SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 8
Baixar para ler offline
ESTADO DE MATO GROSSO
   SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
 ASSESSORIA PEDAGÓGICA DE RONDONÓPOLIS




  REGIMENTO
   INTERNO
 DOS DIREITOS
E DEVERES DOS
    ALUNOS
    E SEUS
RESPONSÁVEIS
      Rondonópolis-MT, 2013




 CDCE – ESCOLA ESTADUAL PROFª EUNICE SOUZA DOS SANTOS
    ESCOLA ESTADUAL PROFª. EUNICE SOUZA DOS SANTOS
  RUA: DOM PEDRO II, 4154 – BAIRRO MONTE LÍBANO – CEP: 78710-230
             FONE/FAX: (0XX66) 3426-6256 – 3426-7022
                E-MAIL: preunice@brturbo.com.br
ESTADO DE MATO GROSSO
                            SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
                          ASSESSORIA PEDAGÓGICA DE RONDONÓPOLIS




Artigo 173º - São direitos do aluno:
   I- Ter asseguradas às condições necessárias ao desenvolvimento de suas potencialidades
       na perspectiva social e individual;
   II- Ter acesso à cultura do seu povo e de sua época histórica;
   III-Ser respeitada a sua história de vida e as características sociais e históricas da
       comunidade em que vive;
   IV- Ter asseguradas condições para construção do seu conhecimento e para aquisição dos
       conceitos básicos e essenciais aos diferentes componentes curriculares, devendo ser-
       lhe propiciada assistência por parte do professor e acesso aos recursos materiais e
       didáticos;
   V- Ser avaliado de forma coerente com a proposta pedagógica da Escola;
   VI- Reunir-se com seus colegas para organização da entidade estudantil e ou grupo de
       presidentes de classe.
   VII-       Receber atendimento adequado por parte da Coordenação Pedagógica.
   VIII-      Gozar de equidade de tratamento, sem distinção ou discriminação de qualquer
       natureza;
   IX- Utilizar as instalações da Escola, nos horários estabelecidos e segundo programações
       previamente combinadas;
   X- Ter sua classe representada junto à Direção pelos alunos representantes de classe;
   XI- Apresentar, através de seu representante de classe, propostas para a melhoria do
       trabalho da Escola;
   XII-       Participar de projetos extraclasses realizados pela escola.




                             CDCE – ESCOLA ESTADUAL PROFª EUNICE SOUZA DOS SANTOS
                                ESCOLA ESTADUAL PROFª. EUNICE SOUZA DOS SANTOS
                              RUA: DOM PEDRO II, 4154 – BAIRRO MONTE LÍBANO – CEP: 78710-230
                                         FONE/FAX: (0XX66) 3426-6256 – 3426-7022
                                            E-MAIL: preunice@brturbo.com.br
ESTADO DE MATO GROSSO
                               SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
                             ASSESSORIA PEDAGÓGICA DE RONDONÓPOLIS


Artigo 174º - São deveres do aluno:
   I- Contribuir em sua esfera de atuação para o prestígio do nome da Escola;
   II- Comparecer         pontual       e      assiduamente             às       aulas         e   outras   atividades
          escolares/Projetos/aulas de apoio pedagógico/MAIS EDUCAÇÃO, justificando
          eventuais ausências;
   III-          Colaborar na conservação das dependências, instalações e mobiliário da escola;
   IV- Arcar com os prejuízos que tenha causado na escola, ou seja, quebra de vidro,
          lâmpadas, paredes, móveis ou outros danos;
   V- Portar-se convenientemente de acordo com os padrões normais de bons costumes de
          nossa sociedade no ambiente escolar e fora dele quando uniformizado;
   VI- Usar de honestidade na execução de provas, trabalhos, exercícios e demais
          instrumentos de avaliação do rendimento escolar;
   VII-          Respeitar todos os colegas, professores e demais funcionários da escola com
          civilidade e respeito, sem preconceito de origem, cor, raça, portadores de necessidades
          especiais diversas, sexo, crença religiosa, condição social;
   VIII-         Submeter à aprovação da Coordenação Pedagógica e da Direção a realização
          de atividades de iniciativa pessoal ou de grupos, nas dependências da escola;
   IX- Responder convenientemente e no momento certo ao controle de presença feito pelo
          professor;
   X- Participar das atividades programadas e desenvolvidas pela escola;
   XI- Justificar à direção e ao professor mediante de atestado médico ou declaração dos pais
          ou responsáveis a ausência nas aulas, nas provas e nas entregas dos trabalhos na data
          prevista;
   XII-          Entregar aos pais ou responsáveis todas as comunicações enviadas pela escola;




                             CDCE – ESCOLA ESTADUAL PROFª EUNICE SOUZA DOS SANTOS
                                ESCOLA ESTADUAL PROFª. EUNICE SOUZA DOS SANTOS
                              RUA: DOM PEDRO II, 4154 – BAIRRO MONTE LÍBANO – CEP: 78710-230
                                         FONE/FAX: (0XX66) 3426-6256 – 3426-7022
                                            E-MAIL: preunice@brturbo.com.br
ESTADO DE MATO GROSSO
                                SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
                              ASSESSORIA PEDAGÓGICA DE RONDONÓPOLIS




   XIII-         Trajar diariamente o uniforme escolar (camiseta com o emblema da escola,
          calça comprida/ saia ou bermudão                  na altura do joelho e o tênis nas aulas de
          Educação Física )
   XIV-          Respeitar as normas e critérios pedagógicos estabelecidos pelo professor em
          sala de aula;
   XV-           Dedicar pelo menos 1 (uma) hora por dia em casa para realização das tarefas e
          estudo dos ensinamentos obtidos em sala de aula;
   XVI-          Comparecer assiduamente às aulas de apoio pedagógico (articulação) e de
          reforço (professores) quando convocados.
   XVII-         Responsabilizar-se pelo zelo e devolução dos livros didáticos recebidos e os
          pertencentes à biblioteca escolar em perfeito estado de conservação, sob pena de repor
          os livros danificados ou extraviados;
   XVIII-        Responsabilizar-se pela segurança dos seus bens materiais (bicicleta, capacete,
          mochila e outros pertences );
   XIX-          É dever do aluno colocar seus pertences, que não sejam os materiais escolares,
          nos locais orientados pela escola;
   XX-           Cumprir as disposições deste regimento escolar no que lhe couber.


