Diário Oficial de Guarujá

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Prefeitura prepara ruas para receber asfalto Página 3 santo antônio PAT oferece 55 vagas de emprego nesta quinta Página 6 oportunidade Mostra reúne 250 espécies de orquídeas Página 24 exposição turismo de base comunitária Com o Programa Turismo de Base Comunitária, a Prefeitura de Guarujá foi selecionada para a final de prêmio promovido pela Fundação Banco do Brasil para experiências brasileiras com olhar nas demandas sociais e solução de problemas. Um dos pontos que chamaram a atenção de técnicos da fundação, que vieram à cidade conhecer a iniciativa, é a formação de monitor local especial para guiar pessoas com defi- ciência visual na Prainha Branca. Apenas oito Cida- des brasileiras concorrem com outras instituições do País. O Município é o único do Estado de São Paulo certificado para a premiação, cujos vencedores serão revelados em dezembro. Página 11 Projeto leva Guarujá à final de prêmio nacional Arquivo/PMG Diário OficialGUARUJÁQuinta-feira, 5 de setembro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2837 • Distribuição gratuita
Paço Moacir dos Santos Filho e Paço Raphael Vitiello 3308-7000 Secretaria de Educação 3308-7770 Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885 Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948 Secretaria do Turismo 3344-4600 Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480 Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000 Secretaria de Administração 3308-7870 Secretaria de Finanças 3308-7610 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 Disque Denúncia 181 Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento 3344-1440 / 153 Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Advocacia Geral do Município 3308-7390 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500 Secretaria de Esporte e Lazer 3386-2340 Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social 3308-7780 Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) 3344-4500 Secretaria da Saúde 3308-7790 Secretaria de Infraestrutura e Obras 3308-7970 Diretoria de Trânsito e Transporte 3355-9206 / 0800-777-6655 Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio UPA Vicente de Carvalho 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará UPA Enseada 3351-3661 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada UPA Perequê 3353-6717 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Jardim Boa Esperança Albergue Municipal 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança Serviço Funerário Municipal (24 horas) 3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Casa do Educador 3386-4378 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Centros de Apoio Operacional Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Enseada 3351-4067 Avenida Guadalajara, s/n Perequê 3353-7529 Rua Rio Amazonas, 800 Vicente de Carvalho 3342-2898 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Procon 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Emergência - Polícia Militar 190 Samu Corpo de Bombeiros 192 193 Defesa Civil 199 Centros Comunitários • CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa • CAEC João Paulo II 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041 Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666 Casa dos Conselhos 3383-2181 Conselho da Condição Feminina 3386-8273 Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3383-2181 Conselho Tutelar de Guarujá 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Conselho Tutelar de VC 3386-1624 - Plantão: 9652-1087 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-6806 Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008 Rua Washington, 227 - Vila Maia quinta-feira 5 de setembro de 2013 2 GUARUJÁ Diário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,26 expediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Doe vida doe sangue Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
Moradores comemoram melhorias em ruas do Santo Antônio obras Vanda: “Isso vai valorizar as nossas casas e melhorar a nossa qualidade de vida” Várias ruas do bairro são preparadas para receber asfalto A s obras de revitaliza- ção de ruas do Santo Antônio chegaram à travessa n° 8 da Ave- nida das Acácias. A via pública está recebendo rede de drenagem, guias, sarjetas e em breve será asfaltada. A população do bairro está satisfeita com a melhoria. Para o motorista, José Adel- son dos Santos, as obras modifi- carão completamente a realidade da comunidade do Santo Antô- nio. “Eu trabalho a partir das 13 horas. Pela manhã, sempre dou uma volta aqui no bairro para ver como andam as obras e posso dizer que estão fazendo tudo di- reitinho do jeito que a população merece”, disse. A dona de casa Vanda Con- ceição também está satisfeita com as intervenções. “Estamos contentes com a obra aqui na Travessa 8, porque sabemos que não colocarão só as guias e vão embora. Temos certeza de que a Prefeitura vai asfaltar as nossas ruas. Isso vai valorizar as nossas casas e melhorar a nossa qualidade de vida”. Nas ultimas semanas, as travessas um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete e nove da Ave- nida das Acácias, bem como as Ruas do Miosótis e Joel Nas- cimento Santos passaram por intervenções semelhantes. As vias também ganharam guias, sarjetas, rede de drenagem e bocas de lobo, para captar as águas das chuvas, e futuramente também serão beneficiadas com piso asfáltico. O mesmo ocorrerá como a Rua Francisco Antero Pontes, próxima via a passar por intervenções. As obras de revitalização do bairro Santo Antônio e a região conhecida como Mangue Seco estão orçadas em aproximadamente R$ 3,5 milhões. Os recursos são provenientes do Governo Estadual, por meio do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade). No momento, as obras estão na travessa 8 da Avenida das Acácias FotosZarifRibeiro Para Santos, as obras modificarão a realidade da comunidade do bairro quinta-feira 5 de setembro de 2013 3GUARUJÁ Diário Oficial
Serviço eletrônico dá mais transparência às ações do Poder Público lei de acesso à informação Data da capacitação para servidores é alterada A orientação sobre o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão será realizada na próxima terça-feira, 10, às 10 horas, na Escola de Governo Objetivo é esclarecer dúvidas sobre a nova norma O dia da capacitação promovida pela Con- troladoria Geral do Município sobre o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) para os funcionários públicos municipais mudou para próxi- ma terça-feira, 10. A orientação ocorrerá na Escola de Governo, situada à Rua Washington, 227, Vila Maia, das 9 às 12 horas. O objetivo da ação é esclarecer dúvidas sobre a norma em vigor, que permite ao cidadão ter acesso a todas as informações consi- deradas públicas. Pelo serviço, é possível se informar sobre ações das secretárias municiais, como prazo de conclusão das obras, licitação, pregão, contratos, dívi- das e pagamentos. Segundo o controlador geral do Município, como a lei entrou em vigor há pouco tempo, ainda gera muitas dúvidas aos servidores designados pelas secretarias para responder às e informações dos munícipes. “Nossa intenção é facilitar o trabalho do servidor, que estando bem esclarecido terá mais agi- lidade no atendimento prestado aos munícipes, quando estes solicitarem alguma informação. Não podemos nos opor em responder a um questionamento dos cidadãos. É uma lei e como tal temos que cumpri-la”, escla- receu o controlador. Para utilizar o serviço, o in- teressado deve entrar no site da Prefeitura www.guaruja.sp.gov. br e clicar no íco- ne Portal da Lei de acesso à Infor- mação, que fica do lado esquerdo da tela, embaixo do ícone informações úteis, ou no atalho existente no campo Portal da Transpa- rência e a Bandeira do Brasil. Ao clicar em qualquer um dos ícones, é aberta uma nova janela com o título Lei de Acesso à in- formação, que direciona à outra tela com um símbolo amarelo, semelhante a um balão, com um ícone verde, que é a marca do Portal. Daí, o munícipe clica mais uma vez e cadastra email e senha. Com a conclusão desta etapa, é possível iniciar o pedido de informação. PedroRezende quinta-feira 5 de setembro de 2013 4 GUARUJÁ Diário Oficial
sebrae Cidade participa de workshop sobre o Prêmio Prefeito Empreendedor A premiação é concedida pelo Sebrae a prefeitos de todo o Brasil, que tenham uma administração voltada à melhoria da qualidade de vida da população, por meio do empreendedorismo Em 2012, Guarujá foi contemplado com selo I ncentivar as práticas empreendedoras e os pequenos negócios, tendo o poder público como principal in- centivador deste segmento, é o foco do “Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor”, promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Mi- croePequenasEmpresas(Sebrae). No ano passado, Guarujá recebeu o selo e destaque no Livro Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor 2011/2012, pelo empenho da representante do Poder Executivo, entre91municípiosdoEstadoque tiveram projetos em evidência por seu empreendedorismo. Agora, o Sebrae prepara a 8ª edição do prêmio e realizou um workshop regional na terça-feira, 3, para os gestores municipais. O evento aconteceu na sede do orgão, em Santos. A Prefeitura de Guarujá foi repre- sentada pelo diretor deDesenvolvimento Empresarial, Co- mércio e Serviços e pela gestora do Banco do Povo em Guarujá, Solange Salgado. Eles obtive- ram informações sobre os critérios para inscrição dos projetos. A premiação é concedida a prefeitos de todo o Brasil que tenham uma administração voltada para a melhoria da qualidade de O coordenador estadual do prêmio da Sebrae, Sérgio Ricardo Cerrada, explanou sobre os critérios para inscrição e seleção vida da população, por meio do