SlideShare uma empresa Scribd logo
1ª Etapa do
Rip Curl é no
fim de semana
Página 12
surf
Guarujá faz
parte de Gabinete
Metropolitano
Página 8
segurança pública
Baile de aniversário
acontece
neste sábado
Página 9
grêmio
destaque Devido a sua atuação desde 2009,
o Procon de Guarujá foi escolhido
por 60% dos votos para coordenar os
Procons da Região. A votação ocorreu
por meio de um sistema eletrônico no
site da Fundação Procon. A unidade
atende de 1.500 a 1.900 casos por mês.
Página 3
Guarujá vai coordenar
os Procons da Região
MarcosMiguel
Diário OficialGUARUJÁQuinta-feira, 18 de julho de 2013 • Ano 11 • Edição: 2802 • Distribuição gratuita
quinta-feira
18 de julho de 2013
2 GUARUJÁ
Diário Oficial
Paço Moacir dos Santos Filho
e Paço Raphael Vitiello
3308-7000
Secretaria de Educação
3308-7770
Secretaria de Meio Ambiente
3308-7885
Secretaria de Cultura
3386-2230 / 3383-2948
Secretaria do Turismo
3344-4600
Secretaria de Coordenação
Governamental
3308-7480
Secretaria da Defesa
e Convivência Social
3347-5000
Secretaria de Administração
3308-7870
Secretaria de Finanças
3308-7610
Ouvidoria
0800-773-7000 / 3355-4211
Disque Denúncia
181
Guarda Civil Municipal /
Central de Monitoramento
3344-1440 / 153
Fundo Social de Solidariedade
3386-8820
Advocacia Geral do Município
3308-7390
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Portuário
3344-4500
Secretaria de Esporte e Lazer
3386-2340
Secretaria de Desenvolvimento
e Assistência Social
3308-7780
Central de Atendimento ao Contribuinte
(Ceacon)
3344-4500
Secretaria da Saúde
3308-7790
Secretaria de Infraestrutura e Obras
3308-7970
Diretoria de Trânsito e Transporte
3355-9206 / 0800-777-6655
Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
3341-3431
Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice
UPA Rodoviária
3355-9151
Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio
UPA Vicente de Carvalho
3342-5458
Rua São João, 111, Pae Cará
UPA Enseada
3351-3661
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
UPA Perequê
3353-6717
Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê
UPA Santa Cruz dos Navegantes
3354-2802
Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº
UPA Jardim Boa Esperança
3355-3263
Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -
Jardim Boa Esperança
Albergue Municipal
3387-6016
Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
Jardim Boa Esperança
Serviço Funerário Municipal (24 horas)
3386-6259
Delegacia de Guarujá
3386-6992
Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
Casa do Educador
3386-4378
Av. Leomil, 164 - Pitangueiras
Centros de Apoio Operacional
Santa Rosa, Centro e Santo Antônio
3386-4120
Rua Brasilina Desidério, s/n
Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
Enseada
3351-4067
Avenida Guadalajara, s/n
Perequê
3353-7529
Rua Rio Amazonas, 800
Vicente de Carvalho
3342-2898
Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
3386-5072
Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II
Procon
3383-2177 / 3355-6648
Rua Washington, 719, Centro
Emergência - Polícia Militar
190
Samu		 Corpo de Bombeiros
192		 193
Defesa Civil
199
Centros Comunitários
• CAEC Isabel Ortega de Souza
3358-2976
Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa
• CAEC João Paulo II
3352-5729
Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Pae-Cará - Vicente de Carvalho
• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
3353-3553
Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
3355-6422
Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
3386-8556
Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
• CAEC Capitão Dante Sinópoli
3352-2945
Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
Biblioteca Municipal
3341-7845 / 3386-6041
Disque Prevenção DST/Aids
e Hepatites Virais (CTAPT)
3352-2666
Casa dos Conselhos
3383-2181
Conselho da Condição Feminina
3386-8273
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
3383-2181
Conselho Tutelar de Guarujá
3355-3198 - Plantão: 8858-3255
Conselho Tutelar de VC
3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA
3386-6806
Escola de Governo e Gestão Pública
3386-4160 / 3383-7008
Rua Washington, 227 - Vila Maia
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26
Doe vida
doe sangue
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro
expediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
| Diretor interino e editor • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial
reconhecimento
Guarujá passa a coordenar
os Procons da Baixada Santista
Eleição online entre
dirigentes regionais
nomeou o diretor do
Procon Guarujá como
coordenador regional
Guarujá
foi eleito
com 60%
dos votos
O Município
atende até
1.900
casos
por mês
A eleição reflete
o bom trabalho
que vem sendo
desempenhado
pelo órgão em
Guarujá
P
ela primeira vez, Guaru-
já é o município escolhi-
do para a coordenação
dos Procons na Baixada
Santista. O diretor do Procon
Guarujá foi eleito, com 60% dos
votos, representante regional do
órgão, em votação que envolveu
apenas os diretores da Fundação
na Região. A votação ocorreu por
meio de um sistema eletrônico,
em link disponibilizado no site da
Fundação Procon (www.procon.
sp.gov.br), onde os dirigentes de
cada uma das noves cidades da
Baixada Santista participaram de
eleição online, ocorrida nos dias
10 e 11 deste mês.
A unidade do Município aten-
de, mensalmente, entre 1.500 e
1.900 pessoas. Segundo o diretor
e agora coordenador regional, a
sua eleição reflete o bom trabalho
que vem sendo desempenha-
do pelo órgão em
Guarujá. “A forte
atuação do Guarujá
contribuiu, e muito,
para esta eleição.
Isso por conta das
multas aplicadas e
atendimentos rea-
lizados. E a gente
quer que os outros Procons te-
nham essa mesma atuação. Isso
representa uma credibilidade
depositada pela população desde
2009. Conseguimos estruturar o
órgão e hoje ele é considerado um
dos melhores da Baixada”.
A partir de agora, o novo coor-
denador regional tem um grande
desafio pela frente. Conforme
a portaria externa da Diretoria
Executiva da Fundação Procon
nº 001, de 9 de janeiro de 2013,
dentre as principais
missões, Guarujá
terá de: 1) congregar
os representantes
dos órgãos locais de
proteção e defesa do
consumidordosmu-
nicípios convenia-
dos – como é o caso
de Guarujá, cujo equipamento
pertence à Prefeitura, por meio
da Advocacia Geral do Municí-
pio (AGM), e conveniado com
a Fundação Procon SP -, para o
estabelecimento de programas co-
muns; 2) viabilizar o intercâmbio
de informações e a colaboração
em estudos, projetos e programas
de área; 3) adotar e multiplicar
ações comuns para os órgãos de
proteção e defesa do consumidor
dos municípios conveniados no
Estado, em confor-
midade com as di-
retrizesfixadaspela
Fundação, no que
concerne à aplica-
ção das normas no
Código de Defesa
do Consumidor;
4) analisar questões
de interesse do Sistema Estadual
de Defesa do Consumidor; e 5)
colaborar na articulação e apoio
junto aos órgãos municipais de
defesa do consumidor da região
que representam, facilitando, as-
sim, a comunicação sobre ações
e orientações fornecidas pela
Fundação Procon SP.
“O nosso objetivo agora é de-
senvolver o melhor trabalho pos-
sível, a partir da integração dos
municípios”, destacou o diretor
do Procon Guarujá.
A eleição para a re-
presentação regional
acontece a cada qua-
tro anos, sempre no
primeiro semestre.
Participam apenas os
dirigentes dos órgãos
municipais de prote-
ção e defesa do consumidor, em
que os convênios das prefeituras
estejam em vigor.
FotosRaimundoNogueira
quinta-feira
18 de julho de 2013
3GUARUJÁ
Diário Oficial
educação 3.0
Simpósio reúne mais de 2.500 pessoas
Com o tema Educação
3.0, o Simpósio ocorreu
de quarta (10) a sexta-
feira (12) e foi recorde
de participação nos três
dias realizados
Os profissionais reuniram ideias e reivindicações para a área de Educação e
as apresentaram à secretária da pasta
G
uarujá encerrou,
na última sexta-feira
(12), o Simpósio de
Educação. O evento,
que teve início no dia 10, contou
com grupos de trabalho formados
por educadores da Cidade, na
Unaerp. Os profissionais reuni-
ram ideias e sugestões para a área
de Educação e apresentaram à
secretária da pasta.
Durante a plenária foram ex-
postas algumas dúvidas dos pro-
fessores e também acertado em
comumacordo,adisponibilização
denovoshoráriosparacapacitação
no uso de algumas tecnologias,
como a lousa digital, bem como
os canais de comunicação com
a Secretaria. Tudo isso para que
professores, gestores e outros fun-
cionários das escolas municipais
possam solicitar serviços.
A secretária municipal de Edu-
cação parabenizou a todos pela
participação.“Compalestrantesre-
nomados,oSimpósiodeEducação
contoucomumaposturaexemplar
dosprofessores.Enestaediçãoteve
uma participação recorde e respei-
tosa. A equipe trabalhou muito
por esse projeto, que com certeza
fará com que os professores e edu-
cadores levem o conhecimento na
bagagem”, disse a secretária.
Um dos destaques foi a partici-
paçãodainstrutoradeLibras,Ma-
riaElisaDellaCasaGalvão.Elaéa
primeira profissional surda forma-
da pela rede, assim como o evento
também contou pela primeira vez
comumainstrutoradeLibras.“Foi
um Simpósio bem proveitoso e
muito inovador. Poderia ter mais
palestras com foco para pessoas
com deficiência na aprendizagem.
A organização foi maravilhosa.
Fiquei satisfeita, ainda mais com
a prestação dos intérpretes da
Para a diretora da Escola
Municipal Cônego Domenico
Rangoni, na Vila Sapo, que
acompanhou uma das pales-
tras, as explanações ficaram
dentro da perspectiva do que se
vivencia hoje nas salas de aula.
“Foram abordados problemas
atuais com foco no resgate de
valores. Não se pode transferir
essa responsabilidade somente
para a escola. É um trabalho
conjunto entre escola, família
e comunidade”, disse.
Outro assunto bastante
elogiado pelos participantes foi
a palestra sobre o uso da voz.
Para o educador Marcone dos
Santos, da Escola Municipal
Benedito Claudio da Silva, na
Vila Lígia, os esclarecimen-
tos sobre este assunto foram
esclarecedores. “Poucos se
preocupam com essa questão,
mas a voz é nosso mecanismo
de trabalho”, relatou.
Para a professora Maria
Tereza Felizardo dos Santos, da
EscolaMunicipalMariaApare-
cido de Araújo, no Morrinhos,
as palestras foram excelentes.
“Foi muito proveitoso estar
aqui. Os palestrantes foram
didáticos, práticos e ilustrativos,
atingindo o objetivo de nos dar
esclarecimentos”, falou.
A ajudante de desenvolvi-
mento infantil – ADI, Kátia
Cilene Araújo Alves, da Creche
Joana Muzza Gaze, na Vila Zil-
da,queparticipoudeumaoficina
sobre jogos cooperativos, disse
que adorou os esclarecimentos.
“Foi nos mostrado a forma de
brincar com as crianças aplican-
doosjogoseassimfazercomque
ela interaja e ajude o colega evi-
tando,assim,oconstrangimento
ondeatéosmaistímidosacabam
participando”, disse.
Educadores apontaram
que as ações atendem
as necessidades do
universo escolar
Educadores aprovam a iniciativa
congregação”, salientou.
De acordo com o secretário
adjunto de Educação, o Simpósio
deste ano demonstrou eficiência.
“Temos professores idealistas.
Realmente me surpreendi e fiquei
bastante emocionado. Esta é uma
Administração que abre canais
para uma comunicação direta.
Nunca vi esta oportunidade nos
meus 30 anos de carreira. Com
certeza, a maioria do que foi
solicitado aqui, será atendido. O
Simpósio ressaltou a maturidade
dosnossosprofessoresquequerem
melhorar, sugerir”, ressaltou.
A secretária destacou também
que os professores que tiverem
problemas com as lousas digitais
nas escolas do Município deverão
encaminhar um pedido de manu-
tençãoàempresaresponsável,que
deveráatenderaochamadoematé
dois dias.
