesse sentido os indicadores sobre uso e desperdício de água também geram economia em setores como para auxiliar a gestão pública na adoção de medidas que promovam o acesso adequado e evitem prejuízos financeiros. 26
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    ens Naturais Comuns• Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Be Indicadores Referentes ao eixo Bens Naturais Comuns (Indicadores detalhados: consultar anexo ao final deste Guia) Área verde por habitante Concentrações de PM10 Concentrações de PM2,5 Concentrações de O3 (ozônio) BENS NATURAIS COMUNS Concentrações de CO (monóxido de carbono) Concentrações de NO2 (dióxido de nitrogênio) Concentrações de SO2 (dióxido de enxofre) Abastecimento público de água potável na área urbana Perda de água tratada Rede de esgoto Esgoto que não recebe nenhum tipo de tratamento Consumo de energia produzida por fontes renováveis Dicas de Gestão pelas atividades humanas, com o intuito de regenerar e fortalecer a biodiversidade local. 1. Agricultura familiar sustentável: oferta de linhas de crédito diferenciadas para 3. Mosaicos florestais: a tecnologia do manejo investimentos em técnicas agrícolas florestal permite a formação de mosaicos avançadas e outros benefícios para de vegetação, que intercalam o plantio pequenos agricultores que utilizarem modos industrial (florestas plantadas) e as florestas sustentáveis de produção. naturais,o que possibilita uma convivência harmoniosa que se reflete em ganhos para a 2. Programa de reflorestamento: implantação biodiversidade e para a produtividade. de programas de reflorestamento para áreas onde as florestas foram suprimidas 27
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    ens Naturais Comuns• Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Be 4. Reduzir o uso de agrotóxicos: realização 5. Programa municipal da biodiversidade: tem de campanhas com materiais (cartilhas, por objetivo criar o Sistema de Informações folders, vídeos, entre outros) que esclareçam Ambientais do município, cuja função é os produtores sobre o uso racional dos mapear as áreas de biodiversidade local e agrotóxicos. Deve-se informar que, dessa gerar indicadores “verdes”, que considerem maneira, poderão vender alimentos com dados históricos e atuaise possam auxiliar as melhor qualidade e evitar a contaminação do políticas de conservação e recuperação de solo e das águas. áreas ambientais. IV. COMO FAZER? Para sintetizar os conceitos apresentados sobre bens naturais comuns, seguem abaixo exemplos práticos bem-sucedidos que podem servir como modelo ou inspiração para o seu município: São Francisco, EUA Flores no lugar da violência Com o sucesso da iniciativa, os ativistas Annette Smith e Karl Paige começaram a disseminar a Em 2002, dois vizinhos tiveram a iniciativa de ideia em encontros de amigos, festas e bares. transformar a realidade da Avenida Quesada, O grupo cresceu e resultou num movimento marcada por violência e tráfico de drogas. comunitário de longo prazo, que criou uma Assim,começaram a plantar flores em um série de jardins onde antes havia terrenos espaço onde se depositava lixo.Daí, nasceram baldios. os Jardins Quesada. No decorrer de 10 anos, o projeto alterou profundamente a cara deste bairro, que floresceu em jardins. Cônego Marinho e Januária, MG Comunidades revitalizam o Rio São Reuniram-se por três anos e, como resultado, Francisco obtiveram a construção de 850 pequenas represas circulares junto a estradas e outros Entre as principais causas para deterioração do caminhos por onde seguem as águas de Rio São Francisco estão o desmatamento dos cheias ou chuvas. Essas represas impedem morros e a substituição da mata original por que os sedimentos – que são abundantes por eucalipto para produção de carvão vegetal. causa do solo arenoso - sejam arrastados até Esse processo vinha prejudicando a produção o leito do Rio dos Cochos e provoquem seu agrícola local. Para encontrar soluções, as assoreamento. comunidades ribeirinhas criaram a Associação de Usuários da Sub-Bacia do Rio dos Cochos, um subafluente da bacia do São Francisco. 28
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    ens Naturais Comuns• Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Be A entidade também conseguiu restaurar as A revitalização do pequeno rio foi reconhecida florestas ribeirinhas, ao instalar uma cerca a 30 como exemplo de iniciativa ambiental dos metros do leito do rio para impedir a invasão do próprios moradores e mostrou um caminho gado nessa área. para revitalizar o São Francisco. Campinas, SP A maior usina de energia solar do Brasil Os investimentos na obra foram de R$ 13,8 milhões, aplicados em Pesquisa e Instalada em Campinas, numa área de 13.700 Desenvolvimento. A fase de estudos levou oito m², a Usina Tanquinho é a primeira usina meses para ser concluída e o período de obras fotovoltaica do Estado de São Paulo e a maior apenas quatro meses. O projeto, aprovado pela do Brasil.Tem capacidade para produzir 1,6 Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foi GWh por ano, o suficiente para abastecer 657 desenvolvido pela CPFL Renováveis em parceria residências com consumo médio de 200 KWh com a Universidade Estadual de Campinas por mês. (Unicamp) e empresas parceiras. Quixeramobim, CE Acesso democrático à água Como proposta concreta, esses atores desenvolveram uma pesquisa conjunta sobre Diante da escassez de água que é característica tipologia do solo e ferramentas adequadas dessa região, pequenos produtores rurais do para perfuração de poços tubulares rasos em município de Quixeramobim, representados áreas de aluvião, que produzissem água. Essa pela Associação Comunitária São Bento, iniciativa alcançou vários objetivos, tais como juntamente com representantes do Poder perfuração manual de poços tubulares rasos, Legislativo e profissionais da Universidade implantação de sistemas de abastecimento de Estadual do Ceará (UECE) e da Université água e energia elétrica, unidades sanitárias, François Rabelais (UFR/França) se reuniram para produção agrícola irrigada, capacitação de encontrar alternativas que fixassem o homem agricultores e geração de trabalho e renda. no campo. 29
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    ens Naturais Comuns• Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Be Shenzhen, China Um refúgio no meio do concreto Com 660 mil m²,o local é um refúgio no meio do concreto e um concorrido ponto de passeio A cidade de Shenzen, na região sul da China, para turistas, com jardins temáticos, lagos e próxima a Hong Kong, é hiperurbanizada como obras de arte contemporânea. São Paulo. Em 2004, a gestão municipal criou o Parque Internacional. TelAviv, Israel 100% da água reaproveitada Logo depois, a água percorre cerca cem quilômetros por dutos até chegar ao deserto A cidade de TelAviv consegue reaproveitar toda de Neguev, onde diversas plantações são a água que consome, ao recuperar a água suja irrigadas. Por causa disso, essa região recebeu na maior estação de tratamento do Oriente áreas agrícolas que antes eram concentradas no Médio, a Shafdan. Por esse sistema, o esgoto é centro do país. bombeado para dentro da terra e novamente retirado. Nesse processo, ele é purificado ao O sistema foi instalado há mais de 30 anos e passar por tratamentos físicos, químicos e é um exemplo de como um país que enfrenta biológicos. escassez de água pode fazer melhor uso desse recurso. Sites Relacionados Extrema, MG – Projeto conservador das Nantes, França – Capital Verde Européia de águas 2013 http://www.cidadessustentaveis.org.br/ http://www.cidadessustentaveis.org.br/ boas_praticas/exibir/214 boas_praticas/exibir/252 Foz do Iguaçu, PR – Cultivando Água Boa Växjö, Suécia - Cidade livre de combustível http://www.cidadessustentaveis.org.br/ fóssil boas_praticas/exibir/179 http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/83 Paragominas, PA – Município Verde: combate ao desmatamento Melbourne, Australia – CH2, o prédio da http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ Prefeitura é verde praticas/exibir/171 http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/141 30
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    ens Naturais Comuns• Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Be V. REFERÊNCIAS Cartilhas Impactos na Qualidade do Ar e na Saúde Humana da Poluição Atmosférica na Região Sistema de Informação sobre a Metropolitana de São Paulo – SP Biodiversidade Brasileira – SiBBr http://www.anppas.org.br/encontro5/cd/artigos/ http://www.sibbr.gov.br/ GT3-150-302-20100901143452.pdf ANA Atlas Brasil de Abastecimento Urbano Guia de Práticas A3P – Prefeitura de Recife de Água http://www.mma.gov.br/images/arquivo/80063/ http://atlas.ana.gov.br/atlas/forms/analise/Geral. Guia%20de%20praticas%20A3P.pdf aspx?mun=3279&mapa=plan Legislação: Como implantar a agenda ambiental na administração pública (A3P) Lei de Biossegurança http://www.mma.gov.br/images/arquivo/80063/ Lei nº 11105/2005. Como%20Implantar%20a%20A3P%20-%20 2a%20edicao.pdf Lei de Crimes Ambientais Decreto nº 3179/99. Guia de práticas ambientais – Ministério Público de Pernambuco Lei de Gestão de Florestas Públicas http://www.mma.gov.br/images/arquivo/80063/ Lei nº 11284/2006. guia_de_praticas_MPPE.pdf Novo Código Florestal Brasileiro Gestão ambiental – Faça sua parte – Lei nº 12.651/2012. Ministério Público de São Paulo – http://www.mma.gov.br/images/arquivo/80063/ Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) guia_de_praticas_MPPE.pdf Lei nº 9.433/97. Coleta Seletiva: Pratique esta ideia – Política Nacional do Meio Ambiente Ministério Público de São Paulo Lei 6.938/81. http://www.mma.gov.br/images/arquivo/80063/ coleta_seletiva.pdf Política Nacional sobre Mudança do Clima Lei nº 12.187/2009. Novo Marco Regulatório de Saneamento: Desafios e Oportunidades para a Sabesp Sistema Nacional de Unidades de http://www.sabesp.com.br/sabesp/filesmng. Conservação da Natureza (SUNC) nsf/B3CF7B0FF438820F83257519005A Lei nº 9985/2000. A94D/$File/apimec08_novo_marco%20 regulatorio%20_saneamento.pdf 31
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    ens Naturais Comuns• Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Bens Naturais Comuns • Be Websites Instituto Trata Brasil www.tratabrasil.org.br Agência Nacional das Águas http://www2.ana.gov.br Fontes bibliográficas Marcos regulatórios estaduais em ARGEL, M. Ecoguia: guia ecológico de A a saneamento básico no Brasil Z. Fundação Nicolas Hulot. São Paulo: Landy http://www.scielo.br/pdf/rap/v43n1/a10v43n1. Editora, 2008. pdf BELLEN, H. M. van. Indicadores de Green Peace Sustentabilidade. Uma análise www.greenpeace.org.br Comparativa. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006. Ministério do Meio Ambiente www.mma.gov.br/ BRASIL, Ministério do Meio Ambiente. Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçada de Pegada Ecológica Extinção. Brasília, 2008. www.pegadaecologica.org.br/ ETHOS, Instituto. A empresa e a nova SOS Mata Atlântica economia. O que muda com a Rio+20? www.sosma.org.br/ Caderno De Subsídios. São Paulo, 2012. TEEB (The Economic of Ecosystem and IBGE. Indicadores de Desenvolvimento Biodiversity) Sustentável. Rio de Janeiro, 2012. www.teebweb.org/ MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, Inventário WWF Nacional de emissões atmosféricas por www.wwf.org.br/ veículos automotores e rodoviários. Brasília, 2010 Institutos http://www.mma.gov.br/estruturas/163/_ Instituto Brasileiro de Geografia e arquivos/inventario_veicular2010_163.pdf Estatística (IBGE) NUSSENZVEIG, H. M (org.). O futuro da Terra. www.ibge.gov.br Rio de Janeiro: Editora FGV, 2011. Instituto Chico Mendes http://institutochicomendes.org.br Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) www.inpe.br 32
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    e Cultura dePaz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Eq Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz I. O QUE ENTENDEMOS POR EQUIDADE, JUSTIÇA SOCIAL E CULTURA DE PAZ Os conceitos de equidade e justiça social se Segundo o Ministério das Cidades, mais de referem ao acesso da sociedade aos serviços 80% da população brasileira já têm acesso públicos de saúde, educação, cultura, à água tratada. No entanto, apenas 46% segurança e moradia e à ocupação profissional. dispõem de coleta de esgoto. Do total coletado, ! somente 38% recebem algum tratamento Esse acesso gera uma cultura de paz o que antes do despejo na natureza (Jornal Valor representa um conjunto de valores, atitudes, Econômico, 22/03/2013). comportamentos e modos de vida que previnem conflitos, e contribuem para resolver Um dos caminhos para melhorar esse quadro é problemas por meio do diálogo e a negociação por meio da economia solidária, uma forma de entre as partes envolvidas. produção, consumo e distribuição de riqueza centrada na valorização do ser humano, tendo O melhor atendimento a esses parâmetros como base o associativismo e o cooperativismo; socioeconômicos, aliado ao desenvolvimento bem como aproveitando os avanços nas sustentável, reflete-se no Índice de propostas da justiça restaurativa. (http://file. Desenvolvimento Humano (IDH), do Programa fde.sp.gov.br/portalfde/arquivo/mediacao/ das Nações Unidas para o Desenvolvimento JusticaRestaura.pdf). (PNUD). Sociedades mais igualitárias tendem a produzir resultados superiores na classificação O processo de inclusão econômica e social do IDH. também possui como alicerces o fortalecimento ! das liberdades e dos direitos individuais. Nesse sentido, o Brasil fez significativos ! investimentos em políticas sociais na O objetivo deve ser a construção de uma última década, avançou na diminuição da sociedade economicamente viável, socialmente desigualdade, mas permanece como um dos justa e ambientalmente sustentável. países mais desiguais. Tal situação pode ser H um verificada no número ainda significativo de Na medida em que essa articulação an o pessoas abaixo da linha de pobreza e sem se generaliza, a sociedade ganha um sP acesso a serviços públicos básicos, como direcionamento socialmente mais equitativo. ob re a saneamento e saúde. z In clu sã unidades Paz Direitos Público Par oH Com abi de Pol íticas taçã bilida o Educ ação Crianças Cultura Sustenta 33
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    e Cultura dePaz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Eq II. CONDIÇÕES PARA PROMOVER EQUIDADE, JUSTIÇA SOCIAL E CULTURA DE PAZ Educação e de Qualidade <http://sistemasideb.inep.gov.br/resultado/>). Dados do Programa Internacional para Avaliação ! O educador Paulo Freire afirmou que a de Estudantes – PISA, que é desenvolvido e “educação pode não ser a solução, mas, sem coordenado pela Organização para Cooperação educação não há salvação”. De fato, um dos e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e avalia pilares do desenvolvimento, da participação a qualidade da educação em 65 países, apontam do cidadão e da justiça social é o acesso à que o Brasil ocupa o 53º lugar mesmo sendo o educação de qualidade, setor em queo Brasil 15º em termos de percentual do PIB gasto em melhora lentamente, mas continua defasado Educação (Ver <http://portal.inep.gov.br/pisa- em relação a outros países. programa-internacional-de-avaliacao-de-alunos>). Estatísticas do Ministério da Educação, No que diz respeito ao controle da violência, se referentes ao Índice de Desenvolvimento da faz necessário um sistema de segurança pública Educação Básica (IDEB), mostram que o Brasil e justiça eficientes, que respeitem o Estado superou as metas na educação previstas para Democrático de Direito. Contudo, intervenções serem alcançadas em 2011 nos dois ciclos do baseadas exclusivamente nas instituições ensino fundamental (do primeiro ao quinto policiais ou no direito penal não produzem ano e do sexto ao nono ano).No entanto, resultados duradouros, principalmente porque apenas igualou a meta projetada para o ensino têm um impacto limitado nas possíveis causas médio. Além disso, os resultados são muito da violência. Assim, uma importante ferramenta desiguais considerando-se municípios e escolas para coibir a criminalidade pode ser a parceria individualmente, visto que 39% das cidades e do Poder Público junto às comunidades nas 44,2% das escolas ficaram abaixo da meta (Ver iniciativas de prevenção à violência( Ver http:// www2.forumseguranca.org.br/node/21761 ). III. OBJETIVOS E INDICADORES PROPOSTOS PARA O EIXO EQUIDADE, JUSTIÇA SOCIAL E CULTURA DE PAZ Objetivo Geral Objetivos Específicos ! Promover comunidades inclusivas e solidárias. • Desenvolver e implementar programas para prevenir e superar a condição de pobreza. Os valores de inclusão social e solidariedade são essenciais ao progresso e à preservação • Assegurar acesso equitativo aos serviços das sociedades e devem ser promovidos pelas públicos, à educação, à saúde, às oportunidades gestões municipais, a fim de que as cidades se de emprego, à formação profissional, às desenvolvam de forma coesa.(Ver <http://www. atividades culturais e esportivas, à informação e cidadessustentaveis.org.br/eixos/vereixo/3>). à inclusão digital com acesso à internet. • Promover a inclusão social e a igualdade entre os gêneros, raças e etnias e o respeito à diversidade sexual. 34
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    e Cultura dePaz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Eq • Aumentar a segurança da comunidade e As políticas públicas que visam à diminuição promover a cultura de paz. das diferenças sociais são fundamentais para o desenvolvimento do país e para o bem-estar da • Garantir o direito à habitação em condições população e possibilitam a construção de um socioambientais de boa qualidade. espaço urbano sustentável. Indicadores referentes ao eixo Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz (Indicadores detalhados: Consultar anexo no final deste Guia) Pessoas com renda per capita de até ¼ do salário mínimo Pessoas com renda per capita de até ½ do salário mínimo Demanda atendida em creches Transferência de renda EQUIDADE, JUSTIÇA SOCIAL E CULTURA DE PAZ Agressão a criança e adolescente Agressão a idosos Agressão a mulheres Crimes sexuais Crimes violentos fatais Homicídio juvenil Adolescentes envolvidos em ato infracional Homicídios Roubos (total) População em situação de rua – moradores de rua Distribuição de renda Domicílios com acesso a internet de banda larga 35
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    e Cultura dePaz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Eq Os benefícios que os indicadores nos disseminar valores como tolerância e trazem sociedade justa (http://www4.fct.unesp.br/ pos/educacao/teses/2011/diss_clovis.pdf). Os indicadores do eixo refletem a necessidade de superação dos problemas sociais por meio 2. Igualdade para a diversidade: promoção de ações que melhorem a distribuição de renda de políticas públicas de inclusão social e de da população, diminuam a violência e ampliem igualdade entre os gêneros, raças e etnias, o acesso à informação, o que irá melhorar a bem como de respeito à diversidade cultural. qualidade de vida no município. 3. Programa de inclusão social: desenvolvimento Outro objetivo chave dos indicadores é de de políticas públicas para pessoas em contribuir para o exercício da cidadania e situação de risco ou extrema pobreza, de para o desenvolvimento local, especialmente forma a se buscar o equilíbrio social, a das áreas periféricas. Esses dados permitem valorização do ser humano e estimular a o acompanhamento das condições sociais e responsabilidade social e a solidariedade. a criação de políticas públicas direcionadas à populações de baixa renda, à redução da 4. Habitação popular: implantação de violência, ao acesso à informação e à melhoria programas de habitação popular, por meio da infraestrutura. de parcerias com os governos estadual e federal, a fim de oferecer habitações em Dicas de Gestão condições socioambientais de boa qualidade aos moradores de renda mais baixa. 1. Campanha pela paz: criação de uma campanha pela paz a ser veiculada em 5. Igualdade de oportunidades: deve- diferentes meios de comunicação, escolas e se assegurar o acesso aos serviços e espaços públicos, com objetivo de estimular equipamentos públicos, especialmente à a solução não violenta de conflitos e de educação de qualidade. IV. COMO FAZER? Para sintetizar os conceitos apresentados sobre equidade, justiça social e cultura de paz, seguem abaixo exemplos práticos bem-sucedidos que podem servir como modelo ou inspiração para o seu município: Ribeirão Preto, SP Projeto de Lei 1154/2003 - Prefeitura apoia programas socioeducativos e culturais Movimentos de Paz que promovam a cultura de paz em vários setores da sociedade. (Ver <http://www. A Prefeitura de Ribeirão Preto fez convênio ribeiraopreto.sp.gov.br/leis/pesquisa/ver. com o Programa Ribeirão Preto pela Paz, php?id=6829&chave=>). organização da sociedade civil, para realizarem 36
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    e Cultura dePaz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Eq Paz como se Faz Gibi Turminha pela Paz “Turminha pela Paz” (<www.londrinapazeando. org.br/Uploads/file/gibi_2011.pdf>). Refere-se à produção de cartilhas educativas para serem distribuídas entre os alunos e suas Tal iniciativa poderia partir, por exemplo, de famílias, a exemplo da cartilha “Paz; como se um comitê criado visando à cultura de paz nas Faz” (<www.slideshare.net/lencodesedacecab/ escolas públicas e privadas, com envolvimento semando-cultura-de-paz-nas-escolas>) edo gibi de diferentes setores da sociedade. Comitê Paulista para a década da Paz (ConPAZ) Com o objetivo de formular diretrizes públicas inspirados no Comitê Paulista para a Década da baseadas nos princípios de Cultura de Cultura de Paz, um programa da UNESCO (Ver Paz,diversos conselhos estão sendo formados <http:///www.comitepaz.org.br/Conselhos_Cult. nos Poderes Legislativo e Executivo,em htm>). municípios do Estado de São Paulo e do Paraná, São Paulo, SP Instituto Sou da Paz/ Instituto São Paulo civil no biênio 2013/2014, com o objetivo Contra a Violência de contribuir para o debate nacional sobre segurança pública, levando a experiência e o O Instituto Sou da Paz (<www.soudapaz.org>), conhecimento acumulados em mais de 10 anos em conjunto com o Instituto São Paulo Contra de trabalho. a Violência (<http://www.ispcv.org.br/>), foi eleito, em dezembro de 2012, para integrar O CONASP é ligado ao Ministério da Justiça o Conselho Nacional de Segurança Pública e atua como órgão normativo na formulação (CONASP) (<http://portal.mj.gov.br/conasp/>). de estratégias e no controle de execução da Essas instituições representarão a sociedade Política Nacional de Segurança Pública. Teresina, PI Habitação, infraestrutura e erradicação da pobreza, a qualificação da mão-de-obra e o uso pobreza em vilas e favelas sustentável do espaço urbano. A estimativa do Poder Público é beneficiar 116 mil pessoas. A iniciativa da Prefeitura de Teresina tem por objetivo transformar as vilas e favelas de Segundo os indicadores municipais, o programa Teresina em bairros com padrão mínimo de levou à instalação de infraestrutura física, urbanização e viabilizar seu desenvolvimento geração de emprego e renda, recuperação das socioeconômico. Entre os impactos esperados áreas degradadas e melhoria nas condições com as intervenções destacam-se a reversão sanitárias. das condições subumanas nas áreas de 37
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    e Cultura dePaz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Eq Rio de Janeiro, RJ Tratamento humanizado para idosos qual participaram mais de mil profissionais da área de saúde. A cidade desenvolve uma série de ações para melhor atendimento aos idosos: • No âmbito federal, o INSS começou a adequar suas agências para diminuir as filas. • Em Copacabana, bairro carioca com a maior concentração de idosos por metro Para mais informações ver: quadrado do país, um curso ensina Curso: porteiros a lidar de forma atenciosa e <http://www.secovirio.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/ prestativa com os idosos. start.htm?infoid=2456&sid=61&tpl=printerview> Estatuto do Idoso: • Na Gávea, Zona Sul, foi criado o Centro <http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/atuacao- de Estudo e Pesquisa do Envelhecimento, e-conteudos-de-apoio/legislacao/idoso/ que atende pacientes acima de 60 anos lei_10741_03.pdf> com tenham algum tipo de fratura, como Cartilha Idoso Cidadão Brasileiro – Previdência a de fêmur, a mais comum entre pessoas Social dessa faixa etária. Em funcionamento desde <http://www.observato-ionacionaldoidoso. abril de 2012, o centro já realizou cerca de fiocruz.br/biblioteca/_manual/18.pdf> 1.500 consultas e 75 eventos científicos, no Coronel Vivida, PR Desenvolvimento Rural e Sustentável Para apoiar a produção rural, o governo municipal construiu o Centro de A bovinocultura é a principal atividade Profissionalização em Agroindustrialização, que econômica do município e tem proporcionado fornece assistência técnica e equipamentos aos o sustento de mais de 1.800 famílias, com trabalhadores que atuam na produção de leite, a ocupação de pelo menos três pessoas por peixes, suínos, aves, frutas, verduras e cana propriedade. Boa parte da população rural está de açúcar. Como resultado desses incentivos, empregada nesse ramo. houve aumento da produção local. Sites relacionados Canoas, RS – Território de Paz Diadema, SP - Segurança Pública - Medidas http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ de Transformação praticas/exibir/191 http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/28 Londrina, PR - Pela busca da paz http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/205 38
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    e Cultura dePaz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Eq Cairo, Egito - Os Coletores de Lixo Chengdu, China - Revitalização Integral de “Zabbaleen” Assentamentos Urbanos http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/31 praticas/exibir/27 Medellín, Colômbia - Moradia com Coração http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/26 V. REFERÊNCIAS Cartilhas Websites O estatuto do desarmamento Banco Mundial http://www.londrinapazeando.org.br/ www.worldbank.org downloads/cartilhaestatuto/cartilha_estatuto_ Ministério do Desenvolvimento, Indústria e sou_da_paz_2008.pdf Comércio Exterior (MDIC) www.desenvolvimento.gov.br Estatuto do Idoso http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/atuacao-e- Ministério das Comunicações conteudos-de-apoio/legislacao/idoso/ Cidades digitais lei_10741_03.pdf http://www.mc.gov.br/acoes-e-programas/ cidades-digitais Cartilha Idoso Cidadão Brasileiro – Previdência Social Organização Internacional do Trabalho http://www.observatorionacionaldoidoso. (OIT) fiocruz.br/biblioteca/_manual/18.pdf www.oit.org.br Plano Brasil sem miséria Legislação http://www.brasil.gov.br/sobre/cidadania/brasil- sem-miseria Estatuto do Desarmamento Lei 10826/2003 Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) Política Nacional de Desenvolvimento www.pnud.org.br Regional (PNDR) – Decreto nº 6.047, de 22 de fevereiro de 2007 Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) Programa Nacional de Banda Larga www.pnuma.org.br Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010 UN-HABITAT www.unhabitat.org 39
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    e Cultura dePaz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz • Eq Institutos OECD. Trabalhando Conjuntamente para um Desenvolvimento Sustentável: A Instituto Sou da Paz Experiência da OCDE. Paris, 2002. www.soudapaz.org OIT. Empregos Verdes: trabalho decente em Instituto São Paulo Contra a Violência um mundo sustentável e com baixas emissões http://www.ispcv.org.br/ de carbono. Brasília, 2008. Fontes bibliográficas OIT. Hacia el desarrollo sostenible: Oportunidades de trabajo decente e BRASIL, Ministério do Desenvolvimento inclusión social en una economía verde. Agrário. Economia Verde e Inclusão Genebra, 2012. Socioprodutiva: papel da Agricultura Familiar. Brasília. 2012. PNUMA. Rumo a uma economia verde. Caminhos para o desenvolvimento sustentável CI. Economia verde: desafios e e a erradicação da pobreza - Síntese para oportunidades. Belo Horizonte: Conservação Tomadores de Decisão. Nairobi, 2011. Internacional, 2011. WANDERLEY-BELFIORE,M. et al. (org). GUEVARA, A. J. H. et al (orgs). Educação Desigualdades e a questão social. São Paulo: para a Era da Sustentabilidade. São Paulo: EDUC, 2º Ed. revista e ampliada, 2000. Saint Paul, 2011. IBGE. Síntese de Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. Rio de Janeiro, 2012. 40
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    al para aSustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Ge Gestão Local para a Sustentabilidade I. O QUE ENTENDEMOS POR GESTÃO LOCAL PARA A SUSTENTABILIDADE Para que o desenvolvimento sustentável possa modernizadas. O Relatório Mundial sobre acontecer, é necessário equacionar as formas de o Setor Público da ONU, elaborado em gestão às transformações econômicas, sociais e 2005, mostra que houve evolução da visão ambientais locais em curso. convencional de “Administração Pública” ! O objetivo é que o município tenha centralizada, para uma gestão de viés empresarial, culminando na gestão pública instrumentos para buscar o crescimento participativa. ! econômico, em harmonia com a preservação ambiental, de forma que os recursos naturais Esse modelo de gestão busca responder aos sejam utilizados de maneira racional e diferentes interesses de grupos da sociedade renovável, ao mesmo tempo que promova as civil com mecanismos de participação dos necessárias melhorias sociais. cidadãos. Em virtude dessa complexidade no A eficiência é medida não só no resultado, mas gerenciamento público, cresce a percepção no processo, como mostra a tabela a seguir de que as gestões públicas devem ser sobre a evolução do conceito de gestão pública. Administração Nova Gestão Gestão Participativa Pública Pública Relação Obediência Credenciamento Empoderamento cidadão-Estado Responsabilidade da Políticos Clientes Cidadãos, atores administração superior Responsabilidade, Cumprimento de Eficiência e Princípios orientadores transparência e leis e regras resultados participação Si stê Objetivos Objetivos mi c Critério para sucesso Processo quantitativos qualitativos o Lo ca Atributo chave Imparcialidade Profissionalismo Participação ui lC da do (UN, World Public Sector Report 2005, p. 7) to Recursos Construção M Su çamen e tório Or ste ntá n cia Terri vel G e Eficiê stão Urbano Indicadores A mbiente 41