empreendedorismo. Além das 91 cidades na publicação, são escolhidos os três primeiros luga- res e categorias em destaque As informações foram apresentadas pelo coordenador estadual do prêmio, Sérgio Ricardo Cer- rada, que salientou que há ainda as categorias “Compras Públicas dos Pequenos Negócios Locais”; “Crédito e Capitalização”; “For- malização de Pequenos Negócios e Apoio ao Empreendedor Indi- vidual”; “Lei Geral Municipal”; “Médios e Grandes Municípios”; “Planejamento e Gestão Pública paraoDesenvolvimentoSustentá- vel”; e “Promoção do Desenvolvi- mento Rural”. Este ano foi criada uma nova categoria, a “Destaque Regional”. Naoportunidadedoworkshop, além dos critérios de inscrição e participação, os gestores conhe- ceram indicadores relacionados às micro e pequenas empresas, como a responsabilidade de 96% da criação dos empregos formais criados no Brasil nos últimos dez anos; 20% de participação no Produto Interno Bruto (PIB) nacional, 52% dos empregos formais; e 2,7% das exportações do País. Para o diretor municipal, integrar o grupo de cidades que concorrem ao prêmio já é uma demonstração do perfil de gestão voltado ao fomento de práti- cas empreendedoras. “Podemos destacar que a participação de Guarujá, em mais uma edição, reforça a sua visão sobre o forta- lecimento do empreendedorismo, que é uma ferramenta espetacular e formidável por oferecer uma oportunidade de desenvolvimento social e econômico. Esta cultura já deixa um legado para os que buscam essa vocação como fonte de renda e dignidade”, disse. Responsável pelo Banco do Povo de Guarujá, Solange participou da oficina e avaliou como produtiva. “É importante para termos um olhar diferenciado, estimulando e incentivando o empreendedorismo na Cidade. Assim, podemos fortalecer a eco- nomia, já que muitos empregos vêm das pequenas empresas”. O coordenador estadual con- siderou que foi uma atividade positiva, pela troca de experiên- cias e informações. “Temos a expectativa de receber bons projetos para o desenvolvimento do nosso Estado. É importante para a valorização da gestão pública para pequenos negócios e empreendedorismo”, concluiu. EduardoCaetano quinta-feira 5 de setembro de 2013 5GUARUJÁ Diário Oficial
vagas do PAT • Consultor 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo • Chefe de cozinha 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio COMPLETO • Cozinheiro de restaurante 10 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo • Açougueiro 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto • Auxiliar de estoque 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto • Ajudante de cozinha 27 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto • Confeiteiro 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto • Cozinheiro geral 7 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto • Estoquista 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Na próxima segunda-feira, 9, o Centro de Atenção Psicossocial – Caps III, localizado na Avenida Adriano Dias Santos, 692, no Jardim Boa Esperança, terá expediente parcial. A unidade de saúde atenderá das 12 às 17 horas, em virtude de reunião mensal de trabalho. O horário normal de atendimento é das 8 às 17 horas. “O encontro com a equipe visa a reorganização dos serviços para melhor atender a população”, explicou a chefe administrativa da unidade, Sandra Bernardo dos Santos. Outras informações pelos telefones 3355-8445 e 3383-9518. Caps III atende mais tarde na segunda expediente Reprodução quinta-feira 5 de setembro de 2013 6 GUARUJÁ Diário Oficial
Usafa promove trabalho de prevenção com estudantes saúde bucal Alunos de escola pública assistiram filme relacionado à higiene bucal e aprenderam como escovar os dentes corretamente N os dias 29 e 30 de agosto a Unidade de Saúde da Famí- lia Jandui de Souza Moreira, localizada no Jardim Las Palmas), realizou a Ação de Saúde Bucal na Escola Hugo Santos Silva (Rua Antônio Maria Martins, 171 – Astú- rias). A atividade faz parte dos trabalhos de prevenção à saúde bucal, realizados pela unidade ao longo do ano. Com atividades lúdicas, para o melhor entendimento das crianças, os profissionais falaram da escovação e do cuidado com a higiene bucal. Os alunos assistiram a um filme sobre a importância de escovar os dentes após comer doces. Os estudantes também tiveram palestra, que discutiu as ações simples e primordiais para a saúde bucal das crianças. Na escovação supervisiona- da, os alunos foram lembrados da limpeza da língua e da troca regular das escovas de dente. A dentista e as auxiliares bucais da Usafa acompanharam a es- covação, orientando os alunos sobre a maneira correta de escovar os dentes. A dentista, Cláudia Bechara Fonseca, lembra que a atividade tem como principal objetivo a prevenção. “Tudo começa na prevenção e com atividades como esta as crianças assimilam melhor o quanto é importante escovar os dentes.” A atividade contou com a participação dos professores que, conforme a orientação da dentista para cada aluno, repassará as informações para os pais. Foram atendidos 90 alunos, de 5 e 6 anos, de seis classes. RobertoSanderJr. quinta-feira 5 de setembro de 2013 7GUARUJÁ Diário Oficial
Procon Guarujá auxilia consumidores há mais de 10 anos direitos do consumidor A cabeleireira Shirley dos Santos Gimenez procurou o órgão municipal e conseguiu ter êxito em ação contra concessionária de automóvel Órgão realiza mais de 1.500 atendimentos por mês, auxiliando consumidores na realização de bons acordos A Fundação de Pro- teção e Defesa do Consumidor (Pro- con) de Guarujá realiza mais de 1.500 atendimentos por mês no Município. O órgão consegui auxiliar a população em bons acordos. Esse acompanhamento aos consumidores da Cidade existe há mais de uma década. Com sede na Rua Washing- ton, 719, no Centro, O Procon Guarujá atende vários tipos de reclamações. A terapeuta capilar Shirley dos Santos Gimenez, moradora do bairro Pae Cará, em Vicente de Carvalho, teve sucesso ao procurar o serviço oferecido na Cidade. A cabeleireira comprou um automóvel ano 2009 em janeiro. No entanto, com uma semana de uso o veículo apresentou o primeiro defeito: o ar-condicio- nado não funcionava. O veículo foi levado à concessionária e eles arrumaram o problema, mas três dias depois do conser- to, o carro mostrou danos no câmbio e novamente foi para manutenção. Na segunda ida do veículo à manutenção demorou um mês para que resolvessem a danificação. Neste período, a concessionária cedeu outro carro para Shirley usar enquanto faziam as reparações necessá- rias no automóvel. Quando Shirley foi retirar o veículo, após um mês no conserto, a empresa alegou que levaria mais tempo para arrumar o câmbio, totalizando 59 dias de espera pelo carro. Com essa demora, em abril deste ano, ela entrou com um processo junto ao Procon contra a concessionária. Foi marcada uma audiência no mês junho, para que as partes pudessem entrar em acordo. A empresa de automóveis não participou desta primeira audiência e tentou empurrar vários outros modelos e acordos para Shirley, mas ela seguiu as orientações da equipe do Procon e não aceitou nenhuma das propostas sugeridas. “A assessoria do Procon foi muito importante para o desfecho dessa negociação, pois me orientaram como a empresa de veículos iria proceder nas negociações”, salientou Shirley. No mês de julho, foi marcada uma nova audiência. Nesta segunda sessão, a conversa entre as partes foi intensa. Depois de três horas de reunião, chegaram ao acordo onde a cabeleireira conseguiu a troca do veículo de 2009 por um do mesmo modelo só que 2011. O Procon acompanhou Shir- ley em todo o processo com muitas orientações de como se comportar em relação as todas as investidas da conces- sionária. O diretor do Procon explicou que esse foi um dos bons acordos que aconteceu nos últimos meses. “Neste tempo de processo, o Procon notificou a empresa com a reclamações, mas a resposta não foi convin- cente. Intensificamos as notifi- cações e na segunda audiência, conseguimos fazer com que a concessionária fizesse a troca do carro”. A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Pro- con) de Guarujá também realiza palestras com comerciantes e fornecedores para diminuir o número de reclamações e em todas as datas comemorativas acontecem fiscalizações nos estabelecimentos do Município. A sede do Procon foi inaugurada em 30 de novembro de 1999, mas já realizava atendimentos desde maio do mesmo ano. RaimundoNogueiraJosimarFrazão quinta-feira 5 de setembro de 2013 8 GUARUJÁ Diário Oficial
ecoviver Projeto desenvolve consciência ecológica em professores e alunos Projeto desenvolvido pela iniciativa privada tem como tema pedagógico os impactos do lixo no meio ambiente P ara colaborar ainda mais com o investimento na educação ambiental, o Projeto Ecoviver volta ao calendário escolar da rede municipal de Guarujá. A progra- mação, que começou na última segunda-feira, 2, na Escola Muni- cipal Professora Almeida Ferreira de Almeida Júnior, prossegue até o próximo dia 26. São 13 escolas participantes, do Ensino Funda- mental I e II. A atividade envolve aproximadamente 40 educadores e 1.500 alunos. A iniciativa da Ecovias conta com o apoio da Secretaria de Educação. O projeto tem como temáti- ca pedagógica os impactos do lixo no meio ambiente. O objetivo é despertar a consciência dos educadores em relação ao papel fundamental e transformador que exercem na formação da consciência ecológica das crian- ças. As atividades pretendem, ainda, agir para que todos assu- mam posição de protagonistas na busca e recomendação de alternativas voltadas às ques- tões encontradas no âmbito da ecologia, colaborando com a transformação dentro das comunidades. “Projetos como o Ecoviver colaboram para que os alunos tenham uma posição respon- sável e construtiva nas ações que garantem a melhoria do meio ambiente”, afirmou a coordenadora de Ciências da Secretaria de Educação, Érika Trombelli. Os trabalhos que são desen- volvidos com os alunos em sala de aula serão expostos em mos- tras, durante o mês de setembro. No dia 4 de outubro, acontecerá a apresentação da Mostra Muni- cipal, que reúne os melhores trabalhos, no Centro Comunitário Isabel Ortega (Avenida Manoel da Cruz Michael, 333 – Santa Rosa). Confira a programação: Data Horário Escola 10/09/2013 14h E.M. Napoleão Laureano 11/09/2013 9h30 E.M. Ver Ary da Silva Souza 16/09/2013 9h E.M. Profª Dirce Valério 20/09/2013 10h E.M. Dr. Gladston Jafet 20/09/2013 13h E.M. 1º de Maio 20/09/2013 17h E.M. Profª Maria Aparecida Araújo 24/09/2013 8h30 E.M. Profª Lúcia Flora dos Santos 26/09/2013 13h E.M. Ver. Afonso Nunes 26/09/2013 11h E.M. Profª Ivonete da Silva Câmara Iniciativa desenvolvida no Município pela Ecovias em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, envolve 1.500 estudantes e 40 educadores da rede municipal RaimundoNogueira quinta-feira 5 de setembro de 2013 9GUARUJÁ Diário Oficial
