1. I - Publique-se.
II - Dê-se encaminhamento regimental.
Câmara Municipal __________________________
de Curitiba Sala das Sessões, ___/___/____
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Presidente
PROPOSIÇÃO N° 302.00223.2010
A Vereadora Professora Josete infra-assinada, no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Emenda Orçamentária Aditiva
SÚMULA
Emenda Aditiva ao Projeto de
Lei, Proposição nº
013.00015.2010, que "Estima a
Receita e Fixa a Despesa do
Município de Curitiba para o
exercício financeiro de 2011".
Adite-se ao Órgão Orçamentário 09000 - Secretaria Municipal de Educação,
na Unidade Orçamentária 09001 - Gabinete do Secretário, no Projeto com
classificação orçamentária 09001.12361.0054.1031- Implementação do
Sistema de Descentralização para a Educação Básica, no elemento de despesa,
com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado.
Elemento de
Despesa Discriminação Fonte Valores em
Reais
Auxílios 0-1-104 R$ 8.000,00
4.4.50.42.00.00
Total da Adição de Valores no Projeto 1031 R$ 8.000,00
Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 -
Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 - Reserva de
Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária

2. Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária
24001.99999.9999.9001 - Reserva de recursos para atender passivos
contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes,
conforme Lei Complementar Federal, n. 101, de 04 de maio de 2000 do
elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo
especificado:
Elemento de
Despesa Discriminação Fonte Valores em
Reais
9.9.99.99.99.00 Reserva de 9-9-999 R$ 8.000,00
Contingência
Total da Anulação de Valores da Operação R$ 8.000,00
Especial 9001
Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais
quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o
exercício de 2011.
Palácio Rio Branco, 06 de dezembro de 2010
Professora Josete
Vereadora
Justificativa
O presente recurso deverá ser destinado à Escola Municipal Ditmar Brephol -
Regional CIC - para construção de muro e colocação de portão para fechar o
acesso ao bosque compreendido entre a Escola Estadual Protásio de Carvalho e a
referida escola municipal. Esta demanda foi apresentada pela comunidade que
reclama da insegurança no referido trajeto, uma vez que o acesso por esta
passagem permite o trânsito de pessoas que se aproveitam do isolamento no
bosque para praticar furtos, fazer uso de bebidas e outras drogas. Próximo a este
espaço existem quatro equipamentos de serviços públicos. A comunidade local,
organizada em associações de pais e funcionários, elaborou um projeto de uso
coletivo para o bosque que interliga os diversos equipamentos e já realizou junto
à administração regional propostas para efetivá-lo, de modo que o local seja
aproveitado para atividades educativas e promovam maior segurança para
aqueles que ali transitam.