Antesdaplenária,oeventoteve
palestra de Luis Antonio Namura
Población, onde pode mostrar as
tendências e caminhos da Educa-
ção 3.0. Namura destacou que são
necessárias novas metodologias
para o uso de tecnologia nas es-
colas. “Para mudar alguma coisa
na área de educação é necessário
que sejam adotadas novas meto-
dologias para melhorar a quali-
dade e garantir a exclusividade.
A tecnologia em si não vai mudar
absolutamentenadanaescolasem
seu uso adequado”, destaca.
Aotodo,cercade2.500pessoas
passaram pelo evento durante os
três dias. O Simpósio foi uma ini-
ciativa da Prefeitura para atualizar
os profissionais da rede pública
de ensino por meio de oficinas,
workshops, palestras e grupos de
trabalho, onde puderam compar-
tilhar suas experiências e realizar
a troca de conhecimentos.
“Guarujáestánocaminhocer-
to. Apendi bastante. Já aplicamos
algumas técnicas na escola e com
o evento pude esclarecer muita
coisa. Eu já visitava os pais e fazia
um acompanhamento com eles,
agoraametaéaumentarocontato
com a comunidade”, destaca a
orientadora Damaris de Oliveira
Magalhães.
Estão previstos para os próxi-
mos meses outros eventos e ini-
ciativas para atualizar e capacitar
os profissionais de ensino da rede.
As datas serão divulgadas previa-
mente pela Secretaria Municipal
de Educação.
FotosRaimundoNogueira
quinta-feira
18 de julho de 2013
4 GUARUJÁ
Diário Oficial
ação beneficente
semana jovem
Apae promove Concerto
hoje, no Sofitel Jequitimar
A regência será do renomado maestro Renato Misiuk que
mantém projeto de música em unidade escolar da Cidade
O objetivo é arrecadar
fundos para que a
entidade possa dar
continuidade aos seus
projetos na área da
educação, saúde e
assistência social
A
Associação dos Pais
e Amigos dos Ex-
cepcionais - Apae
Guarujá promove,
hoje, às 20h30, o Concerto
Beneficente com o Allêgro
Coral e Orquestra e Groove
Allêgro, sob a regência do ma-
estro Renato Misiuk, no Sofitel
Jequitimar (Avenida Marjory
da Silva Prado, 1.100, Praia de
Pernambuco).
O objetivo é arrecadar fun-
dos para que a entidade possa
dar continuidade ao trabalho
de assistência gratuita a mais
de 120 jovens e adultos, por
meio dos seus projetos na área
da educação, saúde e assistência
social.
O Sofitel Jequitimar recebeu o
projeto de braços abertos e cedeu
sua estrutura à entidade para a
realização do concerto, o público
contará com todo conforto que o
hotel possui.
vagas
do
PAT
• Encanador de saneamento básico – 1 vaga
6 meses de experiência comprovados em Carteira de Trabalho
Ensino Fundamental completo
• Auxiliar de RH - 1 vaga
6 meses de experiência comprovados em Carteira de Trabalho
Superior completo ou cursando
• Auxiliar financeiro - 1 vaga
6 meses de experiência comprovados em Carteira de Trabalho
Superior completo ou cursando
• Recepcionista - 1 vaga
6 meses de experiência comprovados em Carteira de Trabalho
Superior completo ou cursando
• Camareira de hotel - 1 vaga
6 meses de experiência sem comprovação em Carteira de Trabalho
Ensino Fundamental completo
• Auxiliar de manutenção predial - 1 vaga
6 meses de experiência sem comprovação em Carteira de Trabalho
Ensino Fundamental completo
• Operador de máquina CNC (maquina de controle numérico)
- 7 vagas
6 meses de experiência comprovados em Carteira de Trabalho
Ensino Fundamental completo
Observação: Deve possuir os seguintes cursos: Caldeiraria ou Plani-
ficação e Traçagem ou Encanador Industrial
Atividades
da Igreja
Presbiteriana
chegam à 14 Bis
A XXI edição da Se-
mana Jovem realizada
pela Igreja Presbiteriana
de Vicente de Carvalho,
que teve início na última
segunda-feira (15) na sede
da entidade, conta com
uma novidade este ano. A
partir de hoje, sempre às
18 horas, o evento também
será realizado na Praça 14
Bis, em Vicente de Carva-
lho. A iniciativa tem apoio
da Prefeitura e segue até
sábado (20).
O objetivo é atingir o
público jovem por meio de
palestrascomportamentais,
músicas(pagode,rockefor-
ró), atrações de dança e cir-
co. Nesta quinta, a atração
principal será o DJ Alpiste
que ministrará palestra.
Estão confirmadasainda as
presenças de: Ministério do
LouvorCVC,TonnyBatista
& Banda, Grupo Visão de
Águia, entre outros.
Integrantes da Equipe
Jocum (Jovens com uma
missão), de Campinas,
estarão na Praça 14 Bis
todas as noites, realizando
oficinas de música, dança,
circo e teatro.
CamilaJerosch
quinta-feira
18 de julho de 2013
5GUARUJÁ
Diário Oficial
terceiro setor
Associação oferece tratamento
especializado e apoio a autistas
Entidade atende
autistas e seus
familiares promovendo
o desenvolvimento
adequado e
inclusão social
H
á 12 anos um grupo
de mães de autistas
se reuniu para criar
um espaço onde seus
filhos pudessem ter o tratamento
adequado de que necessitavam
para seu desenvolvimento. Assim
nasceu a Associação de Pais e
Amigos do Autista de Guarujá
(Apaag), uma entidade reconhe-
cida e especializada que assiste,
gratuitamente, aos autistas do
Município. Para desenvolver
este trabalho, a Apaag conta
com o apoio e subvenção da
Prefeitura.
O autismo é um distúrbio do
desenvolvimento que comprome-
te as áreas da interação social,
comunicação e de comporta-
mento. Hoje é considerado como
Transtorno do Espectro Autista,
pois foram identificados “tipos
de autismos”, com diferentes
níveis de comprometimento. A
condição não tem cura, mas as
pessoas podem se desenvolver
ao encontrarem um ambiente
que valorize suas habilidades e
potencialidades para superar as
dificuldades. O diagnóstico pode
surgir nos primeiros meses ou
anos de vida.
Oferecendo este ambiente
adequado para o pleno desen-
volvimento, a Apaag tem como
missão acolher, assistir e promo-
ver a inclusão dos autistas e de
seus familiares, proporcionando
atendimento biopsicossocial e
educativo para o exercício da
cidadania.
A presidente da instituição e
uma de suas fundadoras, Silene
Cavalcanti Silva Duó, explica
que a ideia de criar a Associação
surgiu porque naquela época não
havia nenhum lugar onde ela
e outras mães pudessem obter
tratamento específico para o
autismo. Silene é mãe de Vitória,
diagnosticada com autismo aos
quatro anos. Hoje a jovem tem
20 anos.
“O intuito era conseguir um
lugar, uma instituição que desse
apoio ao desenvolvimento de
nossos filhos e dos filhos de
outras mães. Começamos com
poucos autistas, com voluntários
e o número de atendidos foi au-
mentado gradativamente”.
Atualmente são 187 assisti-
dos pela instituição, que recebe
encaminhamento da Secretaria
Municipal de Saúde, além da
procura espontânea. O laudo é
obtido através da parceria com o
Centro de Atendimento Psicos-
social (Caps) I, além do grupo
de avaliação que existe na Apaag,
com o objetivo de melhorar o
diagnóstico do autismo.
A entidade oferece atendi-
mento por meio de um trabalho
interdisciplinar das áreas da
assistência social, psicologia,
terapia ocupacional, integração
sensorial, fisioterapia, fonoau-
diologia, estimulação e apoio
pedagógico e estimulação preco-
ce. Os atendimentos acontecem
individualmente e em grupo. “A
Apaag faz projetos para todas as
idades, oferece tratamento desde
a estimulação precoce até a capa-
citação profissional e geração de
renda”, explica a coordenadora
clínica da entidade, Paola Buck
Gianini.
Procedimento
Ao chegar à Apaag, o autista
passa por uma entrevista com a
assistente social, no intuito de in-
formar seus direitos e encaminhar
para atendimento de benefícios.
Em um segundo momento, ele
passa pela psicóloga, que fará um
estudo sobre a história de vida da
família e passa informações do
que é o autismo e como os paren-
tes devem lidar. A partir de então,
os autistas passam a usufruir do
serviço oferecido.
Além do atendimento clínico,
a Apaag também disponibiliza
oficinas de capacitação profis-
sional e geração de renda para
os autistas, suas famílias e a
comunidade. As oficinas de infor-
mática, serigrafia, encadernação,
cerâmica e artesanato possibilita
a inclusão social dos atendidos.
A presidente explica que as
oficinas oferecidas aos familiares
são um meio de renda, pois mui-
tos não trabalham. “As oficinas
de capacitação profissional e
geração de renda, voltada para
as famílias, têm o objetivo do
fortalecimento dos vínculos e
geração de renda porque muitas
destas famílias deixam de traba-
lhar para cuidar dos filhos. Então
ampliamos as oportunidades”,
conta.
Mensalmente acontece um
encontro entre os pais, a psicólo-
ga e a assistente social para troca
de informações e experiências,
além de discussão sobre ques-
tões de cidadania. A instituição
entende que para que o autista se
desenvolva é preciso que a família
caminhe junto, dando continui-
dade ao tratamento.
FotosAlianaBrito
quinta-feira
18 de julho de 2013
6 GUARUJÁ
Diário Oficial
Famílias encontram o apoio necessário
na Apaag para cuidar de seus filhos
xxxxxxxxx
Tratamento é contínuo
Para a dona de casa, Priscila
Ribeiro Dantas, mãe de Rayane,
de 5 anos, a Associação é como
uma família e nela encontra o
apoio necessário para cuidar
de sua filha. O diagnóstico de
Rayane surgiu quando ela tinha
um ano e meio. “Eu sofri muito
porque não sabia o que era autis-
mo e como cuidar dela. Depois
que passei a frequentar a Apaag,
conversei com as psicólogas, tirei
minhas dúvidas e entendi. Até
hoje quando tenho dúvidas eu en-
contro apoio. Aqui é como uma
família para mim e aprendemos
com as outras mães também, no
grupo que acontece todo mês”.
A opinião é compartilhada
por Tânia Laura Floreto de Mou-
ra, mãe de Henrique, de 15 anos.
Para ela a entidade é importante
por oferecer apoio e bons profis-
sionais para o desenvolvimento
de seu filho e de outros autistas.
“Meu filho melhorou bastante,
ele quase não falava e aqui tem
a estrutura de fonoaudiologia
necessária, os profissionais ade-
quados, dispostos a nos ouvir e
tirar nossas dúvidas. Meu filho
gosta bastante das oficinas e
quando preciso de alguma coisa
eu tenho o apoio da psicóloga”,
relata.
Para a vice-presidente e uma
das fundadoras da entidade,
Corine Clara Esteves Antunes,
o progresso gradativo da Asso-
ciação foi de suma importância
para o atendimento adequado
e a formação de um espaço es-
pecificamente para os autistas.
Ela é mãe de João Henrique, de
22 anos.
“Nós queríamos um lugar
de onde ninguém pudesse tirar
nossos filhos e esse é um espaço
deles, não importando a idade.
Nosso sentimento é de vitória,
mas ainda temos muito a fazer.
Somos mães de vários filhos ago-
ra. É preciso muito amor da famí-
lia para que os autistas possam se
desenvolver. Nossa história é de
muitas dificuldades, mas também
de muitas vitórias”, conta.
Serviço
A Associação de Pais e Amigos do Autista de Guarujá está localizada na Rua Álvaro Nunes da Sil-
va, 110 - Jardim Conceiçãozinha. Para informações e doações, o telefone de contato é 3383-1179.
