Este documento analisa os dados de saúde coletados de 14 comunidades rurais no sudeste do Tocantins como parte de um projeto de desenvolvimento sustentável. Os principais problemas de saúde relatados incluem falta de acesso a unidades de saúde, falta de ações preventivas e falta de profissionais de saúde. Além disso, as condições reais das instalações de saúde não atendem aos padrões legais.
REVISTA DE BIOLOGIA E CIÊNCIAS DA TERRA ISSN 1519-5228 - Artigo_Bioterra_V24_...
Artigo bioterra v18_n2_06
1. REVISTA DE BIOLOGIA E CIÊNCIAS DA TERRA ISSN 1519-5228
Volume 18 - Número 2 - 2º Semestre 2018
SITUAÇÃO DA SAÚDE EM GRUPOS FOCAIS DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO SUDESTE
DO TOCANTINS: ANÁLISE DOS DADOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL SUSTENTÁVEL DO TOCANTINS
Natália Cipriano Lima¹, José Gerley Díaz Castro², Joaquim Eduardo Machola Cifuentes3
RESUMO
A criação do estado do Tocantins teve como um dos objetivos o desenvolvimento regional, para viabilizar a
descentralização de recursos com maior reflexo nos investimentos, gerando redução do desemprego e o
aumento de renda da população. Assim, foram feitos financiamentos em diversas áreas para aparelhar o
Estado de uma infraestrutura adequada. Além disso, convênios foram firmados com agências internacionais
como o Banco Mundial. Pautado nesse sentido, o presente trabalho visa contribuir com o desenvolvimento
rural sustentável do estado do Tocantins, mediante a análise de dados gerados a partir de questionário
aplicado em 14 comunidades rurais da região do Sudeste, localizadas em 7 municípios. Os questionários
foram aplicados pela Secretaria de Planejamento do Estado mediante convenio com o Banco Mundial que
visam avaliar os impactos sócio econômicos e da saúde sobre as comunidades favorecidas. Neste trabalho,
apenas os dados da saúde foram analisados. Além disso, foi feita uma revisão de literatura, realizada no
período de julho de 2012 a agosto de 2013, na qual foram consultados livros e periódicos da Biblioteca da
Universidade Federal do Tocantins (UFT) campus de Palmas, e realizada a busca de artigos científicos
disponíveis nos bancos da Bireme e do Scielo. A busca foi feita utilizando termos cadastrados nos
Descritores em Ciências da Saúde criados pela Biblioteca Virtual em Saúde desenvolvido a partir do Medical
Subject Headings da U.S. National Library of Medicine. Os dados serão analisados por meio de estatísticas
descritivas, construindo para as variáveis tabelas e figuras com frequência absolutas e relativas. As
frequências relativas serão calculadas com o auxílio de Epi. Info. (2004), versão 3.5.1 e as figuras utilizando
a planilha eletrônica de Excel. O total de habitantes nas comunidades foi de 2250 pessoas, com mediana de
230, e o total do número de famílias por comunidade foi de 430, com mediana de 49. Nas 11 comunidades
existem apenas 2 postos de saúde, em Serranópolis (São Valério do Natividade) e Boa Sorte (Dianópolis). Os
maiores problemas enfrentados pelas comunidades com relação à saúde como um todo incluem: deslocação
para a unidade de saúde, falta de ações de prevenção nas comunidades, carência medicamentos e logística
para dar suporte à unidade de saúde, e a falta de profissionais da saúde, os mais relatados foram médicos,
dentistas e agentes de saúde. No presente estudo, conclui-se que, as condições reais das instalações de saúde
das comunidades dos municípios não condizem com aquilo prescrito por lei.
Palavras-chave: desenvolvimento rural sustentável; unidade básica de saúde; comunidades Sudeste do
Tocantins.
