Agrociclo reestruturação das santas casas no brasil - antonio carlos porto araujo

Reestruturação das Santas
Casas no Brasil
Texto para discussão – preliminar
São Paulo, fevereiro de 2005
Este relatório é para uso exclusivo do cliente. Nenhuma de suas partes pode ser veiculada, transcrita ou reproduzida para distribuição fora da organização do cliente, sem prévio
consentimento por escrito da Agrociclo Consultoria Estratégica. Este relatório foi utilizado como material de apoio a uma apresentação oral e, por conseguinte, não representa
registro completo do que foi abordado na referida apresentação
Uma proposta

2
• Sumário
• Política de Saúde Pública no Brasil
• Santas Casas no Brasil
• Propostas
• Anexo
Agenda

3
• Apresenta os condicionantes fundamentais da política de saúde brasileira,
particularizando o papel das instituições
Política de saúde
pública
• Resume as principais características das Santas Casas brasileiras
• Identifica os principais problemas, sob uma ótica econômica: tabela de
procedimentos, BNDES, EC nº 29, teto financeiro, Sistema Único de Saúde –
SUS, pontualidade, prefeituras, cultura organizacional, parque tecnológico, e
corrupção
Santas Casas
Fonte: análise Agrociclo
• Apresenta proposta de ações emergenciais e planejamento de longo prazo para
potencializar e viabilizar o papel das Santas Casas no País
Propostas
Objetivo do estudo é demonstrar a viabilidade operacional das Santas
Casas e a necessidade de sua priorização no âmbito de um projeto mais
amplo de reestruturação e planejamento do sistema de saúde do País
Conteúdo do estudo

4
Principais problemas das Santas Casas no Brasil
Os problemas das Santas Casas são semelhantes àqueles comumente
encontrados em Países no mesmo estágio de desenvolvimento. Superação
destes problemas é fundamental para gerar bem estar e reduzir mazelas
Teto
financeiro
EC nº 29
Tabela de
procedimentos
BNDES
• Defasagem entre
a receita e os
custos de
atendimento aos
usuários SUS
• Pouca praticidade
do Programa de
Reestruturação
Financeira e
Gerencial das
Santas Casas
• Não aplicação –
vincula recursos
para a área da
saúde
• Limitação dos
gastos com o
atendimento na
área de saúde,
sem, no entanto,
limitar a clientela
Cultura
organizacional
Prefeituras
SUS
Pontualidade
• Falta a
normatização da
Programação
Pactuada
Integrada
Hospitalar
• Falta de
pontualidade no
pagamento pelos
gestores de
saúde
• Recebem verbas
mas nem todas
são parceiras dos
hospitais
• Pouca
experiência e
formação não
específica
Corrupção
Parque
tecnológico
• Dificuldade de
condições para
compras de
equipamentos
• Impacta os custos
de transação

5
Ação Principais benefíciosOrdem*
• Vincular cursos de medicina à
“adoção” de Santa Casa
• Aumentar a avaliação satisfatória dos
cursos de medicina, com aulas ministradas
em hospitais já aparelhados
1
• Desenvolver Programa “Patrocinadores
Voluntários” com apoio dos Correios
• Viabilizar a extensão e o ritmo de um
inédito e inovador meio de obter a adesão
e participação da sociedade
2
• Criar Legislação de incentivos fiscais
nos moldes dos incentivos à cultura
• Estimular a prática de doações para as
áreas de saneamento e saúde pública,
tanto para prevenção, quanto tratamento
3
• Promover melhores condições de
acesso à saúde para mais camadas da
sociedade
• Favorecer a concepção de cidadania no
país
4
5
• Definir forma de sustentabilidade
orçamentária e injeção de verbas
• Aumentar a autonomia na sua atividade
Nota: Ações classificadas em ordem decrescente de facilidade e tempo de implementação
Ações emergenciais e planejamento de longo prazo

6
• Adotar critérios dinâmicos de
gerenciamento – modernidade,
eficiência e eficácia
• Diminuir custos e remanejar verbas
objetivando obter maior qualidade
6
• Modernizar o acervo tecnológico,
buscando procedimentos que permitam
atuar com mais presteza
• Aumentar as chances de cura e
tratamento para os clientes das Santas
Casas
7
• Estabelecer e exigir continuamente o
aperfeiçoamento da capacitação
• Diminuir erros médicos e dar maior
confiança na capacidade profissional dos
médicos e funcionários
8
• Criar comitês de auditorias externas,
com a participação de empresas
privadas a título não oneroso
• Fornecer ao país um importante
instrumento de controle dos investimentos
e repasses de recursos à saúde
9
10
• Combater a corrupção dentro da
instituição
• Melhorar a avaliação positiva interna e
externamente repercutindo em diminuição
do custo de transação
Ações emergenciais e planejamento de longo prazo (cont.)

7
• Sumário
• Propostas
• Anexo
Agenda

8
Geografia Instituições
As duas principais explicações para o desenvolvimento econômico e social
ressaltam o papel da geografia e das instituições, cabendo à saúde da
população papel determinante nessa averiguação
Fonte: Daron Acemolgu (2003) em Root Causes; análise Agrociclo
• Enfatiza as forças da natureza, como sendo
fator primário da riqueza e pobreza das
nações
• Evidência não serve para caracterizar a
geografia como influencia primária da
prosperidade; mas é verdade que há uma
correlação entre ambas
• Dados indicam que nenhum país rico
alcançou este estágio sem instituições que
protejam o Estado de direito
• Esta correlação entre instituição e
desenvolvimento econômico pode refletir
fatores omitidos ou causalidade reversa
• Enfatiza os incentivos; de acordo com este
ponto de vista, algumas sociedades
possuem boas instituições que incentivam
os investimentos em capital humano e físico
• Boas instituições possuem três
características básicas: garantia do direito
de propriedade; limites às ações da elite,
políticos e outros grupos poderosos; algum
grau de oportunidade igual para um amplo
segmento da sociedade
Fundamentos do desenvolvimento econômico e social

9Fonte: Dani Rodrik e Arvind Subramanian (2003) em The Primacy of Institutions; análise Agrociclo
capacidade de comércio
Integração Instituições
Geografia
recursos naturais
e instituições
distância dos
mercados
Saúde da
população e
produtividade
agrícola
Nível de renda
demanda por
boas instituições
eficiência e
disseminação
de tecnologia
demanda
por bens
estrangeiros
e serviços
abertura e transparência
direito de propriedade
cumprimento de contratos
Os fatores condicionantes do desenvolvimento se correlacionam de
múltiplas e complexas maneiras
Fundamentos do desenvolvimento econômico e social (cont.)

10Fonte: Gerald Scully (1988) em The Institutional Framework and Economic Development; análise Agrociclo
A evidência empírica comprova a hipótese de que existe uma correlação
entre o nível de eficiência e a taxa de crescimento econômico. Países
dotados de boas instituições crescem mais rápido
• Scully (1988) analisou o impacto das instituições sobre os níveis de eficiência e as taxas de crescimento
em 155 economias de mercado
• Principais conclusões:
– países dotados de boas instituições crescem três vezes mais rápido, em termos per capita, do que
países com instituições precárias (2,73% contra 0,91% a.a.)
– países com instituições frágeis apresentam apenas metade de eficiência observada nos países
dotados de uma boa estrutura institucional
– países com instituições precárias tendem a apresentar um declínio contínuo do nível de eficiência,
enquanto que aqueles caracterizados por boas instituições capturaram todos os ganhos possíveis de
eficiência de modo que, nesses países, não se deve esperar uma melhora da eficiência ao longo do
tempo
• A garantia de acesso à saúde da população funciona como indicativo da qualidade de vida e grau do
desenvolvimento econômico e social do país e, junto com a educação e cultura são os pilares desse
desenvolvimento
Instituições e desenvolvimento

11Fonte: análise Agrociclo
Quando os direitos de acesso à saúde são definidos e garantidos os
indivíduos podem transferir mais facilmente seus recursos para atividades
eficientes, gerando riqueza, bem estar próprio e economia para o estado
• Falta de políticas de prevenção e
profilaxia acarretam gastos
posteriores maiores, além dos
desnecessários sofrimentos
individuais
• A definição bem estruturada e
aplicada de políticas de prevenção
e profilaxia de doenças e moléstias
minimiza o risco de epidemias,
permitindo o direcionamento de
recursos para multiplicar o potencial
criador de riqueza
Baixa contribuição para a economia Alta contribuição para a economia
Prevenção
Tratamento
• A definição imprecisa dos direitos de
acesso à saúde reduz a contribuição
dos indivíduos e empresas para o
desenvolvimento econômico e social
(reduz a produtividade e aumenta o
risco envolvido no investimento)
• A definição clara e segura dos
direitos de acesso à saúde pelos
cidadãos permite explorar todo o
potencial deste capital humano,
gerando produtividade e
externalidades
Direito de acesso à saúde – prevenção e tratamento

