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27 de junho de 2013.

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  1. 1. São Pedro é lembradocom procissõese missa campalPágina 20padroeiro dos pescadoresfestivalPasseio ciclístico efestival prometemmovimentar GuarujáPáginaS 6 e 9fim de semana esportivoO Festival de Ginástica e Dança de Guarujá promete encantar o público que comparecer ao Ginásio Tejereba, na noite destasexta feira 28. Durante dois dias, crianças e adolescentes dos Centros de Atividades Esportivas e Comunitárias (Caecs) e deprogramas sociais do Município se apresentarão na primeira edição do evento, que integra as comemorações do 79º aniversáriode emancipação político-administrativa da Cidade. Página 7Ginástica e dança dãoritmo à programaçãode aniversárioMedicina doTrabalho encerraexpediente mais cedo Nesta sexta-feira, 28, o Setor da Medicina doTrabalho, que funciona na Rua Azuil Loureiro, 235,no Jardim Helena Maria, atende, excepcionalmente,das 9 às 13 horas, por motivos administrativos.ReproduçãoDiário OficialGUARUJÁQuinta-feira, 27 de junho de 2013 • Ano 11 • Edição: 2789 • Distribuição gratuita
  2. 2. vagasdoPAT• Motorista carreteiro - 9 vagas6 meses de experiência com comprovação em carteira de trabalhoEnsino Fundamental incompletoNecessário possuir carteira de habilitação categoria E• Controlador de entrada e saída - 2 vagas6 meses de experiência sem comprovação em carteira de trabalhoEnsino Médio completoObs: Vagas destinadas a pessoas com deficiência física• Auxiliar de mecânicode autos - 2 vagas6 meses de experiênciacom comprovação emcarteira de trabalhoEnsino FundamentalincompletoReproduçãoErrataNa matéria publicada nesta quarta-feira, 26, referente à reforma em trêsunidades de ensino, a escola que rece-beu ar-condicionado e nova entradaé a Mário Cerqueira Leite Filho, quetambém possui espaço no pátio pararealização das aulas de EducaçãoFísica e não quadra esportiva comoconstou.quinta-feira27 de junho de 20132 GUARUJÁDiário OficialUnidade Fiscaldo Município R$ 2,26expedienteO noticiário relativo àsatividades da CâmaraMunicipal, bem como aprodução e edição deseus atos oficiais, são deresponsabilidade exclusivado Poder Legislativo.Gabinete da PrefeitaAvenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440site: www.guaruja.sp.gov.bre-mail: diario@guaruja.sp.gov.br| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855| Projeto gráfico • Diego Rubido| Diagramação • Diego Rubido e Diego AndradeNoticiário produzido a partir de material daAssessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá| Impressão: Gráfica Diário do Litoral| Tiragem: 10 mil exemplaresGUARUJÁDiário OficialDoe vidadoe sangueColaborecom o Bancode Sanguedo HospitalSanto Amaro
  3. 3. precatóriosSupremo suspende sequestro deR$ 1,2 milhão dos cofres de GuarujáA ministra do STF,Carmen Lúcia, acatourecurso do Municípioe derrubou decisãodo Tribunal de Justiçade São PauloArecuperação do crédi-to moral de financeiroda Cidade fez comque a Prefeitura deGuarujá, por meio da Advoca-cia Geral do Município, tivessenova vitória junto ao SupremoTribunal Federal (STF). No mêspassado, a ministra Carmen Lú-cia suspendeu decisão anteriordo Tribunal de Justiça de SãoPaulo (TJSP), que determinavao seqüestro de cerca de R$ 1,2milhão dos cofres públicos mu-nicipais.O objeto desta ação se refereao precatório fruto de uma dívi-da da Prefeitura com a GuardaPatrimonial (GP), empresa queprestou serviços à Municipali-dade na década de 1980. A partirde 1992, a GP entrou com açãocobrando os valores.Em 2001, quando o final daação transitou em julgado, aPrefeitura se viu obrigada a efe-tuar o pagamento do precatório.No entanto, neste período, esta-va em vigor a emenda 30/2000,que permitia o parcelamentodo precatório em até 10 anos,com a quitação de uma parcelaao ano.Dois anos depois, em 2003, osprecatórios começariam a ser pa-gos pela Prefeitura, que mais umavez não arcou com as dívidas. Asituação gerou novo pedido deseqüestro por parte da empresa,referente ao período de 2003 a2005. A Administração conti-nuou a não efetuar o pagamento,em 2006. E, mais uma vez, noano seguinte, a GP solicitou novopedido via seqüestro.Só que posteriormente, fun-cionava a nova emenda constitu-cional 62/09, que abria um novoregime especial para pagamentosde precatórios. A emenda definiao pagamento em até 15 anos.Isso mediante depósito mensal, apartir de 1% da receita municipal.A 62/09 ofertava também a rea-lização de leilões de precatórios.Sendo assim, parte dos preca-tórios passou a ser pago pelotempo, enquanto outra metadepelo valor.Outro fator é que, como opagamento havia sido requeri-do na emenda 30, a empresapediu novo pagamento, porseqüestros. E só em 2010, o STFconcedeu decisões descartandoa possibilidade de seqüestropela emenda 30.Segundo o procurador mu-nicipal da Prefeitura, Guarujávem rigorosamente depositandoem dia, o valor desde 2009,conforme havia sido determi-nado pela emenda 62. “Consi-deramos que a decisão do STFfoi bem rápida. O Municípioingressou com a reclamação,agora em maio e conseguimosliminar da ministra, que suspen-deu imediatamente (decisão doTJ).É sabido que o Municípiodeve esse valor, mas ele nãopode ter como pagar, se nãohá um fundamento jurídicovigente. Não se pode tolerarisso, com seqüestro sem previ-são constitucional, por isso, omunicípio ingressou no STF”,explicou.O procurador lembra ainda daparticipação da representante doPoder Executivo Municipal nestadiscussão em Brasília. “Como vi-ce-presidente nacional de gestãode finanças públicas, da FrenteNacional de Prefeitos (FNP), elafoi levar aos ministros, problemaspráticos e a preocupação que osmunicípios têm com essa novasistemática, que virá depois damodulação de efeitos”.PedroRezendequinta-feira27 de junho de 20133GUARUJÁDiário Oficial
  4. 4. mente sadia, corpo sadioPrefeitura leva dinâmicase reflexões à Escola Samuel FrancoProjeto direcionadoaos educadores éestendido aos demaisfuncionários dasunidades de ensinoNesta sexta-feira, 28,a Escola Munici-pal Pastor SamuelFranco de Menezes,localizada na Avenida OswaldoCruz, 350, no Parque Estuário,em Vicente de Carvalho, será apróxima instituição a receber oprojeto “Mente Sadia, Corpo Sa-dio”. O programa é desenvolvi-do pela Secretaria de Educaçãode Guarujá. A oficina aconteceem dois horários, das 9 às 11horas e das 15 às 17 horas.O objetivo do projeto é aler-tar os professores da rede muni-cipal de ensino, com dinâmicase reflexões, sobre como prevenira saúde, além de conscientizar oseducadores em rela-ção ao autoconheci-mento. O foco doprograma é promo-ver a saúde física,emocional e éticados professores.Para o coorde-nador do projeto,Pedro Rischalski, se o professorconsegue administrar bem asaúde, desempenha melhor seutrabalho, assim como as decisõesem sala de aula.“Com esse projetoprocuramos traba-lhar e direcionaro professor paraum equilíbrio men-tal e físico, paraque possam viver etrabalhar melhor”,salientou.O projeto completará umano no segundo semestre. Parao coordenador, a recepção dosprofessores é satisfatória. “Afi-nal, assuntos abordados nasreflexões ajudam não só dentroda sala de aula, como na vidapessoal do profissional da edu-cação”.A pedido das diretoras o tra-balho também é direcionada atodos os funcionários das unida-des de ensinos. Guarujá é pionei-ro neste tipo de atividade voltadaà saúde dos professores.AlianaBritoAtividadeacontecena sextaquinta-feira27 de junho de 20134 GUARUJÁDiário Oficial
  5. 5. fase intermunicipalGuarujá sedia etapa preparatória para aConferência Nacional de EducaçãoO evento pretendetraçar metaspara melhoriaseducacionais no Brasil,além de consolidaro Plano Nacional deEducaçãoPropostasserão levadasà faseestadualEducadores de toda a Baixada Santista se reuniram na última sexta-feira, 21, na CidadePela primeira vez, Gua-rujá sediou a Conferen-cia Intermunicipal deEducação da BaixadaSantista, etapa preparatória paraa Conferência Nacional de Edu-cação (CONAE) 2014. Realizadona Unaerp, na última sexta-feira,21, o evento reuniu educadores detoda a região. Durante dois dias,educadores e representantes dascidades debateram e elaborarampropostas que serão apresentadasna etapa estadual, que aconteceentre os dias 27 e 29 de setembro,em Serra Negra, com a participa-ção dos delegados eleitos nos 16polos do Estado de São Paulo.No segundo dia da conferenciaintermunicipal as atividadesocorreram na Universidade Ca-tólica de Santos (Unisantos).Todas as proposições conti-das em sete eixos do documentoreferência foram lidas e debati-das. Ao todo, foram deliberadasemendas para 124 proposições,contemplando todos os eixos dodocumento-referência, objeto deampla discussão nas etapas muni-cipais,compropostasdeliberadas na etapaintermunicipal. Ossete eixos são: PlanoNacional de Educa-ção e Sistema Na-cional de Educação:organização e regu-lação; Educação ediversidade:justiçasocial,inclusãoe direitos humanos; Educação,trabalhoedesenvolvimentosusten-tável sustentável: cultura, ciência,tecnologia,saúdeemeioambiente;Qualificação de Educação: demo-cratizaçãodoacesso,permanência, ava-liação, condições departicipação;GestãoDemocrática, par-ticipação popular econtrole social;Va l o r i z a ç ã odos profissionaisda educação: formação, remu-neração, carreira e condiçõesde trabalho; Financiamento daEducação: gestão, transparênciae controle social dos recursos.A secretária de Educaçãode Guarujá, que é presidenteestadual da União dos Dirigen-tes Municipais de Educação(Undime-SP) e representanteda entidade na Região Sudeste,questionou que, após dois anostramitando, o Plano Nacional foiaprovado. “Levamos dois anosem um Plano que recebeu maisde 80 emendas. Guarujá está àfrente do assunto, pelo fato deo Município ter criado o PlanoDecenal da Educação 2012-2021. Hoje temos uma diretriznacional. Guarujá entra para ahistória da educação brasileira evai mostrar que faz a diferença naConferência Nacional”, declaroua secretária.Na Conferência Intermuni-cipal, também foram eleitos 80delegados, representando os di-versos segmentos educacionais esetores da sociedade civil na pro-porção de 2/3 de representantesdos segmentos e 1/3 de represen-tantes dos setores e dos delegadosnatos. Como representantes dossegmentos, foram eleitos gestoresdos sistemas e das instituições deensino e trabalhadores em educa-ção do setor público e privado dasdiferentes etapas e modalidadede ensino; conselheiros dos di-ferentes conselhos de educaçãoe de controle social; mães/paisou responsáveis e estudantes.Como representantes dos setoressociais, foram eleitos membrosdos diversos movimentos sociais,comunidade científica e de enti-dades sindicais.Para a coordenadora do Co-nae na Baixada Santista, RejaneEmilio, a conferência foi umsucesso. “Todos os objetivosforam plenamente atingidos: amobilização de atores de todosos segmentos e setores dos mu-nicípios de Guarujá, Bertioga,Peruíbe, Cubatão, Itanhaém,Santos e Praia Grande. Todos osmunicípios compareceram comsuas delegações e participaramativamente da elaboração depropostas em prol da construçãode políticas públicas para a edu-cação, com o olhar da região”.Para a coordenadora, a elei-ção da delegação que irá repre-sentar o polo Baixada Santistana Conferência Estadual foi umprocesso democrático. “Tivemosa oportunidade de vivenciar ummomento de exercício da demo-cracia participativa e da democra-cia representativa”.CONAEA II Conae Baixada Santis-ta se constituiu em um espaçodemocrático de construção deacordos entre atores sociais, que,expressando valores e posiçõesdiferenciados sobre os aspectosculturais, políticos, econômicos,puderam apontar renovadasperspectivas para a organizaçãoda educação nacional e a conso-lidação do novo PNE.PedroRezendequinta-feira27 de junho de 20135GUARUJÁDiário Oficial
