O documento discute os conceitos de descontos financeiros, descontos comerciais, impostos incidentes sobre compras e vendas e como eles afetam a contabilidade.

1. RESUMO DE CONTABILIDADE BÁSICA
• Descontos financeiros obtidos ou descontos financeiros ativos ou receita de descontos
– são os descontos obtidos na liquidação antecipada de obrigações.
• Descontos financeiros concedidos ou descontos financeiros passivos ou despesas de
descontos – são os descontos concedidos no recebimento antecipado de direitos.
• Conforme pudemos observar os descontos financeiros são considerados receitas e
despesas financeiras, afetando assim, o resultado do exercício, mas não provocando
alterações no resultado com mercadorias (RCM).
• Descontos incondicionais: são parcelas redutoras dos preços de compra e venda,
constantes da nota fiscal ou da fatura de serviço e não dependentes de evento posterior
à emissão desses documentos.
• Descontos incondicionais obtidos ou descontos comerciais obtidos: são os descontos
obtidos, no momento da compra da mercadoria, e destacados na respectiva nota fiscal.
• Descontos incondicionais concedidos ou descontos comerciais concedidos: são os
descontos concedidos, no momento da venda da mercadoria, e destacados na
respectiva nota fiscal.
Os descontos incondicionais são contratados no ato da operação quando fica
estabelecido seu valor.
• Abatimentos sobre compras e vendas; são parcelas redutoras dos preços e venda em
função de eventos ocorridos após tais operações.
• Observe, finalmente, que tanto os descontos incondicionais quanto o valor das compras
e vendas afetando assim o resultado com a conta de mercadorias (RCM).
• Devoluções de compras; correspondem à anulação de valores registrados
anteriormente como compra. O saldo da conta devolução de compras deverá ser
transferido a crédito da conta compras ou mercadorias em estoque caso a pessoa
jurídica utilize, respectivamente, inventário periódico ou permanente.
O saldo da conta devolução de vendas será utilizado para apurar o valor da receita
operacional líquida (vendas líquidas); logo esta conta é considerada como redutora da
receita para fins de apuração da receita líquida (VL).
• Os descontos incondicionais não são excluídos do valor da transação para fins de se
determinar a base de cálculo do IPI.
• Os descontos incondicionais não dependem de evento posterior à emissão da nota
fiscal.
• Os abatimentos são parcelas redutoras dos preços de compra e venda em função de
diferença no tipo, qualidade, quantidade ou peso das mercadorias que estejam em
desacordo com o pedido ou com a nota fiscal.

2. • Os descontos financeiros concedidos ocorrem no recebimento antecipado de direitos de
crédito contra terceiros.
• Fatos que modificam compras: O custo das mercadorias ou matérias-primas adquiridas
para revenda ou industrialização, compreende:
• o preço da aquisição, inclusive os gastos com desembaraço aduaneiro;
• o custo do transporte até o estabelecimento do comprador e o respectivo
seguro;
• os tributos devidos na aquisição ou importação exceto o ICMS e o IPI, quando
recuperáveis.
• as devoluções de compras, compras anuladas, devolvidas ou canceladas;
• os descontos incondicionais obtidos e/ou abatimentos sobre compras.
• Fatos que modificam vendas: Os fatos que modificam ou alteram vendas brutas (receita
operacional bruta) são:
• as devoluções de vendas, vendas anuladas, devolvidas ou canceladas;
• os descontos incondicionais concedidos e/ou abatimentos sobre vendas;
• Impostos incidentes sobre vendas e serviços (ISS, ICMS, PIS, COFINS).
• Vendas Anuladas (VA) – correspondem à anulação de valores registrados como
receita bruta no próprio período-base anteriores deverão ser registradas como
despesas de vendas (despesas operacionais).
• Compras Anuladas (CA) – correspondem a valores registrados anteriormente
como compras, podem ser contabilizadas, também como devolução de compras
ou compras canceladas.
• Descontos Incondicionais ou Comerciais Obtidos ou Concedidos – são parcelas
redutoras dos preços de compra e venda, constantes da nota fiscal ou na fatura
de serviços e não dependentes de evento posterior à emissão desses
documentos. Esses descontos são concedidos no ato da operação, quando fica
estabelecido o seu valor
• Abatimentos sobre compras e vendas – são concedidos ou obtidos após a
operação (compra ou venda) em função de avaria (diferença no tipo, qualidade,
preço ou qualquer outro fator) que esteja em desacordo com o pedido ou com a
nota fiscal. Esses abatimentos são concedidos para evitar a devolução da
mercadoria.
• Os descontos incondicionais e/ou abatimentos sobre compras e vendas não
devem ser confundidos com descontos financeiros (concedidos ou obtidos) em
razão do pagamento ou recebimento de títulos por antecipação, tais descontos