12
Um sistema de saúde pública deve sobretudo se mostrar tão atraente
quanto outros mecanismos, tipicamente privados, de serviços médicos e
laboratoriais comumente encontrados em planos de saúde suplementar
Eficiência
• Fortalece o processo de
desenvolvimento econômico
e social
• Reduz os custos de
transação
• Assegura o cumprimento de
metas da OMS
Política
• Garante os direitos de
acesso à saúde contra o
desaparelhamento pelo
Estado
• Reduz a instabilidade das
relações políticas com os
cidadãos e melhora a sua
qualidade de administração
pública
• Aumenta a credibilidade da
política econômica e de
planejamento na Saúde
Tecnológica
• Coloca à disposição dos
pacientes os melhores
recursos tecnológicos,
intelectuais e potencializa o
progresso no tratamento
• Estimula a acumulação de
fatores de produção, ensino
e formação acadêmica
Sistema de saúde pública e desenvolvimento – dimensões

13Fonte: Marcos Lisboa et al (2002): Microeconomia e Sociedade no Brasil; análise Agrociclo
• O setor de bens de saúde apresenta quatro características principais:
– diversos serviços
– dissociação entre consumidor final e agente responsável pela indicação terapêutica
– elevados gastos em pesquisas e desenvolvimento de novos processos e produtos
– externalidades difusas sobre o resto da sociedade oriundas do consumo de diversos produtos de
saúde
• A Constituição de 1998 consolida o sistema de saúde nacional: descentralização; atendimento integral;
participação social
• A Emenda Constitucional 29/00 assegura um nível mínimo de serviços destinados à saúde nas três esferas
do governo
• A demanda por serviços de saúde apresenta pelo menos duas características que a difere da demanda por
produtos usuais:
– um percentual significativo da população não apresenta demanda por serviços médicos ou gastos com
serviços médicos
– distribuição dos indivíduos é assimétrica, com demanda elevada por serviços médicos por um pequeno
grupo
Estado atual da saúde pública

14Fonte: MS; análise Agrociclo
• O problema da saúde está em conciliar dois objetivos:
– elevar o nível de saúde das pessoas, para que possam viver mais
– atender às aspirações individuais de segurança e bem-estar
• A crescente responsabilidade estatal com a saúde da população é característica comum à maioria dos
sistemas de saúde contemporâneos
• Em 2003, o Brasil possuía ao redor de 2,7 leitos por 1.000 habitantes, considerado razoável em relação às
recomendações da OMS. Há, porém, alta predominância de oferta em áreas urbanas e vazios assistenciais
em áreas de menor densidade populacional, com concentração dos leitos na esfera privada e nas regiões
mais desenvolvidas do País
• No Brasil, existe uma significativa pulverização de leitos em pequenos hospitais, com 10% destes
localizados em estabelecimentos de saúde com menos de 30 leitos, representando 43% da rede hospitalar.
A maioria desses hospitais - 70% - está localizada em municípios com menos de 30 mil habitantes e, com
frequência, representam a única possibilidade de internação local
• Historicamente, o financiamento público da saúde no Brasil tem sido fortemente dependente de recursos
federais, alcançando, atualmente, em torno de 54% do gasto público total
• Em 2002, a despesa pública em ações e serviços de saúde foi de R$ 47 bilhões, alocados pelos governos
federal (R$ 25,2 bilhões), estaduais (R$ 10,0 bilhões) e municipais (R$ 11,8 bilhões), representando o
equivalente a 3,4% do PIB e perfazendo um gasto de R$270 por habitante/ano
Estado atual da saúde pública (cont.)

A implementação do
Modelo Inovador de
Atenção à Saúde
possibilitará uma
maior regulação do
setor de saúde
brasileiro – cujo
objetivo é manter e
incrementar a
qualidade da
assistência do setor
de saúde assistencial
Capacidade
de gerência e
gestão
Qualidade da
assistência
Métodos e
instrumentos
de
planejamento
Regulação do
sistema
Construção
de Modelo
Inovador de
Atenção à
Saúde
Proposta de modelo

16
• Sumário
• Propostas
• Anexo
Agenda

• A sua origem remonta às confrarias de caridade existentes em todo o mundo cristão. A primeira Misericórdia
foi fundada, a 15 de agosto de 1498, por iniciativa da rainha dona Leonor (1498-1525), viúva de dom João II
e irmã de dom Manuel I
• No Brasil, a primeira Santa Casa foi fundada por Bráz Cubas, no ano de 1543, na Capitania de São Vicente
(Vila de Santos). Por volta de 1560, deu-se a possível criação da Confraria da Misericórdia de São Paulo
dos Campos de Piratininga que esteve alojada no Pátio do Colégio, nos Largos da Glória e Misericórdia,
sucessivamente
• Modelo caritativo-autônomo das Santas Casas de Misericórdias do início a meados do século XX: modelo
basilar estatizado (hospitais de tbc, psiquiatria e hanseníase)
• Modelo previdenciário (hospitais do INPS): implantação desordenada de hospitais pelo INAMPS
• Atualmente, estão concentradas no atendimento médico-hospitalar a pacientes carentes e do
SUS (Sistema Único de Saúde)
• A assistência prestada é totalmente gratuita e sua qualidade, em algumas unidades, equipara-se à dos
melhores centros médicos internacionais, com equipamentos de última geração
• Estima-se um número de cerca de 810 Santas Casas no Brasil
Histórico

18Fonte: MS; análise Agrociclo
• Ausência de critérios racionais de distribuição dos equipamentos de serviços de saúde públicos e privados
quanto a localização e dimensionamento, gerando heterogeneidade e desigualdades nas possibilidades de
acesso da população
• Assistência Hospitalar – predominância de hospitais de pequeno porte (60%), com tecnologia simples e em
municípios com menos de 20.000 hab. (57,6%)
• Rede Assistencial – fragmentada e desarticulada, com a população buscando soluções para seus problemas
de saúde, deslocando-se para municípios-pólo das regiões (demanda regional desorganizada com
dificuldade de acolhimento)
• Hospital – funciona como órgão autônomo, cujo limite é a “cota” estabelecida pelo sistema com possibilidade
real de triagem e escolha dos pacientes
• Carência de mecanismos regulatórios mais eficazes no sistema, resultando em distorções e fraudes e em
reclamações dos prestadores dos baixos valores de remuneração
• Sistema de avaliação dos serviços de saúde, em geral, limita-se ao controle das faturas dos serviços
remunerados por produção. A análise através de indicadores de qualidade de vida e de morbimortalidade
permanece secundarizada
• Santas Casas de Misericórdias, hospitais e entidades filantrópicas em todo o país são responsáveis por 450
mil empregos diretos, além de 140 mil médicos autônomos trabalhando nas entidades, alcançando cerca de
9.500.000 atendimentos ambulatoriais todo o mês
Panorama atual

19
62,6
37,4
20,3
1,9
Atendimento do SUS
% (2001)
Atendimento do SUS – receitas
R$ bilhões (2001)
Nota: ¹ hospitais públicos, universitários, rede particular que atende ao SUS, etc.
Fonte: Ministério da Saúde; ANS; análise Agrociclo
As Santas Casas de Misericórdias, hospitais e entidades filantrópicas
representam 37.4% em relação aos atendimento do SUS realizados no
Brasil, ou seja 4,4 milhões de internações. Em termos comparativos o SUS
gasta nos demais hospitais, em cada internação, 6,31 vezes mais
Santas Casas
Demais
redes de
atendimento¹
Demais
redes de
atendimento*
Santas Casas
Atendimento e receitas

20
Teto
financeiro
EC nº 29
Tabela de
procedimentos
BNDES
• Defasagem entre
a receita e os
custos de
atendimento aos
usuários SUS
• Pouca praticidade
do Programa de
Reestruturação
Financeira e
Gerencial das
Santas Casas
• Não aplicação –
vincula recursos
para a área da
saúde
• Limitação dos
gastos com o
atendimento na
área de saúde,
sem, no entanto,
limitar a clientela
Cultura
organizacional
Prefeituras
SUS
Pontualidade
• Falta a
normatização da
Programação
Pactuada
Integrada
Hospitalar
• Falta de
pontualidade no
pagamento pelos
gestores de
saúde
• Recebem verbas
mas nem todas
são parceiras dos
hospitais
• Pouca
experiência e
formação não
específica
Corrupção
Parque
tecnológico
• Dificuldade de
condições para
compras de
equipamentos
• Impacta os custos
de transação
Principais problemas das Santas Casas no Brasil