Artigo 175º - Ao aluno é vedado:
   I- Entrar em classe ou dela sair sem autorização do professor;
   II- Ausentar-se antes do término das aulas ou nelas entrar após o seu início, sem a
          autorização da Direção;
   III-          Ocupar-se durante as aulas com trabalhos não pertinentes ao proposto pelo
          professor;




                              CDCE – ESCOLA ESTADUAL PROFª EUNICE SOUZA DOS SANTOS
                                 ESCOLA ESTADUAL PROFª. EUNICE SOUZA DOS SANTOS
                               RUA: DOM PEDRO II, 4154 – BAIRRO MONTE LÍBANO – CEP: 78710-230
                                          FONE/FAX: (0XX66) 3426-6256 – 3426-7022
                                             E-MAIL: preunice@brturbo.com.br
ESTADO DE MATO GROSSO
                          SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
                        ASSESSORIA PEDAGÓGICA DE RONDONÓPOLIS




IV- Promover dentro da Escola, sem autorização da Direção, coletas, subscrições, sorteios,
   bailes, competições de qualquer tipo;
V- Representar a Escola em qualquer atividade externa, sem a devida indicação e
   autorização da Direção;
VI- Trazer qualquer tipo de fogos de artifício, em qualquer época do ano e, sob qualquer
   pretexto, dentro da Escola ou em suas imediações;
VII-         Portar armas brancas ou de fogo e/ou instrumentos que possam colocar em
   risco a segurança das pessoas;
VIII-        Danificar os bens patrimoniais ou pertences de seus colegas, funcionários e
   professores;
IX- Portar dentro da escola revistas, livros e outras publicações não relacionadas a
   trabalhos escolares ou impróprios para o seu uso;
X- Navegar em sites impróprios ou não condizentes com o conteúdo proposto pelo
   professor nas aulas do laboratório de informática;
XI- Consumir ou manusear qualquer tipo de drogas e/ou álcool nas dependências da
   escola;
XII-         Comparecer às aulas embriagado ou com sintomas de ingestão e/ou uso de
   substâncias químicas tóxicas;
XIII-        Fumar nas dependências da escola;
XIV-         Impedir a entrada de alunos às aulas ou incitá-los a ausências coletivas;
XV-          Adentrar a Escola por local diverso do determinado pela Direção;
XVI-         Adentrar a Escola sem o uniforme completo, conforme estipulado, inclusive
   para práticas desportivas ou para atividades extraclasses;




                         CDCE – ESCOLA ESTADUAL PROFª EUNICE SOUZA DOS SANTOS
                            ESCOLA ESTADUAL PROFª. EUNICE SOUZA DOS SANTOS
                          RUA: DOM PEDRO II, 4154 – BAIRRO MONTE LÍBANO – CEP: 78710-230
                                     FONE/FAX: (0XX66) 3426-6256 – 3426-7022
                                        E-MAIL: preunice@brturbo.com.br
ESTADO DE MATO GROSSO
                        SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
                      ASSESSORIA PEDAGÓGICA DE RONDONÓPOLIS
XVII-     Sair da escola no período de aula sem expressa autorização da Direção ou da
   Coordenação Pedagógica, devidamente autorizado por seus pais ou responsáveis;


XVIII-    Expor e/ou fazer uso do celular ou qualquer aparelho eletrônico nas
   dependências da escola;
XIX-      Fazer uso do boné em sala de aula ou em qualquer espaço da unidade escolar;
XX-       Transitar de bicicleta no recinto escolar;
XXI-      Descaracterizar o uniforme escolar;
XXII-     Fazer uso do uniforme sem a devida higiene;
XXIII-    Utilizar-se de maquiagem, escova de cabelo, espelhos e afins na sala de aula,
   que não estejam vinculados ao processo ensino-aprendizagem;
XXIV-     Namorar nas dependências da escola ou imediações da mesma;
XXV-      Entrar acompanhado de pessoas estranhas na escola ou convidá-las a participar
   das atividades da escola sem prévia autorização;
XXVI-     Promover e participar de brigas ou tomar atitudes incompatíveis com o
   adequado comportamento social da escola, dentro, na frente ou imediações da mesma;
XXVII-    Denegrir a imagem de colegas, professores, equipe gestora e demais
   funcionários por meios de mídias eletrônicas;
XXVIII- Discutir, desrespeitar, discriminar, ameaçar, publicar na web, e qualquer outro
   ato que venha agredir moralmente, fisicamente a pessoa do professor, do coordenador,
   do articulador, do diretor ou de qualquer funcionário ou aluno desta unidade escolar;
XXIX-     Praticar atos obscenos;
XXX-      Adentrar a escola com guloseimas (balas, pirulitos, chicletes, Halls ou
   similares);




                      CDCE – ESCOLA ESTADUAL PROFª EUNICE SOUZA DOS SANTOS
                         ESCOLA ESTADUAL PROFª. EUNICE SOUZA DOS SANTOS
                       RUA: DOM PEDRO II, 4154 – BAIRRO MONTE LÍBANO – CEP: 78710-230
                                  FONE/FAX: (0XX66) 3426-6256 – 3426-7022
                                     E-MAIL: preunice@brturbo.com.br
ESTADO DE MATO GROSSO
                               SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
                             ASSESSORIA PEDAGÓGICA DE RONDONÓPOLIS




  Art. 176º Das Ações Educativas, Pedagógicas e Disciplinares

     O aluno que deixar de cumprir ou transgredir de alguma forma as
disposições contidas no Regimento Escolar ficará sujeito às seguintes ações:
          I-    Orientação disciplinar com ações pedagógicas dos professores e equipe gestora;
          II-   Advertência verbal;
          III – Advertência escrita, registrada no caderno de ocorrências;
          IV - Comunicação e /ou convocação dos pais para ciência do ocorrido;
          V-    Comunicado por escrito, com ciência e assinatura dos pais ou responsáveis e
   colaboração à melhoria da conduta do educando;
          VI - Convocação do CDCE para adoção de procedimentos;
          VII - Registro dos fatos ocorridos envolvendo o aluno com assinatura na ficha do
   FICAI;
          VII – Encaminhamento da ficha do FICAI com a síntese dos procedimentos adotados
   e efetivados ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso –
   Promotoria de Infância e Juventude da Comarca.
      VIII - Apreensão dos materiais alheios à aula, sendo a devolução realizada somente
   para o responsável;
          IX- Remanejamento de turma ou turno;
          X – Suspensão nos eventos culturais, recreativos ou desportivos representando a
escola;
          XI – Transferência compulsória após esgotados todos os atos legais para sanar os
problemas devidamente registrados e comprovados.