3. são considerados como despesas ou receitas financeiros e não alteram o
resultado com mercadorias (RCM).
• Impostos incidentes sobre vendas são os que guardam proporcionalidade com o
preço de venda ou dos serviços, mesmo quando o respectivo montante integre
esse preço.
TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE COMPRAS E VENDAS
• A receita líquida das vendas e serviços corresponde à receita bruta (vendas brutas)
diminuída das vendas anuladas (devolução de vendas), dos abatimentos sobre vendas
e/ou descontos incondicionais concedidos e dos impostos incidentes sobre vendas.
• Impostos incidentes sobre vendas e serviços: são os que guardam proporcionalidade
com o preço da venda ou dos serviços, mesmo quando o respectivo montante integre
esse preço
São considerados despesas operacionais, redutoras da receita bruta para fins de
apuração da receita líquida, tais como: ICMS, ISS, IVV, IE, COFINS, PIS e outros.
• O IPI (imposto sobre produtos industrializados) não constitui despesa nem receita; o
seu controle será efetuado por meio de contas patrimoniais .
• Recuperação de impostos: são recuperáveis os impostos não cumulativos, ou seja,
aqueles em que se abatem, em cada operação, o montante dos impostos cobrado nas
anteriores. Note que os impostos recuperáveis (ICMS e IPI) devem ser excluídos do
custo de aquisição das mercadorias para revenda e da matéria-prima.
• O IPI sendo cobrado à parte dos preços de compra e venda, também, deve ser
contabilizado à parte dos respectivos preços. Portanto, quando recuperável o referido
tributo, não constitui despesa e nem receita, devendo ser escriturado na conta IPI a
recuperar.
• O IPI incide sobre o valor total da operação, que compreende o preço do produto,
acrescido do valor do frete e das demais despesas acessórias cobradas ou debitadas
pelo contribuinte ao comprador ou destinatário. Os descontos, que ainda incondicionais,
não podem ser deduzidos o valor da operação (lei n.º 7.798 de 10-07-89);
• O ICMS incide sobre o valor bruto menos o desconto incondicional obtido.
• As vendas canceladas, na hipótese de se referirem a vendas contabilizadas em
exercício anterior ao da devolução, deverão ser consideradas como despesas
operacionais (despesas de vendas do exercício em que ocorreram e não como
deduções da receita bruta.
• O ICMS é um imposto que integra a sua própria base de cálculo (imposto por dentro) ou
seja, no preço de venda ou compra já está embutido o valor de ICMS destacado; logo, a
sua alíquota efetiva é superior à nominal.

4. • ICMS e IPI não-recuperáveis: quando a empresa não recupera o ICMS e/ou o IPI, o
custo das aquisições incluirá os impostos não recuperáveis; nessa hipótese, tais tributos
representarão custo de aquisição (compra).
• A parcela do IPI deve ser incluída na base de cálculo do ICMS quando o produto for
destinado a uso e consumo do adquirente, ainda que este seja contribuinte do imposto.
• A lei complementar n.º 87, de 13-09-1996, introduziu alterações no tratamento tributário
do ICMS na compra de bens para uso ou consumo da pessoa jurídica que, a partir de
1998, será recuperável.
• Devolução de compras – representa uma saída de mercadorias registrada em livro
fiscal denominado registro de saídas e, nessa hipótese, haverá o débito (dívida do
imposto correspondente).
• Devolução de vendas – representa uma entrada de mercadorias registrada em livro
fiscal denominado registro de entradas e, nessa hipótese haverá o crédito (direito de
recuperar) do imposto correspondente.
• Ao final de cada período de apuração do IPI ou ICMS, a empresa efetuará a apuração
do imposto a recolher ou a recuperar, registrando no passivo (caso resultar imposto a
recolher) ou no ativo (imposto a recuperar).
IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE VENDAS E SERVIÇOS
• são os que guardam proporcionalidade com o preço da venda ou dos serviços, mesmo
quando o respectivo montante integre esse preço.
São considerados despesas operacionais, redutoras da receita bruta para fins de apuração das
receita líquida, tais, como:
• ICMS – imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicações;
• ISS – imposto sobre serviços de qualquer natureza;
• IVV – impostos sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos;
• IE – imposto de exportação;
• COFINS – contribuição para financiamento da seguridade social, antigo FINSOCIAL
(fundo de investimento social);
• PIS – programa de integração social, na parcela incidente sobre a receita bruta de
vendas e serviços;
• OUTROS – taxas que guardam proporcionalidade com o preço de venda e a quota de
contribuição, ou retenção cambial, devida na exportação.
• O IPI (imposto sobre produtos industrializados) não constitui nem receita; o seu controle
será efetuado por meio de contas patrimoniais.