FotosAlianaBrito
Os atendidos participam
da entidade permanentemen-
te, pois mesmo após deixa-
rem de frequentar algum tra-
tamento clínico, quando não
há mais a necessidade devido
ao êxito no desenvolvimento,
eles permanecem nas ofici-
nas. Há a preocupação por
parte da Apaag que o autista
não tenha um período ocioso
em casa, participando assim
continuamente do serviço
oferecido.
A credibilidade da Asso-
ciação pode ser atribuída a
sua preocupação em se man-
ter informado do que acon-
tece na medicina em relação
ao autismo. Os profissionais
procuram se aperfeiçoar,
participando de congressos,
cursos e seminários que dis-
cutem o assunto. A especiali-
zação da Apaag fez com que
parcerias importantes fossem
criadas, como com as institui-
ções Mackenzie e Unifesp.
Além de receber subvenção
da Prefeitura, a Associação
também tem como parceira
a Petrobras.
Parceria
No último mês a Apaag
foi beneficiada pela Prefeitu-
ra com máquinas e insumos
de estamparia. O objetivo
da iniciativa é o desenvol-
vimento do projeto ‘Artes
Estampando Possibilidades’,
que capacitará autistas, suas
famílias e a comunidade
local, visando a melhoria de
renda.
A doação aconteceu por
meio da parceria entre a Pre-
feitura e o Fundo Social do
Estado. A entidade recebeu
três máquinas: bordadeira,
flocagem e transfer, para con-
fecção de camisetas produzi-
das com desenhos dos alunos
da Apaag, 200 molduras de
madeira, 20 latas de tinta, flo-
cos, espátulas, pincéis, entre
outros utensílios. A renda dos
produtos será dividida entre a
entidade e os alunos.
Para a presidente, é im-
portante agradecer todos
os parceiros do projeto que
ajudam a manter o serviço
oferecido aos autistas de
Guarujá. “Temos que agra-
decer aos nossos parceiros,
aqueles que acreditam no
nosso trabalho e tem nos aju-
dado no decorrer desses anos.
Estamos em pé e podemos
realizar esse trabalho graças
a Deus e as pessoas que nos
ajudam de diferentes formas.
A Prefeitura, empresários, es-
colas, universidades e muitas
outras. A Apaag sozinha não
faz nada”, ressalta Silene.
A instituição recebe a
ajuda de voluntários com
doações de material escolar
para as oficinas, material de
manutenção e material para
os eventos que promovem,
como jantares.
quinta-feira
18 de julho de 2013
7GUARUJÁ
Diário Oficial
segurança pública
Município integra
Gamesp na Baixada Santista
O lançamento do
Gamesp ocorreu na
sede da Agem e contou
com a presença do
secretário de Segurança
Pública do Estado,
Fernando Grella
Objetivo é
reduzir a
criminalidade
na Baixada
O evento ocorreu na sede da Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem)
A solenidade contou com a
presença do secretário de
Segurança Pública do Estado de
São Paulo, Fernando Grella Vieira
G
uarujá, assim como
toda a Baixada San-
tista, tem agora mais
uma ferramenta com
o intuito de diminuir os índices
de criminalidade na Região. O
Município participou, na se-
gunda-feira (15), do lançamento
do Gabinete Metropolitano de
Gestão Estratégica de Segurança
Pública da Região Metropolitana
da Baixada Santista – Gamesp
Baixada Santista.
O secretário municipal de
Coordenação Governamental
prestigiou a cerimônia e destacou
a relevância do novo mecanismo.
“Tudo que se refere à segurança
pública é dever e preocupação de
todos nós: Executivo, Legislati-
vo e a população. Este esforço
conjunto será capitaneado por
ações de ordenamento, por meio
de regras que serão coordenadas
pelo Gamesp”, disse.
Ele estava acompanhado do
secretário municipal de Defesa e
Convivência Social; e do adjunto
desta pasta; além do assessor es-
tratégico da Secretaria, o coronel
Raimundo da Silva Filho.
O objetivo do Gabinete é
oferecer subsídios na elaboração
de planos estratégicos visando à
prevenção, repressão e redução
do crime e da violência. Além
disso, visa a promoção, implan-
tação e o acompanhamento de
programas e ações socioculturais,
educacionais, esportivos e de la-
zer, que sejam de interesse para a
atuação institucional do Estado,
na área de segurança pública.
O evento ocorreu na sede da
Agência Metropolitana da Bai-
xada Santista (Agem) e contou
com a presença do secretário de
Segurança Pública do Estado de
São Paulo, Fernando Grella Viei-
ra. Ele salientou que a questão é
bastante complexa. “O papel do
Gamesp é contribuir de maneira
efetiva,noaspectodaprevenção.É
um Fórum permanente, para que
as ações sejam exe-
cutadas de maneira
integrada. Temos
dadoênfasenaação
conjunta com os
municípios”.
O secretário
anunciou ainda a
implantação de um
Sistema Metropo-
litano de Videomonitoramento.
Para isso, serão investidos R$ 500
mil, para estudos. As análises se-
rão desempenhadas pela SSP, em
conjunto com a Empresa Paulista
de Planejamento Metropolitano
S.A. (Emplasa) e a Agem.
“O uso da tecnologia é um
instrumento importante, por isso
será possível ampliar a vigilância e
capacitação.OprojetodaEmplasa
éfundamentalparaqueosmunicí-
piosparticipemequevaibeneficiar
todas as cidades”. Outra novidade
é o Sistema de Informação Cri-
minal (Infocrim), que consiste no
compartilhamento de dados com
as prefeituras da Baixada.
Segundo o secretário-adjunto
de Segurança Públi-
ca do Estado e coor-
denador do Gamesp
na Região, Antonio
Carlos do Ponte, o
Gamesp é um traba-
lho que busca iden-
tificar as fragilidades
da Baixada para uma
solução coletiva. A
Região tem destaque no cenário
nacional. E o papel do Gamesp
é de localizar os problemas re-
gionais. “Essa é uma experiên-
cia que vem sendo elaborada e
realizada em diversas regiões
metropolitanas. Demos início na
região de Campinas e no Vale do
Paraíba. Sem dúvida, este é um
momento histó-
rico para a Bai-
xada Santista”,
destacou o se-
cretário de De-
senvolvimento
Metropolitano
do Estado, Ed-
mur Mesquita.
Ainda na
oportunidade,
Mesquita res-
saltou três im-
portantes eixos do Gamesp: o
papel de abordagem preventiva,
que será desenvolvido por meio
de programas – das Secretarias de
Estado:Cultura,Desenvolvimento
Social, e Esporte e Lazer – e assim
contribuir para a diminuição da
escaladadaviolência.Emseguida,
otrabalhodeinteligência:parauti-
lização de instrumento adequado,
para que as polícias possam traba-
lharcominformaçõesnabuscapor
melhores resultados. E por fim, o
trabalhocomquestõesafirmativas,
a partir de fonte de dados, para o
incremento de ações estratégicas.
Para o diretor-executivo da
Agem, Marcelo Bueno, é uma
honra para a Baixada Santista
possuir o Gamesp. “O Gabinete
vai demonstrar uma eficácia da
segurança pública pela qualidade
de vida. Representa ainda uma
luta incessante para melhora do
bem-estar da população. Instau-
ramos o Gamesp como luta para
garantir o direito de todos”.
FotosRichardDuranteJr
Edmur Mesquita e Fernando
Grella Vieira assinaram o
termo de criação do Gamesp
Baixada Santista
quinta-feira
18 de julho de 2013
8 GUARUJÁ
Diário Oficial
tradição
baile
Prainha Branca realiza
14º Festival da Tainha Caiçara
O evento é tradicional
na comunidade da
região da Serra do
Guararu
O prato, que serve
três pessoas,
acompanha arroz,
farofa e vinagrete
A atividade acontece na praça de eventos comunitário ao lado da Escola Estadual Rural da Prainha Branca
A
Sociedade Amigos
da Prainha Branca -
S.A.P.B, em parceria
com a Prefeitura,
realiza o 14º Festival da Tainha
Caiçara. O evento acontece
sábado (20) e domingo (21)
e nos dias 27 e 28 de julho, a
partir das 12 horas, na praça de
eventos comunitário ao lado
da Escola Estadual Rural da
Prainha Branca.
O acesso à festa é gratuito,
porém, o pescado custará R$ 60.
O prato, que serve três pessoas,
acompanha arroz, farofa e vina-
grete. As bebidas são cobradas
à parte.
Segundo a vice-presidente
da S.A.P.B, o dinheiro arre-
cadado será destinado à mão
de obra do Posto Médico da
Prainha Branca, visto que a
Prefeitura cedeu o material para
a construção. “Quero convidar
a todos para prestigiar a nossa
tradicional festa, pois, além de
saborear uma deliciosa tainha,
o público poderá ajudar a nossa
comunidade”, finalizou.
26º Aniversário do Grêmio dos Funcionários
Públicos é comemorado neste sábado (20)
O tradicional Baile de Aniversá-
rio do Grêmio Recreativo Esportivo
dos Funcionários da Prefeitura será
realizado neste sábado (20), a partir
das 21 horas, no salão principal da
sede da entidade, que fica na Rua
Ranulpho Veríssimo, 50 – Jardim
Las Palmas.
Em sua 26ª edição, a comemora-
ção deste ano, que já virou tradição
entre a classe, contará com animação
musical da Banda Vogue, que execu-
tará vários gêneros de música para
agradar a todos.
Os sócios do Grêmio não pa-
gam entrada. O convite individual
para convidados custa R$ 10. A
reserva de mesas também é R$ 10
(para quatro pessoas). Os interes-
sados devem se dirigir à sede da
entidade. Já aqueles que quise-
rem outras informações podem
entrar em contato pelo telefone
3354-6202.
FotosDivulgação
Reprodução
quinta-feira
18 de julho de 2013
9GUARUJÁ
Diário Oficial
gabinete
Atos oficiais
D E C R E T O N.º 10.486.
“Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2º
da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º
3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
no uso das atribuições que a lei lhe confere;
Considerando a necessidade de remoção da família, moradora
da Avenida Atlântica, por encontrar-se em área de risco;
Considerando que a área de risco supra referida se encontra
incluída em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS -, assim de-
finida na Lei Municipal;
Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de
14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2.º, inciso I e
alterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e,
Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis-
trativo n.º 20407/186749/2013;
D E C R E T A :
Art. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men-
sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à família de VILMA
FREIRE SANTOS PINTO, portadora do RG n.º 28.136.105-8 e do
CPF/MF sob o n.º 284.326.478-29, cuja casa foi removida por
encontrar-se em área de risco.
Art. 2.º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste Decre-
to, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal n.º
3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses.
Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste
prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado em
manifestaçãoconjuntadaSecretariaMunicipaldeDesenvolvimen-
to e Assistência Social e da Secretaria Municipal de Habitação.
Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven-
cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2.º,
nas seguintes hipóteses:
I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe-
lecida no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei n.º 3.218, de 14
de junho de 2005;
II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha-
bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de
qualquer outra forma obtiver moradia regular;
III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável,
assim considerado por decisão fundamentada da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Guarujá,
exarada com base em periódicas vistorias relatadas.
Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre-
sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com
30 (trinta) dias de antecedência.
Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamente
ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria
Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, mediante
termo de recebimento próprio.
Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto
correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 26.01.16.
482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (3126).
Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 15 de julho de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 15.07.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
Portaria N.º 2673/2013.-
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere;
R E S O L V E :
EXONERAR, a pedido, o Sr. ANTÔNIO HENRIQUE GABRIEL –
Pront. n.º 12.465, do cargo de provimento em comissão, símbolo
DAS-5, de Assessor Estratégico III, junto à Secretaria Municipal
de Coordenação Governamental.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de julho de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Coordenação Governamental
AHG/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 10.07.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Portaria N.º 2697/2013.-
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,
no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;
R E S O L V E :
DESIGNAR o servidor ALEXANDRE ANTONIO QUINTÉRIO – Pront.
n.º 13.300, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à
Diretoria da Guarda Civil Municipal.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 17 de julho de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social
“SEDECON”/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 17.07.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Portaria N.º 2698/2013.-
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,
no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;
R E S O L V E :
DESIGNAR o servidor ALVARO ANTONIO VENTURA – Pront. n.º
13.306, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Dire-
toria da Guarda Civil Municipal.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 17 de julho de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social
“SEDECON”/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 17.07.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Portaria N.º 2699/2013.-
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,
no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;
R E S O L V E :
DESIGNAR a servidora ADRIANA MIDORI MAKIMOTO BARBOSA
– Pront. n.º 13.292, para responder como Supervisor III (FG-S6),
junto à Diretoria da Guarda Civil Municipal.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 17 de julho de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social
“SEDECON”/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 17.07.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Portaria N.º 2700/2013.-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Complementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de
acordo com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal,
R E S O L V E :
NOMEAR a Sr.ªTANIA JANAINA DOS SANTOS COÊLHO, sob pron-
tuário n.º 20.362, para exercer o cargo de provimento efetivo de
CUIDADOR SOCIAL, aprovado e classificado em 15.º no Concur-
so Público n.º 001/2012 - SEDESC, conforme processo adminis-
trativo n.º 2738/2013, de acordo com a Lei Complementar n.º
135, de 04 de abril de 2012, e alterações.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 17 de julho de 2013.
PREFEITA
“ADM”/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 17.07.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Portaria N.º 2701/2013.-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Complementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de
acordo com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal,
R E S O L V E :
NOMEAR a Sr.ª MARIA DAS NEVES SILVA NUNES, sob prontuário
n.º 20.361, para exercer o cargo de provimento efetivo de AGEN-
TE DE SERVIÇOS GERAIS, aprovado e classificado em 312.º no
Concurso Público n.º 002/2011 - SESAU, conforme processo ad-
ministrativo n.º 18478/2013, de acordo com a Lei Complemen-
tar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 17 de julho de 2013.
PREFEITA
“ADM”/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 17.07.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
ERRATA - EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
No Extrato deTermo de Convênio nº 046/2013, publicado no Di-
ário Oficial de Guarujá, edição nº 2769, de 28 de maio de 2013,
Onde se lê:
“Convenentes: Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF
nº 44.959.021/0001-04) e o CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE PA-
RALISIA INFANTIL E CEREBRAL DO GUARUJÁ - CRPI (CNPJ/MF nº
48.703.342/0001-02); … ; Dotação: 07.02.00.08.244.1004.2.143.3
.3.90.39.00 (3254);”
Leia-se:
“Convenentes: Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF
nº 44.959.021/0001-04) e o CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE PA-
RALISIA INFANTIL E CEREBRAL DO GUARUJÁ - CRPI (CNPJ/MF nº
48.703.342/0001-02); … ; Dotação: 07.02.00.08.244.1004.2.143.3
.3.90.39.00 (3255);”
secretarias municipais
Atos oficiais
advocacia geral
DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processo Administrativo Disciplinar nº. 28378/137739/2012
Dr. Fábio Moya Diez - OAB/SP 213.889;
Dr. José Eduardo Senem – OAB/SP 64.789;
Dra. Cláudia Maria Aparecida Castro – OAB/SP 216.885
Dra. Maria Lucia de Almeida Robalo – OAB/SP 65.741
Dra. Kátia Santos Cavalcante – OAB/SP 325.879
Processados: W. M. - prontuário 2.873, e
P. R. M. - prontuário 12.464
De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrati-
vo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 650/2012, ficam
os advogados acima indicados, INTIMADOS, para sessão de oi-
tiva das testemunhas da Administração, que será realizada no
dia 21/08/2013, a partir das 13:30 horas, na Divisão de Inquérito
e Processo Administrativo Disciplinar, situada à Rua Azuil Lourei-
ro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.
Naiara Cicconi Bianchi
Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 1D
quinta-feira
18 de julho de 2013
10 GUARUJÁ
Diário Oficial
finanças
EDITAL nº039 /2013 – FINANÇAS
Faço público que estão sendo expedidos os avisos-recibos para
o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de
Remoção de Lixo, referente à 7ª EMISSÃO EXTRA DO EXERCÍ-
CIO DE 2013, para os cadastros que sofreram alguma alteração
através de processo após o lançamento da Emissão Normal, que
será parcelada em 05 (cinco) prestações, cujos vencimentos se-
rão os seguintes:
COTA ÚNICA OU 1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela
12/08/2013 11/09/2013 11/10/2013
4ªparcela 5ª parcela
12/11/2013 20/12/2013
Os contribuintes que não receberem seus avisos-recibos até 10
(dez) dias antes do vencimento da 1ª prestação, deverão retirá-
los no Setor de Gestão das Receitas Territoriais (SEFIN TRIB -3/
IPTU) no horário das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira
localizado no CEACON, sito à Av. Leomil n.630, Centro, Guarujá.
Informações complementares em relação aos lançamentos se-
rão prestadas no mesmo local.
Guarujá, 02 de julho de 2013.
Armando Luiz Palmieri
Secretário de Finanças
ERRATA
No quadro intitulado “Relatório Resumido da Execução Orça-
mentária - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (PRECA-
TÓRIO)”, publicado no Diário Oficial, em 17/07/2013, pag. 22,
onde se lê: “Depósito mensal de Junho/13”; leia-se: “Depósito
mensal de Julho/13”.
desenvolvimento e
assistência social
Edital de Convocação
O Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da
Comunidade Negra (CMPDCN), instituído pela lei 3.232, de 15
de Setembro de 2005, com sua redação alterada pela lei 3.833,
de 07 de maio de 2010, vem por meio do seu Presidente, convo-
car seus membros e convidar todos (as) os demais interessados
(as) para a participação na 3ª Conferência Regional de Promo-
ção de Igualdade Racial da Baixada Santista.
A Conferência terá como objetivo a discussão e formatação de
propostas que serão apresentadas dentro do tema DEMOCRA-
CIA E DESENVOLVIMENTO SEM RACISMO: BAIXADA SANTIS-
TA, IGUALDADE RACIAL SOB NOSSO PONTO DE VISTA e elei-
ção dos delegados que representarão a região na 3ª Conferência
Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
A Conferência será realizada na Universidade de Ribeirão Preto –
Unaerp (Avenida Dom Pedro I, 3.300 – Enseada), com a abertura
na sexta-feira, (19) das 16 às 20 horas, desenvolvimento e con-
clusão dos trabalhos no sábado (20), das 8 às 18 horas.
O decreto 10465, publicado em 01 de julho de 2013, embasara
todas as ações decorrentes da presente Conferência.
Guarujá, 18 de julho de 2013.
Anderson dos Santos Bernardes
Presidente do CMPDCN
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Convoca os
membros titulares e suplentes deste conselho para a Assembléia
Ordinária que será realizada no dia 18deJulhode2013às9h30,
na Rua Montenegro, 455, Casa dos Conselhos – Centro, Guarujá.
Pauta:
- Devolutiva do 16º Seminário Estadual da Pessoa com Deficiên-
cia e Eleição do delegado Estadual 2013/2015;
- Preparação do encontro na cidade de Eldorado sobre o Plano
Viver sem Limites;
- Assuntos gerais:
Guarujá, 15 de Julho de 2013.
Maria Angélica de Araújo Cruz
Presidente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
“ASSEMBLEIA ORDINÁRIA”
O Conselho Municipal do Idoso (CMI) no uso de suas atribui-
ções legais convoca os representantes dos órgãos e entidades
governamentais e representantes das entidades não governa-
mentais para participarem da “Assembleia Ordinária”, no dia
18 de julho de 2013, às 14 horas, na Casa dos Conselhos, sito à
Rua Montenegro, nº. 455– Centro.
Pauta:
• Leitura da Ata anterior;
• Assuntos gerais:
Guarujá, 15 de Julho de 2013.
Mariângela Nascimento dos Santos
Presidente
administração
COMUNICADO AOS SERVIDORES
MEDICINA DO TRABALHO
A Secretária Municipal de Administração comunica ao servidores
desta Prefeitura, que a Unidade de Medicina do Trabalho, locali-
zada na Rua Azuil Loureiro, 235 – Jardim Helena Maria – Guarujá,
a partir do dia 22 de julho de 2013 estará atendendo o servidor
público de segunda-feira a sexta-feira, das 12 até às 16 horas.
Guarujá, 17 de julho de 2013.
Flavio Poli
Secretário Municipal de Administração
ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2013
Algumas informações importantes para os estagiários em ativi-
dade na PMG:
1. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, con-
forme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788
de 25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão
apresentar declaração de matrícula que comprove a regu-
laridade de sua situação acadêmica para o 2º Semestre de
2013. O prazo de entrega é até o dia 16 de agosto de 2013
na sala 33 (térreo) do paço Raphael Vitiello nos seguintes
horários: 2ª, 3ª, 5ª e 6ª feiras, das 12 às 16 horas e 4ª feira,
das 9 às 13 horas.
2. Os que não comprovarem a matrícula em 2013, nos respec-
tivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu con-
trato rescindido considerando-se a data de 31 de julho 2013.
Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias,
orientarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entra-
rem em contato para alertar deste comunicado.
3. Nas declarações de matrícula deverá constar a matrícula efeti-
vada no 2º semestre de 2013.
Secretaria Municipal de Administração
saúde
Edital de Convocação Nº. 09/13 – Reunião EXTRAORDINÁRIA
O Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº.
8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 3848, de 09 de setem-
bro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convoca todos
os conselheiros, suplentes e população em geral, para Reunião
Extraordinária a ser realizada no dia 19 de julho de 2013, na
sede deste Conselho, sito a Avenida Leomil, n° 518, – Centro, às
dezesseis horas, para deliberar sobre a seguinte pauta:
I – Conferência Municipal de Saúde
ODEMIR BATISTA DA SILVA
Presidente
guarujá previdência
A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013;
Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõem sobre o Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;
RESOLVE:
I – DEFERIR os benefícios de que tratam os artigos 860 e 871 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, aos servidores
abaixo relacionados, nos períodos descritos:
PORTARIA PRONT. PROCESSO INTERNO NOME BENEFÍCIO INÍCIO DO BENEFÍCIO FIM DO BENEFÍCIO
362/2013 7.175 0271/2013 ORPIANO CASSIANO DA SILVA JR. Auxílio Doença 04/07/2013 19/07/2013
363/2013 15.011 0187/2013 JOÃO CARLOS DE ANDRADE Auxílio Doença 05/07/2013 03/10/2013
364/2013 15.924 0163/2013 CLÁUDIO ROGÉRIO RODRIGUES Auxílio Doença 05/07/2013 04/08/2013
365/2013 10.731 0060/2013 LAIDE BERNO DA SILVA Auxilio Doença 05/07/2013 05/08/2013
366/2013 12.076 0272/2013 SOLANGE MENDES RODRIGUES ALVES Auxilio Doença 03/07/2013 08/07/2013
367/2013 17.029 0273/2013 JAQUELINE MARJORE FREITAS CAVALCANTE Auxilio Doença 01/07/2013 07/07/2013
368/2013 9.573 0274/2013 JULIA MARIANO DE FARIA Auxílio Doença 03/07/2013 02/08/2013
369/2013 17.007 0263/2013 MILENE DE ABREU ZANELLA MEIRELES Licença Gestante 25/06/2013 25/07/2013
II – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios.
III – Publique-se e cumpra-se.
Guarujá, 17 de Julho de 2013
CELIA RODRIGUES RIBEIRO
Diretora Presidente
A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013;
Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõem sobre o Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;
RESOLVE:
I – DEFERIR os benefícios de que trata o artigo 875 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, ao requerente abaixo
relacionados:
PORTARIA PROCESSO INTERNO NOME BENEFÍCIO
361/2013 0226/2013 MARY EVELYN TEIXEIRA COSTA Pensão por Morte DEFERIDO
II – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios.
III – Publique-se e cumpra-se.
Guarujá, 16 de Julho de 2013
CELIA RODRIGUES RIBEIRO
Diretora Presidente
quinta-feira
18 de julho de 2013
11GUARUJÁ
Diário Oficial
guarujaense de surf
1ª Etapa do Rip Curl acontece
na Praia do Pernambuco
A grande atração do
Circuito é o prêmio
de uma moto zero
quilômetro para o
vencedor da disputa
do “supercampeão”
A
1ª etapa do Rip Curl
de Surf acontece neste
sábado e domingo (20
e 21), na Praia do Per-
nambuco. Serão oito categorias:
open, júnior (até 18 anos), mirim
(no máximo 16 anos), iniciante
(limite de 14 anos), estreante
(12 anos para baixo), feminina,
master (35 anos em diante) e
longboard (pranchões).