                             CDCE – ESCOLA ESTADUAL PROFª EUNICE SOUZA DOS SANTOS
                                ESCOLA ESTADUAL PROFª. EUNICE SOUZA DOS SANTOS
                              RUA: DOM PEDRO II, 4154 – BAIRRO MONTE LÍBANO – CEP: 78710-230
                                         FONE/FAX: (0XX66) 3426-6256 – 3426-7022
                                            E-MAIL: preunice@brturbo.com.br
ESTADO DE MATO GROSSO
                     SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
                   ASSESSORIA PEDAGÓGICA DE RONDONÓPOLIS




Art. 177 º As ações disciplinares previstas no Regimento Escolar serão
devidamente registradas em Ata e apresentadas aos responsáveis e demais
órgãos competentes para ciência das ações tomadas.


Parágrafo único – A aplicação das ações educativas pedagógicas e
disciplinares não se dará necessariamente de forma seqüencial, devendo ser
analisado caso a caso .




                   CDCE – ESCOLA ESTADUAL PROFª EUNICE SOUZA DOS SANTOS
                      ESCOLA ESTADUAL PROFª. EUNICE SOUZA DOS SANTOS
                    RUA: DOM PEDRO II, 4154 – BAIRRO MONTE LÍBANO – CEP: 78710-230
                               FONE/FAX: (0XX66) 3426-6256 – 3426-7022
                                  E-MAIL: preunice@brturbo.com.br

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Termo de orientação, advertência, responsabilidade e compromisso
Termo de orientação, advertência, responsabilidade e compromissoTermo de orientação, advertência, responsabilidade e compromisso
Termo de orientação, advertência, responsabilidade e compromissoIEE Wilcam
 
Pauta de Reunião da educação Infantil
Pauta de Reunião da educação InfantilPauta de Reunião da educação Infantil
Pauta de Reunião da educação InfantilFlaviaelcs
 
Direitos Fundamentais
Direitos FundamentaisDireitos Fundamentais
Direitos Fundamentaisuppcdl
 
Reunião Pedagógica - E.M. Norma Sueli Borges
Reunião Pedagógica - E.M. Norma Sueli BorgesReunião Pedagógica - E.M. Norma Sueli Borges
Reunião Pedagógica - E.M. Norma Sueli Borgespdescola
 
Relatório de observação
Relatório de observaçãoRelatório de observação
Relatório de observaçãoArte Tecnologia
 
Plano de ação gestão 2016 2019
Plano de ação gestão 2016 2019Plano de ação gestão 2016 2019
Plano de ação gestão 2016 2019Lindomar Oliveira
 
Ficha descritiva 1 ano 3 trimestre
Ficha descritiva 1 ano 3 trimestreFicha descritiva 1 ano 3 trimestre
Ficha descritiva 1 ano 3 trimestreNaysa Taboada
 
Regimento escolar 2014 com adendo modificado antônio
Regimento escolar 2014 com adendo modificado antônioRegimento escolar 2014 com adendo modificado antônio
Regimento escolar 2014 com adendo modificado antônioAntônio Fernandes
 
O pedagogo na educação do autista
O pedagogo na educação do autistaO pedagogo na educação do autista
O pedagogo na educação do autistaSimoneHelenDrumond
 
Gavião apresentação novo
Gavião apresentação   novoGavião apresentação   novo
Gavião apresentação novoCremilda Carmem
 
Atividades e Jogos Lúdicos para Suas Aulas
Atividades e Jogos Lúdicos para Suas AulasAtividades e Jogos Lúdicos para Suas Aulas
Atividades e Jogos Lúdicos para Suas AulasAdilson P Motta Motta
 
Projeto Brinquedos e Brincadeiras na Educação Infantil
Projeto Brinquedos e Brincadeiras na Educação InfantilProjeto Brinquedos e Brincadeiras na Educação Infantil
Projeto Brinquedos e Brincadeiras na Educação Infantiljanainasantosborba
 
Os pais e a formação do bom aluno
Os pais e a formação do bom alunoOs pais e a formação do bom aluno
Os pais e a formação do bom alunoTania G. Pereira
 

Mais procurados (20)

Direitos e deveres do aluno
Direitos e deveres do alunoDireitos e deveres do aluno
Direitos e deveres do aluno
 
Escola e família
Escola e famíliaEscola e família
Escola e família
 
Termo de orientação, advertência, responsabilidade e compromisso
Termo de orientação, advertência, responsabilidade e compromissoTermo de orientação, advertência, responsabilidade e compromisso
Termo de orientação, advertência, responsabilidade e compromisso
 
Regimento escolar na prática
Regimento escolar na práticaRegimento escolar na prática
Regimento escolar na prática
 
Normas de convivência na escola
Normas de convivência na escolaNormas de convivência na escola
Normas de convivência na escola
 
Pauta de Reunião da educação Infantil
Pauta de Reunião da educação InfantilPauta de Reunião da educação Infantil
Pauta de Reunião da educação Infantil
 
Direitos Fundamentais
Direitos FundamentaisDireitos Fundamentais
Direitos Fundamentais
 
Reunião Pedagógica - E.M. Norma Sueli Borges
Reunião Pedagógica - E.M. Norma Sueli BorgesReunião Pedagógica - E.M. Norma Sueli Borges
Reunião Pedagógica - E.M. Norma Sueli Borges
 
Relatório de observação
Relatório de observaçãoRelatório de observação
Relatório de observação
 
Planejamento 1º periodo
Planejamento 1º periodoPlanejamento 1º periodo
Planejamento 1º periodo
 
Plano de ação gestão 2016 2019
Plano de ação gestão 2016 2019Plano de ação gestão 2016 2019
Plano de ação gestão 2016 2019
 
Ficha descritiva 1 ano 3 trimestre
Ficha descritiva 1 ano 3 trimestreFicha descritiva 1 ano 3 trimestre
Ficha descritiva 1 ano 3 trimestre
 
Regimento escolar 2014 com adendo modificado antônio
Regimento escolar 2014 com adendo modificado antônioRegimento escolar 2014 com adendo modificado antônio
Regimento escolar 2014 com adendo modificado antônio
 
O pedagogo na educação do autista
O pedagogo na educação do autistaO pedagogo na educação do autista
O pedagogo na educação do autista
 