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    al para aSustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Ge II. CONDIÇÕES PARA PROMOVER A GESTÃO LOCAL PARA A SUSTENTABILIDADE Agenda 21 Quando falamos em gestão local, estamos nos ! referindo em geral ao município, unidade básica A Agenda 21 constitui-se num um guia sobre de gestão no país. Mas o conceito também os principais desafios da sustentabilidade e os pode se referir a um grupo de municípios que objetivos a serem atingidos nessa área. Ainda tenha problemas em comum, como os que que para muitos essa iniciativa esteja restrita pertencem a uma mesma bacia hidrográfica. à preservação da natureza, na realidade a Agenda 21 cobre o conjunto das atividades Essa visão flexível da definição do território que levam a um desenvolvimento equilibrado permite, por exemplo, a organização do território, com redução das desigualdades, de consórcios intermunicipais para o proteção à criança, saneamento básico, políticas gerenciamento de resíduos sólidos, reduzindo de responsabilidade social e ambiental das os custos desse processo. Um conjunto de empresas e assim por diante. municípios também pode definir uma marca ou “selo” verde dos produtos regionais, a fim de De fato a ONU considera que após cumprido o ganhar mercados novo se de melhor qualidade. prazo relativo aos Objetivos do Milênio - ODM de 2015, serão estabelecidos os Objetivos Gestão integrada e eficiente para a do Desenvolvimento Sustentável – ODS, que sustentabilidade representam uma série de metas para reduzir a pobreza, promover a prosperidade global e o O Brasil é composto por 5.565 municípios. avanço social e proteger o meio ambiente Por isso que as gestões integradas e (http://www.onu.org.br/grupo-de-trabalho- eficientes no nível local são importantes para que-vai-criar-os-objetivos-de-desenvolvimento- a sustentabilidade do país como um todo, sustentavel-e-criado-pela-onu/). assim comoa eficácia das políticas nacionais e estaduais depende da capacidade de Ao nível local isso implica organizar uma gerenciamento no plano municipal, onde os gestão sustentável do território o qual passa projetos são desenvolvidos. por organizar um conjunto de políticas, de critérios de seleção de projetos, de sistemas de O Brasil apresenta hoje uma população informação e de priorização de financiamentos. urbana de 85% do total de seus habitantes. O objetivo é que a sustentabilidade se torne Isso significa que um conjunto de atividades não um setor, mas uma forma de traçar que antes eram realizadas em áreas rurais políticas de desenvolvimento em todos as áreas foi concentrado nos centros urbanos, o que da gestão pública. demanda políticas públicas como saneamento básico, coleta e destino final de resíduos sólidos, sistemas de mobilidade urbana, etc. O adensamento urbano exige políticas articuladas e planejadas estrategicamente. 42
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    al para aSustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Ge A urbanização levou também a uma mudança Uma ferramenta útil de gestão local para a ! na relação entre cidade e campo, pois a sustentabilidade é a definição de uma vocação expansão dos núcleos urbanos fez com que as dominante que possa servir de fio condutor áreas rurais passassem a ser administradas a para a comunidade no seu conjunto. partir das cidades. Em decorrência disso, a visão sobre sustentabilidade passa a ser de integrar o Há regiões que definiram a sua vocação como urbano e o rural, no que tem sido chamado de turística, ou de fruticultura, ou como polo “rurbano”. tecnológico, ou nodo logístico, ou de negócios, ou gastronômica, segundo as variadas Tal articulação tem sido essencial para situações. a sustentabilidade municipal, graças a possibilidade de desenvolver sistemas de Isso não reduz as opções de desenvolvimento compras locais, organização de cinturões econômico, mas, ao contrário,traça um eixo verdes, de hortifrutigranjeiros, de produção integrador de políticas, em torno do qual local dos produtos da merenda escolar e assim podem ser construídas opções para os mais por diante. Políticas públicas organizadas dessa diferentes setores produtivos e de serviços. Essa forma têm a vantagem de viabilizar tanto a vocação define em boa medida uma identidade sustentabilidade ambiental, quanto a geração local, frequentemente articulada com uma de emprego e o crescimento econômico local. vocação regional, a exemplo de uma rede de pequenas cidades turísticas de determinado Estabelecer metas e prazos concretos litoral. Também permite que o município trilhe um caminho sustentável de longo prazo, Uma das vantagens dos sistemas locais de evitando descontinuidades políticas. gestão é a possibilidade de definir políticas adequadas às condições diferenciadas dos O plano de metas solicitado aos candidatos, por municípios brasileiros. sua vez, leva os postulantes a cargos públicos ! e partidos a apresentarem um planejamento Nesse sentido, a eficiência da gestão da concreto para boa gestão municipal. ! sustentabilidade não está relacionada a um guia de regras, mas à flexibilidade de processos de No Programa Cidades Sustentáveis, recomenda- gestão que correspondam de maneira ajustada se a apresentação de um plano de metas aos desafios de cada localidade. pelo prefeito eleito, com indicadores a serem atingidos. Para os eleitores, a prática favorece O Programa Cidades Sustentáveis aponta rumos uma compreensão dos desafios que a sua para um desenvolvimento equilibrado nas cidade enfrenta e dos potenciais que apresenta, suas várias dimensões. A materialização dessas além de possibilitar o acompanhamento das idéias será diferente de acordo com o território realizações municipais. de cada cidade, o nível de desenvolvimento atingido, a vocação local ou regional, as situações climáticas, diferenças culturais, entre outros. 43
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    al para aSustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Ge Assegurar a importância das questões de municipal deve dividir com a sociedade as sustentabilidade nos processos de decisão discussões sobre as propostas de gestão e seus impactos sobre a sustentabilidade. Embora não haja regras predefinidas, e cada cidade deva definir os seus rumos e as suas Como os recursos do município são limitados, prioridades, são necessárias políticas adequadas os investimentos devem ser feitos com base de gestão, sistemas de planejamentoe processos em prioridades. Os municípios pequenos, em democráticos de tomada de decisão. particular, dependem de repasses estaduais e federais. A tabela a seguir mostra o quanto A compreensão mais ampla dos desafios as cidades conseguem levantar de recursos pelos agentes locais de transformação e próprios e revela as restrições financeiras dos pelos cidadãos em geral previnem custos cerca de 4.900 municípios de menos de 50 mil desnecessários. Nesse sentido, o planejamento habitantes: Participação da Receita Própria na Receita Total dos Municípios % da Receita Bruta 2004 2005 2006 2007 Média Total 36,2 34,8 34,3 35,5 35,2 Pop > 1.000.000 53,9 54,9 54,4 55,7 54,7 1.000.000 > Pop > 300.000 41,5 40,1 39,1 40,5 40,3 300.000 > Pop > 50.000 33,7 30,7 30,3 31,4 31,5 Pop > 50.000 15,8 14,7 14,7 15,5 15,2 Fonte: http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2055514.PDF Em termos gerais, os municípios dependem Garantir a transparência administrativa de aportes para quase dois terços dos seus recursos. No caso dos municípios pequenos, A eficiência na gestão das políticas sustentáveis ! os recursos próprios são ainda mais limitados. depende da qualificação dos gestores, De forma geral, o acesso a esses recursos dos compromissos da equipe política e, tem relação com a capacidade de elaboração especialmente, da transparência da gestão e de políticas públicas e projetos consistentes, da participação da população na tomada de com definição clara sobre a política de decisões. sustentabilidade adotada e fornecimento de dados que sustentem esses programas. Nos últimos anos vêm ocorrendo avanços no campo da transparência. A Lei da Transparência Pública, que entrou em vigor em maio de 2012, criou o marco jurídico da transparência para todas as esferas da gestão pública. 44
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    al para aSustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Ge A administração municipal terá um papel O processo também é favorecido pela chave na transformação da cultura política multiplicação de organizações da sociedade civil local a partir desses novos mecanismos legais. que pesquisam e analisam os dados municipais, Para isso, deverá ser proativa na divulgação da de maneira independente. lei por meio de discussões e fornecimento de dados sobre o município, com fácil acesso às Há exemplos de administrações que pensaram informações. na formação de uma nova geração de jovens que entendam efetivamente a sua cidade e A evolução das tecnologias de tratamento, a sua região, inserindo o estudo do local no análise e transmissão de informação facilitam currículo escolar. É o caso do município de as ações de transparência. Um município do Pintadas, na Bahia, onde as tecnologias do uso Paraná, por exemplo, colocou à disposição sustentável do solo, com as particularidades do todos os dados da Secretaria Municipal da semiárido, foram incluídas no currículo escolar. Fazenda. Além disso, boa parte das cidades Em Santa Catarina, o governo do Estado criou possui banda larga para transmissão de dados o programa Minha Escola, Meu Lugar, que pela Internet, o que torna a transparência inclui no currículo escolar o estudo da própria tecnicamente possível e barata. localidade onde a criança mora. III. OBJETIVOS E INDICADORES PROPOSTOS PARA O EIXO GESTÃO LOCAL PARA A SUSTENTABILIDADE Objetivo Geral Objetivos específicos ! Implementar uma gestão eficiente que envolva • Reforçar os processos de Agenda 21 e as etapas de planejamento, execução e outros que visam o desenvolvimento avaliação. sustentável local e regional e integrá-los, de forma plena, ao funcionamento da Promover a gestão eficiente é obter êxito na administração em todos os níveis. realização dos objetivos que contemplem os interesses comuns. O planejamento estrutura a • Realizar uma gestão integrada e eficiente visão de desenvolvimento, a execução e a forma para a sustentabilidade, baseada no de como vamos atingi-lo, ao mesmo tempo princípio da precaução sobre o Ambiente que a avaliação contínua permite aprimorar as Urbano e seu entorno. ações. (Ver: <http://www.cidadessustentaveis. org.br/eixos/vereixo/4>). • Estabelecer metas e prazos concretos face aos Compromissos do Programa Cidades Sustentáveis, bem como um programa de monitoramento destes Compromissos. 45
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    al para aSustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Ge • Assegurar a importância das questões de • Garantir a transparência administrativa e sustentabilidade nos processos de decisão envolver atores diversos para monitorar nos níveis urbano e regional, assim como e avaliar o desempenho, tendo em vista uma política de gestão de recursos baseada o alcance das metas de sustentabilidade em critérios de sustentabilidade sólidos e estabelecidas. abrangentes. Indicadores referentes ao eixo Gestão Local para a Sustentabilidade (Indicadores detalhados: Consultar anexo no final deste Guia) GESTÃO LOCAL PARA A SUSTENTABILIDADE Compras públicas sustentáveis Proporção do orçamento para as diferentes áreas da administração Os benefícios que os indicadores nos Dicas de Gestão trazem 1. Gestão municipal participativa: a gestão Os dois indicadores do eixo focam em ações participativa é uma das formas mais internas da gestão pública. A implantação modernas de se governar, pois torna a das compras sustentáveis na administração população corresponsável pela administração municipal é um exemplo para outros órgãos da cidade. A eficiência administrativa está do município e incentiva o desenvolvimento diretamente relacionada a uma gestão de fornecedores com processos de produção participativa, de forma que o Executivo sustentáveis. Essa preocupação deve ser municipal deve constantemente criar explicitada na parcela do orçamento destinada instrumentos e espaços para a participação a capacitar os diferentes setores da prefeitura popular. na busca de soluções sustentáveis para os desafios que a cidade enfrenta. 46
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    al para aSustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Ge ! 2. Gestão 2.0: introdução de novas tecnologias 4. Gestão estratégica integrada: e sistemas de gestão privada no ambiente estabelecimento de planos estratégicos que público, bem como Parcerias Publico Privadas envolvam diferentes setores e levem em (PPPs), a fim de melhorar e ou integrar os consideração as diretrizes estabelecidas no serviços oferecidos à população. Além disso, plano de metas. Visa ao bom uso do dinheiro deve-se procurar desburocratizar processos e público, à continuidade de programas colocar os serviços on-line para os cidadãos. e projetos municipais e à eficiência administrativa. 3. Gestão sustentável do território: implantação de processos da Agenda 21 Local, visando 5. Consórcios intermunicipais: os consórcios à criação de um plano local de participação intermunicipais funcionam de modo para o desenvolvimento sustentável, com colegiado e trabalham no planejamento definição de prioridades e ações de curto, regional para a solução de problemas médio e longo prazos. comuns de cidades de uma mesma região. Os projetos podem abranger áreas como da saúde, tratamento de resíduos sólidos, entre outras. IV. COMO FAZER? Para sintetizar os conceitos apresentados sobre gestão local para a sustentabilidade, seguem abaixo exemplos práticos bem-sucedidos que podem servir como modelo ou inspiração para o seu município: Murcia, Espanha Estratégia Local para Combater as Desde então, o município de Murcia tem se Mudanças Climáticas comprometido a combater o aquecimento global, adotando medidas que estão reduzindo Em 1994, a cidade de Murcia assinou a Carta a emissão de gases de efeito estufa. É uma de Aalborg, conhecida como Carta das Cidades série de ações geradas por atividades urbanas Europeias para a Sustentabilidade ( Ver: alinhadas com os objetivos do Protocolo de <http://sustainable-cities.eu/upload/pdf_files/ Quioto. A meta dessas ações, conhecida como ac_portuguese.pdf>). O documento foi “Trio20”, prevê a redução da emissão de CO2 firmado na Conferência Europeia sobre cidades em 20% em 2020, aumento da eficiência sustentáveis, realizada em Aalborg, Dinamarca, energética em 20% e do uso de energias em 1994. renováveis em 20%. 47
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    al para aSustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Ge A proposta foi apresentada à população em atores e indicadores de monitoramento. outubro de 2007 e publicada no portal da Mais de 48.000 toneladas de CO2 por ano já cidade. Desde então, está aberta a sugestões foram reduzidas por meio dessas ações. (Ver: e ideias de todos os cidadãos. Apresenta uma <www.murcia.es/medio%2Dambiente/medio- tabela com 115 ações, que detalha os prazos, ambiente/cambio-climatico.asp>). Öresund, Dinamarca e Suécia Transição urbana e tecnologias verdes para a Europa. Nessa área, instituições acadêmicas, autoridades regionais, Com uma população de 3,8 milhões de e empresas de tecnologia limpa trabalham num pessoas, numa região que une o Sul da Suécia projeto de mudanças urbanas sustentáveis e o Leste da Dinamarca, Öresund pretende ser denominado Transição Urbana Öresund. um pólo regional de sustentabilidade, inovação (Ver: <www.urban-transition.org/urban- transition-oresund>). Xapuri, AC Fábrica de preservativos masculinos de para o desenvolvimento autossustentável Xapurí do Acre, por meio da geração de emprego e renda nos municípios de Xapuri, Capixaba A implantação de uma fábrica de preservativos e Brasiléia.O projeto fortalece a economia masculinos, no município de Xapuri, visa a extrativista do látex nativo e agrega valor promover a conservação da cobertura vegetal como forma de elevar a qualidade de vida dos da maior área extrativista do Estado. Contribui seringueiros. Campina Grande, PB Reassentamento da Favela da Cachoeira a promover o reassentamento da população nos Conjuntos Glória I e II, oferecendo 670 O Projeto de Reassentamento da Favela moradias em condições sanitárias e ambientais Cachoeira teve como objetivo realizar um adequadas. Isso possibilitou mudanças trabalho articulado entre a equipe técnica psicossociais e econômicas que melhoraram a social, comunidade e órgãos parceiros, de modo qualidade de vida dessas famílias. Sites relacionados São Paulo, SP - Lei do Plano de Metas Búzios, RJ – Cidade inteligente http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/38 praticas/exibir/160 48
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    al para aSustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Ge Woking, Inglaterra - Descentralização de Heidelberg, Alemanha - Criação de um Geração de Energia Quadro de Gestão Integrada de Recursos http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/35 praticas/exibir/34 Viena, Áustria - Compras Ecológicas na Prefeitura de Viena http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/103 V. REFERÊNCIAS Cartilha Websites Sistema de Convênios do Governo Federal Ministério das Cidades https://www.convenios.gov.br/portal/avisos/ www.cidades.gov.br CARTILHA_SICONV_PARA_MUNICIPIOS_-_ Jan_13-1.pdf Agência Nacional de Águas - www.ana.gov.br Contratações Públicas Sustentáveis/ Ministério do Planejamento, Orçamento e Programa de Modernização do Setor de Gestão Saneamento http://cpsustentaveis.planejamento.gov.br/wp- www.pmss.gov.br content/uploads/2010/06/Cartilha.pdf Ministério do Meio Ambiente Gestão Municipal Responsável www.mma.gov.br http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/gfm/ cartilha.pdf Portal dos Convênios www.convenios.gov.br Legislação Secretaria Nacional de Economia Solidária Plano Nacional de Saneamento Básico www.mte.gov.br/ecosolidaria Lei nº 11.445/2007 Ministério do Trabalho Política Nacional de Resíduos Sólidos www.mte.gov.br Lei nº 12.305/2010 Instituto Nacional de Gestão Pública Estatuto da Cidade www.ingep.com.br Lei nº 10.257/2001 Programa Cidades Sustentáveis Política Nacional de Recursos Hídricos www.cidadessustentaveis.org.br LEI nº 9.433/1997 49
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    al para aSustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Gestão Local para a Sustentabilidade • Ge Institutos CAVALCANTI, B. S. et al (orgs.) Desenvolvimento e construção nacional: Instituto Nacional de Gestão Pública políticas públicas. Rio de Janeiro: Ed. FGV, www.ingep.com.br 2010. Carta das Cidades Europeias para a CONTI, D. M. Estado Empreendedor e Sustentabilidade Descentralização. In: Nova Gestão Pública; http://sustainable-cities.eu/upload/pdf_files/ ERKENS, R. (Org.). São Paulo: IFNB, 2010. ac_portuguese.pdf DOWBOR, L; O que é poder local. São Paulo: Fontes bibliográficas Brasiliense, 2008. BIDERMAN, R. et al (orgs). Guia de compras SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: públicas sustentáveis: Uso do poder de Conceitos, Esquemas de Análise, Casos compra do governo para a promoção do Práticos. São Paulo: CENGAGE Learning, 2011. desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2008. 50
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    no • Planejamentoe Desenho Urbano • Planejamento e Desenho Urbano • Planejamento e Desenho Urbano • Planejamento e Desenho Urbano • Pl Planejamento e Desenho Urbano I. O QUE ENTENDEMOS POR PLANEJAMENTO E DESENHO URBANO ! O planejamento urbano engloba concepções, A urbanização em larga escala também cria planos e programas de gestão de políticas desafios de como atender o crescimento do públicas, por meio de ações que permitam contingente populacional em sua demanda por harmonia entre intervenções no espaço urbano bens e serviços de primeira necessidade, como e o atendimento às necessidades da população. alimentos, água, energia, assistência médica, O planejamento identifica as vocações locais ensino, redes de saneamento básico, moradia e regionais de um território, estabelece as acessível e em número suficiente. regras de ocupação de solo e as políticas de desenvolvimento municipal, buscando melhorar Isso faz com que os gestores se deparem a qualidade de vida das pessoas. com necessidades complexas da população por infraestrutura, sistemas eficazes de O desenho urbano é uma atividade que visa abastecimento da cidade pelo campo, à transformação das formas urbanas e seus quantidade de profissionais públicos e espaços, ao trabalhar a aparência, a disposição qualificados que atuem nos serviços de das construções e as funcionalidades dos Educação e Saúde, política de limpeza pública, municípios. Dessa forma, funciona como um entre outros equacionamentos sofisticados. instrumento para reduzir os impactos negativos que a urbanização desequilibrada provoca no Em vista do aumento populacional, do meio ambiente e possui papel estratégico nos crescimento da renda que permitiu uma projetos de integração regional. expansão da massa consumidora, dos fluxos populacionais entre diferentes regiões e das No caso do Brasil, a urbanização acelerada demandas metropolitanas, observáveis em das últimas décadas, realizada sem o devido diversas partes do mundo, o comitê de Meio planejamento, agravou o quadro de exclusão Ambiente da União Europeia recomenda a social e violência urbana que fora gerado adoção de um novo modelo de cidade. Ao invés por um modelo econômico concentrador de da aglomeração e fragmentação das grandes H ab renda e por crises como a recessão mundial do metrópoles, a entidade defende o padrão itaç final da década de 1970 e a crise da dívida da baseado em cidades compactas, mas que oTã América Latina, no início da década de 1980. apresentem multifucionalidades. ec no gi lo a En er rumento C st idades Coletivos Desenh gia ética In o Mo o Energ bilid ent ade M ater ias Públicos Verde Pla nejam 51
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    no • Planejamentoe Desenho Urbano • Planejamento e Desenho Urbano • Planejamento e Desenho Urbano • Planejamento e Desenho Urbano • Pl ! Ou seja, possuam uma rede de serviços As menores dimensões e uma boa cobertura capilarizada em seu território não muito dos serviços e equipamentos em geral também extenso, o que permite à população ser suprida possibilitam maior capacidade de transformação em suas necessidades e anseios sem que precise das áreas degradadas em espaços de convívio percorrer grandes distâncias. para a comunidade, com oferta de áreas verdes, de lazer, cultura e moradias revitalizadas, a ! As consequências positivas para o meio exemplo do que foi realizado no antigo lado ambiente são evidentes. A redução dos oriental da cidade de Berlim. Na capital alemã, deslocamentos urbanos diminui, por exemplo, grandes prédios brutalizados do período a emissão dos gases de efeito estufa provocada comunista foram recuperados e deram lugar a pelos meios de transporte e mesmo pelo fluxo moradias para estudantes e artistas de toda a de gente. Europa a preços bem mais acessíveis que em capitais como Paris ou Londres. Reduzem-se, também, as demandas por grandes malhas estruturais, como longas artérias automobilísticas, comuns nas metrópoles brasileiras. II. CONDIÇÕES PARA PROMOVER O PLANEJAMENTO E DESENHO URBANO Estatuto da Cidade e Plano Diretor De acordo com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor deve ser aprovado por lei municipal http://www.senado.gov.br/senado/programas/ para, em seguida, tornar-se instrumento básico estatutodacidade/oquee.htm da política de desenvolvimento e expansão urbana. Como parte de todo o processo de O Estatuto da Cidade é a denominação da planejamento municipal, o Plano Diretor, que Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, que orienta localmente a implantação do Estatuto regulamenta o capítulo “Política Urbana”, da da Cidade, deverá estar integrado ao Plano Constituição Federal. O documento tem por Plurianual, às diretrizes orçamentárias futuras objetivo garantir o direito de todos os cidadãos e ao orçamento anual. Ele deve ser elaborado às oportunidades que a vida urbana oferece, com a participação de toda a sociedade, definir as diretrizes a serem seguidas pelos cujos representantes devem apresentar ideias municípios ao elaborar suas políticas urbanas, sobre os rumos do município e acompanhar a tendo em vista que devem ser voltadas a execução das propostas aprovadas no estatuto. viabilizar cidades justas. Em consequência, Experiências que podem servir de modelo irão possibilitar a todos exatamente o desfrute encontram-se no site do Ministério das Cidades dos inúmeros benefícios da urbanização, (Ver: <http://migre.me/dGnfa>). em contraponto aos efeitos colaterais da metropolização desorganizada. 52
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    no • Planejamentoe Desenho Urbano • Planejamento e Desenho Urbano • Planejamento e Desenho Urbano • Planejamento e Desenho Urbano • Pl III. OBJETIVOS E INDICADORES PROPOSTOS PARA O EIXO PLANEJAMENTO E DESENHO URBANO Objetivo Geral • Assegurar a compatibilidade de usos do solo nas áreas urbanas, oferecendo ! Reconhecer o papel estratégico do adequado equilíbrio entre empregos, planejamento e do desenho urbano na transportes, habitação e equipamentos abordagem das questões ambientais, sociais, socioculturais e esportivos, dando prioridade econômicas, culturais e da saúde, para ao adensamento residencial nos centros das benefício de todos. cidades. Planejar a estrutura da cidade e o seu • Assegurar uma adequada conservação, crescimento resultará em mais qualidade de renovação e utilização/reutilização do vida, permitirá à gestão municipal antecipar patrimônio cultural urbano. as saturações contemporâneas que as cidades apresentam, traçar políticas públicas que • Adotar critérios de desenho urbano e de previnam esses problemas e realçar os pontos construção sustentáveis, respeitando e fortes do município. (Ver: <http://www. considerando os recursos e fenômenos cidadessustentaveis.org.br/eixos/vereixo/5>). naturais no planejamento. ! Objetivos Específicos O objetivo deste eixo é fomentar ideias inovadoras e ações para solucionar os • Reutilizar e regenerar áreas abandonadas ou problemas urbanos. Entre essas ideias socialmente degradadas. podem estar o reaproveitamento de áreas degradadas (centros, região de porto, áreas • Evitar a expansão urbana no território, industriais), o adensamento de áreas urbanas dando prioridade ao adensamento e e o planejamento do uso do solo, que são desenvolvimento urbano no interior dos primordiais para o desenvolvimento sustentável. espaços construídos, com a recuperação dos ambientes urbanos degradados, assegurando densidades urbanas apropriadas. 53
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    no • Planejamentoe Desenho Urbano • Planejamento e Desenho Urbano • Planejamento e Desenho Urbano • Planejamento e Desenho Urbano • Pl Indicadores referentes ao eixo Planejamento e Desenho Urbano (Indicadores detalhados: Consultar anexo no final deste Guia) Favelas (População) DESENHO URBANO PLANEJAMETO E Área desmatada Reservas e áreas protegidas Edifícios novos e reformados que têm cerificação de sustentabilidade ambiental Calçadas consideradas adequadas às exigências legais Os Benefícios que os Indicadores nos Trazem 2. Recuperação de áreas degradadas: restauração de espaços urbanos degradados Embora todo cidadão tenha direito à por meio da implantação de políticas moradia, parcelas da população enfrentam públicas que visem à qualidade de vida, as dificuldades provocadas pelos déficits sustentabilidade e à criação de áreas habitacionais. Com efeito, o objetivo dos multifuncionais e criativas para o convívio indicadores é acompanhar e gerar ações para coletivo. diminuir essas carências em áreas como favelas; preservar ou recuperar a biodiversidade em 3. Política de Urbanismo Verde: incentivo ao áreas desmatadas e reservas ambientais; indicar plantio e à distribuição de árvores ao longo a construção ou recuperação de edifícios do território municipal, especialmente sustentáveis com certificação e a instalação de para criação de corredores ecológicos e a calçadas que permitam a mobilidade urbana consolidação de um urbanismo verde que se adequada e atendam às exigências legais. reflita positivamente na qualidade do ar, no clima e no bem-estar social. Dicas de Gestão 4. Programa de Construções Públicas 1. Política de adensamento urbano: promoção Sustentáveis: implantação de projetos de políticas que especifiquem o adensamento de construção civil que tragam soluções das áreas urbanas já consolidadas, evitando aos problemas ambientais relacionados à que a cidade se expanda ainda mais em seu atividade desse setor. Um dos caminhos território. para isso poderia ser a concessão de Selos Verdes a empreendimentos que utilizem mão de obra e materiais locais; aproveitem resíduos sólidos nas obras; empreguem técnicas e materiais que possibilitem a 54