STATE OF HEALTH FOCUS GROUPS OF MUNICIPALITIES OF SOUTHEAST TOCANTINS
REGION: ANALYSIS OF DEVELOPMENT PROGRAM DATA REGIONAL SUSTAINABLE
TOCANTINS
ABSTRACT
The creation of the Tocantins state had as one of the regional development objectives, to enable the
decentralization of resources more reflection on investments, generating reducing unemployment and
increasing income of the population. So funding were made in several areas to equip the state of adequate
infrastructure. In addition, agreements were signed with international agencies like the World Bank. Ruled
that sense, this paper aims to contribute to sustainable rural development in the state of Tocantins, through
the analysis of data generated from a questionnaire applied in 14 rural communities in the Southeast, located
in 7 municipalities. The questionnaires were administered by the State Planning Bureau in covenant with the
World Bank aimed at assessing the socio economic impacts and health on underserved communities. In this
52
2. work, only the health data were analyzed. Furthermore, it was made a literature review, conducted from July
2012 to August 2013, which were consulted books and journals in the Library of the Federal University of
Tocantins (UFT) Campus Palmas, and conducted the search for scientific articles Available on the banks of
Bireme and Scielo. The search was performed using terms registered in the Descriptors in Health Sciences
created by the Virtual Health Library developed from the Medical Subject Headings of the US National
Library of Medicine. The data will be analyzed using descriptive statistics, building for the variables tables
and figures with absolute and relative frequency. The relative frequencies are calculated with the aid of Epi.
Info. (2004), version 3.5.1 and figures using the spreadsheet Excel. The total population in the communities
was 2250 people, with a median of 230, and the total number of households per community was 430, with a
median of 49. In 11 communities there are only two health posts in Serranópolis (São Valério Nativity) and
Boa Sorte (Dianópolis). The biggest problems faced by communities with regard to health as a whole
include: travel to the health facility, lack of prevention in communities, lack medicines and logistics to
support the health unit, and the lack of health professionals, the most reported were doctors, dentists and
health workers. In this study, we conclude that the actual conditions of health facilities in the communities of
the municipalities do not match with that prescribed by law.
Keywords: sustainable rural development; basic health unit; Tocantins Southeast communities.
1. INTRODUÇÃO
O termo desenvolvimento rural
ainda é muito discutido, mas há um consenso
quanto à sua ideia, de que não visa apenas o
desempenho econômico, mas também a
atuação da agricultura relacionada aos
aspectos ambientais e sociais, para garantir
produção de qualidade que irá influenciar no
estilo de vida da população regional
(GUIVANT, 1997, p. 30).
Nos últimos 50 anos o tema
desenvolvimento entrou em discussão nos
debates intelectuais, atraindo grupos sociais
pela possibilidade das possíveis mudanças
que o termo trazia, sendo incluído no campo
de interesses políticos. Segundo Assis (2005)
foi a partir da década de 1960, a redefinição
entre agricultura e indústria deu origem a um
novo padrão de produção agrícola, que
privilegiou o “pacote tecnológico”,
preconizado pela “Revolução Verde”, que foi
fundado basicamente em princípios de
aumento da produtividade através do uso
intensivo de insumos químicos, de variedades
de alto rendimento melhoradas
geneticamente, da irrigação e da mecanização,
entretanto os impactos desse pacote não
foram uniformes em todas as regiões do país,
pois os incentivos privilegiaram os grandes
investidores agrícolas. Aqueles considerados
retardatários no novo padrão foram
expropriados e expulsos do campo, gerando o
êxodo rural do homem, esse processo
estimulou a concentração fundiária e o
privilegio das regiões mais desenvolvidas
pelo acúmulo de capital, gerando
desigualdade social (HESPANHOL, 2008, p.
11).
No Brasil o desenvolvimento
local se fortaleceu através das políticas
públicas, organizadas por ações formais e
informais. Seu intuito era gerar o
desenvolvimento econômico, seguindo a
metodologia do chamado DLIS -
Desenvolvimento Local Integrado e
Sustentável, uma vez que a participação é o
método para o sucesso das iniciativas. O
desenvolvimento local gera mobilização de
recursos para modificação do meio, através de
dinâmicas social, econômica, política e
cultural induzindo à mudanças qualitativas no
local (FRANCO, 1998, p. 9).