21
Situação atual
Proposta de
melhorias
• Rever a Tabela de procedimentos de modo a equacionar o problema da defasagem
entre a receita e os custos de atendimento aos usuários SUS
• Revisar a tabela de procedimentos, principalmente os de média complexidade
Resultados
esperados
• Justa remuneração pelos serviços médicos e ambulatoriais prestados
• Equilíbrio financeiro com possibilidade de investimentos em modernização do
acervo tecnológico e maior condições de atendimento à demanda por serviços
médicos
• A reposição da tabela diminuirá a dificuldade de auto sustentabilidade dessas
entidades
• Os valores repassados pelo SUS não cobrem os custos dos procedimentos
efetuados, representando apenas 30% de sua receita bruta, obrigando a
instituição a complementar com recursos próprios, o restante de 70% para a
realização da assistência hospitalar aos usuários do SUS, o que provoca, no
mínimo, uma dívida com fornecedores
Tabela de procedimentos

22
Situação atual
• Pouca praticidade do Programa de Reestruturação Financeira e Gerencial das
Santas Casas, onde nem todas as Santas Casas têm condições de se enquadrar
• As garantias exigidas são por demais excludentes para a maioria, como
vinculação de recebíveis originários do SUS; hipoteca em primeiro grau de bens
imóveis não de uso, ou de terceiros; vinculação de recebíveis originários de
convênios/contratos de planos de saúde, de contratos de aluguel, etc.; e fiança
dos dirigentes
Proposta de
melhorias
• Promover ajuste no Programa, em relação ao aceso e condições de pagamento
• Aumentar o limite de financiamento, atualmente vinculado ao valor definido no fluxo
de caixa da Entidade por meio de análise econômico-financeira
• Ampliar o prazo máximo de financiamento, atualmente de 60 meses, incluindo até a
carência, atualmente em 12 meses de carência, para projetos específicos e
justificadores
Resultados
esperados
• Redução do custo de capital das operações
• Melhor gerenciamento do fluxo de caixa, proporcionando criação de medidas de
planejamento à longo prazo para a reestruturação mais ampla das Santas Casas
• Fornecimento de novas linhas de financiamento para modernizar a tecnologia
empregada no atendimento médico
Fonte: BNDES, CEF; análise Agrociclo
BNDES

23
Situação atual
• Não aplicação – vincula recursos para a área da saúde. Pela EC n° 29, os
estados são obrigados a gastar 12% do seu orçamento em Saúde; já os
municípios devem aplicar 15% - vide anexo
• A Comissão de Finanças e Tributação aprovou em 11/04 o projeto de Lei
Complementar, que regulamenta a PEC 29, que será examinado ainda pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposta de
melhorias
• Regulamentar imediatamente a EC n° 29 para definir as responsabilidades com o
financiamento do Sistema
• Determinar, para efeito da aplicação da EC n° 29 na esfera da União, que o
exercício anterior seja o ano imediatamente anterior à execução do orçamento
• Determinar as ações de saúde em que podem ser gastos os recursos vinculados
• Criar sanções para o não cumprimento da Lei
Resultados
esperados
• Aumento dos recursos na área da saúde impactando positivamente as condições
sanitárias da sociedade com a proteção, prevenção e controle adequado
• A partir de 2005 a União deverá destinar 11,5% de seu orçamento à Saúde e, a
partir de então, terá de aumentar o orçamento do setor em, no mínimo, 5% a cada
ano
EC nº 29

24
Situação atual
• Inadequação do teto financeiro estabelecido: as entidades são obrigadas a
atender os pacientes, mas, quando esse gasto atinge o valor do teto, os demais
atendimentos não são pagos pelo gestor
• É fixado um teto financeiros rígido, como limite de produção, sem limite de
clientela (supressão da demanda) mas com limite de pagamento dos serviços
prestados
Proposta de
melhorias
• Rever a metodologia utilizada pelo Ministério da Saúde para estabelecer os
repasses ao Teto Financeiro dos Municípios, deixando de considerar o critério
populacional como preponderante em todas as situações
• Adequar os mecanismos de estabelecimento do teto financeiro, ou até mesmo,
verificar sua necessidade como política de atendimento à saúde pública
• Oferecer condições financeiras para que o hospital possa atender a população, não
podendo se negar a isso, mas recebendo do gestor os recursos necessários
Resultados
esperados
• Possibilidade de atendimento à clientela do SUS, sem necessidade de limitação
nos procedimentos, oferecendo adequado atendimento
• Melhor alocação no sistema, na medida que estes hospitais passam a atender no
nível de complexidade que a eles é reservado
Teto financeiro

25
Situação atual
• Estima-se que cerca de 80% da população brasileira só tenha acesso aos
serviços de saúde prestados pelo SUS
• Ao contrário do esperado aumento do volume de recursos destinados à saúde
pública em decorrência da universalização prevista pelo SUS, ocorreu redução
dos gastos federais durante os últimos dez anos
Proposta de
melhorias
• Ampliar o gasto federal per capita com saúde no Brasil em níveis satisfatórios com a
necessidade de atendimento da população
• Garantir e ampliar a capacidade de atendimento do SUS através do fortalecimento e
modernização da rede de hospitais filantrópicos e estratégicos integrados a esse
Sistema, pela redução dos custos, aumento da eficiência e otimização das
instalações existentes
Resultados
esperados
• Evolução do gasto federal per capita com saúde no Brasil
• Aumento dos gastos com programas de alimentação e nutrição, vigilância
sanitária e epidemiológica e da Fundação Nacional de Saúde
• Melhoria das condições de saúde, com o diminuição de endemias e mortalidade
infantil no Nordeste, região sem condições atuais de utilizar recursos próprios
para a área da saúde pública
Fonte: CMB, CIM; análise Agrociclo
SUS

26
Situação atual
• As Santas Casas que recebem do SUS, são reembolsadas com atraso e sem
correção, provocando descompasso no seu fluxo de pagamento
• A forma de reembolso — pagamento prospectivo por procedimento — é feito após
o serviço prestado, cujos cálculos são elaborados pelo governo federal e
dificilmente correspondem à realidade
• As Santas Casas são responsáveis por 45% dos leitos e 38% dos atendimentos
do SUS, e a crise decorrente da defasagem dos valores e dos ressarcimentos
com atraso de até 50 dias, assumem proporções gigantescas
Proposta de
melhorias
• Readequar e/ou mudar as fontes e formas de financiamento e redistribuir os
recursos de forma justa, eliminando os atrasos nos repasses
• Criar mecanismos de previsibilidade no envio de reembolsos baseados nos
históricos, com ajuste trimestral e compensação de débitos-créditos
Resultados
esperados
• Adequação do fluxo de recebimento e de pagamento
• Diminuição nos preços médios de aquisição de materiais e medicamentos, a partir
das compras e pagamentos programados
• Diminuição do impacto dos encargos financeiros dos débitos gerais, e da rolagem
de empréstimos junto à instituições financeiras
Pontualidade

27
Situação atual
• Os prefeitos nunca receberam tantos recursos com a municipalização e, ainda
assim, nem todos são parceiros dos hospitais e entidades filantrópicas
• Recebem verbas mas nem todas aplicam recursos em serviço hospitalar
• Cobram IPTU de entidades filantrópicas, inclusive sobre bens de sua propriedade
locados a terceiros
Proposta de
melhorias
• Otimizar os organismos de controle e ressaltar o papel das prefeituras na
participação do orçamento das Santas Casas
• Providenciar a vinculação e fiscalização de recursos para complementação nas
despesas relativas aos procedimentos médicos efetuados
• Suspender a exigibilidade da cobrança de IPTU de entidades filantrópicas, bem
como ainda restituir os valores pagos a referido título nos últimos 5 anos, corrigidos
monetariamente até a data do recebimento
Resultados
esperados
• Maior engajamento das prefeituras na participação e gestão das Santas Casas,
com melhoria geral das condições de subsistência financeira
• Regionalização de procedimentos em política de saúde pública com medidas de
prevenção e controle
• Destinação de 15% do orçamento municipal para o setor de saúde pública
Prefeituras

28
Situação atual
• O Ministério da Saúde mantém regras específicas sobre a necessidade de
profissionais de acordo com a instituição, mas, alguns profissionais não estão
habilitados ao serviço
• Rede pública de saúde está cada vez mais sucateada, desorganizada e com
profissionais despreparados para o cumprimento de suas funções
Proposta de
melhorias
• Contratar pessoal qualificado
• Iniciar um programa que vise a qualificação do atendimento de saúde à população,
visando a redução da incidência de erros médicos
• Criar programas de metas e resultados para os administradores e mantenedores
das Santas Casas
Resultados
esperados
• Fortalecimento da cultura organizacional dos hospitais com adequação do corpo
de atendimento
Cultura organizacional