  6. 6. passeio ciclísticoMunicípiorealiza a primeiraPedalada CaipiraOrganizado pela Prefeitura em parceria coma Federação Paulista de Ciclismo, evento esportivo,com cunho social, acontece neste sábadoCiclistas sãoconvidados aparticipar daatividade comtrajes típicospara lembrar oDia de São PedroNeste sábado, 29, Guarujásedia a 1ª Pedalada Caipira.Com concentração marcadapara as 14 horas, em frente àPraça Horácio Lafer, o passeio ciclísticopercorrerá toda a orla da Praia da Ensea-da. A saída será às 16 horas. Os ciclistasseguirão até a Avenida Atlântica, passarãopela Avenida Dom Pedro I e retornarãoao ponto de partida.A Pedalada Caipira é organizada pelaPrefeitura de Guarujá, por meio da Secre-taria de Esporte e Lazer, e a FederaçãoPaulista de Ciclismo. A iniciativa temcaráter solidário. As 200 primeiras pessoasque chegarem ao local para participar dapedalada e levarem 1 quilo de alimentonão-perecível ganharão uma camiseta doevento e concorrerão a diversos prêmios.As demais ganharão apenas cupons parao sorteio dos brindes. Todo o alimentoarrecadado será doado ao Fundo Socialde Solidariedade de Guarujá.A Pedalada Caipira ganhou essadenominação em homenagem ao dia deSão Pedro, comemorado no domingo 29.O professor David Querino, idealizadorda prova, espera que os participantescompareçam caracterizados, para a festaser completa. “A ideia é proporcionarmomentos de diversão, além de saúde e obem-estar a todos”, completou Querino.Divulgaçãoquinta-feira27 de junho de 20136 GUARUJÁDiário Oficial
  7. 7. Neste fim de semana,a Prefeitura pro-move o Festival deGinástica e Dançade Guarujá (Festigin). A inicia-tiva foi criada para incentivara participação da populaçãoem atividades esportivas. Aspráticas acontecem na sexta-feira, 28, e no sábado. 29, às19h30, no Centro EsportivoDuque de Caxias, localizadona Praça Horácio Lafer s/n,na Enseada.Aberto ao público, o eventofaz parte da programação decomemorações do aniversárioda Cidade, celebrado nes-te domingo, 30.A realização é daSecretaria de Edu-cação.em parceriacom as Secretariasde Defesa e Con-vivência Social,Esporte e Lazer,Cultura, Desenvol-vimento e Assistência Sociale Desenvolvimento e GestãoUrbana, com apoio da PolíciaMilitar.A abertura do evento serárealizada pelos jovens do Ins-tituto Evolução.As meninas farãouma apresentaçãode balé e os meni-nos, aeroboxe. Osalunos dos Cen-tros de AtividadesEducacionais Co-munitárias (Ca-ecs) ensaiaram a coreografiamontada para o dia do Festivaldurante todo o mês de junho.Amanhã, apresentam-se jovensacima de 16 anos. Já no sába-do, o palco é reservado para ascrianças de 10 aos 13 anos.Segundo a coordenadorade Eventos da Secretaria deEducação, Soraia OliveiraGuedes, o festival é um mo-mento produtivo para o pú-blico e os artistas. “Os alunosdos centros comunitários têma oportunidade de mostrar otrabalho que realizam no co-tidiano, além de interagir comnovas pessoas”.ProjetoO Festival de Ginástica eDança Surgiu da necessidadede motivar jovens e adultospara a participação em ativi-dades esportivas, ampliandocapacidades motoras, rítmicase corporais. Durante as prá-ticas, é valorizado o aprimo-ramento estético da atividadelúdica e do resgate de valoresculturais tendo em vista o de-senvolvimento físico, mental,intelectual e afetivo.Serãodois diasdeprogramaçãocoreografiasPrefeitura realiza Festivalde Ginástica e DançaA primeira edição do eventocomeça amanhã, no GinásioTejereba; atividade integraa programação dos 79 anosde emancipação político-administrativa da CidadeO evento tem comoobjetivo despertar ointeresse de jovense adultos para aspráticas esportivasReproduçãoquinta-feira27 de junho de 20137GUARUJÁDiário Oficial
  8. 8. canoagem ondaGuarujá abre temporadado circuito brasileiroA competição, quereuniu os melhoresatletas do País,aconteceu naPraia do Tombo,com boas ondas edisputas acirradasGuarujá sediou aprimeira etapa doCampeonato Brasi-leiro de CanoagemOnda, realizado no último fimde semana, na Praia do Tombo,Kayaksurf OPEN1-Cizomar Bavaresco SC2-Bruno Guazzelli Filho SP3-Fellipe "Kizú" MG4-Alexandre Mattei SPKayaksurf SENIOR1-Fellipe "Kizú" MG2-Bruno Guazzelli Filho SP3-Igor Santana SP4-Christian Fernando"Alemão" SPKayaksurf MASTER1-Luiz Carlos Kriewall SC2-Alexandre Mattei SP3-Gilberto Filgueira SP4-Marcus Gasparini ESKayaksurf/WaveskiINICIANTE (mista)1-Gabriel Aun SP2-Igor Santana SP3-Matheus Filgueira SP4-Leandro Vampré SPWaveski OPEN1-Chrystian Borba SC2-Luciano Bastiani SC3-Jadir Pessotti SP4-Maurício de Souza RSWaveski SENIOR1-Chrystian Borba SC2-Maurício de Souza RS3-Edson Luis Gois SC4- Fellipe "Kizú" MGWaveski MASTER1-Luciano Bastiani2-Rogério Cruz3-Jadir Pessotti4-Jerry SirenaShark Paddle SurfOPEN1-Alexandre Mattei2-Bruno Guazzelli Filho3-Cizomar Bavaresco4-Maurício de Souzaabrindo o calendário 2013 damodalidade. Segundo a orga-nização da prova, cerca de 30competidores das modalidadesWaveski, Kayaksurf e SharkPaddle participaram da etapaem Guarujá, que contou comum novo sistema de pontuação,boa atuação dos juízes, que fo-ram destaque da competição. Oevento contou com o apoio daPrefeitura e da Associação deSurfe do Guarujá.Pelo novo sistema de pontu-ação adotado pela organizaçãodo evento, a soma das duasmelhores ondas de cada atletamostraram os semi-finalistas efinalistas das diversas categorias,independentemente de baterias.Segundo o responsável pelo Co-mitê de Ondas da ConfederaçãoBrasileira de Canoagem, BrunoGuazzelli Filho, a maioria dosatletas aprovou o sistema.A Baixada Santista teve ape-nas um representante no pódio,o santista Gilberto Alves Filguei-ra, que ficou com o terceiro lugarna disputa de kayaksurf master(a partir de 40 anos). “O nívelde dificuldade é muito grande.Mas estou muito feliz por estarno pódio”, contou.Destaque para os atletascatarinenses, que levaram cincodas oito categorias em disputa.Dentre os muitos agradecimen-tos, Guazzelli sublinhou o apoioe estrutura cedidos pela Prefei-tura do Guarujá, por meio daSecretaria Municipal de Esportee Lazer, que também levou aoevento o Programa Praia Aces-sível. “Com certeza, um eventomarcante e cheio de elogios queabriu bem o calendário da Cano-agem Onda Brasileira de 2013.Mais duas etapas são aguarda-das e devem ser confirmadas embreve”, finalizou.RaimundoNogueiraquinta-feira27 de junho de 20138 GUARUJÁDiário Oficial
  9. 9. iniciaçãoPraça do Povo sedia festivalesportivo neste sábadoVoltada às criançasde todas as faixasetárias, a atividadeintegra a programaçãodo aniversário deemancipação político-administrativa doMunicípioOFestival de Ini-ciação Esportivaacontece nestesábado, 29, das10 horas às 16 horas, na Pra-ça do Povo, no bairro SantaRosa. A atividade esportivaintegra a programação doaniversário de emancipaçãopolítico-administrativa deGuarujá, comemorado nodomingo, 30.O Festival de IniciaçãoEsportiva, organizado pelaPrefeitura, por meio daSecretaria Municipal deEsporte e Lazer, é gratuitoe aberto a todos os interes-sados. O evento é voltadoàs crianças de todas asfaixas etárias interessadasem iniciar em um novoesporte.No local, serão desen-volvidas atividades de vôlei,basquete e cama elástica (gi-nástica olímpica) orientadaspor monitores e professorescapacitados. Segundo o se-cretário municipal de Espor-te e Lazer, a iniciativa visalevar às crianças, de formaampla, o direito ao lazer, àsaúde, ao esporte e à cida-dania. “Queremos ofereceraos menores um contatoinicial com o esporte, pormeio de modalidades foradas mais tradicionais, comoo futebol”, disse.RaimundoNogueiraquinta-feira27 de junho de 20139GUARUJÁDiário Oficial
  10. 10. D E C R E T O N.º 10.438.“Altera dispositivos do Decreto n.º 9.877, de 10 de maio de 2012, alterado peloDecreto n.º 10.139, de 11 de dezembro de 2012, e dá outras providências”.MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a leilhe confere;Considerando os Princípios que regem a Administração Pública, notadamente os da legalidade,da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência;Considerando que a Tecnologia da Informação – T.I. é uma ferramenta primordial para o desen-volvimento das atividades dos servidores no atendimento à população;Considerando a necessidade de adequar a composição da Comissão Permanente destinada aodesenvolvimento, padronização e atualização tecnológica; e,Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo n.º 14724/145773/2013;D E C R E T A :Art. 1.º O artigo 2.º, do Decreto nº. 9.877, de 10 de maio de 2012, alterado pelo Decreto n.º 10.139,de 11 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2.º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos representantes a seguir relacionados, soba presidência do membro indicado no inciso I:I – Wilson Roberto Rodrigues – Pront. n.º 5.756;II – Anderson dos Santos Floriano – Pront. n.º 17.320;III – Vanessa Alves Reis Almeida – Pront. n.º 16.998;IV – Luciano de Figueiredo Bezerra – Pront. n.º 18.565;V – Cássia Lanusa de Vasconcelos – Pront. n.º 17.365;VI – Tatiane dos Santos Cury – Pront. n.º 17.351;VII – José Eduardo Lascane – Pront. n.º 18.783;VIII – Gleiciane Soares da Silva Batista – Pront. n.º 20.153;IX – Isabel Cristina A. de O. Santos – Pront. n.º 11.557;X – Ney Tamotsu Kubo – Pront. n.º 11.166;XI – Ana Silvia Alcântara Lancellotti – Pront. n.º 11.547;XII – José Fernando de Jesus Fonseca – Pront. n.º 15.968;XIII – Rafael de Souza Carvalho – Pront. n.º 15.937;XIV – Marcelo José Gonçalves Melo – Pront. nº. 11.923;XV – Arnaldo Barreto dos Anjos – Pront. n.º 1.569;XVI – Rogério Martins Pereira – Pront. nº. 13.499;XVII – Orlando João de Souza Júnior – Pront. n.º 17.407;XVIII – Vitor Silva Araújo – Pront. n.º 10.900;XIX – Ana Carolina Santana Ferreira – Pront. n.º 19.283;XX – Jamile Cristine Fávero – Pront. n.º 12.288;XXI – Maria Aparecida Gonçalves – Pront. n.º 3.976;XXII – Nilton César dos Santos Paixão – Pront. n.º 13.472;XXIII - Josenildo Clemente Barbosa – Pront. n.º 15.018.”(NR)Art. 2.º O inciso I, do artigo 3.º, do Decreto n.º 9.877, de 10 de maio de 2012, alterado pelo Decreton.º 10.139, de 11 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 3.º (...)I – atuar junto a Diretoria de Tecnologia de Informação como canal de comunicação da Secretaria,podendo requisitar melhorias, solicitar mudanças de procedimentos, informar caso ocorra mu-danças que impactem na infraestrutura, orientar usuários da Secretaria na aquisição de serviços,peças e equipamentos seguindo o padrão da Tecnologia da Informação;”(NR)Art. 3.º O artigo 4.º, do Decreto n.º 9.877, de 10 de maio de 2012, alterado pelo Decreto n.º 10.139,de 11 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 4.º Aplica-se aos membros desta Comissão o disposto no artigo 255, da Lei Complementarn.º 135, de 04 de abril de 2013.” (NR)Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 21 de junho de 2013.PREFEITA“SERIN”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 21.06.2013Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assinoD E C R E T O N.º 10.449.“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares,autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;D E CR E T A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I doartigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valorde R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), conforme programação constante do AnexoI deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par-cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor deR$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 26 de junho de 2013.PREFEITA“ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 26.06.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assinogabineteAtos oficiais22Fale com a Ouvidoria0800-773-7000 • 3355-4211quinta-feira27 de junho de 201310 GUARUJÁDiário Oficial