Durante a década de 60, a rodovia
Belém-Brasília incentivou o avanço da
fronteira econômica, deslocando o
desenvolvimento e a ocupação do antigo norte
goiano (atual Região Sudeste do Tocantins)
para as áreas de melhor acesso próximas à
rodovia. Neste contexto, o Sudeste do
Tocantins acabou permanecendo isolado das
inovações tecnológicas e socioeconômicas
por falta de comunicação e transporte que o
interligasse, às áreas mais dinâmicas de Goiás
e do país (FERREIRA, 2007, p. 3).
De acordo com Albuquerque
(1976), para a criação do Estado do Tocantins
foi preciso seu desmembramento do antigo
norte de Goiás, até isso ocorrer houve por 100
anos de disputas partidárias, conflito de
3. interesses políticos e econômicos para a
fundação do novo Estado brasileiro. E até lá,
a população sofria, com a má distribuição
administrativa, os serviços públicos mau
ofertados, como saneamento básico,
educação, moradia e saúde eram precários e
mais intensificados no campo.
As transformações ocorridas na
agricultura brasileira também puderam ser
percebidas no Tocantins. A criação do Estado
seria necessária para o desenvolvimento
regional, para a descentralização de recursos e
maior reflexo nos investimentos, gerando
redução do desemprego e aumento de renda
da população, e maior disponibilidade de
serviços públicos (FEITOSA, 2011, p. 145).
Contudo, em 1989 com a criação
do Estado do Tocantins, houve melhoria nos
acessos às rodovias, com a criação de pontes,
pavimentação, além do desenvolvimento dos
meios de comunicação e da eletrificação rural.
De tal modo criou-se uma integração do
Sudeste com a capital do Estado, Palmas, e a
outras unidades da federação, o que
contribuiu para atrair investidores e promover
a passagem da agricultura familiar para uma
economia agrícola modernizada, com uso de
mecanização agrícola, atualmente, a base da
economia da região é a produção agrícola,
sendo que na Região Sudeste há predomínio
da pecuária sobre e agricultura.
Segundo Rodrigues (2012) em
relação à educação, saúde e desenvolvimento
do Sudeste do Estado, um resumo seria que, a
região Sudeste do Tocantins é uma região
com baixo nível de desenvolvimento
econômico e social, elevado nível de pobreza
e com condições de saúde ainda precárias. Na
educação, apesar da evolução dos níveis
educacionais terem expandido, ainda
permanecem menores que os índices das
médias brasileiras (Rodrigues apud. IBGE,
2002-2006).
Este trabalho visa analisar o
Projeto de Desenvolvimento Rural Integrado
e Sustentável (PDRIS), gerado pelo governo
do Tocantins e financiado pelo Banco
Internacional para Reconstrução e
Desenvolvimento (BIRD), que procura a
avaliação do impacto da infraestrutura, e das
condições da saúde, nas comunidades
visitadas.
O relatório no. 95574-BR do
World Bank Group (Limi, et. al. 2015) teve
como objetivo fornecer um feedback sobre a
questão dos benefícios sociais e econômicos
das melhorias das rodovias rurais no estado
do Tocantins, Brasil. A análise apresentada,
mostrou que as melhorias nas estradas rurais
mudaram a escolha modal de transporte pelas
pessoas, entre outros aspectos.
2. METODOLOGIA
O projeto constituiu de uma
análise de abordagem quantitativa dos
questionários aplicados na região para
levantamentos feitos em 14 comunidades de 7
municípios da região sudeste do Tocantins,
pelo Programa de Desenvolvimento Rural
Sustentável (PDRS) do convênio Banco
Mundial e Secretaria de Planejamento do
Tocantins (SEPLAN), visando avaliar o
impacto socioeconômico e da saúde das obras
realizadas. Neste estudo foram analisadas
apenas as respostas relacionadas com a saúde.
Também, foi feita uma revisão de literatura,
realizada no período de julho de 2012 a
agosto de 2013, na qual foram consultados
livros e periódicos da Biblioteca da
Universidade Federal do Tocantins (UFT)
campus de Palmas, e realizada a busca de
artigos científicos disponíveis nos bancos da
Bireme e do Scielo. Entre outros, a busca
realizada nestes bancos foi feita utilizando
termos cadastrados nos Descritores em
Ciências da Saúde criados pela Biblioteca
Virtual em Saúde desenvolvido a partir do
Medical Subject Headings da U.S. National
Library of Medicine.
