Este documento propõe uma emenda orçamentária aditiva no valor de R$50.000,00 para reformas no CMEI Campo Alegre na Regional CIC em Curitiba através da redução da reserva de contingência. A vereadora Josete justifica a emenda para atender à demanda da comunidade local e escolar.

1. I - Publique-se.
II - Dê-se encaminhamento regimental.
Câmara Municipal __________________________
de Curitiba Sala das Sessões, ___/___/____
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Presidente
PROPOSIÇÃO N° 302.00244.2010
A Vereadora Professora Josete infra-assinada, no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Emenda Orçamentária Aditiva
SÚMULA
Emenda Aditiva ao Projeto de
Lei, Proposição nº
013.00015.2010, que "Estima a
Receita e Fixa a Despesa do
Município de Curitiba para o
exercício financeiro de 2011".
Adite-se ao Órgão Orçamentário 09000 - Secretaria Municipal de Educação,
na Unidade Orçamentária 09001 - Gabinete do Secretário, no Projeto com
classificação orçamentária 09001.12365.0054.1029 - Reforma de Centros
Municipais de Educação Infantil - CMEIs, no elemento de despesa, com a
respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado.
Regional CIC
“Reformar o CMEI CAMPO ALEGRE "
Elemento de
Despesa Discriminação Fonte Valores em
Reais
4.4.90.51.00.00 Obras e 0-1-104 R$ 50.000,00
Instalações
Total da Adição de Valores no Projeto 1029 R$ 50.000,00

2. Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 –
Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 – Reserva de
Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária
24001.99999.9999.9001 – Reserva de recursos para atender passivos
contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes,
conforme Lei Complementar Federal, n. 101, de 04 de maio de 2000 do
elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo
especificado:
Elemento de
Despesa Discriminação Fonte Valores em
Reais
9.9.99.99.99.00 Reserva de 9-9-999 R$ 50.000,00
Contingência
Total da Anulação de Valores da Operação R$ 50.000,00
Especial 9001
Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais
quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o
exercício de 2011.
Palácio Rio Branco, 06 de dezembro de 2010
Professora Josete
Vereadora
Justificativa
A referida emenda pretende aditar recursos à SME, para que os mesmos sejam
destinados ao CMEI CAMPO ALEGRE - Regional CIC, os quais deverão ser
utilizados na reforma/troca da cerca (tela)do CMEI e colocação de cobertura no
pátio externo, bem como, em demais reformas que façam parte do plano de
aplicação/obras do Centro Municipal de Educação Infantil Campo Alegre. A
presente emenda justifica-se por atender à demanda da comunidade local e
escolar.