HOMOPARENTALIDADE E ESCOLA - A relação entre as famílias homoafetivas com filhos e a escola

UNIFIEO – CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO
Priscila Oliveira da Cruz
HOMOPARENTALIDADE E ESCOLA
A relação entre as famílias homoafetivas com filhos e a escola
Osasco
2014

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Trabalho apresentado no PIC -
Programa de Iniciação Científica do
Centro Universitário FIEO, realizado
no 1º Semestre de 2014, sob a
orientação da professora Dr.ª Laís
Helena Malaco.
Osasco
2014

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Email: prijohn1@gmail.com / 07109614@unifieo.edu.br
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Osasco, ______/_____________/_______
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Prof. ______________________
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Prof. ______________________
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Prof. ______________________
Osasco
2014

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Agradecimentos.
Agradeço primeiramente a Deus, pela vida, pela família e por estar
sempre comigo.
Aos meus pais, José Luiz e Maria de Lourdes, pelo apoio, carinho e
compreensão de sempre.
A minha professora e orientadora Laís Helena Malaco, pelo incentivo e
dedicação ao projeto. Sem sua orientação minha pesquisa não teria sido
concluída.
Ao professor João Clemente de Souza Neto por ter me ajudado no início
da caminhada.
A professora Débora Rodrigues Moura, pela amizade e por me fazer
acreditar em meu potencial.
A amiga Maria do Carmo por me fazer acreditar que esse sonho seria
possível.
As amigas e irmãs do coração Brunella França, Gislene Espera e Elis
Gonçalves pelas correções e sugestões.
As amigas e escritoras Danieli Hautequest, Karina Dias e Sara Lecter,
que ajudaram na divulgação desse trabalho.
A galera da “família do fundão”, Luciana Rodrigues, Patrícia Barbosa,
Mariana Margonar, Roseli Soares, Vanessa Alencar, Vanessa Alves e Vanessa
Augusta, que sempre estão comigo, tanto na graduação de Pedagogia quanto
na vida.
E, especialmente, aos voluntários que me concederam as entrevistas
que fazem desse estudo. Sem sua ajuda esse trabalho não teria sido
concluído.
Meus mais sinceros agradecimentos.

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“E nossa estória não estará pelo avesso
Assim, sem final feliz
Teremos coisas bonitas pra contar
E até lá, vamos viver
Temos muito ainda por fazer
Não olhe pra trás
Apenas começamos
O mundo começa agora
Apenas começamos.”.
(Música: Metal Contra as Nuvens, Legião
Urbana).

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RESUMO
O presente estudo pretende discute a relação entre as famílias
homoparentais e a instituição escolar. Almejamos saber se as escolas e os
profissionais da educação estão preparados para lidar com a família
homoparental e como o currículo escolar contemplam os diferentes arranjos
familiares. Foi realizado um estudo de campo, de cunho qualitativo conforme
Gil (2008), coletando dados através da realização de entrevistas com três
famílias homoparentais e, também, com profissionais da educação (diretora de
uma escola, coordenadora pedagógica e professores), que atuam em
instituição escolar na qual ocorreram casos de homoparentalidade. Constou-se
que, mesmo com todas as mudanças sociais iniciadas no século XX, a escola
ainda trabalha com o modelo de família nuclear como única formação familiar
possível e aceitável e, mesmo com o pluralismo curricular, as famílias
homoparentais ainda permanecem invisíveis no cotidiano escolar e os
profissionais da educação sentem-se desconfortáveis em tratar do tema.

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Sumário:
Introdução ................................................................................................. 8
Capítulo 1.
O que é Homossexualidade? ...................................................................... 11
Capítulo 2.
A família homoparental ............................................................................... 20
Capítulo 3.
Pesquisa de Campo ....................................................................................
Entrevistas realizadas com as famílias homoparentais ..............................
27
28
Capítulo 4.
Discussão e Analise dos Dados Coletados Junto às Famílias ................... 32
Capítulo 5.
Entrevistas realizadas com os profissionais da Escola .............................. 35
Capítulo 6.
Discussão e Analise das Entrevistas concedidas pelos profissionais da
Educação ....................................................................................................
38
Considerações Finais ............................................................................... 40
Referências Bibliográficas ....................................................................... 42

8
Introdução.
O estabelecimento de uma relação de parceria entre a família e a escola
é de suma importância para o sucesso do trabalho escolar, já que as duas
instituições possuem objetivos comuns, o bem estar e o pleno desenvolvimento
da criança. A escola tem papel fundamental nessa relação, devendo considerar
as necessidades das famílias, proporcionando-lhes situações em que esses se
sintam participantes ativos nessa parceira. Porém, a complexidade da estrutura
da família contemporânea tem imposto dificuldades as instituições escolares e
o estabelecimento da relação família/escola tem sofrido alguns reveses.
A família, assim como as demais instituições sociais, sofreu
transformações significativas ao longo do tempo. Atualmente essa deixou de
ter apenas um modelo, baseado na família nuclear monoparental, para se
dividir em inúmeros modelos, dentre eles a família homoparental.
O presente trabalho tem por objetivo discutir a relação da família
homoparental com filhos e a escola. Almeja-se saber se as escolas e os
profissionais da educação estão preparados para lidar com as famílias
homoparentais.
Apesar dos avanços jurídicos no Brasil que permitiram, por exemplo, a
legalização da união estável entre os homossexuais e também a adoção de
crianças por casais homoafetivos, a família homoparental esteve invisível
durante décadas de descaso e, ainda hoje, incomoda alguns segmentos da
sociedade. Na escola, continua a ser um tema marginal, pois mesmo com a
diversidade familiar presente na sociedade contemporânea, a instituição
escolar ainda trabalha com o modelo de família nuclear como formação familiar
perfeita. A aceitação da homossexualidade e de um modelo familiar que foge
ao padrão tradicional tem sido um dos principais fatores que provocam conflitos
entre as famílias e as escolas.
Por ocasião do meu trabalho como professora de Educação Infantil, tive
contato com um casal homoparental, chefiado por mulheres, e pude observar a
tensão entre a família, que buscava sua inserção no ambiente escolar, e a

9
escola, que tinha dificuldades em se relacionar com a família devido a seus
pressupostos familiares heteronormativos.
Uma pesquisa realizada no ano de 2010 pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) indica que existem 60 mil casais homoafetivas
vivendo em união estável no Brasil, sendo que 32.202 deste total concentram-
se na Região Sudeste. Não há um índice que comprove o número de famílias
homoafetivas brasileiras com filhos, porém, como observado nos meios de
comunicação, a parentalidade homossexual tem se tornado cada vez mais
expressiva na sociedade brasileira.
A homoparentalidade pode se constituir de três maneiras. A primeira
possibilidade é a adoção. De acordo com o Cadastro Nacional de Adoção
(CNA) existem mais de cinco mil crianças e adolescentes à espera de uma
família adotante e, após o reconhecimento da união estável entre pessoas do
mesmo sexo pelo Superior Tribunal Federal (STF), o número de adoções
realizadas por casais homossexuais tem crescido gradativamente.
Anteriormente, a adoção era feita por apenas um dos cônjuges, que se
cadastrava no CNA como sendo solteiro.
A segunda possibilidade está relacionada aos avanços da tecnologia
reprodutiva, por meio da inseminação artificial. Com a regulamentação das
técnicas de reprodução assistida pelo Conselho Federal de Medicina a partir de
2010, casais do mesmo sexo podem ter filhos biológicos e, em alguns casos,
após ações judiciais bem sucedidas, os nomes dos dois pais podem constar na
certidão de nascimento da criança.
A terceira possibilidade de filiação homoparental acontece quando um
dos cônjuges possui filhos, proveniente de uniões heterossexuais anteriores e,
nesse caso, a criança é criada pelo casal gay e ambos assumem a
responsabilidade pela criação.
A conquista de direitos pela comunidade LGBT (Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) está rompendo com a
lógica segregacionista, colocando fim ao privilégio heteronormativo e
possibilitando a formação de novos arranjos familiares, com a constituição da