-
Análise estatística
Os dados foram analisados por
meio de estatísticas descritivas, construindo
para as variáveis tabelas e figuras com
frequência absolutas e relativas. As
frequências relativas serão calculadas com o
auxílio de Epi. Info. (2004), versão 3.5.1 e as
figuras utilizando a planilha eletrônica de
Excel.
4. Local de estudo
Os municípios de Chapada de
Natividade, Conceição do Tocantins,
Dianópolis, Natividade, Porto Alegre do
Tocantins, Taguatinga e São Miguel do
Natividade estão localizadas na região do
Sudeste do Tocantins, (Figura 1).
FIGURA 1: Mapa Divisão Política do Estado e da Região Sudeste do Tocantins
Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano - Montagem da autora TEIXEIRA, M. C. S.
3. RESULTADOS E DISCUSSÃO
A região Sudeste do Estado do
Tocantins é composta por 20 municípios:
Almas, Arraias, Aurora do Tocantins,
Chapada da Natividade, Combinado,
Conceição do Tocantins, Dianópolis,
Lavandeira, Natividade, Novo Alegre, Novo
Jardim, Paranã, Pindorama do Tocantins,
Ponte Alta do Bom Jesus, Porto Alegre do
Tocantins, Rio da Conceição, Santa Rosa do
Tocantins, São Valério da Natividade,
Taguatinga e Taipas do Tocantins, com
divisas, ao sul, com Goiás, ao norte, com a
região do Jalapão, a leste com a Bahia e a
oeste com a região Sul do Tocantins. Compõe
17% da área total do Tocantins, com extensão
geográfica de 47.332 km2. Em 2007, a
população era de 116.972 habitantes,
estratificada em duas faixas: 80% dos
municípios com até 10 mil habitantes e 20%
entre 10 mil e 20 mil habitantes (IBGE,
2007).
De acordo com os dados
cedidos pela SEPLAN, dos 20 municípios do
Sudeste do Tocantins, apenas 6 deles houve a
entrevista do projeto nas comunidades
(Tabela 1), dentre esses municípios 11
comunidades/território foram visitadas. Sendo
que, Chapada da Natividade foi feita em duas
comunidades diferentes, Dianópolis feita com
3 comunidades diferentes, e em Taguatinga
com duas comunidades diferentes, totalizando
(Tabela 1).
No questionário, em anexo, as
perguntas eram divididas em 8 tópicos, sendo
que 3 tópicos eram subdivididos em 3
perguntas, totalizando 13 questionamentos.
Somando todas as perguntas dos 11
5. questionários aplicados, das 143 perguntas, 56
foram respondidas, e 87 não foram
respondidas, ou seja, mais da metade das
questões do questionário ficaram em branco,
sugerindo que não houve um teste piloto para
validação do questionário. O processo para
construção de um questionário deve ser
levado a sério, pois se não for bem
estruturado, e ainda não houver um
embasamento teórico antes de sua preparação,
pode ocorrer prejuízo na análise dos dados
(CUNHA, 2009, p. 2).
De acordo com os dados, o total
do número de população nas comunidades foi
de 2250 pessoas, com mediana de 230, e o
total do número de famílias por comunidade
foi de 430, com mediana de 49, ou seja, das
medianas calculadas significou que poderia
estar 50% para mais ou 50% para menos dos
valores calculados, não foi possível calcular
média por causa da inconformidade dos dados
obtidos.
Na entrevista era questionado
quantas unidades básicas de saúde (UBS) que
havia, das 11 comunidades 2 haviam postos
de saúde, já nas outras comunidades o
atendimento de saúde era feito em algum
município ou comunidade vizinha, assim a
amplitude da distância da comunidade até a
UBS mais próxima seria 7 para 54, com
amplitude de tempo de 25 minutos à 4 horas
para chegar ao local as formas transporte
eram variadas, de carro, moto, caminhoneta
ou ônibus, não levando em consideração as
condições das estradas, e as condições
climáticas, sendo mais uma variável para o
tempo que levaria para chegar à um posto
mais próximo (Tabela 1).