O Rip Curl Guarujaense de
Surf terá três etapas este ano,
uma a mais do que em 2012. A
segunda etapa já está confirmada
para os dias 24 e 25 de agosto, na
Praia das Pitangueiras, junto ao
Canto do Maluf. Já a grande final
terá como palco a Praia do Tom-
bo, nos dias 7 e 8 de setembro.
Novamente, a atração do
Circuito será a decisão do ‘super-
campeão’, uma disputa especial
envolvendo os campeões muni-
cipais, valendo uma moto zero
quilômetro. Em cada etapa, os
quatro finalistas serão premiados
com pranchas, blocos, bicicletas,
troféus, kits e cursos de inglês.
Valorizando Guarujá como
uma das cidades que apresentam
as melhores e mais constan-
tes ondas do Brasil, Fernando
Gonzalez, do marketing da Rip
Curl, ressalta que o evento deste
ano será realizado em três praias
distintas da Cidade. “Vamos
começar pelas ondas cavadas e
perto da areia da Praia do Per-
nambuco, depois a Praia das Pi-
tangueiras, pico super constante
e que já revelou grandes talentos
do surf mundial, como Adriano
de Souza e, por fim, a Praia do
Tombo, outro local com ondas
incríveis e que possui o certi-
ficado de Bandeira Azul, por
oferecer ótima balneabilidade,
acessibilidade e infraestrutura
para turistas, além de um centro
de educação ambiental, que fica
no meio da praia junto ao palan-
que fixo”, disse.
Assim como em anos an-
teriores, o Circuito terá suas
funções social e ambiental, com
envolvimento dos atletas e da
comunidade. “Por etapa, tere-
mos a distribuição de 100 mudas
nativas ao público, em parceria
com o Núcleo de Informação da
Secretaria Municipal de Meio
Ambiente. E também faremos
a arrecadação de alimentos não
perecíveis, para doação a uma
instituição assistencial de cada
local por onde o evento passar”,
revela Gonzalez.
O Rip Curl Guarujaense de
Surf tem patrocínio da Rip Curl,
co-patrocínio da Prefeitura, por
meio da Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer, e realização da
Associação de Surf do Guarujá.
Inscrições
As inscrições estão abertas e
os atletas podem garantir vaga
diretamente com Ricardo Simo-
nian (Roley), pelo telefone (13)
9101.8367, ou com Paulinho
Tomboys (13) 3354.3191, ou
no palanque fixo da Praia do
Tombo, das 14 às 18 horas. A
taxa é de R$ 70, mais um quilo
de alimento não perecível (ex-
ceto sal e açúcar), que deve ser
entregue, obrigatoriamente, no
Beach Marshal, antes da disputa
da primeira bateria.
PedroRezende
QUINTA-FEIRA
18 de julho de 2013
12 GUARUJÁ
Diário Oficial

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  • 1. 1ª Etapa do Rip Curl é no fim de semana Página 12 surf Guarujá faz parte de Gabinete Metropolitano Página 8 segurança pública Baile de aniversário acontece neste sábado Página 9 grêmio destaque Devido a sua atuação desde 2009, o Procon de Guarujá foi escolhido por 60% dos votos para coordenar os Procons da Região. A votação ocorreu por meio de um sistema eletrônico no site da Fundação Procon. A unidade atende de 1.500 a 1.900 casos por mês. Página 3 Guarujá vai coordenar os Procons da Região MarcosMiguel Diário OficialGUARUJÁQuinta-feira, 18 de julho de 2013 • Ano 11 • Edição: 2802 • Distribuição gratuita
  • 2. quinta-feira 18 de julho de 2013 2 GUARUJÁ Diário Oficial Paço Moacir dos Santos Filho e Paço Raphael Vitiello 3308-7000 Secretaria de Educação 3308-7770 Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885 Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948 Secretaria do Turismo 3344-4600 Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480 Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000 Secretaria de Administração 3308-7870 Secretaria de Finanças 3308-7610 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 Disque Denúncia 181 Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento 3344-1440 / 153 Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Advocacia Geral do Município 3308-7390 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500 Secretaria de Esporte e Lazer 3386-2340 Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social 3308-7780 Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) 3344-4500 Secretaria da Saúde 3308-7790 Secretaria de Infraestrutura e Obras 3308-7970 Diretoria de Trânsito e Transporte 3355-9206 / 0800-777-6655 Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio UPA Vicente de Carvalho 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará UPA Enseada 3351-3661 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada UPA Perequê 3353-6717 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Jardim Boa Esperança Albergue Municipal 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança Serviço Funerário Municipal (24 horas) 3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Casa do Educador 3386-4378 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Centros de Apoio Operacional Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Enseada 3351-4067 Avenida Guadalajara, s/n Perequê 3353-7529 Rua Rio Amazonas, 800 Vicente de Carvalho 3342-2898 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Procon 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Emergência - Polícia Militar 190 Samu Corpo de Bombeiros 192 193 Defesa Civil 199 Centros Comunitários • CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa • CAEC João Paulo II 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041 Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666 Casa dos Conselhos 3383-2181 Conselho da Condição Feminina 3386-8273 Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3383-2181 Conselho Tutelar de Guarujá 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Conselho Tutelar de VC 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-6806 Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008 Rua Washington, 227 - Vila Maia Unidade Fiscal do Município R$ 2,26 Doe vida doe sangue Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro expediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretor interino e editor • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial
  • 3. reconhecimento Guarujá passa a coordenar os Procons da Baixada Santista Eleição online entre dirigentes regionais nomeou o diretor do Procon Guarujá como coordenador regional Guarujá foi eleito com 60% dos votos O Município atende até 1.900 casos por mês A eleição reflete o bom trabalho que vem sendo desempenhado pelo órgão em Guarujá P ela primeira vez, Guaru- já é o município escolhi- do para a coordenação dos Procons na Baixada Santista. O diretor do Procon Guarujá foi eleito, com 60% dos votos, representante regional do órgão, em votação que envolveu apenas os diretores da Fundação na Região. A votação ocorreu por meio de um sistema eletrônico, em link disponibilizado no site da Fundação Procon (www.procon. sp.gov.br), onde os dirigentes de cada uma das noves cidades da Baixada Santista participaram de eleição online, ocorrida nos dias 10 e 11 deste mês. A unidade do Município aten- de, mensalmente, entre 1.500 e 1.900 pessoas. Segundo o diretor e agora coordenador regional, a sua eleição reflete o bom trabalho que vem sendo desempenha- do pelo órgão em Guarujá. “A forte atuação do Guarujá contribuiu, e muito, para esta eleição. Isso por conta das multas aplicadas e atendimentos rea- lizados. E a gente quer que os outros Procons te- nham essa mesma atuação. Isso representa uma credibilidade depositada pela população desde 2009. Conseguimos estruturar o órgão e hoje ele é considerado um dos melhores da Baixada”. A partir de agora, o novo coor- denador regional tem um grande desafio pela frente. Conforme a portaria externa da Diretoria Executiva da Fundação Procon nº 001, de 9 de janeiro de 2013, dentre as principais missões, Guarujá terá de: 1) congregar os representantes dos órgãos locais de proteção e defesa do consumidordosmu- nicípios convenia- dos – como é o caso de Guarujá, cujo equipamento pertence à Prefeitura, por meio da Advocacia Geral do Municí- pio (AGM), e conveniado com a Fundação Procon SP -, para o estabelecimento de programas co- muns; 2) viabilizar o intercâmbio de informações e a colaboração em estudos, projetos e programas de área; 3) adotar e multiplicar ações comuns para os órgãos de proteção e defesa do consumidor dos municípios conveniados no Estado, em confor- midade com as di- retrizesfixadaspela Fundação, no que concerne à aplica- ção das normas no Código de Defesa do Consumidor; 4) analisar questões de interesse do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor; e 5) colaborar na articulação e apoio junto aos órgãos municipais de defesa do consumidor da região que representam, facilitando, as- sim, a comunicação sobre ações e orientações fornecidas pela Fundação Procon SP. “O nosso objetivo agora é de- senvolver o melhor trabalho pos- sível, a partir da integração dos municípios”, destacou o diretor do Procon Guarujá. A eleição para a re- presentação regional acontece a cada qua- tro anos, sempre no primeiro semestre. Participam apenas os dirigentes dos órgãos municipais de prote- ção e defesa do consumidor, em que os convênios das prefeituras estejam em vigor. FotosRaimundoNogueira quinta-feira 18 de julho de 2013 3GUARUJÁ Diário Oficial
  • 4. educação 3.0 Simpósio reúne mais de 2.500 pessoas Com o tema Educação 3.0, o Simpósio ocorreu de quarta (10) a sexta- feira (12) e foi recorde de participação nos três dias realizados Os profissionais reuniram ideias e reivindicações para a área de Educação e as apresentaram à secretária da pasta G uarujá encerrou, na última sexta-feira (12), o Simpósio de Educação. O evento, que teve início no dia 10, contou com grupos de trabalho formados por educadores da Cidade, na Unaerp. Os profissionais reuni- ram ideias e sugestões para a área de Educação e apresentaram à secretária da pasta. Durante a plenária foram ex- postas algumas dúvidas dos pro- fessores e também acertado em comumacordo,adisponibilização denovoshoráriosparacapacitação no uso de algumas tecnologias, como a lousa digital, bem como os canais de comunicação com a Secretaria. Tudo isso para que professores, gestores e outros fun- cionários das escolas municipais possam solicitar serviços. A secretária municipal de Edu- cação parabenizou a todos pela participação.“Compalestrantesre- nomados,oSimpósiodeEducação contoucomumaposturaexemplar dosprofessores.Enestaediçãoteve uma participação recorde e respei- tosa. A equipe trabalhou muito por esse projeto, que com certeza fará com que os professores e edu- cadores levem o conhecimento na bagagem”, disse a secretária. Um dos destaques foi a partici- paçãodainstrutoradeLibras,Ma- riaElisaDellaCasaGalvão.Elaéa primeira profissional surda forma- da pela rede, assim como o evento também contou pela primeira vez comumainstrutoradeLibras.“Foi um Simpósio bem proveitoso e muito inovador. Poderia ter mais palestras com foco para pessoas com deficiência na aprendizagem. A organização foi maravilhosa. Fiquei satisfeita, ainda mais com a prestação dos intérpretes da Para a diretora da Escola Municipal Cônego Domenico Rangoni, na Vila Sapo, que acompanhou uma das pales- tras, as explanações ficaram dentro da perspectiva do que se vivencia hoje nas salas de aula. “Foram abordados problemas atuais com foco no resgate de valores. Não se pode transferir essa responsabilidade somente para a escola. É um trabalho conjunto entre escola, família e comunidade”, disse. Outro assunto bastante elogiado pelos participantes foi a palestra sobre o uso da voz. Para o educador Marcone dos Santos, da Escola Municipal Benedito Claudio da Silva, na Vila Lígia, os esclarecimen- tos sobre este assunto foram esclarecedores. “Poucos se preocupam com essa questão, mas a voz é nosso mecanismo de trabalho”, relatou. Para a professora Maria Tereza Felizardo dos Santos, da EscolaMunicipalMariaApare- cido de Araújo, no Morrinhos, as palestras foram excelentes. “Foi muito proveitoso estar aqui. Os palestrantes foram didáticos, práticos e ilustrativos, atingindo o objetivo de nos dar esclarecimentos”, falou. A ajudante de desenvolvi- mento infantil – ADI, Kátia Cilene Araújo Alves, da Creche Joana Muzza Gaze, na Vila Zil- da,queparticipoudeumaoficina sobre jogos cooperativos, disse que adorou os esclarecimentos. “Foi nos mostrado a forma de brincar com as crianças aplican- doosjogoseassimfazercomque ela interaja e ajude o colega evi- tando,assim,oconstrangimento ondeatéosmaistímidosacabam participando”, disse. Educadores apontaram que as ações atendem as necessidades do universo escolar Educadores aprovam a iniciativa congregação”, salientou. De acordo com o secretário adjunto de Educação, o Simpósio deste ano demonstrou eficiência. “Temos professores idealistas. Realmente me surpreendi