mapa cultural paulista Quem sabe faz a hora representa Guarujá na fase regional A companhia teatral apresentará uma releitura do clássico Romeu e Julieta, nesta sexta-feira, 6, em Praia Grande Com figurino e maguiagem coloridos, o espetáculo mistura várias linguagens, como clown, comédia e cordel N esta sexta-feira, 6, às 16 horas, a Com- panhia de Teatro “Quem sabe faz a hora” apresenta o espetáculo “Romeu e Julieta! A comédia mais arretada do sertão?” no Complexo Cultural Palácio das Artes, em Praia Grande, localizado na Avenida Presi- dente Costa e Silva, 1600, no Boqueirão. O grupo, que representa a Cidade na fase Regional do Mapa Cultural Paulista – Edição 2013/2014, conta com apoio da Secretaria Municipal de Cultura. A peça conta a história do sertanejo Romeu e a nada con- vencional Julieta. As famílias Capuleto e Montéquio, da peça original, ganham o nome de Cá e Lá. Com um espetáculo que promete deixar de lado o ar dramático da história original de William Shakespeare, a companhia faz uma releitura bem humorada, misturando linguagens como clown, co- média Dell”Art e cordel, além dos figurinos e maquiagens bem coloridos. A entrada para o espetáculo é gratuita. FotosDivulgação quinta-feira 5 de setembro de 2013 10 GUARUJÁ Diário Oficial
turismo sustentável Guarujá é finalista de prêmio da Fundação Banco do Brasil Projeto de Turismo de Base Comunitária já compõe banco de tecnologias sociais da fundação; apenas oito prefeituras concorrem com centenas de instituições do Brasil Guarujá é a única cidade do Estado certificada O projeto de turismo comunitário com monitor especial despertou o interesse dos técnicos da fundação G uarujá pode co- memorar mais uma certificação em turismo sustentável. Dentre 1.011 projetos oriundos de todo o Brasil, o Município figura entre os finalistas com seu Programa de Turismo de Base Comunitária e já compõe o banco de tecnologias sociais da entidade. Com isso, Guarujá é referência em demandas sociais, com solução de problemas, formas de envolvi- mento de comunidades de baixa renda e resultados positivos relacionados ao desenvolvimento social, educativo e econômico. Guarujá, bem como oito cidades em todo o Brasil, concorreu com diversas instituições. Sendo a única Prefeitura do Estado de São Paulo a ser certificada. Com o reconhecimento público do programa, as comunidades aten- didas - Góes, Santa Cruz dos Na- vegantes, Sítio Cachoeira, Ponta da Armação, Prainha Branca e Jardim Progresso - demonstram para todo o País que são capazes de resolver problemas com sua motivação, cabendo ao Poder Público fornecer ferramentas técnicas e gerenciais. No mês passado, uma comis- são técnica da Fundação Banco do Brasil esteve em Guarujá para a entrevista de pré-seleção. Os técnicos elogiaram o trabalho re- alizado nas comunidades locais. “Eles ressaltaram principalmente o pioneirismo da Cidade em capacitar um adolescente com deficiência visual para guiar outras crianças com a mesma deficiência em uma trilha ecoló- gica em meio à Mata Atlântica”, disse a diretora de planejamento turístico e estratégico da Prefei- tura, que está acompanhando todo o processo. A certificação do programa significa que o Projeto de Turis- mo de Base Comunitária corres- ponde aos critérios de “reaplicabilida- de”, ou seja, serve de exemplo a ser reproduzido por comunidades de todo o País. A cer- tificação é como uma garantia que o programa resulte em efetiva transformação social, pois inte- rage com a comunidade e atende dimensões como protagonismo social; respeito cultural; cuidado ambiental e solidariedade econô- mica, concomitantemente. O certificado será entregue pela Fundação Banco do Brasil, em conjunto com a Petrobrás, a organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. (UNESCO) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), à Prefeitura de Guarujá no dia 20 de outubro. Em dezembro, a Fundação anunciará os 30 melhores projetos entre os já certificados que receberão valor em dinheiro para ser revertido ao aprimoramento das tecnologias. Base Comunitária O programa Turismo de Base Comunitária de Guarujá engloba cinco projetos desen- volvidos nas comunidades pe- riféricas da Cidade: formação de monitor local, capacitação de monitores para o roteiro das aves,formaçãodemonitorlocal especial em trilha sensorial, turismo comunitário na Fortaleza da Barra Grande e formação de monitores mirins. A proposta começou a ganhar força com a aprovação e sanção da Lei Municipal que regulamentou a atuação dos Monitores Locais de Ecoturismo, em 2011, e com o turismo de inclusão aplicado na Fortaleza da Barra Grande. FotosArquivo/PMG quinta-feira 5 de setembro de 2013 11GUARUJÁ Diário Oficial
Escolinha ajuda desenvolvimento de atletas dentro e fora de campo futebol Meninos e meninas de 11 a 19 anos recebem treinamento e orientação para seguirem no esporte e nos estudos A Escolinha de Futebol BeiraMarPésdeOuro funciona no campi- nho do Esporte Clube Beira Mar (Rua São Paulo, 856, Enseada), espaço cedido pela Prefeitura por meio de permissão de uso. Com apoio da Secretaria de Esporte e Lazer, o local recebe manutenção regular para que este- jasempreemcondiçõesdereceber os jovens atletas. A iniciativa esportiva visa também o acompanhamento dos jovens no desenvolvimento na escola. Para tanto, exige um bom desempenho escolar dos alunos para poderem freqüentar as aulas de futebol. O presidente da Beira Mar Pés de Ouro, Marcos André de Macedo, conta que foi aluno de uma escolinha que funcionava no mesmo local, e agora, dez anos depois, pode desenvolver a atividade para cerca de 150 jovens. “Desde 2004, recebemos crianças do Perequê, da Maré Mansa, da Vila Baiana, Canta Galo e outras comunidades”. Boa parte dos alunos ficou sa- bendo do Projeto pelos colegas da Escola Estadual São Francisco de Assis, que fica próxima ao Clube, na Enseada, onde o técnico Felipe Stanzioni Alves de Almeida, que comanda todas as categorias (sub 11 a sub 19) na Escolinha também é professor de Educação Física. “Começou com uns 80 alunos. Hoje,sãomaisde150eessenúme- ro não para”, contou Almeida. Segundo ele, além de atrair mais alunos para o projeto, trabalhar na mesma escola que eles estudam o ajuda a monitorar as crianças dentro e fora do campo, já que é cobrado disciplina na escola. “Não só as notas, nós monitoramos também o com- portamento e a frequência deles, principalmente as faltas”, ressalta o técnico. O aluno Douglas Jorge de Macedo é um exemplo de como o trabalho social da Escolinha Pés de Ouro funciona. “Eu costumava faltar muito nas aulas, mas aprendi aqui que é importante manter a disciplina dentro e fora do campo”, disse. Gisele Pedro Gomes contou que joga há dois anos no time feminino da Escolinha e entrou para a equipe graças a um convite de uma amiga da escola. “Ela disse que estavam precisando de goleira, e eu entrei, mas tive uma lesão na mão, e agora jogo na linha”, explicou. Beira Mar Pés de Ouro A Escolinha funciona de segunda-feira a sábado. Os treinos são divididos entre as categorias sub 11, sub 13, sub 15, sub 17 e sub 19, no masculino e feminino. Interessadosdevemcomparecerno local e procurar o diretor Marcos AndrédeMacedoouotécnicoFe- lipe Stanzioni Alves de Almeida. Douglas contou que costumava faltar nas aulas, mas na escolinha aprendeu que é importante manter a disciplina dentro e fora do campo Gisele: comecei a jogar por brincadeira, mas agora é coisa séria, pois acabei gostando do esporte FotosRaimundoNogueira quinta-feira 5 de setembro de 2013 12 GUARUJÁ Diário Oficial
3 2 2 D E C R E T O N.º 10.538. “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; D E CR E T A : Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do artigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 681.190,00 (seiscentos e oitenta e um mil, cento e noventa reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 681.190,00 (seiscentos e oitenta e um mil, cento e noventa reais). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de setembro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 04.09.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.537. “Altera o artigo 4.º do Decreto n.º 10.533, de 26 de agosto de 2013, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; D E C R E T A : Art. 1.º O artigo 4.º, do Decreto n.º 10.533, de 26 de agosto de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4.º A participação na Comissão instituída por este Decreto será considerada serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.”(NR) Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 10.533, de 26 de agosto de 2013. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de setembro de 2013. PREFEITA “UAE”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 03.09.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino gabinete Atos oficiais Fale com a Ouvidoria 0800-773-7000 • 3355-4211 quinta-feira 5 de setembro de 2013 13GUARUJÁ Diário Oficial