Tabela 1. Sumário dos dados obtidos pela entrevista nas comunidades da Região Sudeste.
Municípios
Número da
População
Número de
Famílias
Número de
Postos
Distância
(Km)
Transporte
Tempo
(min)
Chapada da Natividade
(Comunidade Chobó)
180 42 Não há 7 Moto 25
Chapada da Natividade
(Comunidade P.A. Firmeza)
120 25 Não há 20 Moto 30
Conceição do Tocantins 80 24 Não há 45 Ônibus 120
Dianópolis
(Comunidade Boa Sorte)
280 80 1 - - -
Dianópolis
(PA Novo Plano)
130 25 Não há 32 Carro 60
Dianópolis
(Comunidade Sítio Novo)
60 12 Não há 54 Carro 240
Natividade - 65 Não há 25 Ônibus 20
Porto Alegre do Tocantins 700 107 Não há 30 Ambulância 40
Taguatinga
(Barreiro Dantas)
300 50 Não há 25 Moto 30
Taguatinga
(P.A. São Miguel Corcunda)
400 49 Não há 42 Caminhonete 90
São Valério do Natividade 500 200 1 - - -
Mediana 230 49 - 7-54 - 25-240
Total 2250 430 2 - - -
Apenas as comunidades de
Serranópolis (São Valério do Natividade) e
Boa Sorte (Dianópolis) haviam postos de
saúde (Tabela 1). Quanto à infraestrutura dos
mesmos, na comunidade de Serranópolis as
condições das instalações eram boas e a
6. unidade era bem equipada. Já na comunidade
de Boa Sorte, os moradores não relataram
nada sobre as condições das instalações, mas
disseram que a unidade não era bem equipada
e que havia carência de profissionais.
Tabela 2. Características dos problemas enfrentados pelas comunidades.
n =11
Problemas da comunidade
Deslocação 01
Falta de ações de prevenção 01
Falta de posto 07
Falta de profissionais da saúde 05
Falta de medicação e logística 01
Os maiores problemas enfrentados
pelas comunidades com relação à saúde como
um todo (Tabela 2). Problemas como
deslocação para a unidade de saúde mais
próxima, falta de ações de prevenção nas
comunidades, carência medicamentos e
logística para dar suporte à unidade de saúde, e
a falta de profissionais da saúde, os mais
relatados foram médicos, dentistas e agentes
de saúde.
De acordo com Brasil (2011) a
Atenção Básica “caracteriza-se por um
conjunto de ações de saúde, no âmbito
individual e coletivo, que abrange a promoção
e a proteção da saúde, a prevenção de agravos,
o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação,
redução de danos e a manutenção da saúde
com o objetivo de desenvolver uma atenção
integral que impacte na situação de saúde e
autonomia das pessoas e nos determinantes e
condicionantes de saúde das coletividades. É
desenvolvida por meio do exercício de práticas
de cuidado e gestão, democráticas e
participativas, sob forma de trabalho em
equipe, dirigidas a populações de territórios
definidos, pelas quais assume a
responsabilidade sanitária, considerando a
dinamicidade existente no território em que
vivem essas populações. Utiliza tecnologias de
cuidado complexas e variadas que devem
auxiliar no manejo das demandas e
necessidades de saúde de maior frequência e
relevância em seu território, observando
critérios de risco, vulnerabilidade, resiliência e
o imperativo ético de que toda demanda,
necessidade de saúde ou sofrimento devem ser
acolhidos”.
Ou seja, é um direito da
comunidade, e um dever das Secretarias
Estaduais de Saúde e Secretarias Municipais
de Saúde garantir que todas tenham acesso à
saúde de qualidade, dentro de um território
demarcado igualitariamente. Na mesma
portaria é descrito os parâmetros de
localização das unidades básicas de saúde,
recomenda-se que de uma UBS para até 18 mil
habitantes em centros urbanos, já para grandes
centros urbanos seria recomendado de uma
UBS para 12 mil habitantes, localizada dentro
do território, garantindo os princípios e
diretrizes da Atenção Básica.