10
união estável e, consequentemente, da família. O homossexual possui
parentalidade legítima a partir do momento que constrói laços afetivos com a
criança e zela por seu bem-estar, não importando se a filiação se dá por
adoção ou proveniente de filiação anterior à união heterossexual.
Partindo da concretude da homoparentalidade no Brasil, é possível
afirmar que os novos arranjos familiares e a diversidade sexual impõem
desafios à comunidade escolar. Desse modo, surge como questão efetiva:
Será que as escolas estão efetivamente preparadas para atender as crianças
cujos pais são homossexuais?
Para responder tal questão, faz-se um breve panorama da história da
sexualidade no ocidente e recorre-se aos trabalhos de Foucault (1988) e Chauí
(1985), a fim de discutir a patologização das sexualidades desviantes,
especialmente a homossexualidade.
Em continuidade a essa discussão, estuda-se as bases políticas,
históricas e culturais que levaram as sexualidades reprimidas a ganharem as
ruas, buscando visibilidade e legitimidade, tendo como base os estudos de
Reali (2009).
Em seguida conceitua-se a homoparentalidade, discute-se sua
legitimidade social, pontuando os desafios que tal configuração familiar gera
para as instituições escolares, a partir dos trabalhos desenvolvidos por Lima
(2011), Magalhães (2009), e pelos pesquisadores Caldéron, Mott, Alves e Lima
(2009). Também se discute a especificidade da adoção homoparental a partir
dos estudos de Silva (2007), Andrade (2011), Pereira (2011).
Foi realizada uma pesquisa de campo de cunho qualitativo conforme Gil
(2008), contemplando poucos sujeitos investigados, perdendo em
profundidade, porém, ganhando em qualidade, já que os dados obtidos foram
analisados com mais rigor.
Os dados foram coletados em entrevistas com famílias homoparentais e
com profissionais da educação (diretora de uma escola, coordenadora
pedagógica e professores) que atuam em instituição escolar na qual ocorreram
casos de homoparentalidade.

11
Capítulo 1
O que é Homossexualidade?
Segundo Farias (2010) a sexualidade bem como as relações afetivas e
sexuais entre pessoas do mesmo sexo foram concebidas de maneira diferente
em cada sociedade, dependendo do momento histórico e dos valores e
costumes de cada civilização.
Na perspectiva apresentada por Chauí (1985) o sexo é encarado de
diferentes maneiras nas diversas sociedades e, se tomarmos como exemplo a
nossa sociedade, o sexo é visto como uma torrente impetuosa e contra ele são
estabelecidas proibições e permissões, que são interiorizadas pela consciência
individual graças aos inúmeros procedimentos sociais, dentre eles, os
processos educativos. As práticas sexuais são deslocadas de seu caráter
biológico e natural e são modificadas pelas regulações impostas pela
sociedade, pela cultura e pela História.
A proibição do incesto pode ser usada como exemplo no que diz
respeito à passagem do sexo “natural” para o sexo “cultural”. É a determinação
do primeiro e mais importante dos interditos das práticas sexuais e atinge as
diversas sociedades humanas de maneiras distintas. Na nossa sociedade a
proibição do incesto recai sobre a família restrita, os cônjuges, os filhos e os
irmãos. Em outras sociedades a interdição é maior, atingindo a denominada
família ampliada e, até mesmo, grupos sociais inteiros.
A interdição das práticas sexuais é mais eficaz quando ocorre a
interiorização plena do interdito. Prosseguindo com o exemplo da proibição do
incesto, a força da interdição não está apenas nas normas e nos castigos, mas
na interiorização da interdição, transformada em tabu1
, falta grave que gera a
morte do infrator e que coloca em risco o grupo social.
1
Chauí define tabu como interdição sagrada e divinizada, que quanto mais distante no tempo
estiver sua origem e quanto mais invisíveis forem os poderes que a decretam, maior será sua
respeitabilidade na sociedade.

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A repressão sexual é tão antiga quanto à humanidade, porém, tanto o
conceito quanto as reflexões de suas causas e variações no tempo e no
espaço, são bastante recentes, datando do século XIX.
Chauí (1985) define a repressão sexual a partir da junção das
imposições sociais com a sutil interiorização das proibições e permissões
externas, que acabam se convertendo em interdições internas, manifestas no
desagrado, na vergonha, no sofrimento e na dor. Ou seja, os indivíduos
possuem operações psíquicas responsáveis pela interiorização da repressão
enquanto fenômeno social. A repressão torna-se perfeita quando já não é
percebida como tal, mas sim quando é vivenciada pelo sujeito como um
processo de “auto-repressão”. Os sentimentos podem ser disfarçados ou
ocultados quando percebidos pelo sujeito como algo incompatível com as
normas, os valores e as regras sociais.
A repressão sexual é um fenômeno bastante peculiar, pois estabelece
proibições, punições, permissões e recompensas relativas a práticas que são
absolutamente naturais. Nesse sentido, a repressão sexual quebra a
naturalidade biológica do sexo, tornando-o um fenômeno cultural e histórico. O
sexo torna-se aquilo de que se deve ter vergonha.
De acordo com Foucault (1988) a partir do século XVII a sexualidade
passou a ser cerceada pela moral vitoriana e pelo puritanismo moderno,
condenada a interdição, ao mutismo e a inexistência. A família conjugal
burguesa foi tomada como único e legítimo modelo de sexualidade e, o quarto
do casal passou a ser o único local onde o sexo era permitido. As demais
manifestações sexuais, que não fossem heterossexuais e reprodutivas, foram
condenadas a repressão, manifestando-se apenas de forma marginal nas
“rendez-voces” e nas “casas de saúde”, mediante uma considerável soma em
dinheiro. Fora desses espaços as diferentes manifestações sexuais eram
contidas, silenciadas e censuradas, e apenas com um longo e árduo trabalho
de denúncia, o sexo poderia ser libertado.
Entretanto, ao aprofundar o estudo da repressão sexual, Foucault (1988)
questiona a chamada “Hipótese Repressiva” afirmando que na verdade não
houve uma interdição, mas sim, um grande incitamento a falar sobre o sexo.

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Dessa forma a censura e a interdição devem ser entendidas como estratégias
dentro da prática de produção discursiva e não como negação ao sexo. Porém,
para melhor entender o discurso sobre o sexo, é preciso considerar:
“(...) o fato de se falar de sexo, quem fala, os lugares e os pontos de
vista de que se fala, as instituições que incitam a fazê-lo, que
armazenam e difundem o que dele se diz, em suma, o ‘fato discurso’
global, a ‘colocação do sexo em discurso’.” (Foucault, 1988, p.16.).
Foucault atribui grande valor ao papel da confissão, pois foi através dela
que o discurso sobre o sexo proliferou-se, primeiro com a Igreja e a prática da
confissão dos pecados da carne, depois na literatura com a descrição
detalhada do sexo e, finalmente, nas novas técnicas cientificas, que adaptaram
a confissão religiosa as necessidades modernas de conhecimento sobre o
sexo. Não se trata apenas de ouvir a confissão sobre o sexo, mas apropriar-se
dela e, a partir daí, construir um discurso científico com caráter verdadeiro,
partindo da fala de quem confessa.
Coube a medicina, a psiquiatria e a justiça penal a captação da
confissão, o estudo do discurso sobre o sexo e a divisão da sexualidade em sã
(heterossexual, conjugal e monogâmica) e perversa.
O caráter científico atribuído à confissão intensificou a autoridade do
ouvinte sobre aquele que confessa. Sendo assim, o médico ganhou uma nova
autoridade sobre o paciente, por ser capaz de captar as verdades que estão
escondidas no discurso daquele que confessa. Os perversos que, por
romperem com as leis do casamento e, supostamente, contrariarem as leis
jurídicas e naturais, passaram a ser o foco dos discursos sobre o sexo e, a
partir das confissões obtidas, foram criadas, sobretudo pela psiquiatria, novas
identidades sexuais, que anteriormente não existiam, como é o caso dos
homossexuais, por exemplo. A relação sexual entre iguais sempre esteve
presente na vida em sociedade, porém, a partir do século XIX o termo
homossexual como categoria psicológica, psiquiátrica e médica que surgiu a
partir do artigo de Wesphal em 1870 e que define toda uma vivência sexual.
“Nada daquilo que ele é, no fim das contas, escapa à sua
sexualidade. Ela está presente nele todo: subjacente a todas as suas