e fiquei bastante emocionado. Esta é uma Administração que abre canais para uma comunicação direta. Nunca vi esta oportunidade nos meus 30 anos de carreira. Com certeza, a maioria do que foi solicitado aqui, será atendido. O Simpósio ressaltou a maturidade dosnossosprofessoresquequerem melhorar, sugerir”, ressaltou. A secretária destacou também que os professores que tiverem problemas com as lousas digitais nas escolas do Município deverão encaminhar um pedido de manu- tençãoàempresaresponsável,que deveráatenderaochamadoematé dois dias. Antesdaplenária,oeventoteve palestra de Luis Antonio Namura Población, onde pode mostrar as tendências e caminhos da Educa- ção 3.0. Namura destacou que são necessárias novas metodologias para o uso de tecnologia nas es- colas. “Para mudar alguma coisa na área de educação é necessário que sejam adotadas novas meto- dologias para melhorar a quali- dade e garantir a exclusividade. A tecnologia em si não vai mudar absolutamentenadanaescolasem seu uso adequado”, destaca. Aotodo,cercade2.500pessoas passaram pelo evento durante os três dias. O Simpósio foi uma ini- ciativa da Prefeitura para atualizar os profissionais da rede pública de ensino por meio de oficinas, workshops, palestras e grupos de trabalho, onde puderam compar- tilhar suas experiências e realizar a troca de conhecimentos. “Guarujáestánocaminhocer- to. Apendi bastante. Já aplicamos algumas técnicas na escola e com o evento pude esclarecer muita coisa. Eu já visitava os pais e fazia um acompanhamento com eles, agoraametaéaumentarocontato com a comunidade”, destaca a orientadora Damaris de Oliveira Magalhães. Estão previstos para os próxi- mos meses outros eventos e ini- ciativas para atualizar e capacitar os profissionais de ensino da rede. As datas serão divulgadas previa- mente pela Secretaria Municipal de Educação. FotosRaimundoNogueira quinta-feira 18 de julho de 2013 4 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 5. ação beneficente semana jovem Apae promove Concerto hoje, no Sofitel Jequitimar A regência será do renomado maestro Renato Misiuk que mantém projeto de música em unidade escolar da Cidade O objetivo é arrecadar fundos para que a entidade possa dar continuidade aos seus projetos na área da educação, saúde e assistência social A Associação dos Pais e Amigos dos Ex- cepcionais - Apae Guarujá promove, hoje, às 20h30, o Concerto Beneficente com o Allêgro Coral e Orquestra e Groove Allêgro, sob a regência do ma- estro Renato Misiuk, no Sofitel Jequitimar (Avenida Marjory da Silva Prado, 1.100, Praia de Pernambuco). O objetivo é arrecadar fun- dos para que a entidade possa dar continuidade ao trabalho de assistência gratuita a mais de 120 jovens e adultos, por meio dos seus projetos na área da educação, saúde e assistência social. O Sofitel Jequitimar recebeu o projeto de braços abertos e cedeu sua estrutura à entidade para a realização do concerto, o público contará com todo conforto que o hotel possui. vagas do PAT • Encanador de saneamento básico – 1 vaga 6 meses de experiência comprovados em Carteira de Trabalho Ensino Fundamental completo • Auxiliar de RH - 1 vaga 6 meses de experiência comprovados em Carteira de Trabalho Superior completo ou cursando • Auxiliar financeiro - 1 vaga 6 meses de experiência comprovados em Carteira de Trabalho Superior completo ou cursando • Recepcionista - 1 vaga 6 meses de experiência comprovados em Carteira de Trabalho Superior completo ou cursando • Camareira de hotel - 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em Carteira de Trabalho Ensino Fundamental completo • Auxiliar de manutenção predial - 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em Carteira de Trabalho Ensino Fundamental completo • Operador de máquina CNC (maquina de controle numérico) - 7 vagas 6 meses de experiência comprovados em Carteira de Trabalho Ensino Fundamental completo Observação: Deve possuir os seguintes cursos: Caldeiraria ou Plani- ficação e Traçagem ou Encanador Industrial Atividades da Igreja Presbiteriana chegam à 14 Bis A XXI edição da Se- mana Jovem realizada pela Igreja Presbiteriana de Vicente de Carvalho, que teve início na última segunda-feira (15) na sede da entidade, conta com uma novidade este ano. A partir de hoje, sempre às 18 horas, o evento também será realizado na Praça 14 Bis, em Vicente de Carva- lho. A iniciativa tem apoio da Prefeitura e segue até sábado (20). O objetivo é atingir o público jovem por meio de palestrascomportamentais, músicas(pagode,rockefor- ró), atrações de dança e cir- co. Nesta quinta, a atração principal será o DJ Alpiste que ministrará palestra. Estão confirmadasainda as presenças de: Ministério do LouvorCVC,TonnyBatista & Banda, Grupo Visão de Águia, entre outros. Integrantes da Equipe Jocum (Jovens com uma missão), de Campinas, estarão na Praça 14 Bis todas as noites, realizando oficinas de música, dança, circo e teatro. CamilaJerosch quinta-feira 18 de julho de 2013 5GUARUJÁ Diário Oficial
  • 6. terceiro setor Associação oferece tratamento especializado e apoio a autistas Entidade atende autistas e seus familiares promovendo o desenvolvimento adequado e inclusão social H á 12 anos um grupo de mães de autistas se reuniu para criar um espaço onde seus filhos pudessem ter o tratamento adequado de que necessitavam para seu desenvolvimento. Assim nasceu a Associação de Pais e Amigos do Autista de Guarujá (Apaag), uma entidade reconhe- cida e especializada que assiste, gratuitamente, aos autistas do Município. Para desenvolver este trabalho, a Apaag conta com o apoio e subvenção da Prefeitura. O autismo é um distúrbio do desenvolvimento que comprome- te as áreas da interação social, comunicação e de comporta- mento. Hoje é considerado como Transtorno do Espectro Autista, pois foram identificados “tipos de autismos”, com diferentes níveis de comprometimento. A condição não tem cura, mas as pessoas podem se desenvolver ao encontrarem um ambiente que valorize suas habilidades e potencialidades para superar as dificuldades. O diagnóstico pode surgir nos primeiros meses ou anos de vida. Oferecendo este ambiente adequado para o pleno desen- volvimento, a Apaag tem como missão acolher, assistir e promo- ver a inclusão dos autistas e de seus familiares, proporcionando atendimento biopsicossocial e educativo para o exercício da cidadania. A presidente da instituição e uma de suas fundadoras, Silene Cavalcanti Silva Duó, explica que a ideia de criar a Associação surgiu porque naquela época não havia nenhum lugar onde ela e outras mães pudessem obter tratamento específico para o autismo. Silene é mãe de Vitória, diagnosticada com autismo aos quatro anos. Hoje a jovem tem 20 anos. “O intuito era conseguir um lugar, uma instituição que desse apoio ao desenvolvimento de nossos filhos e dos filhos de outras mães. Começamos com poucos autistas, com voluntários e o número de atendidos foi au- mentado gradativamente”. Atualmente são 187 assisti- dos pela instituição, que recebe encaminhamento da Secretaria Municipal de Saúde, além da procura espontânea. O laudo é obtido através da parceria com o Centro de Atendimento Psicos- social (Caps) I, além do grupo de avaliação que existe na Apaag, com o objetivo de melhorar o diagnóstico do autismo. A entidade oferece atendi- mento por meio de um trabalho interdisciplinar das áreas da assistência social, psicologia, terapia ocupacional, integração sensorial, fisioterapia, fonoau- diologia, estimulação e apoio pedagógico e estimulação preco- ce. Os atendimentos acontecem individualmente e em grupo. “A Apaag faz projetos para todas as idades, oferece tratamento desde a estimulação precoce até a capa- citação profissional e geração de renda”, explica a coordenadora clínica da entidade, Paola Buck Gianini. Procedimento Ao chegar à Apaag, o autista passa por uma entrevista com a assistente social, no intuito de in- formar seus direitos e encaminhar para atendimento de benefícios. Em um segundo momento, ele passa pela psicóloga, que fará um estudo sobre a história de vida da família e passa informações do que é o autismo e como os paren- tes devem lidar. A partir de então, os autistas passam a usufruir do serviço oferecido. Além do atendimento clínico, a Apaag também disponibiliza oficinas de capacitação profis- sional e geração de renda para os autistas, suas famílias e a comunidade. As oficinas de infor- mática, serigrafia, encadernação, cerâmica e artesanato possibilita a inclusão social dos atendidos. A presidente explica que as oficinas oferecidas aos familiares são um meio de renda, pois mui- tos não trabalham. “As oficinas de capacitação profissional e geração de renda, voltada para as famílias, têm o objetivo do fortalecimento dos vínculos e geração de renda porque muitas destas famílias deixam de traba- lhar para cuidar dos filhos. Então ampliamos as oportunidades”, conta. Mensalmente acontece um encontro entre os pais, a psicólo- ga e a assistente social para troca de informações e experiências, além de discussão sobre ques- tões de cidadania. A instituição entende que para que o autista se desenvolva é preciso que a família caminhe junto, dando continui- dade ao tratamento. FotosAlianaBrito quinta-feira 18 de julho de 2013 6 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 7. Famílias encontram o apoio necessário na Apaag para cuidar de seus filhos xxxxxxxxx Tratamento é contínuo Para a dona de casa, Priscila Ribeiro Dantas, mãe de Rayane, de 5 anos, a Associação é como uma família e nela encontra o apoio necessário para cuidar de sua filha. O diagnóstico de Rayane surgiu quando ela tinha um ano e meio. “Eu sofri muito porque não sabia o que era autis- mo e como cuidar dela. Depois que passei a frequentar a Apaag, conversei com as psicólogas, tirei minhas dúvidas e entendi. Até hoje quando tenho dúvidas eu en- contro apoio. Aqui é como uma família para mim e aprendemos com as outras mães também, no grupo que acontece todo mês”. A opinião é compartilhada por Tânia Laura Floreto de Mou- ra, mãe de Henrique, de 15 anos. Para ela a entidade é importante por oferecer apoio e bons profis- sionais para o desenvolvimento de seu filho e de outros autistas. “Meu filho melhorou bastante, ele quase não falava e aqui tem a estrutura de fonoaudiologia necessária, os profissionais ade- quados, dispostos a nos ouvir e tirar nossas dúvidas. Meu filho gosta bastante das oficinas e quando preciso de alguma coisa eu tenho o apoio da psicóloga”, relata. Para a vice-presidente e uma das fundadoras da entidade, Corine Clara Esteves Antunes, o progresso gradativo da Asso- ciação foi de suma importância para o atendimento adequado e a formação de um espaço es- pecificamente para os autistas. Ela é mãe de João Henrique, de 22 anos. “Nós queríamos um lugar de onde ninguém pudesse tirar nossos filhos e esse é um espaço deles, não importando a idade. Nosso sentimento é de vitória, mas ainda temos muito a fazer. Somos mães de vários filhos ago- ra. É preciso muito amor da famí- lia para que os autistas possam se desenvolver. Nossa história é de muitas dificuldades, mas também de muitas vitórias”, conta. Serviço A Associação de Pais e Amigos do Autista de Guarujá está localizada na Rua Álvaro Nunes da Sil- va, 110 - Jardim Conceiçãozinha. Para informações e doações, o telefone de contato é 3383-1179. FotosAlianaBrito Os atendidos participam da entidade permanentemen- te, pois mesmo após deixa- rem de frequentar algum tra- tamento clínico, quando não há mais a necessidade devido ao êxito no desenvolvimento, eles permanecem nas ofici- nas. Há a preocupação por parte da Apaag que o autista não tenha um período ocioso em casa, participando assim continuamente do serviço oferecido. A credibilidade da Asso- ciação pode ser atribuída a sua preocupação em se man- ter informado do que acon- tece na medicina em relação ao autismo. Os profissionais procuram se aperfeiçoar, participando de congressos, cursos e seminários que dis- cutem o assunto. A especiali- zação da Apaag fez com que parcerias importantes fossem criadas, como com as institui- ções Mackenzie e Unifesp. Além de receber subvenção da Prefeitura, a Associação também tem como parceira a Petrobras. Parceria No último mês a Apaag foi beneficiada pela Prefeitu- ra com máquinas e insumos de estamparia. O objetivo da iniciativa é o desenvol- vimento do projeto ‘Artes Estampando Possibilidades’, que capacitará autistas, suas famílias e a comunidade local, visando a melhoria de renda. A doação aconteceu por meio da parceria entre a Pre- feitura e o Fundo Social do Estado. A entidade recebeu três máquinas: bordadeira, flocagem e transfer, para con- fecção de camisetas produzi- das com desenhos dos alunos da Apaag, 200 molduras de madeira, 20 latas de tinta, flo- cos, espátulas, pincéis, entre outros utensílios. A renda dos produtos será dividida entre a entidade e os alunos. Para a presidente, é im- portante agradecer todos os parceiros do projeto que ajudam a manter o serviço oferecido aos autistas de Guarujá. “Temos que agra- decer aos nossos parceiros, aqueles que acreditam no nosso trabalho e tem nos aju- dado no decorrer desses anos. Estamos em pé e podemos realizar esse trabalho graças a Deus e as pessoas que nos ajudam de diferentes formas. A Prefeitura, empresários, es- colas, universidades e muitas outras. A Apaag sozinha não faz nada”, ressalta Silene. A instituição recebe a ajuda de voluntários com doações de material escolar para as oficinas, material de manutenção e material para os eventos que promovem, como jantares. quinta-feira 18 de julho de 2013 7GUARUJÁ Diário Oficial