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    no • Planejamentoe Desenho Urbano • Planejamento e Desenho Urbano • Planejamento e Desenho Urbano • Planejamento e Desenho Urbano • Pl redução do consumo energético; usem das caminhadas, do uso de bicicletas – e madeira certificada; priorizem materiais não o integre às diferentes redes de condução tóxicos; captem e utilizem águas de chuva pública (ônibus, metrô, trens), a fim de para diminuir o consumo de água tradicional; reduzir a circulação de veículos motorizados construam telhados verdes, com vegetação particulares, muitas vezes subaproveitados no topo do edifício que contribui para por apenas uma pessoa em seu interior. regulação climática no interior do prédio e Tal iniciativa, se ganhar a devida dimensão, atrai pássaros, entre outras características pode restringir a emissão de gases poluentes arquitetônicas sustentáveis. e de efeito estufa, os custos ambientais, o desgaste das malhas rodoviárias e incentivar 5. Mobilidade Urbana Integrada e Sustentável: o emprego de energias renováveis e menos redesenho do espaço urbano que priorize poluentes. o transporte não motorizado - a exemplo IV. COMO FAZER? Para sintetizar os conceitos apresentados sobre planejamento e desenho urbano, seguem abaixo exemplos práticos bem-sucedidos que podem servir como modelo ou inspiração para o seu município: Planejamento e gestão urbana URBAN TNS Baseado em princípios científicos de sustentabilidade, o URBAN TNS® possibilita www.thenaturalstep.org/sites/all/files/urban_ um detalhado levantamento da situação do tns.pdf município, a identificação de boas iniciativas já existentes e a criação de um plano de ações Desenvolvido na Suécia, o URBAN TNS® é um prioritárias. Sua execução une os governos e a instrumento aplicável a qualquer município, sociedade. ou mesmo a um bairro ou empreendimento imobiliário, independentemente do seu porte. Auxilia a administração na tarefa de acordar os anseios dos diferentes setores da sociedade, tendo em vista o desenvolvimento sustentável. Tem sido adotado com resultados positivos em países da Europa, Ásia, África e do continente americano. 55
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    no • Planejamentoe Desenho Urbano • Planejamento e Desenho Urbano • Planejamento e Desenho Urbano • Planejamento e Desenho Urbano • Pl Eco-Vilas, Eco-Bairros e Cidades em Transição http://mbecovilas.wordpress.com/ecovilas/ Ao mesmo tempo, o movimento das Cidades http://www.ecobairro.org.br/site/dna_ em Transição (Transition Towns) tem como economia.html objetivo transformar os municípios em modelos sustentáveis, menos dependentes do petróleo, Ecovilas são comunidades rurais ou urbanas mais integrados à natureza e resistentes de pessoas que buscam integrar um ambiente a crises externas, tanto econômicas como social e um estilo de vida de baixo impacto ambientais. A Rede Transition Network (http:// ecológico. Para atingir esse objetivo, as www.transitionnetwork.org/) foi fundada ecovilas adotam construções de baixo com a missão de encorajar e dar suporte e impacto, produção verde, energia alternativa treinamento às comunidades com base nesses e práticas de fortalecimento da comunidade. princípios. Similarmente há propostas para Eco Bairros em desenvolvimento no Brasil. Buenos Aires, Argentina Renovação urbana de Puerto Madero, um dos 48 bairros que compõem a agradável cidade de Buenos Aires. http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/ arquitextos/05.059/470 Para efetivar essa iniciativa, a gestão municipal realizou estudos para revitalização da região e Buenos Aires tinha problemas históricos organizou um concurso nacional de ideias que em relação ao descarregamento de navios embasassem o Plano Diretor do bairro. em sua costa, devido à baixa profundidade do Rio da Prata. Com o apoio da cidade O caso de Puerto Madero demonstra como espanhola de Barcelona, a municipalidade políticas públicas de renovação urbana de portenha desenvolveu, em 1991, um notável áreas degradas podem ser exitosas quando projeto de renovação urbana. Concebido de bem planejadas e recebem a participação da forma a incorporar o porto à cidade, como sociedade. uma extensão do seu centro, nasceu a região Sites relacionados Portland, Estados Unidos - Crescimento Totnes, Inglaterra - Cidades em Transição, Inteligente desenhando comunidades sustentáveis http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/42 praticas/exibir/151 Malmö, Suécia - Ecocidade de Augustenborg http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/39 56
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    no • Planejamentoe Desenho Urbano • Planejamento e Desenho Urbano • Planejamento e Desenho Urbano • Planejamento e Desenho Urbano • Pl V. Referências Cartilha Legislação Banco de Experiências de Planos Diretores Estatuto da Cidade http://www.cidades.gov.br/index.php/ Lei Nº 10.257/2001 planejamento-urbano/392-banco-de- experiencias Capítulo sobre a política urbana da Constituição Federal (artigos 182 e 183). Cartilha Plano Diretor: Participar é um direito! Política Nacional de Saneamento Básico http://www.direitoacidade.org.br/publicacoes_ LEI Nº 11.445/2007 interno.asp?codigo=195 Websites Estatuto da Cidade – para compreender http://www.em.ufop.br/ceamb/petamb/ Ministério das Cidades cariboost_files/cartilha_estatuto_cidade.pdf www.cidades.gov.br Implementação de Ações em Áreas Urbanas Ministério do Meio Ambiente Centrais e Cidades Históricas www.mma.gov.br http://www.capacidades.gov.br/noticia/59/Imple mentacao+de+Acoes+em+Areas+Urbanas+Cen NaçõesUnidas trais+e+Cidades+Historicas+-+Manual+de+Orie www.un.org ntacao#!prettyPhoto The Natural Step O Estatuto da Cidade para compreender www.thenaturalstep.org http://www.conselhos.mg.gov.br/ uploads/24/06.pdf The Cities Programme http://terra-geog.lemig2.umontreal.ca/donnees/ http://citiesprogramme.com Projet%20Bresil/urbanisation/cartilha_estatuto_ cidade%20cef.pdf Transition Towns www.transitionnetwork.org Vamos mudar nossas cidades http://www.direitoacidade.org.br/publicacoes_ UN-HABITAT interno.asp?codigo=210 www.unhabitat.org 57
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    no • Planejamentoe Desenho Urbano • Planejamento e Desenho Urbano • Planejamento e Desenho Urbano • Planejamento e Desenho Urbano • Pl Institutos ONU.Urban Planning for City Leaders. Nairobi, 2004. Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) ROMERO, M. A. B. O Desafio da Construção http://www.ibam.org.br/ de Cidades Sustentáveis. UNB. Brasília: LaSUS - Laboratório de Sustentabilidade Aplicada à Fontes bibliográficas Arquitetura e Urbanismo, 2011. ACSELRAD, H. (Org.). A Duração das SPANGENBERG, J. Retroinovação– Cidades: Sustentabilidade e Risco nas Enverdecimento Urbano: Uma Antítese Políticas Urbana. Rio de Janeiro: Ed. ao Aquecimento. In: Revista Arquitetura e Lamparina, 2009. Urbanismo. São Paulo: ano 23, nº. 167, fev. de 2008. NGAH, I. Urban planning a conceptual framework. Jurnal Alam Bina Jilidno.1, 1998. UE. Cidades de Amanhã: Desafios, visões e perspectivas. Bruxelas, 2011. 58
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    bilidade • Culturapara a Sustentabilidade • Cultura para a Sustentabilidade • Cultura para a Sustentabilidade • Cultura para a Sustentabilidade • Cu Cultura para a Sustentabilidade I. O QUE ENTENDEMOS POR CULTURA PARA A SUSTENTABILIDADE A cultura para a sustentabilidade é um fator Nesse sentido, o Plano Nacional de Cultura, necessário à integração entre os diversos setores lançado em 2010 pelo Ministério da Cultura, da administração municipal, pois também leva estabelece que políticas culturais devem à valorização da identidade local, da gestão reconhecer e valorizar o capital simbólico, participativa e contribui para fomentar a por meio do estímulo às suas múltiplas produção local. manifestações, o que cria laços de identidade entre os brasileiros. A cultura também deve ser O desenvolvimento sustentável requer a vista e aproveitada como oportunidade para promoção de uma prática cultural que geração de trabalho e renda. respeite e valorize a diversidade, o pluralismo, o patrimônio natural, a preservação das Dessa maneira, o planejamento municipal ! heranças naturais e artísticas e abra espaço precisa considerar a dimensão cultural como um à participação dos cidadãos; dessa forma as dos pilares para o desenvolvimento sustentável. dinâmicas culturais surgem como possibilidade Essa variável tem relação com as raízes de uma de ampliação do espaço público, ao oferecer determinada população, agregando valor para novos instrumentos de sociabilização e apoio à compreensão do passado e visualização do formação do cidadão. futuro. O acesso aos bens culturais deve ser universal, As comunidades crescem e se aprimoram a com o fornecimento de equipamentos partir da preservação de suas manifestações adequados pelo Poder Público, e ampla culturais, que em particular reforçam um senso participação da sociedade nas diferentes formas de identidade local, motivo pelo qual a gestão de expressão cultural. municipal deve adotar políticas públicas para a promoção e inclusão cultural. S u st en t ab ilia de Cí ic a v Am bie ormação E ducação Crianças nte sino Transf Q ualid es En Valor ade Ciênci l Cu idado as Ética Vida Loca 59
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    bilidade • Culturapara a Sustentabilidade • Cultura para a Sustentabilidade • Cultura para a Sustentabilidade • Cultura para a Sustentabilidade • Cu II. CONDIÇÕES PARA DESENVOLVER UMA CULTURA PARA A SUSTENTABILIDADE Políticas culturais Criação de Centros Culturais Como vimos, os municípios devem implementar A criação de centros culturais, casas de cultura, políticas públicas que valorizem a diversidade bibliotecas, bem como a modernização dos cultural, protejam o patrimônio natural, preservem equipamentos públicos, é fundamental para as heranças culturais e artísticas e abram espaço que todos os cidadãos tenham acesso à para a participação dos cidadãos. O objetivo é cultura. O Plano Nacional de Cultura prevê, por criar uma cultura de relação dos moradores com a exemplo, que 100% dos municípios brasileiros cidade e seus próprios bairros. tenham ao menos uma biblioteca pública em funcionamento e atinjam uma média de Campanhas de Educação quatro livros lidos ao ano por pessoa, fora do aprendizado formal. Outro elemento importante para a cultura da (Ver: <http://pnc.culturadigital.br/>). sustentabilidade é o incentivo a campanhas de educação para a cidadania, pois essa Adesão a Campanhas Mundiais compreensão é peça chave ao engajamento dos indivíduos na construção de uma cidade A projeção de uma campanha mundial sustentável. Isso pode ser feito por meio tem força para mobilizar cidadãos locais da destinação de recursos a campanhas de numa lógica de conscientização e apoio comunicação que visem, por exemplo, a aos movimentos mundiais, o que impacta o orientar o comportamento dos cidadãos no município. O estímulo local do Poder Público a cuidado com o patrimônio público. A ideia esses eventos pode fortalecer a cultura coletiva é estabelecer uma co-responsabilidade na da sustentabilidade nas cidades. preservação do local onde vivem. III. OBJETIVOS E INDICADORES PROPOSTOS PARA O EIXO CULTURA PARA A SUSTENTABILIDADE Objetivo Geral e transculturais estejam ancorados em práticas ! Desenvolver políticas culturais que respeitem e dialógicas, participativas e sustentáveis. valorizem a diversidade cultural, o pluralismo A valorização da cultura local permite ao e a defesa do patrimônio natural, construído e cidadão o reconhecimento de sua herança imaterial, ao mesmo tempo em que promovam histórica e, ao município, a geração riquezas. a preservação da memória e a transmissão Dessa forma, o apoio da gestão pública pode das heranças naturais, culturais e artísticas, transformar habilidades locais em fator de assim como incentivem uma visão aberta de inclusão e de destaque para o município, cultura, em que valores solidários, simbólicos produzindo atividades econômicas relacionadas (Ver:<http://www.cidadessustentaveis.org.br/ eixos/vereixo/6>). 60
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    bilidade • Culturapara a Sustentabilidade • Cultura para a Sustentabilidade • Cultura para a Sustentabilidade • Cultura para a Sustentabilidade • Cu Objetivos Específicos • Fomentar a criação e a produção cultural nas comunidades, observando sempre o valor das • Trabalhar para a formulação de parâmetros tradições culturais populares. culturais (referências conceituais e metodológicas para as políticas públicas • Estabelecer acesso gratuito ou a preços de cada ação ou equipamento); construir simbólicos, nos equipamentos e espaços amplo diálogo social para desenvolver culturais públicos. conceitos e práticas que religuem o ser humano à natureza, buscando incrementar a • Promover a cultura da sustentabilidade como cultura do humanismo com os preceitos da área de integração entre os diversos setores sustentabilidade. da administração municipal. • Promover a gestão participativa envolvendo A construção de uma identidade local, ! comunidade, profissionais da área cultural e que compreenda a diversidade de gestores públicos. manifestações culturais, é parte importante no desenvolvimento de uma cidade sustentável. • Garantir o amplo acesso aos espaços Dessa maneira, o fomento às expressões culturais existentes, promovendo múltiplos culturais torna-se uma política pública usos junto à população local, assim como necessária para o avanço do município e a disseminá-los para regiões que ainda não os participação dos moradores. possuam. Indicadores do Programa Cidades Sustentáveis Referentes ao Eixo Cultura para a Sustentabilidade (Indicadores detalhados: Consultar anexo no final deste Guia) SUSTENTABILIDADE Campanha de educação cidadã CULTURA PARA A Acervo de livros infanto-juvenis Acervo de livros para adultos Centros culturais, casas e espaços de cultura 61
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    bilidade • Culturapara a Sustentabilidade • Cultura para a Sustentabilidade • Cultura para a Sustentabilidade • Cultura para a Sustentabilidade • Cu Os Benefícios que os Indicadores nos Trazem 2. Políticas culturais para a sustentabilidade: desenvolvimento de políticas culturais que Os indicadores deste eixo focam no contato valorizem o patrimônio natural da cidade da população com as diferentes manifestações e promovam a participação popular na culturais. Têm início com a conscientização preservação e construção de uma cidade sobre o tema (campanhas de educação cidadã), sustentável. passam pela oferta de livros (com bibliotecas em diferentes pontos do município) e chegam 3. Rede pública cultural: criação de centros a espaços onde as formas de cultura se culturais, casas de cultura, bibliotecas, assim desenvolvam e interajam com a população. Por como a modernização dos equipamentos isso, o trabalho com esses indicadores permitirá públicos existentes, de forma a conseguir acompanhar o desenvolvimento da Cultura. uma boa capilaridade em todo o território municipal. Dicas de Gestão 4. Projeto “História da cidade”: adoção de um 1. Campanhas culturais: implantação projeto que vise a contar a história da cidade de campanhas que incentivem os nas escolas públicas e nos centros culturais, chamados“4Rs”(Reduzir, Reutilizar, Reciclar, de forma a recuperar aspectos culturais Reeducar), bem como a utilização de do município. A formação de cidadãos compostagens domésticas, de forma a conhecedores de suas raízes desperta o diminuir o descarte de materiais oriundos das interesse sobre o local onde vivem, tornando residências. Além disso, deve-se incentivar o cada um corresponsável pelo bem-estar da processo de coleta seletiva. localidade. 5. Cultura na comunidade: fomento à produção cultural nas comunidades, com incentivos socioeconômicos, considerando-se o valor das tradições culturais populares. IV. COMO FAZER? Para sintetizar os conceitos apresentados sobre cultura para a sustentabilidade, seguem abaixo exemplos práticos bem-sucedidos que podem servir como modelo ou inspiração para o seu município: Paraty, RJ Um Centro Mundial da Literatura e Uma cordel e de ilustração. A FLIP integra um projeto rede de Gastronomia Sustentável maior, que envolve ações nos espaços públicos com o objetivo de preservar e revitalizar o A Festa Literária Internacional de Paraty (FLIP) patrimônio histórico da cidade. É um evento foi inspirada em grandes festivais da Europa que transforma, por alguns dias, a cidade voltados para a literatura. Também são brasileira situada no litoral do Estado do Rio em realizadas oficinas de poesia, de máscaras, de capital mundial da literatura. Além disso, Paraty possui uma rede de gastronomia sustentável, pela qual os restaurantes compram das famílias que produzem localmente. 62
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    bilidade • Culturapara a Sustentabilidade • Cultura para a Sustentabilidade • Cultura para a Sustentabilidade • Cultura para a Sustentabilidade • Cu Indaiatuba, SP Programa VIDA - Valorização da Água O programa foi lançado em 22 de março de 2011, no Dia Mundial da Água, com O Programa VIDA (Valorização Indaiatubana apresentação de uma peça teatral infantil. da Água) promove uma série de apresentações Durante as encenações, reuniões e palestras, teatrais nas escolas do município e reuniões os alunos do Ensino Infantil e Fundamental com a comunidade para debater a situação dos I recebem uma cartilha, em linguagem de recursos hídricos do município. É uma parceria história em quadrinhos, com o mesmo entre a Prefeitura Municipal, por meio do SAAE conteúdo da peça; cartelas de adesivos com (Serviço Autônomo de Água e Esgotos) e da ilustrações dos personagens e imãs de geladeira Secretaria Municipal de Educação, e o governo com mensagens informativas sobre o uso da do Estado de São Paulo. água. Programa VIDA (Ver: <www.ambiental. indaiatuba.sp.gov.br>) Recife, PE Orquestra Criança Cidadã dos Meninos do inclusão digital; promover o acompanhamento Coque psicológico, pedagógico, com assistência médica e odontológica dos alunos, entre outros. A Associação Beneficente Criança Cidadã, focada no trabalho social com jovens e crianças Entre os benefícios do projeto, foram do grupo de risco da violência urbana, criou, em observados um significativo aumento da 2006, uma Escola de Música na comunidade massa corpórea e altura dos alunos, maior do Coque, área de extrema pobreza, com cerca integração com a família, alfabetização dos de 40 mil habitantes de Recife. Os objetivos alunos, redução na evasão escolar, entre eram de evitar a marginalização dos alunos; outros. O programa foi viabilizado por meio exercitar a cidadania, com ênfase na formação de parcerias,que incluíram o Exército Brasileiro, do cidadão; profissionalizar 130 jovens da responsável por abrigar as instalações da comunidade pela música, com aprendizado de orquestra em sua unidade localizada no Coque. instrumentos de corda e percussão; realizar a Sites relacionados Araçuaí, MG - Araçuaí Sustentável Nova Olinda, CE - Fundação Casa Grande - http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ Memorial do Homem Kariri praticas/exibir/51 http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/53 63
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    bilidade • Culturapara a Sustentabilidade • Cultura para a Sustentabilidade • Cultura para a Sustentabilidade • Cultura para a Sustentabilidade • Cu Kamikatsu, Japão - Academia de Resíduos França - Festa da Música Zero http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/47 praticas/exibir/113 Adelaide, Austrália - Bairro Sustentável Criado por Moradores Locais http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/46 V. REFERÊNCIAS Cartilha Institutos As metas do Plano Nacional de Cultura Instituto Anima http://www.cultura.gov.br/site/2012/06/27/ www.institutoanima.org plano-nacional-de-cultura-38/ Instituto Mais Legislação www.institutomais.com.br Plano Nacional de Cultura Fontes bibliográficas Lei n° 12.343/2010 ÁVILA, V. F. de. Cultura, Desenvolvimento Websites Local, Solidariedade e Educação. Campo Grande: I Colóquio Internacional de Ministério da Cultura Desenvolvimento Local, 2003. www.cultura.gov.br KASHIMOTO, E. M. et al. Cultura, Sistema Brasileiro de Museus Identidade e Desenvolvimento Local: http://www.museus.gov.br/sbm/main.htm conceitos e perspectivas para regiões em desenvolvimento. Campo Grande: Revista Centro Cultural Banco do Brasil Internacional de Desenvolvimento Local, Vol. 3. http://www.bb.com.br/portalbb/ N. 4, p. 35-42, mar. 2002. home21,128,128,0,1,1,1.bb SANTOS, J. L. O que é Cultura. São Paulo: Ed. Fundação Nacional das Artes (Funarte) Brasiliense, 2009. http://www.funarte.gov.br/ Lixo também pode virar arte http://www.ecoviver.com.br/ 64
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    abilidade e Qualidadede Vida • Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida • Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida • Ed Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida I. O QUE ENTENDEMOS POR EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE DE VIDA A educação para sustentabilidade objetiva Nesse contexto, a educação deve ajudar a o desenvolvimento da consciência crítica da construir pontes entre as necessidades da sociedade. Deve estar comprometida com sociedade, a geração de riquezas e as práticas uma abordagem ambiental que inter-relacione sustentáveis. os aspectos sociais, ecológicos, econômicos, políticos, culturais, científicos, tecnológicos e A formação de cidadãos esclarecidos sobre ! éticos. o desenvolvimento sustentável ocorrerá na medida em que a escola possa informar os O tema ganhou ainda mais importância alunos sobre problemas sociais e ambientais, com a declaração, pela UNESCO, da dentro de uma visão sistêmica; e uma educação Década Internacional da Educação para o de qualidade para todos. ! Desenvolvimento Sustentável, celebrada entre 2005 a 2014. O objetivo da década Paralelamente é preciso monitorar indicadores foi de incorporar os princípios e práticas de Bem-Estar e Qualidade de Vida no Município do desenvolvimento sustentável a todos os de forma a tornar mais efetiva a Gestão aspectos da educação e da aprendizagem; isso Local; isso pode ser realizado implementando implica em particular trabalhar pela inclusão propostas de observatórios para essa finalidade social, a defesa da diversidade e a inclusão aproveitando o modelo da Rede Nossa São do tema da sustentabilidade nos currículos e Paulo ( http://www.nossasaopaulo.org.br/ propostas pedagógicas, conforme solicitado observatorio/ ). pelo Ministério da Educação, por meio do Programa Nacional de Educação Ambiental. II. CONDIÇÕES PARA PROMOVER A EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE DE VIDA C u lt Educação para o Desenvolvimento (UNESCO) criou a Comissão Internacional sobre ur a Sustentável a Educação para o Século 21. O tema debatido Cu pelo comitê foi o seguinte: “Que educação será id Em 1993, a Organização das Nações Unidas necessária amanhã e para qual sociedade?”. o ad Pr para a Educação, a Ciência e a Cultura rmação Economia Diversid Transfo om oç ão roteç ão Esté tica ria ção P Comuni lusão C dade Valo rização Inc 65
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    abilidade e Qualidadede Vida • Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida • Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida • Ed Dessa reflexão, foi criada uma base teórica e A Carta da Terra prática para o que se chamou Educação para o Desenvolvimento Sustentável. O programa http://www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_ destina-se a melhorar as condições futuras arquivos/carta_terra.pdf da sociedade a partir da qualificação dos estudantes para lidarem com os principais O documento surgiu na ECO 92, no Rio de desafios da atualidade. Dentre eles, a proteção Janeiro, e abarca uma série de princípios do meio ambiente, o respeito à biodiversidade e básicos que devem reger o comportamento da a defesa dos direitos humanos. economia e do meio ambiente, por parte dos povos e nações, visando a uma sociedade mais A Educação para o Desenvolvimento sustentável. Sustentável reorienta o aprendizado sob os seguintes aspectos: A Carta da Terra pode ser utilizada como: • Abordagem interdisciplinar, que integre as • Ferramenta educativa para ampliar a dimensões social, ambiental, econômica compreensão sobre as decisões críticas e cultural do desenvolvimento e esclareça que a humanidade deve tomar e a urgente sobre a interdependência entre pessoas e necessidade de comprometer-se com formas natureza; de vida sustentáveis; • Desenvolvimento do pensamento crítico e da • Convite às pessoas, instituições e capacidade de resolução de problemas; comunidades para que reflitam sobre as atitudes fundamentais e valores éticos da • Incentivo ao diálogo, trabalho em equipe e sociedade; ao espírito de iniciativa; • Instrumento de diálogo entre diferentes • Ensino de noções de paz, igualdade e culturas e credos, com relação à ética global respeito pelos seres humanos e pelos e aos rumos da Globalização; ambientes natural e social; • Ferramenta para o desenho de códigos de • Formação de professores e alunos visando à conduta profissionais, que atendam aos compreensão sobre os desafios da própria preceitos de sustentabilidade; cidade. ! Para essa finalidade as universidades podem • Base de dados para a elaboração de normas jurídicas ambientais voltadas ao contribuir como centros de pesquisas e desenvolvimento sustentável. documentação sobre a região em que atuam, possibilitando consultas científicas sobre o Ecopedagogia – para reeducar o olhar na território em questão. educação A educação evolui, assim, para o conhecimento http://www.educacao.pr.gov.br/arquivos/File/ sobre a gestão local. det/palestra3_eco_educacao_sustentabilidade_ gadotti_1998.pdf 66
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    abilidade e Qualidadede Vida • Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida • Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida • Ed Este conceito nasceu na década de1990 • Estímulos às expressões teatral, musical, com o objetivo de reorientar educadores artesanal e outras; e comunidades sobre princípios de sustentabilidade, respeito à comunidade e ao • Envolvimento do contingente escolar em meio ambiente. De acordo com essa idéia, ações de melhoria da cidade. os gestores públicos podem contribuir para formação de gerações mais conscientes se Programa Nacional de Educação implantarem a educação socioambiental nos Ambiental (ProNEA) currículos escolares que vão do ensino infantil à universidade. http://www.mma.gov.br/estruturas/educamb/_ arquivos/pronea3.pdf Entre as propostas de ecopedagogia nas escolas estão: A Diretoria de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e a Coordenação • Coleta seletiva do lixo; Geral de Educação Ambiental do Ministério de Educação elaboraram, em 2005, o • Hortas escolares; Programa Nacional de Educação Ambiental. A iniciativa foi resultado do Tratado de Educação • Reflorestamentos; Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global. III. OBJETIVOS E INDICADORES PROPOSTOS PARA O EIXO EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE DE VIDA Objetivo Geral Objetivos Específicos ! Integrar, na educação formal e não formal, • Prover a todos, crianças, adolescentes, valores e habilidades para um modo de vida jovens, adultos e idosos, oportunidades sustentável e saudável. educativas que lhes permitam papel protagonista no desenvolvimento sustentável A sustentabilidade dos municípios necessita local e regional. de cidadãos bem informados. A educação ambiental pode transformar hábitos e construir • Garantir a implementação do tema da uma sociedade apta ao desenvolvimento sustentabilidade de forma transversal nos sustentável. Integrá-la de forma transversal a currículos e propostas pedagógicas. educação é o caminho para a transformação. (Ver: <http://www.cidadessustentaveis.org.br/ • Incentivar o papel dos meios de comunicação eixos/vereixo/7>). de massa na conscientização sobre os desafios socioambientais e sobre as mudanças culturais necessárias à sustentabilidade. 67
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    abilidade e Qualidadede Vida • Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida • Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida • Ed • Reconhecer a importância da educação ética, • Prover a todos o ensino do esporte baseada em valores, para uma condição de educacional, como maneira de se promover vida sustentável. a auto estima, o desenvolvimento pessoal, o trabalho em equipe, o respeito à diversidade • Garantir a universalização e a qualidade e a promoção da saúde. do ensino em todos os níveis, assegurando a participação da comunidade na gestão Promover a educação para sustentabilidade escolar. e a gestão local é trabalhar para integrar ensino e vida, conhecimento e ética em toda a sociedade. Indicadores referentes ao eixo Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de vida (Indicadores detalhados: Consultar anexo no final deste Guia) Índice de desenvolvimento Educação Básica (Ideb) - de 1ª a 4 ª série Índice de desenvenvimento Educação Básica (Ideb) - de 5ª a 8 ª série EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE DE VIDA Exame nacional do ensino médio (Enem) Taxa de analfabetismo na população com 15 anos ou mais Matrículas em curso superior sobre a demanda Escolas públicas com esporte educacional no turno obrigatório Acesso à internet nas escolas do ensino fundamental e médio Ensino superior concluído Jovens com ensino médio concluído até aos 19 anos Crianças e jovens de 4 aos 19 anos na escola Crianças plenamente alfabetizadas até os 8 anos Demanda atendida de vagas em pré-escolas municipais Demanda atendida de vagas no ensino fundamental Demanda atendida de vagas no ensino médio 68