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condutas, já que ela é o princípio insidioso e infinitamente ativo das
mesmas; inscrita sem pudor na sua face e no seu corpo já que é um
segredo que se trai sempre.” (Foucault, 1988, p. 43.).
O homossexual tornou-se uma personagem da sexualidade humana,
que possui características e identidade próprias, que servem para diferenciá-lo
dos demais e lhe atribuir condutas específicas.
“A homossexualidade apareceu como uma das figuras da
sexualidade quando foi transferida, da prática da sodomia, para uma
espécie de androgenia interior, um hermafroditismo da alma. O
sodomita era um reincidente, agora o homossexual é uma espécie.”
(Foucault, 1988, p. 44.).
O discurso sobre as práticas sexuais desviantes, mesmo as
considerando patológicas, não interditou as perversões, pelo contrário. Acabou
por reger o desejo e fixar nos corpos novas identidades sexuais.
Chauí (1985) afirma que o sexo, que anteriormente era responsabilidade
dos religiosos, dos juristas, dos artistas e da moral, passou a ser também um
problema clínico e de saúde. As práticas sexuais passaram a ser estudadas
num contexto médico-científico a fim de identificar as condutas sexuais
patológicas2
, as doenças venéreas, os desvios e as anomalias. A finalidade
não era apenas higiênica, mas, também, a de normatizar as condutas sexuais
desviantes.
As “aberrações sexuais”, dentre elas a homossexualidade, tornaram-se
interesse dos estudiosos, porém, como explica Chauí (1985) o estudo das
condutas sexuais “desviantes” estava diretamente relacionado com o desejo de
controlá-las. O conhecimento científico gerado pela “Scientia Sexualis3
” deu
lugar a novas formas de repressão sexual. Ao invés de diminuir o peso da
repressão dos séculos anteriores, esses conhecimentos serviram para
propósitos de normalização das práticas sexuais, reforçando a repressão
sexual. Formou-se um verdadeiro círculo vicioso: a sociedade repressora unida
a moral conservadora tornaram clandestinas as práticas sexuais “desviantes”,
2
Divididas entre físicas e psíquicas.
3
Chauí apropria-se do conceito de “Scientia Sexualis” desenvolvido por Michel Foucault em História da
Sexualidade I: A Vontade de Saber.

15
segredo que, por sua vez, gerava uma série de distúrbios físicos (sífilis, etc.) e
psicológicos (culpa, etc.). Esses distúrbios de origem sexual eram
veementemente combatidos pelas ciências médicas da época, que acabavam
introduzindo novos conhecimentos e normas sobre as práticas sexuais,
aumentando a repressão sexual.
Segundo Foucault (1988) os Estados também se valeram dos discursos
sobre o sexo, utilizando a confissão como estratégia para elaboração de uma
verdadeira teia de saberes sobre a sexualidade, a fim de estabelecer princípios
reguladores na vida sexual dos seus cidadãos.
O sexo passou a ser contido pela proliferação de discursos úteis e
públicos, como as pesquisas demográficas e o controle de natalidade e
mortalidade, e não pelo rigor e pela proibição. O futuro e a prosperidade das
nações não estavam relacionados apenas ao rigor moral dos seus cidadãos,
mas, também, a maneira como cada um deles usava seu sexo. Por isso, foram
estabelecidas campanhas sistemáticas, promovidas pelas igrejas e por meio de
incentivos e medidas fiscais, que estreitassem os limites entre o biológico e o
econômico e, o sexo foi subordinado aos interesses do Estado. O silêncio e a
interdição, portanto, faziam parte das estratégias que apóiam e auxiliam nos
discursos reguladores.
Para Foucault (1988) o processo de interdição sexual na verdade serviu
para a elaboração de um discurso sobre o sexo e uma produção de verdade
sobre a sexualidade, chamada por ele de “Scientia Sexualis”.
A “Scientia Sexualis” ocorreu apenas no Ocidente e atribuiu grande
importância à confissão. Os indivíduos passaram a ser identificados pelo
discurso da verdade sobre o sexo, sendo a confissão, voluntária ou não.
Mesmo tendo que esconder seu sexo do olhar de outrem, havia um dever em
confessar o desejo. A partir da confissão, o médico decifra a sexualidade do
paciente.
“Nós dizemos a sua verdade, decifrando o que dela ele nos diz, e ele
nos diz a nossa, liberando o que estava oculto.” (Foucault, 1988, p.
68.).

16
A verdade do sexo vem de fora, é dada ao individuo por quem lhe
interpreta a confissão.
A sociedade burguesa criou um verdadeiro aparato de produção sobre a
verdade do sexo, apoiando-se principalmente, no trabalho da medicina,
sobretudo da psiquiatria, que utilizou da “Scientia Sexualis” para produzir um
discurso científico verdadeiro sobre a sexualidade. A confissão e seus
conteúdos foram captados, analisados e decifrados, e serviram para
“patologizar” as diferentes manifestações sexuais que não fossem
heterossexual, conjugal e monogâmica. Ao invés de interditar a sexualidade
desviante, os discursos científicos acabara por regular e vigiar o sexo,
estabelecendo identidades e condutas específicas nos corpos.
O Ocidente inventou outro prazer, bem diferente do Oriente com sua
“Ars Erotica” e a iniciação aos prazeres do sexo. A “Scientia Sexualis” criou o
prazer da verdade do sexo. A fim de libertar-se dos mistérios e dos perigos da
sexualidade, os indivíduos confessam e, ao confessarem, se sujeitam a
verdade sobre seu sexo, entranhando-se cada vez mais nas estratégias do
poder. Entretanto, o discurso sobre o sexo ao mesmo tempo em que auxilia
nas estratégias do poder, também, pode ser usado como ponto de resistência.
“Ora, o aparecimento, no século XIX, na psiquiatria, na jurisprudência
e na própria literatura, de toda uma série de discursos sobre as
espécies e subespécies de homossexualidade, inversão, pederastia e
“hermafroditismo psíquico” permitiu, certamente, um avanço bem
marcado dos controles sociais nessa região de “perversidade”; mas
também, possibilitou a constituição de um discurso “de reação”: a
homossexualidade pôs-se a falar por si mesma, a reivindicar sua
legitimidade ou sua “naturalidade” e muitas vezes dentro do
vocabulário e com as categorias pelas quais era desqualificada do
ponto de vista médico.”. (Foucault, 1988, p. 96.).
Portanto, o novo saber sobre o sexo, apesar de ter caráter cientifico e
objetivo, não significou o fim da repressão sexual, mas sim, tornou-se uma
nova variante dela.
De acordo com Marilena Chauí (1985) todas as culturas vivenciam o
sexo a partir de símbolos, atribuindo-lhe sentidos, valores, normas, interditos e

17
permissões e não como um fato natural bruto. Para exemplificar, a referia
autora cita a homossexualidade, que sofre forte repressão em nossa
sociedade, porém, foi admitido em outras sociedades, como na Grécia e em
Roma, onde a chamada homofília masculina era tolerada e, em algumas
circunstâncias, incentivada, pois muitos acreditavam que o amor verdadeiro só
será possível entre pessoas do mesmo sexo. Entretanto, foram estabelecidos
alguns interditos que regiam a homofília. As relações homofílicas só eram
permitidas entre um homem adulto livre, considerado ativo, e um jovem livre ou
um escravo jovem ou adulto, ambos assumindo o papel de passivos. Devido a
pouca idade, o jovem poderia ser passivo sem desonra e o escravo, que já
estava numa posição desonrosa, só podia ser passivo. Já o homem adulto livre
não poderia assumir o papel de passivo, pois tal fato contrariava sua natureza
de cidadão. Portanto, não era permitida a homofília entre homens adultos
livres, relação considerada imoral e contrária à natureza.
“O pederasta e o homofílico não eram monstros, nem doentes, nem
criminosos (como viriam a ser tratados depois), mas nem por isso
deixavam de existir códigos, normas, regras e valores regulando a
homofilia e, portanto, formas de repressão.” (CHAUÍ, 1985, p. 24)
Diferentemente de gregos e romanos, a Europa Cristã condenou e
perseguiu a homossexualidade considerada como prática sexual contrária a
natureza. Ou seja, cada época possui valores, símbolos, permissões e
interditos que permeiam a vida social, atribuindo sentidos diferentes a mesma
figura, que por sua designação homossexual, poderia ser considerada a
mesma. Sendo assim, a repressão sexual não é idêntica e nem universal. As
práticas sexuais são perpassadas por diferentes valores, mitos e preconceitos
e que atuam sobre elas, reprimindo-as.
A reação das sexualidades reprimidas.
Como afirma Reali (2009) o fim da Segunda Guerra Mundial permitiu a
organização de diversas entidades coletivas, buscando a manutenção da paz
para salvar o planeta e a preservação da humanidade. Uma parte desse
sentimento gerou os desdobramentos que culminaram nos movimentos que