  • 8. segurança pública Município integra Gamesp na Baixada Santista O lançamento do Gamesp ocorreu na sede da Agem e contou com a presença do secretário de Segurança Pública do Estado, Fernando Grella Objetivo é reduzir a criminalidade na Baixada O evento ocorreu na sede da Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem) A solenidade contou com a presença do secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira G uarujá, assim como toda a Baixada San- tista, tem agora mais uma ferramenta com o intuito de diminuir os índices de criminalidade na Região. O Município participou, na se- gunda-feira (15), do lançamento do Gabinete Metropolitano de Gestão Estratégica de Segurança Pública da Região Metropolitana da Baixada Santista – Gamesp Baixada Santista. O secretário municipal de Coordenação Governamental prestigiou a cerimônia e destacou a relevância do novo mecanismo. “Tudo que se refere à segurança pública é dever e preocupação de todos nós: Executivo, Legislati- vo e a população. Este esforço conjunto será capitaneado por ações de ordenamento, por meio de regras que serão coordenadas pelo Gamesp”, disse. Ele estava acompanhado do secretário municipal de Defesa e Convivência Social; e do adjunto desta pasta; além do assessor es- tratégico da Secretaria, o coronel Raimundo da Silva Filho. O objetivo do Gabinete é oferecer subsídios na elaboração de planos estratégicos visando à prevenção, repressão e redução do crime e da violência. Além disso, visa a promoção, implan- tação e o acompanhamento de programas e ações socioculturais, educacionais, esportivos e de la- zer, que sejam de interesse para a atuação institucional do Estado, na área de segurança pública. O evento ocorreu na sede da Agência Metropolitana da Bai- xada Santista (Agem) e contou com a presença do secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Fernando Grella Viei- ra. Ele salientou que a questão é bastante complexa. “O papel do Gamesp é contribuir de maneira efetiva,noaspectodaprevenção.É um Fórum permanente, para que as ações sejam exe- cutadas de maneira integrada. Temos dadoênfasenaação conjunta com os municípios”. O secretário anunciou ainda a implantação de um Sistema Metropo- litano de Videomonitoramento. Para isso, serão investidos R$ 500 mil, para estudos. As análises se- rão desempenhadas pela SSP, em conjunto com a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. (Emplasa) e a Agem. “O uso da tecnologia é um instrumento importante, por isso será possível ampliar a vigilância e capacitação.OprojetodaEmplasa éfundamentalparaqueosmunicí- piosparticipemequevaibeneficiar todas as cidades”. Outra novidade é o Sistema de Informação Cri- minal (Infocrim), que consiste no compartilhamento de dados com as prefeituras da Baixada. Segundo o secretário-adjunto de Segurança Públi- ca do Estado e coor- denador do Gamesp na Região, Antonio Carlos do Ponte, o Gamesp é um traba- lho que busca iden- tificar as fragilidades da Baixada para uma solução coletiva. A Região tem destaque no cenário nacional. E o papel do Gamesp é de localizar os problemas re- gionais. “Essa é uma experiên- cia que vem sendo elaborada e realizada em diversas regiões metropolitanas. Demos início na região de Campinas e no Vale do Paraíba. Sem dúvida, este é um momento histó- rico para a Bai- xada Santista”, destacou o se- cretário de De- senvolvimento Metropolitano do Estado, Ed- mur Mesquita. Ainda na oportunidade, Mesquita res- saltou três im- portantes eixos do Gamesp: o papel de abordagem preventiva, que será desenvolvido por meio de programas – das Secretarias de Estado:Cultura,Desenvolvimento Social, e Esporte e Lazer – e assim contribuir para a diminuição da escaladadaviolência.Emseguida, otrabalhodeinteligência:parauti- lização de instrumento adequado, para que as polícias possam traba- lharcominformaçõesnabuscapor melhores resultados. E por fim, o trabalhocomquestõesafirmativas, a partir de fonte de dados, para o incremento de ações estratégicas. Para o diretor-executivo da Agem, Marcelo Bueno, é uma honra para a Baixada Santista possuir o Gamesp. “O Gabinete vai demonstrar uma eficácia da segurança pública pela qualidade de vida. Representa ainda uma luta incessante para melhora do bem-estar da população. Instau- ramos o Gamesp como luta para garantir o direito de todos”. FotosRichardDuranteJr Edmur Mesquita e Fernando Grella Vieira assinaram o termo de criação do Gamesp Baixada Santista quinta-feira 18 de julho de 2013 8 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 9. tradição baile Prainha Branca realiza 14º Festival da Tainha Caiçara O evento é tradicional na comunidade da região da Serra do Guararu O prato, que serve três pessoas, acompanha arroz, farofa e vinagrete A atividade acontece na praça de eventos comunitário ao lado da Escola Estadual Rural da Prainha Branca A Sociedade Amigos da Prainha Branca - S.A.P.B, em parceria com a Prefeitura, realiza o 14º Festival da Tainha Caiçara. O evento acontece sábado (20) e domingo (21) e nos dias 27 e 28 de julho, a partir das 12 horas, na praça de eventos comunitário ao lado da Escola Estadual Rural da Prainha Branca. O acesso à festa é gratuito, porém, o pescado custará R$ 60. O prato, que serve três pessoas, acompanha arroz, farofa e vina- grete. As bebidas são cobradas à parte. Segundo a vice-presidente da S.A.P.B, o dinheiro arre- cadado será destinado à mão de obra do Posto Médico da Prainha Branca, visto que a Prefeitura cedeu o material para a construção. “Quero convidar a todos para prestigiar a nossa tradicional festa, pois, além de saborear uma deliciosa tainha, o público poderá ajudar a nossa comunidade”, finalizou. 26º Aniversário do Grêmio dos Funcionários Públicos é comemorado neste sábado (20) O tradicional Baile de Aniversá- rio do Grêmio Recreativo Esportivo dos Funcionários da Prefeitura será realizado neste sábado (20), a partir das 21 horas, no salão principal da sede da entidade, que fica na Rua Ranulpho Veríssimo, 50 – Jardim Las Palmas. Em sua 26ª edição, a comemora- ção deste ano, que já virou tradição entre a classe, contará com animação musical da Banda Vogue, que execu- tará vários gêneros de música para agradar a todos. Os sócios do Grêmio não pa- gam entrada. O convite individual para convidados custa R$ 10. A reserva de mesas também é R$ 10 (para quatro pessoas). Os interes- sados devem se dirigir à sede da entidade. Já aqueles que quise- rem outras informações podem entrar em contato pelo telefone 3354-6202. FotosDivulgação Reprodução quinta-feira 18 de julho de 2013 9GUARUJÁ Diário Oficial
  • 10. gabinete Atos oficiais D E C R E T O N.º 10.486. “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2º da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando a necessidade de remoção da família, moradora da Avenida Atlântica, por encontrar-se em área de risco; Considerando que a área de risco supra referida se encontra incluída em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS -, assim de- finida na Lei Municipal; Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2.º, inciso I e alterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e, Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis- trativo n.º 20407/186749/2013; D E C R E T A : Art. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men- sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à família de VILMA FREIRE SANTOS PINTO, portadora do RG n.º 28.136.105-8 e do CPF/MF sob o n.º 284.326.478-29, cuja casa foi removida por encontrar-se em área de risco. Art. 2.º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste Decre- to, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses. Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado em manifestaçãoconjuntadaSecretariaMunicipaldeDesenvolvimen- to e Assistência Social e da Secretaria Municipal de Habitação. Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven- cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2.º, nas seguintes hipóteses: I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe- lecida no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005; II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha- bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de qualquer outra forma obtiver moradia regular; III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, assim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Guarujá, exarada com base em periódicas vistorias relatadas. Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre- sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com 30 (trinta) dias de antecedência. Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, mediante termo de recebimento próprio. Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 26.01.16. 482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (3126). Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 15 de julho de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 15.07.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Portaria N.º 2673/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E : EXONERAR, a pedido, o Sr. ANTÔNIO HENRIQUE GABRIEL – Pront. n.º 12.465, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-5, de Assessor Estratégico III, junto à Secretaria Municipal de Coordenação Governamental. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de julho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Coordenação Governamental AHG/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 10.07.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2697/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E : DESIGNAR o servidor ALEXANDRE ANTONIO QUINTÉRIO – Pront. n.º 13.300, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria da Guarda Civil Municipal. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 17 de julho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social “SEDECON”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 17.07.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2698/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E : DESIGNAR o servidor ALVARO ANTONIO VENTURA – Pront. n.º 13.306, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Dire- toria da Guarda Civil Municipal. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 17 de julho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social “SEDECON”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 17.07.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2699/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E : DESIGNAR a servidora ADRIANA MIDORI MAKIMOTO BARBOSA – Pront. n.º 13.292, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria da Guarda Civil Municipal. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 17 de julho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social “SEDECON”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 17.07.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2700/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acordo com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal, R E S O L V E : NOMEAR a Sr.ªTANIA JANAINA DOS SANTOS COÊLHO, sob pron- tuário n.º 20.362, para exercer o cargo de provimento efetivo de CUIDADOR SOCIAL, aprovado e classificado em 15.º no Concur- so Público n.º 001/2012 - SEDESC, conforme processo adminis- trativo n.º 2738/2013, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 17 de julho de 2013. PREFEITA “ADM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 17.07.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2701/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acordo com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal, R E S O L V E : NOMEAR a Sr.ª MARIA DAS NEVES SILVA NUNES, sob prontuário n.