Em cada UBS deve haver uma
equipe multiprofissional composta por
médicos, enfermeiros, cirurgiões-dentistas,
auxiliar em saúde bucal ou técnica em saúde
bucal, auxiliar de enfermagem ou técnico de
enfermagem e Agentes Comunitários da Saúde
(ACS), e se for necessário outros profissionais,
de acordo com a realidade epidemiológica,
institucional e das necessidades de saúde da
população. Recomenda-se que cada equipe
fique responsável por no máximo 4.000
habitantes, sendo a média de 3.000 habitantes,
seguindo um grau de vulnerabilidade. O ACS
tem números recomendados diferentes, o
mesmo deve abranger 100% da população,
com um máximo de 750 pessoas por ACS e de
12 ACS por equipe de Saúde da Família, e
todos devem atingir uma carga horária de 40
horas semanais (BRASIL, 2011).
O Ministério da Saúde (2011)
preconiza 2,5 médicos para cada 1000
habitantes, mas a média nacional é de 1,8
médicos para cada 1000 habitantes, os
problemas básicos nessa área são o número
insuficiente de médicos e a má distribuição
desses médicos no território nacional. A
amplitude de distribuição de médicos por
7. estado é de 3,46, no Distrito Federal, e 0,56 no
Maranhão. Para solucionar a falta de médico, o
Ministério da Educação aumentou o número
de vagas para a graduação de medicina, e
alternativas de financiamento como o Fundo
de Financiamento Estudantil (Fies) e do
Programa Universidade para Todos (ProUni),
bem como na melhoria da estrutura das
universidades federais, com o Programa de
Reestruturação e Expansão das Universidades
Federais (Reuni). E para melhorar a
distribuição o Ministério da Saúde e Educação
definiram critérios para a criação de cursos de
medicina nas regiões onde mais precisam de
profissionais.
Outra forma para solucionar a falta
de profissional, é o como programa Mais
Médicos, forma de Medida Provisória, foi
assinada pela Presidenta Dilma Rousseff e
regulamentado por portaria conjunta dos
ministérios da Saúde e da Educação, o
Programa Mais Médicos faz parte de um
amplo pacto de melhoria do atendimento aos
usuários do Sistema Único de Saúde, que
prevê não apenas a distribuição de médicos
para regiões onde há escassez e ausência de
profissionais, como também maior
investimentos em infraestrutura dos hospitais e
unidades de saúde. Esses médicos também
atuaram na atenção básica de municípios com
maior vulnerabilidade social e Distritos
Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).
4. CONCLUSÃO
No presente estudo, conclui-se
que, as condições reais das instalações de
saúde das comunidades dos municípios não
condizem com aquilo prescrito por lei. Pois
das comunidades entrevistadas apenas 2
haviam postos de saúde, sendo que um deles
estava em más condições de instalações e
logística. Pela análise feita dos dados
observou-se que, de acordo com que o
Ministério da Saúde preconiza, do total da
população de 2250 pessoas precisariam de 5
médicos para suprir as necessidades da
população.
Existem várias ações que poderiam
contribuir a melhora dos aspectos negativos da
região, como a participação da população nas
associações, cooperativas, conselhos
municipais e comunidades para um constante
aperfeiçoamento das políticas públicas. O
programa Mais Médicos também seria uma
forma de atender a necessidade de
profissionais das comunidades, já que o
programa prevê a distribuição de médicos de
acordo com a necessidade do município, sendo
que as comunidades apenas duas haviam
postos de saúde, não sendo mencionado nos
dados quantos profissionais haviam em cada
posto.
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272.
_____________________________________
1
Graduanda em Nutrição, Universidade Federal do
Tocantins (UFT). e-mail:
nat.ciprianolm@gmail.com
2
Dr. Ciências Biológicas, prof. curso de Nutrição
da UFT e Mestrado Profissional em Ciências da
Saúde da UFT. e-mail: diazcastro@uft.edu.br
3
Dr. Sociologia, prof. curso de Economia da
UFT. e-mail: Joaquim.cifuentes@uft.edu.br
59