18
surgiram nos anos 60, como o Movimento Feminista, precursor do Movimento
Gay.
Reali (2009) explica que, nos seus diversos locais de atuação, inclusive
na sociedade brasileira, o Movimento Feminista denunciou a invisibilidade e a
subordinação da mulher. As mulheres desejavam tornarem-se senhoras de
seus destinos e corpos e, como reflexo dessas manifestações, uma parcela
significativa das pessoas passaram por um processo de liberação.
“Nesse período ocorre uma expansão política e organizativa de vários
movimentos sociais, o momento em que novos “personagens entram
em cena” – conforme jargão muito usado na época” (Reali, 2009, pg.
5.).
Os corpos não estariam mais sujeitos às normas estabelecidas pelo
poder regulador, mas às vontades dos indivíduos.
O Movimento Gay, atualmente conhecido como Movimento LGBT
(Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), herdeiro
e beneficiário das transformações preconizadas pelo Movimento Feminista,
torna-se legitimo e reconhecido em diversas partes do mundo. Suas
reivindicações começam a ser atendidas e as bases de luta se fortalecem.
Porém, como mostra Reali (2009), os argumentos homofóbicos ainda
são muitos. Estruturas sociais, culturais e religiosas ainda são bastante
excludentes. É possível, contudo, perceber avanços. Um dos avanços mais
importantes para o Movimento LGBT é:
“[...] o aparecimento de um campo teórico cuja produção política e
intelectual tem feito avançar o debate e as políticas interventivas no
âmbito social, cultural e jurídico [...] Estamos ainda longe de uma
convivência democrática e livre entre as diversas possibilidades
sexuais e afetivas [...] a grande conquista que já pode ser, de certa
forma, celebrada, é o direito à constituição legal de famílias
homoparentais [...]”. (Reali, 2009, pg. 6.).
Em vários países do mundo e em alguns estados brasileiros, a união
homoafetiva existe, sendo, inclusive, reconhecida oficialmente. Mesmo que o
Movimento LGBT ainda tenha um longo caminho a percorrer para a

19
manutenção e obtenção de direitos, a família homoparental é uma experiência
cultural consolidada.
Na perspectiva de Reali (2009) no século XXI os corpos desafiam o
poder regulador. A sexualidade está livre das grades e a heteronormatividade
perdeu espaço. Os corpos tornaram-se mutantes e as políticas de identidades,
compostas de arcabouço de teorias criadas pelo Movimento LGBT, ganham
destaque. Questões sobre representatividade e invisibilidade dos diferentes
grupos são postas em discussão.
No caso da homossexualidade, em particular em se tratando da
realidade brasileira, o que se observa ainda é a manutenção da inferioridade do
gay, da lésbica, da travesti, do transexual e do transgênero, vítimas de
discriminação, seja por meio de palavras pejorativas como bicha ou sapatão,
na visão estereotipada amplamente difundida na televisão e, também, no
determinismo biológico defendido pelos discursos conservadores que
reconhece apenas a união entre homens e mulheres.
Entretanto, o século XXI não se caracteriza pelo combate à homofobia.
Procura-se entender os efeitos políticos, sociais e pessoais causados por uma
política de profunda repressão à sexualidade. Conhecer a homossexualidade
apenas como estereótipo impede seu vislumbramento total, enquanto
construção de laços de afetividade, casamento e constituição de família.
Lamentavelmente, ainda é muito comum ter-se apenas uma noção
estereotipada e negativa das relações homossexuais e, a maioria dos casais,
especialmente em se tratando da sociedade brasileira, não é reconhecida por
uma grande parcela da sociedade como família.
No capítulo a seguir discutiremos a família homoparental, sua
legitimidade social e as especificidades da adoção por casais homossexuais no
Brasil.

20
Capítulo 2
A Família Homoparental.
Tanto na Constituição Federal (1988) quanto no Estatuto da Criança e
do Adolescente (1990) está garantido à criança e ao adolescente o direito a
convivência familiar. Direito que deve ser zelado pelo Estado, pela família e
pela sociedade.
“Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado
assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta
prioridade, o direito à saúde, à alimentação, à educação,
ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de
negligência, discriminação, exploração, violência,
crueldade e opressão.” (Constituição Federal, 1988).
“Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade
em geral e do poder público assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à
liberdade e à convivência familiar e comunitária.” (ECA -
Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990).
“Art. 19. Toda criança ou adolescente tem direito a ser
criado e educado no seio da sua família e,
excepcionalmente, em família substituta, assegurada a
convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da
presença de pessoas dependentes de substâncias
entorpecentes.” (ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de
1990).
O indivíduo que cresce sem uma família, apresenta sérios prejuízos no
seu desenvolvimento cognitivo, físico, além de apresentar uma série de danos
psicológicos devido à falta de afeto e a ausência dos pais.

21
A Modernidade trouxe consigo alterações no conceito de família.
Anteriormente entendia-se por família apenas aquelas que estivessem de
acordo com o modelo de família tradicional, composta por pai, mãe e filhos, e a
relação só era legalmente válida se fosse constituída pelo casamento.
Atualmente, existem diversas modalidades de família, constituídas pelo
casamento, pela união estável, etc., todas voltadas para a valorização da
dignidade humana e do bem estar dos envolvidos. Dentre elas está à família
homoparental, atualmente reconhecida legalmente como união estável.
Magalhães (2009) afirma que a família, bem como outras instituições
sociais, são criações humanas, passíveis de mudanças, nas diversas
sociedades e nos diferentes momentos históricos.
“[...] as configurações familiares homoparentais se dão de forma não
a reproduzir a formação familiar hegemônica, ou tentar se adequar ao
que pareceria mais “normal” para a sociedade em geral, mas sim de
forma a garantir seus direitos enquanto família e afirmarem sua
parentalidade legítima [...]” (Lima, 2011, p. 13.).
De acordo com Lima (2011) a conquista de direitos pelas comunidades
LGBT rompeu com a lógica segregacionista, colocando fim ao privilégio
heteronormativo e possibilitando a formação de novos arranjos familiares, com
a constituição de uma união estável e, consequentemente, uma família.
“[...] é necessário conceituar esta família homoparental como para
além das relações biológicas, que se constitui a partir das relações de
parentesco e parentalidade.” (Lima. 2011, p. 17.).
Recusar o título de “família” as essas novas constituições, na
perspectiva de Magalhães (2009) é negar a existência de um vínculo
intrafamiliar, é singularizar a família, colocando-a num formato único, que não
mais corresponde a nossa sociedade, que apresenta formas variadas de
arranjos familiares.
Como afirma Lima (2011), a união estável e a adoção são direitos
fundamentais do ser humano e, apesar dos discursos contrários, que não
possuem autenticidade comprovada, a efetivação da família homoparental
existe e pode se constituir de três formas. Quando a criança é gerada antes da

22
união homossexual, por meio de adoção e através da reprodução assistida.
Independente da forma como a família homoparental se constituiu, é possível
que o casal homossexual exerça a parentalidade, mesmo que apenas um seja
o responsável legal pela criança.
A homoparentalidade é entendida por Caldéron, Mott, Alves e Lima
(2009) como reflexo das mudanças ocorridas a partir da década de 90 do
século XX, quando o mundo ocidental entrou na chamada “Era dos Direitos”. A
ampliação dos direitos dos homossexuais é um caso exemplar. Dentre as
conquistas estão o reconhecimento legal da união estável dos casais
homossexuais e, consequentemente, o direito de adoção para os casais
homossexuais.
Para Lima (2011), o homossexual possui parentalidade legítima a partir
do momento que constrói laços afetivos com a criança e zela por seu bem-
estar, não importando se a filiação se dá por adoção ou proveniente de filiação
anterior à união homossexual ou por reprodução assistida.
A Adoção Homossexual.
No caso da adoção, a família substitutiva vem para suprir à ausência da
família biológica, garantindo ao menor o direito à convivência familiar e
assegurando-lhe um crescimento mental, físico, emocional e social adequados.
Os laços entre adotantes e adotado fundam-se no afeto dos componentes
envolvidos e não nos laços biológicos. A adoção deixou de ser vista como
último recurso para a constituição familiar, para tornar-se uma possibilidade de
se constituir uma família, como também, é uma das melhores alternativas para
a recolocação de crianças e adolescentes institucionalizados em uma família
substitutiva, garantindo-lhes um desenvolvimento sábio e a promessa de um
futuro melhor.
A adoção homoafetiva é cercada de mitos e são vários os argumentos
contrários a ela. Acredita-se haver prejuízo no desenvolvimento sadio da
criança criada por casais de gays e lésbicas. Outro argumento contrário a
adoção, são os possíveis estigmas sociais que as crianças adotadas poderão
sofrer em virtude da orientação sexual dos seus pais. Além disso, acredita-se