  11. 11. 2D E C R E T O N.º 10.450.“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares,autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 18024/18/2013;D E CR E T A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I doartigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor deR$ 80.079,10 (oitenta mil, setenta e nove reais e dez centavos), conforme programação constantedo Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit dos recursos financeirostransferidos pelo Governo Federal, referentes ao Contrato n.º 184.163-36/2005/CAIXA, no valor deR$ 80.079,10 (oitenta mil, setenta e nove reais e dez centavos), destinados à implantação de Centrode Inclusão Digital no CAEC Maré Mansa.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 26 de junho de 2013.PREFEITA“ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 26.06.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assinoD E C R E T O N.º 10.452.“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares,autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;D E CR E T A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I doartigo 6.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valorde R$ 150.300,00 (cento e cinquenta mil e trezentos reais), conforme programação constante doAnexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par-cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor deR$ 150.300,00 (cento e cinquenta mil e trezentos reais).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 26 de junho de 2013.PREFEITA“ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 26.06.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assinoD E C R E T O N.º 10.451.“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial,autorizada pela Lei n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;D E CR E T A :Art. 1.º Fica suplementado ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida noartigo 33 da Lei n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, o crédito adicional especial conforme progra-mação constante do Anexo I deste Decreto, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Art. 2.º Os recursos para a suplementação do crédito adicional especial de que trata este Decretoserão provenientes da anulação parcial da dotação (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constante doAnexo II deste decreto, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 26 de junho de 2013.PREFEITA“ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 26.06.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assinoAcesse www.guaruja.sp.gov.brquinta-feira27 de junho de 201311GUARUJÁDiário Oficial
  12. 12. EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIOConvênio nº 049/2013; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04),SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. (CNPJ/MF nº 02.762.121/0001-04) e o GUARUJÁ CONVENTION& VISITORS BUREAU (CNPJ/MF nº 07.868.520/0001-60); Objeto: Elaboração de vídeo constitucionalda Cidade de Guarujá;Valor total: R$ 50.000,00, que será transferido pela Santos Brasil para a contabancária indicada pelo Guarujá Bureau, que será responsável pela devida aplicação do recurso en-sejado sem qualquer intermédio da Prefeitura; Prazo: 30 (trinta) dias, a contar do recebimento dosvalores; Data da assinatura: 22 de maio de 2013; Guarujá, 26 de junho de 2013; RENATA DISARÓLACERDA - Pront. nº 11.130, que o digitei e publico.EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIOConvênio nº 050/2013; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) eo LAR RESIDENCIAL PARA IDOSOS “ENO GREGÓRIO ANTUNES” (CNPJ/MF nº 04.507.758/0001-71);Objeto: Mútua cooperação para o desenvolvimento dos programas assistenciais para a populaçãolocal em situação de vulnerabilidade social, compreendendo atividades na área de assistência so-cial; Processo Administrativo nº: 1818/141580/2013; Valor total: R$ 25.800,00, em 12 (doze) parce-las; Dotação: 07.02.0008.241.1004.2.142.3390.39.00 (1131); Vigência: 12 (doze) meses, contados apartir de 01 de janeiro de 2013; Data da assinatura: 24 de maio de 2013; Guarujá, 26 de junho de2013; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. nº 11.130, que o digitei e publico.(Republicação por incorreção)Portaria N.º 2621/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Leilhe confere,R E S O L V E :EXONERAR o Sr. ANTONIO CARLOS VIANA – Pront. n.º 20.189, do cargo de provimento em comis-são, símbolo DAS-12, de Diretor I de Monitoramento e Análise de Informações.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de junho de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Defesa e Convivência Social“SEDECON”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 24.06.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino(Republicação por incorreção)Portaria N.º 2622/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Leilhe confere,R E S O L V E :NOMEAR o Sr. ANTONIO CARLOSVIANA, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-2,de Secretário Adjunto de Defesa e Convivência Social.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de junho de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Defesa e Convivência Social“SEDECON”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 24.06.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino(Republicação por incorreção)Portaria N.º 2625/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Leilhe confere;R E S O L V E :TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a Portaria n.º 2593/2013, que designou o servidor FRANCISCO DASCHAGAS – Pront. n.º 4.806, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Infra-estrutura e Obras.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 25 de junho de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Infraestrutura e Obras“SEINFRA”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 25.06.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino3quinta-feira27 de junho de 201312 GUARUJÁDiário Oficial
  13. 13. Portaria N.º 2630/2013. -MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta nos processos administrativos n.ºs28547/137739/2011 e 1633/137739/2012;R E S O L V E :DEMITIR dos serviços desta Prefeitura, por justa causa, a servi-dora SOLANGE ALVAREZ AMARAL – Pront. n.º 5.762, ProcuradorJurídico Municipal.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 26 de junho de 2013.PREFEITAAdvogado Geral do Município“CIPAD”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 26.06.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoCONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 001/2012SELEÇÃO DE 2 COLOCADA NO RAMO DA CONSTRUÇÃOCIVIL INTERESSADO SOCIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMAMINHA CASA, MINHA VIDA (PROJETO ENSEADA – 1ª FASE:QUADRAS 09, 10, 11 E 12).1. O Município de Guarujá, convoca a segunda colocada da Con-vocação Pública nº 01/2012, tendo em vista a desistência pela1º Colocada, conforme consta no Processo Administrativo nº16489/187836/2013, sendo assim declarando selecionada a em-presa de construção civil abaixo qualificada:• JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A.RODOVIA JOSÉ REDIS – SP – 222, KM. 103 – BAIRRO SENADORPRADOPARIQUERA-AÇU / SPCNPJ.: 04.016.638/0001-71CEP.: 11.930-0002. A empresa selecionada deverá apresentar à Caixa Econômi-ca Federal, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a emissãodeste termo de seleção, a proposta contendo a documentaçãocompleta para análise e contratação da operação no âmbito doPrograma Minha Casa Minha Vida, conforme especificado pelaCaixa Econômica Federal;3. Findo o prazo estipulado sem que a empresa tenha cumpridoas exigências constantes no item anterior, a critério do Municí-pio, este termo será considerado nulo.Guarujá, 24 de Junho de 2013.MARIA ANTONIETA DE BRITOPREFEITA MUNICIPALCARLOS ALBERTO SOARES DE SOUZASECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOEXTRATO DE TERMO DE RE-RATIFICAÇÃOCONTRATO ADMINISTRATIVO: Nº. 40/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO: 35507/942/2012CONTRATADA: ITAPEMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICASLTDA.OBJETO: prestação de serviços de saúde de exames la-boratoriais, pela CONTRATADA, integrante da rede deserviços de saúde localizado no Município de Guaru-já, aos usuários do Sistema Único de Saúde, em regimede parceria com o poder público municipal.A PREFEITURA resolve Retificar o valor do Contrato Admi-nistrativo nº 40/2013, alterado conforme manifestação daSecretaria de Saúde anexado ao Processo Administrativo nº35507/942/2012.Devendo constar o seguinte:O valor total estimado desta contratação é de R$ R$ 5.229.012,84(cinco milhões, duzentos e vinte e nove mil, doze reais e oitentae quatro centavos)Ratifican-se todos os atos praticados no cumprimento doContrato.Ficam integralmente mantidas as demais cláusulas do instru-mento original.Guarujá, 26 de Junho de 2013.RENATA MARTINS DE SOUZADiretora de Acompanhamento de ContratosEXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO1º TERMO DE APOSTILAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSNº 038/2013PROCESSO N° 17066/178239/2013CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁCONTRATADA: H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – MEOBJETO: Registro de preços para aquisição de derivados eacessórios para pintura para municipalidade. Com base noparágrafo 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8666/93, resolvemconstituir o objeto deste Termo de Apostilamento à inclusãodo elemento de despesa da Secretaria Municipal de Opera-ções Urbanas a Ata de Registro de Preços nº 38/2013, abaixorelacionada:Elemento de despesa: 3.3.90.30.00Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condiçõesda Ata de Registro de Preços inicialmente celebrada.Data da assinatura em 25 de junho de 2013.DESPACHOProcesso Administrativo n.º: 6526/71137/2013Pregão Presencial n.º 39/2013Objeto: Aquisição de Móvel Médico Hospitalar (poltronasreclináveis para acompanhantes) para as Unidades de Pron-to Atendimento Matheus Santamaria e Vicente de Carvalhoda Secretaria Municipal de Saúde.I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processoadministrativo em epígrafe, e, considerando, em especial, a de-cisão do pregoeiro designado para o julgamento do certame, in-formo que o objeto foi adjudicado à empresa W.K.R. COMÉRCIOE DISTRIBUIÇÃO LTDA EPP pelo valor global de R$ 26.100,00(vinte e seis mil e cem reais), e, em ato contínuo, HOMOLOGO oPregão Presencial nº 39/2013.II – Publique-se.Guarujá, 25 de Junho de 2013DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTASECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDEERRATAProcesso Administrativo n.º: 8586/71137/2013Pregão Presencial n.