5. • RECUPERAÇÃO DE IMPOSTO
• são recuperáveis os impostos não cumulativos, ou seja, aqueles em que se
abatem, em cada operação, o montante dos impostos cobrados nas anteriores.
Note que os impostos recuperáveis (ICMS e IPI) devem ser excluídos do custo
de aquisição das mercadorias para revenda e da matéria-prima.
• IPI RECUPERÁVEL
• o IPI sendo cobrado à parte dos preços de compra e venda, também, deve ser
contabilizado à parte dos respectivos preços. Portanto, quando recuperável o
referido tributo, não constitui despesa e nem receita, devendo ser escriturado
conforme demonstrado na conta IPI à recuperar.
• O IPI incide sobre o valor total da operação, que compreende o preço do produto,
acrescido do valor do frete e das demais despesas acessórias cobradas ou debitadas
pelo contribuinte ao comprador ou destinatário. Os descontos, ainda que incondicionais,
não podem ser deduzidos do valor da operação (lei nº 7.798 de 10-07-89);
• O ICMS incide sobre o valor bruto menos o desconto incondicional obtido.
• As vendas canceladas, na hipótese de se referirem às vendas contabilizadas em
exercício anterior ao da devolução, deverão ser consideradas como despesas
operacionais (despesas de vendas) do exercício em que ocorreram e não como
deduções da receita bruta.
• O ICMS é um imposto que integra a sua própria base de cálculo imposto por dentro), ou
seja, no preço de venda ou compra já está embutido o valor do ICMS destacado; logo, a
sua alíquota efetiva é superior à nominal (vide quadro abaixo).
• ICMS E IPI NÃO-RECUPERÁVEIS
• A parcela do IPI deve ser incluída na base de cálculo do ICMS quando o produto
for destinado a uso e consumo do adquirente, ainda que este seja contribuinte
do imposto.
• A lei complementar nº 87, de 13-09-1996, introduziu alterações no tratamento tributário
do ICMS na compra de bens para uso ou consumo da pessoa jurídica que, a partir de
1998, será recuperável.
• DEVOLUÇÃO DE COMPRAS – representa uma saída de mercadorias registrada em
livro fiscal denominado registro de saída e, nessa hipótese, haverá o débito (dívida do
imposto correspondente).
• DEVOLUÇÕES DE VENDAS – representa uma entrada de mercadorias registradas em
livro fiscal denominado registro de entradas e, nessa hipótese, haverá o crédito (direito
de recuperar) do imposto correspondente.
• Ao final de cada decêndio (IPI) ou mês (ICMS), a empresa efetuará a apuração do
imposto (a recolher ou recuperar) nos livros fiscais denominados registros de apuração
do IPI. Na contabilidade, efetuará a transferência dos saldos das contas IPI/ICMS a