23
que a falta de referências heterossexuais possa acarretar danos psicológicos e,
consequentemente, o adotado teria propensão a tornar-se homossexual. No
entanto, a Ciência não comprovou haver diferenciação no desenvolvimento e
na formação moral de crianças criadas por homossexuais das criadas por
heterossexuais. Em se tratando de possíveis chacotas que as crianças
adotadas poderiam sofrer em relação a sexualidade dos pais, dificultando sua
inserção social, uma pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo
comprovou que os homossexuais adotantes tem grande preocupação com a
educação dos filhos e zelam por seu bem-estar, estabelecendo com eles o
diálogo e, principalmente, evitando qualquer exposição dos filhos. Como
também não existe um consenso cientifico que a influência da orientação
sexual dos pais na orientação sexual dos filhos. Se assim fosse, pais
heterossexuais não teriam filhos homossexuais. Portanto, os argumentos
contrários a adoção por homossexuais mostram-se preconceituosos e negar
esse direito os casais homossexuais é discriminatório e fere a dignidade
humana.
Não existe legislação específica que trate da adoção por casais
homossexuais, porém, a jurisprudência tem tendido a reconhecer a vinculação
socioafetiva das famílias homossexuais e crescem os casos de casais de gays
e de lésbicas adotantes. O que tem prevalecido no judiciário brasileiro é o
principio do melhor interesse da criança. O juiz ou tribunal pondera o que diz a
lei e se, comprovando-se o vínculo afetivo entre o menor e casal adotante,
respeitada a acolhida inicial, sendo positiva a avaliação do comportamento
sócio moral e da estrutura emocional dos adotantes e preenchidas as
exigências legais, a adoção se efetiva, independente da orientação sexual do
casal adotante.
Vale ressaltar a importância da adoção pelo casal e não apenas por um
dos cônjuges, já que ambos dividiram as responsabilidades pela criação do
adotado e, em caso de separação ou falecimento de um dos pais, fica
garantido a criança direitos básicos como pensão alimentícia e direito a
sucessão de bens como herdeira. E, também, a criação de legislação
específica para a adoção por casais homossexuais, evitando assim a
marginalização da família homoafetiva.

24
Mariana Saraiva Chaves Silva (2007) analisou o texto da lei,
demonstrando que mesmo com a ausência de legislação específica, a
jurisprudência brasileira tem utilizado princípios presentes na Constituição
Federal, no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente, que
viabilizam a adoção por casais homossexuais, ressaltando que o respeito e os
vínculos afetivos e o combate a discriminação devem ser prioridades no ato do
julgamento dos pedidos de adoção.
Já Marina Eirada Pereira (2011) utilizou casos de adoção por casais
homossexuais como exemplo, destacando que a jurisprudência tem levado em
conta o princípio do melhor interesse da criança, valorizando os vínculos
afetivos entre adotantes e adotados, independente de qual seja a orientação
sexual dos adotantes.
Rosiane de Andrade (2011) trata da adoção homoafetiva, partindo do
ponto de vista dos possíveis adotados. Realizou uma série de entrevistas com
crianças utilizando-se do método desenho-estórias, que consiste na realização
de desenhos dirigidos e em verbalizações dos mesmos. A criança deve
explicar ao entrevistador o que ela desenhou. Foi solicitado aos entrevistados
que desenhassem diferentes modelos familiares dentre eles a família
homoafetiva. Observou-se um estranhamento por parte das crianças em
relação à existência de família constituídas por dois homens ou duas mulheres
e, para o caso de serem adotadas, as crianças dariam preferência para as
famílias constituídas a partir do modelo tradicional. No entanto, a citada autora
ressalta que independente do estranhamento inicial, as crianças desejam ser
cuidadas e a família homoparental não foi excluída definitivamente como
possibilidade de futura adoção por parte das crianças. Longe de inviabilizar a
adoção por homossexuais, ela afirma que o estranhamento das crianças se
deve ao preconceito que ainda é reforçado pela sociedade sexista e a única
forma de mudar tal quadro, é uma profunda revisão no conceito de família e
nos papéis sexuais dos indivíduos.
No entanto, como apontado por Caldéron, Mott, Alves e Lima (2009), a
ideia de família nuclear ainda persiste no imaginário social como a formação
familiar perfeita e a parentalidade homoafetiva ainda é cercada de mitos e

25
preconceitos. As transformações sociais ocorridas a partir da década de 90 do
século XX colocaram o modelo de família nuclear em xeque quando a
autoridade exercida pelo homem, como “cabeça” do casal, vem enfraquecendo.
O Movimento Gay (em suas mais variadas facetas) contribui para o declínio do
patriarcalismo, ao questionar convenções sociais e repressões históricas, e
afirmar que o elemento constitutivo da identidade sexual é o amor. A instituição
familiar não está em jogo, mas sim a reconfiguração da mesma, de modo a
reconhecer a diversidade familiar, particularmente às configurações familiares
homossexuais que começam a ganhar visibilidade e reconhecimento legal.
Homoparentalidade e Escola.
Caldéron, Mott, Alves e Lima (2009) afirmam que a concretude da
família homoparental impõe as escolas à reflexão sobre suas práticas
pedagógicas, de maneira a ampliar seu leque de trabalho de trabalho no
tocante ao tema família. É preciso considerar a diversidade de configurações
familiares indo além do modelo de família nuclear, para o desenvolvimento do
respeito mutuo e a superação dos preconceitos contra os homossexuais.
Tendo como foco a instituição escolar, Lima (2011) demonstrou que os
profissionais da educação possuem um modelo rígido do que vem a ser uma
família que, na maioria das vezes, é distante da realidade e bastante
excludente, como no caso das famílias homoparentais, que permanecem
invisíveis no ambiente escolar e sem igualdade de direito. Além disso, a falta
de formação continuada dos professores, que não são preparados para lidar
com o tema tende a prolongar o problema.
Reali (2009) abordou a relação da escola com a família homoparental,
partindo das vivências das famílias, dando voz a indivíduos que permaneceram
invisíveis nos ambientes escolares e, apesar de suposta tranqüilidade presente
no relato das entrevistadas, ainda há muito que se fazer para o acolhimento
das famílias homoparentais nas escolas.
Apesar dos avanços jurídicos, a família homoparental esteve invisível
durante décadas de descaso e, ainda hoje, incomoda alguns segmentos da
sociedade. Na escola, continua a ser um tema marginal.

26
Nos próximos capítulos abordaremos a pesquisa de campo realizada
coletando dados em entrevistas com as famílias homoparentais e com
profissionais da educação (diretora de uma escola, coordenadora pedagógica e
professores) que atuam em instituição escolar na qual ocorreram casos de
homoparentalidade.

