CONTEXTO HISTÓRICO
 O Fim da Ditatura (que durou 21 anos);
 Eleição Indireta de Tancredo Neves, que morreu antes da sua ...
DIFERENÇA ENTRE
CONGRESSO E ASSEMBLEIA
Os eleitos para o Congresso teriam o
compromisso de manter inalteradas algumas
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A POSSE
A Assembleia Constituinte, composta por
559 congressistas, tomou posse em fevereiro
de 1987.
OS MEMBROS
Ulysses Guimarães, do PMDB, atuou como
presidente da Assembleia;
A maioria dos membros era formada pelo Centr...
DA FORMAÇÃO DA
ASSEMBLEIA À
PROMULGAÇÃO DA
CONSTITUIÇÃO
Cronologia
FEVEREIRO INSTALAÇÃO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE
ABRIL INSTALAÇÃO DAS 8 COMISSOES TEMÁTICAS
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OBJETIVOS E IDEIAS
Foi criada com a finalidade de elaborar uma Constituição
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Conceito de cidadania
Após a proclamação da República, em 1889, a Constituição de 1891 definiu o
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1. todas as pessoas na...
“... Destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e
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Assembleia Constituinte, contexto histórico, pose, membros, formação e promulgação. Cronologia

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Assembleia Constituinte

  1. 1. CONTEXTO HISTÓRICO  O Fim da Ditatura (que durou 21 anos);  Eleição Indireta de Tancredo Neves, que morreu antes da sua posse; Seu vice, José Sarney assumiu a presidência em seu lugar, em 1986;  Diversas forças políticas e sociais progressistas pressionaram pela convocação de uma Assembleia Constituinte, mas, mesmo com pressão não foi possível formar uma Assembleia, e sim um Congresso Constituinte.
  2. 2. DIFERENÇA ENTRE CONGRESSO E ASSEMBLEIA Os eleitos para o Congresso teriam o compromisso de manter inalteradas algumas estruturas do Estado brasileiro para o qual foram eleitos, ao contrário dos eleitos para a Assembleia, que poderiam, além de ser qualquer cidadão, alterar essas estruturas.
  3. 3. A POSSE A Assembleia Constituinte, composta por 559 congressistas, tomou posse em fevereiro de 1987.
  4. 4. OS MEMBROS Ulysses Guimarães, do PMDB, atuou como presidente da Assembleia; A maioria dos membros era formada pelo Centro Democrático: PMDB, PFL, PTB, PDS e partidos menores.
  5. 5. DA FORMAÇÃO DA ASSEMBLEIA À PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO Cronologia
  6. 6. FEVEREIRO INSTALAÇÃO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE ABRIL INSTALAÇÃO DAS 8 COMISSOES TEMÁTICAS JUNHO O RELATOR ENTREGA O 1° ANTEPROJETO DE CONSTITUIÇÃO JULHO INÍCIO DA DISCUSSÃO DO PROJETO EM PLENÁRIO AGOSTO ATO PUBLICO PARA A ENTREGA DAS EMENDAS POPULARES NOVEMBRO PRIMEIRA MANIFESTAÇÃO DO CENTRÃO DEZEMBRO MUDANÇA NO REGIMENTO INTERNO É APROVADA
  7. 7. FEVEREIRO INICIO DA VOTAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS MARÇO APROVAÇÃO DO VOTO AOS 16 ANOS MARÇO APROVAÇÃO DO PRESIDENCIALISMO JUNHO APROVAÇÃO DO MANDATO DE 5 ANOS JULHO INICIO DA VOTAÇÃO EM 2° TURNO NO PLENÁRIO JULHO SARNEY FALA NA TV JULHO RESPOSTA DE ULYSSES A SARNEY SETEMBRO FIM DA VOTAÇÃO EM 2° TURNO DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO SETEMBRO PLENÁRIO APROVA REDAÇÃO FINAL DA CONSTITUIÇÃO OUTUBRO PROMULGADA A CONSTITUIÇÃO
  8. 8. OBJETIVOS E IDEIAS Foi criada com a finalidade de elaborar uma Constituição Democrática para o Brasil, após 21 anos sob regime militar. Os integrantes representavam segmentos conservador da sociedade brasileira, os quais tiveram influência decisiva nos trabalhos da Constituintes e em decisões importantes.
  9. 9. CONSTITUIÇÃO Conceito de cidadania
  10. 10. Após a proclamação da República, em 1889, a Constituição de 1891 definiu o cidadão brasileiro como: 1. todas as pessoas nascidas no Brasil; 2. todos os filhos de pai e mãe brasileiros, mesmo ilegítimos, nascidos no exterior; 3. todos os filhos de pai brasileiro residentes no exterior; 4. todos os estrangeiros que viessem a estabelecer residência permanente; 5. todos os estrangeiros que viessem a casar e/ou ter filhos com brasileiros e residissem no Brasil; 6. todos os estrangeiros naturalizados.
  11. 11. “... Destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos...” (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988) “Essa será a Constituição cidadã, porque recuperará como cidadãos milhões de brasileiros, vítimas da pior das discriminações: a miséria. Cidadão é o usuário de bens e serviços do desenvolvimento. Isso hoje não acontece com milhões de brasileiros, segregados no guetos da perseguição social.” (Ulysses Guimarães)

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