Gavião apresentação novo
Gavião apresentação   novoGavião apresentação   novo
Gavião apresentação novo
 
Pdde
PddePdde
Pdde
 
Atividades e Jogos Lúdicos para Suas Aulas
Atividades e Jogos Lúdicos para Suas AulasAtividades e Jogos Lúdicos para Suas Aulas
Atividades e Jogos Lúdicos para Suas Aulas
 
Projeto Brinquedos e Brincadeiras na Educação Infantil
Projeto Brinquedos e Brincadeiras na Educação InfantilProjeto Brinquedos e Brincadeiras na Educação Infantil
Projeto Brinquedos e Brincadeiras na Educação Infantil
 
Os pais e a formação do bom aluno
Os pais e a formação do bom alunoOs pais e a formação do bom aluno
Os pais e a formação do bom aluno
 
Plano de ação para coordenação pedagógica
Plano de ação para coordenação pedagógicaPlano de ação para coordenação pedagógica
Plano de ação para coordenação pedagógica
 

Destaque

Regimento escolar parte do aluno
Regimento escolar  parte do alunoRegimento escolar  parte do aluno
Regimento escolar parte do alunoemefdonaleo
 
Direitos e deveres na escola
Direitos e deveres na escolaDireitos e deveres na escola
Direitos e deveres na escolaDanielle Souza
 
Direitos, deveres e sanção aos alunos
Direitos, deveres e sanção aos alunosDireitos, deveres e sanção aos alunos
Direitos, deveres e sanção aos alunosAdilson P Motta Motta
 
Normas gerais conduta escolar
Normas gerais conduta escolarNormas gerais conduta escolar
Normas gerais conduta escolarsupersandrica
 
Regras de sala de aula
Regras de sala de aulaRegras de sala de aula
Regras de sala de aulaSofia Almeida
 
Slide direitos e deveres prof. cláudio prates
Slide direitos e deveres   prof. cláudio pratesSlide direitos e deveres   prof. cláudio prates
Slide direitos e deveres prof. cláudio pratespratesclaudio
 
Regimento Escolar das Escolas Públicas Estaduais de Educação Básica
Regimento Escolar das Escolas Públicas Estaduais de Educação BásicaRegimento Escolar das Escolas Públicas Estaduais de Educação Básica
Regimento Escolar das Escolas Públicas Estaduais de Educação BásicaNilson
 
Regras da Escola
Regras da EscolaRegras da Escola
Regras da Escolaeb1pepsol
 
Lei 51 2012 estatuto do aluno[1]
Lei 51 2012   estatuto do aluno[1]Lei 51 2012   estatuto do aluno[1]
Lei 51 2012 estatuto do aluno[1]rosamaro
 
Direitos e deveres
Direitos e deveresDireitos e deveres
Direitos e deveresfigo
 
Direitos e deveres
Direitos e deveresDireitos e deveres
Direitos e deveresOrcilene
 
Direitos e deveres do cidadão pelos alunos
Direitos e deveres do cidadão   pelos alunosDireitos e deveres do cidadão   pelos alunos
Direitos e deveres do cidadão pelos alunosbartolomeubbs
 
Regulamento interno escola de futebol gus
Regulamento interno   escola de futebol gusRegulamento interno   escola de futebol gus
Regulamento interno escola de futebol gusBruno Ferreira
 
A construção do regimento escolar em diálogo com a educação em direitos humanos
A construção do regimento escolar em diálogo com a educação em direitos humanosA construção do regimento escolar em diálogo com a educação em direitos humanos
A construção do regimento escolar em diálogo com a educação em direitos humanosCapucho Marinho
 
Regimento escolar 2014 (5º ao 8º ano)
Regimento escolar 2014 (5º ao 8º ano)Regimento escolar 2014 (5º ao 8º ano)
Regimento escolar 2014 (5º ao 8º ano)leisarobles
 
Normas gerais de conduta escolar
Normas gerais de conduta escolarNormas gerais de conduta escolar
Normas gerais de conduta escolarandreiarsbarbosa
 

Destaque (20)

Regimento escolar parte do aluno
Regimento escolar  parte do alunoRegimento escolar  parte do aluno
Regimento escolar parte do aluno
 
Direitos e deveres na escola
Direitos e deveres na escolaDireitos e deveres na escola
Direitos e deveres na escola
 
Regimento interno escolar
Regimento interno escolarRegimento interno escolar
Regimento interno escolar
 
Direitos, deveres e sanção aos alunos
Direitos, deveres e sanção aos alunosDireitos, deveres e sanção aos alunos
Direitos, deveres e sanção aos alunos
 
REGIMENTO ESCOLAR
REGIMENTO ESCOLAR REGIMENTO ESCOLAR
REGIMENTO ESCOLAR
 
Normas gerais conduta escolar
Normas gerais conduta escolarNormas gerais conduta escolar
Normas gerais conduta escolar
 
Regras de sala de aula
Regras de sala de aulaRegras de sala de aula
Regras de sala de aula
 
REGIMENTO INTERNO
REGIMENTO INTERNOREGIMENTO INTERNO
REGIMENTO INTERNO
 
Slide direitos e deveres prof. cláudio prates
Slide direitos e deveres   prof. cláudio pratesSlide direitos e deveres   prof. cláudio prates
Slide direitos e deveres prof. cláudio prates
 
Regimento Escolar das Escolas Públicas Estaduais de Educação Básica
Regimento Escolar das Escolas Públicas Estaduais de Educação BásicaRegimento Escolar das Escolas Públicas Estaduais de Educação Básica
Regimento Escolar das Escolas Públicas Estaduais de Educação Básica
 
Regras da Escola
Regras da EscolaRegras da Escola
Regras da Escola
 
Lei 51 2012 estatuto do aluno[1]
Lei 51 2012   estatuto do aluno[1]Lei 51 2012   estatuto do aluno[1]
Lei 51 2012 estatuto do aluno[1]
 
Direitos e deveres
Direitos e deveresDireitos e deveres
Direitos e deveres
 
Direitos e deveres
Direitos e deveresDireitos e deveres
Direitos e deveres
 
Direitos e deveres do cidadão pelos alunos
Direitos e deveres do cidadão   pelos alunosDireitos e deveres do cidadão   pelos alunos
Direitos e deveres do cidadão pelos alunos
 
Regulamento interno escola de futebol gus
Regulamento interno   escola de futebol gusRegulamento interno   escola de futebol gus
Regulamento interno escola de futebol gus
 