29
Situação atual
• A maior parte dos aparelhos e instalações está em situação precária;
equipamentos obsoletos e quebrados prejudicam ainda mais o atendimento
• Dificuldade de condições para compras de equipamentos
• Desde 1986, com a redução de gastos do INAMPS, houve um processo crescente
de descredenciamento seletivo da rede privada, ficando vinculada ao sistema
público apenas a parcela mais tecnologicamente atrasada dos hospitais privados
Proposta de
melhorias
• Abrir linha de financiamento para compra/substituição/conserto dos equipamentos
quebrados ou inoperantes
• Fomentar a modernização dos insumos e equipamentos médicos – Pré-hospitalar
(Programa de Reequipação dos Equipamentos Hospitalares)
Resultados
esperados
• Melhora nas condições de atendimento médico-hospitalar na área de
abrangência; renovação, modernização tecnológica e ampliação da capacidade
instalada das Santas Casas
• Aumento de produção dos laboratórios farmacêuticos das Santas Casas
• Diminuição de infecções hospitalares
Parque tecnológico

30
Situação atual
• Corrupção através de registros contábeis falsos ou com discrepâncias, registro de
contas falsas de pacientes, duplo faturamento de despesas e fraude em conjunto
com fornecedores
• Aumento da quantidade de atendimentos mesmo por internações desnecessárias,
emissão de mais de uma AIH por paciente, cobrança indevida de materiais e
diárias e todo tipo de fraude contra o sistema
Proposta de
melhorias
• Instituir métodos de controle social com relação ao melhor e mais adequado destino
dos recursos. Torna-se essencial garantir que os recursos adicionais ajudem a
constituir a garantia do acesso, da qualidade e da humanização da saúde
• Equacionar a carência de mecanismos regulatórios mais eficazes ao sistema,
resultando em diminuição de distorções e fraudes
Resultados
esperados
• Sistema de avaliação dos serviços de saúde aptos para o controle das faturas dos
serviços remunerados por produção
• Melhoria na análise através de indicadores de qualidade de vida e de
morbimortalidade
• Maior atenção e o aumento da equidade social, com economia de recursos e mais
disponibilização da estrutura para os necessitados
Corrupção

31
• Sumário
• Propostas
• Anexo
Agenda

32
• Permitem ganhos rápidos com pouco ou nenhum
investimento – diminuem os custos de transação
• Geram credibilidade para ações de longo prazo –
incentivo ao investimento no sistema de saúde
• Reduzem gargalos pontuais
Ações emergenciais Planejamento de longo prazo
• Permite consolidar ganhos e traz visão coordenada
do assunto
• Gera ações proativas que resultam em ganho
duradouro
• Reduz no futuro a necessidade de ações
emergenciais
• Permite alcançar melhores práticas internacionais
As análise efetuada sugere um macro-plano de ações que subsidie a
instituição para tomar ações superadoras dos problemas que impactam o
seu crescimento e limitam a sua capacidade contributiva para o
desenvolvimento econômico e social do País
Ações emergenciais e planejamento de longo prazo

33
• Vincular cursos de medicina à
“adoção” de Santa Casa
• Aumentar a avaliação satisfatória dos
cursos de medicina, com aulas ministradas
em hospitais já aparelhados
1
• Desenvolver Programa “Patrocinadores
Voluntários” com apoio dos Correios
• Viabilizar a extensão e o ritmo de um
inédito e inovador meio de obter a adesão
e participação da sociedade
2
• Criar Legislação de incentivos fiscais
nos moldes dos incentivos à cultura
• Estimular a prática de doações para as
áreas de saneamento e saúde pública,
tanto para prevenção, quanto tratamento
3
• Promover melhores condições de
acesso à saúde para mais camadas da
sociedade
• Favorecer a concepção de cidadania no
país
4
5
• Definir forma de sustentabilidade
orçamentária e injeção de verbas
• Aumentar a autonomia na sua atividade

34
• Adotar critérios dinâmicos de
gerenciamento – modernidade,
eficiência e eficácia
• Diminuir custos e remanejar verbas
objetivando obter maior qualidade
6
• Modernizar o acervo tecnológico,
buscando procedimentos que permitam
atuar com mais presteza
• Aumentar as chances de cura e
tratamento para os clientes das Santas
Casas
7
• Estabelecer e exigir continuamente o
aperfeiçoamento da capacitação
• Diminuir erros médicos e dar maior
confiança na capacidade profissional dos
médicos e funcionários
8
• Criar comitês de auditorias externas,
com a participação de empresas
privadas a título não oneroso
• Fornecer ao país um importante
instrumento de controle dos investimentos
e repasses de recursos à saúde
9
10
• Combater a corrupção dentro da
instituição
• Melhorar a avaliação positiva interna e
externamente repercutindo em diminuição
do custo de transação

35
Criar comitês de auditorias externas
Longo PrazoMédio PrazoCurto PrazoCondicionante
Estabelecer e exigir o aperfeiçoamento da capacitação
Vincular cursos de medicina à “adoção” de Santa Casa
Combater a corrupção dentro da instituição
Modernizar o acervo tecnológico
Adotar critérios dinâmicos de gerenciamento
Definir forma de sustentabilidade orçamentária
Promover melhores condições de acesso à saúde
Criar Legislação de incentivos fiscais
Desenvolver Programa “Patrocinadores Voluntários”
Plena possibilidade Possibilidade
Razoável
possibilidade
Alguma dificuldade Impossibilidade
Como fator de dificuldade das ações emergenciais e planejamento, além da
dimensão temporal, há dependência de outras variáveis exógenas
Fator de dificuldade das ações emergenciais e planejamento

36
• O financiamento dos hospitais de ensino é um processo importante para a saúde pública de qualquer país,
pois está sob sua responsabilidade a formação dos profissionais de saúde que atuarão na rede básica e nos
hospitais públicos e privados
• As Santas Casas de
Misericórdia e as fundações
de apoio, de direito privado,
sem fins lucrativos, que dão
suporte a hospitais públicos
de ensino, que, embora
sujeitas a todos os tipos de
controles do poder público,
vêm sendo a solução para a
agilização de processos e
sobrevivência desses
hospitais
• O financiamento dos HE
privados sem fins lucrativos
se mantém com recursos de
suas mantenedoras, com os
de prestação de serviços ao
SUS, ou de outras fontes
Fonte: Associação Brasileira de Educação Médica; análise Agrociclo
Vincular cursos de medicina à Santa Casa

• O Programa “Patrocinadores Voluntários” prevê um inédito e inovador meio de obter a adesão e participação
da sociedade civil e empresarial nesse engajamento. Qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou
estrangeira, poderá participar efetuando sua doação em dinheiro
• O escopo do Programa de Patrocinadores Voluntários tem como premissa que cada patrocinador que fizer
determinada doação em dinheiro ao Programa (cumprida quota mínima) terá como "agradecimento" o valor
da sua doação emitido em selos
• Para isso será necessária a participação ativa dos correios e agências de postagem na operacionalização
desse projeto, obedecendo as legislações específicas dos Correios
• As emissões dos selos continuarão sob a responsabilidade dos Correios e dos entes previstos em cada
caso, de acordo com suas próprias características. Não serão alteradas as formas de vendas dos selos
• Caberá ao Patrocinador, em conjunto com os Correios, providenciar o layout da sua mensagem ou
logomarca, que ocupará 75% da área impressa dos selos. Os 25% restantes serão ocupados pelos informes
oficiais e pela logomarca oficial do Programa. A escolha da logomarca do Programa será feita mediante
concurso cultural a ser criado no país, aberto à rede de ensino
• Através de empresas privadas de consultoria e auditoria, serão verificados os corretos procedimentos de
apuração, arrecadação, direcionamento e distribuição desses recursos, bem como a que tipo de programas
já instituídos poderão interagir
Desenvolver Programa “Patrocinadores Voluntários”

R$ 1,00
Ação dos Correios no Programa de
Saúde Pública
A solução na saúde está
“selada”
Empresa patrocinadora
voluntária
Mecanismo inovador de financiamento de Santas Casas
Desenvolver Programa “Patrocinadores Voluntários” (cont.)
Espaço para a
mensagem da empresa