27
Capítulo 3
Pesquisa de Campo.
A pesquisa de campo realizada é de cunho qualitativo conforme Gil
(2008), contemplando poucos sujeitos investigados, perdendo em
profundidade, porém, ganhando em qualidade, já que os dados obtidos foram
analisados com mais rigor.
Os dados foram coletados em entrevistas com famílias homoparentais e
com profissionais da educação (diretora de uma escola, coordenadora
pedagógica e professores) que atuam em instituição escolar na qual ocorreram
casos de homoparentalidade. Conforme combinado, os nomes dos
entrevistados serão mantidos em sigilo, embora as famílias homoparentais,
especialmente a família chefiada por dois homens, não tenham se oposto a
divulgação de seus nomes, já que sua condição de homossexuais é pública e
vivida livremente.
As três famílias entrevistas vivem em relações estáveis e duradouras e
dividem as responsabilidades pela criação dos filhos. A primeira família
entrevistada é chefiada por dois homens, T. 50 anos e D. 56 anos, que estão
juntos há mais de 20 anos e que adotaram um filho, A. M. de 13 anos, no ano
de 2012.
A segunda família é chefiada por duas mulheres, C. 37 anos e R. 29
anos, que são mães de uma menina M. E. de 6 anos. C. já havia sido casada
com um homem e a filha é fruto dessa relação.
A terceira e última família também é chefiada por duas, J. de 34 anos e
A. de 33 anos, que são mães de L. de 14 anos. Semelhantemente ao caso
acima mencionado, J. também era casada com um homem e L. é fruto desse
relacionamento.
Já os profissionais da educação que aceitaram participar desse estudo
atuam em uma escola de Educação Infantil localizada em uma comunidade de
baixa renda da Região Oeste de São Paulo, na qual ocorreram casos de
homoparentalidade. Atualmente, a escola possui apenas um caso de família

28
Entrevistas realizadas com as Famílias Homoparentais.
1º Família.
A primeira família a ser entrevistada é formada por dois homens, T. 50
anos e D. 56 anos, que adotaram um menino, A. M de 13 anos. A escolha de
adotar uma criança foi discutida pelo casal durante 10 anos e, no ano de 2005,
deram entrada com o pedido na Vara da Infância e da Juventude a fim de obter
a habilitação para a adoção conjunta. Mesmo sabendo que a burocracia
poderia ter sido menor caso um dos dois tivesse entrado com o pedido como
solteiro, o casal optou por pleitear a adoção conjunta, pois, no caso de
falecimento de um dos dois, o outro poderia obter a guarda do filho
automaticamente, sem gerar prejuízos para a segurança da criança. O
processo de adoção durou quase sete anos e o casal só conheceu seu futuro
filho no ano de 2011, graças a intermédio de uma juíza que se sensibilizou com
a história do casal.
No começo o menino apresentou resistência em conhecer e ser adotado
por um casal gay, porém, com o tempo, acostumou-se com a ideia e aceitou
receber a visita do casal. Os primeiros contatos do menino com os futuros pais
foram fundamentais para a criação de vínculos afetivos entre o casal e o
garoto. As situações de birra e frustração de A. M. foram sendo superadas e os
limites sendo estabelecidos. Aos poucos T. e D. foram aprendendo a lidar com
o garoto e serem pais e, por sua vez, A. M., filho do casal, superou o
estranhamento inicial que tinha em relação aos homossexuais, afeiçoando-se
não só aos pais como também aos amigos do casal. Em julho de 2012 a
adoção tornou-se definitiva.
A. M. freqüenta uma escola de Ensino Fundamental de rede pública de
ensino. Desde o inicio, A. M. foi instrumentalizado pelos pais, que lhe
explicaram como deveria agir caso fosse discriminado por alguém,
independentemente de qual tipo de discriminação o menino sofresse.
Felizmente, com exceção de duas pichações feitas em seu armário da escola
com o intuito de denegrir sua família, A. M. não foi vítima de discriminação,
tanto na escola, nos escoteiros, quanto nas aulas de inglês.

29
No primeiro dia que o menino freqüentou a escola, foi acompanhado
pelo pai D. a fim de conversar com as pedagogas e falar sobre o histórico do
garoto e, também, sobre o fato dele ter dois pais gays. Como a escola já havia
recebido outros estudantes filhos de casais homossexuais, não houve um
estranhamento por parte dos educadores, que já estavam preparados para
lidar com a questão. Além disso, o quadro docente conta com uma professora
transexual.
A aproximação com a escola permitiu que o casal acompanhasse o
desenvolvimento e o comportamento do filho. Os pais acompanham de perto
os cadernos e os trabalhos de casa, ajudando quando preciso especialmente
nas preparações para as provas. Como também, evitar que o menino sofra
“bullying” devido ao fato de ser filho de um casal de gays.
2º Família.
A segunda família a ser entrevistada é formada por duas mulheres, C.
37 anos e R. 29 anos, que são mães de uma menina M. E. de 6 anos.
C. foi casada durante 12 anos e nunca havia pensado em ter filhos. Seu
casamento não ia bem e, após conhecer R., sua atual esposa, desistiu da
relação, sem saber que estava grávida. Quando foi viver com R., C. descobriu
que estava grávida de 2 meses. Apesar do choque inicial, R. acompanhou toda
a gestação de C. e quando M. E. nasceu, foi ela que acompanhou C. no
hospital.
C. e R. dividem as responsabilidades pela criação de M. E. sem que
uma tire a autoridade da outra. Como C. passa mais tempo fora de casa é R.
que assume o cuidados com a menina. As decisões sobre a educação de M. E.
são tomadas em conjuntos e os gastos também são divididos.
A família de R. trata M. E. e C. como da família, sem distinções. São
tratadas como uma família comum. Já a família de C. não aceita o
relacionamento que ela mantém com R. “Mostramos para a M. E. que o que
importa é o amor, carinho e respeito. Ela está começando a entender e agora
ela fala para todo mundo que eu sou a mamãe e a R. é a mamãe do coração.

30
Que ela tem o pai dela, mas que ela tem duas mães. Meus pais ficam quietos,
desconversam.”, afirma C.
M. E. estuda numa escola de Ensino Fundamental da rede particular de
ensino. A família procurou a escola a fim de conversar sobre sua configuração
e, nas palavras de uma das mães, a conversa foi boa e proveitosa. “A
coordenação apesar de não concordar por ser evangélica, respeita e sempre
nos deu atenção. Nunca notei distinção ou preconceito.”, afirma C. Inclusive
como forma de integrar a família de C. e R. a rotina escolar, a escola de M. E.
realizou um trabalho com um livro infantil que apresentava diferentes tipos de
família, incluindo a família homoparental. Além disso, nos diferentes eventos
realizados pela escola, as mães são bem recebidas e tratadas com igualdade
de direitos.
Mesmo assim, o preconceito ainda aparece no cotidiano da família, seja
dos próprios parentes ou dos pais de algumas amigas de M. E. que não vêem
com bons olhos o relacionamento de C. e R., imaginando que por se tratar de
um casal homoafetivo, as duas não teriam condições de educar e dar amor a
uma criança. C. e R. procuram educar a criança da melhor forma possível,
sempre dialogando com a menina, explicando as especificidades de seu
relacionamento e tentando fazer M. E. entender os motivos do preconceito e
como lidar com ele. “Há mais ou menos uns 6 meses atrás a Duda disse que
eu era a mamãe que ela nasceu da barriga e a Flor (ela chama a Rosa de Flor)
a mamãe do coração. Eu perguntei se tudo bem pra ela? E ela: Claro mamãe!
Eu tenho duas mamães . Azar de quem não tem!”, afirma C.
3º Família.
A terceira e última família a ser entrevistada também é formada por duas
mulheres. J. de 34 anos, era casada com um homem, com quem teve um filho,
L. Porém, quando o menino ainda era bebê, os dois se separaram e J.
conheceu A. de 33 anos , a mulher com quem viria a se casar e dividir as
responsabilidades pela criação de L.
A. conheceu L. com apenas 8 meses de idade e é considerada pelo
menino como uma mãe. J. e A. dividem as responsabilidades da criação do

31
menino e, tanto os pais de J. quanto os pais de A. consideram o menino como
neto.
L., atualmente com 14 anos, estuda numa escola de Ensino
Fundamental da rede pública de ensino. A fim de facilitar a comunicação e
evitar que o menino sofresse algum tipo de preconceito por conta do
relacionamento das mães, J. procurou a escola. “[...] minha mulher também é
responsável pelo meu filho. Ele tem nela uma mãe. Ela o conhece desde os
oito meses de nascido e me ajudou a criar o menino.”, afirma J.
Apesar do preconceito não ser declarado, J. e A. perceberam que a
escola não estava preparada para lidar com as especificidades do casal de
forma tranqüila. “[...] a expressão facial denuncia algo. É impressionante,
sempre que a gente se declara, a pessoa congela. Leva um tempo para
processar a informação e então volta. Apesar de dizer que está tudo bem, dá
pra sentir que não está. A minha mulher responde pelo meu filho em caso de
necessidade. A reação dos funcionários é de neutralidade, porém, gostaria que
tratassem com mais naturalidade. A coisa é forçada. É tanto respeito que
parecem que estão falando com o prefeito e não com a mãe de um aluno.”,
declara J.
Diferentemente dos dois casos acima expostos, a escola de L. não se
interessou em incluir a família homoparental como tema de discussão no
cotidiano escolar. “É um tema delicado e acho que os professores não estão
preparados para isso. É difícil mesmo.”, diz J.
Somente num momento específico, quando alguns rapazes foram
atacados na paulista, a escola preocupou-se discutir a homofobia. Porém,
bastou o assunto deixar de figurar na mídia e o tema foi novamente
abandonado.