6. recolher para IPI/ICMS a recuperar (no caso de existência de crédito – imposto a
recuperar) ou de IPI/ICMS a recuperar para IPI/ICMS a recolher (no caso da existência
de débito – imposto a recolher).
• VENDAS CANCELADAS DE PERÍODOS ANTERIORES
• não devem afetar a apuração do resultado bruto do atual período. A devolução de
períodos anteriores não tem relação com as vendas efetuadas neste período; portanto,
não deve ser considerada como "redutora da receita bruta", mas sim como "despesa
operacional" corresponde ao período em que se efetivou a devolução.
• Caso a pessoa jurídica adote o inventário periódico, não deverá efetuar o lançamento C,
pois, ao final do período-base, quando da contagem física do estoque final, levará em
consideração a entrada da mercadoria correspondente à citada devolução.
• FRETES NAS DEVOLUÇÕES DE COMPRAS E VENDAS
• DEVOLUÇÃO DE VENDAS – pela empresa vendedora que assumiu o pagamento
do frete na devolução – são tratados como despesas operacionais do período em que
foram incorridos, independentemente do período em que foram efetuadas as
devoluções.
• DEVOLUÇÃO DE COMPRAS – pela empresa que assumiu o pagamento do frete
incidente sobre a compra – os fretes devem ser considerados como despesas
operacionais do período a que corresponder a devolução. No caso de inventário
permanente, os fretes deverão ser baixados do estoque, creditando-se a respectiva
conta. No caso de inventário periódico, o crédito deverá ser efetuado na conta frete
sobre compras ou diretamente na conta de compras.
• objetivos da contabilidade – a contabilidade é, objetivamente, um sistema de informação
e avaliação destinado a prover seus usuários com demonstrações e análises de
natureza econômica financeira, física e de produtividade, com relação à entidade objeto
de contabilização.
• A convenção da objetividade – Para procedimentos igualmente relevantes, resultantes
da aplicação dos princípios, preferir-se-ão, em ordem decrescente: a) os que puderem
ser comprovados por documentos e processos objetivos; b) os que puderem ser
corroborados por consenso de pessoas qualificadas da profissão, reunidas em comitês
de pesquisa ou em entidades que têm autoridades sobre princípios contábeis.
• A convenção da materialidade – O contador deverá, sempre, avaliar a influência e a
materialidade da informação evidenciada ou negada para o usuário à luz da relação
custo-benefício, levando em conta aspectos internos do sistema contábil.
• A convenção do conservadorismo – Entre conjuntos alternativos de avaliação para o
patrimônio, igualmente válidos, segundo os princípios fundamentais, a contabilidade
escolherá o que apresentar o menor valor atual para o ativo e o maior para as
obrigações...
• A convenção da consistência – A contabilidade de uma grande entidade deverá ser
mantida de forma tal que os usuários das demonstrações contábeis tenham

7. possibilidade de delinear a tendência da mesma com o menor grau de dificuldade
possível.
Princípios e convenções contábeis
• Princípio da entidade – o princípio da entidade reconhece o patrimônio como objeto da
contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um
patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de
pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, ma sociedade ou instituição de
qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta
acepção o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários,
no caso de sociedade ou instituição.
• Princípio da continuidade – a continuidade ou não da entidade, bem como sua vida
estabelecida ou provável, devem ser considerados quando da classificação e avaliação
das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas.
• Princípio da oportunidade – refere-se, simultaneamente, à tempestividade, à integridade
do registro das mutações patrimoniais, determinando que este seja feito no tempo certo
e com a extensão correta.
• Princípio do registro pelo valor original – os componentes do patrimônio devem ser
registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior , expressos a
valor presente na moeda do país, que são mantidos na avaliação das variações
patrimoniais posteriores, inclusive quando configurem agregações ou decomposições
no interior da entidade.
• Princípio da atualização monetária – os efeitos do poder aquisitivo da moeda nacional
devem ser reconhecidos nos registros contábeis através do ajustamento da expressão
formal dos valores dos componentes patrimoniais.
• Princípio da competência – as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração
do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se
correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.
• Princípio da prudência – determina a adoção do menor valor para os componentes do
ativo, e o maior para o passivo, sempre que se apresentam alternativas igualmente
válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio
líquido.
• adiantamentos : são pagamentos ou recebimentos por conta do que será devido por
obrigação ou recebido por direito, efetuado antes dos respectivos vencimentos.
Exemplos: adiantamentos a fornecedores por conta do futuro fornecimento do bem;
adiantamento feito por clientes por conta de vendas que serão efetivadas no futuro;
adiantamento de salários aos empregados. São deduzidos dos pagamentos ou
recebimentos finais.
• Despesas operacionais – gastos pagos incorridos pela pessoa jurídica para realização
das transações ou operações exigidas pela atividade da empresa. As despesas de
encargos operacionais admitidas como dedutíveis perante a legislação do imposto de