º 41/2013Objeto: Aquisição de Instrumental Cirúrgico para atender oCanil da Secretaria Municipal de Saúde.I – No aviso de abertura da licitação em epígrafe, publicado naedição de 29 de Maio de 2013 da Imprensa Oficial, bem como,no respectivo instrumento convocatório do certame, deve-seconsiderar, em substituição à redação original, a identifica-ção correta da autoridade competente para a expedição dosrespectivos atos, a saber: “DANIEL SIMÕES DE CARVALHOCOSTA – SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE”,para que, por razões de interesse público, se sane o vício decaráter meramente formal, registrando que a correção nãoacarreta em prejuízos a terceiros, aos participantes do certa-me, ao Município, e não compromete a segurança da futuracontratação, em especial, os princípios licitatórios que nor-teiam os atos da Administração.II – Publique-se.Guarujá, 25 de Junho de 2013DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTASECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDETERMO DE RATIFICAÇÃOINEXIGIBILIDADEProcesso nº. 16309/71137/2013Contratada: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS.Objeto: Contratação de fundação de assessoramento paraelaboração do Estatuto da Guarda Civil Municipal e adequa-ção de estrutura organizacional.Ratifico a Dispensa de Licitação para contratação direta, comfundamento no Artigo 24, inciso XIII da Lei 8.666/93.Guarujá, 26 de junho de 2013.FLÁVIO POLISecretário Municipal de AdministraçãoTERMO DE RATIFICAÇÃOProcesso nº. 14459/71137/2013Contratada: ELI LILLY DO BRASIL LTDA.Objeto: Aquisição de medicamento para atender ao Manda-do Judicial.Ratifico a dispensa de licitação fundamentada no Artigo 24, in-ciso IV, da Lei 8.666/93.Guarujá, 26 de junho de 2013.DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTASecretário Municipal Interino de SaúdeEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2013Republicado sem AlteraçõesObjeto: Aquisição deVeículo tipo Passeio para uso da Secre-taria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”,ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações daUnidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimentode R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av.Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP,no período de 28 de junho de 2013 até o dia 11 de julhode 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Ban-cária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Osdemais atos que necessitarem de publicidade serão publica-dos oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nostermos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; LeiOrgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipalnº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, nosite da Prefeitura.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimentoaos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoriade Compras e Licitações no dia 18 de julho de 2013 até às09h55m, iniciando sua abertura às 10h.Guarujá, 26 de junho de 2013.ELIZABETE MARIA GRACIA DA FONSECASECRETÁRIA MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTOE ASSISTÊNCIA SOCIALEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2013Registro de PreçosRepublicado sem alteraçõesObjeto: Registro de Preços para Fornecimento de peças,conjuntos e acessórios automotivos originais para os veícu-los Chevrolet, Volkswagem, Fiat, Renault, Peugeot, Fiatallis,Caterpillar e Honda (motocicletas), Mercedes Benz, Ford, Ci-troen e Mitsubishi, da frota Municipal, de forma parcelada,pelo período de 12 (doze) meses.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”,ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações daUnidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimentode R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av.Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP,no período de 01 de julho de 2013 até o dia 12 de julhode 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Ban-cária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Osdemais atos que necessitarem de publicidade serão publica-dos oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nostermos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; LeiOrgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipalnº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, nosite da Prefeitura.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimentoaos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoriade Compras e Licitações no dia 19 de julho de 2013 até às09h55m, iniciando sua abertura às 10h.Guarujá, 26 de junho de 2013.FLAVIO POLISECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOquinta-feira27 de junho de 201313GUARUJÁDiário Oficial
  14. 14. secretarias municipaisAtos oficiaiseducaçãoEDITAL DE CONVOCAÇÃOElizabeth da Silva Barbosa, Presidente do Conselho de Alimen-tação Escolar – CAE, com base no decreto nº 9.053 de 29 desetembro de 2010, convoca todos os membros titulares e quecompõem o Conselho de Alimentação – C.A.E., para uma Reu-nião Extraordinária aos vinte e oito dias do mês de junho dedois mil e treze, às nove horas em uma das salas da E.M. Luci-mara de Jesus Vicente, situada à av. Manoel da Cruz Michael, nº343, Santa Rosa, com a seguinte pauta: Relatório de Gestão eAssuntos gerais.Guarujá, 25 de junho de 2013.Elizabeth da Silva BarbosaPresidente do CAECONVOCAÇÃOFicam as escolas abaixo relacionadas convocadas para uma reu-nião na SEDUC com o Prof. José Carlos no dia 02/07 às 14:00hpara tratar de assuntos relacionados ao Cadastro de Alunos eCenso Escolar 2013.UNIDADES PARTICULARES (EDUC. INFANTIL)ALTERNATIVAARCA DE NOÉARTE E MANHÃCASA MÁGICACURUMIMDISNEILÂNDIAERA O QUE FALTAVAESPAÇO GENTE MIUDAESTRELINHA MÁGICAFERNANDES LIMAGENTE QUE SABEGENTE SABIDAGRUPO COGNITIVUSHORA FELIZLÁPIS NA MÃOLINCEMUNDO AZULMUNDO DISNEYNOVA ERA GUARUJÁPALAVRA DE VIDAPASSO A PASSOPATATI PATACOLAPRÍNCIPE DA PAZPROGRAMA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLARSONHO DE CESSYSONHO DE CRIANÇASONHO MEUTIA ELAINETIA VIRGÍNIATRIADEVOVÓ FILOMENAGuarujá, 26 de junho de 2013.Dione GouveiaDiretora - Divisão de Planejamento e Organização EscolarEdital Processo Seletivo dos“Cursos SENAI deFormação Inicial e Continuada - Petróleo e Gás”A Secretaria de Educação, através da Diretoria de Programas Es-tratégicos Educacionais, abrirá inscrições para o Processo Seleti-vo dos Cursos Gratuitos SENAI de Formação Inicial e Continuadana área de Petróleo e Gás - 2º semestre de 2013. As inscriçõesserão na E M 1º de Maio e no SENAI em Cubatão, de 01/07 a12/07/2013 das 13hàs 20h.Os candidatos deverão apresentar no ato da inscrição RG e CPF(original e cópia), ser maior de 18 anos e ter concluído o EnsinoFundamental.A prova será realizada no dia 02/08 às 19h na E M 1º de Maio.Neste dia, o candidato deverá apresentar o documento de iden-tidade, trazer caneta azul ou preta, lápis e borracha; comparecercom antecedência mínima de 30 minutos, pois não será autori-zada a entrada com atraso.Obs: Não será permitida a entrada de candidatos vestidoscom camiseta regata/sem manga, chinelos, minissaia, ber-mudas ou vestimentas inadequadas.Segue abaixo a relação de Cursos e vagas.Cursos Local de realização do Curso Vagas HorárioMecânico SENAI - Cubatão 16 13 h às 17 hEletricista Industrial SENAI - Cubatão 16 13 h às 17 hMontador E M 1º de Maio 32 8 às 12 hSoldador de Tubulação SENAI - Cubatão 24 8 às 12 hSoldador de Tubulação SENAI - Cubatão 12 13 h às 17 hEncanador Industrial SENAI - Cubatão 32 13 h às 17 hCaldeireiro SENAI - Cubatão 12 13 h às 17 hConsiderar as observações abaixo após o Processo Seletivo:- Divulgação dos aprovados: 07/08/2013, a partir das 13h;- Prazo para aprovados efetuarem a matrícula: 07/08/2013 até09/08/13;- As matrículas deverão ser realizadas no local de inscrição docandidato. Os candidatos aprovados deverão apresentar RG eCPF (original e cópia), Atestado de escolaridade do EF II e/ouHistórico Escolar do EF II (cópia).(*) O não comparecimento nos dias estabelecidos acarretaráa perda da vaga.Obs: A Prefeitura Municipal de Guarujá disponibilizará transpor-te de ida e volta aos alunos matriculados nos Cursos do SENAI– Cubatão, durante o período letivo, sendo que os ônibus farãoo itinerário da Rodoviária de Guarujá até o SENAI de Cubatão.Guarujá, 24 de junho de 2013.Luciana SalituriDiretoria de Programas Estratégicos EducacionaisEDITAL DE CONVOCAÇÃOA Direção da E.M. Profª. Jacirema dos Santos Fontes, serve-sedo presente edital para convocar os membros do Conselho deEscola para uma reunião extraordinária a ser realizada aos doisdias do mês de julho do ano de dois mil e treze, às dezesseishoras em uma das dependências desta Unidade Escolar, situadaà Rua Daniel Matos da Silva 63, Morrinhos, Guarujá, para tratarda seguinte ordem do dia: Aprovação do Projeto Político Peda-gógico, Deliberar sobre a utilização dos recursos da APM (PDDE/ Verba Municipal / Recursos Próprios), Prestação de contas re-ferentes aos 1º e 2º bimestres/2013, Tomada de decisões paraa Festa Julina.Guarujá, 24 de junho de 2013.Solange P. de Andrade BatistaDiretora da Unidade de EnsinoPront. 07.409-8EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Associação de Pais e Mestres da EM“Profª Philomena Cardosode Oliveira”, serve-se do presente edital para convocar pais, pro-fessores, funcionários e demais pessoas da comunidade para aAssembleia Geral a ser realizada ao primeiro dia do mês de julhode dois mil e treze, às oito horas em primeira chamada, e às oitohoras e trinta minutos em segunda chamada, nas dependênciasdesta Unidade Escolar, situada à Av. Santos Dumont, 305, SantoAntônio, para tratar da seguinte ordem do dia: Ações para o se-gundo semestre, destinação das verbas A.P.M./Convênio?PDDE/Acessibilidade e Aprovação dos balancetes do 1º, 2º e 3º bimes-tres de 2013.Guarujá, 24 de junho de 2013.Amália Cardoso F. F. dos SantosDiretora da Unidade de EnsinoPront.:9.520-6EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Direção da EM “Profª Philomena Cardoso de Oliveira”, serve-se do presente edital para convocar o Conselho de Escola,pais, professores, funcionários e demais pessoas da comuni-dade para a Assembleia Geral a ser realizada ao primeiro diado mês de julho de dois mil e treze, às oito horas, nas depen-dências desta Unidade Escolar, situada à Av. Santos Dumont,305, Santo Antônio, para tratar da seguinte ordem do dia:Ações para o segundo semestre, destinação das verbas A.P.M./Convênio?PDDE/Acessibilidade e Aprovação dos balancetesdo 1º, 2º e 3º bimestres de 2013.Guarujá, 24 de junho de 2013.Amália Cardoso F. F. dos SantosDiretora da Unidade de EnsinoPront.:9.520-6Convocação 007/13 – CPPLO Presidente da Comissão Permanente do Passe Livre, nomeadoatravés do Decreto nº 9.492, convoca seus componentes paraparticiparem de reunião ordinária, no dia 27 de junho de 2013,às 14h30, na sala de reuniões da Secretaria da Educação, locali-zada à Av. Santos Dumont, 640, no Santo Antonio.Guarujá, 26 de junho de 2013.André TheodoroPresidenteEDITAL DE CONVOCAÇÃOA Direção da E.M.“Profª Dirce Valério Gracia”serve-se do presen-te edital para convocar membros do Conselho de Escola para aReunião Ordinária a ser realizada aos vinte e oito dias do mês dejunho de dois mil e treze, às dez horas, nas dependências des-ta Unidade Escolar, situada à Av. Dom Pedro I nº 340 – JardimTejereba , para tratar da seguinte ordem do dia: Demonstrativode balancetes do 1º, 2º e 3º bimestre; Aprovação das contas doConvênio APM/PMG e Recursos Próprios; Destinação dos recur-sos das verbas: PDDE/FNDE, PDDE/Escola Acessível, PDDE/Atle-ta na escola, Convênio APM/PMG e Recursos Próprios; Assuntosgerais.Guarujá, 19 de junho de 2013.Magna Cristina dos S. A. GraciaDiretora da Unidade de EnsinoPront.: 13.270EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Direção da E.M. “Profª Dirce Valério Gracia” serve-se do pre-sente edital para convocar pais, professores, alunos maioresde idade, funcionários e demais pessoas da comunidade paraAssembleia que será realizada aos vinte e oito dias do mês dejunho de dois mil e treze, às quinze horas e trinta minutos emprimeira chamada, e às dezesseis horas em segunda chamada,nas dependências da U.E., situada à Av. Dom Pedro I nº 340 –Jardim Tejereba - Guarujá / SP, para tratar da seguinte ordem dodia: Demonstrativo de balancetes do 1º, 2º e 3º bimestre; Apro-vação das contas do Convênio APM/PMG e Recursos Próprios;Destinação dos recursos das verbas: PDDE/FNDE, PDDE/EscolaAcessível, PDDE/Atleta na escola, Convênio APM/PMG e Recur-sos Próprios; Assuntos gerais.Guarujá, 19 de junho de 2013.Magna Cristina dos S. A. GraciaDiretora da Unidade de EnsinoPront.: 13.270controladoria geralDespachoConforme disposto na Instrução nº 02/2008 do Tribunal deContas do Estado de São Paulo, art. 4º do Decreto Municipal nº10.434/2013 e visando dar transparência da aplicação dos re-cursos públicos, a Controladoria Geral do Município, publica ospareceres das contas das entidades que receberam recursos namodalidade de subvenção no exercício de 2012.Entidades com parecer de Prestação de Contas REGULAR SituaçãoALMA – Assoc. Amigos do Lar Menor Assistido REGULARAssoc. Auto Escola Mirim Capra REGULARAssoc. de Capoeira Grupo Senzala REGULARAssoc. Educando com o Surf REGULARAssoc. Folclórica Reisado Sergipano REGULARAssoc. de Mulheres dos Bairros Santa Rosa REGULARAssoc. Paradesportiva da Baixada Santista REGULARquinta-feira27 de junho de 201314 GUARUJÁDiário Oficial