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    abilidade e Qualidadede Vida • Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida • Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida • Ed Os benefícios que os indicadores nos 2. Campanhas educativas: utilização dos trazem meios de comunicação de massa – jornais, televisão, internet, rádio – no esclarecimento Os indicadores deste eixo abordam os pontos- sobre os desafios socioambientais e chave do ensino no país. Iniciam com a oferta as mudanças culturais necessárias à de vagas nos diferentes níveis educacionais sustentabilidade. (pré-escola, ensino fundamental, médio e superior), passam pelos dados relacionados 3. Educação ambiental: adoção da disciplina de a qualidade da educação e finalizam com os Educação Ambiental no currículo formal da índices de problemas instalados (índices de educação básica, de forma a conscientizar analfabetismo) e formas de aprimorar o acesso crianças e jovens sobre as relações que os a educação (banda larga). homens estabelecem com a natureza; e conforme recomendado pelo ProNEA. Dicas de Gestão http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/ educacaoambiental/tratado.pdf. 1. Educação para a era da sustentabilidade: inclusão do tema da sustentabilidade de forma transversal e multidisciplinar nos currículos e indicação de propostas pedagógicas que visem a formar uma nova geração que possa lidar com os desafios locais e globais. IV. COMO FAZER? Para sintetizar os conceitos apresentados sobre educação para a sustentabilidade e qualidade de vida, seguem abaixo exemplos práticos bem-sucedidos que podem servir como modelo ou inspiração para o seu município: Itabuna, BA Sustenta Cidade e social. Essas ações envolvem diferentes segmentos da comunidade, num projeto que O Projeto “Sustenta Cidade”, conduzido em tem como público alvo principal as crianças. parceria entre a Prefeitura de Itabuna e a (Ver: <http://www.itabuna.ba.gov.br/portal/m/ Empresa Municipal de Águas e Saneamento noticias.php?id=66>). (EMASA), propõe a formação da Rede Itabuna, que integra ações de educação ambiental 69
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    abilidade e Qualidadede Vida • Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida • Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida • Ed Paraná Arranjos Educativos Locais São compostos por agentes comunitários de educação, pessoas que atuam individualmente http://www.fiepr.org.br/ael/wp-content/ ou representando uma organização social, uploads/2010/08/Arranjos-Educativos-Locais- empresarial ou governamental. Um projeto Augusto-de-Franco.pdf piloto foi instalado na comunidade de Campo Largo, em setembro de 2009, que visa, por Os Arranjos Educativos Locais são clusters de meio da interação entre comunidade e indústria, aprendizagem, espécie de aglomerados locais de apoiar o desenvolvimento de comunidades pessoas e organizações que se formam criando a partir da valorização dos ativos sociais, ambientes favoráveis às interações educativas. ambientais, culturais e econômicos já existentes. São Carlos, SP Curso online gratuito de segurança alimentar ensino um curso gratuito de capacitação à distância nessa área, inteiramente online. www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/curso-de- capacitacao-professores.html O Projeto teve como objetivo capacitar os educadores em alimentação escolar, boas Uma boa alimentação é fundamental para o práticas de manipulação dos alimentos, desenvolvimento escolar. Dessa forma, a cidade normas sanitárias, elaboração de cardápios, de São Carlos, no interior do Estado de São Paulo, educação nutricional e segurança alimentar. considerada referência em segurança alimentar, Aos professores e diretores foi solicitado que ofereceu aos professores da rede pública de se cadastrassem no site da Prefeitura, no qual receberam uma senha para o uso de área restrita aos inscritos. Sites relacionados Santa Catarina - Minha Escola, Meu Lugar Belfast, Reino Unido - Limpando as Ruas http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ com Propaganda Direcionada praticas/exibir/49 http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/131 Brasil - Educação GAIA - Design para Sustentabilidade Xangai, China - Escolas de Xangai http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/175 praticas/exibir/237 Mogi das Cruzes, SP - Aprendizagem Austrália - Iniciativa australiana por escolas escolar e práticas alimentares saudáveis em sustentáveis (AuSSI) Mogi das Cruzes http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/50 praticas/exibir/234 70
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    abilidade e Qualidadede Vida • Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida • Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida • Ed V. REFERÊNCIAS Cartilha Envolverde http://envolverde.com.br Públicações MEC http://portal.mec.gov.br/index. Fundação Tide Setubal php?option=com_content&view=article&id=12 http://www.ftas.org.br/ 814&Itemid=872 Rede Nacional Primeira Infancia Legislação http://primeirainfancia.org.br/ Política Nacional do Meio Ambiente Todos pela Educação Lei nº 6.938/81 http://www.todospelaeducacao.org.br/ Política Nacional de Educação Ambiental UNESCO Brasil Lei nº 9.795/99 www.unesco.org.br Websites Institutos Biblioteca Mundial Digital Instituto 5 elementos http://www.wdl.org/pt/ http://www.5elementos.org.br/5elementos/ Canal da Coordenação de Educação Instituto Arapyaú Ambiental do Instituto Chico Mendes de www.arapyau.org.br Conservação da Biodiversidade – ICMBio http://www.youtube.com/educachico Instituto Paulo Freire www.paulofreire.org.br Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária Rede da Sustentabilidade (CENPEC) www.sustentabilidade.org.br http://www.cenpec.org.br/ Fontes bibliográficas Eco Futuro www.ecofuturo.org.br BETTINE DE ALMEIDA. M. et al Qualidade de vida: definição, conceitos e interfaces com Educação ambiental outras áreas de pesquisa http://www.icmbio.gov.br http://each.uspnet.usp.br/edicoes-each/ qualidade_vida.pdf Educar na cidade http://www.educarnacidade.org.br/ BOFF, L. Saber cuidar; ética do humano- compaixão pela terra. Rio de Janeiro: Vozes, 2004. 71
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    abilidade e Qualidadede Vida • Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida • Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida • Ed CAPRA, F. A teia da vida. São Paulo, Cultrix, GUEVARA, A. J. H. Consciência e 2012. desenvolvimento sustentável nas organizações. São Paulo: Cengage Learning, CAPRA. Alfabetização Ecologica; A educação 2008. das Crianças para um Mundo Sustentavel. São Paulo : Cultrix , 2006. MORIN, E. Os sete saberes necessários a educação do futuro. São Paulo: Cortez, 2002. DELORS, J. (coord.). Educação: um tesouro a descobrir. Relatório para a UNESCO da UNESCO. Décadas das Nações Unidas Comissão Internacional sobre educação para o da Educação para o Desenvolvimento século XXI. 6. São Paulo: Cortez, Brasília, DF; Sustentável: Documento Final, Plano MEC, 2001. Internacional de Implementação. Brasília, 2005. FREIRE , P. Pedagogia da Esperança. São Paulo: Paz e Terra, 2007. GUEVARA, A. J. H. et al (orgs). Educação para a Era da Sustentabilidade. São Paulo: Saint Paul, 2011. 72
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    omia Local Dinâmica,Criativa e Sustentável • Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Ec Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável I. O QUE ENTENDEMOS POR ECONOMIA LOCAL DINÂMICA, CRIATIVA E SUSTENTÁVEL ! O conceito de Economia Criativa refere-se Como se caracteriza pela abundância, e não ao incentivo à economia do intangível, o que pela escassez, essa nova modalidade econômica envolve a produção, distribuição, troca e uso possui dinâmica própria, o que faz com que de bens simbólicos. O incremento dessa prática seus parâmetros de negócios ainda estejam econômica se dá pela atuação dos talentos em construção, visto que diferem dos modelos criativos, ao se organizarem individual ou econômicos tradicionais. coletivamente para produzir bens e serviços inovadores. A Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) classifica os setores criativos em nove áreas, conforme a figura a seguir: Sítios Manifestações Culturais Tradicionais Patrimônio Artes Artes Artes Visuais Perfomáticas Públicações Setores e Mídias Criativos Audiovisual Mídias Impressas Ec on Novas Criações Design Mídias om Funcionais ia Tr a Serviços ba ho Criativos l So Controle Formação Trab cia Emprego lM gional icro e da Re n -em presa r sos R s Local Produção Sustentável Recu 73
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    omia Local Dinâmica,Criativa e Sustentável • Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Ec A composição de cada um desses setores, de • Criações culturais e funcionais – Moda, acordo com a classificação do Ministério da design e arquitetura. Cultura, é a seguinte: O Brasil, por sua diversidade cultural, possui ! • Patrimônios – Material, imaterial, arquivos e imenso potencial para o desenvolvimento da museus. Economia Criativa, semelhante ao potencial da biodiversidade para a Economia Verde. • Expressões Culturais – Artesanato, culturas populares, indígenas, afro-brasileiras, artes Assim, uma economia local dinâmica e visual e digital. sustentável permite o aproveitamento eficiente e inteligente das vocações regionais. Como pré- • Espetáculos artísticos – Dança, música, circo requisito ao progresso das técnicas econômicas e teatro. criativas, se faz necessário o bom conhecimento das características do território a fim de defini-lo • Audiovisual e Literatura - Cinema e vídeo, como turístico, cultural ou patrimonial. publicações e mídias impressas. II. CONDIÇÕES PARA PROMOVER A ECONOMIA LOCAL DINÂMICA, CRIATIVA E SUSTENTÁVEL Valores intangíveis urbanos De forma a comprovar a importância da Economia Criativa para a evolução das Para que uma economia local seja dinâmica, cidades, a Conferência das Nações Unidas criativa e sustentável, não se devem considerar para Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) apenas a produção de bens materiais. informou, no Relatório da Economia Criativa Apesar de ainda não haver um sistema que 2010, que os setores criativos são os que os contabilize financeiramente, os valores mais crescem com sustentabilidade e inclusão aparentemente intangíveis, como a cultura, no mundo (Ver: <http://unctad.org/en/docs/ diversidade, arte e criatividade constituem a ditctab20103_en.pdf>). riqueza das cidades e do país. Segundo o levantamento, em 2010 a China Entre os exemplos desse patrimônio cultural era a maior exportadora mundial de bens nacional, que se manifesta em diferentes criativos, com 20,87% do mercado, enquanto cidades, estão o Carnaval e as festas juninas do o Brasil era o 35º, com 0,30%. Apesar de o Nordeste, que ganharam até mesmo projeção percentual brasileiro ser ainda baixo frente internacional, bem como a dança, música, o às potencialidades dessa atividade no país, a artesanato, cinema e teatro das várias regiões exportação de bens da Economia Criativa já brasileiras. representa 2,84% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, que representa a soma de tudo o que é produzido no país. 74
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    omia Local Dinâmica,Criativa e Sustentável • Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Ec ! Como sétima maior economia mundial e (Ver: <www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?jornal= possuidor de uma abundante riqueza cultural, 1&pagina=12&data=08/10/2012 o Brasil pode ganhar destaque internacional http://www.cultura.gov.br/economiacriativa/wp- no campo da Economia Criativa a partir das conten/uploads/2012/12/VETOR-NOROESTE- peculiaridades culturais, artísticas e históricas DA-REGI%C3%83O.pdf>). de cada um de seus 5.565 municípios. Em virtude desse potencial, é necessário que as Urbanismo e Plataformas colaborativas localidades identifiquem seus valores e símbolos culturais, suas vocações intangíveis e qualidades Na essência dessa nova economia está o particulares, para que possam agregar valor às princípio da abundância. Assim, ao invés suas economias e mobilizar os atores locais (Ver: desses recursos e serviços se exaurirem, ocorre <http://www.cultura.gov.br/economiacriativa/>). sua multiplicação, a exemplo de como são disseminadas as mais variadas informações, Para uma melhor compreensão dessas sobre todos os campos. possibilidades, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) criou uma A Economia Criativa também possui a ! série de indicadores que traçam um panorama característica de agregar a participação das indústrias criativas no Brasil, tendo como coletiva da sociedade na produção dos bens base estatísticas do Ministério do Trabalho culturais e artísticos. Além disso, as plataformas e Emprego. Esses indicadores podem ser colaborativas aproximam os cidadãos das consultados pelos municípios como apoio ao políticas públicas da gestão municipal. desenvolvimento de suas próprias economias criativas. Algumas iniciativas bem-sucedidas nessa área podem ser encontradas em (<www. (Ver:<http://www.cultura.gov.br/ cidadedemocratica.org.br/>) e (<http:// economiacriativa/mapeamento-da-industria- portoalegre.cc/>). criativa-no-brasil-firjan/>). Empregos verdes Prêmio Economia Criativa – acervo de ideias para as cidades A administração pública deve favorecer as condições para uma economia local criativa O prêmio foi lançado em fevereiro de 2012, e dinâmica, que contribua para a geração de pelo Ministério da Cultura, por meio do Edital empregos e assegure a preservação ambiental de Fomento a Iniciativas Empreendedoras e e inclusão social. De acordo com o relatório do Edital de Apoio a Estudos e Pesquisas em Rumo ao Desenvolvimento Sustentável (http:// Economia Criativa. A premiação contemplou www.ilo.org.br/node/256), divulgado em trabalhos que abordassem modelos de gestão maio de 2012 pela Organização Internacional em iniciativas sustentáveis que estimulassem do Trabalho (OIT), entre os setores mais os ciclos de produção, circulação, distribuição, promissores para a criação de empregos verdes consumo e fruição de bens e serviços criativos. no Brasil estão: A relação dos vencedores constitui um rico acervo de ideias para as cidades que pretendam adotar projetos dessa natureza. 75
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    omia Local Dinâmica,Criativa e Sustentável • Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Ec 1. Energia - As novas indústrias de do Banco Mundial (Ver: http://www. biocombustíveis, de energia solar, energia worldbank.org/pt/news/feature/2013/02/04/ eólica e de biogás são exemplos de e-waste-management-tablets-hones- empreendimentos sustentáveis que geram computers-Brazil-environment-sustainable- postos de trabalho. A estimativa é de que development) indica que o manuseio de 1,3 milhão de novos empregos seja criado no lixo eletrônico no Brasil também poderia ser setor de energia renovável até 2020. uma boa fonte de empregos verdes e de desenvolvimento sustentável. 2. Indústria – A economia verde no setor industrial pode ser implantada na 5. Construção – Neste setor surgem novas própria cadeia produtiva, a fim de torná- oportunidades a partir da construção de la mais eficaz e sustentável, a exemplo edificações ecologicamente mais eficientes, do aproveitamento de resíduos para a bem como nas reformas, no design, na geração de energia. Práticas desse gênero produção de novos materiais e produtos e na vêm estimulando a criação de milhões de reciclagem do entulho. emprego em todo o mundo. ! 6. Pesca - A indústria da pesca emprega cerca de 180 milhões de pessoas no mundo. No 3. Agricultura – Um dos segmentos que mais emprega é também um dos que entanto, a redução nos estoques de peixes apresenta mais desafios, visto que concentra devido à pesca industrial ameaça a atividade trabalhadores de baixa renda, impacta desses trabalhadores. Assim, embora o meio ambiente, é sujeito a variações medidas como o controle dos estoques, a climáticas e mostra-se essencial à existência adoção da pesca sustentável e o apoio à humana. Dessa forma, entre as ações que recuperação dos estoques possam levar a podem gerar empregos e sustentabilidade uma redução no número de empregos no ao setor da agricultura, estão o suporte curto prazo, essas ações poderão gerar 50% a pequenos e médios agricultores e a mais ofertas de trabalho no longo prazo, ao agricultura familiar, a adoção de tecnologia e contrário do que ocorrerá se a indústria da técnicas mais eficientes, melhor uso do solo e pesca mantiver o ritmo atual. produção de alimentos orgânicos. 7. Florestas - Empregos diretos e indiretos 4. Reciclagem - Em 2010, 11 bilhões de foram criados como resultado das políticas toneladas de resíduos sólidos foram de proteção, reflorestamento e uso recolhidas no planeta. Somente o sustentável das florestas. De acordo com processamento do lixo já é uma indústria o relatório Rumo ao Desenvolvimento que gera em torno de 410 bilhões de dólares Sustentável, ao menos 2 milhões de pessoas anualmente. A inclusão das operações de estão empregadas na indústria de florestas coleta, transporte, separação e preparação que possua certificado de sustentabilidade. para a reutilização do lixo nesse processo pode gerar milhares de empregos. Relatório 76
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    omia Local Dinâmica,Criativa e Sustentável • Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Ec 8. Transportes - O setor de transportes Cooperativas de Trabalhadores consome mais da metade dos combustíveis fósseis extraídos do planeta e é responsável As cooperativas de trabalhadores tornaram-se por boa parte da poluição do ar. Uma das uma boa alternativa para milhares de brasileiros principais ações para minimizar esse impacto que encontram dificuldades para entrar no é a melhoria do transporte público o que, mercado de trabalho. Estão vinculadas ao em princípio, poderia reduzir a utilização de conceito de Economia Solidária e geram renda a carros individualmente. 2,3 milhões de pessoas no país, movimentando uma media de R$ 12,5 bilhões por ano. Incentivo ao empreendedorismo Segundo levantamento da Secretaria Nacional Para ser pujante e sustentável ao mesmo de Economia Solidária, existem 30.829 tempo, a economia deve estimular empreendimentos econômicos solidários no empreendedores que transformem o plano das país, cujo faturamento representou 0,33% do ideias em programas sustentáveis concretos. Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB) em 2010. Com efeito, a gestão municipal deve criar De acordo com o órgão federal, entre 2005 condições para que os pequenos negócios e 2011 houve um acréscimo de mais 88% de floresçam, com preservação do meio ambiente, pessoas nessa atividade em relação ao total o que reverterá em melhor qualidade de vida e que já trabalhava em cooperativas. (Ver:<http:// trabalho para a comunidade. www.ipea.gov.br/sites/000/2/boletim_mercado_ de_trabalho/mt39/06_ES1Paul.pdf>). Arranjos Produtivos Locais Passaporte Verde Os Arranjos Produtivos Locais são grupos de empresas com as características produtivas Trata-se de uma campanha direcionada semelhantes, localizadas em um mesmo ao turismo sustentável, que visa a apoiar a município, que se retroalimentam com práticas qualificação da cadeia produtiva do turismo e a comuns, cooperam entre si e articulam ações implantação de infraestrutura básica e turística conjuntas em parceria com órgãos públicos e (Ver <www.passaporteverde.gov.br>). financeiros. Exemplos de países e cidades em que esse mecanismo funciona plenamente podem ser encontrados na Europa. É o caso da Itália, que soma 145 Arranjos Produtivos Locais, integrando 212.500 empresas e representando 27% do PIB nacional. (Ver : <http://www.desenvolvimento.gov.br/ sitio/interna/interna.php?area=2&menu=300>). 77
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    omia Local Dinâmica,Criativa e Sustentável • Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Ec III. OBJETIVOS E INDICADORES PROPOSTOS PARA O EIXO ECONOMIA LOCAL DINÂMICA, CRIATIVA E SUSTENTÁVEL Objetivo geral • Desenvolver e implementar princípios e indicadores de sustentabilidade para ! Apoiar e criar as condições para uma economia as empresas, desde a localização mais local dinâmica e criativa, que garanta o acesso apropriada para cada uma, passando ao emprego sem prejudicar o ambiente. por seus processos e produtos, até a sustentabilidade das cadeias produtivas que A gestão pública deve considerar a cultura integram. como um eixo estratégico das políticas de desenvolvimento sustentável do município, a • Promover o mercado de produções criativas fim de transformar a diversidade cultural e o locais. potencial criativo da região em produção de bens e serviços que leve à geração de empregos • Implementar o turismo local sustentável. e esteja integrada ao meio ambiente. (Ver: <http://www.cidadessustentaveis.org.br/ A economia criativa e sustentável apoia-se eixos/vereixo/8>). em diversos pilares, a exemplo das empresas de produção sustentável, a responsabilidade Objetivos específicos social e as produções locais. Faz-se necessária uma visão ampla da economia local para • Introduzir medidas para estimular e apoiar que a gestão pública, com participação da o emprego local, o trabalho decente, a comunidade, possa planejá-la visando a agregar contratação de aprendizes e a formação de as potencialidades do município. empresas. • Cooperar com o tecido empresarial local para promover e implementar a responsabilidade social empresarial. 78
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    omia Local Dinâmica,Criativa e Sustentável • Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Ec Indicadores do Programa Cidades Sustentáveis Referentes ao Eixo Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável (Indicadores detalhados: consultar anexo no final deste Guia) ECONOMIA LOCAL DINÂMICA, Criativa E SUSTENTÁVEL Desemprego Desemprego de jovens Aprendizes contratados no município Trabalho infantil: notificações de trabalho infantil Eficiência energética da economia Os benefícios que os indicadores nos 2. Oficinas de artesanato: oferta de oficinas trazem de capacitação e de cursos gratuitos de Os indicadores do eixo refletem a importância artesanato, ao lado da organização de feiras de uma economia local dinâmica e sustentável, para que artesãos possam comercializar ao analisarem as questões de desemprego seus trabalhos e gerarem renda para sua adulto e dos jovens, o trabalho infantil e a categoria. eficiência energética da economia, item este que sintetiza as ações sustentáveis locais. 3. Programa de incentivo ao empreendedorismo criativo: concessão de incentivos e realização Dicas de Gestão de concursos para o fomento de projetos ligados à Economia Criativa. 1. Prover um ambiente criativo: desenvolvimento de políticas para o fomento 4. Mapeamento de vocações: estímulo à da economia criativa, com a priorização dos produção local por meio da valorização das aspectos culturais, ambientais, sociais e de peculiaridades e vocações locais. infraestrutura, visando à atração de empresas e talentos à cidade. 79
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    omia Local Dinâmica,Criativa e Sustentável • Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Ec IV. COMO FAZER? Para sintetizar os conceitos apresentados sobre economia local dinâmica, criativa e sustentável, seguem abaixo exemplos práticos bem-sucedidos que podem servir como modelo ou inspiração para o seu município: Araruna, PR Internet gratuita melhora arrecadação acesso à Rede Mundial estimulou os negócios municipal e, consequentemente, o desenvolvimento da cidade. Araruna está entre os municípios do Paraná que aderiram à inclusão digital, ao fornecer (Ver: <www.cnm.org.br/index. sinal gratuito de internet para seus 14 mil php?option=com_content&view=article&id=20 habitantes. Para ter acesso ao serviço basta 290:internet-gratuita-em-araruna-pr-melhora- estar em dia com o pagamento de impostos, o arrecadacao-municipal&catid=55:governo- que também melhora a arrecadação fiscal. O eletronico&Itemid=162>). Guaramiranga, CE A terra do Festival de Jazz e Blues da organização do Festival de Jazz e Blues de Guaramiranga. Tal iniciativa atraiu grande Com uma população de aproximadamente 5 mil número de visitantes, estimulou os talentos pessoas, distante 100 km de Fortaleza, a cidade locais e fortaleceu a economia municipal de Guaramiranga possui características muito por meio da música (Ver: <http://www. peculiares. Em 2000, uma empresa de produção guaramiranga.ce.gov.br/>). cultural foi contratada para desenvolver um projeto de visibilidade do município, a partir Hortolândia, SP Usina de Reciclagem de Entulho prefeitura em parceira com o Instituto Nova Agora de Cidadania (Inac), Fundação Banco do A cidade de Hortolândia, no interior de São Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Paulo, conta com uma Usina de Reciclagem Econômico e Social (BNDES), com investimento de Entulho (URE Hortolândia), que reaproveita total de R$ 3 milhões ( http://inac.org.br/crcd1/ o lixo proveniente da construção civil em obras hortolandia-em-sao-paulo-inaugura-usina-de- da cidade e da região. O projeto foi feito pela reciclagem-de-materiais-de-construcao/ ). 80
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    omia Local Dinâmica,Criativa e Sustentável • Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Ec Villaseca, Chile Alimentação com energia solar instalaram fornos e fogões solares para serem usados por famílias da região. O objetivo era Em Villaseca, a maioria dos moradores cozinha comprovar a eficácia dessas novas tecnologias, com energia solar. Essa iniciativa foi uma evitando que os moradores fossem à área de resposta ao desmatamento crescente no Chile e serra para buscar lenha. Isso reduziria também se transformou em uma alternativa de inclusão o consumo de gás e querosene. A partir daí, econômica, fazendo também com que a cidade os professores da universidade capacitaram as virasse um polo de turismo. Como o município famílias interessadas na construção e no uso registra uma média de 310 dias de sol por ano, de fornos solares, o que levou a comunidade é ideal para aproveitar a incidência da luz solar a empregar energia solar na preparação e minimizar o problema da queima de lenha. dos alimentos. A atração do município é o Restaurante Solar, cuja cozinha utiliza A iniciativa começou em 1989, com pesquisas integralmente a energia solar para preparo dos realizadas por um grupo de especialistas da alimentos. Universidade do Chile e do Instituto de Nutrição e Tecnologia dos Alimentos. Esses técnicos Paulínia, SP Polo Cinematográfico realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) sobre os indicadores Com cerca de 63 mil habitantes e localizada a econômicos locais. Essa iniciativa cultural 118 km de São Paulo, a cidade de Paulínia é fomentou uma nova cadeia de serviços e a um polo petroquímico que tem 64,5% de sua criação de empregos na cidade que até então economia baseada na indústria. Com o objetivo não existiam. (Ver:<http://www.paulinia.sp.gov. de buscar novas formas de geração de trabalho br/secretarias.aspx?id=29&Titulo=Polo%20 e renda sustentáveis, a gestão municipal decidiu Cinematogr%C3%A1fico%20de%20 desenvolver o projeto “Paulínia Magia Paul%C3%ADnia>). do Cinema”, tendo como apoio um estudo Pirenópolis, GO Turismo cultural o turismo ao destacarem as manifestações de cultura popular, como as Cavalhadas, a A gestão municipal de Pirenópolis buscou Festa do Divino, o artesanato e a culinária; seguir o conceito de que Economia Criativa as belezas naturais, como as cachoeiras, e a é a capacidade de movimentar a economia própria História da cidade (Ver: <http://www. de um local a partir das peculiaridades que a pirenopolis.go.gov.br/>). região oferece. Assim, adotou políticas para o desenvolvimento sustentável que valorizaram 81
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    omia Local Dinâmica,Criativa e Sustentável • Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Ec Finlândia Urbanismo colaborativo em rede um guia de cinema, os participantes articulam e compartilham sugestões sobre atividades A Finlândia implantou, em 2009, a plataforma sustentáveis para a comunidade. Como Kickstarter, um portal na Web em que consequência dessa participação, a plataforma cidadãos inserem suas ideias sobre a criação de está contribuindo para converter propostas em projetos urbanos. Assim, com o emprego da ações concretas (Ver: <http://brickstarter.org/>). tecnologia e de propostas culturais, como de Sites relacionados Fortaleza, CE – Banco Palmas Daca, Bangladeche - Resíduo Orgânico vira http://www.cidadessustentaveis.org.br/ Fertilizante boas_praticas/exibir/58http://habitat.aq.upm.es/ http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ dubai/00/bp490.html praticas/exibir/60 Piraí, RJ – cultura digital Rosário, Argentina - Programa de http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ Agricultura Urbana Verde praticas/exibir/59 http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/124 Cirali, Turquia - Gestão do Turismo http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/56 V. REFERÊNCIAS Cartilha Legislação Plano da Secretária da Economia Criativa - Plano Nacional de Cultura Políticas, diretrizes e ações. Lei nº 12.343/2010 2011 a 2014 http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/ Lei do aprendiz uploads/2012/08/livro_web2edicao.pdf Lei nº 10.097 Públicações do Ministério do Trabalho http://portal.mte.gov.br/geral/publicacoes/ 82