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 84/2013 Objeto: Aquisição de caminhão baú para o Projeto Cozinha Didática Itinerante - Convênio Federal destinado ao Progra- ma Bolsa Família, para a Secretaria Municipal de Desenvol- vimento e Assistência Social. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui- tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Du- mont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 09de setembro de 2013 até o dia 19de setembro de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibiliza- dos, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia20de setembro de 2013 até às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h. Guarujá, 04 de setembro de 2013. ELIZABETE MARIA GRACIA DA FONSECA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DESPACHO Processo Administrativo n.º: 11394/71137/2013 Pregão Presencial n.º 58/2013 Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender a Rede Municipal de Saúde - Bloco 4. I – Considerando o registro feito pela Secretaria Municipal de Saúde na ata da sessão pública quanto ao descritivo do item nº 19, e a inviabilidade de prosseguir sua contratação neste expediente, haja vista ter sido concluído o julgamento de todos os demais itens, informo sua REVOGAÇÃO, e posterior aquisição mediante procedimento licitatório distinto. II – Publique-se. Guarujá, 03 de Setembro de 2013. DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE secretarias municipais Atos oficiais desenvolvimento e assistência social EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal de Juventude, criado pela Lei Muni- cipal 3995/2012, vem, através de seu presidente, convocar os respectivos membros titulares e suplentes para Reunião Ordi- nária a ser realizada dia 5 de setembro de 2013, às 14 horas nas dependências do Estação Juventude, situado à Alameda Duartina s/n, Vila Áurea, para a discussão da seguinte pauta: - Assuntos gerais. Aqueles que não puderem comparecer devem justifcar sua au- sência ao Secretário Geral deste conselho. Jonathan Mello Presidente RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 35/2013 - CMDCA “Institui a Comissão de Ética do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá”. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE GUARUJÁ – CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, em cumprimento a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e, conforme deliberação em Assembléia Ordinária, realizada no dia 20 de agosto de 2013. R E S O L V E: Art. 1º – Fica instituída a Comissão de Ética do Conselho Mu- nicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá - CMDCA, composta pelos conselheiros a seguir relacionado: • Alessandro da Gloria Morone - Governamental; • Marlene Vieira dos Santos - Governamental; • Jeferson da Silva nascimento – Sociedade Civil; • Raquel Araújo de Brito G da Silva – Sociedade Civil; • Valeria Gomes de Santana – Conselho Tutelar de Vicente de Carvalho; • Marcela Pereira dos Santos Barbara – ConselhoTutelar de Guarujá. Art. 2º A Comissão de de Ética acima, terá como objetivo apurar as demandas que envolvam atos praticados pelos Conselheiros Tutelares do Municipio de Guarujá. Art. 3º - Os casos omissos nesta Resolução, serão resolvidos, pelo colegiado do CMDCA. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Guarujá, 04 de setembro de 2013. Maria Lúcia Ribeiro dos Santos Presidente Samira Hilal Grassmann Segunda Secretária advocacia geral PORTARIA AGM Nº 445/2013 ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE- RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 e do Decreto n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complemen- tar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 14381/0137739/2013, para apurar o desaparecimento do processo administrativo nas dependências da Advocacia Geral do Município, com fundamentos e razões que fazem parte inte- grante deste ato. Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 23 de julho de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município PORTARIA AGM Nº 500/2013 ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE- RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do Decreto nº 10.312/2013, de 15 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complementar nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR sob nº 9236/2013, pelo Rito Sumário, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Secretaria de Saúde, em face da servidora M.N. de C. E., portadora do prontuário nº 18.882, conforme os fatos descritos abaixo, extraídos dos autos do processo administrativo em epígrafe: Constam dos autos que a referida servidora solicitou Licença SemVencimentos e, antes do deferimento da mencionada licen- ça, a mesma parou de trabalhar. Assim, a Sra. M.N. de C.E. consta com faltas injustificadas desde 18/12/12, sendo que, após con- vocação da Secretaria Municipal de Administração, a servidora solicitou demissão em 18/04/13. Em tese, se comprovada a falta funcional praticada pela supra- citada servidora, restará caracterizado abandono de cargo, en- quadrado para fins administrativos e disciplinares no art. 450, § 4°,“d”, da Lei Complementar n° 135/12. Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 01 de agosto de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município habitação Foi autorizado nesta data o desbloqueio no valor de R$ 1.100.504,33 (um milhão e cem mil, quinhentos e quatro reais e trinta a três centavos) de repasse, 48ª medição, CT: 0218827- 99/2007 – PAC Favela Porto Cidade, do Ministério das Cidades, relativo a Obras e Regularização Fundiária do contrato em epí- grafe, conforme cronograma. Em conformidade com o disposto na Lei 9.452, de 20 MAR 97. Guarujá, 04 de setembro de 2013. Eng.º Carlos Alberto S. de Souza Secretário de Habitação educação RENOVAÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO – UNAERP Conforme Concessão de Bolsa de Estudo realizada através de convênio celebrado entre a Prefeitura de Guarujá e a Fundação Fernando Lee - UNAERP, segue abaixo relação dos alunos bolsis- tas com as devidas RENOVAÇÕES DEFERIDAS, devendo os mes- mos solicitar, junto à Instituição de Ensino a REMATRÍCULA. Nome Curso Período 01 Fernando Gabriel Silva Paulino Relações Internacionais Noturno Deferido 02 Rejane Barbosa Ribeiro Enfermagem Noturno Deferido Guarujá, 03 de setembro de 2013. Profª Arinda Piacentini de O. Oliveira Presidente da Comissão meio ambiente EDITAL DE CONVOCAÇÃO 36ª REUNIÃO Ordinária DO FÓRUM-21 DE GUARUJÁ/SP A Secretaria Executiva convoca os membros do Fórum Permanen- te da Agenda 21 de Guarujá para sua 36ª Reunião Ordinária, que será realizada no dia 09 de Setembro de 2013, na ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE GUARUJÁ - AEAG - Rua Quintino Bocaiúva, 521 – Centro às 14 horas- primeira chamada e 14h30 em segunda chamada, seguindo as orientações de seu Regimento Interno, que se cumprirá a seguinte ordem do dia: 1) Abertura; 2) Leitura, discussão e aprovação da Ata da 35ª Reunião Ordinária; 3) Informes da Secretaria Executiva com devolutivas de provi- dências tomadas; 4) Plano Diretor Municipal: 2ª apresentação á ser realizada pela equipe da Secretaria de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal, setor de Projetos, com proposições inclusas e á incluir, com base no PLDS; 5) Assuntos gerais. Lucia Helena da Silva Secretaria Executiva do Fórum da Agenda 21 2013-2014 finanças COMUNICADO A Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal do Guarujá comunica aos Srs. Contribuintes que os requerimen- tos e documentos para os pedidos de isenção de IPTU e Taxa de Remoção de Lixo deverão ser apresentados a partir de 10/09/2013 na Central de Atendimento ao Contribuinte - CEA- CON – Av. Leomil, nº 630 – Centro, no horário das 10hs às 16hs TEL. (13) 3344-4500 RAMAIS 4530/4531/4533 ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte – Vicente de Carvalho - à Rua Cunhambebe, nº 500 – Vila Alice, no horário das 10hs às 16hs – TEL. (13) 3342-5872 em conformidade com as disposições constantes na Lei Complementar nº 038/97 alterada pela Lei Complementar n. º 054/00, Lei Complementar n.º 070/03 com a redação dada pelo artigo 292 do Decreto nº 5544/98, artigo 1.º do Decreto n.º 5873/2001, Decreto n. º 6815/03 e Lei Comple- mentar n.º 129/2010 e esclarecendo que: “Asisençõesdeverãosersolicitadasatravésderequerimento instruído com as provas de cumprimento das exigências quinta-feira 5 de setembro de 2013 14 GUARUJÁ Diário Oficial