32
Capítulo 4.
Discussão e Analise dos Dados Coletados Junto às Famílias.
No texto “Homoparentalidade e escola: que conjugação é essa?”, Noeli
Gemelli Reali (2009) discute a relação entre a família gay e a escola. Reali
(2009) entrevistou três famílias homoparentais, chefiadas por mulheres e,
partindo das vivências de suas entrevistadas, traçou o perfil do relacionamento
que essas famílias tiveram com as escolas de seus filhos.
De acordo com Reali (2009) as entrevistadas afirmam ter uma relação
tranqüila com a escola dos filhos, porém nos relatos feitos por elas há uma
preocupação de não expor a própria homossexualidade, como forma de evitar
que a criança sofre preconceito.
Reali (2009) afirma que à tranqüilidade na relação das entrevistadas
com as escolas de seus filhos é, na verdade, sinônimo de invisibilidade, já que
os profissionais da escola não desconfiam que as mães, mulheres comuns,
profissionais e mães respeitáveis, escondam a ilegalidade de serem lésbicas.
Mesmo afirmando haver tranqüilidade, as entrevistadas sofreram preconceito
em algum momento em sua relação com a escola.
A pesquisa desenvolvida por Reali (2009) nos permite traçar um paralelo
com o caso vivido por um dos casais que tive a oportunidade de entrevistar, J.
e A., mães de L. de 14 anos. Apesar de aparentemente não a ver nenhuma
conflito entre a família e a escola por conta da sexualidade das mães, é melhor
que o casal mantenha distância da escola. A tranqüilidade na relação entre
escola e família homoparental é quebrada assim que as mulheres posicionam-
se como homossexuais e exigem para suas companheiras tratamento de mãe.
Diretores e professores se mostram perplexos diante da transgressão sexual
das mães.
Como o exposto por Noeli (2009) a escola organiza-se de acordo com o
modelo heteronormativo, ignorando as famílias que se constituem de dois pais
ou duas mães. Mesmo quando se discute o tema da diversidade sexual, os
professores sentem-se desconfortáveis e até incomodados para discutir o tema
da homossexualidade. Tal postura não reflete apenas o comportamento da

33
instituição escolar, mas da sociedade como um todo, que continua presa aos
discursos normativos no que se refere à sexualidade.
Entretanto, os outros dois relatos obtidos, sinalizam para uma possível
mudança na postura das escolas em relação à família homoparental. No caso
da família de C. 36 anos e R. 29 anos, mãe de M. E. de 6 anos, podemos
observar que a escola, mesmo de forma singela, tentou incluir a família
homoparental na rotina escolar ao trabalhar, por exemplo, com um livro de
literatura infantil que apresenta diferentes configurações familiares, dentre eles
a família homoafetiva. Apesar de a tentativa da escola de debater o tema com
as crianças não ter impedido que a família de C. e R. sofresse preconceito dos
demais pais de alunos, demonstrou que a instituição escolar está disposta a
incluir e problematizar a questão dos diferentes arranjos familiares, discutindo
as configurações familiares de seus alunos, partindo da realidade presente no
cotidiano escolar e não de modelos estereotipados e excludentes.
Já no caso da família de T. 50 anos e D. 56 anos, pais de A. M. de 13
anos, a escola já havia tido contato com outras famílias homoparentais e,
portanto, o corpo docente já estava capacitado a lidar com as peculiaridades da
família de T. e D. e, principalmente, proteger o jovem A. M. de qualquer tipo de
discriminação. Ou seja, a presença de famílias homoparentais no ambiente
escolar fomentou a discussão dos pressupostos familiares e sexuais de
educadores, alunos e comunidade escolar, permitindo o combate ao
preconceito, caminhando para a diversidade.
Diferentemente do que foi apontado por Reali (2009), as famílias
homoparentais que entrevistei não optaram pelo silêncio. Foram até a escola,
se identificaram como homossexuais e cobraram dos profissionais uma postura
ativa no combate a discriminação. Mesmo que os resultados não tenham sido
positivos para todas as famílias entrevistas, é possível afirmar que a garantia
de direitos da comunidade LGBT tem deixado as pessoas mais seguras e
conscientes, preparadas para o exercício de sua cidadania.
Apesar dos relatos positivos que colhi junto às famílias entrevistadas,
ainda há muito que fazer para o acolhimento das famílias homoparentais nas
escolas, a superação de pressupostos familiares excludentes e, principalmente,

34
um trabalho escolar efetivo que garante o combate a toda e qualquer forma de
discriminação, especialmente a homofobia.

35
Capítulo 5.
Entrevistas realizadas com os profissionais da Escola.
A escola de Educação Infantil que fez parte desse estudo se localiza em
uma comunidade de baixa renda da Região Oeste de São Paulo e atende
crianças com idades entre 3 e 5 anos. Na instituição ocorreram outros casos de
homoparentalidade, entretanto, no momento da realização dessa pesquisa, a
escola possui apenas um único caso de família homoparental que,
infelizmente, não concordaram em participar dessa pesquisa temendo que a
exposição de suas vivências gerasse repercussões negativas na vida da
criança.
A maioria dos professores da escola é efetiva e possuem Ensino
Superior, a maioria é licenciada em Pedagogia. Além das professoras
polivalentes, a escola conta com a atuação dos professores especialistas em
Artes e Educação. O planejamento das atividades é feito de maneira que as
várias disciplinas dialoguem entre si, portanto, é comum que os professores
polivalentes e especialistas trabalharem com temas semelhantes.
As Horas de Atividades Pedagógicas Coletivas são utilizadas para o
planejamento de atividades, discussão e estudos de textos (geralmente
propostos pela direção) e resoluções de problemas, especialmente os ligados a
indisciplina dos alunos. A diretora ou da coordenadora estão sempre presentes
nesses momentos. As tomadas de decisões, em particular, dos momentos de
festividades escolares, ocorrem nesses momentos e de maneira coletiva,
sempre respeitando a vontade da maioria do grupo.
As famílias são convidadas a participar da rotina escolar em momentos
específicos. Como membros da APM, como voluntários nos projetos escolares
desenvolvidos em parceira com a Comunidade, como expectadores nas
festividades presentes no calendário escolar (Dia da Mães, Dia dos Pais, etc.)
e nas reuniões escolares.
Meus primeiros contatos com a escola foram intermediados pela
diretora, primeira profissional a ser entrevistada. Apesar de na escola já terem
sido registrados três casos de crianças filhas de homossexuais, para ela a

36
presença da homoparentalidade na escola é incomum, já que o que se espera
é que a criança tenha um pai e uma mãe. Porém, passado o choque inicial é
possível incluir a família homoparental no cotidiano escolar em igualdade de
direitos como os heterossexuais.
Em seguida, fiz a leitura do Plano Político Pedagógico e do Plano
Curricular da escola a fim de verificar qual o conceito de família a instituição
escolar possui e como a homoparentalidade é trabalhada em sala de aula.
Pude constatar que no caso do Plano Político Pedagógico não há uma
definição clara do conceito de família que a escola trabalha e no Plano
Curricular o conceito de família relaciona-se diretamente com o modelo
heterossexual. Os conteúdos relacionados à família estão sempre associados
às figuras do pai e da mãe, excluindo, dessa maneira, outras configurações
familiares, como a família homoparental. Questionada sobre isso a diretora
afirmou que a escola organiza o currículo dessa maneira como forma de
abarcar a maioria dos casos, já que boa parte das famílias que tem filhos
matriculados na escola possui pai e mãe.
Após a conversa com a diretora, fiz a entrevista com a coordenadora
pedagógica e com os professores, que foram unânimes em dizer que, num
primeiro momento, a família homoparental causa estranheza, pois o que se
espera é que a criança tenha pai e mãe. Porém, tanto a família quanto a
criança devem ser acolhidas na escola de modo a sentirem-se seguras no
ambiente escolar, independentemente da orientação sexual dos pais. Além
disso, o trabalho em sala de aula deve contemplar todas as configurações
familiares, de forma a valorizar e problematizar o cotidiano e as vivências dos
alunos.
Entretanto, ao ler os livros de registro dos professores entrevistados,
percebi que ao trabalharem com o tema família, os docentes seguiram o
modelo proposto no Plano Curricular da escola, adotando atividades que
trabalharam apenas com as figuras de pai e mãe, sem adoção de outros
modelos familiares. Questionados sobre isso, afirmam que o trabalho com as
diferentes configurações familiares diversas deve ser feito apenas nas classes
em que houver necessidade, especialmente no caso da homoparentalidade, de