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    omia Local Dinâmica,Criativa e Sustentável • Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável • Ec Websites Fontes bibliográficas Cidade Democrática BORJA, J. Estrategias Urbanas y www.cidadedemocratica.org.br CiudadesCreativas. Universitat Oberta de Catalunya, 2010. Confederação Nacional de Municípios www.cnm.org.br ETHOS, Instituto. A Empresa e a Nova Economia. O que Muda com a Rio+20? Ministério da Cultura Caderno de Subsídios. São Paulo, 2012. www.cultura.gov.br/ IPEA. Radar tecnologia, produção e Muda de Ideia comércio exterior: caderno 23. Brasília, 2012. www.mudadeideia.com.br OIT. Empregos Verdes: trabalho decente Organização Internacional do Trabalho em um mundo sustentável e com baixas (OIT) emissões de carbono. Brasília, 2008. www.oit.org.br OIT. Empregos Verdes no Brasil: Quantos Pirai Digital são, onde estão e como evoluirão nos www.piraidigital.com.br próximos anos. Brasília, 2009. Porto alegre CC OIT. Rumo ao desenvolvimento sustentável: www.portoalegre.cc oportunidades de trabalho decente e inclusão social em uma economia verde. Institutos 2012. Instituto da Economia Criativa OIT. Working towards sustainable www.economiacriativa.com development. Opportunities for decent work and social inclusion in a green Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada economy.Genebra, 2012. (IPEA): www.ipea.gov.br REIS, A. C. F., KAGEYAMA, P. (Orgs). Cidades Criativas – Perspectivas. São Paulo: Garimpo Instituto Ethos de Soluções, 2011. www.ethos.org.br Instituto Ideias www.ideias.org.br Instituto Nova Ágora de Cidadania http://inac.org.br/ 83
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    Responsável e Opçõesde Estilo de Vida • Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida • Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida • Co Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida I. O QUE ENTENDEMOS POR CONSUMO RESPONSÁVEL E OPÇÕES DE ESTILO DE VIDA O consumo responsável tem relação com o uso 35% de toda a produção agrícola vão para o consciente de recursos naturais e o estilo de lixo. Isso significa que mais de 10 milhões de vida das sociedades, visto que o consumismo toneladas de alimentos poderiam estar na mesa em excesso leva a desperdícios desnecessários e dos 54 milhões de brasileiros que vivem abaixo muitas vezes prejudicais ao meio ambiente. da linha da pobreza. ! Tanto o consumo quanto a produção No entanto, mesmo assim, o último informe ! sustentáveis são parâmetros para planejamento da FAO sobre Segurança Alimentar relata que o do futuro das sociedades e da vida do próprio Brasil conseguiu reduzir de 14,9%, no período planeta, de acordo com definição do Programa de 1990 a 1992, para 6,9%, nos anos de 2010 das Nações Unidas para o Meio Ambiente. a 2012, o percentual de subnutridos ; e os Consumir de forma sustentável significa a programas sociais desenvolvidos pelo governo escolha de bens e serviços que atendam às brasileiro, como o Bolsa Família, em parceria necessidades básicas e proporcionem melhor com os governos estaduais e municipais, qualidade de vida, ao mesmo tempo em que além da iniciativa privada, foram elogiados no minimizam o uso de recursos naturais, de documento. materiais tóxicos, a geração de resíduos e a emissão de poluentes. Os principais parâmetros para promover o consumo e a produção sustentáveis, segundo o Produzir de maneira sustentável consiste Instituto Akatu, são: em incorporar as melhores práticas visando a diminuir os custos ambientais e sociais 1. Utilização de produtos com maior na cadeia produtiva dos bens e serviços; durabilidade, no lugar dos descartáveis ou lembrando que mesmo que nas últimas que apresentem obsolescência acelerada. décadas o Brasil se tornou um dos países mais C on competitivos do agronegócio no mercado 2. Privilegiar a produção e o desenvolvimento internacional, continua entre os 10 países que locais, ao invés da produção global. su m mais desperdiçam comida no mundo. Cerca de oG es o tã Di m bitos Reutilizar Ene in ns Materiai s Há rg uiç balage ão da Em Re al Vi sídu vel Tot esponsá os Re c iclar Consumo R 85
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    Responsável e Opçõesde Estilo de Vida • Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida • Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida • Co 3. Uso compartilhado dos produtos, em 7. Dar mais importância às emoções, ideias e substituição à posse e ao uso individual. experiências do que aos produtos materiais. 4. Adoção de modos de produção, de produtos 8. Valorizar a cooperação acima da competição. e serviços que sejam socioambientalmente sustentáveis. O incentivo ao consumo consciente pode ser feito por meio de campanhas de esclarecimento 5. Redução do desperdício de alimentos e aos estudantes e à população de maneira geral, produtos, por meio do aproveitamento bem como no emprego, pela administração integral desses itens e do prolongamento de pública, de ações concretas que visem ao sua vida útil. consumo consciente, à redução, reutilização e reciclagem de produtos. 6. Satisfação pelo uso dos produtos e não pelo ato de comprá-los em excesso. II. CONDIÇÕES PARA PROMOVER O CONSUMO RESPONSÁVEL E OPÇÕES DE ESTILO DE VIDA A mudança dos hábitos de consumo A evolução do padrão do consumo brasileiro Tanto governos quanto consumidores, comerciantes, indústrias e fornecedores podem O relatório “O Consumidor Brasileiro e a consumir, produzir e vender de acordo com Sustentabilidade: Atitudes e Comportamentos os critérios de sustentabilidade, ao levarem frente ao Consumo Consciente, Percepções e em conta o impacto que provocarão no Expectativas”, do Instituto Akatu, acompanha meio ambiente. Tendo isso em vista, pode- a evolução do padrão de consumo brasileiro se adotar a prática do consumo responsável desde 2000. Na edição de 2010, a publicação desde a produção dos bens e serviços até a aborda o que considera um excessivo nível distribuição e o descarte. Como exemplos de consumo em vigor no país, resultante da dessa conduta estão a compra de matérias- expansão do contingente de consumidores. primas certificadas; a fabricação de produtos mais concentrados; redução no emprego de (Ver: <http://www.akatu.org.br/Públicacoes/ embalagens desnecessárias; tratamento de Percepcao-do-Consumidor>). resíduos e reposição de recursos à natureza, como reflorestamentos. 86
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    Responsável e Opçõesde Estilo de Vida • Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida • Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida • Co Como o governo municipal pode acelerar supermercados, fabricantes de eletroeletrônicos mudança de hábitos da sociedade? e diferentes setores da sociedade. O ministério ! Em linha com o esforço de mudança de ainda publicou a série “Cadernos de Consumo Sustentável”, que recebeu a contribuição de atitudes em favor do consumo e da produção instituições especializadas na abordagem do sustentáveis, o governo municipal pode dar tema (Ver: <http://www.consumosustentavel. um importante impulso às práticas econômicas gov.br/>). adequadas ao realizar compras públicas de produtos sustentáveis; evitar o desperdício de Manual de Educação para o Consumo água, energia e outros insumos; investir em Sustentável (MEC) transporte público que polua menos; apoiar fabricantes locais que adotem processos Em 2005, o Ministério da Educação sustentáveis; promover campanhas de publicou esse documento que trata sobre as esclarecimento sobre esse tema; racionalizar responsabilidades da sociedade no que tange às o uso do solo, entre outras medidas ( ver: decisões de consumo dos indivíduos, levando- http://www.ipea.gov.br/desafios/index. se em conta seus estilos de vida, suas relações php?option=com_content&view=article&id=29 com a natureza, com os demais cidadãos, 14:catid=28&Itemid=23). a sua escola, seu bairro, sua cidade e o país (Ver: <http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/ Como forma de disseminar modelos publicacao8.pdf>). sustentáveis de produção, o Ministério do Meio Ambiente lançou, em 2012, o Plano de Reciclagem de Resíduos Sólidos Produção e Consumo Sustentáveis, que aponta diretrizes a serem seguidas pelo Poder Público, A gestão de resíduos sólidos constitui outra área ! o setor produtivo e a sociedade nos próximos em que surgem soluções inovadoras de gestão, dez anos a fim de que o Brasil adote padrões a exemplo de consórcios intermunicipais que mais sustentáveis de produção e consumo economizam custos na manipulação do destino (Ver:<http://www4.planalto.gov.br/consea/ final desse material e de ações empresarias noticias/noticias/2012/01/lancado-o-plano-de- que transformam resíduos de uma atividade producao-e-consumo-sustentaveis>). econômica em matéria-prima de outra. Campanhas de mobilização – Dia do Outra iniciativa é a articulação de Consumidor diferentes atores e atividades, tornando-os complementares, como ocorreu em Londrina, O Ministério do Meio Ambiente também tem no Paraná, com a criação do “Pacto do promovido campanhas de esclarecimento no entulho”. Dia do Consumo Consciente, comemorado em 15 de outubro. Entre essas ações destaca-se o Essa parceria reuniu caçambeiros, pequenas estabelecimento deste período como “Mês do empresas de construção e associações de Consumo Sustentável”, quando são realizadas moradores em favelas. Como resultado, os atividades de conscientização em parceria com caçambeiros passaram a ter locais próprios 87
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    Responsável e Opçõesde Estilo de Vida • Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida • Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida • Co onde despejar o entulho, o qual, em seguida, comunidades. A prefeitura deixa de ser, assim, é recolhido e transformado em blocos. Esses a única responsável por resolver problemas que blocos são utilizados nas construções e abrangem diferentes agentes e se transforma obras de infraestrutura para essas próprias em articuladora de soluções conjuntas. III. OBJETIVOS E INDICADORES PROPOSTOS PARA O EIXO CONSUMO RESPONSÁVEL E OPÇÕES DE ESTILO DE VIDA Objetivo Geral • Gerir e tratar os resíduos de acordo com ! técnicas e modelos sustentáveis. Adotar e proporcionar o uso responsável e eficiente dos recursos e incentivar um padrão • Evitar desperdícios de energia, melhorar de produção e consumo sustentáveis. a eficiência energética e incentivar a autossuficiência. Entre as medidas importantes para uma economia sustentável estão a criação de • Adotar uma política rigorosa de compras condições e a concessão de incentivos à públicas sustentáveis. produção de bens que utilizem menos recursos naturais em sua confecção e que poderão ser • Promover ativamente a produção e o facilmente reaproveitados. Também podem ser consumo sustentáveis, incentivando e realizadas campanhas que estimulem a compra regulamentando cadeias produtivas com apenas dos produtos essenciais e orientem certificações, rótulos ambientais, produtos sobre o prolongamento de sua vida útil. orgânicos, éticos e de comércio justo. (Ver: <http://www.cidadessustentaveis.org.br/ eixos/vereixo/9>). O principal caminho para implantação de um planejamento local sustentável deve ser a Objetivos específicos educação dos moradores para a diminuição do consumo e o desperdício, a destinação correta • Evitar e reduzir os resíduos, aumentar a de todo tipo de resíduos, entre outras posturas reutilização e a reciclagem com a inclusão sustentáveis. social das cooperativas de catadores e recicladores. 88
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    Responsável e Opçõesde Estilo de Vida • Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida • Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida • Co Indicadores referentes ao eixo Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida (Indicadores detalhados: Consultar anexo no final deste Guia) Consumo de água total OPÇÕES DE ESTILO DE VIDA CONSUMO RESPONSÁVEL E Quantidade de resíduos per capita Coleta seletiva Reciclagem de resíduos sólidos Resíduos depositados em aterros sanitários Consumo total de eletricidade per capita Inclusão de catadores no sistema de coleta seletiva Os benefícios que os indicadores nos 2. Produção e consumo local: adoção de ! trazem políticas que incentivem o consumo de ! Os indicadores deste eixo abrangem desde a produtos da própria cidade ou região. Medidas desse gênero podem reduzir os redução/educação sobre o consumo de bens impactos logísticos dos deslocamentos, (água, eletricidade, geração de resíduos), a como o consumo de combustível, os geração de resíduos per capita, passando pela congestionamentos, emissão de poluentes a inclusão dos catadores no sistema de gestão e degradação da malha asfáltica, além de local de resíduos, até a destinação correta dos incentivar o crescimento econômico da rejeitos produzidos. própria comunidade. Dicas de Gestão 3. Política para alimentação sustentável: promoção de campanhas para reduzir o 1. Campanhas de conscientização: iniciativa desperdício de alimentos e incentivar ao que visa a promover o consumo responsável consumo dos produtos que sejam frescos e disseminar valores para um estilo de vida ao invés de congelados, visto que a comida sustentável. congelada consome mais energia para ser produzida e pode ter menos nutrientes do que a fresca. O Poder Público também pode estimular a compra de alimentos orgânicos, cuja produção é mais sustentável, sem o emprego de agrotóxicos, e utilizá-los na merenda escolar. 89
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    Responsável e Opçõesde Estilo de Vida • Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida • Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida • Co 4. Uso racional da água e da energia: criação 5. Programa de compras públicas sustentáveis: de mecanismos para que governo e cidadãos ação que busca articular a produção possam monitorar, por meio da internet, em e o consumo sob a perspectiva da tempo real, os seus gastos de energia elétrica sustentabilidade. Como exemplo dessa e de água, a fim de incentivar o consumo prática, os órgãos públicos devem considerar consciente. No caso da água, o programa vai não só critérios financeiros no ato da além, uma vez que pode indicar um eventual contratação ou da compra, mas sobretudo consumo atípico relacionado a vazamentos os impactos que determinados produtos ou na rede de abastecimento, cuja detecção serviços causam no meio ambiente. Essa permite aos órgãos responsáveis corrigirem escolha consciente gera um efeito cascata ao rapidamente o problema. reduzir os danos ambientais; criar referências para que empresas privadas e consumidores adotem posturas semelhantes e assegurar a demanda pela produção de empresas inovadoras. IV. COMO FAZER? Para sintetizar os conceitos apresentados sobre consumo responsável e opções de estilo de vida, seguem abaixo exemplos práticos bem-sucedidos que podem servir como modelo ou inspiração para o seu município: Tribunal de Contas da União (TCU) Ecologicamente Correto e estagiários sobre as melhores práticas ambientais e gerou a implantação de uma série Criado em abril de 2008 com o objetivo de de ações sustentáveis pela administração do reduzir o impacto ambiental do funcionamento órgão. (Ver: http://portal2.tcu.gov.br/portal/ do TCU, o programa buscou esclarecer page/portal/TCU/comunidades/gestao_projetos/ os servidores, funcionários terceirizados tcu_ecologico/inicio). Acre Decreto que institui práticas de consumo da administração direta e indireta devem sustentável no Estado implantar medidas de consumo sustentável relacionadas aos processos de aquisição de O governo do Acre publicou, em 2012, um produtos, bens e serviços. O Estado do Acre decreto que instituiu práticas de consumo também adotou marcos regulatórios referentes sustentável na administração pública estadual. ao uso da água e trato dos resíduos sólidos. De acordo com o texto do decreto, os órgãos 90
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    Responsável e Opçõesde Estilo de Vida • Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida • Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida • Co Rio de Janeiro, RJ Favela Orgânica Duas vezes por semana, Regina reúne um grupo na Associação de Moradores do Morro Das sobras de alimentos que iriam para o lixo, da Babilônia para testar novas receitas com uma moradora de espírito empreendedor, do os alimentos aproveitados da feira. Entre os Morro da Babilônia, na zona sul do Rio de pratos orgânicos preparados estão feijoada Janeiro, passou a preparar pratos e vendê-los vegetariana, brigadeiro de casca de banana, à comunidade, a empresários e universidades. risoto de casca de melancia, arroz de folhas Tudo começou quando a ex- empregada verdes, entre outros. doméstica Regina Tchelly fez um curso de culinária no SENAC e, em seguida, fundou em O projeto também oferece palestras ministradas sua casa o bufê Favela Orgânica, cuja cozinha por nutricionistas e um engenheiro agrônomo aproveita talos e cascas de vegetais nos pratos que orientam as mulheres das comunidades servidos. Babilônia e Chapéu Mangueira sobre como criarem uma mini horta, mesmo em um espaço Dessa iniciativa, nasceu o Projeto Favela pequeno. (Ver: http://favelaorganica.blogspot. Orgânica, que ensina os moradores a aproveitar com.br/). melhor os alimentos que muitas vezes são descartados nas feiras da cidade. Sites relacionados Santana do Parnaíba, SP - Cooperativa de Nova Zelândia - Rumo ao Resíduo Zero Reciclagem http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/63 praticas/exibir/65 Estocolmo, Suécia - Uma forma diferente Tibagi, PR - Recicla Tibagi para resíduos de lidar com resíduos secos e úmidos http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/98 praticas/exibir/158 Ilhas Galápagos, Equador - Plano de Manejo de Resíduos para as Ilhas Galápagos http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/172 91
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    Responsável e Opçõesde Estilo de Vida • Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida • Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida • Co V. REFERÊNCIAS Cartilha Rede da Sustentabilidade www.sustentabilidade.org.br Planos de Gestão de resíduos Sólidos: Manual de orientação Movimento Nós Podemos http://www.mma.gov.br/estruturas/182/_ http://www.nospodemos.org.br/ arquivos/manual_de_residuos_solidos3003_182. pdf Institutos Licenciamento Ambiental - TCU Instituto Akatu http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/ http://www.akatu.org.br/ docs/2059156.PDF IPEA Legislação http://www.ipea.gov.br Política Nacional de Recursos Hídricos Fontes bibliográficas Lei 9.433/97 BETIOL, L. S. et al. Compra Sustentável: A Política Nacional de Resíduos Sólidos força do consumo público e empresarial para Lei 12.305/2010 uma economia verde e inclusiva. São Paulo: Programa Gestão Pública e Cidadania, 2012. Política Nacional sobre Mudança do Clima Lei 12.187/2009 BIDERMAN, R. et al (orgs). Guia de compras públicas sustentáveis: Uso do poder de Websites compra do governo para a promoção do desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Ministério do Meio Ambiente FGV, 2008. www.mma.gov.br IPT/ CEMPRE. Lixo municipal: manual de Programa das Nações Unidas para o Meio gerenciamento integrado. 2a ed. São Paulo: Ambiente IPT/ CEMPRE. 2000. www.pnuma.org.br JARDIM, A. et al. Política nacional, gestão e Passaporte Verde gerenciamento de resíduos sólido. Barueri: www.passaporteverde.gov.br Ed. Manole, 2012. Saco é um Saco PNUMA. ABC do CPS: Esclarecendo conceitos www.sacoeumsaco.gov.br sobre consumo e produção sustentável. Paris, 2012. Separe o Lixo e acerte na Lata www.separeolixo.com FAO. Estado da Insegurança Alimentar no Mundo – 2012 www.fao.org/publications/sofi/en/. 92
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    hor Mobilidade, MenosTráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • M Melhor Mobilidade, Menos tráfego I. O QUE ENTENDEMOS POR MELHOR MOBILIDADE, MENOS TRÁFEGO O conceito de melhor mobilidade e menos No Brasil, o Plano Nacional de Mobilidade tráfego significa a busca de soluções para o Urbana define dez princípios para o fenômeno contemporâneo da expansão urbana planejamento da mobilidade: e o crescimento acelerado da frota de veículos, que provocou por um lado a saturação dos 1. Diminuir a necessidade de viagens serviços de transporte de massa, e por outro motorizadas. lado os congestionamentos com aumento no tempo de deslocamento das pessoas; e o 2. Repensar o desenho urbano, planejando o aumento da poluição atmosférica com reflexos sistema viário como suporte da política de no sistema de saúde pública. mobilidade. A utilização dos automóveis particulares para 3. Repensar a circulação de veículos, as pessoas se dirigirem ao trabalho, às compras priorizando os meios não motorizados e de e ao lazer tornou-se um hábito generalizado transporte coletivo. nos dias atuais, não só pela autonomia que dá a seus condutores, mas, principalmente, 4. Desenvolver o uso desses veículos não pela pouca oferta de transporte público de motorizados, integrando-os à malha de qualidade, que trafegue com rapidez e seja transporte coletivo. confortável. 5. Reconhecer a importância do deslocamento No entanto, apesar da aparente sensação dos pedestres. de que essa situação um tanto quanto caótica devido a falta de infraestrutura seja 6. Reduzir os impactos ambientais do transporte aparentemente insolúvel a curto prazo, diversas urbano que gere poluições sonora, cidades do mundo desenvolveram técnicas e atmosférica e de resíduos. realizaram investimentos que equacionaram P ed esse desafio do transporte urbano. Entre est as inovações adotadas está a integração resS intermodal, que reduz os custos urbanos e aú beneficia a população de maneira geral. de Pú bl ico Mo nergia Público Int egração Combustível I bili uído Plano E dad tes R e Transporte Ciclistas Alternativo Aciden 93
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    hor Mobilidade, MenosTráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • M 7. Propiciar mobilidade às pessoas com Na esfera federal, o governo aprovou, em ! deficiência e restrição de movimentos. janeiro de 2012, a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que estabelece para 8. Priorizar o transporte público coletivo. os municípios acima de 20 mil habitantes a obrigatoriedade de elaborarem um plano de 9. Promover a integração da rede pública de mobilidade alinhado ao Plano Diretor local. Pelo transporte, considerando a demanda e as cronograma, até janeiro de 2015 as cidades características da cidade. deverão ter elaborado o plano de mobilidade alinhado ao Plano diretor. O município que não 10.Estruturar a gestão local, com o se adequar ficará impedido de receber recursos fortalecimento do papel regulador dos orçamentários federais destinados à mobilidade órgãos gestores do trânsito. urbana até que atendam à exigência desta Lei. II. CONDIÇÕES PARA PROMOVER A MELHOR MOBILIDADE, MENOS TRÁFEGO A melhoria da mobilidade nas cidades pode ser gradativa da quantidade de ônibus nas ruas e feita com a adoção de medidas criativas, tais tornará o sistema de locomoção carioca mais como: inteligente, rápido e sustentável. • Investimentos na revitalização de áreas Outras recomendações que podem ser degradadas que já possuem infraestrutura consideradas para a melhoria das condições de instalada, a exemplo das regiões centrais das Mobilidade Urbana são as seguintes: grandes cidades ou zonas portuárias; • Construção de calçadas com materiais • Descentralização dos serviços públicos, o que adequados para circulação de pedestres; pode evitar o deslocamento dos cidadãos em longas distâncias para receberem atendimento; • Rebaixamento do passeio público, com instalação de rampa acessível ou elevação • Construção de escolas em bairros em que a das vias para travessia de pedestre em nível; demanda por ensino público é maior que a oferta; • Adaptação e revitalização das calçadas existentes; • Transporte público integrado, como o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), como vem sendo • Colocação de piso tátil direcional e de alerta; implantado na cidade do Rio de Janeiro. O VLT vai interligar os diversos tipos de • Pistas e faixas para ciclistas; transportes, como terminais rodoviários, aeroportos, estação de barcas, metrôs e trens. • Estacionamentos para as bicicletas A expectativa é que permitirá a redução (bicicletário); • Integração das bicicletas aos meios de transporte coletivo; 94
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    hor Mobilidade, MenosTráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • M • Normatização da frota de ônibus; • racionalização econômica, com redução dos custos totais do sistema; • Formação de condutores que inclua atendimento diferenciado ao idoso; • priorização dos modais de maior capacidade e menor custo operacional; • Conservação de passeios e eliminação de barreiras arquitetônicas; • prerrogativa do transporte coletivo sobre o individual; • Debate sobre o transporte de cargas nos centros urbanos. • integração tarifária e física, com redução do ônus e do tempo de deslocamento para o Cartilhas “A Nova Mobilidade Urbana usuário; para a Sua Cidade” • acessibilidade universal, inclusive para Três cartilhas com orientações aos municípios os usuários com necessidades especiais, foram lançadas em 2012, pela Frente Nacional pedestres e ciclistas; de Prefeitos (FNP), com objetivo de tratar sobre as diretrizes da Política Nacional de • utilização de tecnologias adequadas para Mobilidade Urbana e auxiliar a implantação a melhoria das condições de conforto e das regulamentações definidas pela Lei nº segurança; 12.587, de janeiro de 2012. Os documentos tiveram apoio do Fórum Nacional de Secretários • aprimoramento da gestão e da fiscalização e Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e do sistema, acompanhado de medidas para Trânsito, da Associação Nacional de Transportes fortalecer a regulamentação e a redução da Públicos (ANTP) e da Associação Nacional informalidade; das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) (Ver <www.ntu.org.br/novosite/arquivos/ • diminuição dos níveis de poluição sonora CartilhaFNP.pdf>). e do ar, do consumo energético e dos congestionamentos; Financiamento de projetos - BNDES • revalorização urbana das áreas no entorno de O Banco Nacional de Desenvolvimento onde os projetos são implantados. Econômico e Social (BNDES) financia projetos estruturadores de transporte urbano, a (<http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/ exemplo dos transportes públicos sobre trilhos bndes_pt/Institucional/Apoio_Financeiro/ e hidroviários. Os investimentos devem ter os Produtos/FINEM/estruturadores.html>) seguintes objetivos: 95
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    hor Mobilidade, MenosTráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • M III. OBJETIVOS E INDICADORES PROPOSTOS PARA O EIXO MELHOR MOBILIDADE, MENOS TRÁFEGO Objetivo geral Objetivos específicos ! Promover a mobilidade sustentável, • Reduzir a necessidade de utilização do reconhecendo a interdependência entre os transporte individual motorizado e promover transportes, a saúde, o ambiente e o direito à meios de transportes coletivos acessíveis a cidade. todos, a preços módicos. Os fatores externos que afetam a saúde e • Aumentar a parcela de viagens realizadas em provocam doenças possuem relação com a transportes públicos, a pé ou de bicicleta. escassez de recursos dos indivíduos e ausência de investimentos em infraestrutura, educação, • Desenvolver e manter uma boa infraestrutura transporte, saneamento, habitação e serviços para locomoção de pedestres e pessoas de saúde. Destinações financeiras essas que com deficiências, com calçadas e travessias decorrem de decisões políticas. adequadas. Com efeito, no que diz respeito ao transporte, • Acelerar a transição para veículos menos o plano estratégico do município deve poluentes. contemplar ações que melhorem as condições de mobilidade urbana, para que se reflitam • Reduzir o impacto dos transportes sobre o positivamente na saúde pública, na qualidade ambiente e a saúde pública. do ar e no direito à locomoção. • Desenvolver de forma participativa um http://www.cidadessustentaveis.org.br/eixos/ plano de mobilidade urbana integrado e vereixo/10 sustentável. 96
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    hor Mobilidade, MenosTráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • M Indicadores do Programa Cidades Sustentáveis Referentes ao Eixo Melhor Mobilidade, Menos Tráfego (Indicadores detalhados: Consultar anexo no final deste Guia) Frota de ônibus com acessibilidade para pessoas com deficiência Mortes no trânsito Mortes com bicicletas MELHOR MOBILIDADE, MENOS TRÁFEGO Mortes por atropelamento Mortes com motocicleta Mortes com automóvel Acidentes de transito Atropelamentos Corredores exclusivos de ônibus Ciclovias exclusivas Divisão modal Orçamento do município destinado a transporte público. Índice de congestionamentos 97