para a sua concessão, que deve ser apresentado até o último dia do mês de novembro de cada exercício, sob pena de perda do benefício fiscal no ano seguinte”. Requisitos Básicos: Aposentados, Pensionistas, Portadores de Deficiência (Física ou Mental), Ex- Combatentes, Contribuintes com mais de 65 anos • Possuir renda de até 05 salários mínimos; • Possuir um único imóvel e nele residir; • Não possuir débitos com a Prefeitura Municipal de Guarujá. Entidadesreligiosas,clubesesportivos,grêmiosrecreativos, escolas de samba sem fins lucrativos, entidades de assistência social e hotéis/estabelecimentos congêneres • Não possuir débitos com a Prefeitura Municipal de Guarujá. Guarujá, 26 de agosto de 2013. Armando Luiz Palmieri Secretário Municipal de Finanças :: ISENÇÃO 2014 - aposentados e pensionistas :: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2014 Aposentados, Pensionistas, Portadores de Deficiência (Física ou Mental), Ex-Combatentes e Contribuintes com mais de 65 anos. • A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE. 1. ( )Xerox do espelho do carnê de IPTU (CapadocarnêdeIPTU). 2. ( )Xerox do espelho do carnê de REFIS ouTERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas). 3. ( ) Xerox (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do INSS ou comprovante de recebimento de proventos de aposen- tadoria ou pensão previdenciária até o limite de 5 (cinco) salá- rios mínimos. OBS.: NÃO SERÁ ACEITO EXTRATO OU SALDO BANCÁRIO. 4. ( ) Xerox do comprovante de sua condição de proprietário (Es- critura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda). 5. ( ) Xerox das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2011/2012 e 2012/2013), no caso de não declarar Imposto de Renda apresentar a Declaração Anual de Isento (DAI) do último exercício declarado. 6. ( ) Declaração de Inatividade atualizada fornecida pela JUCESP em caso de empresa inativa constante no Imposto de Renda 7. ( ) Xerox do Título de eleitor e CPF/CIC. 8. ( ) Xerox do RG ou documento que comprove ter idade igual ou superior a 65 anos. 9. ( ) Xerox (frente e verso) da Conta de Luz recente. 10. ( ) Xerox (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente. (Somente para apartamentos). 11. ( ) Declaração de incapacidade para o exercício de atividade laborativa, no caso de portadores de deficiência física. 12. ( ) Certidão de sentença de interdição registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, no caso de portadores de deficiência mental. 13. ( ) Xerox da certidão de casamento. 14. ( ) Xerox da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil“marital” 15. ( ) Xerox da certidão da averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil“separado (a)”. 16. ( ) Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde resi- de, apresentar xerox da certidão de óbito do (a) falecido (a). 17. ( ) Ex-combatente deve apresentar declaração comprobató- ria emitida pela Força Expedicionária Brasileira. 18. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atua- lizadas para o exercício de 2013 EXM.ª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Eu, _________________________________________________ ________, estado civil ________________, portador do R.G. N. º _________________ e do C.P.F. N. º __________________ . Venho requerer a concessão de isenção do Imposto Predial deste Município, nos termos da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARU- JÁ”, Artigo 1. º da Lei Complementar n. º 054/00, Artigo 292 do Decreto n. º 5544/98, Artigo 1. º do Decreto n. º 5873/2001, Lei Complementar n.º 070/03 e Decreto n. º 6815/03, tendo para tanto documentos inclusos. Outrossim, DECLARO sob as penas da Lei que possuo apenas o imóvel onde resido, localizado à _______________________ ____________________________________________ e cadastrado sob o n.º _____________________ e que o mesmo serve somente como a minha residência. DECLARO ainda que possuo uma única renda e que esta não é superior àquela declarada no comprovante de recebimento de proventos. Processo anterior n. º: _________________________________ Telefone para contato 1: ________________________________ Telefone para contato 2: ________________________________ E-mail 1: ____________________________________________ E-mail 2: _____________________________________________ A presente declaração é expressão da verdade. Nestes termos Pede deferimento Guarujá, _____de _____________de ______. ________________________________________________ Assinatura :: ISENÇÃO 2014 - DEFICIENTE FÍSICO OU MENTAL :: DECLARAÇÃO Declaro, sob as penas da lei, para os fins previstos na lei n. º 2.513, de 10 de janeiro, regulamentada pelo Decreto n. º 5406, de 21 de outubro de 1997, Artigo 1.º da Lei Complementar n.º 054/2000, Artigo 1.º do Decreto 5873/01, Decreto 6815/03 e Lei Comple- mentar n.º 070/03, que permaneço em estado de incapacidade laborativa e/ou estado de interdição (Portadores de Deficiência Física ou Mental). A presente declaração é expressão da verdade. Guarujá, _____de ____________ de ______. _____________________________________ DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2014 Aposentados, Pensionistas, Portadores de Deficiência (Física ou Mental), Ex-Combatentes e Contribuintes com mais de 65 anos. • A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE. 1. ( )Xerox do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU). 2. ( )Xerox do espelho do carnê de REFIS ouTERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas). 3. ( ) Xerox (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do INSS ou comprovante de recebimento de proventos de aposen- tadoria ou pensão previdenciária até o limite de 5 (cinco) salá- rios mínimos. OBS.: NÃO SERÁ ACEITO EXTRATO OU SALDO BANCÁRIO. 4. ( ) Xerox do comprovante de sua condição de proprietário (Es- critura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda). 5. ( ) Xerox das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2011/2012 e 2012/2013), no caso de não declarar Imposto de Renda apresentar a Declaração Anual de Isento (DAI) do último exercício declarado. 6. ( ) Declaração de Inatividade atualizada fornecida pela JUCESP em caso de empresa inativa constante no Imposto de Renda 7. ( ) Xerox do Título de eleitor e CPF/CIC. 8. ( ) Xerox do RG ou documento que comprove ter idade igual ou superior a 65 anos. 9. ( ) Xerox (frente e verso) da Conta de Luz recente. 10. ( ) Xerox (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente. (Somente para apartamentos). 11. ( ) Declaração de incapacidade para o exercício de atividade laborativa, no caso de portadores de deficiência física. 12. ( ) Certidão de sentença de interdição registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, no caso de portadores de deficiência mental. 13. ( ) Xerox da certidão de casamento. 14. ( ) Xerox da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil“marital” 15. ( ) Xerox da certidão da averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil“separado (a)”. 16. ( ) Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde resi- de, apresentar xerox da certidão de óbito do (a) falecido (a). 17. ( ) Ex-combatente deve apresentar declaração comproba- tória emitida pela Força Expedicionária Brasileira. 18. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atua- lizadas para o exercício de 2013 EXM.ª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Eu, _________________________________________________ ________, estado civil ________________, portador do R.G. N. º _________________ e do C.P.F. N. º __________________ . Venho requerer a concessão de isenção do Imposto Predial deste Município, nos termos da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARU- JÁ”, Artigo 1. º da Lei Complementar n. º 054/00, Artigo 292 do Decreto n. º 5544/98, Artigo 1. º do Decreto n. º 5873/2001, Lei Complementar n.º 070/03 e Decreto n. º 6815/03, tendo para tanto documentos inclusos. Outrossim, DECLARO sob as penas da Lei que possuo apenas o imóvel onde resido, localizado à _______________________ ____________________________________________ e cadastrado sob o n.º _____________________ e que o mesmo serve somente como a minha residência. DECLARO ainda que possuo uma única renda e que esta não é superior àquela declarada no comprovante de recebimento de proventos. Processo anterior n. º: _________________________________ Telefone para contato 1: ________________________________ Telefone para contato 2: ________________________________ E-mail 1: ____________________________________________ E-mail 2: _____________________________________________ A presente declaração é expressão da verdade. Nestes termos Pede deferimento Guarujá, _____de _____________de ______. ________________________________________________ Assinatura :: ISENÇÃO 2014 - EX-COMBATENTE :: EXM.ª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Eu,________________________________________, estado civil __________________,portadordoR.G.N.º__________________ e do C.P.F. N. º __________________, EX-COMBATENTE, resi- dente e domiciliado _________________________________ ___________________________Bairro__________________, em _________________. DECLARO possuir apenas o imó- vel para fins residenciais cadastrado nesta P.M.G. sob o n. º _____________________. Venho requerer a concessão de isen- ção do imposto predial, deste município conforme legislação vigente no Município. Processo anterior n. º: _________________________________ Telefone para contato 1: ________________________________ Telefone para contato 2: ________________________________ E-mail 1: ____________________________________________ E-mail 2: _____________________________________________ Nestes termos Pede deferimento Guarujá, _____de _____________de ______. ____________________________________________ E, por ser expressão da verdade, firmamos o presente. _____________________________________ 1. ª Testemunha ______________________________________ 2. ª Testemunha quinta-feira 5 de setembro de 2013 15GUARUJÁ Diário Oficial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2014 Aposentados, Pensionistas, Portadores de Deficiência (Física ou Mental), Ex-Combatentes e Contribuintes com mais de 65 anos. • A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE. 1. ( )Xerox do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU). 2. ( )Xerox do espelho do carnê de REFIS ouTERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas). 3. ( ) Xerox (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do INSS ou comprovante de recebimento de proventos de aposen- tadoria ou pensão previdenciária até o limite de 5 (cinco) salá- rios mínimos. OBS.: NÃO SERÁ ACEITO EXTRATO OU SALDO BANCÁRIO. 4. ( ) Xerox do comprovante de sua condição de proprietário (Es- critura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda). 5. ( ) Xerox das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2011/2012 e 2012/2013), no caso de não declarar Imposto de Renda apresentar a Declaração Anual de Isento (DAI) do último exercício declarado. 