  15. 15. Assoc. Sócio Cultural de Olho no Futuro REGULARC.A.M.P.G. Cic. Amigos Menor Patrulheiro REGULARCasa do Caminho REGULARCasa do Menor de Guarujá REGULARCasa de Assistência Irmã Scheilla REGULARCentro Comunitário Sta Cruz Navegantes REGULARCentro de Capacitação para a Vida (NEEMIAS) REGULARCentro de Convivência Joana D’arc REGULARCentro Espírita Amor em Gotas REGULARCírculo Operário do Itapema REGULARColônia de Pescadores Z-3 REGULARComunidade Espírita Cristã do Guarujá REGULARConselho Central de Santos da Sociedade São Vicente de Paulo REGULARCreche Comunitária Criança Esperança REGULARLar das Moças Cegas REGULARLar Espírita Cristão Elizabeth REGULARLar Espírita Mensageiros da Luz REGULARLar Res. p/ Idosos“Eno Gregório” REGULARProjeto Ondas REGULARRepública da Vida REGULARSociedade Educadora Beneficente – CESPROM REGULAREntidades com parecer de Prestação de Contas IRREGULAR SituaçãoADISA – Assoc. Defic. Da Ilha de Santo Amaro IRREGULAR***APAAG – Assoc. de Pais e Amigos dos Autistas IRREGULAR**APAE – Assoc. Pais e Amigos dos Excepcionais IRREGULAR*ASIPAVIC – Assoc. de Idosos e Pensionistas de Vic. De Carvalhoe GuarujáIRREGULAR*Assoc. Amparo aos Praianos de Guarujá IRREGULAR*Assoc. Casa de Caridade Lar Evang. MAANAIM IRREGULAR*Assoc. de Moradores da Vila Nova – AMORVIN IRREGULAR*C.C. da Conceiçãozinha e Creche Tia Nice IRREGULAR*C.R.P.I. Centro Paral. Infa. IRREGULAR*Colônia Espírita e Ass. Maria de Nazaré IRREGULAR*Grupo Assistencial Paraíso IRREGULAR***Projeto Atelier e Gal. Meninos da Enseada IRREGULAR***Sociedade Amigos do Bairro Maré Mansa IRREGULAR**As entidades com parecer de contas irregular não poderão plei-tear subvenção para o exercício de 2014 e/ou celebrar convêniocom a municipalidade.As entidades que estejam com parecer irregular e que queirampleitear subvenção para o exercício de 2014 deverão regularizara situação na Unidade do Terceiro Setor da Controladoria Geraldo Município improrrogavelmente até o dia 19 de julho de 2013.Motivo da irregularidade:* Documentação pendente** Devolução ao erário*** Documentação pendente e devolução ao erário26 de junho de 2013Zaqueu Elias da Silva FerreiraControlador Geral do Municípiodesenvolvimento eassistência socialRESOLUÇÃO CMDCA Nº. 030/2013O CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente, no uso de suas atribuições legais;Considerando o resultado da avaliação previa das proposiçõesapresentadas pelas entidades, para o Concurso de Projetos/2013,conforme Resolução CMDCA nº 23/2013, que resultou na classifi-cação de apenas uma proposição, tornando impossível a seleção;Considerando, nos termos do Parágrafo 5º da Resolução acimacitada, a previsão de prorrogação do prazo de recebimento depropostas, no caso do numero insuficiente de proposições paraproporcionar a seleção;Considerando a deliberação do Colegiado, na Reunião Ordináriade 16 de abril de 2013 aprovando a prorrogação do prazo de re-cebimento de propostas, com fundamento no parágrafo acimado Regulamento Concurso de Projetos/2013;RESOLVE:Artigo 1° - O prazo para o recebimento de propostas para oConcurso de Projetos/2013 fica prorrogado até a publicação denova Resolução, conforme proposta da Comissão de Concursode Projetos.Artigo 2º - A Comissão acima, aprovada pelo Colegiado, deveráverificar a razão da baixa adesão das entidades ao Concurso deProjetos/2013 e propor alterações no regulamento respectivo,inclusive no prazo para o recebimento de propostas.Artigo 3º - A Comissão de Concurso de Projetos deverá, no pra-zo de trinta dias a contar da publicação da presente Resolução,apresentar a minuta da nova Resolução para o Concurso deProjetos/2013 ao Colegiado.Artigo 4º - Não haverá prejuízo para as entidades que apresenta-ram propostas com base na Resolução CMDCA nº 23/2013 e queseus projetos foram preliminarmente aceitos.Artigo 5º - Em caso de dúvida ou omissão desta Resolução, asquestões serão resolvidas pelo Colegiado do CMDCA, sem pre-juízo de edição de novas Resoluções por parte do Conselho Mu-nicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente visando ade-quada regulamentação do assunto.Artigo 6º – A presente Resolução entra em vigor na data de suapublicação, revogando-se as disposições em contrário.Guarujá, 26 de junho de 2013.Joselito da Silva BorgesPrimeiro SecretarioMaria Lucia Ribeiro dos SantosPresidenteoperação urbanasEDITAL Nº. 019/2013Faço público que, após o prazo de sete (07) dias a contar da pu-blicação do presente Edital, serão exumados os restos mortaisdos Columbários, cujos números e nomes vão abaixo relacio-nados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum doCEMITÉRIO “JARDIM DA PAZ” – MORRINHOS - VICENTE DECARVALHO GUARUJA.Gavetas NomeDataFalecimentoCarneiraC 116 IRACEMA GROSSO FEILER 03/06/2008 ADULTOC 117 EVALDO ALVES DA SILVA 04/06/2008 ADULTOC 112 JOSE RUY VIEIRA DE JESUS 02/06/2008 ADULTOC 118 VANIA SOBRAL SILVA LOURENÇO 05/06/2008 ADULTOC 119 ZULMIRA GABRIEL DE OLIVEIRA 06/06/2008 ADULTOC 120 DEOCLECIANO CONSTANTINO 06/06/2008 ADULTOC 121 JURACI DOS SANTOS 09/06/2008 ADULTOC 122 ERIVALDO CAROLINO DOS SANTOS 09/06/2008 ADULTOC 123 ROMUALDO PORFIRIO DO NASCIMENTO 09/09/2008 ADULTOC 124 JOSE ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS 10/06/2008 ADULTOD 001 CICERO ANDRE DA SILVA 10/06/2008 ADULTOD 002 ANTONIO CARDOSO DE JESUS 13/06/2008 ADULTOD 004 NOBRELINO FERRIRA DE LINA 13/06/2008 ADULTOD 005 MARIA ZENAIDE DOS SANTOS 14/06/2008 ADULTOD 006 EDIMILSON DA SILVA FILHO 14/06/2008 ADULTOD 007 TELMA DE SOUZA GARCIA 19/06/2008 ADULTOD 008 DESC.09/2008-SUP. MANOEL DOS SANTOS 16/05/2008 ADULTOD 012 PAULO EDUARDO PEREIRA 20/06/2008 ADULTOD 013 FELIPE SAMPAIO FONSECA 20/06/2008 ADULTOD 014 MARGARIDA CONSTANTICO DA SILVA 23/06/2008 ADULTOD 015 GERSINO BISPO SANTIAGO 23/06/2008 ADULTOD 016 MANOEL LUIZ DOS SANTOS 24/06/2008 ADULTOD 017 JORGE LUIZ DO ESPIRITO SANTO ALVES 21/06/2008 ADULTOD 018 ALBINA DA SILVA AGUIAR 25/06/2008 ADULTOD 019 SIMONE CARDOSO DE OLIVEIRA 25/06/2008 ADULTOD 021 ANTONIEL DE LISBOA BRASILEIRO 28/06/2008 ADULTOD 022 LUZINETE MARIA VIEIRA 28/06/2008 ADULTOD 023 JORGE ELEUTERIO DIAS 29/06/2008 ADULTOD 024 FRANCISCA DAS CHAGAS CAMARA 29/06/2008 ADULTOD 025 OLGA DA SILVA AGUIAR 30/06/2008 ADULTOD 026 REGINA LIMA DOS SANTOS 26/06/2008 ADULTOGuarujá, 26 de Junho 2013.RUY GEMIGNANI PETRECHENSecretário Municipal Adjunto de Operações UrbanasSOLANGE ALVES RAMOS P. 8293Coordenadora Ii dos Cemitérios e FuneráriaDENILDA VALENTIM VANDERLEI P. 10704Coordenadora Iii do Cemitério Jardim da PazEDITAL N° 020/ 2013Faço público que, após o prazo de sete (07) dias a contar da pu-blicação do presente Edital, serão exumados os restos mortaisdas GAVETAS E CAMPAS , cujos números e nomes vão abaixorelacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comumdo CEMITÉRIO“SAUDADE”– VILA JÚLIA - GUARUJÁ - SP.LocalizaçãoNomeData defalecimentoCarneiraGaveta NumeroK 017 FABIO LUIZ NUNES DOS SANTOS 31/05/2008 ADULTOD 064 JANDIRA ZORZETTO AMORIM 01/06/2008 ADULTOH 086 MARIAAMALIAR.R.DESOUZAG.AFFONSO 01/06/2008 ADULTOB 145 LETICIA GOMES DE AZEVEDO 05/06/2008 ADULTOB 081 JOAQUIM RIBEIRO AFFONSO 06/06/2008 ADULTOO 026 ZILDA ROSA DOS SANTOS 07/06/2008 ADULTOB 298 JOSE RAMOS DA SILVA 09/06/2008 ADULTOC 486 EDNE BATISTA LIMA 10/06/2008 ADULTOG 102 MARIA MARLENE DE OLIVEIRA SOUZA 13/06/2008 ADULTOC 439 OLINDRINA MARIA DIAS 14/06/2008 ADULTOB 287 SOLANGE CRISTINA MONTEIRO 14/06/2008 ADULTOB 284 AUGUSTA DOS SANTOS CHADA 14/06/2008 ADULTOB 272 MARIA LUIZA LOPES 14/06/2008 ADULTOB 266 CICERO HELENO 15/06/2008 ADULTOB 160 MARIA APARECIDA COSTA PEREIRA 15/06/2008 ADULTOB 130 MARCIA ERVIRIA ROCHA 15/06/2008 ADULTOE 110 GILSON DOMINGOS DOS SANTOS 16/06/2008 ADULTOH 124 LUIZ PAULO DE SOUZA 17/06/2008 ADULTOA 132 ALCIDES PIRES MORAES 20/06/2008 ADULTOD 044 AVELINO CARLOS DOS ANJOS 24/06/2008 ADULTOC 041 JOSE VALTER GONÇALVES DE ANDRADE 25/06/2008 ADULTOF 012 IZAEL LAURENTINO DA SILVA 25/06/2008 ADULTOC 144 LUISA FERREIRA ALVES 27/06/2008 ADULTOC 047 PAULO ROBERTO FREIRE DE PAIVA 27/06/2008 ADULTOC 075 FABRICIO VERSOLATI 28/06/2008 ADULTOC 099 JOSEVALMIRO RODRIGUES DOS SANTOS 28/06/2008 ADULTOC 083 ENOQUE JOSE DOS SANTOS 28/06/2008 ADULTOC 435 JULIO CESAR DOS SANTOS DE OLIVEIRA 29/06/2008 ADULTOI 042 VICENCIA LOIACONE SCAGLIONE 02/06/2005 ADULTOK 012 MANOEL PEREIRA DE CASTRO 21/01/2006 ADULTOO 011 FRANCISCO DE OLIVEIRA 31/01/2006 ADULTOB1 030 MARIA VITORIA DE SOUZA SANTOS 04/01/2006 ADULTOA 202 PAULO R.R.ALVES 03/07/2006 ADULTOB 009 MARIA FRANCISCA SANTOS 21/04/2006 ADULTOC 366 JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS 15/05/2006 ADULTOG 072 SEVERINO DO RAMO SILVA 27/08/2005 ADULTOQUADRA NUMERO NOME DTA.FALEC. CARNEIRAI2 007 MARIA CRISTINA TOMAZ 13/06/2008 ADULTOM1 011 MARGARIDA DA SILVA FERNANDES 19/06/2008 ADULTOD2 001 BEATRIZ DE OLIVEIRA BATISTA 27/02/2010 CRIANÇAD2 003 STEPHANY DE OLIVEIRA REIS 26/11/2009 CRIANÇAD2 004 INGRID DOS SANTOS MACEDO 27/01/2010 CRIANÇAD2 005 ROBSONRODRIGUESDASILVABARBOSA 04/08/2009 CRIANÇAD2 009 KAUA SANTOS DOS REIS 20/02/2010 CRIANÇAD2 010 JULIA CARVALHO DE LIMA 12/04/2010 CRIANÇAD2 011 EWELLYNSTEPHANYECOSTADEANDRADE 20/04/2010 CRIANÇAD2 013 JULIANA DE MOURA BRITO 05/11/2006 CRIANÇAD2 017 LUIZ HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA 03/06/2010 CRIANÇAD2 018 YASMIN AMORIM DE LIMA 01/11/2009 CRIANÇAD2 021 GEOVANA GOMES FELIX DA CHAGAS 19/06/2007 CRIANÇAD2 022 MAICON DOUGLAS DA SILVA 25/02/2009 CRIANÇAGuarujá, 26 de junho de 2013.RUY GEMIGNANI PETRECHENSecretário Municipal Adjunto de Operações UrbanasSOLANGE ALVES RAMOS P.8293Coordenadora II dos Cemitérios e FuneráriaDALVA LUCIA ALVES SEEHAGEN P. 10702Coordenadora III do Cemitério da SaudadeEDITAL N° 021 / 2013Faço público que, após o prazo de sete (07) dias a contar da pu-blicação do presente Edital, serão exumados os restos mortaisdas GAVETAS E CAMPAS, cujos números e nomes vão abaixorelacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comumdo CEMITÉRIO “CONSOLAÇÃO” – VICENTE DE CARVALHO –GUARUJÁ SP.quinta-feira27 de junho de 201315GUARUJÁDiário Oficial