37
maneira a não causar atritos com as outras famílias, pois muitas pessoas ainda
têm preconceitos contra homossexuais. Nesse caso justificativa para o trabalho
com tema seria a presença da família homoparental e não o combate a
discriminação. Porém, mesmo na classe onde se apresenta um caso de
homoparentalidade, não há menções no livro de registro da professora da
realização de um trabalho especial no que tange a família. Ao ser questionada
a professora me informou que realizou rodas de conversas e desenhos livres
com as crianças de sua turma, deixando que os alunos falassem livremente de
suas experiências familiares sem, no entanto, fazer nenhum registro das
atividades em questão. De acordo com ela não houve nenhum tipo de
reclamação do trabalho desenvolvido, tanto pela família homoparental quanto
pelas famílias heterossexuais, porém, reitera que o preconceito ainda é grande.
Vale ressaltar que apesar das constantes discussões de textos voltados
para as questões da Educação nas Horas de Atividades Pedagógicas
Coletivas, no livro de registro das reuniões não se encontra menção sobre a
discussão do tema e ao questionar a diretora e a coordenadora pedagógica
sobre isso, fui informada que não haviam sido encontrados textos que discutem
a homoparentalidade. Como também, a baixa ocorrência de casos de crianças
filhas de homossexuais (até agora a escola registrou apenas três casos), não
justifica a inclusão do tema se compararmos, por exemplo, com o índice de
crianças com necessidades educacionais especiais que a escola recebe.

38
Capítulo 6.
Discussão e Analise das Entrevistas concedidas pelos
profissionais da Educação.
Há não definição do conceito de família no Plano Político Pedagógico da
escola que fez parte desse estudo, abre espaço para a livre interpretação,
permitindo que os professores trabalhem com modelos familiares excludentes,
aumentando a marginalização da família homoparental como afirma Lima
(2011). Fato que se comprova a partir da analise do Plano Curricular da escola.
No currículo escolar a situação mostrou-se ainda mais grave, já que, ao incluir
o tema família no rol de conteúdos escolares, a escola associou o conceito de
família apenas com relacionamentos heterossexuais, tornando o trabalho
escolar marcadamente excludente, com a adoção de atividades que trabalham
com o modelo de família nuclear, composta por pai, mãe e filhos, excluindo
definitivamente outras configurações familiares, como a homoparental, por
exemplo.
Quanto à fala da diretora da escola, da coordenadora pedagógica e dos
professores percebe-se o que Lima (2011) denominou de pseudo-
esclarecimento sobre o tema da homoparentalidade. Tanto no ingresso da
criança quanto durante a continuidade do processo educativo, a família
homoparental não encontra espaço no ambiente escolar. Apesar do discurso
em favor da diversidade, do combate a discriminação contra a família
homoparental e a igualdade de direitos entre pais homossexuais e
heterossexuais, os profissionais da educação possuem um modelo rígido do
que vem a ser uma família, baseando-se no heteronormatividade e
distanciando-se da realidade vivida por seus alunos.
Nesse sentido corroboro com as idéias de Lima (2011), pois, ao
entrevistar os profissionais da educação que atuam na escola que participou
desse estudo, pude constatar que as famílias homoparentais permanecem
invisíveis no cotidiano escolar, sem igualdade de direito. Diretores,
coordenadores pedagógicos e professores sentem desconforto ao abordar o
assunto dentro e fora da sala de aula, preferindo, muitas vezes, fingir que não

39
enxergam a diversidade de configurações familiares existentes na nossa
sociedade atualmente.
Como afirma Reali (2009) apesar das mudanças epistemológicas,
políticas e sexuais que estão em andamento, particularmente no que se refere
a homossexuais e a constituição de famílias homoparentais, as escolas do
século XXI, ainda não consegue lidar com a diversidade. Mesmo com o
pluralismo preconizado no currículo escolar, a homoparentalidade continua fora
de discussão. O que se encontra é o silêncio. Um exemplo disso, apontado
pela citada autora e também presente no Plano Curricular da escola
participante desse estudo, são as comemorações em homenagem ao dia dos
pais e ao dia das mães. A escola organiza-se de acordo com o modelo
heteronormativo, ignorando as famílias que se constituem de dois pais ou duas
mães, por exemplo. Mesmo quando se discute o tema da diversidade sexual,
os professores sentem-se desconfortáveis e até incomodados para discutir o
tema da homossexualidade. Tal postura não reflete apenas o comportamento
da instituição escolar, mas da sociedade como um todo, que continua presa
aos discursos normativos no que se refere à sexualidade.

40
Considerações Finais.
As entrevistas realizadas com as famílias homoparentais e a escola
permitiram a reflexão sobre a situação das famílias homoafetivas com filhos e
sua relação com a escola.
Dos relatos colhidos como as famílias homoparentais, dois deles
sinalizam para mudanças positivas nas escolas no que tangem ao tratamento e
inclusão das famílias homoafetivas no cotidiano escolar. Nesses casos as
famílias chefiadas por homossexuais foram bem recebidas na escola, suas
particularidades, de certa forma, foram contempladas e os cônjuges são
tratados com igualdade de direito. Quanto à questão da discriminação, que,
infelizmente, ainda faz parte do cotidiano dos LGBT, é combatido pelas escolas
por meio de atividades educativas com a comunidade escolar.
Lamentavelmente, um dos relatos colhido com uma família chefiada por
mulheres faz parte dos casos que estão relegados a invisibilidade. Os
profissionais da escola, apesar de cientes da homossexualidade das mães,
fingem que não sabem as mães são lésbicas, nem a homoparentalidade e nem
o combate à homofobia são discutidos em sala de aula.
Em se tratando das entrevistas realizadas na escola com os
profissionais da educação (diretora, coordenadora e professores) pude
constatar que a invisibilidade da família homoparental permanece. Os
profissionais da escola se sentem desconfortáveis ao abordar a questão da
homoparentalidade dentro e fora da sala de aula, preferindo fingir que não
enxergam a diversidade de configurações familiares existentes na nossa
sociedade atualmente.
Além disso, a documentação escolar também é elaborada partindo de
pressupostos familiares excludentes, contemplando apenas as famílias
constituídas por pai, mãe e filhos, aumentando a marginalização da família
homoparental.
Apesar dos relatos positivos que colhi junto às famílias homoparentais
entrevistadas, a escola organiza-se de acordo com o modelo heteronormativo,
ignorando as famílias homoafetivas. Mesmo quando se discute o tema da

41
diversidade sexual, os profissionais da educação se sentem desconfortáveis e
despreparados para discutir a homossexualidade. Tal postura não reflete
apenas o comportamento da instituição escolar, mas da sociedade como um
todo, que continua presa aos discursos heteronormativos no que se refere à
sexualidade. Ainda há muito que fazer para o acolhimento das famílias
homoafetivas com filhos nas escolas, a superação de pressupostos familiares
excludentes e, principalmente, um trabalho escolar efetivo que garanta o
combate a toda e qualquer forma de discriminação, especialmente a
homofobia.
Fato relevante nesse estudo foi à postura das famílias homoparentais
em relação à escola, que não optaram pelo silêncio. Foram até a escola, se
identificaram com pais ou mães homossexuais e cobraram dos profissionais
uma postura ativa no combate a discriminação e proteção de seus filhos contra
o preconceito. A partir dos relatos colhidos junto às famílias homoparentais, é
possível afirmar que a garantia de direitos da comunidade LGBT tem deixado
as pessoas mais seguras, conscientes e preparadas para o exercício de sua
cidadania.
Diante do exposto há necessidade de preparar os professores e a
equipe escolar para atender esse novo panorama familiar. É imperativo o
investimento na formação continuada dos profissionais da educação,
capacitando-os a discutir as questões de gênero e sexualidade. Só assim a
construção de um ambiente escolar igualitário será possível.

42
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43
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