6. ( ) Declaração de Inatividade atualizada fornecida pela JUCESP em caso de empresa inativa constante no Imposto de Renda 7. ( ) Xerox do Título de eleitor e CPF/CIC. 8. ( ) Xerox do RG ou documento que comprove ter idade igual ou superior a 65 anos. 9. ( ) Xerox (frente e verso) da Conta de Luz recente. 10. ( ) Xerox (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente. (Somente para apartamentos). 11. ( ) Declaração de incapacidade para o exercício de atividade laborativa, no caso de portadores de deficiência física. 12. ( ) Certidão de sentença de interdição registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, no caso de portadores de deficiência mental. 13. ( ) Xerox da certidão de casamento. 14. ( ) Xerox da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil“marital” 15. ( ) Xerox da certidão da averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil“separado (a)”. 16. ( ) Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde resi- de, apresentar xerox da certidão de óbito do (a) falecido (a). 17. ( ) Ex-combatente deve apresentar declaração comprobató- ria emitida pela Força Expedicionária Brasileira. 18. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atua- lizadas para o exercício de 2013 19. ( ) Para fins de comprovação da não permanência no imóvel para tratamento médico em outra cidade e/ou estado deverá apresentar: atestado médico, declaração médica ou laudo mé- dico. Deverá constar o detalhamento do tratamento, data atualizada, assinatura, carimbo e CRM do médico responsável. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2014 Hotel e Estabelecimentos Congêneres • A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE. 1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mail’s de contato) 2. ( )Xerox do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU). 3. ( )Xerox do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas). 4. ( ) Xerox do comprovante de sua condição de proprietário (Es- critura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda). 5. ( ) Xerox do espelho do Alvará de Funcionamento. 6. ( ) Xerox do Estatuto Social 7. ( ) Xerox do CNPJ. 8. ( ) Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores 9. ( ) Termo compromentendo-se a ceder à Prefeitura Municipal e à Câmara Municipal, para promoções especiais, seu Salão de Convenções ou Festas, sem qualquer ônus, mediante prévio entendimento quanto ao dia, horário e disponibilidade do hotel 10. ( ) Termo compromentendo-se a colocar à disposição da Prefeitura Municipal, quando por ela solicitado, sem qualquer ônus, uma unidade destinada à hospedagem de autoridades e convidados. 11. ( ) Planilha de Ocupação do período de 12 (doze) meses imediatamente anterior à data de ingresso do pedido. 12. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atua- lizadas para o exercício de 2013 :: Isenção 2014 - entidades religiosas, clubes e etc :: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2014 Clubes Esportivos, Grêmios Recreativos, Escolas de Samba sem fins lucrativos, Entidades Religiosas e Entidades de Assistência Social. A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRE- SENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBI- TOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE. 1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mail’s de contato) 2. ( )Xerox do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU). 3. ( )Xerox do espelho do carnê de REFIS ouTERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas). 4. ( ) Xerox do comprovante de sua condição de proprietário (Es- critura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda). 5. ( ) Xerox do espelho do Alvará de Funcionamento. 6. ( ) Xerox do CNPJ. 7. ( ) Xerox do Estatuto Social. 8. ( ) Xerox da Ata da Assembléia que constituiu o representante. 9. ( ) Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores. 10. ( ) Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica do último exercício financeiro – DIPJ 11. ( ) Balanço Patrimonial do último exercício financeiro 12. ( ) Cadastro no Departamento deTurismo e Esportes da Prefei- tura Municipal de Guarujá e em entidades oficiais da Baixada San- tista (somente para os clubes, grêmios e escola de samba). 13. ( ) Termo compromentendo-se a ceder suas dependências ao Poder Público Municipal, sem qualquer ônus, sempre que por este requisitadas, para a prática esportiva ou realização de even- tos de interesse público (somente para os clubes, grêmios e escola de samba). 14. ( ) Certificado de Inscrição no Conselho Municipal de As- sistência Social – CMAS e/ou no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA para o exercício vigente (somente para as entidades assistenciais e entidades religiosas assistenciais) 15. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atua- lizadas para o exercício de 2013 TERMO DE CIÊNCIA Estou ciente que, durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2014, caso constate-se a ausência de algum documento ou esclarecimento, serei notificado por telefone ou mensagem eletrônica via internet (e-mail), onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento e, em último caso, por meio de edital publicado no Diário Oficial do Município, onde terei o prazo de 15 (quinze) dias úteis para atendimento. Ciente ainda, que meu pedido de isenção para o exercício de 2014 será indeferido caso não ocorra o atendimento nos prazos estipulados. Guarujá, _____de ____________ de 2013. _____________________________________ NOME: RG: câmara Atos oficiais EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Pregão Presencial n.º 013/2013. Termo de Contrato n.º 026/2013. Processo n.º 186/2012. Contratante: Câmara Municipal de Guarujá. Contratada: Unimed do Guarujá Cooperativa deTrabalho Médico. Objetivo: Referente contratação de empresa para prestação de serviços continuados de assistência médico-hospitalar aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Guarujá e seus dependentes, nos termos da Lei Federal nº 9.656/1998, com as alterações posteriores da Lei Federal 10.185/2001 e demais re- gulamentações complementares. Prazo de Prestação dos Serviços: 12 (doze) meses, a partir de 1º de setembro de 2013. Valor Mensal Global Estimado do Contrato: R$ 186.874,93 (cento e oitenta e seis mil oitocentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos). Dotação Orçamentária: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.39.00 - Ou- tros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Nota: O valor global estimado do contrato não equivale ao valor total que será empenhado na dotação orçamentária, uma vez que se trata de contrato com custeio partilhado entre a Câmara Municipal de Guarujá e seus servidores efetivos e co- missionados. Guarujá, 2 de setembro de 2013. Marcelo Squassoni Presidente EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Pregão Presencial n.º 017/2013. Termo de Contrato n.º 025/2013. Processo n.º 151/2013. Contratante: Câmara Municipal de Guarujá. Contratada: BSH Equipamentos Ltda. ME. Objetivo: Referente contratação de empresa para o fornecimen- to de produtos de higiene e higienização para o Legislativo. Prazo de Fornecimento: 12 (doze) meses, a partir de 19 de agos- to de 2013. Valor do Contrato: R$ 80.100,00 (oitenta mil e cem reais). Dotação Orçamentária: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.30.00 - Ma- terial de Consumo. Guarujá, 20 de agosto de 2013. Marcelo Squassoni Presidente 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO LEGISLATIVO, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2013. INÍCIO: 15:35 horas. PRESIDÊNCIA: Marcelo Squassoni. SECRETARIAS: Gilberto Benzi e Walter dos Santos. 1ª Parte – Expediente da Mesa: Ofício nº 584/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando o Projeto de Lei nº 095/2013, do Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.983, de 06 de novembro de 2012, alterada pela Lei Municipal nº 4.001, de 11 de janeiro de 2013, e dá outras providências”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e da CRIANÇA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE. Ofício C.SEB nº 1576/2013, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, enviando cópia do decidido no TC-A-10535/026/94. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO e de FSICALIZAÇÃO E CONTROLE. Ofício s/nº, da Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de Guarujá, encaminhando os Balancetes e o movimento da Despesa, relativos ao mês de julho de 2013. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Carta nº 13011655/DPCP, da CPFL Piratininga, informando que encaminhou à Prefeitura requerimento para incluir na LOA os valoresreferentesaoconsumodeenergiaelétrica.ÀSECRETARIA quinta-feira 5 de setembro de 2013 16 GUARUJÁ Diário Oficial
PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Ofício s/nº, do Partido Democrático Trabalhista PDT – Guarujá, informando que seus membros não apoiam a atual administ- ração da Prefeita Maria Antonieta de Brito. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Ofício s/nº, do Partido Democratas – Guarujá, informando que seus membros não apoiam a atual administração da Prefeita Maria Antonieta de Brito. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Denúncia do munícipe Antonio Marciano dos Santos, requerendo a cassação do Vereador Mário Lúcio da Conceição por suposta inelegibilidade para fins eleitorais. ARQUIVADA. Denúncia do munícipe Thiago Roberto Correa Pino, requerendo a instauração de Comissão Processante em face do Vice-Prefeito por suposta inelegibilidade para fins eleitorais. ARQUIVADA. Relatório Final da Comissão de Assuntos Relevantes nomeada pela Resolução nº 009/2013. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Telegrama 020042/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 590,32. À SECRETARIA PARA CONHECI- MENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama 014928/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 20.320,83. À SECRETARIA PARA CON- HECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama 000262/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 58,32. À SECRETARIA PARA CONHECI- MENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama 000224/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 58,32. À SECRETARIA PARA CONHECI- MENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama 000124/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 58,32. À SECRETARIA PARA CONHECI- MENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama 000080/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 58,32. À SECRETARIA PARA CONHECI- MENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama 000059/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 58,32. À SECRETARIA PARA CONHECI- MENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama 000027/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 58,32. À SECRETARIA PARA CONHECI- MENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama 003495/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 152.950,00. À SECRETARIA PARA CON- HECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama 001591/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 11.000,00. À SECRETARIA PARA CON- HECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama 000206/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 90.000,00. À SECRETARIA PARA CON- HECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Comunicado nº CM202745/2013, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desen- volvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Súmula do Expediente recebido no período de 13 a 27 de agosto de 2013. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Denúncia da munícipe Joice Mendes dos Santos, requerendo a instauração de Comissão Processante em face da Prefeita por supostos gastos pessoais incompatíveis com a condição finan- ceira da Prefeita . ARQUIVADA. 2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Do Vereador Gilberto Benzi Nº 0026/2013 - Outorga o Prêmio Cultural de Guarujá ao Senhor Sérgio Motti Trombelli. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Do Vereador Edilson Dias de Andrade Nº 0018/2013 - Altera a suprime artigos da Lei Complementar nº 049 de 27 de dezembro de 1999 e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. PROJETOS DE LEI Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto Nº 0096/2013 - Dispõe sobre o corte no fornecimento de água e de energia elétrica no Município de Guarujá e dá outras pro- vidências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. Do Vereador Edilson Dias de Andrade N° 0099/2013 - Denomina “Vereador Gentil Nunes Neto” o pró- prio público que específica e dá outras providências. ÀS COMIS- SÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO. Do Vereador Gilberto Benzi Nº 0098/2013 - Dispõe sobre a introdução de assistente social na rede pública de saúde em Guarujá e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e de SAÚDE E HIGIENE. Do Vereador Nelson Alves Filho Nº 0097/2013 - Acrescente na Lei 2.506, de 19 de novembro de 1996, o evento esportivo Travessia Aquática 14 Bis e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINAN- ÇAS E ORÇAMENTO e de CULTURA, CRIATIVIDADE E ENTRETE- NIMENTO. PROJETO DE RESOLUÇÃO Do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho Nº 0038/2013 - Cria Comissão Especial de Vereadores para fim que especifica e dá outras providências. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. Do Vereador Luciano de Moraes Rocha Nº 0039/2013 - Prorroga-se por mais 90 dias a Comissão de As- suntos Relevantes para os fins que especifica, e dá outras provi- dências criada através da Resolução nº 21/2013. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. INDICAÇÕES Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto Nº 2683/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a recuperação do calçadão existente entre a Praça Horácio Lafer e Rua Marivaldo Fernan- des, Jardim Tejereba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVI- DÊNCIAS. Nº 2684/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de redutores de velocidade Alameda das Margaridas, no trecho entre as Ruas Paulo Orlandi e dos Gerânios, bairro Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2685/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza do canal situado na Av. Tancredo Neves, Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2686/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a intensificação de sinaliza- ção e fiscalização de trânsito em toda a AvenidaTancredo Neves, Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2687/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a limpeza e capinação nos arredores do Núcleo de Educação Infantil Municipal José Antonio Ferranti, Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2688/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento de bloquetes na Avenida Francisco de Castro, no trecho entre as Avenidas Áu- rea Gonzalez Conde e Severo Conde, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2689/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a recuperação asfáltica da Rua Cunhambebe, trecho entre a Rua São Paulo e Av. Castelo Branco, Jardim Cunhambebe. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2690/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- taria competente, providências visando a colocação de pó de pedra e/ou similares, nivelamento, capinação, remoção de lixo e entulho, na Av. Acaraú, trecho entre a Av. Áurea Gon- zalez Conde e Rua Jundiaí, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2691/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a regularização imediata do fornecimento de gás das escolas públicas, visto que os alunos estão sem refeição há quase trinta dias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Edilson Dias de Andrade Nº 2770/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a implantação de uma caçamba de lixo em frente ao ponto de ônibus, na Estrada de Santa Cruz dos Navegantes, Sítio Outeiro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2771/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias e lombadas, retirada de lixo e entulho, tapa buracos e manutenção geral da Praça do Povo, em toda sua extensão, Rua Celina Pardal dos Santos, Vila Rosalina. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2772/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução dos bueiros, capinação e pintura de guias, retirada de lixo e entulho, tapa buracos e operação cata treco, em toda extensão da Av. Manoel Domingos Cravo, Jardim Nancy. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2773/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- taria competente, providências visando a implantação de asfalto, desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias, retirada de lixo e entulho, tapa buracos, operação cata treco e restituição de tampa de esgoto em toda extensão da Rua João Luiz da Silva, Jardim São José. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2774/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando desobstrução de bueiros, manutenção de praça, capinação e pintura de guias e faixas de pedestres, reconstrução do asfalto, restituição de tampa de esgoto e retirada de lixo e entulho, em toda extensão da Rua Funchal, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2775/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando desobstrução de bueiros, ca- pinação e pintura de guias, tapa buracos e troca de lâmpada, em toda a extensão da Rua Antonio dos Santos, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2776/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias, tapa buracos, reconstrução do asfalto e retirada de lixo e entulho, em toda extensão da Rua Rolando Paiva, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DE- VIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2777/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando desobstrução de bueiros, ca- pinação e pintura de guias e retirada de lixo e entulho, em toda extensão da Rua Acadêmico Ignácio Nascimento Opazo, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2778/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias, retirada de lixo e entulho, substi- tuição de tubulação de águas pluviais e tapa buraco, em toda extensão da Rua Francisco Antero Fontes, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2779/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias, retirada de lixo e entulho, manu- quinta-feira 5 de setembro de 2013 17GUARUJÁ Diário Oficial