Estatuto do aluno
Estatuto do alunoEstatuto do aluno
Estatuto do aluno
 
A construção do regimento escolar em diálogo com a educação em direitos humanos
A construção do regimento escolar em diálogo com a educação em direitos humanosA construção do regimento escolar em diálogo com a educação em direitos humanos
A construção do regimento escolar em diálogo com a educação em direitos humanos
 
Regimento escolar 2014 (5º ao 8º ano)
Regimento escolar 2014 (5º ao 8º ano)Regimento escolar 2014 (5º ao 8º ano)
Regimento escolar 2014 (5º ao 8º ano)
 
Normas gerais de conduta escolar
Normas gerais de conduta escolarNormas gerais de conduta escolar
Normas gerais de conduta escolar
 

Semelhante a Regimento interno dos direitos e deveres dos alunos da escola eunice .2013

Semelhante a Regimento interno dos direitos e deveres dos alunos da escola eunice .2013 (20)

Regimento escolar 2017.
Regimento escolar 2017.Regimento escolar 2017.
Regimento escolar 2017.
 
2013 2014 prospeto ee
2013 2014 prospeto ee2013 2014 prospeto ee
2013 2014 prospeto ee
 
Regimento interno 2011
Regimento interno 2011Regimento interno 2011
Regimento interno 2011
 
Informativo escolar 2012
Informativo escolar 2012Informativo escolar 2012
Informativo escolar 2012
 
Regimento
RegimentoRegimento
Regimento
 
Regimento
RegimentoRegimento
Regimento
 
Regimento escolar
Regimento escolarRegimento escolar
Regimento escolar
 
Informativo Escolar 2012
Informativo Escolar 2012Informativo Escolar 2012
Informativo Escolar 2012
 
Normas e regulamentos
Normas e regulamentosNormas e regulamentos
Normas e regulamentos
 
Direitos e-normas-disciplinares-dos-alunos
Direitos e-normas-disciplinares-dos-alunosDireitos e-normas-disciplinares-dos-alunos
Direitos e-normas-disciplinares-dos-alunos
 
Regulamento interno 2013 2014
Regulamento  interno 2013 2014Regulamento  interno 2013 2014
Regulamento interno 2013 2014
 
2013 2014 prospeto alunos
2013 2014 prospeto alunos2013 2014 prospeto alunos
2013 2014 prospeto alunos
 
Reunião de pais 22-23.pptx
Reunião de pais 22-23.pptxReunião de pais 22-23.pptx
Reunião de pais 22-23.pptx
 
Regimento escolar 2011
Regimento escolar 2011Regimento escolar 2011
Regimento escolar 2011
 
Apresentação1
Apresentação1Apresentação1
Apresentação1
 
Regulamento interno
Regulamento internoRegulamento interno
Regulamento interno
 
Direitos e deveres do cidadão
Direitos e deveres do cidadãoDireitos e deveres do cidadão
Direitos e deveres do cidadão
 
Regimento escolar
Regimento escolarRegimento escolar
Regimento escolar
 
Anexo iii atribui+º+áes
Anexo iii atribui+º+áesAnexo iii atribui+º+áes
Anexo iii atribui+º+áes
 
Reunião de pais fevereiro de 2015
Reunião de pais fevereiro de 2015Reunião de pais fevereiro de 2015
Reunião de pais fevereiro de 2015
 

Mais de Seduc MT

Saudades do tempo que a igreja era IGREJA. prrsoares
Saudades do tempo que a igreja era IGREJA. prrsoaresSaudades do tempo que a igreja era IGREJA. prrsoares
Saudades do tempo que a igreja era IGREJA. prrsoaresSeduc MT
 
Fake news, fato ou boato? prrsoares
Fake news, fato ou boato? prrsoaresFake news, fato ou boato? prrsoares
Fake news, fato ou boato? prrsoaresSeduc MT
 
Poesia em movimento. Aula prática de Dança
Poesia em movimento. Aula prática de DançaPoesia em movimento. Aula prática de Dança
Poesia em movimento. Aula prática de DançaSeduc MT
 
Exposição de telas. Pintura com giz de cera
Exposição de telas. Pintura com giz de ceraExposição de telas. Pintura com giz de cera
Exposição de telas. Pintura com giz de ceraSeduc MT
 
Exposição de pintura em telas com giz de cera. PRINART
Exposição de pintura em telas com giz de cera. PRINARTExposição de pintura em telas com giz de cera. PRINART
Exposição de pintura em telas com giz de cera. PRINARTSeduc MT
 
PRINART. Arte natalina em pet
PRINART. Arte natalina em petPRINART. Arte natalina em pet
PRINART. Arte natalina em petSeduc MT
 
Exposição de Brinquedos com PET. PRINART
Exposição de Brinquedos com PET. PRINARTExposição de Brinquedos com PET. PRINART
Exposição de Brinquedos com PET. PRINARTSeduc MT
 
Por amor à Gabby, no tom da vida II
Por amor à Gabby, no tom da vida IIPor amor à Gabby, no tom da vida II
Por amor à Gabby, no tom da vida IISeduc MT
 
Ser músico. prrsoares
Ser músico. prrsoaresSer músico. prrsoares
Ser músico. prrsoaresSeduc MT
 
Doe VIDA. doe SANGUE !
Doe VIDA. doe SANGUE !  Doe VIDA. doe SANGUE !
Doe VIDA. doe SANGUE ! Seduc MT
 
Imagens e mensagens do mundo da música. Musicômico. prrsoares
Imagens e mensagens do mundo da música. Musicômico. prrsoaresImagens e mensagens do mundo da música. Musicômico. prrsoares
Imagens e mensagens do mundo da música. Musicômico. prrsoaresSeduc MT
 
Fazer o bem, faz bem!
Fazer o bem, faz bem!Fazer o bem, faz bem!
Fazer o bem, faz bem!Seduc MT
 
A Essência do amor. prrsoares
A Essência do amor. prrsoaresA Essência do amor. prrsoares
A Essência do amor. prrsoaresSeduc MT
 
Artes gerais. Artes Visuais, Dança, Teatro e Música.
Artes gerais. Artes Visuais, Dança, Teatro e Música.Artes gerais. Artes Visuais, Dança, Teatro e Música.
Artes gerais. Artes Visuais, Dança, Teatro e Música.Seduc MT
 