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    hor Mobilidade, MenosTráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • M Os benefícios que os indicadores nos nível, instalação de calçadas com materiais trazem adequados para deslocamento de todos os pedestres – cadeirantes, deficientes visuais -, Os indicadores deste eixo procuram aumentar entre outros projetos do gênero. a segurança no trânsito. Para isto além de melhoria na infraestrutura e na logística 3. Sistema inteligente de semáforos: do transporte urbano devem ser realizadas implantação de um sistema inteligente de campanhas educativas e investimentos bem ajuste e sincronização de semáforos que planejados – a exemplo de corredores de utilizem sensores de movimentos e outras ônibus e ciclovias exclusivas - que beneficiem a tecnologias que permitam maior fluidez do coletividade. trânsito nas diferentes regiões da cidade. No entanto, em razão do contínuo crescimento 4. Sistema integrado de transporte: adoção de ! urbano, do aumento da população e do fluxo terminais de integração que possibilitem o de pessoas entre diferentes lugares, devem- transbordo de passageiros entre as diferentes se conciliar políticas públicas para solução modalidades de transporte coletivo, no dos problemas atuais, com um planejamento intuito de reduzir custos para os usuários estratégico de médio e longo prazo. O objetivo e incentivar o uso das conduções públicas. desse plano é prever a divisão modal da Dessa forma, o sistema deve unir as redes de cidade nos anos seguintes e estruturar seu transporte, como as ciclovias a estações de desenvolvimento metropolitano. metrô ou terminais de ônibus. Dicas de Gestão 5. Sistema de bilhetagem eletrônica: a implementação desse mecanismo propicia 1. Readequar a política de investimento: a interligação entre os meios de transporte redirecionar investimentos de infraestrutura coletivo – ônibus, metrô, trens e barcos –, do transporte individual para a construção ao mesmo tempo em que fornece dados e e o desenvolvimento do transporte público relatórios à gestão municipal, possibilitando de qualidade, bem como para o transporte melhor planejamento e controle de individual não motorizado, como a criação processos. de ciclovias. 6. Sistemas de informação dos itinerários de 2. Política municipal de acessibilidade: linhas de ônibus: Tornar disponíveis, no qualificação da cidade para que seja portal da prefeitura, informações sobre inclusiva e democrática na circulação de todas as linhas de transportes que circulam pessoas, de forma que todos os cidadãos na cidade, os pontos de integração e de tenham o direito de ir e vir. A execução parada, com fornecimento de listas e mapas desse conceito passa por intervenções e que possam ser acessadas por meio de urbanísticas concretas, como o rebaixamento aplicativos de celulares e sistema telefônico. de calçadas com rampa acessível ou elevação Tais medidas facilitam o deslocamento das das vias para travessia de pedestre em pessoas no território urbano e podem reduzir congestionamentos. 98
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    hor Mobilidade, MenosTráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • M 7. Programa de monitoramento da mobilidade: 8. Utilização de inovações tecnologias que desenvolvimento de um sistema que faça permitam direcionar o deslocamento acompanhamento estatístico de acidentes de veículos de forma eficiente e de trânsito, das ocorrências e situação dos em tempo real, sistemas que fazem transportes públicos, por meio de tecnologias parte do desenvolvimento de cidades como geoprocessamento e cruzamento inteligentes (http://www.sebraemg.com. de dados. A adoção desse mecanismo br/Geral/VisualizadorConteudo.aspx?cod_ permite que os órgãos de transporte conteudo=6163&cod_areasuperior=1). urbano sistematizem o monitoramento da mobilidade na cidade. IV. COMO FAZER? Para sintetizar os conceitos apresentados sobre melhor mobilidade, menos tráfego, seguem abaixo exemplos práticos bem-sucedidos que podem servir como modelo ou inspiração para o seu município: SEBRAE, MG Projeto Smart City BH promover a qualidade de vida dos que aqui residem e tornar a capital mais atrativa para o O projeto Smart City BH tem como objetivos: turismo; a) Identificar e apoiar o desenvolvimento de b) Criar uma dinâmica de mudança em negócios relacionados a soluções inteligentes torno de uma Visão de Futuro, que gere para a cidade de Belo Horizonte, reforçando a sinergias entre os atores envolvidos e validar competitividade das empresas do APL (empresas as principais diretrizes estratégicas, definindo de TIC, turismo, engenharia, automóveis, colaborativamente um plano estratégico para energia, iluminação e design), de modo a alcance dessa Visão de Futuro no curto, médio e longo prazo. Rio de Janeiro, RJ Corredor BRT (Bus Rapid Transit) totalizando 150 km de corredores exclusivos para os ônibus de alta capacidade. O primeiro corredor BRT do Rio de Janeiro – que integra a Barra da Tijuca a Santa Cruz e Campo O BRT surgiu em Curitiba, em 1974, ainda hoje Grande - já reduziu à metade o tempo médio a capital paranaense tem a maior malha de de viagem de seus passageiros. Atualmente, corredores BRT do Brasil. São 81 km distribuídos o chamado Transoeste registra cerca de 40 em seis eixos que interligam todas as áreas km em operação, atendendo 65 mil pessoas da cidade. Mais 10 km estão em obras. (Ver: diariamente. Mais três corredores BRT – o <http://www.brtbrasil.org.br/>). Transcarioca, a Transolímpica e Transbrasil – serão implantados no Rio de Janeiro até 2016, 99
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    hor Mobilidade, MenosTráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • M Nova Iorque, EUA Luz Verde para a Cidade região de Midtown, Manhattan. Dentre essas novidades, trechos de algumas avenidas foram O projeto “Green Light for Midtown” (Luz bloqueados para os automóveis e ocupados por verde para Midtown), promoveu uma série praças e locais de convívio. de mudanças para melhorar a mobilidade e a segurança da famosa Avenida de Times (Ver: <www.nyc.gov/html/dot/html/about/ Square, em 2009. As transformações deram broadway.shtml>). vida a novas áreas dedicadas aos pedestres, na Sites relacionados Rio Branco, AC - Rio Branco é o exemplo Jacarta, Indonésia - Sistema de Corredores brasileiro de priorização da bicicleta como de Ônibus em Jacarta meio de transporte http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/116 praticas/exibir/226 Sevilla, Espanha - Bicicletas em Sevilla Uberlândia, MG –100% da frota com http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ acessibilidade praticas/exibir/184 http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/194 Calgary, Canadá - Programa EcoFootprint (Pegada Ecológica) http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/19 V. REFERÊNCIAS Cartilha GUIA PLANMOB – Construindo a Cidade Sustentável. Ministério das Cidades, 2007. Caderno de Referência para Elaboração de http://www.antp.org.br/_5dotSystem/download/ Plano de Mobilidade Urbana dcmDocument/2013/03/21/79121770-A746- http://www.cidades.gov.br/images/ 45A0-BD32-850391F983B5.pdf stories/ArquivosSEMOB/Biblioteca/ LivroPlanoMobilidade.pdf BNDES - Projetos de Desenvolvimento Social e Urbano (<http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/ bndes_pt/Areas_de_Atuacao/Desenvolvimento_ Social_e_Urbano/>) 100
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    hor Mobilidade, MenosTráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • Melhor Mobilidade, Menos Tráfego • M Legislação Institutos Política Nacional de Mobilidade Urbana - Instituto Brasileiro de Mobilidade Urbana: Lei n° 12.587/2012. www.ibmu.org.br http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2012/lei/l12587.htm Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA): Websites www.ipea.gov.br ((o))eco Institute for Transportation & Development www.oeco.com.br Policy: www.itdp.org Siemens www.siemens.com.br Fontes bibliográficas Mobilize: Mobilidade Urbana Sustentável GUIA PLANMOB – Construindo a Cidade www.mobilize.org.br Sustentável. Ministério das Cidades, 2007. http://www.antp.org.br/_5dotSystem/download/ O Caso de Nova Iorque dcmDocument/2013/03/21/79121770-A746- www.nyc.gov/html/dot/html/about/broadway. 45A0-BD32-850391F983B5.pdf shtml DUARTE, Fábio. Introdução à mobilidade SPTrans urbana. Curitiba: Juruá, 2007. www.sptrans.com.br EUROPÉIA, União. Livro Verde: Por uma nova cultura de mobilidade urbana. Bruxelas: versão português, 2007. PREFEITOS, Frente Nacional de. A nova mobilidade urbana para a sua cidade. Brasília, 2012. 101
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    Ação Local paraa Saúde I. O QUE ENTENDEMOS POR AÇÃO LOCAL PARA A SAÚDE Saúde, educação e segurança estão entre os A política municipal de saúde também demanda ! principais fatores que elevam os índices de diretrizes que levem a um planejamento urbano desenvolvimento humano. Ação local para integrado, que propicie o acesso adequado a saúde, como política pública que vise à aos equipamentos de saúde pelos cidadãos e sustentabilidade, significa a promoção de uma informações claras e precisas sobre o serviço. vida mais saudável. Para que possa ser efetiva, Isso porque a informação é um elemento depende de uma articulação institucional fundamental para a socialização dos sistemas entre sociedade civil, iniciativa privada e de saúde e o fortalecimento da gestão pública. Poder Público, que leve em conta os fatores Seu objetivo deve ser de orientar os indivíduos de risco à saúde da população, bem como as sobre o comportamento mais adequado, a fim necessidades especificas de cada território. de evitar o contágio de doenças, e sobre como ! Deve-se compreender a saúde como eixo terem acesso ao tratamento público no caso de enfermidades. Essas orientações podem ser focal de políticas públicas integradas, visto fornecidas por meio de campanhas educativas. que o setor possui natureza sistêmica e se inter-relaciona com outras esferas municipais. A base de dados do município também deve Dentre essas esferas estão o fornecimento de ser atualizada com estudos que avaliem a saneamento básico, acesso à água potável, qualidade da saúde pública prestada no serviço de coleta de lixo, poluição do ar, território urbano e que possam servir de guia mudanças climáticas, combate ao tráfico de para as políticas do setor. drogas, como de crack, entre outras. Portanto, o serviço eficaz de saúde requer também a criação de parcerias entre o Estado, o cidadão, as comunidades e o setor privado, de forma a conjugar políticas públicas, ações Vi d a comunitárias, a qualificação do trabalhador no Sau sistema de saúde e o apoio empresarial. dá ve A l ti v id ad ducaçã o Poluição Planejamento P eS aú idade E a de id ade C Polu ição V impeza Equ ida Prevenção Promoção L 103
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    Com efeito, apolítica de saúde tem de É importante ressaltar que a Política Nacional ! abranger a infraestrutura física; a incorporação de Promoção da Saúde, do governo federal, de métodos e equipamentos inovadores; a estabelece as diretrizes básicas do serviço em qualificação e atualização dos profissionais, âmbito nacional, que devem ser implantadas que resulte em agilidade e qualidade do nos municípios de acordo com suas realidades atendimento, e o acesso de todos ao serviço, locais; e da mesma forma que a educação, a visando a reduzir carências do município neste saúde é um dos fatores mais ramificados nos setor. demais eixos da administração pública. Por isso, mostra-se imprescindível que a gestão municipal defina políticas que envolvam os mais diferentes setores da administração, para que atinja bons resultados na área de assistência médica. II. CONDIÇÕES PARA PROMOVER A AÇÃO LOCAL PARA A SAÚDE A saúde no Brasil, abaixo da linha Saneamento básico mundial Instrumento essencial para melhoria das De acordo com dados divulgados em 2012, condições de saúde, a coleta de esgotos chega pela Organização Mundial da Saúde (OMS), os a 46,2% da população brasileira e apenas gastos do Brasil com saúde corresponderam, em 37,9% recebe algum tipo de tratamento. 2010, a 5,9% do total do orçamento federal. A distribuição de água potável, por sua Esse percentual é inferior à média mundial, que vez, abrange 81,1% da população, quando é 14,3% dos orçamentos federais. Uma das consideradas as áreas urbanas e rurais do país consequências é que a oferta de leitos, cuja (Ver: <http://www.tratabrasil.org.br/?gclid=COD proporção chega a 26 leitos para cada 10 mil m6Ki2sbUCFQsGnQod7zcAAQ>). habitantes no Brasil, é inferior à média mundial, que é de 30 leitos por 10 mil habitantes, ainda Dessa forma, é necessário que os investimentos de acordo com a OMS. incorporem ações nos campos da saúde e de saneamento, tendo em vista que estão No entanto, pelo menos em termos diretamente relacionados. Prova disso é que, proporcionais, não faltam médicos no país. São pelos cálculos da OMS, cada R$ 1,00 investido 17,6 doutores para cada 10 mil habitantes, em saneamento gera uma economia de R$ 4,00 acima da média mundial, que é de 14 por na área de saúde (OMS). 10 mil pessoas. O problema é que esses profissionais estão mal distribuídos no território Nesse sentido, o Governo Federal e o Conselho nacional e parte deles necessita de melhoria na das Cidades trabalham em conjunto na formação acadêmica. elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico, que prevê destinações de R$ 270 bilhões para universalizar os serviços de água e esgoto, por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs), até o ano de 2030. 104
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    Política Nacional dePromoção da Saúde O Sistema Brasileiro Descentralizado (PNPS) O sistema de saúde brasileiro tem como Para melhor trabalhar as políticas públicas premissa básica a descentralização, que está do setor, o Ministério da Saúde subdivide prevista na Constituição de 1988. Assim, o a Saúde em sete subtemas: “Alimentação Sistema Único de Saúde (SUS) começou a saudável”, “Práticas corporais/atividade física”, funcionar, efetivamente, a partir de 1990, “Tabagismo”, “Álcool e outras drogas”, quando foram elaboradas as Leis nº 8.080 “Acidentes de trânsito”, “Cultura de paz” e (Lei orgânica da Saúde) e nº 8.142 (que “Desenvolvimento sustentável”. O ministério dispõe sobre a participação da comunidade conta ainda com um comitê gestor, responsável na gestão do SUS e sobre as transferências pela Política Nacional de Promoção da Saúde. intergovernamentais de recursos financeiros na Tal grupo organiza, dirige e acompanha as área da saúde). políticas públicas de saúde em três plataformas de ação, que serão prioritárias para os três Essa Legislação tem como premissa básica entes federativos (União, estados e municípios), a universalização do acesso aos serviços de com definição das responsabilidades de cada saúde; a assistência integral; a organização dos um: serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos; igualdade da 1. Pacto em Defesa do Sistema Único de Saúde assistência à saúde, sem preconceitos ou (SUS); privilégios; utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades; alocação de 2. Pacto em Defesa da Vida; recursos e orientação programática. 3. Pacto de Gestão. A descentralização foi adotada para que o sistema possa ser operacionalizado das (ver: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ seguintes formas: com transferência das politica_nacional_promocao_saude_3ed.pdf, unidades orçamentárias dos serviços de saúde http://www2.inca.gov.br/wps/wcm/connect/ aos municípios, para que possam alocar os acoes_programa/site/home/nobrasil/ recursos conforme as necessidades locais, e com comite_gestor_politica_nacional_promocao_ a participação social, em que representantes saude/ ). da sociedade integram conselhos de saúde estabelecidos por lei. Este sistema mudou o modelo de saúde no país e transferiu aos municípios uma responsabilidade que antes não era dele. 105
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    III. OBJETIVOS EINDICADORES PROPOSTOS PARA O EIXO A AÇÃO LOCAL PARA SAÚDE Objetivo geral • Promover estudos de avaliação da saúde ! Proteger e promover a saúde e o bem-estar dos pública, a gestão participativa e o controle social sobre o sistema de saúde. cidadãos. • Determinar aos urbanistas para integrarem Os programas de promoção e prevenção da condicionantes de saúde nas estratégias de saúde necessitam, em particular, de um planejamento e desenho urbano. acompanhamento local eficiente e permanente, de forma que os investimentos no setor possam • Promover a prática de atividades físicas, trazer os benefícios desejados, ao integrar individuais e coletivas, que busquem os avanços das tecnologias à formação e enfatizar os valores de uma vida saudável. valorização dos profissionais da área. Como vimos acima, as diretrizes para saúde http://www.cidadessustentaveis.org.br/eixos/ são abrangentes e contemplam desde vereixo/11 o planejamento urbano, que influencia diretamente a qualidade de vida (mobilidade, Objetivos específicos saneamento, escolas, etc.), até a equidade no acesso aos serviços públicos, passando pela • Disseminar informações no sentido de prevenção (atividade física) e a divulgação melhorar o nível geral dos conhecimentos dos indicadores de saúde pública. Nesse da população sobre os fatores essenciais sentido é importante acompanhar o Índice para uma vida saudável, muitos dos quais se de Desempenho do Sistema Único de Saúde situam fora do setor restrito da saúde. do Município - IDSUS do Ministério da Saúde, bem como a situação referente a demora nos • Promover o planejamento urbano para o atendimentos e tratamentos procurando em desenvolvimento saudável das cidades, particular melhorias na gestão dos serviços garantindo ações integradas para a (http://g1.globo.com/brasil/noticia/2012/03/ promoção da saúde pública. pacientes-do-sus-relatam-problemas-mesmo- em-cidades-bem-avaliadas.html ). • Garantir a equidade no acesso à saúde com especial atenção aos pobres, o que requer a elaboração regular de indicadores sobre o progresso na redução das disparidades. 106
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    Indicadores referentes aoeixo Ação Local para a Saúde (Indicadores detalhados: Consultar anexo no final deste Guia) Unidades básicas de saúde Leitos hospitalares Mortalidade por doenças do aparelho respiratório Mortalidade por doenças do aparelho circulatório AÇÃO LOCAL PARA A SAÚDE Pré-natal insuficiente Gravidez na adolescência Mortalidade infantil Mortalidade materna Baixo peso ao nascer Desnutrição infantil Equipamentos esportivos Pessoas infectadas com dengue Doenças de veiculação hídrica Os benefícios que os indicadores nos Também demonstram a interação entre as trazem politicas públicas que devem ser pensadas para o todo da população. Os indicadores buscam Os indicadores do eixo refletem o grau de fazer um retrato da realidade do município, desenvolvimento estrutural e educacional principalmente das periferias e regiões mais do município. Abarcam fatores como pobres e distantes. Balizam o direcionamento unidades básicas de saúde, leitos hospitalares, do governo local e onde as políticas prioritárias mortalidades por causas diversas, problemas devem ser concentradas para promover a justiça na gestação e no nascimento do bebê, e o bem estar social. equipamentos esportivos, doenças epidêmicas, como dengue, e de origem hídrica, como disenterias. 107
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    Dicas de Gestão de aperfeiçoar a administração hospitalar, visando à melhora de atendimento e dos 1. Política de saúde preventiva: implantação de serviços de saúde. campanhas educacionais e de tratamentos médicos que busquem deslocar o foco 4. Integração tecnológica: criação de uma ! principal da saúde curativa para políticas plataforma digital, na Secretaria Municipal preventivas, principalmente nos lugares mais de Saúde, com informações sobre consultas, carentes de serviços de saúde. fornecimento de medicamentos, escalas ! de profissionais e plantões, que interligue 2. Plano municipal de saneamento básico: a gestão da pasta ao funcionamento das expansão da rede de saneamento básico, em unidades de saúde e demais equipamentos parceria com os governos estadual e federal, do setor. de forma a possibilitar às populações urbanas o abastecimento de água potável, o esgoto 5. Esporte como saúde: promoção de atividades sanitário e a destinação correta de lixo. físicas em praças, parques e áreas verdes Essa política é fundamental para prevenir do município, estimulando o exercício físico e controlar doenças, promover hábitos individual ou em grupo para favorecer uma higiênicos e saudáveis, melhorar a limpeza vida saudável, que contribua para minimizar pública e, consequentemente, a saúde e o o impacto das enfermidades no sistema de bem estar da população. saúde. 3. Concessões e parcerias: adoção de sistema 6. Atendimento odontológico: implementação de concessões da gestão do serviço de um programa municipal de atendimento hospitalar a entidades privadas com odontológico nos postos de saúde e reconhecida expertise na área, no intuito itinerantes, visando à prevenção e solução dos problemas bucais. IV. COMO FAZER? Para sintetizar os conceitos apresentados sobre ação local para saúde, seguem abaixo exemplos práticos bem-sucedidos que podem servir como modelo ou inspiração para o seu município: Pirapora, MG base de dados para uma saúde pública Foi também nessa região que nasceu a primeira mais eficiente rede de atenção às urgências e emergências do país e que hoje tem servido de modelo para as Em Pirapora, norte do estado de Minas Gerais, demais áreas do Estado mineiro. Os resultados a organização dos dados nas unidades básicas desse trabalho, que integra diferentes serviços de saúde reduz a sobrecarga de atendimentos locais, tem diminuído a mortalidade por causas no único hospital da cidade. evitáveis na cidade. 108
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    Como exemplo defuncionamento dessa rede quando o cidadão liga para o Samu. Além de emergência, o chamado pelo Corpo de disso, o treinamento das equipes de resgate Bombeiros também aciona, automaticamente, e socorro está qualificando o serviço das duas o Samu (serviço de remoção). Da mesma corporações e melhorando a comunicação com forma que o Corpo de Bombeiros é mobilizado os hospitais. São José do Ribamar, MA Hospital Amigo da Criança O hospital tem se destacado pela qualidade dos serviços e dos equipamentos e pelas ações de Unidade pública de saúde que recebeu o título assistência às mulheres, tais como o projeto de de Hospital Amigo da Criança, do Fundo das incentivo ao aleitamento materno e a prática do Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em parto humanizado. reconhecimento às ações de incentivo ao aleitamento materno. (Ver: http://www.saojosederibamar.ma.gov.br/ noticia/maternidade-municipal-ganha-titulo-de- hospital-amigo-da-crianca). Sites relacionados São Paulo, SP - Lei da Cidade Limpa Carhuaz, Peru - Programa de Gestão http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ Sustentável de Resíduos Sólidos praticas/exibir/78 http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/79 São Paulo, SP - Programa Ambientes Verdes e Saudáveis Estocolmo, Suécia - Veículos não poluentes http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/74 praticas/exibir/73 Los Angeles, Estados Unidos - Plano de Lisboa, Portugal - Mapa do Ruído de Lisboa Ações para Limpeza do Ar http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/176 praticas/exibir/76 V. REFERÊNCIAS Cartilha O Cuidado das condições crônicas na atenção primária à saúde O imperativo da O SUS no seu município: Garantindo saúde consolidação da estratégia da saúde da para todos família http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ cartilha_sus.pdf cuidado_condicoes_atencao_primaria_saude.pdf 109
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    IDSUS – Índicede Desempenho do Sistema Saneamento Básico Único de Saúde www.saneamentobasico.com.br/ http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area. cfm?id_area=1080 Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Legislação www.snis.gov.br/ Plano Nacional de Saneamento Básico Centro Brasileiro de Estudos de Saúde Lei nº 11.445/07 www.cebes.org.br Política Nacional de Promoção da Saúde Institutos Portaria nº 687 MS/GM Instituto Brasileiro para Estudo e Websites Desenvolvimento do Setor de Saúde www.ibedess.org.br Biblioteca Virtual em Saúde http://brasil.bvs.br/ Fontes bibliográficas Ministério das Cidades BRASIL. Ministério da Saúde do. Política www.cidades.gov.br Nacional de Promoção da Saúde. Brasília, 2010. Ministério da Saúde www.saude.gov.br BRASIL. Constituição, 1988. Constituição: República Federativa do Brasil. Organização Mundial da Saúde Brasília: Senado Federal, 1988. www.who.int OMS. Declaração Política do Rio sobre Organização Pan-Americana da saúde Determinantes Sociais da Saúde. Rio de http://new.paho.org/bra/ Janeiro: World Conference Social Determinants of Health, 2011. Pastoral da Criança www.pastoraldacrianca.org.br/ 110
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    Local para oGlobal • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Do Local para o Global I. O QUE ENTENDEMOS POR DO LOCAL PARA O GLOBAL O conceito do “local para o global” parte Propõe-se que solução para os problemas ! da premissa de que ações locais provocam urbanos começa na esfera local, porque é impactos globais, sejam benéficos ou ali que as pessoas podem mais facilmente se prejudiciais. Por essa perspectiva, pode-se organizar para construírem seu próprio entorno. fazer um exercício de imaginação, tendo em Elas se sentem parte da solução ao realizarem mente a imagem de uma rede costurada por o diagnóstico de determinada situação que diferentes “nós” nas cordas, em que cada necessite de uma intervenção e, assim, apontam nó seria uma cidade; da mesma forma nosso medidas que devem ser adotadas nesse sentido. sistema neuronal esta formado por uma grande Ao se considerar esse fluxo do local para o rede de neurônios interagindo em tempo real. global e vice-versa, recomenda-se observar Similarmente, com a ajuda das Tecnologias alguns princípios dessa relação. Entre eles de Informação e Comunicação, Municípios estão a colaboração; o intercâmbio de ideias integrados podem criar uma rede global e e experiências; a flexibilidade; adaptação de passar a protagonizar a solução dos problemas ideias e atitudes globais para o contexto local; globais. coletivismo; fomento de parcerias; diversidade e compreensão da complementariedade das Essa metáfora serve para mostrar como o local diferentes visões sobre determinado assunto. e o global estão cada vez mais articulados e interdependentes, assim como o são os nós da rede. O mundo globalizado funciona e se organiza de forma cada vez mais interligada, especialmente devido aos avanços nos sistemas de informação, de comunicação e dos meios de transporte. Em decorrência desse movimento mundial, surgiu a necessidade de se “pensar globalmente e agir localmente”. P az Cl i m aP ro eç t ão s Desenvolvimento Ambie ansporte Em mo Tr iss õe sR esp erias Consu onsa a Par c bilidade Paz Florestas Calor Justiç 111
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    Local para oGlobal • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • D II. CONDIÇÕES PARA PROMOVER O AGIR DO LOCAL PARA O GLOBAL ! A preservação do planeta tem de ser efetivada Segundo dados da FAO/ONU, o Brasil está entre ! a partir do protagonismo local, como na os países que mais apoiam a agricultura familiar conservação da biodiversidade, na superação na América Latina, ao oferecer várias linhas de da pobreza e redução das desigualdades financiamento a essa atividade, com destaque socioeconômicas. Isso não significa que as para os créditos do Programa Nacional mudanças globais sejam apenas a soma de de Fortalecimento da Agricultura Familiar ações locais, mas, sim, que a ação local estimula (PRONAF). Nesse sentido, o Banco do Brasil e o o engajamento da sociedade no processo de Plano Safra para Agricultura Familiar colocaram transformação mundial. à disposição financiamentos da ordem de R$ 22,3 bilhões, relativos ao biênio 2012/2013, dos Ação Local pelas Mudanças Climáticas quais R$ 18 bilhões para o crédito rural. Globais Plantar Árvores Hoje para Ter Sombra Essa é uma ação transversal, que passa Amanhã pela saúde, economia, esfera judicial e o desenvolvimento sustentável. Dessa forma, Nas grandes e médias cidades há o fenômeno não deve ficar restrita à Secretaria do Meio das ilhas de calor, nas quais as temperaturas Ambiente, mas abarcar todas as demais são mais elevadas em certas regiões do que secretarias municipais, propondo medidas em outras. Essa diferença é resultado da integradas que visem à preservação do meio concentração de mais prédios em determinadas ambiente e o abrandamento dos impactos das áreas, menores vias e mais trânsito. Uma das mudanças climáticas nas cidades. saídas para a minimização desse problema (Ver: <http://www.mma.gov.br/estruturas/ é o plantio de árvores nos espaços públicos dai_pnc/_arquivos/volume5.pdf>). e privados, visando à criação de corredores verdes. O equilíbrio das temperaturas Programa Nacional de Fortalecimento da atmosféricas melhora diretamente a qualidade Agricultura Familiar- PRONAF da saúde das pessoas. Uma gestão pública sustentável deve fortalecer Dessa forma, estudos projetam que, para a agricultura familiar com práticas sustentáveis, redução da temperatura nas cidades a partir das que supere o conceito de baixa renda e sombras projetadas pelas árvores, as gestões pequena produção de subsistência, para um municipais precisariam iniciar a plantação patamar que traduza o valor agregado do nos dias de hoje, a fim de obter uma plena plantio e da colheita. Para que isso aconteça é quantidade de sombra em 2030. Isso porque necessário que, além de o capital pertencer à são necessários entre 15 e 17 anos para o família, a agricultar familiar exerça influência desenvolvimento da vegetação. socioeconômica no município e tenha potencial de comercialização com outros municípios, a fim de ganhar força e rentabilidade. 112