39Fonte: Ministério da Cultura; Ministério da Saúde; análise Agrociclo
Lei Federal n° 8313/91 – Lei Rouanet Aplicação para as Santas Casas
• permite que o produtor cultural consiga patrocínios
ou doações pessoas físicas ou empresas para os
seus projetos, dentro do limite previsto na
legislação do Imposto de Renda anualmente
devido
• possui como um de seus instrumentos para
incentivo à cultura a modalidade de mecenato,
com base no apoio financeiro de agentes privados
a projetos aprovados pela Comissão Nacional de
Incentivo à Cultura
• por meio da lei, pessoas físicas e jurídicas podem
abater 100% do valor do Imposto de Renda devido
em apoio a projetos culturais
• abatimento do valor incentivado em 100% como
Despesa Operacional
• possibilita a utilização de 25% dos produtos
culturais, por parte dos investidores, para fins
promocionais
• permitir que o mantenedor de Santa Casa consiga
doações, dedutíveis do IR devido, de pessoas
físicas ou empresas
• criar como um de seus instrumentos para incentivo
à saúde pública a modalidade de mecenato, com
base no apoio financeiro de agentes privados a
projetos aprovados pelo Plano Nacional de Saúde
– PNS, Portaria nº 2607, de 10/12/04 do Ministério
da Saúde
• por meio da lei, pessoas físicas e jurídicas
poderão abater 100% do valor do Imposto de
Renda devido em apoio a projetos de saúde nas
Santas Casas e Hospitais Universitários
• permitir a utilização de 25% das doações, por
parte dos investidores, para fins promocionais
Criar legislação de incentivos fiscais

• Apoiar as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no desenvolvimento de um sistema de gestão moderno
através de disponibilização de ferramentas, programas de capacitação e criação de redes, além de um
programa de estímulo ao voluntariado
• Programa de saúde com foco em prevenção:
– fortalecimento dos mecanismos de financiamento e de redução de custos e desperdício
– incentivo à doação de equipamentos para Santas Casas
– desenvolvimento de assistencialismo com responsabilidade social
– provimento do bem-estar dos colaboradores através de ambientes saudáveis e condições seguras de
trabalho de acordo com a legislação de segurança e medicina do trabalho vigente
Promover melhores condições de acesso à saúde

• Aumentar a autonomia na sua atividade com o estudo das necessidades de saúde da população e da oferta
de serviços visando o planejamento da região, otimizando os recursos existentes e através de análise da
viabilidade: identificação das condições técnicas e gerenciais existentes e proposta de medidas corretivas e
de aprimoramento
• Criação de instrumento de comunicação que permita a educação continuada, a integração e a mobilização
• O SUS, apesar de se configurar como uma proposta bem-sucedida, vem evidenciando um conjunto de
desafios para o alcance dos princípios e diretrizes assegurados no seu arcabouço jurídico-legal, quais
sejam: universalidade, integralidade, equidade, descentralização da gestão, hierarquização da atenção,
financiamento das três esferas e controle social
• O financiamento atual do SUS para os hospitais de ensino agrega, à remuneração-padrão pela prestação de
serviços, o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento de Ensino e Pesquisa em Saúde – FIDEPS, que vem
sendo crescentemente destinado ao custeio indiferenciado das atividades hospitalares, afastando-se de
seus objetivos. Para a recuperação da infraestrutura de pesquisa dos hospitais de ensino e também para
apoiar o custeio das atividades de investigação neles realizadas, será necessário propor outro complemento
específico, governado por um modelo de gestão que impeça o desvio de suas funções originais
Definir forma de sustentabilidade orçamentária

• Busca-se, entre outros aspectos, incrementar um novo modelo de organização e financiamento para a
adequada inserção desses hospitais na rede hierarquizada de atenção à saúde, agregando resolubilidade e
qualidade entre as ações dos diferentes níveis de complexidade, como por exemplo:
– estímulo à análise econômica do setor das urgências – visando uma maior efetividade social e
profissionalização dos serviços – e indicação de alternativas para seu financiamento e remuneração,
com o desenvolvimento da gestão profissional dos sistemas e serviços de urgência, por meio da
formação de especialistas no setor
– o financiamento, o fornecimento – com rigoroso cumprimento do prazo de entrega – e a garantia de
distribuição dos medicamentos, respeitando as características locais/regionais e todos os programas
efetivamente implantados, inclusive os de atenção ambulatorial especializada e de alta complexidade
– apoio à indústria nacional do complexo produtivo da saúde, inclusive o financiamento de projetos de
pesquisa e desenvolvimento
Definir forma de sustentabilidade orçamentária (cont.)

43
• O gerenciamento é imprescindível, pois atua diretamente sobre estratégias que podem economizar recursos
e, consequentemente, aumentar receitas, e estabelecer uma maior uniformidade no atendimento de seus
pacientes
• Os hospitais devem estabelecer um monitoramento adequado, incluindo supervisão dos procedimentos da
equipe médica, baseada em diversas amostras e padrões de atendimento e de produtividade
• Antes de implementar qualquer mudança, é preciso avaliar os resultados em face à competição, em termos
de qualidade e produtividade, implementando padrões que devem ser atingidos, podendo, inclusive o contato
com associações nacionais que oferecem padrões de nível de atendimento
• Para o gerenciamento de recursos e qualidade, pode-se fazer pesquisas anuais, resumidas, para todos os
pacientes, avaliando-se assim, o nível de satisfação do paciente
• O controle de estoque, precisa estar sempre em dia, pois se compra mal, em excesso, e às vezes até
produtos sem qualidade; há pessoal contratado em demasia, com funcionários ociosos em grande parte do
tempo, desvios de material, medicamentos e instrumental cirúrgico
• Um gerenciamento adequado irá coibir as retiradas de dinheiro no caixa, uma vez que estas não têm controle
e não constam nos livros contábeis da empresa; os impostos, fornecedores e salários são pagos de acordo
com a vontade dos sócios gerentes
Adotar critérios dinâmicos de gerenciamento

44
• A redução de custo não implica na perda de qualidade; um hospital com bom gerenciamento financeiro tem
condições de reverter o resultado deste trabalho em educação continuada para seus profissionais,
modernização do espaço físico (hotelaria) e também em equipamentos médicos de última geração
• Uma instituição de saúde que não trabalha com sistema de custo está fadada a ter sérios problemas na
administração de seu fluxo de caixa, em virtude da alta competitividade do mercado, que evolve um alto grau
de complexidade, com fatores que vão desde o custo de medicamentos, a compra de sofisticados
equipamentos, até o salário dos profissionais
• É imprescindível ter um controle eficaz dos custos para que a remuneração dos serviços prestados sejam
suficientes ao equilíbrio da saúde financeira da instituição
• Há um consenso entre os atuais gestores hospitalares sobre a necessidade cada vez maior da aplicação de
métodos de gestão empresarial aos estabelecimentos de saúde
• Como consequência o processo de reestruturação a ser implementado reconhece como requisito
fundamental que o método assistencial baseado exclusivamente na benemerência e na filantropia cede
espaço, em todo o mundo, às modernas técnicas de gerenciamento
Adotar critérios dinâmicos de gerenciamento (cont.)

45
• A adoção de um método moderno de gerenciamento deve envolver todo o corpo diretivo, clínico e funcional
do hospital, a partir da elaboração e implantação de um sistema de gerenciamento mais atualizado, com as
seguintes características:
– orçamento anual
– plano diretor de investimentos
– plano diretor de recursos humanos
• Torna-se essencial a:
– implantação de sistema de gerenciamento de custos com os indicadores de gestão e controle de preços
e serviços
– implantação de sistematização de revisão de convênios e contratos em todos os níveis de gestão e
serviços, dispondo de um quadro comparativo com indicadores de custos e benefícios (impactos
econômicos e jurídicos), bem como estratégias de (re)negociação
– elaboração do Planejamento Estratégico com a participação de colaboradores e corpo clínico
• A Implantação de Planejamento Estratégico Institucional deve contemplar a definição de diretrizes e
premissas básicas para a sistematização da confecção dos principais instrumentos de gerenciamento
• Deve-se elaborar um organograma funcional atualizado e com perspectivas de capacitação, treinamento e
educação continuada de pessoal, visando a implantação de um sistema de avaliação de performance dos
recursos humanos, concomitantes a planos exequíveis de cargos e salários
Adotar critérios dinâmicos de gerenciamento (cont.)