Porque a vida é feita de escolhas. prrsoares
Porque a vida é feita de escolhas. prrsoaresPorque a vida é feita de escolhas. prrsoares
Porque a vida é feita de escolhas. prrsoaresSeduc MT
 
No tom da vida. prrsoares e Gabby Marques
No tom da vida. prrsoares e Gabby MarquesNo tom da vida. prrsoares e Gabby Marques
No tom da vida. prrsoares e Gabby MarquesSeduc MT
 
A Canção da meia noite. prrsoares
A Canção da meia noite. prrsoaresA Canção da meia noite. prrsoares
A Canção da meia noite. prrsoaresSeduc MT
 
O COORDENADOR PEDAGÓGICO ENQUANTO GESTOR EDUCACIONAL “Questões relevantes ent...
O COORDENADOR PEDAGÓGICO ENQUANTO GESTOR EDUCACIONAL “Questões relevantes ent...O COORDENADOR PEDAGÓGICO ENQUANTO GESTOR EDUCACIONAL “Questões relevantes ent...
O COORDENADOR PEDAGÓGICO ENQUANTO GESTOR EDUCACIONAL “Questões relevantes ent...Seduc MT
 
Árvore Genealógica de Raimundo Soares de Andrade e Traudi Ullmann de Andrade
Árvore Genealógica  de Raimundo Soares de Andrade e Traudi Ullmann de AndradeÁrvore Genealógica  de Raimundo Soares de Andrade e Traudi Ullmann de Andrade
Árvore Genealógica de Raimundo Soares de Andrade e Traudi Ullmann de AndradeSeduc MT
 
A Menina que Sonhava. prrsoares
A Menina que Sonhava. prrsoaresA Menina que Sonhava. prrsoares
A Menina que Sonhava. prrsoaresSeduc MT
 

Mais de Seduc MT (20)

Saudades do tempo que a igreja era IGREJA. prrsoares
Saudades do tempo que a igreja era IGREJA. prrsoaresSaudades do tempo que a igreja era IGREJA. prrsoares
Saudades do tempo que a igreja era IGREJA. prrsoares
 
Fake news, fato ou boato? prrsoares
Fake news, fato ou boato? prrsoaresFake news, fato ou boato? prrsoares
Fake news, fato ou boato? prrsoares
 
Poesia em movimento. Aula prática de Dança
Poesia em movimento. Aula prática de DançaPoesia em movimento. Aula prática de Dança
Poesia em movimento. Aula prática de Dança
 
Exposição de telas. Pintura com giz de cera
Exposição de telas. Pintura com giz de ceraExposição de telas. Pintura com giz de cera
Exposição de telas. Pintura com giz de cera
 
Exposição de pintura em telas com giz de cera. PRINART
Exposição de pintura em telas com giz de cera. PRINARTExposição de pintura em telas com giz de cera. PRINART
Exposição de pintura em telas com giz de cera. PRINART
 
PRINART. Arte natalina em pet
PRINART. Arte natalina em petPRINART. Arte natalina em pet
PRINART. Arte natalina em pet
 
Exposição de Brinquedos com PET. PRINART
Exposição de Brinquedos com PET. PRINARTExposição de Brinquedos com PET. PRINART
Exposição de Brinquedos com PET. PRINART
 
Por amor à Gabby, no tom da vida II
Por amor à Gabby, no tom da vida IIPor amor à Gabby, no tom da vida II
Por amor à Gabby, no tom da vida II
 
Ser músico. prrsoares
Ser músico. prrsoaresSer músico. prrsoares
Ser músico. prrsoares
 
Doe VIDA. doe SANGUE !
Doe VIDA. doe SANGUE !  Doe VIDA. doe SANGUE !
Doe VIDA. doe SANGUE !
 
Imagens e mensagens do mundo da música. Musicômico. prrsoares
Imagens e mensagens do mundo da música. Musicômico. prrsoaresImagens e mensagens do mundo da música. Musicômico. prrsoares
Imagens e mensagens do mundo da música. Musicômico. prrsoares
 
Fazer o bem, faz bem!
Fazer o bem, faz bem!Fazer o bem, faz bem!
Fazer o bem, faz bem!
 
A Essência do amor. prrsoares
A Essência do amor. prrsoaresA Essência do amor. prrsoares
A Essência do amor. prrsoares
 
Artes gerais. Artes Visuais, Dança, Teatro e Música.
Artes gerais. Artes Visuais, Dança, Teatro e Música.Artes gerais. Artes Visuais, Dança, Teatro e Música.
Artes gerais. Artes Visuais, Dança, Teatro e Música.
 
Porque a vida é feita de escolhas. prrsoares
Porque a vida é feita de escolhas. prrsoaresPorque a vida é feita de escolhas. prrsoares
Porque a vida é feita de escolhas. prrsoares
 
No tom da vida. prrsoares e Gabby Marques
No tom da vida. prrsoares e Gabby MarquesNo tom da vida. prrsoares e Gabby Marques
No tom da vida. prrsoares e Gabby Marques
 
A Canção da meia noite. prrsoares
A Canção da meia noite. prrsoaresA Canção da meia noite. prrsoares
A Canção da meia noite. prrsoares
 
O COORDENADOR PEDAGÓGICO ENQUANTO GESTOR EDUCACIONAL “Questões relevantes ent...
O COORDENADOR PEDAGÓGICO ENQUANTO GESTOR EDUCACIONAL “Questões relevantes ent...O COORDENADOR PEDAGÓGICO ENQUANTO GESTOR EDUCACIONAL “Questões relevantes ent...
O COORDENADOR PEDAGÓGICO ENQUANTO GESTOR EDUCACIONAL “Questões relevantes ent...
 