8. renda são as usuais ou normais ao tipo de transações, operações ou atividades da
empresa.
• Despesas com vendas – valores pagos ou incorridos para a promoção, colocação e
distribuição das mercadorias ou produtos, e os riscos assumidos com vendas.
• Despesas gerais e administrativas – valores pagos ou incorridos para a direção ou
gestão da empresa.
• Despesas financeiras- gastos pagos ou incorridos pela pessoa jurídica pelo uso de
capitais de terceiros.
• Outras despesas operacionais - valores operacionais ao objetivo social, não incluídos
nas classificações anteriores.
ASPÉCTOS LEGAIS E FISCAIS
• Todos os valores lançados como custo ou despesa devem ser efetivos e comprovados
com documentação hábil e idônea;
• Empréstimos compulsórios (Eletrobrás, combustíveis, veículos, etc.) serão classificados
no ativo, logo não devem transitar por contas de resultado;
• Bens permanentes que podem ser deduzidos como despesas:
• Somente quando não integrem um conjunto de bens que só atingem utilidade
em razão pluralidade de seu uso (tijolos nas construções, engradados,
vasilhames, barris para distribuidoras de bebidas, poltronas para cinemas, etc.)
• Tenham valor unitário, em reais não superior ao equivalente a R$ 326,61.
• Somente são dedutíveis, na base de cálculo do imposto de renda, as despesas ou
custos necessários à atividade da empresa e à manutenção da fonte produtora.
• São necessárias as despesas ou custos pagos ou incorridos para a realização das
transações ou operações exigidas pela atividade da empresa.
• despesas pagas antecipadamente – conforme já foi visto, o princípio da competência
estabelece que as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado que
ocorrem, independentemente do seu pagamento.
• A conta seguros a vencer representa despesa antecipada que deverá ser classificada
no ativo circulante ou ativo realizável a longo prazo e deverá ser apropriada ao
resultado do exercício proporcionalmente ao prazo de as realização (prazo de validade
da apólice).
• Receita Operacional – provém da atividade da pessoa jurídica e pode ser principal ou
acessória.

9. • Receita técnica ou principal – refere-se à atividade principal da empresa como, por
exemplo, a venda de mercadorias, produtos de serviço;
• Receita acessória ou complementar – representa fonte natural acessória de
rendimentos (decorrem da principal com normalidade). Ex.: Receitas Financeiras e
Outras.
• Receitas Financeiras – são rendimentos que a pessoa jurídica recebe pela cessão, a
terceiros, do uso de capitais. Destacamos abaixo as principais receitas financeiras:
• Juros ativos;
• Lucro nas operações de reporte e Swap;
• Descontos financeiros obtidos (Ativos);
• Prêmio de resgate de debêntures.
• Reporte – operação de bolsa pela qual o especulador, jogando na alta, readquire a
termo dos títulos que acaba de vender à vista nas operações de bolsa, é a diferença
entre cotação à vista e a cotação a termo de certos valores quando esta é superior
àquela.
• Operações a termo – operações cuja liquidação é efetuada numa data futura.
• Swap – Operações em que ocorre a troca (swap) da natureza das taxas de juros
incidentes sobre empréstimos (por exemplo, taxas ficas por taxas flutuantes (por
exemplo, taxas fixas por taxas flutuantes) ou de índices utilizados para correção de
ativos e passivos (por exemplo, dólar por IGP-M ou taxa de CDB por CDI).
• Prêmio de resgate de debêntures – importância acima do valor nominal que a
companhia se obriga a pagar ao debenturista, por ocasião do resgate.
• Cláusula de repactuação – consiste na ajustamento das taxas de rendimentos dos
níveis mercado, a fim de que os investidores continuem a se interessar pela aplicação.
• Equivalência Patrimonial é a alteração do valor contábil dos investimentos permanentes
possuídos pela investidora, conforme aumento ou diminuição do patrimônio líquido da
empresa onde tais investimentos forma efetuados. A avaliação por este método pode
gerar um ganho, (resultado positivo) ou perda (resultado negativo – ver outras despesas
operacionais);
• Resultado operacional (lucro ou prejuízo operacional) – é aquele que representa o
resultado das atividades, principais ou acessórias, que constituem objeto da pessoa
jurídica.
• A apuração do resultado consagra o regime de competência, logo os valores devem ser
computados no resultado do exercício da seguinte forma:
• as receitas ou rendimentos ganhos no período, independentemente de sua
realização em moeda; e

10. • os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos, corresponde a
essas receitas ou rendimentos.
• receitas recebidas antecipadamente: não deverão compor o resultado do
exercício as receitas que não completam neste período ou que não dizem
respeito ao lapso de tempo convencionado respectivo balanço.
• variações monetárias: são ajustes feitos no valor dos créditos e das obrigações,
expressos em moeda nacional, decorrentes de atualização de seu valor em
função de taxa de câmbio ou de índices ou coeficientes, aplicáveis por disposição
legal ou contratual.
• Variações monetárias ativas – as variações monetárias ativas correspondem à
atualização monetária de direito de crédito de propriedade de pessoa jurídica,
por força de lei ou de contato.