  16. 16. LocalizaçãoNomeData deFalecimentoCarneiraGaveta NúmeroA 749 MARIA APARECIDA BRITO 01/06/2008 ADULTOA 837 IZA MARIA GRACIANO DOS SANTOS 01/06/2008 ADULTOA 854 JUAREZ DE FARO 02/06/2008 ADULTOA 846 JOANA GONÇALVES GALDINO 06/06/2008 ADULTOA 676 MARIA JULIA DA SILVA BRAGA 09/06/2008 ADULTOA 748 JOSE FERNANDO DE JESUS 14/06/2008 ADULTOA 817 ADELMO MANGUEIRA MÓ 15/06/2008 ADULTOA 862 JOSE CARLOS DA CRUZ 15/06/2008 ADULTOA 617 ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO 16/06/2008 ADULTOB 158 RAIMUNDO NONATO DA SILVA 16/06/2008 ADULTOA 273 ELIAS DAMIÃO 16/06/2008 ADULTOA 661 RAIMUNDO CARLOS AMARO 21/06/2008 ADULTOA 387 CASSIO FELIPE DA COSTA NASCIMENTO 22/06/2008 ADULTOA 366 MANOEL AMANCIO DA SILVA 24/06/2008 ADULTOA 794 CLOVIS SILVA SANTOS 29/06/2008 ADULTOCAMPA NUMERO NOME DATA FAL. CARNEIRAEN 089 NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES 11/06/2008 ADULTOF1 075 PAULO RICARDO DO NASCIMENTO 13/06/2008 ADULTOGN 055 ELAINE HENRIQUE ALVES 21/06/2008 ADULTOGN 065 JOSE CARLOS SANTIAGO 23/06/2008 ADULTOGN 063 ROSELITA LIMA 23/06/2008 ADULTOGN 183 WELLINGTON GOMES DIAS 23/06/2008 ADULTOX 063 MARIA FRANCISCA BASTOS 23/06/2008 ADULTOLA 020 ADALICIA MARIA DE ROSSI 25/06/2008 ADULTOGN 090 JOSE DOS SANTOS 25/06/2008 ADULTOK 003 LOURDES DA SILVA CIPRIANO 26/06/2008 ADULTOGuarujá, 26 de Junho de 2013.RUY GEMIGNANI PETRECHENSecretário Municipal Adjunto de Operações UrbanasSOLANGE ALVES RAMOS P. 8298Coordenadora Ii dos Cemitérios e FuneráriaLUIZ CARLOS GODOI P. 3842Coordenador Iii do Cemitério da ConsolaçãoadministraçãoCOMUNICADO DE PAGAMENTO DE LICENÇA PRÊMIOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atravésda Secretaria Municipal de Administração – ADM, torna públicopara ciência dos servidores, que no pagamento de JUNHO/2013,estará sendo pago a parte em pecúnia da Licença Prêmio dosfuncionários abaixo relacionados. Informo ainda que os proces-sos da parte em pecúnia da Licença Prêmio serão anotados emficha funcional e arquivados nos respectivos prontuários. Qual-quer divergência deverá ser comunicado á Diretoria de Gestãode Pessoas – ADM GP.PROC. NOME14541/13 ANDERSON SOUZA DE MEREILLES15353/13 ANDREA DOS ANJOS15637/13 ARIOVALDO FIDALGO SALGADO15603/13 CARLOS CAMARA NEVES15634/13 CLAUDIA CONCEIÇÃO DOS ANJOS14937/13 CLAUDIA FERREIRA DE SOUSA MARTIN16863/13 CLAUDIA MARA LIMA DO NASCIMENTO17107/13 CLAUDIA VIVIANE DE CASTRO16376/13 CRISTINA NUNES BENTO16869/13 DAMARIS TEIXEIRA DA SILVA16765/13 DANIANDERSON OLIVEIRA MORAIS16862/13 DEBORA SILVA CORREA DA GRAÇA16418/13 DIRCE DE OLIVEIRA CABRAL PEREIRA16707/13 DOUGLAS MASCARENHAS15091/13 ELAINE DE MAGALHAES KALLEDER17641/13 ELAINE GONÇALVES CLEMENTE15183/13 ELZA SANTOS COUTO16860/13 EMILIA OLIVEIRA DE MOURA16846/13 FRANCISCO AMATO14977/13 GILBERTO ANTONIO SOUZA AMPARO15801/13 JESSICA DAYANE O. MAZAGÃO15244/13 JESSICA SANTOS ANGELO16467/13 JOÃO PERCHIAVALLI FIHO14987/13 JOELMA GOMES DE LIMA14243/13 JOSE BELEM DE FIGUEIREDO15302/13 JOSE EDVAN DA SILVA16661/13 JUÇARA BARGA DO NASCIMENTO17205/13 LEVINO JOSE DIAS14746/13 LINCONLN FERNANDO DA SILVA15962/13 LUCIA APARECIDA DOS SANTOS FERRETI14926/13 LUCILENE CRUZ DA SILVA15635/13 LUCIMEIRE DOS SANTOS15185/13 MARCIA CRISTINA VEIGA DE SOUZA16536/13 MARCOS ANTONIO SINCERRE OLIVEIRA15089/13 MARGARETE LIMA DA SILVA RUIZ16631/13 MARIA ALICE GONÇALVES RIBEIRO15086/13 MARIA APARECIDA DA SILVA14980/13 MARIA CRISTINA SANTANA DE ANDRADE14982/13 MARIA LUCIA LOPES CORREIA14533/13 MARILENE DOS SANTOS ALMEIDA15716/13 MARLI DE ANDRADE OTERO14975/13 MAURO CESAR SANTOS OLIVEIRA16868/13 MEIRIDALVA TEIXEIRA DE CASTRO14914/13 NILDA SILVA OLIVEIRA14983/13 NIVALDO ROCHA14849/13 REINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS16771/13 RENATA E OLIVEIRA RODRIGUES15107/13 RENATA MOURA VERCOSA14984/13 RENATO SOUZA SILVA14924/13 ROBERTA DA SILVA RODRIGUES FERREIRA14979/13 SELMA TEIXEIRA DOS SANTOS15966/13 SEVERINA BETANIA DOS SANTOS17202/13 SILVIO RE16764/13 SIMONE DO REGO VASCONCELOS15102/13 SIRLANE PEREIRA BISPO DE SOUZA15081/13 TATIANA RIBAS MEM DE SA14938/13 TAVANI LEA DE CARVALHO ARAUJO SOUSA14981/13 VAGNA DE SOUZA LIMA14927/13 VANESSA MENEZES DOS SANTOS16845/13 WAGNER CRUZ DA SILVA15534/13 WEBERTON GONZAGA DOS SANTOS14848/13 WELBA PINHEIRO DOS SANTOS SILVA15301/13 WILSON ROBERTO RODRIGUES15818/13 WILSON VALERIO DE SOUZA17691/13 ZARILDA CRUZ DOS SANTOS NASCIMENTO14074/13 ZENILDA APARECIDA DE MELLO E SILVAGuarujá, 27 de Junho de 2013.Diego Bezerra PereiraDiretor de Gestão de Pessoas EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atravésda Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.)AMILCAR EVANGELISTA – prontuário nº 13.308, para que noprazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, com-pareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar - salanº 65), desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n°640, Santo Antônio, no horário das 12 horas às 16 horas paratomar ciência do que foi decidido nos processos administrati-vo nº 16313/2013 e 16314/2013. O servidor deverá procurar oSr. Paulo Manoel ou a Sra. Rosangela que encontra-se de possedo processo citado. O não atendimento a este Edital de Convo-cação permitirá que a Prefeitura de Guarujá adote as medidaslegais cabíveis em razão do que consta no processo citado.Guarujá, 26 de Junho de 2013.Maria Luiza Santos da CostaFG-S4 – Supervisor - IESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2013Algumas informações importantes para os estagiários em ativi-dade na PMG:1. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, con-forme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788de 25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverãoapresentar declaração de matrícula que comprove a regu-laridade de sua situação acadêmica para o 2º Semestre de2013. O prazo de entrega é até o dia 16 de agosto de 2013 nasala 33 (térreo) do paço Raphael Vitiello nos seguintes horá-rios: 2ª, 3ª, 5ª e 6ª feiras, das 12 às 16 horas e 4ª feira, das 9às 13 horas.2. Os que não comprovarem a matrícula em 2013, nos respec-tivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu con-trato rescindido considerando-se a data de 31 de julho 2013.Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias,orientarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entra-rem em contato para alertar deste comunicado.3. Nas declarações de matrícula deverá constar a matrícula efeti-vada no 2º semestre de 2013.Secretaria Municipal de AdministraçãoServidores de Guarujá devem entregarDeclaração de Bens até 05 de julho de 2013Os servidores municipais de Guarujá têm até o dia 05 de julhode 2013 para entregar a Declaração de Bens na Unidade Ad-ministrativa em que estão lotados. As declarações devem serentregues por servidores ocupantes de cargo efetivo esta-tutário, de empregos permanentes da CLT, pelos ocupantesde cargos em comissão, Secretários Municipais e servidorescontratados temporariamente com com base na Constitui-ção Federal, conforme as exigências da lei federal n° 8.429/92, eLei Complementar nº 135.A declaração compreenderá imóveis, semoventes, dinheiro, títu-los, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimo-niais, localizados no País ou no exterior, e, quando for o caso, acritério da Administração, abrangerá os bens e valores patrimo-niais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoasque vivam sob a dependência econômica do declarante, excluí-dos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico, conformeartigo 13 § 1º da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992.Fica facultada a entrega de cópia da Declaração de Bens apre-sentada anualmente à Delegacia da Receita Federal, de confor-midade com a legislação do imposto sobre a renda e proventosde qualquer natureza.As declarações devem ser entregues ao Gestor de Recursos Hu-manos da Secretaria Municipal em que estiver lotado o servidor,dentro de um envelope lacrado, contendo do lado de fora oassunto, DECLARAÇÃO DE BENS 2013, o nome e o númerodo prontuário do servidor, a fim de ser arquivada na Diretoriade Gestão de Pessoas.Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público,sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público quese recusar a prestar Declaração de Bens, dentro do prazo deter-minado, ou que a prestar falsa, nos termos do artigo 13 § 3º, daLei Federal nº 8.429/92.ADM – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOadvocacia geralDIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINARProcesso Administrativo Disciplinar nº 28381/137739/2012Dr. Munir Ricardo Abed - OAB/SP 75.154Processado: R. D. A. F. – prontuário 13.539De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administra-tivo Disciplinar, nomeado pela Portaria AGM n.º 652/2012, fica,o advogado acima indicado, INTIMADO a tomar ciência do ter-mo de deliberação (fls. 100/102), bem como que apresente noprazo de 5 (cinco) dias motivos específicos dos requerimentoscontidos na defesa prévia (fls. 94/96), na Divisão de Inquéritoe Processo Administrativo Disciplinar, sito a Rua Azuil Loureiro,691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá/SP.Sergio Yoshio ImamuraPresidente da Comissão de Processo Administrativo DisciplinarDIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINARProcesso Administrativo Disciplinar nº. 22977/589/2012Processado: S. A. - prontuário: 12.734De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administra-tivo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 690/2012, fica,o servidor acima indicado INTIMADO, para tomar ciência dotermo de deliberação fls. 256/257, bem como de seu interroga-tório, que será realizado no dia 11/07/2013, às 15:00 horas, nadivisão de Inquérito Administrativo Disciplinar, sita à Rua AzuilLoureiro, 691, 3º e 5º andares, Santa Rosa, Guarujá-SP.Regina Barboza Andrade BezerraPresidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinarquinta-feira27 de junho de 201316 GUARUJÁDiário Oficial