Árvore Genealógica de Raimundo Soares de Andrade e Traudi Ullmann de Andrade
Árvore Genealógica  de Raimundo Soares de Andrade e Traudi Ullmann de AndradeÁrvore Genealógica  de Raimundo Soares de Andrade e Traudi Ullmann de Andrade
Árvore Genealógica de Raimundo Soares de Andrade e Traudi Ullmann de Andrade
 
A Menina que Sonhava. prrsoares
A Menina que Sonhava. prrsoaresA Menina que Sonhava. prrsoares
A Menina que Sonhava. prrsoares
 

Regimento interno dos direitos e deveres dos alunos da escola eunice .2013

  • 1. ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ASSESSORIA PEDAGÓGICA DE RONDONÓPOLIS REGIMENTO INTERNO DOS DIREITOS E DEVERES DOS ALUNOS E SEUS RESPONSÁVEIS Rondonópolis-MT, 2013 CDCE – ESCOLA ESTADUAL PROFª EUNICE SOUZA DOS SANTOS ESCOLA ESTADUAL PROFª. EUNICE SOUZA DOS SANTOS RUA: DOM PEDRO II, 4154 – BAIRRO MONTE LÍBANO – CEP: 78710-230 FONE/FAX: (0XX66) 3426-6256 – 3426-7022 E-MAIL: preunice@brturbo.com.br
  • 2. ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ASSESSORIA PEDAGÓGICA DE RONDONÓPOLIS Artigo 173º - São direitos do aluno: I- Ter asseguradas às condições necessárias ao desenvolvimento de suas potencialidades na perspectiva social e individual; II- Ter acesso à cultura do seu povo e de sua época histórica; III-Ser respeitada a sua história de vida e as características sociais e históricas da comunidade em que vive; IV- Ter asseguradas condições para construção do seu conhecimento e para aquisição dos conceitos básicos e essenciais aos diferentes componentes curriculares, devendo ser- lhe propiciada assistência por parte do professor e acesso aos recursos materiais e didáticos; V- Ser avaliado de forma coerente com a proposta pedagógica da Escola; VI- Reunir-se com seus colegas para organização da entidade estudantil e ou grupo de presidentes de classe. VII- Receber atendimento adequado por parte da Coordenação Pedagógica. VIII- Gozar de equidade de tratamento, sem distinção ou discriminação de qualquer natureza; IX- Utilizar as instalações da Escola, nos horários estabelecidos e segundo programações previamente combinadas; X- Ter sua classe representada junto à Direção pelos alunos representantes de classe; XI- Apresentar, através de seu representante de classe, propostas para a melhoria do trabalho da Escola; XII- Participar de projetos extraclasses realizados pela escola. CDCE – ESCOLA ESTADUAL PROFª EUNICE SOUZA DOS SANTOS ESCOLA ESTADUAL PROFª. EUNICE SOUZA DOS SANTOS RUA: DOM PEDRO II, 4154 – BAIRRO MONTE LÍBANO – CEP: 78710-230 FONE/FAX: (0XX66) 3426-6256 – 3426-7022 E-MAIL: preunice@brturbo.com.br
  • 3. ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ASSESSORIA PEDAGÓGICA DE RONDONÓPOLIS Artigo 174º - São deveres do aluno: I- Contribuir em sua esfera de atuação para o prestígio do nome da Escola; II- Comparecer pontual e assiduamente às aulas e outras atividades escolares/Projetos/aulas de apoio pedagógico/MAIS EDUCAÇÃO, justificando eventuais ausências; III- Colaborar na conservação das dependências, instalações e mobiliário da escola; IV- Arcar com os prejuízos que tenha causado na escola, ou seja, quebra de vidro, lâmpadas, paredes, móveis ou outros danos; V- Portar-se convenientemente de acordo com os padrões normais de bons costumes de nossa sociedade no ambiente escolar e fora dele quando uniformizado; VI- Usar de honestidade na execução de provas, trabalhos, exercícios e demais instrumentos de avaliação do rendimento escolar; VII- Respeitar todos os colegas, professores e demais funcionários da escola com civilidade e respeito, sem preconceito de origem, cor, raça, portadores de necessidades especiais diversas, sexo, crença religiosa, condição social; VIII- Submeter à aprovação da Coordenação Pedagógica e da Direção a realização de atividades de iniciativa pessoal ou de grupos, nas dependências da escola; IX- Responder convenientemente e no momento certo ao controle de presença feito pelo professor; X- Participar das atividades programadas e desenvolvidas pela escola; XI- Justificar à direção e ao professor mediante de atestado médico ou declaração dos pais ou responsáveis a ausência nas aulas, nas provas e nas entregas dos trabalhos na data prevista; XII- Entregar aos pais ou responsáveis todas as comunicações enviadas pela escola; CDCE – ESCOLA ESTADUAL PROFª EUNICE SOUZA DOS SANTOS ESCOLA ESTADUAL PROFª. EUNICE SOUZA DOS SANTOS RUA: DOM PEDRO II, 4154 – BAIRRO MONTE LÍBANO – CEP: 78710-230 FONE/FAX: (0XX66) 3426-6256 – 3426-7022 E-MAIL: preunice@brturbo.com.br
  • 4. ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ASSESSORIA PEDAGÓGICA DE RONDONÓPOLIS XIII- Trajar diariamente o uniforme escolar (camiseta com o emblema da escola, calça comprida/ saia ou bermudão na altura do joelho e o tênis nas aulas de Educação Física ) XIV- Respeitar as normas e critérios pedagógicos estabelecidos pelo professor em sala de aula; XV- Dedicar pelo menos 1 (uma) hora por dia em casa para realização das tarefas e estudo dos ensinamentos obtidos em sala de aula; XVI- Comparecer assiduamente às aulas de apoio pedagógico (articulação) e de reforço (professores) quando convocados. XVII- Responsabilizar-se pelo zelo e devolução dos livros didáticos recebidos e os pertencentes à biblioteca escolar em perfeito estado de conservação, sob pena de repor os livros danificados ou extraviados; XVIII- Responsabilizar-se pela segurança dos seus bens materiais (bicicleta, capacete, mochila e outros pertences ); XIX- É dever do aluno colocar seus pertences, que não sejam os materiais escolares, nos locais orientados pela escola; XX- Cumprir as disposições deste regimento escolar no que lhe couber. Artigo 175º - Ao aluno é vedado: I- Entrar em classe ou dela sair sem autorização do professor; II- Ausentar-se antes do término das aulas ou nelas entrar após o seu início, sem a autorização da Direção; III- Ocupar-se durante as aulas com trabalhos não pertinentes ao proposto pelo professor; CDCE – ESCOLA ESTADUAL PROFª EUNICE SOUZA DOS SANTOS ESCOLA ESTADUAL PROFª. EUNICE SOUZA DOS SANTOS RUA: DOM PEDRO II, 4154 – BAIRRO MONTE LÍBANO – CEP: 78710-230 FONE/FAX: (0XX66) 3426-6256 – 3426-7022 E-MAIL: preunice@brturbo.com.br