º 20.361, para exercer o cargo de provimento efetivo de AGEN- TE DE SERVIÇOS GERAIS, aprovado e classificado em 312.º no Concurso Público n.º 002/2011 - SESAU, conforme processo ad- ministrativo n.º 18478/2013, de acordo com a Lei Complemen- tar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 17 de julho de 2013. PREFEITA “ADM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 17.07.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino ERRATA - EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO No Extrato deTermo de Convênio nº 046/2013, publicado no Di- ário Oficial de Guarujá, edição nº 2769, de 28 de maio de 2013, Onde se lê: “Convenentes: Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e o CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE PA- RALISIA INFANTIL E CEREBRAL DO GUARUJÁ - CRPI (CNPJ/MF nº 48.703.342/0001-02); … ; Dotação: 07.02.00.08.244.1004.2.143.3 .3.90.39.00 (3254);” Leia-se: “Convenentes: Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e o CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE PA- RALISIA INFANTIL E CEREBRAL DO GUARUJÁ - CRPI (CNPJ/MF nº 48.703.342/0001-02); … ; Dotação: 07.02.00.08.244.1004.2.143.3 .3.90.39.00 (3255);” secretarias municipais Atos oficiais advocacia geral DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº. 28378/137739/2012 Dr. Fábio Moya Diez - OAB/SP 213.889; Dr. José Eduardo Senem – OAB/SP 64.789; Dra. Cláudia Maria Aparecida Castro – OAB/SP 216.885 Dra. Maria Lucia de Almeida Robalo – OAB/SP 65.741 Dra. Kátia Santos Cavalcante – OAB/SP 325.879 Processados: W. M. - prontuário 2.873, e P. R. M. - prontuário 12.464 De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrati- vo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 650/2012, ficam os advogados acima indicados, INTIMADOS, para sessão de oi- tiva das testemunhas da Administração, que será realizada no dia 21/08/2013, a partir das 13:30 horas, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar, situada à Rua Azuil Lourei- ro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Naiara Cicconi Bianchi Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 1D quinta-feira 18 de julho de 2013 10 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 11. finanças EDITAL nº039 /2013 – FINANÇAS Faço público que estão sendo expedidos os avisos-recibos para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Remoção de Lixo, referente à 7ª EMISSÃO EXTRA DO EXERCÍ- CIO DE 2013, para os cadastros que sofreram alguma alteração através de processo após o lançamento da Emissão Normal, que será parcelada em 05 (cinco) prestações, cujos vencimentos se- rão os seguintes: COTA ÚNICA OU 1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela 12/08/2013 11/09/2013 11/10/2013 4ªparcela 5ª parcela 12/11/2013 20/12/2013 Os contribuintes que não receberem seus avisos-recibos até 10 (dez) dias antes do vencimento da 1ª prestação, deverão retirá- los no Setor de Gestão das Receitas Territoriais (SEFIN TRIB -3/ IPTU) no horário das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira localizado no CEACON, sito à Av. Leomil n.630, Centro, Guarujá. Informações complementares em relação aos lançamentos se- rão prestadas no mesmo local. Guarujá, 02 de julho de 2013. Armando Luiz Palmieri Secretário de Finanças ERRATA No quadro intitulado “Relatório Resumido da Execução Orça- mentária - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (PRECA- TÓRIO)”, publicado no Diário Oficial, em 17/07/2013, pag. 22, onde se lê: “Depósito mensal de Junho/13”; leia-se: “Depósito mensal de Julho/13”. desenvolvimento e assistência social Edital de Convocação O Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CMPDCN), instituído pela lei 3.232, de 15 de Setembro de 2005, com sua redação alterada pela lei 3.833, de 07 de maio de 2010, vem por meio do seu Presidente, convo- car seus membros e convidar todos (as) os demais interessados (as) para a participação na 3ª Conferência Regional de Promo- ção de Igualdade Racial da Baixada Santista. A Conferência terá como objetivo a discussão e formatação de propostas que serão apresentadas dentro do tema DEMOCRA- CIA E DESENVOLVIMENTO SEM RACISMO: BAIXADA SANTIS- TA, IGUALDADE RACIAL SOB NOSSO PONTO DE VISTA e elei- ção dos delegados que representarão a região na 3ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial. A Conferência será realizada na Universidade de Ribeirão Preto – Unaerp (Avenida Dom Pedro I, 3.300 – Enseada), com a abertura na sexta-feira, (19) das 16 às 20 horas, desenvolvimento e con- clusão dos trabalhos no sábado (20), das 8 às 18 horas. O decreto 10465, publicado em 01 de julho de 2013, embasara todas as ações decorrentes da presente Conferência. Guarujá, 18 de julho de 2013. Anderson dos Santos Bernardes Presidente do CMPDCN EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Convoca os membros titulares e suplentes deste conselho para a Assembléia Ordinária que será realizada no dia 18deJulhode2013às9h30, na Rua Montenegro, 455, Casa dos Conselhos – Centro, Guarujá. Pauta: - Devolutiva do 16º Seminário Estadual da Pessoa com Deficiên- cia e Eleição do delegado Estadual 2013/2015; - Preparação do encontro na cidade de Eldorado sobre o Plano Viver sem Limites; - Assuntos gerais: Guarujá, 15 de Julho de 2013. Maria Angélica de Araújo Cruz Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO “ASSEMBLEIA ORDINÁRIA” O Conselho Municipal do Idoso (CMI) no uso de suas atribui- ções legais convoca os representantes dos órgãos e entidades governamentais e representantes das entidades não governa- mentais para participarem da “Assembleia Ordinária”, no dia 18 de julho de 2013, às 14 horas, na Casa dos Conselhos, sito à Rua Montenegro, nº. 455– Centro. Pauta: • Leitura da Ata anterior; • Assuntos gerais: Guarujá, 15 de Julho de 2013. Mariângela Nascimento dos Santos Presidente administração COMUNICADO AOS SERVIDORES MEDICINA DO TRABALHO A Secretária Municipal de Administração comunica ao servidores desta Prefeitura, que a Unidade de Medicina do Trabalho, locali- zada na Rua Azuil Loureiro, 235 – Jardim Helena Maria – Guarujá, a partir do dia 22 de julho de 2013 estará atendendo o servidor público de segunda-feira a sexta-feira, das 12 até às 16 horas. Guarujá, 17 de julho de 2013. Flavio Poli Secretário Municipal de Administração ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2013 Algumas informações importantes para os estagiários em ativi- dade na PMG: 1. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, con- forme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788 de 25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão apresentar declaração de matrícula que comprove a regu- laridade de sua situação acadêmica para o 2º Semestre de 2013. O prazo de entrega é até o dia 16 de agosto de 2013 na sala 33 (térreo) do paço Raphael Vitiello nos seguintes horários: 2ª, 3ª, 5ª e 6ª feiras, das 12 às 16 horas e 4ª feira, das 9 às 13 horas. 2. Os que não comprovarem a matrícula em 2013, nos respec- tivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu con- trato rescindido considerando-se a data de 31 de julho 2013. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entra- rem em contato para alertar deste comunicado. 3. Nas declarações de matrícula deverá constar a matrícula efeti- vada no 2º semestre de 2013. Secretaria Municipal de Administração saúde Edital de Convocação Nº. 09/13 – Reunião EXTRAORDINÁRIA O Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº. 8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 3848, de 09 de setem- bro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os conselheiros, suplentes e população em geral, para Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 19 de julho de 2013, na sede deste Conselho, sito a Avenida Leomil, n° 518, – Centro, às dezesseis horas, para deliberar sobre a seguinte pauta: I – Conferência Municipal de Saúde ODEMIR BATISTA DA SILVA Presidente guarujá previdência A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013; Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; RESOLVE: I – DEFERIR os benefícios de que tratam os artigos 860 e 871 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos: PORTARIA PRONT. PROCESSO INTERNO NOME BENEFÍCIO INÍCIO DO BENEFÍCIO FIM DO BENEFÍCIO 362/2013 7.175 0271/2013 ORPIANO CASSIANO DA SILVA JR. Auxílio Doença 04/07/2013 19/07/2013 363/2013 15.011 0187/2013 JOÃO CARLOS DE ANDRADE Auxílio Doença 05/07/2013 03/10/2013 364/2013 15.924 0163/2013 CLÁUDIO ROGÉRIO RODRIGUES Auxílio Doença 05/07/2013 04/08/2013 365/2013 10.731 0060/2013 LAIDE BERNO DA SILVA Auxilio Doença 05/07/2013 05/08/2013 366/2013 12.076 0272/2013 SOLANGE MENDES RODRIGUES ALVES Auxilio Doença 03/07/2013 08/07/2013 367/2013 17.029 0273/2013 JAQUELINE MARJORE FREITAS CAVALCANTE Auxilio Doença 01/07/2013 07/07/2013 368/2013 9.573 0274/2013 JULIA MARIANO DE FARIA Auxílio Doença 03/07/2013 02/08/2013 369/2013 17.007 0263/2013 MILENE DE ABREU ZANELLA MEIRELES Licença Gestante 25/06/2013 25/07/2013 II – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios. III – Publique-se e cumpra-se. Guarujá, 17 de Julho de 2013 CELIA RODRIGUES RIBEIRO Diretora Presidente A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013; Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; RESOLVE: I – DEFERIR os benefícios de que trata o artigo 875 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, ao requerente abaixo relacionados: PORTARIA PROCESSO INTERNO NOME BENEFÍCIO 361/2013 0226/2013 MARY EVELYN TEIXEIRA COSTA Pensão por Morte DEFERIDO II – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios. III – Publique-se e cumpra-se. Guarujá, 16 de Julho de 2013 CELIA RODRIGUES RIBEIRO Diretora Presidente quinta-feira 18 de julho de 2013 11GUARUJÁ Diário Oficial
  • 12. guarujaense de surf 1ª Etapa do Rip Curl acontece na Praia do Pernambuco A grande atração do Circuito é o prêmio de uma moto zero quilômetro para o vencedor da disputa do “supercampeão” A 1ª etapa do Rip Curl de Surf acontece neste sábado e domingo (20 e 21), na Praia do Per- nambuco. Serão oito categorias: open, júnior (até 18 anos), mirim (no máximo 16 anos), iniciante (limite de 14 anos), estreante (12 anos para baixo), feminina, master (35 anos em diante) e longboard (pranchões). O Rip Curl Guarujaense de Surf terá três etapas este ano, uma a mais do que em 2012. A segunda etapa já está confirmada para os dias 24 e 25 de agosto, na Praia das Pitangueiras, junto ao Canto do Maluf. Já a grande final terá como palco a Praia do Tom- bo, nos dias 7 e 8 de setembro. Novamente, a atração do Circuito será a decisão do ‘super- campeão’, uma disputa especial envolvendo os campeões muni- cipais, valendo uma moto zero quilômetro. Em cada etapa, os quatro finalistas serão premiados com pranchas, blocos, bicicletas, troféus, kits e cursos de inglês. Valorizando Guarujá como uma das cidades que apresentam as melhores e mais constan- tes ondas do Brasil, Fernando Gonzalez, do marketing da Rip Curl, ressalta que o evento deste ano será realizado em três praias distintas da Cidade. “Vamos começar pelas ondas cavadas e perto da areia da Praia do Per- nambuco, depois a Praia das Pi- tangueiras, pico super constante e que já revelou grandes talentos do surf mundial, como Adriano de Souza e, por fim, a Praia do Tombo, outro local com ondas incríveis e que possui o certi- ficado de Bandeira Azul, por oferecer ótima balneabilidade, acessibilidade e infraestrutura para turistas, além de um centro de educação ambiental, que fica no meio da praia junto ao palan- que fixo”, disse. Assim como em anos an- teriores, o Circuito terá suas funções social e ambiental, com envolvimento dos atletas e da comunidade. “Por etapa, tere- mos a distribuição de 100 mudas nativas ao público, em parceria com o Núcleo de Informação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. E também faremos a arrecadação de alimentos não perecíveis, para doação a uma instituição assistencial de cada local por onde o evento passar”, revela Gonzalez. O Rip Curl Guarujaense de Surf tem patrocínio da Rip Curl, co-patrocínio da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e realização da Associação de Surf do Guarujá. Inscrições As inscrições estão abertas e os atletas podem garantir vaga diretamente com Ricardo Simo- nian (Roley), pelo telefone (13) 9101.8367, ou com Paulinho Tomboys (13) 3354.3191, ou no palanque fixo da Praia do Tombo, das 14 às 18 horas. A taxa é de R$ 70, mais um quilo de alimento não perecível (ex- ceto sal e açúcar), que deve ser entregue, obrigatoriamente, no Beach Marshal, antes da disputa da primeira bateria. PedroRezende QUINTA-FEIRA 18 de julho de 2013 12 GUARUJÁ Diário Oficial