  17. 17. DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINARProcesso Administrativo Disciplinar nº. 29.240/137739/2012Processado: S. A. - prontuário: 12.734De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrati-vo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 662/2012, fica, oservidor acima indicado INTIMADO, para tomar ciência do ter-mo de deliberação 418/419, bem como de seu interrogatório,que será realizado no dia 11/07/2013, às 14:00 horas, na divisãode Inquérito Administrativo Disciplinar, sita à Rua Azuil Loureiro,691, 3º e 5º andares, Santa Rosa, Guarujá-SP.Flavia Augusta Vieira GalvãoPresidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinarguarujá previdênciaATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DEADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIASOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNI-CIPAL DE GUARUJÁ – GUARUJÁ PREVIDÊNCIAMANDATO 2013/2014Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze,reuniram-se extraordinariamente nas dependências da sala dereuniões da sede do Guarujá Previdência, situado na Av. Adhe-mar de Barros, nº 230, cj. 03 - Santo Antônio, nesta cidade, emprimeira chamada às 08h00min (oito horas) e em segunda cha-mada às 08h30min (oito horas e trinta minutos) com as presen-ças dos seguintes Conselheiros: Presidente: Conceição Aparecidada Fonseca Nogueira,Vice-Presidente: Rosângela Andrade da Sil-veira, Secretária Geral: Itamara Guerreiro Nascimento de Moraes;Conselheiros Titulares representantes dos servidores ativos domunicípio: Heleno Ferreira dos Santos, Roberto Jamir de Aguiar,Valéria Rodrigues; e, Conselheiros titulares representantes daAdministração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Mu-nicípio: Armando Luíz Palmieri e Flávio Poli. Faltas Justificadas:Conselheira Rose Helena Santana Gomes (está viajando, pois seencontra de férias), Manoel AntônioTomaz (tratamento médico),Heronício Cosmo da Silva (atestado médico de acompanhamen-to à familiar). Faltas não Justificadas: não houve. Convidados,convocados e/ou pessoas autorizadas pela Presidente que dealguma forma possam prestar esclarecimentos pertinentes àsmatérias em pauta: não houve. A Presidente iniciou os trabalhossaudando a todos os presentes exatamente às 08h30min (oitohoras e trinta minutos) em segunda chamada, fazendo constarem ata os nomes de todos (as) Conselheiros (as) presentes eapresentando as ausências justificadas eletronicamente: da Con-selheira Rose Helena Santana Gomes, do Conselheiro HeronícioCosmo da Silva e do Conselheiro Manoel Antônio Tomaz. Dandoseguimento à sessão, a Presidente do Conselho deliberou, deacordo com a Ordem do dia, o seguinte: 1 - Aprovação da Políticade Investimentos para 2.013: a presidente do Conselho de Admi-nistração iniciou a discussão apresentando o Relatório elaboradopelo Conselho Fiscal sobre a Política de Investimentos propostapela Diretoria Executiva. A Vice-Presidente Rosângela Andradeda Silveira e o Conselheiro Flávio Poli fizeram suas consideraçõessobre o assunto em pauta. O Conselheiro Armando Luiz Palmierisolicitou que a Diretora Presidente da Diretoria Executiva apre-sentasse o relatório pessoalmente, a fim de que pudessem sersanadas todas as dúvidas, tendo em vista que há necessidade docredenciamento deste Fundo Guarujá Previdência e, para poder-mos fazer uma análise mais precisa do Relatório. A Diretora Presi-dente Srª. Célia Rodrigues Ribeiro explanou sobre o Relatório asseguintes considerações: a) todos os objetivos apresentados es-tão baseados na Lei; b) há uma tendência de se investir em rendavariável; c) os investimentos serão distribuídos em títulos a curtoe longo prazo em renda fixa; d) ocorrerão reuniões quinzenaisdo Comitê de Investimentos para fiscalizar a gestão dos inves-timentos; e) o Guarujá Previdência irá fazer sua própria gestão;f) as contas foram criadas neste momento só para transferênciade valores entre a Prefeitura e o Fundo Guarujá Previdência. APresidente do Conselho de Administração Srª. Conceição Apa-recida da Fonseca Nogueira perguntou quem iria acompanharesse processo, pois a preocupação é que se tenha uma boa as-sessoria e principalmente como será conduzida essa Política deInvestimentos. A Presidente da Diretoria Executiva Srª. Célia Ro-drigues Ribeiro respondeu que a meta é contratar uma empresaidônea por meio de carta convite para prestar essa assessoriade forma idônea e transparente. Posto em discussão e votaçãofoi deliberado por unanimidade que a Política de Investimentosapresentada pela Diretoria Executiva fica provisoriamente apro-vada, com os devidos apontamentos feitos pelo Conselho Fiscal,por um período transitório de 30 (trinta) dias até a definição daPolítica Anual de Investimentos para os meses restantes de 2013.Não havendo declarações de voto e nada mais havendo a tratar,a Presidente deu por encerrados os trabalhos, às 09h45min (novehoras e quarenta e cinco minutos), com a próxima Reunião Ordi-nária agendada para o dia 20/02/2.013 (vinte de fevereiro de doismil e treze), às 08h00min (oito horas) em primeira chamada e às08h30min (oito horas e trinta minutos) em segunda chamada,para constar, eu Itamara Guerreiro Nascimento de Moraes, Secre-tária Geral do Conselho de Administração, lavrei a presente ataque após lida e aprovada, vai assinada por mim, pela Presidentee pelos demais conselheiros(as) presentes. Guarujá, trinta de ja-neiro de dois mil e treze (30/01/2.013).Itamara Guerreiro Nascimento de MoraesSecretária Geral do Conselho de AdministraçãoConceição Aparecida da Fonseca NogueiraPresidente do Conselho de AdministraçãoRosângela Andrade da SilveiraVice-Presidente do Conselho de AdministraçãoHeleno Ferreira dos SantosConselheiro Representante dos Funcionários AtivosRoberto Jamir de AguiarConselheiro Representante dos Funcionários AtivosValéria RodriguesConselheira Representante dos Funcionários AtivosArmando Luíz PalmieriConselheiro Representante da AdministraçãoPública Direta, Autárquica e FundacionalFlávio PoliConselheiro Representante da AdministraçãoPública Direta, Autárquica e FundacionalATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DEADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIASOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURAMUNICIPAL DE GUARUJÁ – GUARUJÁ PREVIDÊNCIAMANDATO 2013/2014Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze,reuniram-se ordinariamente nas dependências da sala de reuni-ões da sede do Guarujá Previdência, situado na Av. Adhemar deBarros, nº 230, cj. 03 - Santo Antônio, nesta cidade, em primeirachamada às 08h00min (oito horas) e em segunda chamada às08h30min (oito horas e trinta minutos); onde deu-se início a se-gunda (2ª) Reunião Ordinária deste Conselho, com as presençasdos (as) seguintes Conselheiros (as): Vice-Presidente: RosângelaAndrade da Silveira, Secretária Geral: Itamara Guerreiro Nasci-mento de Moraes; Conselheiros Titulares representantes dos ser-vidores ativos de nosso município: Heleno Ferreira dos Santos,Heronício Cosmo da Silva, Roberto Jamir de Aguiar, Rose HelenaSantana e Valéria Rodrigues; Conselheiro Titular representantedos servidores inativos de nosso município: Manoel Antônio To-maz; e, Conselheiros Titulares representantes da AdministraçãoPública Direta, Autárquica e Fundacional do Município: Arman-do Luíz Palmieri e Flávio Poli. Faltas Justificadas: a Presidente Srª.Conceição Aparecida da Fonseca Nogueira está realizando cursode CPA10 na cidade de Santos. Faltas não Justificadas: não hou-ve. Convidados, convocados e/ou pessoas autorizadas pela Vice-Presidentequedealgumaformapossamprestaresclarecimentospertinentes às matérias em pauta: não houve. A Vice-Presidenteiniciou os trabalhos saudando todos os presentes exatamente às08h30min (oito horas e trinta minutos) em segunda chamada,constando da mesma todos (as) Conselheiros (as) presentes ejustificando a ausência justificada eletronicamente da Srª. Presi-dente. Dando seguimento à sessão, a Vice-Presidente do Con-selho deliberou, de acordo com a Ordem do dia, o seguinte: 1- Leitura e Aprovação da Ata da Reunião Anterior: Após a leiturada mesma, posta em votação foi aprovada por todos; 2 - Relató-rio Mensal do Conselho Fiscal referente ao mês de janeiro de doismil e treze: A Vice-Presidente Rosângela solicitou explicações so-bre as deliberações apresentadas pelo Conselho Fiscal. O Conse-lheiro Armando Palmieri explanou sobre o relatório enviado pelaDiretoria Executiva, bem como dos pareceres do Conselho Fiscal.Posto em discussão e votação foi deliberado por unanimidadeque o relatório da diretoria ficou aprovado com a imposição deprazo até 31/03/2. 013 (trinta e um de março de dois mil e tre-ze) para regularização das questões contábeis, apontadas peloConselho Fiscal, a fim de que o mesmo possa ser elaborado de-vidamente. Em discussão e votação, deliberou-se ainda que seobserve: a) que a Diretoria Executiva deverá mensalmente tiraros extratos bancários e anexá-los aos relatórios, b) que o Con-selho Fiscal confira os valores lançados na folha de pagamento,relativo aos repasses do Guarujá Previdência, c) que o ConselhoFiscal faça a conferência dos valores postos nos documentos daDiretoria Executiva, 3 - Assuntos Gerais: O Regimento Interno foipublicado incorretamente e o discutiremos na próxima reuniãopara que possamos republicá-lo de forma correta. Não havendomais declarações de voto e mais nada a tratar, às 10h00min. (dezhoras), a Vice-Presidente deu por encerrados os trabalhos, coma próxima Reunião Ordinária agendada para o dia 20/03/2. 013(vinte de março de dois mil e treze), às 08h00min. (oito horas) emprimeira chamada e às 08h30min. (oito horas e trinta minutos)em segunda chamada. Nada mais havendo a tratar, eu ItamaraGuerreiro Nascimento de Moraes, Secretária Geral do Conselhode Administração, lavrei a presente ata que após lida e aprovada,vai assinada por mim, pela Vice-Presidente e pelos (as) demaisconselheiros (as) presentes. Guarujá, vinte de fevereiro de doismil e treze (20/02/2. 013).Itamara Guerreiro Nascimento de MoraesSecretária Geral do Conselho de AdministraçãoRosângela Andrade da SilveiraVice-Presidente do Conselho de AdministraçãoHeleno Ferreira dos SantosConselheiro Representante dos Funcionários AtivosHeronício Cosmo da SilvaConselheiro Representante dos Funcionários AtivosRoberto Jamir de AguiarConselheiro Representante dos Funcionários AtivosRose Helena SantanaConselheira Representante dos Funcionários AtivosValéria RodriguesConselheira Representante dos Funcionários AtivosManoel Antônio TomazConselheiro Representante dos Funcionários InativosArmando Luíz PalmieriConselheiro titular representante daAdministração Pública Direta, Autárquica e FundacionalFlávio PoliConselheiro titular representante da AdministraçãoPública Direta, Autárquica e FundacionalATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHOFISCAL DO FUNDO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOSSERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DEGUARUJÁ – GUARUJÁ PREVIDÊNCIAMANDATO 2013/2014Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e treze,reuniram-se ordinariamente nas dependências da sala de reuni-ões da sede do Guarujá Previdência, situado na Av. Adhemar deBarros, nº 230, cj 03 - Santo Antônio, nesta cidade, em segundachamada,àsnovehorasetrintaminutos,osConselheirosdoCon-selhoFiscaldoGuarujá Previdência,a saber:Conselheirosrepre-sentantes dos servidores públicos ativos do Município: Presi-dente – Everton Sant´Ana; Conselheiros Titulares – Darci PereiradeMacedo,AlexandreSantosdeBrito,FernandoAntonioGonçalvesde Melo; Conselheiros Suplentes – não houve; e Conselheiro re-presentante da Administração Pública Direta, Autárquica eFundacional do Município: Conselheiro Titular – Edler Antonioda Silva; Faltas Justificadas: não houve. Faltas não Justificadas:quinta-feira27 de junho de 201317GUARUJÁDiário Oficial