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    Local para oGlobal • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do As árvores geram mais bem-estar à população O Brasil já ocupa a quarta posição no ranking ao atraírem aves; propagar a diversidade de mundial de construções sustentáveis, de acordo espécies nativas do ecossistema; possibilitar com o órgão internacional Green Building um ar mais limpo e umidade mais agradável Council (GBC), e começa a despontar como um e reconectar as pessoas à natureza. Para que dos países líderes desse mercado. Nesse sentido, haja um bom aproveitamento desses benefícios, o governo federal estabeleceu parâmetros de torna-se necessário um projeto paisagístico e sustentabilidade para nortear os programas botânico adequado que assegure uma relação habitacionais (Ver: <http://agenciabrasil. harmoniosa entre a infraestrutura da cidade e ebc.com.br/noticia/2012-05-22/parametros- as áreas verdes. de-sustentabilidade-norteiam-programas- habitacionais-do-governo>). Cuidar dos Resíduos Sólidos que Provém do Setor de Construção Renovar as Edificações e Torna-Las Sustentáveis – Retrofit Em relação aos resíduos sólidos gerados no setor da construção, a nova Política Nacional de Ao mesmo tempo, a renovação completa Resíduos Sólidos possibilita o compartilhamento de construções ou de patrimônios públicos da responsabilidade sobre a destinação dos para torná-los sustentáveis pode fortalecer a resíduos. Até então, só o Poder Público identidade local e valorizar os imóveis. Essa é municipal era responsável pela coleta dos uma prática que tem sido utilizada nos Estados resíduos sólidos. A partir da nova lei, essa tarefa Unidos e na Europa com emprego do método passa a ser compartilhada com fabricantes, denominado Retrofit. Isso porque as legislações distribuidores, comerciantes e usuários ( Ver : dessas regiões dificultam que o rico acervo http://www.gbcbrasil.org.br/index.php?p=refere arquitetônico seja substituído, o que levou ao ncialCasasApresentacao ). surgimento dessa solução. Promover a Construção Sustentável - O Retrofit, em sua forma original, moderniza GBC equipamentos e prédios antigos, preservando suas características originais. Esse recurso A representação do GBC no Brasil também utiliza tecnologias avançadas em sistemas orienta sobre a construção de casas e edifícios prediais e materiais modernos, que renovam sustentáveis, com o objetivo de suprir a a edificação ou o patrimônio público, sem demanda habitacional e disseminar parâmetros afetar seus aspectos históricos. (Ver: <http:// de sustentabilidade para residências, edifícios www.forumdaconstrucao.com.br/conteudo. comerciais ou empresariais, que sejam php?a=22&Cod=925>). economicamente viáveis e tenham ambientes mais saudáveis. Essas edificações preveem, entre outras medidas, a redução do uso de recursos naturais na sua estrutura e instalações que favoreçam a economia energética, com aproveitamento da luz natural e das águas de chuva. 113
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    Local para oGlobal • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • D III. OBJETIVOS E INDICADORES PROPOSTOS PARA O EIXO AÇÃO LOCAL PARA O GLOBAL Objetivo Geral • Disseminar informações sobre as causas e os ! Assumir as responsabilidades globais pela paz, impactos prováveis das alterações climáticas, e promover medidas socioambientais de justiça, equidade, desenvolvimento sustentável, prevenção. proteção ao clima e à biodiversidade. • Reduzir o impacto no ambiente global e A contribuição local para o desenvolvimento promover o princípio da justiça ambiental. sustentável global é cada vez mais importante, dado os impactos planetários relacionados • Reforçar a cooperação regional, nacional às mudanças climáticas e à perda da e internacional de cidades e desenvolver biodiversidade, num mundo cada vez mais respostas locais para problemas globais globalizado. em parceria com outros governos locais e http://www.cidadessustentaveis.org.br/eixos/ regionais, comunidades e demais atores vereixo/12 relevantes. Objetivos específicos Em 31 de outubro de 2011, a população total do planeta atingiu a marca de 7 bilhões de • Elaborar e seguir uma abordagem estratégica pessoas. Com efeito, quanto mais habitantes e e integrada para minimizar as alterações mais cidades estiverem envolvidos nas ações de climáticas, e trabalhar para atingir níveis preservação, maiores são as chances de êxito. sustentáveis de emissões de gases geradores do efeito estufa. A abordagem local tem a vantagem de atingir um número menor de pessoas e interesses e, • Integrar a política de proteção climática portanto, de poder mobilizar e obter melhores nas políticas de energia, de transportes, de resultados em prazos mais curtos. consumo, de resíduos, de agricultura e de florestas. Indicadores Referentes ao Eixo do Local Para o Global (Indicadores detalhados: Consultar anexo no final deste Guia) DO LOCAL PARA O Total de emissões de CO2 equivalente per capita GLOBAL Variáveis meteorológicas – Temperatura média mensal Número de mortes por desastres socioambientais 114
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    Local para oGlobal • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Os Benefícios que os Indicadores nos 2. Programa municipal de energias renováveis: ! Trazem ampliação da geração de energia por meio de fontes limpas e renováveis, tais como Os indicadores deste eixo focam os principais hidrelétricas, eólica, solar, maremotriz, problemas causados pela deterioração do entre outras. Os equipamentos podem meio ambiente, pela poluição do ar, variações ser instalados em prédios públicos ou em meteorológicas e pelos desastres ambientais. casas populares construídas por programas habitacionais do governo. Dicas de Gestão 3. Aproveitamento do gás metano dos aterros: 1. Política municipal contra o aquecimento o metano é o poluente atmosférico mais global: adoção de iniciativas contra o abundante na camada inferior da atmosfera, aquecimento global, visando à redução sobretudo nas grandes cidades, por ser das emissões de gases de efeito estufa, a emitido junto ao solo. Esse gás é encontrado exemplo do programa de inspeção veicular em aterros sanitários e formado por meio de ambiental. Trata-se de uma medida que ação anaeróbia (sem oxigênio). Atualmente, busca minimizar as emissões de poluentes em virtude do avanço tecnológico, o gás pelos veículos registrados na cidade e metano pode ser usado como combustível estimular seus proprietários a fazerem a para veículos, geração de energia, para manutenção dos carros, a fim de manter queima do chorume dos aterros e como a exalação de gases dentro dos padrões energia alternativa em tubulações de recomendados pelo Conselho Nacional de aquecedores a gás nas residências. Meio Ambiente. IV. COMO FAZER? Para sintetizar os conceitos apresentados sobre do local para o global, seguem abaixo exemplos práticos bem-sucedidos que podem servir como modelo ou inspiração para o seu município: Acordo Mundial de Prefeitos e Governos Locais pela Proteção do Clima Diferentes inciativas tem surgido, inclusive Celsius o limite do aumento da temperatura prefeitos de diversas cidades do mundo e na superfície terrestre. Trata-se do Acordo governos locais convocaram os governos Mundial de Prefeitos e Governos Locais nacionais para trabalharem em conjunto na pela Proteção do Clima (Ver: <http:// Convenção das Nações Unidas sobre Mudança www.globalclimateagreement.org/index. do Clima, visando ao comprometimento php?id=10724>). com a meta de manter em até 2 graus 115
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    Local para oGlobal • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • D Iniciativas do Grupo C40 de Grandes Cidades para Liderança do Clima O Grupo C40 de Grandes Cidades para Janeiro e Curitiba são as três cidades brasileiras Liderança do Clima reúne as maiores cidades que fazem parte do C-40. (Ver: <www. do mundo, onde estão cerca de 50% da c40cities.org>) e inclusive mais recentemente população mundial, que consomem 75% o grupo fez parceria com a Fundação Clinton da energia mundial e produzem 80% C40-CCI (http://www.clintonfoundation.org/ dos gases de efeito estufa. O grupo foi main/our-work/by-initiative/clinton-climate- fundado em 2005 com o objetivo de debater initiative/programs/c40-cci-cities.html); e propor medidas em relação às mudança similarmente as inciativas do Climate Group climática. O secretariado da entidade é baseado (http://www.theclimategroup.org/) que já em Londres. Periodicamente, os prefeitos contam com a parceria do grupo LLGA (http:// dessas cidades se reúnem para discutir soluções www.llga.org/index.php) para trabalhar com de sustentabilidade urbana. São Paulo, Rio de inovações nas cidades. Prefeitos Pela Paz Um exemplo de união pela paz partindo da ao redor do mundo. Atualmente, o trabalho esfera local aconteceu em 1982, quando foi da entidade está concentrado no esforço de formada a Organização de Prefeitos pela Paz eliminar as armas nucleares até 2020. (Mayors of Peace). O grupo tem como foco a promoção da solidariedade e da boa vontade (Ver: <http://www.mayorsforpeace.org/data/ no relacionamento institucional entre as cidades pdf/otherlanguages/portuguese.pdf>). Rede de Cidades Sustentáveis Cidades Sustentáveis International é uma sustentável. A iniciativa abrange comunidades organização sem fins lucrativos, com sede em marginalizadas, setor privado, governos, Vancouver, no Canadá. Tem por missão catalisar sociedade civil e instituições acadêmicas (Ver: ações em sustentabilidade urbana, a fim de <http://sustainablecities.net/>). capacitar as cidades para um desenvolvimento Aterro Bandeirantes, SP O lixo que vira energia e crédito de 40 milhões de toneladas de lixo, espalhadas carbono pelos 140 hectares do aterro. Entre 1979 e 2007 funcionou como um lixão, recebendo O aterro Bandeirantes fica às margens da metade de todo o lixo produzido diariamente rodovia dos Bandeirantes, em São Paulo. em São Paulo. A diferença entre lixões e Debaixo do gramado estão enterradas mais de aterros é que os aterros tratam o lixo para evitar contaminação do lençol freático ou da atmosfera. 116
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    Local para oGlobal • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Assim, por uma política da gestão municipal, suprir 300 mil pessoas. A Biogás, empresa o antigo lixão passou por uma transformação que administra a termelétrica, faz parte de um e virou aterro. Ganhou 400 pontos de captura programa de crédito de carbono (Ver: <http:// que retiram o gás metano gerado no local e o envolverde.com.br/sociedade/brasil-sociedade/ encaminham para a Termelétrica Bandeirantes, projetos-de-reducao-de-emissoes-em-aterros- que o transforma em eletricidade capaz de sanitarios-se-multiplicam/>). Florianópolis, SC A cidade que mais recicla óleo de cozinha cozinha usado, graças à campanha “Floripa no mundo no Guiness”, promovida pelo projeto ReÓleo, da Associação Comercial e Industrial de A capital catarinense é destaque mundial Florianópolis. Postos de coleta foram instalados entre as cidades que respeitam e cuidam do em mais de 40 empresas e estabelecimentos meio ambiente. Ao longo de 2012, foram comerciais da região. arrecadados mais de 18,5 mil litros de óleo de Sites relacionados Brasil - Conexões Sustentáveis (São Paulo - Stuttgart, Alemanha - Stuttgart, Cidade Amazônia) Arejada http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/85 praticas/exibir/84 Búzios, RJ - Mudanças na captação e uso da São Francisco, EUA - Táxis Amarelos se energia está transformando Búzios em uma Transformam em Verdes cidade inteligente http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/86 praticas/exibir/160 http://www.dac.dk/en/dac-cities/sustainable- cities-2/ Espanha - Rede Espanhola de Cidades pelo Clima http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ praticas/exibir/80 V. REFERÊNCIAS Legislação Política Nacional sobre Mudança do Clima Plano Nacional sobre Mudança do Clima Lei nº 12.187/2009 Decreto Federal nº 6.263/2007 117
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    Local para oGlobal • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • Do Local para o Global • D Cartilhas MMA - Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental SINDUSCONSP - Manual de Resíduos http://homolog-w.mma.gov.br/index. Sólidos php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=137 http://www.sindusconsp.com.br/downloads/ prodserv/publicacoes/manual_residuos_solidos. Fontes bibliográficas pdf ASSIS, R. L. de. Desenvolvimento rural Websites sustentável no Brasil: perspectivas a partir da integração de ações públicas e privadas C40 Cities Leaders com base na agroecologia. Revista Econ. www.c40cities.org Aplic., 10(1): 75-89, jan-mar, 2006. Global Beauty Site CONTI, D. M. et al. Innovative Cities: the www.globalclimateagreement.org Way of Management, Sustainability and Future. São Paulo: Journal on Innovation and Organização das Nações Unidas para Sustainability, Vol 3, No 1, 2012. Alimentação e Agricultura (FAO) www.onu.org.br/onu-no-brasil/fao ETHOS, Instituto. Documento de contribuição brasileira à Conferência Rio+20. Brasília, Prefeitos para Paz 2011. www.mayorsforpeace.org FRANÇA, C. V. et al. O censo agropecuário MDA - Secretaria da Agricultura Familiar – 2006 e agricultura familiar no Brasil. PRONAF Ministério do Desenvolvimento Agrário. www.mda.gov.br/portal/saf/programas/pronaf Brasília, 2009. MMA - Secretaria de Mudanças Climáticas e GEHLEN, I. Políticas públicas e Qualidade Ambiental desenvolvimento social rural. Revista São http://homolog-w.mma.gov.br/index. Paulo em Perspectiva, 18(2): 95-103, 2004 php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=137 IBGE: Censo Demográfico 2000. Brasília, Institutos 2001. Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia IBGE. Censo Agropecuário 2006. Rio de para Mudanças Climáticas Janeiro, 2006. http://inct.ccst.inpe.br STAFFORD, A. et al. The Retrofit Challenge: Instituto Carbono Brasil Delivering Low Carbon Buildings. Center www.institutocarbonobrasil.org.br for Low Carbon Futures. UK, 2011. 118
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    Anexos Governança........................................................................................120 Bens Naturais Comuns........................................................................121 Equidade,Justiça Social e Cultura de Paz............................................123 Gestão Local para a Sustentabilidade..................................................125 Planejamento e Desenho Urbano........................................................125 Cultura para a Sustentabilidade..........................................................126 Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida.......................127 Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável.................................129 Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida...............................130 Melhor Mobilidade, Menos Tráfego....................................................131 Ação Local para a Saúde.....................................................................133 Do Local para o Global........................................................................135
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    belas • Tabelas• Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Ta GOVERNANÇA Fontes para os Indicador Descrição Método de cálculo Meta referência indicadores Mulheres empregadas Percentual de mulheres Número total de Secretaria Municipal Garantir a igualdade de no governo do empregadas no mulheres empregadas do Planejamento, participação de homens município. governo do município, no governo, Orçamento e Gestão e mulheres no Executivo em relação ao total de dividido pelo total e no Legislativo do funcionários. de funcionários do município. município (x 100). Negros empregados Percentual de negros Número total de Secretaria Municipal Garantir a igualdade de no governo do empregados no negros empregados no do Planejamento, participação de negros e município. governo do município, governo, dividido pelo Orçamento e Gestão brancos no Executivo e no em relação ao total de total de funcionários Legislativo do município. funcionários. do município (x 100). Pessoas com Percentual de pessoas Número total Secretaria Municipal Garantir a inclusão de deficiência com deficiência, de pessoas com do Planejamento, pessoas com deficiência no empregadas no empregadas no deficiência empregadas Orçamento e Gestão Executivo e no Legislativo governo do município. governo do município, no governo, do município. em relação ao total de dividido pelo total funcionários. de funcionários do município (x 100). Conselhos Municipais. Percentual de Número de secretarias Secretaria Municipal Conselhos Municipais secretarias de de governo que de Participação e funcionando, no mínimo, governo que possuem possuem conselhos Parceria em todas as secretarias de conselhos municipais municipais com governo. com participação da participação da sociedade, em relação sociedade, dividido ao total das secretarias. pelo total das secretarias (x 100). Espaços de Listar os espaços - Secretaria Municipal Públicar em formato aberto participação de participação de Participação e e atualizar constantemente deliberativos e deliberativos que Parceria todas as informações audiências públicas na existem na cidade. relativas aos espaços de cidade. Qual é a periodicidade participação que existem dos encontros? na cidade. Promover Qual o número encontros periódicos com de participantes? a participação efetiva do Com quanto tempo maior número possível de antecedência de cidadãos. Convocar são convocadas as reuniões, no mínimo, as reuniões? com uma semana de Quais veículos de antecedência por meio comunicação são de diferentes veículos de utilizados para fazer a comunicação, buscando convocatória? atingir o maior número possível de pessoas. Orçamento executado Percentual do Valor total do Secretaria Municipal Implantar o Orçamento decidido de forma orçamento orçamento, em do Planejamento, Participativo, divulgá-lo em participativa. executado, decidido reais, decidido Orçamento e Gestão formato aberto e atualizar participativamente, participativamente, constantemente todos em relação ao total do dividido pelo total os dados referentes ao orçamento. orçado no município. orçamento da cidade. 120
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    belas • Tabelas• Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Ta BENS NATURAIS COMUNS Fontes para os Indicador Descrição Método de cálculo Meta referência indicadores Área verde por Total de metros Número total, em Secretaria Municipal A Organização Mundial de habitante. quadrados (m²) m², de áreas verdes, do Verde e do Meio Saúde (OMS) recomenda um de área verde por dividido pela população Ambiente mínimo de 12 m² de área habitante (medida total do município. verde por habitante. anual). Concentrações de Média anual diária Número total de Secretaria Municipal A Organização Mundial de PM10 (Material de concentrações de concentrações de do Verde e do Meio Saúde (OMS) recomenda que a Particulado - MP). PM10 (μg/m³). PM10* registradas Ambiente concentração média de PM10 no ano dividida durante 24 horas de exposição pelo número de dias seja de, no máximo, 50 μg/m³. medidos. Concentrações de Média anual diária Número total de Secretaria Municipal A Organização Mundial de PM2,5. de concentrações de concentrações de do Verde e do Meio Saúde (OMS) recomenda que a PM2,5 (μg/m³). PM2,5** registradas Ambiente concentração média de PM2,5 no ano dividida durante 24 horas de exposição pelo número de dias seja de, no máximo, 25 μg/m³. medidos. Concentrações de Media anual diária Número total de Secretaria Municipal A Organização Mundial de O3 (ozônio). de concentrações de concentrações de O3 do Verde e do Meio Saúde (OMS) recomenda que O3 (μg/m³). registradas no ano Ambiente a concentração média de O3 dividida pelo número durante 8 horas de exposição de dias medidos. seja de, no máximo, 100 μg/ m³. Concentrações de Média anual diária Número total de Secretaria Municipal A Organização Mundial de CO (monóxido de de concentrações de concentrações de CO do Verde e do Meio Saúde (OMS) recomenda carbono). CO (μg/m³). registradas no ano, Ambiente que: - a concentração dividida pelo número média de CO durante 15 de dias medidos. minutos de exposição seja de, no máximo, 100.000 μg/ m³; - a concentração média de CO durante 30 minutos de exposição seja de, no máximo, 60.000 μg/m³; - a concentração média de CO durante 1 hora de exposição seja de, no máximo, 30.000 μg/m³; - a concentração média de CO durante 8 horas de exposição seja de, no máximo, 10.000 μg/m³. Concentrações de Média anual diária Número total de Secretaria Municipal A Organização Mundial de NO2 (dióxido de de concentrações concentrações de NO2 do Verde e do Meio Saúde (OMS) recomenda que: - nitrogênio). de NO2 (dióxido de registradas no ano, Ambiente a concentração média de NO2 nitrogênio). dividida pelo número durante 1 hora de exposição de dias medidos. seja de, no máximo, 200 μg/ m³; - a concentração média de NO2 durante 1 ano de exposição seja de, no máximo, 40 μg/m³. 121
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    belas • Tabelas• Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Ta Fontes para os Indicador Descrição Método de cálculo Meta referência indicadores Concentrações de Media anual diária Número total de Secretaria Municipal A Organização Mundial de SO2 (dióxido de de concentrações concentrações de SO2 do Verde e do Meio Saúde (OMS) recomenda que: enxofre). de SO2 (dióxido de registradas no ano Ambiente - a concentração média de enxofre). dividida pelo número SO2 durante 10 minutos de de dias medidos. exposição seja de, no máximo, 500 μg/m³ ; - a concentração média de SO2 durante 24 horas de exposição seja de, no máximo, 20 μg/m³. Perda de água Percentual de perda Número total, em Empresa de  - tratada. de água no sistema m3, de água perdida, Saneamento ( em de abastecimento, dividido pelo total São Paulo - SABESP em relação ao total de água tratada do - Companhia de de água tratada. município ( x 100). Saneamento Básico do Estado de São Paulo) Abastecimento Percentual da Número total de IBGE - Censo 100% da população urbana público de água população urbana domicílios, da região demográfico - do município atendida pelo potável na área do município que urbana, que são Banco de dados: abastecimento público de água urbana. é atendida pelo atendidos pelo Sidra potável. abastecimento abastecimento público público de água de água potável, potável. dividido pelo total de domicílios da região urbana do município (x 100). Rede de esgoto. Percentual de Número de domicílios IBGE - Censo 100% de domicílios urbanos domicílios urbanos sem ligação com a rede demográfico - ligados à rede de esgoto. sem ligação com a de esgoto, dividido pelo Banco de dados: rede de esgoto, em total de domicílios do Sidra relação ao total de município (x 100). domicílios. Esgoto que não Percentual de esgoto Número total, em Empresa de  100% do esgoto tratado. recebe nenhum tipo que não recebe m3, de esgoto sem Saneamento ( em de tratamento. nenhum tipo de tratamento, dividido São Paulo - SABESP tratamento, em pelo total gerado de - Companhia de relação ao total de esgoto pelo município Saneamento Básico esgoto gerado. (x 100). do Estado de São Paulo) Consumo de Proporção de energia Número total, em  - Fazer o levantamento das energia produzida produzida por kwh, produzidos fontes da energia consumida por fontes fonte renovável, em por fonte renovável, pelo município e incentivar a renováveis. relação ao total de dividido pelo total de geração por fontes renováveis. energia produzida. energia produzida pelo município. * As PM10 são um tipo de partículas inaláveis, de diâmetro inferior a 10 micrometros (μm), e constituem um elemento de poluição atmosférica. ** As PM2,5 são um tipo de partículas inaláveis, de diâmetro inferior a 2,5 micrometros (μm), e constituem um elemento de poluição atmosférica. 122
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    belas • Tabelas• Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Ta EQUIDADE, JUSTIÇA SOCIAL E CULTURA DE PAZ Fontes para os Indicador Descrição Método de cálculo Meta referência indicadores Pessoas com Percentual da Número total de indivíduos IBGE - Censo 0% da população com renda per capita população residente residentes com renda de demográfico - Banco renda per capita de até de até 1/4 do com renda per capita até 1/4 do salário mínimo, de dados: Sidra 1/4 do salário mínimo. salário mínimo. de até 1/4 do salário dividido pela população do mínimo. município com 10 anos ou mais (x 100). Pessoas com Percentual da Número total de indivíduos IBGE - Censo 0% da população com renda per capita população residente residentes com renda de demográfico - Banco renda per capita de até de até 1/2 salário com renda per capita até 1/2 do salário mínimo, de dados: Sidra 1/2 salário mínimo. mínimo. de até 1/2 do salário dividido pela populaçãodo mínimo. município com 10 anos ou mais (x 100). Demanda Percentual de Número de matrículas Secretaria Municipal de 100% de matrículas atendida em matrículas efetuadas, efetuadas, dividido pelo total Educação efetuadas sobre o total creches. em relação ao total de de inscritos (x 100). de procura por vagas. inscritos por vagas. Transferência de Percentual de famílias Número total de domicílios IBGE - Censo 100% das famílias em renda. que recebem recursos que recebem recursos dos demográfico - Banco situação de pobreza dos programas de programas de transferência de dados: Sidra ou extrema pobreza, transferência de de renda existentes no recebendo recursos renda existentes no município, dividido pela dos programas de município, em relação população total solicitante transferência de renda ao total de famílias. no município (x100). existentes na cidade. Agressão a Número de internações Número total de internações Secretaria Municipal de Zerar as agressões crianças e de crianças, de 0 a de crianças residentes, de Saúde ou Datasus a crianças e adolescente. 14 anos, por causas até 14 anos, por causas adolescentes, na relacionadas a relacionadas a possíveis cidade. Garantir possíveis agressões, agressões, dividido pela proteção integral a em relação ao total da população total, nesta faixa crianças contra toda população nesta faixa etária, no município (x forma de violência. etária. 10.000). Agressão a Número de internações Número total de internações Secretaria Municipal de Zerar as agressões idosos. na rede pública, de de pessoas residentes, de Saúde ou Datasus a idosos na cidade. pessoas de 60 anos 60 anos ou mais, por causas Garantir proteção ou mais, por causas relacionadas a possíveis integral a idosos relacionadas a possível agressões, dividido pela contra toda forma de agressão, por 10 mil população total, nesta faixa violência. habitantes nessa faixa etária, no município (x etária, por local de 10.000). moradia. Agressão a Número de internações Número total de internações Secretaria Municipal de Eliminar todas as mulheres. na rede pública, de de mulheres residentes, de Saúde ou Datasus formas de violência mulheres residentes 20 a 59 anos, por causas contra as mulheres. de 20 a 59 anos, por relacionadas a possíveis Garantir proteção causas relacionadas agressões, dividido pela integral às mulheres a possível agressão, população total nesta faixa contra toda forma de por 10 mil habitantes etária, no município (x violência. nessa faixa etária. 10.000). 123
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    belas • Tabelas• Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Ta Fontes para os Indicador Descrição Método de cálculo Meta referência indicadores Crimes sexuais. Número de crimes Número total de crimes Secretaria Estadual de Zerar os crimes sexuais sexuais (estupro e sexuais, dividido pela Segurança Pública na cidade. atentado violento ao população total do município pudor), por 10 mil (x 10.000). habitantes. Crimes violentos Número de crimes Número total de crimes Secretaria Estadual de Zerar os crimes fatais. violentos fatais violentos fatais, dividido pela Segurança Pública violentos fatais na ocorridos no município, população total do município cidade. por 10 mil habitantes. (x 10.000). Homicídio juvenil. Número de mortes Número total de mortes por Secretaria Municipal de Zerar as mortes por por homicídio, na faixa homicídio, na faixa etária Saúde homicídio de jovens de etária de 15 a 29 anos de 15 a 29 anos (inclusive), 15 a 29 anos. (inclusive) ocorridos no dividido pela população total município, por 10 mil do município (x 10.000). habitantes. Adolescentes Número de atos Número total de atos Secretaria Estadual de Zerar o número envolvidos em infracionais praticados infracionais praticados por Segurança Pública de adolescentes ato infracional. por pessoas da faixa pessoas na faixa etária de 15 envolvidos em atos etária de 15 a 18 anos, a 18 anos, dividido pelo total infracionais. sobre o total de atos de atos infracionais ocorridos infracionais. no município (x 100). Homicídios. Percentual de óbitos Número total de óbitos por Secretaria Municipal de Zerar as mortes por por homicídio, em homicídios, dividido pela Saúde homicídio. relação a população população total do município residente, por 10 mil (x 100). habitantes. Roubos (total). Percentual de Número total de roubos, Secretaria Estadual de 8 roubos para cada 10 roubos, em relação a dividido pela população total Segurança Pública mil habitantes. população residente, do município (x 100). por 10 mil habitantes. População em Percentual da Número total de indivíduos Secretaria Municipal de Zerar a população situação de rua população em situação em situação de rua, dividido Assistência Social em situação de rua - moradores de de rua, em relação ao pela população total do (moradores de rua). rua*. total da população. município (x 100). Distribuição de Distribuição por faixas - IBGE - Censo Diminuir as distâncias renda. de renda (pessoas de demográfico - Banco entre as faixas de 10 anos ou mais). de dados: Sidra renda da população. Domicílios com Percentual de Número de domicílios com Comitê Gestor da 100% dos cidadãos acesso à Internet domicílios com acesso acesso à Internet de banda Internet com acesso integral à de banda larga. à Internet de banda larga, dividido pelo total de banda larga. larga, em relação ao domicílios do município (x total de domicílios. 100). * Pessoas que não têm moradia e que pernoitam nas ruas, praças, calçadas, marquises, jardins, embaixo de viadutos, terrenos baldios e áreas externas de imóveis. 124