  • 5. ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ASSESSORIA PEDAGÓGICA DE RONDONÓPOLIS IV- Promover dentro da Escola, sem autorização da Direção, coletas, subscrições, sorteios, bailes, competições de qualquer tipo; V- Representar a Escola em qualquer atividade externa, sem a devida indicação e autorização da Direção; VI- Trazer qualquer tipo de fogos de artifício, em qualquer época do ano e, sob qualquer pretexto, dentro da Escola ou em suas imediações; VII- Portar armas brancas ou de fogo e/ou instrumentos que possam colocar em risco a segurança das pessoas; VIII- Danificar os bens patrimoniais ou pertences de seus colegas, funcionários e professores; IX- Portar dentro da escola revistas, livros e outras publicações não relacionadas a trabalhos escolares ou impróprios para o seu uso; X- Navegar em sites impróprios ou não condizentes com o conteúdo proposto pelo professor nas aulas do laboratório de informática; XI- Consumir ou manusear qualquer tipo de drogas e/ou álcool nas dependências da escola; XII- Comparecer às aulas embriagado ou com sintomas de ingestão e/ou uso de substâncias químicas tóxicas; XIII- Fumar nas dependências da escola; XIV- Impedir a entrada de alunos às aulas ou incitá-los a ausências coletivas; XV- Adentrar a Escola por local diverso do determinado pela Direção; XVI- Adentrar a Escola sem o uniforme completo, conforme estipulado, inclusive para práticas desportivas ou para atividades extraclasses; CDCE – ESCOLA ESTADUAL PROFª EUNICE SOUZA DOS SANTOS ESCOLA ESTADUAL PROFª. EUNICE SOUZA DOS SANTOS RUA: DOM PEDRO II, 4154 – BAIRRO MONTE LÍBANO – CEP: 78710-230 FONE/FAX: (0XX66) 3426-6256 – 3426-7022 E-MAIL: preunice@brturbo.com.br
  • 6. ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ASSESSORIA PEDAGÓGICA DE RONDONÓPOLIS XVII- Sair da escola no período de aula sem expressa autorização da Direção ou da Coordenação Pedagógica, devidamente autorizado por seus pais ou responsáveis; XVIII- Expor e/ou fazer uso do celular ou qualquer aparelho eletrônico nas dependências da escola; XIX- Fazer uso do boné em sala de aula ou em qualquer espaço da unidade escolar; XX- Transitar de bicicleta no recinto escolar; XXI- Descaracterizar o uniforme escolar; XXII- Fazer uso do uniforme sem a devida higiene; XXIII- Utilizar-se de maquiagem, escova de cabelo, espelhos e afins na sala de aula, que não estejam vinculados ao processo ensino-aprendizagem; XXIV- Namorar nas dependências da escola ou imediações da mesma; XXV- Entrar acompanhado de pessoas estranhas na escola ou convidá-las a participar das atividades da escola sem prévia autorização; XXVI- Promover e participar de brigas ou tomar atitudes incompatíveis com o adequado comportamento social da escola, dentro, na frente ou imediações da mesma; XXVII- Denegrir a imagem de colegas, professores, equipe gestora e demais funcionários por meios de mídias eletrônicas; XXVIII- Discutir, desrespeitar, discriminar, ameaçar, publicar na web, e qualquer outro ato que venha agredir moralmente, fisicamente a pessoa do professor, do coordenador, do articulador, do diretor ou de qualquer funcionário ou aluno desta unidade escolar; XXIX- Praticar atos obscenos; XXX- Adentrar a escola com guloseimas (balas, pirulitos, chicletes, Halls ou similares); CDCE – ESCOLA ESTADUAL PROFª EUNICE SOUZA DOS SANTOS ESCOLA ESTADUAL PROFª. EUNICE SOUZA DOS SANTOS RUA: DOM PEDRO II, 4154 – BAIRRO MONTE LÍBANO – CEP: 78710-230 FONE/FAX: (0XX66) 3426-6256 – 3426-7022 E-MAIL: preunice@brturbo.com.br
  • 7. ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ASSESSORIA PEDAGÓGICA DE RONDONÓPOLIS Art. 176º Das Ações Educativas, Pedagógicas e Disciplinares O aluno que deixar de cumprir ou transgredir de alguma forma as disposições contidas no Regimento Escolar ficará sujeito às seguintes ações: I- Orientação disciplinar com ações pedagógicas dos professores e equipe gestora; II- Advertência verbal; III – Advertência escrita, registrada no caderno de ocorrências; IV - Comunicação e /ou convocação dos pais para ciência do ocorrido; V- Comunicado por escrito, com ciência e assinatura dos pais ou responsáveis e colaboração à melhoria da conduta do educando; VI - Convocação do CDCE para adoção de procedimentos; VII - Registro dos fatos ocorridos envolvendo o aluno com assinatura na ficha do FICAI; VII – Encaminhamento da ficha do FICAI com a síntese dos procedimentos adotados e efetivados ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso – Promotoria de Infância e Juventude da Comarca. VIII - Apreensão dos materiais alheios à aula, sendo a devolução realizada somente para o responsável; IX- Remanejamento de turma ou turno; X – Suspensão nos eventos culturais, recreativos ou desportivos representando a escola; XI – Transferência compulsória após esgotados todos os atos legais para sanar os problemas devidamente registrados e comprovados. CDCE – ESCOLA ESTADUAL PROFª EUNICE SOUZA DOS SANTOS ESCOLA ESTADUAL PROFª. EUNICE SOUZA DOS SANTOS RUA: DOM PEDRO II, 4154 – BAIRRO MONTE LÍBANO – CEP: 78710-230 FONE/FAX: (0XX66) 3426-6256 – 3426-7022 E-MAIL: preunice@brturbo.com.br
  • 8. ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ASSESSORIA PEDAGÓGICA DE RONDONÓPOLIS Art. 177 º As ações disciplinares previstas no Regimento Escolar serão devidamente registradas em Ata e apresentadas aos responsáveis e demais órgãos competentes para ciência das ações tomadas. Parágrafo único – A aplicação das ações educativas pedagógicas e disciplinares não se dará necessariamente de forma seqüencial, devendo ser analisado caso a caso . CDCE – ESCOLA ESTADUAL PROFª EUNICE SOUZA DOS SANTOS ESCOLA ESTADUAL PROFª. EUNICE SOUZA DOS SANTOS RUA: DOM PEDRO II, 4154 – BAIRRO MONTE LÍBANO – CEP: 78710-230 FONE/FAX: (0XX66) 3426-6256 – 3426-7022 E-MAIL: preunice@brturbo.com.br