46
• O atual cenário das Santas Casas, com algumas exceções é:
– deterioração das máquinas e equipamentos
– deterioração dos prédios e instalações
– aumento da vulnerabilidade às infecções hospitalares
– aumento da insegurança da população
– responsabilização judicial da Santa Casa pela situação precária dos estabelecimentos
– deterioração da imagem dos administradores perante a opinião pública
• O que se objetiva com a modernização do acervo tecnológico é melhorar as condições de atendimento
médico-hospitalar na área de abrangência; a modernização e ampliação da capacidade instalada e de
produção dos laboratórios farmacêuticos das Santas Casas é imprescindível para que se obtenha uma
diminuição de infecções hospitalares
• As instituições devem ser informatizadas com a adoção de tecnologias modernas e eficientes para um
controle mais eficaz dos métodos e procedimentos utilizados
• Tudo isso vai contribuir para a implantação de prontuários eletrônicos nos hospitais para a consolidação da
Rede Nacional de Informação em Saúde para fortalecer a pesquisa científica e tecnológica, revertendo-a para
a melhoria da qualidade da atenção à saúde para a população
Modernizar o acervo tecnológico

47
• Diminuir erros médicos e dar maior confiança na capacidade profissional dos médicos e funcionários; direta e
indiretamente, todo e qualquer tipo de erro médico cometido traz consequências negativas para a área de
assistência à saúde
• Montar um sistema de saúde eficaz, capaz de, integralmente, universalmente e equitativamente, atender às
necessidades de assistência para a população
• Dar maior eficiência ao recurso disponível, investir para poder gastar menos, e gastar bem, ter uma
certificação ISO na área de laboratórios, desenvolver atividades de qualificação, parcerias/contratação com
empreendimentos, entidades, para fazer programas hospitalares, segundo técnicas modernas
• Implantar programas de melhoria de qualidade de recursos humanos, na área em que opera, de forma
intensa, dando continuidade a programas de aperfeiçoamento de recursos humanos para a saúde,
desenvolver sistematicamente várias iniciativas nesse sentido
• Torna-se essencial desenvolver local próprio para treinamento de pessoal; criar escolas de aperfeiçoamentos
de recursos humanos para a saúde, ter constantemente grupos de profissionais da secretaria do estado, de
secretarias municipais, sendo treinados em vários aspectos, além de turmas de resgate, do pessoal do corpo
de bombeiros, pessoal do próprio hospital
• Ter consciência moderna de que o empreendedor tem que estar não só selecionando o que tem de melhor,
mas aperfeiçoando permanentemente o seu quadro pessoal, de forma eficaz e objetiva
Estabelecer e exigir o aperfeiçoamento da capacitação

48
• O que se objetiva é fornecer ao país um importante instrumento de controle dos investimentos e repasses de
recursos à saúde; pelo fato dos recursos serem insuficientes e mal distribuído torna-se extremamente
importante aumentar os recursos e, principalmente, redistribuir estes recursos
• O sistema de saúde no Brasil também admite e justifica a presença da iniciativa privada e, portanto, o
Governo tem que buscar a universalidade e integralidade com equidade, mexendo nas duas áreas de
assistência, quer a pública quer a privada, fazer uma regulamentação da assistência complementar, dos
seguros, das medicinas de grupo e outras formas de pré-pagamento
• O Comitê de Auditoria será constituído por membros nomeados pelo Conselho Fiscal da Santa Casa; a
importância de se criar comitês de auditorias externas é gerenciar, da melhor maneira possível os recursos
recebidos
• Uma vez que os recursos são escassos será tarefa do Comitê listar as prioridades além de tratar das
estruturas de controle e de gerenciamento, dos relatórios de Administração, dos planos e supervisão das
contas
• Para assegurar uma supervisão eficiente para os recursos recebidos o Comitê será responsável pela analise
e distribuição desses recursos através de relatórios elaborados para o Conselho Fiscal, que irá, ou não,
aprovar o projeto
• No caso de investimentos para a Santa Casa, o Comitê irá analisar os documentos de perfil do projeto,
pacotes de propostas e operações de elaboração de projetos decidindo pela viabilidade do investimento
Criar comitês de auditorias externas

• O aumento da corrupção está relacionado, dentre outros, a carência de mecanismos regulatórios mais
eficazes no sistema
• Em algumas Santas Casas, ocorre o roubo de dinheiro em espécie, através de registros contábeis falsos ou
com discrepâncias, registro de contas falsas de pacientes, duplo faturamento de despesas e fraude em
conjunto com fornecedores
• Propostas:
– melhorar a avaliação positiva interna e externamente repercutindo em diminuição do custo de
transação
– instituir métodos de controle social com relação ao melhor e mais adequado destino dos recursos.
Torna-se essencial garantir que os recursos adicionais ajudem a constituir a garantia do acesso e da
qualidade da saúde
Combater a corrupção dentro da instituição

50
• Sumário
• Propostas
• Anexo
Agenda

51
1998 1999 2000 2001
Norte 11,73 11,39 11,75 14,07
Rondônia 14,24 10,32 7,84 10,07
Acre 19,26 16,10 19,11 14,80
Amazonas 13,00 13,91 17,96 24,49
Roraima 13,75 14,48 11,39 14,20
Pará 9,00 8,78 7,77 8,24
Amapá 6,25 12,24 12,36 13,62
Tocantins 11,36 8,56 8,12 10,43
Nordeste 8,38 7,17 7,32 8,03
Maranhão 4,99 1,48 1,52 1,76
Piauí 6,74 5,57 5,03 7,11
Ceará ¹ 6,78 7,08 9,69 7,51
Rio G.do Norte 15,09 11,82 12,94 11,64
Paraíba 3,74 3,42 4,41 10,42
Pernambuco ¹ 8,50 7,86 8,13 10,94
Alagoas ¹ 7,27 9,56 6,88 7,59
Sergipe ¹ 5,66 5,18 3,34 4,97
Bahia 11,32 8,89 8,32 8,13
Sudeste 7,50 6,61 6,78 8,01
Minas Gerais 5,39 4,56 3,74 6,75
Espírito Santo 12,36 11,43 10,37 8,28
Rio de Janeiro 5,15 4,34 5,41 6,14
São Paulo ¹ 8,47 7,52 7,80 8,94
Sul 6,01 6,16 5,59 5,99
Paraná 5,90 4,38 2,40 3,70
Santa Catarina 8,74 8,65 8,77 8,02
Rio G.do Sul 4,83 6,39 6,60 6,79
Centro-Oeste 7,79 7,11 7,36 8,21
Mato G.do Sul 1,90 2,13 4,15 7,59
Mato Grosso 4,22 2,07 2,33 6,62
Goiás 10,07 10,57 9,72 8,78
Distrito Federal 10,28 9,44 9,83 8,92
Total 7,81 7,05 7,15 8,21
Unidades da
Federação
Receita Própria Aplicada em Saúde – EC 29
(% - Calculado pelo SIOPS, com dados fornecidos pelo Estado)
Nota: ¹ Informações do SUS (AIH e SIA) prestadas pelo DATASUS
Fonte: Balanços dos Governos Estaduais, DATASUS e SIOPS; análise Agrociclo
Receita Própria Aplicada em Saúde – EC 29

52
A tomada de consciência do problema da formação médica no País
consolida a justificação para que se formem mecanismos de “adoção” das
Santas Casas nos cursos de medicina
Melhoria nos
cursos de
Medicina
Grade
curricular
Infraestrutura Corpo docente
• Oferecer uma
infraestrutura de
qualidade para o
aprendizado
• Além de formação
sólida,
competência e
experiência
clínica, outros
fatores devem ser
considerados
• Adequação da
grade curricular
às necessidades
de saúde da
comunidade local
• Adequada
capacitação
docente, na
perspectiva da
educação
continuada e
permanente
Fonte: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo; análise Agrociclo
Valor da
mensalidade
Residência
Médica
Entidades
médicas
Autorização
de novos
cursos
• A abertura
indiscriminada de
cursos médicos é
uma situação
delicada
• Estão suspensos
provisoriamente
pelo MEC desde
maio de 2004
• É o melhor
instrumento para
a formação de
especialistas mas
não há vagas
para todos
• O valor médio da
mensalidade nas
escolas privadas
subiu 27%, de
2003 para 2004
Propostas
legislativas
Hospital
universitário
• Os hospitais
universitários
poderão receber
50% de
arrecadação da
CPMF
• Há várias
propostas de
alteração na
legislação com
vista à otimização
dos cursos
Vincular cursos de medicina à “adoção” de Santa Casa