tenção do canal com capinação e pintura, nivelamento de rua e reposição de guias e tapa buracos, em toda extensão da Rua Prefeito Domingos de Souza, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2780/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando desobstrução dos bueiros, capinação e pintura de guias, pintura de faixas de pedestres, tapa buracos, reconstrução do asfalto e substituição de tubu- lação de águas pluviais na Rua Herman Stadie, no Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2781/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando desobstrução de bueiros, ca- pinação e pintura de guias, tapa buracos, reconstrução do asfal- to e retirada do lixo e entulho na Rua Ostreira, no Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2782/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias, tapa buracos, reconstrução do asfalto e retirada de lixo e entulho da Rua do Sol, no Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2783/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias, tapa buracos, reconstrução do asfalto, restituição de tampa de esgoto, troca de lâmpada e retirada de lixo e entulho da Rua Graúna, no Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2784/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando desobstrução de bueiros, ca- pinação e pintura de guias, pintura de lombadas, tapa buraco, restituição de tampa de esgoto em frente ao nº 324 e manuten- ção do terreno nº 324 na Rua Rouxinol, no Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2785/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando implantação de asfalto, de- sobstrução de tubulação de águas pluviais, capinação e pintura de guias na Rua Cardeal, no Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2786/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias, operação cata treco, pintura de lombadas, reconstrução de asfalto, reconstrução de lombada, restituição de tampa de esgoto, retirada de lixo e entulho e tapa buraco da Rua Joaquim Rodrigues Oliveira, Vila Ligya. À SECRE- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2787/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias, manutenção e reconstrução da mureta do canal, pintura de lombadas, reconstrução de asfalto, retirada de lixo e entulho e tapa buracos, em toda extensão da Av. Arthur Paixão, Vila Ligya. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2788/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias, nivelamento de rua, operação cata treco, reconstrução de asfalto, restituição de tampa de esgoto, retirada de lixo e entulho, substituição de tubulação de esgoto e tapa buraco em toda extensão da Rua Antonio Fernandes, Vila Ligya. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2789/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando conserto de cano de água em frente ao nº379, desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias, retirada de lixo e entulho e tapa buraco, em toda extensão da Rua Padre Arnaldo Caiaffa, Vila Ligya. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2790/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias, pintura de lombadas, retirada de lixo e entulho e tapa buracos, em toda extensão da Rua Padre Primo Maria Vieira, Vila Ligya. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2791/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando desobstrução de bueiros, ca- pinação e pintura de guias, retirada de lixo e entulho e tapa buracos, em toda extensão da Rua Julio da Cunha Telles de Freitas, Vila Ligya. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2792/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando desobstrução de bueiros, ca- pinação e pintura de guias, nivelamento de rua, reconstrução de asfalto, retirada de lixo e entulho e tapa buraco, em toda exten- são da Rua Domingos Antonieti, Vila Ligya. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2793/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias, reconstrução de asfalto, retirada de lixo e entulho e tapa buracos, em toda extensão da Rua Odil Proust de Souza, Vila Ligya. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2794/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando desobstrução de bueiros, manutenção de praça, capinação e pintura de guias, operação cata trecos, pintura de lombada, retirada de lixo e entulho e tapa buraco em toda extensão da Rua Vicente Pires Domingues, Vila Ligya. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2795/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias, operação cata treco e pintura de lombadas, em toda extensão da Rua José Fernandes Junior, Vila Ligya. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2796/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias, restituição de tampa de esgoto, retirada de lixo e entulho, substituição de tubulação de esgoto e tapa buraco, em toda extensão da Rua Panaiótis Músculis, Vila Ligya. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2797/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando desobstrução de bueiros, ca- pinação e pintura de guias, pintura de lombadas e tapa buracos em toda extensão da Rua Emilia de Castro, Vila Ligya. À SECRE- TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2798/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias, reconstrução de asfalto, restituição de tampa de esgoto, retirada de lixo e entulho e tapa buraco, em toda extensão da Rua Agnelo Xavier, Vila Ligya. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2799/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- taria competente, providências visando a implantação de asfalto, desobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias, restituição de tampa de esgoto e tapa buraco, em toda ex- tensão da Rua João Silveira, Vila Ligya. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2800/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a implantação de asfalto, de- sobstrução de bueiros, capinação e pintura de guias, pintura de lombadas, poda de árvore, restituição de tampa de esgoto, retirada de lixo e entulho, substituição de tubulação de águas flu- viais e tapa buraco, em toda extensão da Rua José Marques, Vila Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2801/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a capinação e pintura de guias, reconstrução de asfalto, retirada de lixo e entulho e tapa buraco, em toda extensão da Rua Marilúcia dos Santos Brito, Vila Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2802/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução de bueiro, capinação e pintura de guia, operação cata treco, pintura de lombada, reconstrução de asfalto, e tapa buraco, em toda exten- são da Rua Azuil Loureiro, Vila Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2803/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o conserto de fiação e manu- tenção no sistema de iluminação no trecho do nº 2.829 ao final da Av. Miguel Stefano, balneário Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Elias José de Lima Nº 2854/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando o trabalho de ligação das caixas de esgoto através de manilhas, instalação e a manuten- ção da Rede de Saneamento básico na Rua Um, em toda sua extensão, Jardim Virginia II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2855/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o inicio do trabalho de pavi- mentação asfáltica na Rua Hum, Jardim Virginia II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2856/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o trabalho de manutenção de poste de iluminação na Av. das Acácias com a Travessa 9 em toda sua extensão, Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2857/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção das rampas de acessibilidade em toda extensão da Rua José Maria Gonzalez, Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2858/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o trabalho de desobstrução e troca da tampa de bueiros no bairro Jardim Primavera na Rua dos Miosótis em frente ao nº430. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2859/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção das rampas de acessibilidade em toda extensão da Av. Leomil, Centro. À SE- CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2860/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a capinação, limpeza, remo- ção de lixo, manutenção das bocas de lobo, limpeza das galeria de águas pluviais, pintura de guias, zeladoria e infraestrutura na Praça Rouxinol, em toda sua extensão, Jardim Santa Maria. À SE- CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2861/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a manutenção da rede de esgoto da Rua dos Miosótis nº205 a 557, Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2862/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a ligação das caixas de esgo- to através de manilhas na Rua Joel Nascimento Santos, precisa- mente na altura do nº 800 ao 822 de ambos os lados, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2863/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a capinação, manutenção e desobstrução de bueiros na Rua dos Miosótis, Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2864/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- taria competente, providências visando a capinação, manu- tenção e drenagem das águas pluviais na Av. Prefeito Domin- gos de Souza, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2865/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta- ria competente, providências visando a desobstrução, troca de tampas, bem como a manutenção dos bueiros da Rua Francisco Arnaldo Gimenez, Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVI- DAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2866/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o remanejamento das árvo- res situadas em cima do canal, bem como drenagem das águas pluviais, em toda extensão da Av. das Acácias, Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2867/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o remanejamento das árvo- res em cima do canal, fechamento do canal, desobstrução dos bueiros e drenagem das águas pluviais, em toda extensão da Av. Francisco Arnaldo Gimenez, Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2868/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o remanejamento das árvo- res em cima do canal, drenagem das águas pluviais, em toda extensão da Av. das Magnólias, Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 2869/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre- quinta-feira 5 de setembro de 2013 18 GUARUJÁ Diário Oficial

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