  18. 18. não houve. Convidados, convocados ou pessoas autorizadas pelo Presidente que de algumaforma possam prestar esclarecimentos pertinentes às matérias em pauta: não houve.SEÇÃO I - FASE DE EXPEDIENTE (arts. 16 e 17 do Regimento Interno): A) verificação de quórum: oPresidente iniciou os trabalhos, verificando a existência do quórum de instalação da reunião, constatan-do haver o quórum estabelecido pelo Regimento Interno; B) leitura e aprovação da ata da reuniãoanterior, com a respectiva assinatura dos membros componentes da Mesa Diretora e dos Con-selheiros: realizada a leitura da respectiva ata, essa foi aprovada com as seguintes ressalvas: os itens1.1.1, 1.1.2, e 1.1.3 constarão respectivamente, na forma a seguir: “apresentada peça orçamentária daSecretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Guarujá para atender o início das operaçõesdoFundoEspecialGUARUJÁPREVIDÊNCIAquenãoatendeaosrequisitosdeContabilidadePrevidenciáriaprevistos na Portaria Federal nº 916, de 15 de julho de 2003 e suas alterações posteriores. O apontamentodoConselhoFiscalquantoaonãoatendimentodessaexigêncialegalsedeveaofatodoGUARUJÁPREVI-DÊNCIA ainda não contar com estrutura contábil que atenda aos requisitos de Contabilidade Previdenci-ária. Fica apontado pelo Conselho Fiscal que sejam tomadas providências para as devidas adequações àPortariaFederalnº916,de15dejulhode2003esuasalteraçõesposteriores”;C)relatório do Secretárioda Mesa Diretora a respeito das providências tomadas para o regular cumprimento das deli-berações tomadas pelo Conselho, demonstrados em tabela de acompanhamento:DeliberaçãoCFAssunto Encaminhamento Providências Publicação*3CF 01/2013- 1ª R.O.*1de22/01/2013Convocação de Reunião Ex-traordinária para deliberaçãosobre o Regimento InternoConselho Fiscal Atendida pelo Conselho FiscalNão publicada na página oficialdo Fundo na rede mundial decomputadoresCF 02/2013- 1ª R.O. de22/01/2013Calendário de Reuniões Ordi-nárias do Conselho FiscalConselho Fiscal Atendida pelo Conselho FiscalNão publicada na página oficialdo Fundo na rede mundial decomputadores (embora tenhasido publicado o Anexo Únicoda Ata da 1ª R.O. no D.O.)CF 03/2013- 1ª R.O. de22/01/2013Convocação de ConselheiroSuplente representante daAdministração Pública Direta,Autárquica e Fundacional doMunicípio para o ConselhoFiscalDiretoria Executivapara gestão junto àSecretaria de Admi-nistraçãoInformado pela Diretoria Executiva pormeio do Ofício 63/2013, recebido pelo Con-selho Fiscal em 14 de março de 2013, queessa atribuição não compete à DiretoriaExecutiva e sim ao próprio Conselho Fiscal,mas que encaminhou o Ofício nº 62/2013para a Secretaria Municipal de Administra-ção da PMG para que faça a gestão desseassunto junto ao Conselho Fiscal.Não publicada na página oficialdo Fundo na rede mundial decomputadoresCF 04/2013- 1ª R.O. de22/01/2013Acesso a procedimento espe-cífico de capacitação técnicana matéria relativa à Contabi-lidade Previdenciária previstana Portaria Federal nº 916, de15 de julho de 2003 e suasalterações posteriores paraos Conselheiros do ConselhoFiscal e para o Diretor Admi-nistrativo e FinanceiroDiretoria Executivapara gestão junto àSecretaria de Admi-nistraçãoInformou por meio do Ofício 63/2013, rece-bido pelo Conselho Fiscal em 14 de marçode 2013, que essa atribuição é da SecretariaMunicipal de Administração da PMG e quepoderá auxiliar nessa capacitação quandoestiver capacitando o quadro de pessoal doGuarujá Previdência.Não publicada na página oficialdo Fundo na rede mundial decomputadoresCF 05/2013- 1ª R.O. de22/01/2013Escolha do Secretário e Subs-tituto do Secretário da MesaDiretora do Conselho FiscalConselho Fiscal Atendida pelo Conselho FiscalNão publicada na página oficialdo Fundo na rede mundial decomputadoresCF 06/2013- 1ª R.O. de22/01/2013Recurso audiovisual da salade Reuniões do Guarujá Pre-vidência para elaboração deAtas de Reunião do ConselhoFiscal e do Conselho de Admi-nistraçãoDiretoria Executivapara gestão junto àSecretaria de Admi-nistraçãoA Diretoria Executiva informou por meio doOfício 63/2013, recebido pelo Conselho Fis-cal em 14 de março de 2013, que solicitaráuma extensão ao setor de informática semprevisão de prazo para a instalação.Não publicada na página oficialdo Fundo na rede mundial decomputadoresCF 07/2013- 1ª R.E.*2de29/01/2013Regimento Interno do Conse-lho FiscalConselho Fiscal Atendida pelo Conselho FiscalNão publicada na página oficialdo Fundo na rede mundial decomputadores (embora tenhasido publicado o Anexo I da Atada 1ª R.E. no D.O.)CF 08/2013- 1ª R.E. de29/01/2013Relatório Analítico do Conse-lho Fiscal, quanto à Política deInvestimentos 2013Conselho de Admi-nistração para deli-beraçãoAtendida pelo Conselho de AdministraçãoNão publicada na página oficialdo Fundo na rede mundial decomputadoresCF 09/2013- 2ª R.O. de15/02/2013Relatório mensal de ativida-des do Conselho Fiscal, refe-rente ao mês de janeiro de2013, para encaminhamentoao Conselho de Administra-ção para deliberaçãoConselho de Admi-nistração para deli-beraçãoDeliberado pelo Conselho de Administra-ção, com lavratura de ata e geração da 5ªDeliberação CA, cujo ficou aprovado porum período transitório, até 31/03/2013(trinta e um de março de dois mil e treze),para que seja re-elaborado com as devidasprovidências apontadas pelo Conselho Fis-cal, observando-se as seguintes ressalvas:a) que deverão mensalmente tirar os extra-tos bancários e anexá-los aos relatórios;b) que o Conselho Fiscal confira os valoreslançados na folha de pagamento, relativoaos repasses do Guarujá Previdência;c) que o Conselho Fiscal faça a conferênciados valores postos nos documentos da Di-retoria ExecutivaNão publicada na página oficialdo Fundo na rede mundial decomputadoresCF 10/2013- 2ª R.O. de15/02/2013Publicação dos atos do Con-selho Fiscal - exigência do Re-gimento Interno do ConselhoFiscalDiretoria ExecutivaA Diretoria Executiva informou por meio doOfício 63/2013, recebido pelo Conselho Fis-cal em 14 de março de 2013, que a DiretoriaExecutiva não está obrigada a dar publici-dade aos atos do Conselho FiscalNão publicada na página oficialdo Fundo na rede mundial decomputadoresCF 11/2013- 2ª R.O. de15/02/2013Prazo de envio do Relatório Men-saldeAtividadesdaDiretoriaExe-cutiva, pela Diretoria Executiva, atodos os membros do ConselhoFiscalatéodiadezdecadamêsDiretoria ExecutivaA Diretoria Executiva informou por meiodo Ofício 63/2013, recebido pelo ConselhoFiscal em 14 de março de 2013, que tem adisposição de colaborar com o ConselhoFiscal quanto à data de entregaNão publicada na página oficialdo Fundo na rede mundial decomputadoresObs.: Constam somente as deliberações não solucionadas; *1R.O. = Reunião Ordinária; *2R.E.= Reunião Extraordinária.*3Regimento Interno do Conselho Fiscal, Art. 33: As decisões do Conselho Fiscal serão formalizadas por intermédio da edição de deliberações queserão identificadas por numeração seqüencial, seguida do respectivo ano.Parágrafo único. As deliberações do Conselho acompanhadas das respectivas atas de reunião serão publicadas no Diário Oficial do Município e napágina oficial do Fundo na rede mundial de computadores nos termos deste Regimento.D) abertura da palavra para os Conselheiros para que se inscrevessem junto ao Secretárioda Mesa Diretora para a discussão das matérias presentes na pauta durante a Ordem do Dia:todos se inscreveram.E) abertura da palavra para relatos e comunicações primeiramente aos membros da MesaDiretora e aos Conselheiros, por prévia ordem de inscrição realizada junto ao Secretário daMesa Diretora:Presidente da Mesa Diretora - Everton Sant´Ana: não houve;Secretário da Mesa Diretora - Edler Antonio da Silva: A Diretoria Executiva encaminhou Ofício sobnº 63/2013, recebido pelo Conselho Fiscal em 14 de março de 2013, informando sobre as providências to-madas mediante as Deliberações do Conselho Fiscal (CF 03/2013, CF 04/2013, CF 06/2013 e CF 10/2013);Conselheira - Darci Pereira de Macedo: não houve;Conselheiro - Alexandre Santos de Brito: não houve;Conselheiro - Fernando Antonio Gonçalves de Melo: não houve;SEÇÃO II - FASE DA ORDEM DO DIA (art. 18 do Regimento Interno): A) leitura pelo Secretário daMesa Diretora, das matérias constantes da pauta: realizada a leitura; B) discussão e votaçãodas matérias constantes da pauta: o Conselho Fiscal deliberou, de acordo com a Ordem do dia, oseguinte: 1 - Apreciação do relatório mensal de atividades da Diretoria Executiva para ela-boração do relatório de análise e homologação de atividades do Conselho Fiscal e encami-nhamento ao Conselho de Administração para deliberação: realizada a discussão e conferênciade toda a documentação disponibilizada pela Diretoria Executiva e, após votação foi deliberado porunanimidade que será realizada uma Reunião Extraordinária para conclusão da análise e deliberaçãoa respeito do Relatório do Conselho Fiscal.2 - Revisão de alguns dispositivos do Regimento Interno do Conselho Fiscal: após discussãoe votação foi aprovado por unanimidade que os artigos do Regimento Interno a seguir, passarão avigorar com a seguinte redação:...“Art. 33. As decisões do Conselho Fiscal serão formalizadas por intermédio da edição de deliberaçõesque serão identificadas por numeração seqüencial, seguida do respectivo ano.Parágrafo único. As deliberações do Conselho Fiscal serão publicadas na página oficial do Fundo narede mundial de computadores, e as Atas de Reunião serão publicadas no Diário Oficial do Municípioou em jornal de grande circulação no Município de Guarujá e na página oficial do Fundo na rede mun-dial de computadores, cabendo ao Presidente da Mesa Diretora em conjunto com o Secretário da MesaDiretora as providências para as publicações, nos termos deste Regimento.”...“Art. 41. As reuniões do Conselho Fiscal serão públicas, sendo vedado a qualquer pessoa que não sejamembro do colegiado, durante a realização das reuniões, o direito a voz em assunto que diga respeitoà pauta submetida à apreciação do Conselho.”...SEÇÃO III - ASSUNTOS EXTRA PAUTA ORDINÁRIA (art. 21 do Regimento Interno): 3 - Assuntosgerais: devido à complexidade dos trabalhos a reunião estendeu-se das 09h30min (nove horas e trin-ta minutos) até as 16h00min (dezesseis horas), com um intervalo para almoço das 13h00min as14h30min (treze horas até quatorze horas e trinta minutos), sendo aprovado por unanimidadeque a conclusão dos trabalhos ocorrerão em Reunião Extraordinária agendada para o dia dezoitode março de dois mil e treze. Não havendo Declarações de Voto e nada mais havendo a tratar, oPresidente deu por encerrados os trabalhos às 16h00min, com a próxima Reunião Extraordináriaagendada para o dia 18/03/2013, às nove horas. Para constar eu, Edler Antonio da Silva, Secretárioda Mesa Diretora, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, vai assinada por mim, pelo Presi-dente e pelos demais conselheiros presentes.Guarujá, 14 de março de 2013Conselheiro representante da Administração PúblicaDireta, Autárquica e Fundacional do MunicípioEdler Antonio da SilvaSecretário da Mesa DiretoraConselheiros representantes dos servidores públicos ativos do MunicípioEverton Sant´AnaPresidente do Conselho FiscalDarci Pereira de MacedoConselheiro TitularAlexandre Santos de BritoConselheiro TitularFernando Antonio Gonçalves de MeloConselheiro TitularEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃODA 5ª. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHODE ADMINISTRAÇÃO DO GUARUJÁ PREVIDÊNCIAFicam convocados os MEMBROSTITULARES do Conselho de Administração do Guarujá Previdência acomparecer na sede do Guarujá Previdência, situado na Av. Adhemar de Barros 230, cj 03 - Santo An-quinta-feira27 de junho de 201318 GUARUJÁDiário Oficial
  19. 19. tônio, no dia vinte e oito de junho de dois mil e treze, às oito horasem primeira chamada e às oito horas e trinta minutos em segundachamada, para participarem da 5ª. Reunião Extraordinária, ondeserá deliberada sobre a seguinte ordem do dia:1- Leitura e aprovação da Ata anterior;2-Relatório Mensal do Conselho Fiscal (referente ao mês de maiode 2013);3-Aprovação da Política de Investimentos (referente ao mês demaio de 2.013);4-Resposta do parecer jurídico da Prefeitura Municipal de Gua-rujá sobre a base de contribuição e cálculo atuarial.Guarujá, 24 de junho de 2.013.Conceição Aparecida da Fonseca NogueiraPresidente do Conselho de Administração do Guarujá PrevidênciacâmaraAtos oficiaisERRATAATO DA MESA Nº 106/2013No Ato da Mesa Diretora nº 106/2013, publicado no Diário Oficial doMunicípio do dia 26 de junho de 2013, edição 2788, no artigo 1ºonde se lê:“Departamento Administrativo”leia-se:“Departamento de Finanças”Guarujá, em 26 de junho de 2013.Alberto Queiroz SilvaChefe do Departamento Administrativo e de Pessoalquinta-feira27 de junho de 201319GUARUJÁDiário Oficial

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