53
• Uma boa faculdade de Medicina tem, obrigatoriamente, de oferecer uma infraestrutura de qualidade para o
aprendizado. Apostar em intenções futuras sempre é um risco
• Além de salas de aula e uma biblioteca adequada, é fundamental que a escola ofereça laboratórios
condizentes com as necessidades do curso e um corpo docente com reais condições de ensinar e transmitir
conhecimentos
• Independentemente do foco hospitalar, também tem de promover treinamento nos níveis primário (postos de
saúde, promoção da saúde...), secundário (atendimento de média complexidade hospitalar, em casos de
pediatria, obstetrícia, ginecologia...) e terciário (casos de maior complexidade)
• É necessário o treinamento em múltiplos cenários, sendo fundamental o acesso a laboratórios de ensino
básico e de habilidades clínicas, unidades básicas de saúde, ambulatórios gerais e de especialidades
• O contato com a população em escolas e projetos de pesquisa também é essencial para o conhecimento da
realidade social, para que os futuros médicos não tenham apenas contato com pacientes nos hospitais
• Em suma, existem alguns pré-requisitos indispensáveis:
– salas de aulas e recursos institucionais
– laboratórios equipados para aulas práticas das áreas básicas – anatomia, embriologia, histologia, etc.
– ambulatórios médicos para um número preestabelecido de atendimentos necessário ao início da prática
profissional e ambiente de enfermaria com leitos sob a vigilância e assistência de professores
– unidades para a prática supervisionada de atendimento básico em saúde
– biblioteca com amplo acesso a jornais, revistas, livros-texto e informações on-line
Mais de 30% das escolas médicas criadas sem atender aos critérios de necessidade social e de
infraestrutura não têm hospital-escola e cerca de 70% dos profissionais oriundos destes estabelecimentos,
não sentem segurança para entrar no mercado de trabalho
Infraestrutura

54
• Além de uma formação sólida, competência e experiência clínica, outros fatores devem ser considerados
para a contratação de um bom professor, como, por exemplo, o preparo e atualização pedagógica, visão
ampla do projeto educacional da escola, consciência da importância de transmitir uma visão humanística,
ética, ampla e responsável da Medicina
• Especialistas apontam outros pré-requisitos para avaliar o corpo docente, além da utilização dos indicadores
do MEC, CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), CAPES (Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), entre outros:
– o professor deve ter feito residência e deve ter conhecimentos teóricos e práticos para transmitir aos
alunos
– tem de ser qualificado e envolvido na produção de conhecimento e em projetos de pesquisa, com visão
abrangente sobre o curso e a profissão
– deve estar presente em atividades teóricas e práticas, em todos os níveis de atenção à saúde
– a escola deve ter 60% ou mais de titulados mestres, doutores ou livre-docentes
– é necessária produção científica compatível, que possibilite orientação e desenvolvimento na iniciação
em pesquisa/extensão
– a escola deve ter a maioria dos docentes integrando diferentes cursos de graduação e participando de
cursos de pós-graduação, inserindo o aluno nas diversas áreas da Medicina, incluindo residência médica
e pós-graduação propriamente dita: mestrado e doutorado
O corpo docente com satisfatório nível de formação acadêmica e prática
clínica deve estar preparado no atendimento médico público, praticado nas
Santas Casas e Hospitais Universitários, com conhecimento social
Corpo docente

55
• A adequação da grade curricular às necessidades de saúde da comunidade local é um dos pontos que
definem uma boa escola. As tendências mais recentes dão como fundamentais os seguintes pontos:
– grade estabelecida a partir da definição de conteúdos e não em disciplinas acadêmicas (as atividades
teóricas e práticas devem ser interdepartamentais, interdisciplinares, evitando-se repetição
desnecessária)
– atividades que favoreçam a integração ciclo básico – ciclo profissional
– inserção precoce do aluno (desde a 1ª série) em atividades com paciente e com a comunidade;
metodologias pedagógicas que favoreçam o papel ativo do aluno (professor como mediador e não
transmissor de conhecimento)
– atuação prática em todos os níveis de atenção à saúde e desenvolvimento de ações de promoção,
prevenção, recuperação e reabilitação
– incentivo ao desenvolvimento de atividades complementares (iniciação científica, monitorias e disciplinas
eletivas na própria instituição ou em outras instituições)
• Um processo de avaliação permanente, com a participação da direção da escola, dos docentes e alunos,
também contribuiria para a manutenção do nível de ensino e identificação de pontos deficientes
• Oferecer a oportunidade de um conhecimento amplo nos diversos campos da Medicina, incluindo medicina
preventiva, urgência e emergência, saúde pública, etc., através do equilíbrio entre as atividades de ensino:
aulas expositivas/seminários/estudo dirigido/aulas
Uma boa grade curricular deve considerar a situação epidemiológica local e
regional, sendo fundamental a integração universidade/serviços de saúde
Grade curricular

56
• A proliferação de escolas sem condições adequadas de ensino gerou uma série de distorções nos cursos de
Medicina
• Falta uma adequada formação e capacitação docente, na perspectiva da educação continuada e
permanente. Em especial em metodologias ativas de ensino/aprendizagem e diversificação dos ambientes de
aprendizagem, compatíveis com os futuros campos de trabalho dos médicos, portanto, que não se limitem
aos bancos e laboratórios nos prédios das faculdades, bem como as redomas dos hospitais universitários e
centros de saúde escola. Mas que envolvam também todos os cenários de prática do Sistema Único de
Saúde, inclusive a saúde suplementar: convênios, cooperativas, clínicas e hospitais privados
• Uma boa faculdade precisa de professores com a formação mínima necessária e pelo menos dez anos de
formação acadêmica para ensinar
• Muitas escolas pecam em não oferecer a seus alunos uma boa prática de internato
• Preocupam-se pouco em manter docentes bem preparados e com dedicação aos alunos
• Os cursos carecem de atividades práticas em serviços bem estruturados, em todos os níveis de atenção, e
supervisão docente
• É premente a reformulação dos currículos no sentido de reverter a compartimentalização do indivíduo e
humanizar o ensino da medicina, formando o médico capaz de realizar o atendimento conforme a
hierarquização de cuidados proporcionados pelo SUS a adultos, crianças e adolescentes
Falta principalmente um hospital universitário adequado para dar suporte
ao ensino. Falta vivência hospitalar, e o aluno acaba não tendo os
conhecimentos necessário para exercer a Medicina
Melhoria nos cursos de medicina

57
• O futuro médico não pode ser vítima de empresários que enxergam o ensino da Medicina como fonte de lucro
e não como um sagrado direito do cidadão.
• Deve-se investir em qualidade, tornando a residência universal, capacitando os já formados e fiscalizando as
escolas em funcionamento
• É fundamental que as autoridades responsáveis criem parâmetros que impeçam a continuidade da
exploração irresponsável do setor
• Empresários da educação mais preocupados com o lucro fácil proporcionado pelas faculdades de Medicina
do que com a saúde não podem continuar agindo impunemente à revelia da lei
• Cursar Medicina numa faculdade sem condições adequadas de ensino é um risco que o estudante não pode
correr sob hipótese alguma. Esse caminho torto, além de privá-lo da oportunidade de assistir ao próximo com
competência, pode levá-lo a cometer erros irreparáveis, de consequências trágicas. As autoridades
brasileiras devem tratar essa questão com seriedade, mantendo em funcionamento apenas as escolas que
realmente estão aptas a dar uma boa formação profissional
• A abertura indiscriminada de cursos médicos é uma situação delicada, pois há escolas sendo abertas sem
critérios técnicos e sem uma avaliação social, que verifiquem se há realmente necessidade dessas escolas.
Boa parte dessas faculdades não tem sequer um hospital para ajudar na formação dos médicos e isso
compromete o serviço que será prestado à população, bem como a atuação do médico no mercado de
trabalho
A falta de médicos em regiões interioranas e/ou serviços de saúde está
relacionada com a sua má distribuição geográfica e com a falta de recursos
para a saúde
Entidades médicas

58
• Os novos pedidos de autorização de cursos de Medicina no país estão suspensos provisoriamente pelo MEC
desde maio de 2004
• No entanto, existem cerca de 50 processos de abertura em andamento no MEC, em vários locais do país,
sendo nove para o Estado de São Paulo
• Em 2003 foram abertos três novos cursos no Estado: Unicid e Uninove, na capital; e o curso da Unicastelo,
em Fernandópolis, o motivo de protesto dos estudantes
• São Paulo conta com 85 mil médicos em atividade, um para cada 457 habitantes
• Na capital, a concentração é ainda maior: um médico para cada 264 habitantes, situação que deve piorar
quando as novas escolas lançarem profissionais no mercado, daqui a seis anos
Já que a iniciativa privada requer continuamente a autorização para a
abertura de novos cursos e/ou ampliação do número de vagas nos cursos
existentes, as Santas Casas podem colaborar nesse sentido
Autorização de novos cursos