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    belas • Tabelas• Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Ta GESTÃO LOCAL PARA A SUSTENTABILIDADE Fontes para Indicador Descrição Método de cálculo Meta referência os indicadores Proporção do Proporção do Volume de gasto público, - Públicar em formato aberto orçamento para as orçamento liquidado em reais, de cada área e atualizar constantemente diferentes áreas da do município que administrativa, dividido todos os dados referentes ao administração. corresponde ao gasto pelo total orçado para o orçamento da cidade. público total em cada município. área administrativa. Compras Públicas Percentual de Compras Total de compras - Definir critérios objetivos e uma Sustentáveis. Públicas Sustentáveis, públicas sustentáveis, em política de compras públicas em relação ao total das reais, dividido pela total sustentáveis. Atingir 100% das compras efetuadas pelo de compras públicas (x compras públicas sustentáveis/ Município. 100). certificadas para todas as áreas da administração municipal. PLANEJAMENTO E DESENHO URBANO Fontes para os Indicador Descrição Método de cálculo Meta referência indicadores Favelas* (População). Percentual da Número total de indivíduos IBGE - Censo Reduzir a 0% população urbana que residentes em favelas, demográfico a população reside em favelas, em dividido pela população total - Banco de que reside relação à população do do município (x 100). dados: Sidra em domicílios município. considerados "favelas". Área desmatada. Percentual da área Número total, em quilômetros Secretaria Zerar o desmatada, em quadrados (km²), de área Municipal desmatamento relação a área total do desmatada, dividido pela área do Verde ilegal no município. total do município (x 100). e do Meio município. Ambiente Reservas e Áreas Protegidas. Percentual do território Número total, em quilômetros Secretaria  - com finalidade de quadrados (km²), de área Municipal conservação, em destinada a conservação, do Verde relação a área total do dividido pela área total do e do Meio município. município (x 100). Ambiente Edifícios novos e reformados Percentual de edifícios Número de edifícios novos e - Implementar que têm certificação de novos e reformados reformados que têm avaliação critérios de sustentabilidade ambiental. que têm avaliação em em termos de critérios de sustentabilidade Critérios nacionais e termos de critérios de sustentabilidade, em relação para todas as internacionais existentes sustentabilidade, em ao número total de edifícios novas construções poderão ser relevantes. relação ao número total e projetos de reforma e as reformas Ao estabelecer metas de de edifícios e projetos (edifícios de propriedade ou da cidade, sustentabilidade, os processos de reformas (edifícios incorporação municipal) no considerando as referentes a edifícios públicos de propriedade ou ano anterior. melhores práticas poderão introduzir a iniciativa incorporação municipal) e certificações privada nas metodologias de no ano anterior. nacionais e construções sustentáveis. internacionais. Calçadas consideradas Percentual de Número total, em Secretaria de 100% das adequadas às exigências calçadas consideradas quilômetros (km), de calçadas Serviço calçadas legais. adequadas às consideradas adequadas às consideradas exigências legais, em exigências legais, dividido adequadas às relação ao total do pelo total de calçadas do exigências legais. município. município (x 100). *Considerou-se “favela” as regiões (setores censitários) classificadas pelo IBGE como “subnormais”. 125
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    belas • Tabelas• Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Ta CULTURA PARA A SUSTENTABILIDADE Fontes para os Indicador Descrição Método de cálculo Meta referência indicadores Campanhas de Percentual de recursos Valor total, em reais, Secretaria 100% de recursos destinados educação cidadã. destinados às destinado às campanhas Municipal de às campanhas de educação campanhas de educação de educação cidadã, Planejamento, cidadã, sobre o total da verba cidadã, em relação ao dividido pela verba total Orçamento destinada à comunicação/ total da verba destinada destinada a comunicação/ publicidade do município. à comunicação/ publicidade do município publicidade do (x 100). município. Centros culturais, Número de centros Número de centros Secretaria No mínimo um centro cultural casas e espaços de culturais, espaços e culturais, espaços e casas Municipal de a cada dez mil habitantes, cultura. casas de cultura, por 10 de cultura (x 10.000). Cultura por menor unidade mil habitantes. administrativa, distribuídos de forma a garantir o acesso fácil e rápido por toda a população. Acervo de livros Número de livros Número de livros infanto- Secretaria Dois livros per capita, infanto-juvenis. infanto-juvenis juvenis disponíveis em Municipal de por menor unidade disponíveis em acervos de bibliotecas Cultura administrativa, com acervos de bibliotecas municipais por habitante bibliotecas distribuídas de municipais por habitante na faixa etária de 7 a 14 forma a garantir o acesso na faixa etária de 7 a anos. fácil e rápido por toda a 14 anos. população. Acervo de livros Número de livros Número de livros Secretaria Dois livros per capita, para adultos. disponíveis em disponíveis em acervos de Municipal de por menor unidade acervos de bibliotecas bibliotecas municipais por Cultura administrativa, com municipais por habitante habitante com 15 anos ou bibliotecas distribuídas de com 15 anos ou mais. mais. forma a garantir o acesso fácil e rápido por toda a população. 126
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    belas • Tabelas• Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Ta EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE DE VIDA Fontes para os Indicador Descrição Método de cálculo Meta de referência indicadores Índice de Desenvolvimento Nota do Índice de - Instituto Nacional Referência de Meta da Educação Básica Desenvolvimento de Estudos (Rede Pública): - (IDEB*) - Rede Municipal da Educação Básica e Pesquisas Cajuru (SP), Brasil: de 1ª a 4ª série. (IDEB*) - Rede Educacionais 8.6. Municipal de 1ª a 4ª Anísio Teixeira - série. INEP Índice de Desenvolvimento Nota do Índice de - Instituto Nacional Referência de Meta da Educação Básica Desenvolvimento de Estudos (Rede Pública): - (IDEB*) - Rede municipal da Educação Básica e Pesquisas Jeriquara (SP), Brasil: de 5ª a 8ª série. (IDEB*) da rede Educacionais 6.2. municipal de 5ª a 8ª Anísio Teixeira - séries. INEP Exame Nacional do Ensino Nota média do Exame - Instituto Nacional Atingir a nota da Médio (ENEM**). Nacional de Ensino de Estudos melhor escola do Médio (ENEM**) no e Pesquisas município. município. Educacionais Anísio Teixeira - INEP Taxa de analfabetismo na Percentual da Total de indivíduos IBGE - Censo Erradicar o população com 15 anos população analfabeta analfabetos com 15 anos ou demográfico - analfabetismo até ou mais. com 15 anos ou mais, dividido pelo total da Banco de dados: 2016. mais, em relação à população da mesma faixa Sidra população nesta faixa etária no município (x 100). etária. Matrículas em curso Proporção de Número de matriculas Instituto Nacional 100% de alunos superior sobre a demanda. matriculas em cursos em cursos superiores, em de Estudos matriculados em de graduação em escolas públicas e privadas, e Pesquisas relação à demanda escolas públicas e dividido pelo total de Educacionais total. privadas, em relação inscritos no vestibular no Anísio Teixeira - ao total de inscritos município. INEP no vestibular. Escolas públicas com Percentual das escolas Número de escolas públicas, Secretaria 100% das escolas Esporte educacional no públicas com Esporte ensino fundamental Estadual de públicas com esporte turno obrigatório. educacional no turno e médio, com esporte Educação educacional no turno obrigatório, em educacional no turno obrigatório até 2016, relação ao total de obrigatório, dividido pelo nas 12 cidades sede escolas públicas. total de escolas públicas do da Copa; 100% nas município (x 100). escolas públicas do país até 2022. Acesso à Internet nas Percentual de Número de escolas públicas, Secretaria 100% das escolas do escolas do ensino escolas do ensino municipais e estaduais, Estadual de ensino fundamental fundamental e médio. fundamental e médio do ensino fundamental Educação e médio com acesso com acesso à Internet, e médio com acesso à à Internet. em relação ao total Internet, dividido pelo total de escolas públicas. de escolas públicas do município (x 100). Ensino superior concluído. Percentual de pessoas Total de indivíduos com 25 Instituto Nacional  - de 25 anos ou mais, anos ou mais com ensino de Estudos com ensino superior superior concluído, dividido e Pesquisas concluído, em relação pelo total da população Educacionais ao total de pessoas da mesma faixa etária no Anísio Teixeira - nesta faixa etária. município (x 100). INEP 127
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    belas • Tabelas• Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Ta Fontes para os Indicador Descrição Método de cálculo Meta de referência indicadores Jovens com ensino médio Percentual de jovens Total de indivíduos com 19 Secretaria Até 2022, 95% ou concluído até aos 19 anos. com ensino médio anos ou mais com ensino Estadual de mais dos jovens concluído até 19 anos, médio concluído, dividido Educação brasileiros de 16 em relação ao total pelo total da população anos deverão ter da população nesta da mesma faixa etária no completado o Ensino faixa etária. município (x 100). Fundamental, e 90% ou mais dos jovens brasileiros de 19 anos deverão ter completado o Ensino Médio. Crianças e jovens de 4 a Percentual de Total de indivíduos de 4 Secretaria Até 2022, 98% ou 17 anos na escola. crianças e jovens de 4 a 17 anos (inclusive) na Estadual de mais das crianças a 17 anos na escola, escola, dividido pelo total Educação e jovens de 4 a em relação ao total da população da mesma 17 anos deverão da população nesta faixa etária no município estar matriculados faixa etária. (x 100). e frequentando a escola. Crianças plenamente Percentual de Total de indivíduos de até 8 IBGE - Censo Até 2010, 80% ou alfabetizadas até os 8 crianças plenamente anos (inclusive) plenamente demográfico - mais, e até 2022, anos. alfabetizadas até os 8 alfabetizados, dividido Banco de dados: 100% das crianças anos, em relação ao pelo total de indivíduos Sidra deverão apresentar total da população na mesma faixa etária no as habilidades nesta faixa etária. município (x 100). básicas de leitura e escrita até o final da 2ª série ou 3º ano do Ensino Fundamental. Demanda atendida de Percentual de Número total de matrículas Secretaria 100% da demanda vagas em pré-escolas matrículas sobre o em pré-escolas, dividido Municipal de atendida em pré- municipais. total de procura por pela soma dos matriculados Educação escolas até 2016. vaga em pré-escolas e em lista de espera do municipais. município (x 100). Demanda atendida Percentual de Número total de matrículas Secretaria 100% da demanda de vagas no ensino matrículas, em relação no ensino fundamental em Estadual de atendida de vagas no fundamental. ao total de procura escolas públicas municipais Educação ensino fundamental por vaga no ensino e estaduais, dividido pela até 2016. fundamental. soma dos matriculados e em lista de espera do município (x 100). Demanda atendida de Percentual de Número total de matrículas Secretaria 100% da demanda vagas no ensino médio. matrículas, em relação no ensino médio em escolas Estadual de atendida em vagas ao total de procura públicas municipais e Educação no ensino médio até por vaga no ensino estaduais, dividido pela 2016. médio. soma dos matriculados e em lista de espera do município (x 100). * O IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) é um indicador de qualidade educacional que combina informações de desempenho em exames padronizados, (Prova Brasil ou Saeb) - realizados pelos estudantes ao final da 4ª série do ensino fundamental, com informações sobre o rendimento escolar. O índice varia de 0 a 10. ** O ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) é uma prova realizada pelo Ministério da Educação do Brasil. Ela é utilizada para avaliar a qualidade do ensino médio no país e seu resultado serve para acesso ao ensino superior em universidades brasileiras. 128
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    belas • Tabelas• Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Ta ECONOMIA LOCAL DINÂMICA, CRIATIVA E SUSTENTÁVEL Fontes para os Indicador Descrição Método de cálculo Meta referência indicadores Eficiência energética da Razão entre Consumo  - Eletricidade de São Apoiar a inovação e economia. Interno Bruto de Paulo/Eletropaulo – as transferências de Energia (carvão, Elaboração: SMDU/ tecnologia destinadas eletricidade, petróleo, Dipro a reduzir o consumo gás natural e fontes de energia, aumentar de energia renovável a eficiência energética – disponíveis para e a utilização de consumo) e o Produto energia renovável, Interno Bruto (PIB), bem como reduzir e calculada para um prevenir a poluição ano civil, a preços do ar. Promover constantes, com base campanhas de no ano anterior. educação cidadã para a redução do consumo e a eliminação do desperdício comercial, industrial, público e doméstico. Desemprego. Taxa média de  - Fundação Seade Alcançar até 2016 desemprego no o pleno emprego município. produtivo e trabalho decente para todos, incluindo mulheres, negros e jovens. Desemprego de jovens. Taxa média de  - IBGE - Censo Alcançar até 2016 desemprego de jovens demográfico - Banco o pleno emprego de 15 a 24 anos. de dados: Sidra produtivo e trabalho decente para todos, incluindo mulheres, negros e jovens. Aprendizes contratados Percentual de Número de aprendizes IBGE - Censo 100% de aprendizes no município. aprendizes contratados contratados, no ano, demográfico - Banco contratados segundo o no município, em dividido pelo total de dados: Sidra estipulado na lei. relação ao total estipulado por lei. estipulado pela lei. Trabalho Infantil: Número de Número de Secretaria Municipal Erradicar o trabalho Notificações de notificações de notificações de de Desenvolvimento infantil imediatamente. trabalho infantil. trabalho infantil, trabalho infantil, Econômico e do registradas pelo registradas pelo Trabalho Conselho Tutelar no Conselho Tutelar no município. município. 129
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    belas • Tabelas• Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Ta CONSUMO RESPONSÁVEL E OPÇÕES DE ESTILO DE VIDA Fontes para os Indicador Descrição Método de cálculo Meta referência indicadores Consumo total de Média mensal do Total de água Empresa de Segundo a águas. consumo de águas consumida em m³, Saneamento ( em Organização das (residencial, comercial, dividido pela população São Paulo - SABESP Nações Unidas (ONU), público, industrial e total do município/12. - Companhia de cada pessoa necessita misto) estimado, em Saneamento Básico do de 3,3 m³/pessoa/mês metros cúbicos (m³), Estado de São Paulo) (cerca de 110 litros de por habitante, por mês. água por dia). Inclusão de catadores Percentual de catadores Número de catadores Secretaria Municipal Incluir todos os no sistema de coleta incluídos no sistema incluídos no sistema de de Serviços catadores avulsos seletiva. de coleta seletiva, em coleta seletiva, dividido existentes na cidade relação ao número pelo total de catadores no sistema de coleta total de catadores da do município. seletiva. cidade. Coleta seletiva. Percentual de Número de domicílios Secretaria Municipal 100% de domicílios domicílios que dispõem com coleta seletiva, de Serviços com cobertura de de coleta seletiva em dividido pelo total de coleta seletiva de lixo. relação ao total de domicílios do município domicílios. (x 100). Quantidade de resíduos Média mensal de Total de quilos de  -  - per capita. resíduo urbano, em resíduo urbano, dividido quilos, por habitante, pela população total do por mês. município (x 30). Reciclagem de resíduos Percentual de resíduos Total de quilos Secretaria Municipal Reciclar 100% dos sólidos. sólidos que é reciclada, reciclados de resíduo de Serviços resíduos da cidade em relação ao total urbano, dividido pelo (secos e orgânicos). produzido na cidade total de resíduos por ano. urbano gerado pelo município (x 100). Resíduos depositados Percentual de lixo Número total, em Secretaria Municipal Eliminar lixões até em aterros sanitários. da cidade que é quilos, de resíduo de Serviços 2014. depositado em aterros urbano depositado sanitários por ano, em em aterros sanitários, relação ao total gerado. dividido pelo total de resíduos urbano gerado pelo município (x 100). Consumo total de Média mensal de Total de energia Empresa Estimular a fabricação, eletricidade per capita. eletricidade consumida, consumida, em kwh, concessionária de comercialização e em kwh, por habitante. pelo município, dividido distribuição de energia uso de produtos mais pela população total. (em São Paulo - eficientes, do ponto Eletropaulo) de vista energético, minimizando os impactos ambientais, e promover campanhas de educação cidadã para a redução do consumo e a eliminação do desperdício comercial, industrial, público e doméstico. 130
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    belas • Tabelas• Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Ta MELHOR MOBILIDADE, MENOS TRÁFEGO Fontes para os Indicador Descrição Método de cálculo Meta referência indicadores Frota de ônibus com Percentagem da Número de ônibus Secretaria Municipal 100% da frota acessibilidade para frota de ônibus com com acessibilidade de Serviços de ônibus com pessoas com deficiência. acessibilidade para para pessoas com acessibilidade para pessoas com deficiência. deficiência, dividido pessoas com deficiência. pelo número total de ônibus da frota (x 100). Mortes no trânsito. Número de mortes em Total de mortes em Secretaria Municipal Zerar as mortes em acidentes de trânsito, acidentes de trânsito da Saúde acidentes de trânsito. por 10.000 habitantes. no município (x 10.000). Mortes com bicicleta. Número de mortes de Total de mortes Secretaria Municipal  Zerar as mortes de ocupantes de bicicleta, com bicicleta da Saúde usuários de bicicletas. por 10.000 habitantes. no município (x 10.000). Mortes por Número de mortes por Total de mortes Secretaria Municipal Zerar as mortes por atropelamento. atropelamento, por por atropelamento da Saúde atropelamentos. 10.000 habitantes. no município (x 10.000). Mortes com motocicleta. Número de mortes Total de mortes Secretaria Municipal Zerar as mortes de de ocupantes de com motocicletas da Saúde usuários de motocicleta. motocicleta, por 10.000 no município (x habitantes. 10.000). Mortes com automóvel. Número de mortes Total de mortes Secretaria Municipal  Zerar as mortes de de ocupantes com automóveis e da Saúde usuários de automóveis de automóveis e caminhonetes no e caminhonetes. caminhonetes, por município (x10.000). 10.000 habitantes. Acidentes de trânsito. Número total de Número total de Secretaria Municipal Reduzir, a cada ano, acidentes de trânsito. acidentes de trânsito dos Transportes 10% dos acidentes de no município. trânsito. Atropelamentos. Número total de Número total de Secretaria Municipal Zerar os atropelamentos. atropelamentos no dos Transportes atropelamentos. município. Corredores exclusivos de Percentual de Número de Secretaria Municipal  Implantar corredores ônibus. quilômetros (km) da quilômetros (km) de dos Transportes (em exclusivos de ônibus, no rede de corredores rede de corredores São Paulo - SPTrans) mínimo nas avenidas exclusivos de ônibus, em exclusivos de com três ou mais faixas relação à extensão total ônibus, dividido pela de tráfego por sentido. de vias da cidade. extensão total de quilômetros (km) de vias do município (x 100). 131
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    belas • Tabelas• Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Ta Fontes para os Indicador Descrição Método de cálculo Meta referência indicadores Ciclovias exclusivas*. Percentagem de Número de Secretaria Municipal  - quilômetros (km) de quilômetros (km) de dos Transportes ciclovias permanentes, ciclovias, dividido em relação ao total de pelo total de quilômetros de vias da quilômetros (km) de cidade. vias do município (x 100). Divisão modal. Distribuição percentual - - Implementar da média diária dos metodologia de deslocamentos: a pé, medição. por transporte coletivo e por transporte individual (carros, taxis, motos, ônibus, bicicletas). Orçamento do município Percentual do Valor total do Secretaria Municipal  Destinar 100% dos destinado a transporte orçamento do município orçamento, em dos Transportes recursos públicos da público. destinado a transporte reais, destinado a área para a melhoria público sobre o total da transporte público, substantiva do área de transporte. dividido pelo total transporte público. do orçamento da área de transporte do município (x 100). Índice de Média aritmética - - Implementar Congestionamentos. mensal, dias úteis, dos metodologia de congestionamentos, em medição efetiva dos quilômetros (km), nos congestionamentos em horários de pico (manhã todas as vias da cidade. e tarde). Reduzir em 50% as médias até 2016. * Ciclovias devem ser definidas como infraestrutura voltada unicamente a ciclistas, não devendo abarcar as vias acessíveis a ciclistas e a outras formas de transporte simultaneamente. 132
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    belas • Tabelas• Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Ta AÇÃO LOCAL PARA A SAÚDE Fontes para os Indicador Descrição Método de cálculo Meta referência indicadores Baixo peso ao nascer. Percentual de crianças Número total de crianças Secretaria Municipal  - nascidas vivas com com baixo peso ao nascer de Saúde menos de 2,5 kg, em (menos de 2,5 kg), dividido relação ao total de pelo número total de nascidos vivos. nascidos vivos no município (x100). Desnutrição infantil. Percentual de crianças Número total de crianças Secretaria Municipal  Nenhuma criança menores de 5 anos menores que 5 anos de Saúde menor de cinco anos desnutridas, em desnutridas, dividido pelo desnutrida. relação ao total de número total de crianças, crianças nesta faixa nesta faixa etária, do etária. município (x100). Doença com Número de Número total de pessoas Secretaria Municipal Índice de Qualidade veiculação hídrica. atendimentos infectadas por doenças de Saúde das Águas (IQA) com por doenças de hídricas, dividido pela condição boa ou ótima veiculação hídrica, por população total do município nos corpos d’água da 10 mil habitantes. (x 10.000) Principais cidade. doenças: Febre Tifoide, Febre Paratifoide, Shigeloses, Cólera, Hepatite, Amebíase, Giardíase, Esquistossomose, Ascaridíase, Leptospirose. Equipamentos Número de Número de equipamentos Secretaria Municipal  Garantir, no mínimo, esportivos. equipamentos públicos, dividido pela de Esportes e Lazer um equipamento públicos de esporte população total do município esportivo para cada para cada 10 mil ( x 10.000). dez mil habitantes, habitantes. por menor unidade administrativa, distribuídos de forma a garantir o acesso fácil e rápido por toda a população. Gravidez na Percentual de Número total de nascidos Secretaria Municipal  Reduzir, a cada ano, adolescência. nascidos vivos cujas vivos cujas mães tinham de Saúde 10% da gravidez na mães tinham 19 anos menos de 19 anos, dividido adolescência, até 2016. ou menos, sobre o pelo número total de total de nascidos nascidos vivos no município vivos de mães (x 100). residentes. Leitos hospitalares. Proporção de leitos Número total de leitos Secretaria Municipal  Garantir entre 2,5 e 3 hospitalares públicos hospitalares divido pela de Saúde leitos hospitalares para e privados disponíveis população total do município cada mil habitantes, por mil habitantes. (x 1.000). por menor unidade administrativa, distribuídos de forma a garantir o acesso fácil e rápido por toda a população. 133
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    belas • Tabelas• Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Ta Fontes para os Indicador Descrição Método de cálculo Meta referência indicadores Mortalidade infantil. Proporção de óbitos Número total de óbitos de Secretaria Municipal  - de crianças menores residentes com menos de um de Saúde de um ano em cada ano de idade, dividido pelo mil crianças nascidas número total de nascidos vivas de mães vivos de mães residentes no residentes. município ( x 1.000). Mortalidade Materna. Proporção de óbitos Número total de óbitos Secretaria Municipal Zerar a mortalidade femininos por causas por causas maternas, de Saúde materna. maternas, em relação dividido pelo número total aos nascidos vivos de de nascidos vivos de mães mães residentes no residentes no município (x município. 10.000). Mortalidade por Número de mortes Número total de óbitos Secretaria Municipal Reduzir, a cada ano, doenças do aparelho por doenças do por doença do aparelho de Saúde 10% da mortalidade, circulatório. aparelho circulatório, circulatório no município (x até 2016. por 10 mil habitantes. 10.000). Mortalidade por Número de mortes Número total de óbitos Secretaria Municipal  Reduzir, a cada ano, doenças do aparelho por doenças do por doenças do aparelho de Saúde 10% da mortalidade, respiratório. aparelho respiratório, respiratório no município (x até 2016. por 10 mil habitantes. 10.000). Pessoas infectadas Número de pessoas Número total de pessoas Secretaria Municipal  Zerar número de com dengue. infectadas com infectadas com dengue, de Saúde pessoas infectadas com dengue, por 10 mil no ano, no município (x dengue na cidade. habitantes, por ano, 10.000). no município. Pré-natal insuficiente. Percentual de Número total de nascidos Secretaria Municipal  100% das mães nascidos vivos cujas vivos que as mães realizaram de Saúde com no mínimo 7 mães fizeram menos menos de 7 consultas pré- consultas pré-natal. de 7 consultas pré- natal, dividido pelo número As consultas deverão natal. total de nascidos vivos no ser mensais até a 28ª município ( x 100). semana, quinzenais entre as 28 e 36 semanas e semanais posteriormente. Unidades básicas de Número de unidades Número de unidades básicas Secretaria Municipal  Garantir, no mínimo, saúde. básicas públicas de de atendimento em saúde de Saúde uma UBS (Unidade atendimento em no município (x 10.000). Básica de Saúde) com saúde, por 10 mil Programa Saúde da habitantes. Família para cada dez mil habitantes, por menor unidade administrativa, distribuídos de forma a garantir o acesso fácil e rápido por toda a população. 134
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    belas • Tabelas• Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Tabelas • Ta DO LOCAL PARA O GLOBAL Fontes para os Indicador Descrição Método de cálculo Meta referência indicadores Total de emissões Transformação de Total de emissões Secretaria Municipal Fazer inventário de de CO2 equivalentes todos os gases transformados em do Verde e do Meio emissões e estabelecer per capita. emitidos em CO2. CO2, dividido pela Ambiente metas de redução. população total do município. Variáveis Temperatura média Soma das temperaturas Instituto Nacional de Elaborar mapa de meteorológicas - mensal. médias mensais Meteorologia temperaturas por regiões Temperatura média dividido por 12. da cidade e adotar mensal. medidas de mitigação nas "ilhas de calor". Número de Mortes Número de mortes Número de mortes Secretaria Municipal Estabelecer uma política por desastres causadas por desastres causadas por desastres de Saúde de prevenção e gestão de socioambientais. socioambientais por socioambientais, por riscos urbanos baseada ano. ano, no município. no uso de informações e indicadores para zerar as mortes causadas por desastres socioambientais. 135
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    Relação de especialistasque foram entrevistados na produção dos Vídeos (disponibilizados no site do programa): Nome Entidade Ana Carla Fonseca Garimpo de Soluções Ananda Grinkraut GT Educação Beloyanis Bueno Monteiro SOS Mata Atlântica Benedito Abbud Arquiteto Caio Magri Instituto Ethos Claudia Visoni Agricultura Urbana Diego Conti NEF - PUC-SP Dudu Movimento dos Catadores Edison Carlos Trata Brasil Eloise Armado Arquiteta Flavia Scabin FGV Flávio Munhoz GT Juventude Guilherme Castagna Fluxus Isis de Palma GT Cultura Jorge Abrahão Instituto Ethos Jose Vicente Univ. Zumbi dos Palmares Ladislau Dowbor NEF - PUC-SP Lala Deheinzelin Crie Futuros Lindalva Feitosa Oliveira GT - Educação Marcelo Furtado Greenpeace Marcus Nakagawa Abraps Mário Bracco Médico Mauricio Broinizi Rede Nossa São Paulo Mauricio Piragino GT Governança Mônica Borba 5 Elementos Nina Orlow GT Meio Ambiente Oded Grajew Rede Nossa São Paulo Odilon Guedes GT Governança Paulo Saldiva Médico Rubens Borns Vitae Civilis Samantha Neves GT Educação Tasso Azevedo GT Bens Naturais Tião Suarez GT Cultura Vagner Diniz W3C - Dados Abertos Victor Barau Atletas pela Cidadania Vinnícius Vieira Hiria William Lisboa GT Assistência Social
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