59
• Há um consenso de que a Residência Médica é o melhor instrumento para a formação de especialistas. Mas,
não há vagas para todos
• O número de vagas de Residência atende apenas 70% dos formandos no país, apesar do crescimento das
oportunidades nos últimos anos
• O Programa de Bolsas de Residência Médica do Estado de São Paulo reúne atualmente cerca de 4.500
bolsistas, distribuídos em 40 instituições públicas e privadas, que oferecem 464 programas em 46 diferentes
especialidades médicas
• As vagas seriam suficientes para os cerca de 2.600 novos médicos que se formam por ano no Estado, mas
em torno da metade de todos os recém formados do país (cerca de 5.000) também dirige-se a São Paulo em
busca de uma vaga para a Residência. Assim, geralmente são excluídos da Residência justamente aqueles
que cursaram a graduação em escolas que não oferecem boa formação
• Existia no Brasil em 2002 cerca de 112 escolas de medicina, que oferecem, anualmente, cerca de 10 mil
vagas. Mais de 50% destes futuros médicos começarão a clinicar sem conseguir uma vaga nas residências
médicas, etapa de treinamento complementar fundamental na sua formação
• 80% das vagas de residência médica, também, estão nas capitais
Os quase 1000 Hospitais Universitários e Santas Casas no País, estão
capacitados e aptos a receberem os residentes para que seja atingido um
melhor nível de capacitação profissional
Residência médica

60
• O valor médio da mensalidade nas escolas privadas subiu 27%, de 2003 para 2004
• Em 2003 a média era R$ 1.936,00, saltando para R$ 2.457,47 em 2004
• A faculdade mais cara custava R$ 2.276,00 mensais em 2003. O maior valor verificado em 2004 era de R$
3.760,00 mensais
• Em comparação com outras profissões, a formação em Medicina em faculdades privadas é a mais cara. Do
vestibular à conclusão do curso gasta-se em torno de R$ 150.000,00 nos seis anos de graduação. O custo
total de um curso de Economia (quatro anos) é cerca de R$ 52.000,00; de Administração (quatro anos), gira
em torno de R$ 82.000; e Publicidade, R$ 68.000,00
Com a diminuição da necessidade de se construírem novos hospitais –
utilizando-se as estruturas existentes, haverá margem para que o valor das
mensalidades possam sofrer redução
Valor da mensalidade

61
• Os hospitais universitários federais, estaduais e municipais poderão receber 50% de arrecadação da
Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), caso seja aprovado o Projeto de Lei
4136/04, do deputado Ivan Paixão (PPS-SE)
• A legislação atual prevê que 100% da contribuição será destinada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).
• Os Hospitais Universitários e de Ensino (HUEs) desempenham um papel central na formação médica, em
nível de graduação e pós-graduação, além do papel que cumprem na oferta de serviços à população de
baixa renda
• Porém, os recursos que custeiam essas unidades são, na maioria, dependentes da oferta de serviços do
Sistema Único de Saúde (SUS) condicionados, portanto, a um sistema de pagamento por produção de atos
médicos
• A efetiva integração dos HUEs ao SUS é mais um desafio a ser enfrentado, tendo em vista que as diversas
iniciativas implantadas até o momento ainda não tiveram pleno êxito
• Essa integração não pode ficar restrita à articulação dos hospitais universitários na condição de prestador de
serviços complexos referenciados, mas deve ser pensada como uma relação em que se estabeleçam
compromissos assistenciais, de ensino e pesquisa, voltados ao fortalecimento da formação de pessoal para o
sistema de saúde, a educação continuada e a produção de conhecimentos
Os Hospitais Universitários e as Santas Casas poderão não ficar totalmente
dependentes da oferta de serviços do SUS, já que uma parcela de seus
custos serão cobertos pelos cursos de medicina
Hospital universitário

62
Decreto nº 3860,
de 09/07/01
• Dispõe que a criação de cursos de graduação em Medicina, em Odontologia e em
Psicologia, por universidades e demais instituições de ensino superior, deverá ser
submetida à manifestação do Conselho Nacional de Saúde
• Além disso, a criação dos cursos de Medicina dependerá de deliberação da
Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, homologada
pelo ministro de Estado da Educação
Lei Estadual nº
10860/01
• Conforme pleito do Cremesp e entidades médicas estaduais, a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo aprovou lei de autoria do deputado Vanderlei
Siraque (PT)
• Ainda sem regulamentação, a lei prevê que os pedidos de abertura de cursos
deverão ser encaminhados ao Conselho Estadual de Educação, que analisa os
aspectos didádicopedagógicos, dentre outros; e submetidos à prévia avaliação do
Conselho Estadual de Saúde quanto à necessidade social
Mudança na LDB
• No dia 21/11/02, o Fórum Nacional Permanente de Educação e Saúde – que
reúne a Confederação Nacional dos Médicos, AMB, Conselho Federal de
Medicina e demais entidades nacionais – apresentou a parlamentares um projeto
de lei regulamentando a abertura de novas escolas na área da saúde
• O projeto altera a LDB condicionando a criação de cursos de graduação na área
da saúde, à manifestação do CNS, em caráter terminativo. Atualmente, o parecer
do CNS é consultivo
Propostas legislativas

63
Projeto de Lei
65/03
• A criação de novos cursos de Medicina poderá ficar proibida por um prazo mínimo
de dez anos, se for aprovado o Projeto de Lei 65/2003 do deputado federal Arlindo
Chinaglia (PT – SP), que também veda a ampliação de vagas nos cursos já
existentes
Resolução CNS
nº 324
• Deliberação do Conselho Nacional de Saúde, de moratória na abertura de cursos
por 180 dias em 2003 (Resolução CNS nº 324), prorrogados por mais 60 dias em
janeiro de 2004 (Resolução CNS nº 336)
Projeto de Lei
3340/00
• Condiciona a criação de novos cursos superiores de Direito a parecer da
subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e de novos cursos de
Odontologia, Medicina, Psicologia e Veterinária a parecer da representação local
dos respectivos conselhos regionais de classe
• A extensão do campus para um mesmo curso e a ampliação de vagas dos cursos
já implantados também ficarão, de acordo com a proposta, condicionadas aos
pareceres dos conselhos
Propostas legislativas (cont.)

64
Cremesp
• O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conjunto com
entidades médicas estaduais e nacionais, lançou a campanha “Proteja-se. Lute
pela proibição da abertura de novos cursos de Medicina. Por uma Medicina ética,
com qualidade e compromisso social”
• O objetivo da campanha é sensibilizar autoridades e alertar a população sobre os
perigos da abertura desenfreada de novas escolas médicas, colocando sob risco
a formação profissional de qualidade
Projeto de Lei nº
3584/04
• Autoriza a União a criar novas unidades de ensino com o objetivo de expandir a
oferta de educação profissional, preferencialmente em parceria com estados,
municípios, Distrito Federal, setor produtivo e ONGs
Projeto de Lei nº
4136/04
• Os hospitais universitários poderão receber 50% de arrecadação da CPMF
• A legislação atual prevê que 100% da contribuição será destinada ao Fundo
Nacional de Saúde (FNS)
• Os Hospitais Universitários e de Ensino (HUEs) desempenham um papel central
na formação médica, em nível de graduação e pós-graduação, além do papel que
cumprem na oferta de serviços à população de baixa renda
• Porém, os recursos que custeiam essas unidades são, na maioria, dependentes
da oferta de serviços do SUS condicionados, portanto, a um sistema de
pagamento por produção de atos médicos
Propostas legislativas (cont.)

67
Estrutura corporativa A Agrociclo Consultoria e Treinamento é uma consultoria
oriunda da experiência adquirida pelos sócios no estudo da
conjuntura político-econômica e análise das oportunidades das
empresas, sobretudo brasileiras.
A Missão da Agrociclo é oferecer ao cliente o auxílio adequado
na operacionalização de seus objetivos estratégicos em
Finanças Corporativas, Regulação Econômica e Soluções
Ambientais.
Para isso aplica ferramentas aptas a diagnosticar com realismo
a operação dos clientes de modo a identificar falhas,
equacionar gargalos e mitigar riscos.
A Agrociclo oferece soluções integradas em consultoria e
treinamento para ajudar o cliente na definição da estratégia e
na otimização de processos e gestão.
www.agrociclo.com.br
contato@agrociclo.com.br

68
Antonio Carlos Porto Araujo
Advogado com experiência em:
• Implantação de governança e processos como consultor
da Trevisan, 2001 – 2010
• Projetos de energia renovável, estudos de vocação
regional para biodiesel, gás, álcool, biomassa e eólica
• Estudos de viabilidade econômico-financeira para
projetos elegíveis aos requisitos do Protocolo de Kyoto
Livros
• Como comercializar créditos de carbono – 8ª edição.
Trevisan Editora
• Como entender a Lei de recuperação de empresas – uma
visão econômica – 2ª edição. Trevisan Editora
Associações
• ANEFAC – Diretor do Comitê Jurídico
• ABAV – Conselheiro

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